Lei Ordinária nº 3.182, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3182
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
91
Pg. Fim
92
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES-MT e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica