Lei Ordinária nº 2.952, de 24 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2952
Ano
2021
Data
24/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
240
Pg. Fim
241
Texto Original
Ementa
LEI Nº 2.952, DE 24 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou Outra Doença Autoimune Imunossupressora, e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou Outra Doença Autoimune Imunossupressora, e dá outras providências. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica