Projeto de Lei nº 44 de 2024 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | 11/11/2024 (Projeto de Lei nº 44 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2024
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
11/11/2024
Data Fim Prazo
25/12/2024
Status
Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho Inicial / Encaminhamento para a(s) Comissão(ões):
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Saúde, Higiene e Promoção Social.
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação;
Saúde, Higiene e Promoção Social.