{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10787", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, JORGE AUGUSTO, MARCOS RIBEIRO, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10787/requerimento_educacao_2026.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, representada pelo senhor Secret\u00e1rio Fransergio Rojas Piovesan, que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas referentes \u00e0s escolas municipais Santo Ant\u00f4nio do Caramujo, N\u00facleo Paiol e Sadia, incluindo n\u00famero de turmas, quadro funcional (especificando servidores efetivos e contratados), lota\u00e7\u00e3o dos profissionais e, caso haja extens\u00e3o de salas de aula, os profissionais designados para tais fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "10789", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10789/requerimento_sindicato_dos_servidores.pdf", "ementa": "Solicita ao Sindicato dos Servidores Municipais informa\u00e7\u00f5es sobre os descontos em folha de pagamento, os contratos e conv\u00eanios, justificativa de inadimpl\u00eancia, e outras."}, {"id": "10790", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10790/requerimento_pagamento_sindicato.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre os servidores municipais como os descontos em folha de pagamento em favor do sindicato de categoria, os contratos e conv\u00eanios, justificativa de inadimpl\u00eancia, e outras."}, {"id": "10791", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10791/requerimento_secretaria_de_fazenda.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Fazenda, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transfer\u00eancia de im\u00f3veis vinculados a servidores."}, {"id": "10793", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10793/requerimento_secretaria_de_educacao_-_denuncia.pdf", "ementa": "Requerimento encaminhado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias urgentes acerca de fato grave ocorrido na Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Madre Maria Est\u00eav\u00e3o, onde uma crian\u00e7a de aproximadamente tr\u00eas anos de idade, em seu primeiro dia de aula, teria sa\u00eddo sozinha das depend\u00eancias da unidade escolar, atravessado via p\u00fablica e se deslocado at\u00e9 uma pra\u00e7a pr\u00f3xima, sem o acompanhamento de servidor ou respons\u00e1vel, situa\u00e7\u00e3o que exp\u00f4s o menor a grave risco \u00e0 sua integridade f\u00edsica e \u00e0 pr\u00f3pria vida."}, {"id": "10794", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10794/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal__assistencia_social_-_orientadores_sociais.pdf", "ementa": "Requerimento para a Prefeita com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o quadro de Orientadores Sociais e o funcionamento dos Servi\u00e7os de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u2013 SCFV no munic\u00edpio, quanto \u00e0 quantidade total de Orientadores Sociais, discriminados por servi\u00e7o, bem como a rela\u00e7\u00e3o dos SCFV existentes, especialmente aqueles vinculados ao CRAS I, CRAS II, CCI e demais localidades. Solicita ainda informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de usu\u00e1rios atendidos, a distribui\u00e7\u00e3o dos profissionais, a m\u00e9dia de atendimento por orientador e se o quadro atual \u00e9 suficiente para atender a demanda existente."}, {"id": "10795", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10795/requerimento_pgm_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 \r\nnobre Mesa, consultado o augusto e soberano \r\nPlen\u00e1rio, \r\nna \r\nforma \r\nregimental, \r\nseja \r\nencaminhado a excelent\u00edssima prefeita Ant\u00f4nia \r\nEliene c/c \u00e1 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio \r\n(PGM),consubstanciado \r\nna \r\nseguinte \r\nProposi\u00e7\u00e3o, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a doa\u00e7\u00e3o \r\ndo terreno do CRDQ e eventual destina\u00e7\u00e3o \u00e1 \r\nassocia\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica  Nova vida ."}, {"id": "10800", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10800/requerimento_piso.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias imediatas quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Portaria MEC n\u00ba 83/2026, referente ao novo Piso Nacional do Magist\u00e9rio, e o pagamento das diferen\u00e7as retroativas do m\u00eas de janeiro de 2026."}, {"id": "10803", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, JORGE AUGUSTO, MARCOS RIBEIRO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10803/requerimento_smtc_fipe-_natal_de_luzes_e_reveillon_2025_2_ass.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos 42\u00ba Festival Internacional de Pesca Esportiva de C\u00e1ceres (FIPE), Natal de Luzes e R\u00e9veillon de 2025.\u201d"}, {"id": "10805", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10805/emissao_2d57279a304134c5e3fc7070_oficio-interno-329-2026_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, Solicitando provid\u00eancias quanto a falta de Transporte Escolar na Comunidade do Alambrado''"}, {"id": "10806", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10806/emissao_651e89cc5b826acbea1372c1_oficio_interno_332_2026_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Senhor Secret\u00e1rio, V\u00cdLSON SATO para que esta encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:  Considerando a den\u00fancia veiculada recentemente acerca do poss\u00edvel uso irregular de uma plantadeira vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura de C\u00e1ceres, a qual teria sido utilizada em atividade particular em \u00e1rea localizada na zona rural do munic\u00edpio, supostamente relacionada ao secret\u00e1rio da pasta, Sr. Vilson Sato."}, {"id": "10809", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10809/requerimento_das_cestas_e_aguas_minerais_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e \r\nregimentais, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer esclarecimentos \r\ndetalhados acerca da aquisi\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a \r\nSecretaria Municipal Especial de Assuntos Estrat\u00e9gicos, referente \u00e0 compra de cestas \r\nb\u00e1sicas e \u00e1guas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil, \r\nquinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitat\u00f3rio"}, {"id": "10810", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10810/requerimento_secretaria_de_obras.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transfer\u00eancia de im\u00f3veis vinculados a servidores.\u201d"}, {"id": "10818", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10818/r_-_2026_56_-_eliene_-_transporte_publicopdf.pdf", "ementa": "Reitera\u00e7\u00e3o e detalhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre o Transporte P\u00fablico Urbano Coletivo e acompanhamento do Processo Administrativo n\u00ba 032/2025."}, {"id": "10825", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10825/requerimento_ausencia_de_onibus_na_zona_rura.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que prestem, no prazo legal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da reiterada e preocupante aus\u00eancia de transporte escolar na zona rural do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT, esclarecendo de forma objetiva as causas da descontinuidade do servi\u00e7o, as rotas afetadas, o n\u00famero de alunos prejudicados, as medidas emergenciais j\u00e1 adotadas e o cronograma definitivo para a regulariza\u00e7\u00e3o integral do atendimento, tendo em vista os graves preju\u00edzos ao direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "10826", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10826/requerimento_solicito_informacao_da_possivel_insuficiencia_adis.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es acerca da poss\u00edvel insufici\u00eancia de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, Considerando a import\u00e2ncia dos \r\nAuxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para o adequado atendimento \u00e0s crian\u00e7as, especialmente na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, bem como para o suporte \u00e0s unidades escolares no acompanhamento pedag\u00f3gico e nos cuidados necess\u00e1rios ao desenvolvimento integral dos alunos"}, {"id": "10827", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10827/requerimento_informacoes_relativas_a_gestao_de_maquinarios_e_patrulha_mecanizada.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos \u00e0 gest\u00e3o de maquin\u00e1rios e patrulha mecanizada deste Munic\u00edpio, \r\nConsiderando a import\u00e2ncia da patrulha mecanizada para a manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, apoio ao produtor rural e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais."}, {"id": "10831", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10831/r_2025_65_caceres_folia_13_2_.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e documentos integrais acerca da aplica\u00e7\u00e3o de recursos (conv\u00eanio SEDEC e contrapartida municipal) no evento \"C\u00e1ceres Folia 2026\", com foco nos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o das atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas."}, {"id": "10839", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - CPI, ELIS ENFERMEIRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10839/requerimento_prorrogacao_90_dias_13_02_26.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO que, conforme j\u00e1 expusemos no Of\u00edcio encaminhado a esta Mesa Diretora e a todos os Membros desta Casa de Leis, a complexidade das investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 not\u00f3ria, al\u00e9m disso, houve o surgimento de fatos novos que demandam maior tempo de apura\u00e7\u00e3o e o atraso natural no cronograma da empresa de auditoria contratada, decorrente do \u00faltimo recesso parlamentar. Requer-se a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de funcionamento da CPI das Obras P\u00fablicas por mais 90 (noventa) dias, fixando-se o novo termo final para o dia 07 de junho de 2026."}, {"id": "10854", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10854/emissao_1313379d4ba932b56695a27f_oficio-interno-513-2026_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria municipal de Esporte e Lazer, acerca da Realiza\u00e7\u00e3o da Copa Princesinha do Paraguai em C\u00e1ceres- MT"}, {"id": "10860", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10860/r_-_2026_-_66_-_castracao_animais.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a execu\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de contas e acompanhamento t\u00e9cnico do Programa de Castra\u00e7\u00e3o de Animais Dom\u00e9sticos, vinculado \u00e0 Chamada P\u00fablica n\u00ba 01/2025 e ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2025."}, {"id": "10861", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO, ELIS ENFERMEIRA, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10861/requiremento_informacoes_das_casinhas_da_acao_socialassinado.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 \r\nnobre Mesa, consultado o augusto e soberano \r\nPlen\u00e1rio, \r\nna \r\nforma \r\nregimental, \r\nseja \r\nencaminhado a excelent\u00edssima prefeita Ant\u00f4nia \r\nEliene \r\nc/c \r\n\u00e1 \r\nSecret\u00e1ria \r\nde \r\na\u00e7\u00e3o \r\nsocial ,consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o, \r\nsolicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto \r\nhabitacional de casas populares do bairro \r\nVit\u00f3ria R\u00e9gia"}, {"id": "10865", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10865/requerimento_das_cestas_e_aguas_minerais_assinado.pdf", "ementa": "No uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 \r\npresen\u00e7a de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e no \r\nRegimento Interno desta Casa Legislativa, requerer o envio de informa\u00e7\u00f5es detalhadas \r\nacerca da aquisi\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria \r\nMunicipal Especial de Assuntos Estrat\u00e9gicos, referente \u00e0 compra de cestas b\u00e1sicas e \r\n\u00e1guas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil, \r\nquinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitat\u00f3rio.Diante da relev\u00e2ncia do tema e \r\nvisando garantir a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, requer-se \r\nque sejam prestados os seguintes esclarecimentos:"}, {"id": "10866", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10866/requerimento_informacao_sob_mal_funcionamento_semafaro.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, apresentar o presente Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es, a fim de que sejam prestados esclarecimentos t\u00e9cnicos e\r\nadministrativos acerca da inoper\u00e2ncia de diversos equipamentos de sinaliza\u00e7\u00e3o semaf\u00f3ricas instaladas no Munic\u00edpio, Ressalta-se que a adequada manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da sinaliza\u00e7\u00e3o semaf\u00f3rica constituem dever do Poder P\u00fablico, por se tratar de servi\u00e7o essencial \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, diretamente relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es formais quanto \u00e0s medidas adotadas, contratos eventualmente vigentes, planejamento administrativo e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o"}, {"id": "10870", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10870/requerimento_05_assistencia_relacionados_ao_cancer_de_pele_.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es, atendimentos e fluxos assistenciais relacionados ao C\u00e2ncer de Pele no \u00e2mbito do munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "10875", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10875/requerimento_sobre_informacao_de_emenda_parlamentar_pavimentacao_asfaltica_tia_ida_e_distrito_do_caramujo_-_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, MANGA ROSA, REQUER \u00e0 Mesa Diretora, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, que seja encaminhado of\u00edcio \u00e0 Exma. Sra. Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Projetos, em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA, URGENT\u00cdSSIMA solicitando respostas formais e detalhadas sobre os questionamentos acerca das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das Ruas do Bairro Tia Ida e das Ruas do Distrito do Caramujo."}, {"id": "10876", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10876/requerimento_sobre_informacao_de_emenda_parlamentar_distrito_nova_caceres_vila_sadia_-_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a emenda parlamentar federal destinada \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da avenida principal do Distrito de Nova C\u00e1ceres, tais como recurso financeiro oriundo da emenda parlamentar do Senador Carlos F\u00e1varo j\u00e1 foi depositado nas contas da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres. Em caso positivo, qual \u00e9 o valor exato que foi depositado? Em qual conta banc\u00e1ria espec\u00edfica esse recurso se encontra depositado atualmente? Solicita-se, ainda, o envio do extrato banc\u00e1rio atualizado detalhando o saldo e a conta. Em qual fase se encontra o desenvolvimento do projeto."}, {"id": "10880", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10880/requerimento_secretaria_de_assuntos_estrategicos_-_defesa_civil.pdf", "ementa": "Requerimento encaminhado \u00e0 Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, bem como \u00e0 Secretaria Municipal Assuntos Estrat\u00e9gicos, REQUERER que seja encaminhado a esta Casa de Leis o planejamento da Defesa Civil do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, referente ao per\u00edodo chuvoso, especialmente no que diz respeito \u00e0s a\u00e7\u00f5es preventivas, emergenciais e de resposta para atendimento aos bairros do munic\u00edpio."}, {"id": "10881", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10881/requerimento_convocacao_secretario_municipal_de_agricultura.pdf", "ementa": "\"A Vereadora VALDEN\u00cdRIA DUTRA FERREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais conferidas pelo Art. 25, inciso XI da Lei Org\u00e2nica Municipal e pelo Art. 188, inciso I, al\u00ednea 'b', e inciso II, al\u00ednea 'b', do Regimento Interno, requer a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, seja formalizado o CONVITE ao Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Senhor Wilson Sato, para comparecer a esta Casa de Leis em data e hor\u00e1rio a serem designados, a fim de prestar esclarecimentos pertinentes \u00e0 sua pasta.\""}, {"id": "10882", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10882/requerimento_cascalheira_pdf_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, requerer que seja  encaminhado  expediente a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c para Secretaria de Obras e Infraestrutura , solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aquisi\u00e7\u00e3o de terreno destinado \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de cascalho, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme amplamente divulgado pela imprensa local."}, {"id": "10887", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10887/emissao_b488a0bffe8cbc583cbce940_oficio_interno_618_2026_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transfer\u00eancia de im\u00f3veis vinculados a servidores."}, {"id": "10890", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10890/r_-_2026_57_-_eliene_-_aterro_sanitario.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e documentos t\u00e9cnicos sobre as condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e conformidade ambiental do Aterro Sanit\u00e1rio Municipal."}, {"id": "10893", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10893/r_-_2026_59_-_eliene_inova_risc.pdf", "ementa": "Reitera\u00e7\u00e3o e Complementa\u00e7\u00e3o de Pedido de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 Detalhamento Integral da Execu\u00e7\u00e3o Financeira e T\u00e9cnica da Parceria com a Associa\u00e7\u00e3o INOVARISC (2022-2026)."}, {"id": "10894", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10894/requerimento_da_lei_de_pavimentacao_asfaltica_1.pdf", "ementa": "\u201cREQUER, do EXECUTIVO MUNICIPAL, provid\u00eancias quanto ao cumprimento da lei municipal, N\u00ba 2587/2017 Que disp\u00f5e: sobre a obrigatoriedade de recomposi\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica realizada pelo poder Publico ou privado no munic\u00edpio de C\u00e1ceres MT.\u201d"}, {"id": "10895", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10895/requerimento_municipio_smtc_chamamento_dos_artistas_locais_ass.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura \u2013 SMTC, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre o chamamento p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de artistas no Carnaval 2026.\u201d"}, {"id": "10898", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10898/r_-_2026_58_-_eliene_-_cadeira_de_rodas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o fluxo, estoque, aquisi\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de concess\u00e3o de cadeiras de rodas e materiais ortop\u00e9dicos (OPMs) no \u00e2mbito do SUS em C\u00e1ceres."}, {"id": "10899", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10899/requerimento_setor_de_convenios.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal que encaminhe informa\u00e7\u00f5es sobre a estrutura do Setor de Conv\u00eanios e Projetos, os projetos elaborados internamente, os projetos terceirizados e projetos elaborados pela AMM.\u201d"}, {"id": "10902", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE AUGUSTO, ELIEL DA ROCHA, ENGENHEIRO WESLEY LOPES, FRANCO VAL\u00c9RIO, PROFESSOR DOMINGOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10902/requerimento_van_uso_da_camara.pdf", "ementa": "O vereador signat\u00e1rio, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, solicita a Vossa Excel\u00eancia que seja submetida o presente Requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio e, se aprovada, que seja oficiado \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, representado por Vossa Excel\u00eancia REQUERENDO-LHE informa\u00e7\u00f5es e documentos abaixo especificados, referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo tipo VAN para uso desta Casa de Leis:\r\n\r\n    1. Que seja encaminhada a c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio ou do respectivo processo de ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os que resultou na aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo tipo VAN por esta C\u00e2mara Municipal;\r\n    2. Que seja encaminhada a c\u00f3pia do Atestado de Necessidade T\u00e9cnica (bem como do Estudo T\u00e9cnico Preliminar e Termo de Refer\u00eancia, se houver), contendo as justificativas administrativas e operacionais que embasaram a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o e uso deste tipo espec\u00edfico de ve\u00edculo para as atividades do Poder Legislativo Municipal;\r\n    3. Que sejam encaminhadas as c\u00f3pias da nota fiscal de compra do ve\u00edculo, bem como os comprovantes de pagamento, acompanhados da respectiva nota de empenho e liquida\u00e7\u00e3o;\r\n    4. Que seja encaminhada a c\u00f3pia do Termo de Recebimento Definitivo do ve\u00edculo, assinado pelo(a) servidor(a) ou comiss\u00e3o respons\u00e1vel por atestar que o bem entregue cumpria todas as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas na contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10903", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10903/requerimento_convite_a_secretaria_municipal_turismo_e_cultura.pdf", "ementa": "A Vereadora VALDEN\u00cdRIA DUTRA FERREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais conferidas pelo Art. 25, inciso XI da Lei Org\u00e2nica Municipal e pelos Artigos 36, \u00a7 4\u00ba, inciso IV e 167, inciso III do Regimento Interno, requer a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, seja formalizado o CONVITE a Secret\u00e1ria Municipal de Turismo e Cultura ALESSANDRA CASTILHO, para comparecer a esta Casa de Leis em data e hor\u00e1rio a serem designados."}, {"id": "10904", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, ENGENHEIRO WESLEY LOPES, JORGE AUGUSTO, PROFESSOR DOMINGOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10904/requerimento.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres o encaminhamento de c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio, contrato administrativo, notas fiscais, comprovantes de pagamento, identifica\u00e7\u00e3o do fiscal do contrato e relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa de Assessoria em Redes Sociais no exerc\u00edcio de 2025, no valor de R$ 60.000,00, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos atos administrativos."}, {"id": "10905", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, ELIEL DA ROCHA, ENGENHEIRO WESLEY LOPES, FRANCO VAL\u00c9RIO, JORGE AUGUSTO, PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10905/requerimento_mesa_diretora.pdf", "ementa": "A vereadora signat\u00e1ria, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, solicita a Vossa Excel\u00eancia que seja submetido o presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio e, se aprovado, que seja oficiado a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, representado pro Vossa Excel\u00eancia REQUERENDO-LHE \u00e0 mesa Diretora, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, o fornecimento a c\u00f3pia integral e em ordem cronol\u00f3gica do processo licitat\u00f3rio destinado a contrata\u00e7\u00e3o de agencia(s) de propaganda para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade para esta Casa de Leis."}, {"id": "10906", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS, ELIEL DA ROCHA, ENGENHEIRO WESLEY LOPES, FRANCO VAL\u00c9RIO, JORGE AUGUSTO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10906/requerimento_domingos.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa Diretora, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, que seja encaminhado a este Vereador, em car\u00e1ter de URG\u00c9NCIA, solicitando o atendimento ao seguinte questionamento e pedido de documenta\u00e7\u00e3o:\r\n    1. Requer-se o envio da c\u00f3pia integral e em inteiro teor do processo de licita\u00e7\u00e3o que trata da realiza\u00e7\u00e3o do concurso de reda\u00e7\u00e3o com Escolas Estaduais do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\r\n    2. A c\u00f3pia deve conter todos os documentos que instituir o processo administrativo desde a sua fase interna at\u00e9 a presente data, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a: editais, termos de refer\u00eancia, propostas, atas de sess\u00f5es, habilita\u00e7\u00f5es, parecer jur\u00eddico e demais documentos correlatos ao certame."}, {"id": "10907", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR, ELIEL DA ROCHA, ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10907/requerimento_ao_poder_executivo_solicitando_informacao_sobre_centro_comunitario_do_jardim_padre_paulo.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo Municipal acerca da destina\u00e7\u00e3o e \r\nutiliza\u00e7\u00e3o do Centro Comunit\u00e1rio do Bairro Jardim Padre Paulo."}, {"id": "10910", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10910/requerimento_informacoes_estrutura_funcionamento_servicos_de_atencao_basica_municipio.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, Com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que encaminhe a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es atualizadas acerca da organiza\u00e7\u00e3o, estrutura, funcionamento oferta dos servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres"}, {"id": "10912", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10912/requerimento_autarquia_aguas_do_pantanal_2026_1_ass.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es administrativas, operacionais, financeiras e ambientais da Autarquia Municipal \u00c1guas do Pantanal, bem como esclarecimentos sobre a interrup\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua ocorrida entre os dias 28 de fevereiro e 02 de mar\u00e7o de 2026 no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d"}, {"id": "10914", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10914/requerimento_informacoes_detalhadas_acerca_dos_repasses_financeiros_execucao_contratual_e_prestacao_de.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, comc\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Oeste (CISOMT), solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca dos repasses financeiros, execu\u00e7\u00e3o contratual e presta\u00e7\u00e3o de contas referentes aos procedimentos cir\u00fargicos eletivos realizados por meio do Programa Fila Zero, especialmente diante da informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de atraso de 05 (cinco) meses nos\r\npagamentos aos prestadores de servi\u00e7os."}, {"id": "10915", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10915/requerimento_secretaria_de_assistencia_social_-_familia_acolhedora.pdf", "ementa": "Requerimento solicita que a Prefeita de C\u00e1ceres e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social prestem informa\u00e7\u00f5es completas sobre o funcionamento do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora, criado pela Lei n\u00ba 3.159/2023 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 429/2025. O objetivo \u00e9 fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes. S\u00e3o solicitados dados sobre: estrutura do servi\u00e7o, n\u00famero de fam\u00edlias habilitadas e acolhidos, composi\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica, fluxo de atendimento, rotina de acompanhamento, valores da bolsa concedida, or\u00e7amento anual, mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de documentos como regulamento interno, protocolos e relat\u00f3rios do programa."}, {"id": "10916", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10916/requerimento_secretaria_de_assistencia_social.pdf", "ementa": "Requerimento solicita que a Prefeita de C\u00e1ceres e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social prestem esclarecimentos urgentes sobre den\u00fancias de neglig\u00eancia na Casa de Passagem. Segundo relatos divulgados nas redes sociais, um cidad\u00e3o enfermo estaria em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, enfrentando falta de cuidados m\u00e9dicos, higiene inadequada, aus\u00eancia de profissionais qualificados e poss\u00edvel omiss\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o com familiares.\r\nDiante da gravidade dos fatos, s\u00e3o solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre a identifica\u00e7\u00e3o e o estado cl\u00ednico do acolhido, as provid\u00eancias m\u00e9dicas adotadas, os protocolos de higiene, a busca por familiares, os motivos para o reingresso do paciente na unidade e a exist\u00eancia de sindic\u00e2ncia para apurar as responsabilidades."}, {"id": "10917", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIEL DA ROCHA, ENGENHEIRO WESLEY LOPES, FRANCO VAL\u00c9RIO, JORGE AUGUSTO, PROFESSOR DOMINGOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10917/02_requerimento_de_fiscalizacao_sobre_contratacao_de_assessoria_da_cpi..pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e envio de documentos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, de assessoria destinada a auxiliar os trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Obras P\u00fablicas, com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o vigente e princ\u00edpios da transpar\u00eancia e controle p\u00fablico."}, {"id": "10918", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIEL DA ROCHA, ENGENHEIRO WESLEY LOPES, FRANCO VAL\u00c9RIO, JORGE AUGUSTO, PROFESSOR DOMINGOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10918/01_requerimento_de_fiscalizacao_que_solicita_informacoes_sobre_os_gastos_da_camara_com_publicidade_institucional..pdf", "ementa": "Requer rela\u00e7\u00e3o detalhada de todas as publica\u00e7\u00f5es institucionais veiculadas e pagas por esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00e3o sobre o nome e cargo do servidor respons\u00e1vel por autorizar e gerenciar tais publica\u00e7\u00f5es, e c\u00f3pia integral de todos os relat\u00f3rios elaborados pelos fiscais de contratos designados pela Mesa Diretora."}, {"id": "10924", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10924/r_-_2026_61_-_eliene_-_energia_fotovoltaica.pdf", "ementa": "Reitera\u00e7\u00e3o de pedido de informa\u00e7\u00f5es e novos questionamentos acerca da fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, manuten\u00e7\u00e3o das Smart Flowers e gest\u00e3o de r\u00e9ditos\r\nenerg\u00e9ticos do Munic\u00edpio."}, {"id": "10925", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10925/r_-_2026_60_-_eliene_-_parques_rotary.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o invent\u00e1rio, estado de conserva\u00e7\u00e3o e cronograma de manuten\u00e7\u00e3o das Academias ao Ar Livre (Terceira Idade, Primeira Inf\u00e2ncia, PCD e PETs) e Parques Infantis do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "10929", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10929/requerimento_secretaria_de_educacao.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transfer\u00eancia de im\u00f3veis vinculados a servidores."}, {"id": "10930", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10930/requerimento_taxa_analise_de_projeto.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Fazenda, informa\u00e7\u00f5es sobre cobran\u00e7a de taxas para an\u00e1lise de projetos e emiss\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10933", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10933/requerimento_secretaria_de_assistencia_social.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transfer\u00eancia de im\u00f3veis vinculados a servidores."}, {"id": "10935", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10935/requerimento_prefeitura_municipal_obras_1.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Eliene Liberato Dias, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Luan Carlos Teixeira, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas, c\u00f3pias de processos e de registros em v\u00eddeo acerca do furto de massa asf\u00e1ltica das depend\u00eancias da Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica (SMIL), bem como questiona as provid\u00eancias adotadas nas esferas administrativa, c\u00edvel e criminal, e a suposta exonera\u00e7\u00e3o irregular de servidor investigado.\u201d"}, {"id": "10937", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10937/requerimento_suprimento_de_fundos.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Eliene Liberato Dias, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a exist\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o legal, decretos, portarias e normas internas que disciplinem a autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, controle e presta\u00e7\u00e3o de contas de suprimento de fundos no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "10950", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10950/requerimento_rua_barcelona.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Autarquia \u00c1guas do Pantanal, solicitando informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas acerca do abastecimento de \u00e1gua na regi\u00e3o do bairro Garc\u00eas, especialmente nas proximidades da Rua Barcelona."}, {"id": "10956", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO WESLEY LOPES, ELIEL DA ROCHA, FRANCO VAL\u00c9RIO, JORGE AUGUSTO, PROFESSOR DOMINGOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10956/camscanner_10-03-2026_11.11.pdf", "ementa": "Requer ao Excelent\u00edssimo  Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal, o encaminhamento de c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio que culminou na contrata\u00e7\u00e3o da referida constru\u00e7\u00e3o e reforma da sede do Legislativo, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n a) C\u00f3pia da Ata de Registro de Pre\u00e7os correspondente;\r\nb) C\u00f3pias dos contratos firmados com a empresa executora, bem como de todos os seus eventuais Termos Aditivos;\r\nc) C\u00f3pias de todas as notas de empenho;\r\nd) C\u00f3pias de todas as notas fiscais emitidas;\r\ne) C\u00f3pias de todos os comprovantes de pagamento, transfer\u00eancias ou dep\u00f3sitos j\u00e1 efetuados at\u00e9 a presente data pela C\u00e2mara Municipal de\r\nC\u00e1ceres;\r\nf) C\u00f3pia do Termo de Recebimento da obra (parcias e/ou definitivo)\r\nemitido pelo fiscal do contrato, caso houver.\r\n2. A informa\u00e7\u00e3o oficial contendo o nome completo e o cargo do (a)\r\nservidor(a) designado(a) pela Mesa Diretora para atuar como fiscal do referido contrato\r\n3 .O envio de c\u00f3pia integral de todos os relat\u00f3rios elaborados pelo fiscal do contrato durante a execu\u00e7\u00e3o da obra. Requer-se, ainda, que a resposta detalhe todos os apontamentos t\u00e9cnicos realizados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o no Sistema IDOC, e informe oficialmente se as falhas ou pend\u00eancias apontadas foram devidamente sanadas, apresentando as respectivas justificativas e comprova\u00e7\u00f5es.\r\n4. C\u00f3pia das atas das reuni\u00f5es realizadas pelo Fiscal do Contrato com servidores e Vereadores e o dono da empresa contratada, informando os assuntos tratados nessas reuni\u00f5es e quem participou efetivamente de cada uma delas."}, {"id": "10959", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10959/requerimento_municipio_secretaria_municipal_de_fazenda-smfaz___smplan_-_secretaria_municipal_de_planejamento_ass.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre im\u00f3veis urbanos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres relacionados \u00e0 cobran\u00e7a de IPTU, infraestrutura urbana, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\u201d"}, {"id": "10965", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10965/requerimento_secretaria_de_saude_-_informacoes_sobre_o_fluxo_e_criterios_de_atendimentos_nas_unidades_de_pronto_atendimento_-_upa_em_caceres_mt.pdf", "ementa": "Requerimento encaminhado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pia ao Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o fluxo e crit\u00e9rios de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em C\u00e1ceres - MT."}, {"id": "10970", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10970/requerimento_secretaria_de_assistencia_social_-_informacoes_sobre_assistencia_social.pdf", "ementa": "Requerimento encaminhado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pia ao Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias quanto \u00e0 capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e divulga\u00e7\u00e3o de imagens de crian\u00e7as e adolescentes atendidos pelos servi\u00e7os socioassistenciais do munic\u00edpio, especialmente aqueles vinculados ao Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), servi\u00e7os de acolhimento institucional e demais programas executados pela pasta."}, {"id": "10971", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10971/requerimento_sms_informacoes_do_caps_ass.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados ao controle de estoque, recebimento, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de materiais e insumos do CAPS \u2013 Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d"}, {"id": "10972", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10972/r_-_2026_62_-_eliene_-_tarifa_social.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da tarifa de 50% para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia em C\u00e1ceres, para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.898/2024."}, {"id": "10973", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10973/requerimento_prefeitura_municipal_obras.pdf", "ementa": "Requerimento encaminhado a Excelent\u00edssima Prefeita com c\u00f3pia para o Secretario Municipal de Agricultura do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da frota de m\u00e1quinas e ve\u00edculos vinculados \u00e0 referida secretaria, bem como, os servi\u00e7os que v\u00eam sendo executados nos \u00faltimos seis meses.\u201d"}, {"id": "10974", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10974/requerimento_gremio_gefrom_esporte.pdf", "ementa": "\u201cRequer , na forma regimental, o encaminhamento de expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Sr. Cristiano Neves da Silva, solicitando informa\u00e7\u00f5es e parecer acerca da atual situa\u00e7\u00e3o do Campo de Futebol localizado no Bairro Jardim Para\u00edso, especialmente no que se refere ao andamento da reforma e \u00e0 possibilidade de cess\u00e3o de uso do referido espa\u00e7o. Aproveito a oportunidade, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Diretoria do Gr\u00eamio Gefron, para requerer autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o do referido campo, com a finalidade de desenvolver projeto social voltado \u00e0 pr\u00e1tica esportiva para crian\u00e7as e adolescentes da comunidade conforme anexos Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT\u201d."}, {"id": "11027", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11027/requerimento_secretaria_de_planejamento.pdf", "ementa": "Requerimento encaminhado \u00e0 Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres \u2013 Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, bem como \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento, sobre o andamento da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (REURB) no bairro Santos Dumont, quadras 01 a 08. O pedido visa esclarecer prazos, entraves e a emiss\u00e3o dos t\u00edtulos, diante da cobran\u00e7a dos moradores e da demora no processo."}, {"id": "11036", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11036/r-_2026_-_00_-_moretto.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre obras com a participa\u00e7\u00e3o, direta ou indiretamente, do deputado estadual Valmir Moretto e outras."}, {"id": "11040", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11040/requerimento_08_disponibilizacao_de_adis_na_escola_municipal_da_larangeira_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o de Assistentes de Desenvolvimento Infantil, os ADI\u2019s, na Escola Municipal de Laranjeira 1. Essa solicita\u00e7\u00e3o surge diante de reclama\u00e7\u00f5es de m\u00e3es de alunos, principalmente em raz\u00e3o da exist\u00eancia de turmas multisseriadas, que exigem maior suporte dentro da sala de aula. Dessa forma, buscamos esclarecer a quantidade de profissionais atualmente dispon\u00edveis, se h\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o desse atendimento e quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir a qualidade do ensino e o acompanhamento adequado das crian\u00e7as"}, {"id": "11041", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, ELIEL DA ROCHA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11041/requerimento_09_informacoes_sobre_o_possivel_fechamento_e_descentralizacao_da_farmacia_municipal.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es sobre o poss\u00edvel fechamento da Farm\u00e1cia B\u00e1sica Central, conforme den\u00fancia recebida neste gabinete. Atualmente, a Farm\u00e1cia B\u00e1sica e a Farm\u00e1cia de Alto Custo funcionam de forma centralizada, por\u00e9m h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre uma poss\u00edvel descentraliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, o que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o. Diante disso, buscamos esclarecimentos sobre a veracidade dessas informa\u00e7\u00f5es, as raz\u00f5es que motivaram essa decis\u00e3o, quais estrat\u00e9gias ser\u00e3o adotadas e, principalmente, quais garantias ser\u00e3o dadas para que os pacientes n\u00e3o sejam prejudicados no acesso aos medicamentos."}, {"id": "11056", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11056/requerimento_secretaria_de_meio_ambiente.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres \u2013 Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, bem como \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando, do setor competente, informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de estudo t\u00e9cnico ou diagn\u00f3stico atualizado que identifique os bairros e \u00e1reas do munic\u00edpio que necessitam de arboriza\u00e7\u00e3o urbana, bem como o planejamento existente para o plantio de \u00e1rvores e defini\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies adequadas."}, {"id": "11059", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11059/r_-_2026_64_-_eliene_-_ambulantes_didi_profeta.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o Of\u00edcio n\u00ba 02/2026 \u2013 SMEL, que pro\u00edbe a atividade de vendedores ambulantes no Complexo Esportivo \"Didi Profeta\"."}, {"id": "11060", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11060/r_-_2026_63_-_eliene_-_conselho_municipal_de_transito.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito, em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 3.117/2022."}, {"id": "11061", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11061/r_-_2026_62_-_eliene_-_educacao_anti_feminicidio.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o cumprimento das Leis Federais n\u00ba 14.164/2021 e n\u00ba 14.986/2024, em aten\u00e7\u00e3o aos apontamentos da Audi\u00eancia P\u00fablica de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio em Mato Grosso."}, {"id": "11078", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11078/requerimento_praca_da_feira.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Feira Municipal (Pra\u00e7a da Feira).\u201d"}, {"id": "11081", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, ELIS ENFERMEIRA, ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11081/requerimento_sefaz_assinado.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS com c\u00f3pia ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d \r\nO Vereador que subscreve o presente, na forma regimental, REQUERER, do setor competente, informa\u00e7\u00f5es acerca dos relat\u00f3rios sobre notifica\u00e7\u00f5es e multas aplicadas em lotes e im\u00f3veis abandonados no munic\u00edpio de C\u00e1ceres. \r\n1.\tQuantidade de notifica\u00e7\u00f5es realizadas referentes a lotes vagos, terrenos baldios e im\u00f3veis abandonados no munic\u00edpio;\r\n2.\tQuantidade de multas aplicadas em decorr\u00eancia do n\u00e3o atendimento das notifica\u00e7\u00f5es;\r\n3.\tRela\u00e7\u00e3o dos bairros onde houve maior incid\u00eancia de notifica\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es;\r\n4.\tValores arrecadados com as multas aplicadas;\r\n5.\tInforma\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas pelo Munic\u00edpio para fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de im\u00f3-veis abandonados;\r\n6.\tC\u00f3pia ou acesso aos relat\u00f3rios oficiais produzidos pelo Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela Secretaria de Fazenda referentes aos \u00faltimos 12 meses."}, {"id": "11090", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11090/r_-_2026_65_-_eliene_-_abastecimentos.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o gerenciamento, controle e gastos com abastecimento da frota municipal (Sistema de Cart\u00e3o Combust\u00edvel)."}, {"id": "11104", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11104/emissao_2ada2bff467bd6d3df1c5cbc_oficio-interno-1.429-2026_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania o envio de informa\u00e7\u00f5es e documentos integrais referentes \u00e0 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2026, que teve por objeto a contrata\u00e7\u00e3o emergencial e tempor\u00e1ria de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Auxiliar de Cuidador, diurno e noturno."}, {"id": "11122", "ano": "2026", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11122/requerimento_de_informacoes_de_contratacao_de_empresa_ro_assinada.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, \r\nrespeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja \r\nencaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhora Prefeita Municipal, solicitando as \r\nseguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. A contrata\u00e7\u00e3o da referida empresa foi realizada por meio de processo licitat\u00f3rio? Em \r\ncaso negativo, informar qual modalidade foi utilizada;\r\n2. Caso tenha sido realizada contrata\u00e7\u00e3o emergencial, esclarecer quais foram os motivos \r\nque justificaram a dispensa de licita\u00e7\u00e3o;"}, {"id": "11131", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11131/r_-_2026_66_-_eliene_-_adi_-_enquadramento.pdf", "ementa": "Requer o envio da c\u00f3pia integral de processos administrativos e pareceres t\u00e9cnicos/jur\u00eddicos referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei 15.326/2026, Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2026 e ao Protocolo 1Doc n\u00ba 293/2026."}, {"id": "11132", "ano": "2026", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11132/r_-_2026_67_-_eliene_-_deficit_habitacional.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o d\u00e9ficit habitacional do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, a metodologia de apura\u00e7\u00e3o utilizada e as fontes de dados referenciais."}, {"id": "9237", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9237/requerimento_assinado_ok.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA\r\nELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria.''"}, {"id": "9245", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE AUGUSTO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9245/prot_13_req_02_2025.pdf", "ementa": "Requerimento para a Prefeita de C\u00e1ceres com C\u00f3pia para a SMAS e SMS solicitando a documenta\u00e7\u00e3o completa do andamento da constru\u00e7\u00e3o da unidade b\u00e1sica de sa\u00fade do Bairro Guanabara."}, {"id": "9252", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9252/requerimento_sobre_onibus_da_prefeitura_municipal_de_caceres.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria.\u201d Requisito \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias: a) Encaminhe todas as ordens de servi\u00e7o, empenhos e as notas fiscais, sobre as execu\u00e7\u00f5es das manuten\u00e7\u00f5es de todos os \u00f4nibus escolares do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, indicando as placas dos \u00f4nibus, n\u00famero do patrim\u00f4nio de cada um, o(s) nome(s) da(s) oficina(s) mec\u00e2nica(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, que ficou(aram) respons\u00e1vel(eis) para fazer(em) essas manuten\u00e7\u00f5es; b) Encaminhe c\u00f3pias integrais de todos os estudos t\u00e9cnicos, os relat\u00f3rios e o Planejamento que foram feitos pela Secretaria de Transporte do Munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o ao transporte escolar, conforme anunciado pelo Coordenador de Transporte Sr. Valdinei na entrevista que foi dada por ele, constante em v\u00e1rias m\u00eddias sociais; c) Encaminhe todos os relat\u00f3rios dos fiscais do contrato relacionados as \r\nmanuten\u00e7\u00f5es que foram feitas na(s) oficina(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, informando como e de que forma foram feitas essas manuten\u00e7\u00f5es, indicando os valores gastos por cada \u00f4nibus, informando quais pe\u00e7as foram trocadas/substitu\u00eddas, e, ainda sobre a troca de \u00f3leo, manuten\u00e7\u00e3o dos freios, etc, todas relacionadas aos \u00f4nibus escolares que fazem os transportes dos alunos do munic\u00edpio, e, tamb\u00e9m nos caminh\u00f5es de abastecimentos (conhecidos como Melosa); d) Encaminhe os documentos que comprovem a realiza\u00e7\u00e3o das aferi\u00e7\u00f5es de todos os Tac\u00f3grafos dos \u00f4nibus que fazem o transporte escolar no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres; e) Encaminha todos os documentos relacionados as manuten\u00e7\u00f5es que foram feitas nos Caminh\u00f5es do transporte da merenda escolar;"}, {"id": "9255", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9255/requerimento_01-2025.pdf_assinado.pdf", "ementa": "Os vereadores que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e \r\nsoberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal \r\nAnt\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Sa\u00fade, ou seu \r\nsubstituto legal que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal, no prazo legal, informa\u00e7\u00f5es \r\nreferentes ao Concurso P\u00fablico Edital 02/2024 da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, as \r\nseguintes informa\u00e7\u00f5es/documentos:"}, {"id": "9268", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9268/requerimento_001_adesao_ao_programa_mais_medicos.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es a cerca O munic\u00edpio est\u00e1  cumprindo integralmente as  exig\u00eancias previstas no termo de ades\u00e3o ao Programa Mais M\u00e9dicos\u201d."}, {"id": "9271", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9271/_requerimento-interno-02-2025_assinado.pdf", "ementa": "A vereadora que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e \r\nsoberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal \r\nAnt\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Sa\u00fade, ou seu \r\nsubstituto legal que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal, no prazo legal, informa\u00e7\u00f5es \r\nreferentes a Escalas de Trabalho de todas as unidades de sa\u00fade."}, {"id": "9275", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9275/emissao_6eec6c2def32a7cff0e6d246_oficio-interno-384-2025_assinado_versaoimpressao_requerimento_requerimento_1.pdf", "ementa": "O Vereador Isa\u00edas Bezerra \u2013 Republicanos, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, encaminha o presente Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pias ao Ilustr\u00edssimo (a) Secret\u00e1rio(a) Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, para requerer sobre as 50 (cinquenta) casas populares as seguintes informa\u00e7\u00f5es: e ao Ilustr\u00edssimo (a) Secret\u00e1rio(a) Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, para que encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas abaixo no prazo legal:\r\n\r\n1. J\u00e1 foi realizado o sorteio das 50 casas habitacionais?\r\n\r\n2. Caso tenha sido realizado, quais foram os crit\u00e9rios utilizados para a sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios?\r\n\r\n3. Solicito a rela\u00e7\u00e3o completa dos contemplados no sorteio, contendo nome e endere\u00e7o, para que este Vereador possa exercer sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora.\r\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o se faz necess\u00e1ria diante de den\u00fancias recebidas, alegando que algumas pessoas contempladas com as unidades habitacionais j\u00e1 possuem moradia pr\u00f3pria."}, {"id": "9278", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9278/r_-_2025_01_-_eliene_-_lotacionograma_executivo.pdf", "ementa": "Requer relat\u00f3rio da ocupa\u00e7\u00e3o, por natureza, dos cargos do Lotacionograma, com o envio da Rela\u00e7\u00e3o de Cargos, Fun\u00e7\u00f5es e Empregos, conforme modelo anexo."}, {"id": "9279", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9279/r_-_2025_02_-_eliene_-_lotacionograma_ssaap.pdf", "ementa": "Requer Lotacionograma com cargos providos e vagos da Autarquia \u00c1guas do Pantanal."}, {"id": "9283", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9283/requerimento_educacao_assinado.pdf_2.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre quais os termos de parcerias vigente entre Governo do Estado de Mato Grosso na \u00e1rea Educacional, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d"}, {"id": "9285", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9285/requerimento_informacoes_sobre_a_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Requer da Autarquia \u00c1guas dos Pantanal que seja encaminhado dos seguintes documentos;\r\n*Balan\u00e7os patrimonial e financeiro dos \u00faltimos 5 (cinco) anos da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, com fundamento legal na legisla\u00e7\u00e3o federal aplic\u00e1vel.\r\n*C\u00f3pia de todos os contratos terceirizados que est\u00e3o vigentes na Autarquia \u00c1guas do Pantanal, bem como o fundamento legal para essas contrata\u00e7\u00f5es.\r\n*Informar a localiza\u00e7\u00e3o de cada uma das empresas contratadas pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal.\r\n*Informar quantos cargos comissionados existem atualmente na Autarquia \u00c1guas do Pantanal, e tamb\u00e9m informar o nome completo dos servidores que est\u00e3o ocupando cada um desses cargos.\r\n* Informar qual foi a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o feita no Portal Transpar\u00eancia da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, e, quem \u00e9 o servidor respons\u00e1vel por essa atualiza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9288", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9288/emissao_50bcf06b97a05c0c14fef00b_oficio-interno-441-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Transporte para TFD e Estrat\u00e9gias de \r\nRedu\u00e7\u00e3o de Tratamentos Fora do Munic\u00edpio"}, {"id": "9289", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9289/requerimento_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "\u201cRequer que seja encaminhado ao Diretor da Autarquia Aguas do Pantanal Senhor J\u00daLIO C\u00c9SAR PARREIRA DUARTE com as seguintes informa\u00e7\u00f5es\u201d."}, {"id": "9291", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9291/requerimento_informacoes_sobre_contratacao_de_veiculo_saude_1.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Considerando o fato de que o munic\u00edpio de C\u00e1ceres possui 02 (dois) \u00f4nibus pr\u00f3prios destinados a esse servi\u00e7o e conta com motoristas efetivos habilitados para a condu\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos. Assim, solicita-se que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Porque a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres fez uma ades\u00e3o ao inv\u00e9s de realizar o processo licitat\u00f3rio de praxe? 2. Qual foi o motivo para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada para a realiza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, considerando a exist\u00eancia de ve\u00edculos e motoristas pr\u00f3prios na Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres? 3. Houve estudo ou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via que demonstre que a contrata\u00e7\u00e3o da empresa terceirizada seria mais eficiente, eficaz e vantajosa para os cofres municipais? Em caso afirmativo, requer o encaminhamento do estudo realizado. 4. A contrata\u00e7\u00e3o foi realizada por meio de licita\u00e7\u00e3o, dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe c\u00f3pia integral do processo administrativo realizado (capa a capa) e o contrato firmado, bem como informe o link para consulta do processo no Portal da Transpar\u00eancia. 5. Informe quais crit\u00e9rios foram utilizados para determinar a necessidade e a escolha da empresa contratada?"}, {"id": "9293", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, ISA\u00cdAS BEZERRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, MAGALY, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9293/emissao_a2268aef3a0e8847a324d334_oficio-interno-466-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria. \u201d\r\n\u201cDos motivos pelos quais houve a altera\u00e7\u00e3o do nome do Festival Internacional de Pesca Esportiva de C\u00e1ceres, designado pela sigla FIPe, para fipesca esportiva, sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, considerando que:\r\na) Desde a sua 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, o nome do Festival Internacional de Pesca ficou denominado como FIPe;\r\nb) O FIPe \u00e9 reconhecido como o maior festival de pesca esportiva do Brasil, chancelado pelo Ranking Brasil, e a maior prova de pesca embarcada em \u00e1gua doce do mundo, registrada no Guinness Book em 1992. Uma das grandes virtudes do FIPe \u00e9 seu car\u00e1ter preservacionista, atraindo pescadores e turistas do Brasil e do exterior;\r\nc) O PROJETO DE LEI N.\u00ba 5.883, DE 2019 (Do Sr. Dr. Leonardo) \u201cConfere ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, o t\u00edtulo de \"Capital Nacional da Pesca Esportiva\";\r\nd) A LEI ESTADUAL N\u00ba 12.152, DE 16 DE JUNHO DE 2023. \u201cDeclara como patrim\u00f4nio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe) de C\u00e1ceres.\u201d"}, {"id": "9294", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9294/requerimento_secretaria_municipal_de_saude_02.pdf", "ementa": "Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador\r\nque subscreve requer a Vossa Excel\u00eancia que encaminhe este requerimento \u00e0 Secretaria\r\nMunicipal de Sa\u00fade, para que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas:\r\n1. Quantidade total de ambul\u00e2ncias pertencentes ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\r\n2. Quantidade de Ambul\u00e2ncias em funcionamento normal, dispon\u00edveis para atendimento.\r\n3. Quantidade de Ambul\u00e2ncias paradas, especificando o motivo e se est\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o.\r\n4. Lista das oficinas onde as Ambul\u00e2ncias quebradas que est\u00e3o sendo reparadas, informando\r\na rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e o tempo de perman\u00eancia em cada oficina.\r\n5. Localiza\u00e7\u00e3o da Van utilizada para o transporte de pacientes que realizam fisioterapia no\r\nSER, incluindo a oficina onde se encontra, caso esteja em manuten\u00e7\u00e3o.\r\n6. Relat\u00f3rio completo da frota de ve\u00edculos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, contendo:\r\n*Quantidade total de ve\u00edculos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte;\r\n*Localiza\u00e7\u00e3o e finalidade de uso de cada ve\u00edculo sob responsabilidade da Secretaria.\r\n7. Rela\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos alugados para uso da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, detalhando\r\nmodelo, quantidade e finalidade de cada um.\r\n8. Especifica\u00e7\u00e3o detalhada de cada ve\u00edculo da frota, incluindo:\r\n*Modelo e placa de cada ve\u00edculo;\r\n*Localiza\u00e7\u00e3o exata e setor onde est\u00e3o em uso.\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o visa garantir transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e\r\naprimorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente no transporte de pacientes."}, {"id": "9295", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9295/requerimento_autarquia_aguas_do_pantanal_correto.pdf", "ementa": "Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador\r\nque subscreve requer a Vossa Excel\u00eancia PREFEITA ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS que encaminhe este requerimento \u00e0 Autarquia \u00c1guas do\r\nPantanal, para que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas:\r\n\r\n1. Quantidade total de carros pertencentes a Autarquia \u00c1guas do Pantanal de C\u00e1ceres-MT.\r\n\r\n2. Quantidade de carros em funcionamento normal, dispon\u00edveis para atendimento.\r\n\r\n3. Quantidade de carros parados, especificando o motivo e se est\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n4. Lista das oficinas onde os carros quebrados est\u00e3o sendo reparados, informando a rela\u00e7\u00e3o\r\ndos ve\u00edculos e o tempo de perman\u00eancia em cada oficina.\r\n\r\n5. Relat\u00f3rio completo da frota de ve\u00edculos da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, contendo:\r\n*Quantidade total de ve\u00edculos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte;\r\n*Localiza\u00e7\u00e3o e finalidade de uso de cada ve\u00edculo sob responsabilidade da Autarquia \u00c1guas do\r\nPantanal.\r\n\r\n6. Rela\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos alugados para uso da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, detalhando\r\nmodelo, quantidade e finalidade de cada um.\r\n\r\n7. Especifica\u00e7\u00e3o detalhada de cada ve\u00edculo da frota, incluindo:\r\n\r\n*Modelo e placa de cada ve\u00edculo;\r\n*Localiza\u00e7\u00e3o exata e setor onde est\u00e3o em uso."}, {"id": "9298", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9298/requerimento_de_todas_secretaria_e_conselho.pdf", "ementa": "O Vereador Isa\u00edas Bezerra \u2013 Republicanos,\r\nNos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que ora subscreve requer a Vossa Excel\u00eancia Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias que encaminhe este Requerimento as Secretarias e Conselho:\r\n\r\n \r\nAdministra\u00e7\u00e3o; Agricultura; \r\nAssist\u00eancia Social e Cidadania; \r\nAssuntos Estrat\u00e9gicos;\r\n Controladoria Geral do Munic\u00edpio;\r\n Educa\u00e7\u00e3o; \r\nEsporte e lazer Fazenda; \r\nFinan\u00e7as; \r\nGabinete; \r\nInfraestrutura e log\u00edstica; \r\nMeio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico; \r\nPlanejamento; \r\nTurismo e Cultura; \r\nConselho Tutelar . Solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas abaixo:\r\n\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o completa de todos os ve\u00edculos pertencentes aos \u00d3rg\u00e3os citados acima incluindo os ve\u00edculos pr\u00f3prios e alugados, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um.\r\n\r\n2. Quantidade de ve\u00edculos em funcionamento normal, dispon\u00edveis para atendimento.\r\n\r\n3. Quantidade de ve\u00edculos parados, especificando o motivo e se est\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n4. Lista das oficinas onde os ve\u00edculos em manuten\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo reparados, informando a rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e o tempo de perman\u00eancia em cada oficina.\r\n\r\n5. Especifica\u00e7\u00e3o detalhada de cada ve\u00edculo da frota, incluindo:\r\n\r\n*Modelo e placa de cada ve\u00edculo;\r\n\r\n*Localiza\u00e7\u00e3o exata e setor onde est\u00e3o em uso.\r\n\r\n6. Rela\u00e7\u00e3o de todos os tipos de Ve\u00edculos e maquin\u00e1rios usado nas Secret\u00e1rias."}, {"id": "9304", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9304/emissao_c2b7ccdbb2d4f161565ed839_oficio-interno-523-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es a cerca da obra na Escola Municipal Raquel Ram\u00e3o da Silva\u201d."}, {"id": "9305", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9305/requerimento_no_004-2025_10-02_assinado.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, os seguintes\r\ndocumentos: Relat\u00f3rio Completo das\r\ndemandas reprimidas no setor de Regula\u00e7\u00e3o:\r\nincluindo consultas com especialistas, exames\r\ntotais e laboratoriais e cirurgias, assim como\r\nincluir as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o programadas para\r\nredu\u00e7\u00e3o nas filas de espera"}, {"id": "9312", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9312/requerimento_005.2025_06.02_assinada.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a atual \r\nsitua\u00e7\u00e3o que se encontram as obras em \r\nConstru\u00e7\u00f5es, Amplia\u00e7\u00f5es e ou Reformas em \r\nandamento e/ou paralisadas no munic\u00edpio de C\u00e1ceres"}, {"id": "9313", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9313/r_-_2025_03_-_eliene_-_fumdema_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do FUMDEMA nos \u00faltimos cinco anos, incluindo relat\u00f3rio detalhado de entradas, sa\u00eddas, fontes de arrecada\u00e7\u00e3o e projetos financiados, bem como a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor desde junho de 2023, com nomes, cargos, publica\u00e7\u00f5es e atas de reuni\u00f5es realizadas."}, {"id": "9318", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9318/r_-_2025_04_-_eliene_-_troca_de_sistema_horus.pdf", "ementa": "Requer justificativa para a substitui\u00e7\u00e3o do gratuito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Sistema H\u00f3rus, por sistema \r\npropriet\u00e1rio e pago, e outras informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "9323", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9323/requerimento_-_entrega_dos_titulos_de_regularizacao_fundiaria.pdf", "ementa": "Requer ao Ilmo. Sr. Leandro Martins Barbosa, Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca da entrega dos t\u00edtulos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (REURB) aos moradores do Bairro Parque Nova Era."}, {"id": "9328", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9328/requerimento_004_rua_das_amestistas.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es a cerca da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua das Ametistas\u201d."}, {"id": "9347", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9347/requerimento_cohab_velha.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, com c\u00f3pia ao setor competente, que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar os recorrentes problemas de enchentes no bairro Cohab Velha. Requer ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos feitos para solucionar o problema, bem como que sejam encaminhadas c\u00f3pias desses projetos juntamente com os custos das obras na referida localidade."}, {"id": "9350", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9350/requerimento_05_contrato_das_50_casas..pdf", "ementa": "O Vereador Isa\u00edas Bezerra que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es\r\nlegais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, com fundamento\r\nno princ\u00edpio da transpar\u00eancia e da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo, o envio de C\u00f3pia\r\nIntegral do Contrato das 50 (cinquenta) unidades habitacionais, firmado entre a Prefeitura\r\nMunicipal de C\u00e1ceres-MT e a Construtora vencedora da licita\u00e7\u00e3o no Prazo Legal."}, {"id": "9351", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9351/emissao_67b3e005ead650e590be22cc_oficio-interno-698-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, os seguintes \r\ndocumentos: N\u00famero estimado de animais \r\nabandonados ou em situa\u00e7\u00e3o de rua no \r\nmunic\u00edpio de C\u00e1ceres, estimativa da quantidade \r\nque necessitam de castra\u00e7\u00e3o animal e quais \r\npol\u00edticas est\u00e3o atualmente implantadas no \r\nmunic\u00edpio referente \u00e0 causa animal\u201d"}, {"id": "9355", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9355/req_-_protestos_realizados_pela_concessionaria_energisa_em_decorrencia_da_inadimplencia_dos_consumidores.pdf", "ementa": "Requer ao Exmo. Tabeli\u00e3o Titular do Cart\u00f3rio de 2\u00ba Of\u00edcio do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Sr. Juliano Alves Machado, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca dos protestos realizados pela concession\u00e1ria ENERGISA neste of\u00edcio cartor\u00e1rio, sobre os seguintes pontos: 1) Volume de Protestos: Qual o n\u00famero total de protestos lavrados pelo Cart\u00f3rio, em nome da concession\u00e1ria Energisa, no per\u00edodo dos \u00faltimos 12 (doze) meses, na cidade de C\u00e1ceres/MT? 2) Valores Envolvidos: Qual o valor m\u00e9dio dos t\u00edtulos protestados relacionados \u00e0s faturas de energia el\u00e9trica no mesmo per\u00edodo? 3) Dilig\u00eancias Cartor\u00e1rias \u2013 Entrega do Protesto e Valores: Quais s\u00e3o os procedimentos adotados pelo cart\u00f3rio para a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias de entrega do protesto? Al\u00e9m disso, como s\u00e3o definidos os valores cobrados por essas dilig\u00eancias e quais crit\u00e9rios influenciam a varia\u00e7\u00e3o dos custos?"}, {"id": "9364", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9364/demolicao_do_centro_comunitario_do_jardim_padre_paulo.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo\r\nMunicipal, solicitar a demoli\u00e7\u00e3o do centro comunit\u00e1rio do Jardim Padre Paulo,\r\nlocalizado em C\u00e1ceres, Mato Grosso."}, {"id": "9373", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9373/requerimento_solicitando_ao_conselho_municipal_de_saude_a_prestacao_de_contas_dos_mutiroes_da_saude_realizado_no_exercicio_de_2024.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO A ILUSTR\u00cdSSIMA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE S\u00d4NIAFERREIRA MARTINS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d1) Encaminhe todos os documentos que comprovem os gastos (receitas e \r\ndespesas) realizados durante os mutir\u00f5es realizados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade no exerc\u00edcio de 2024, detalhando o que foi alugado (tendas, etc.), comprado, contratado, para realiza\u00e7\u00e3o dos eventos, informando em quais locais p\u00fablicos ou privados os eventos foram realizados, relatando os dias e os hor\u00e1rios; 2) Encaminhe todas as Atas das reuni\u00f5es realizadas pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade, onde foi deliberado sobre os valores aprovados pelo Conselho, para a realiza\u00e7\u00e3o dos mutir\u00f5es, e, se n\u00e3o houver Atas, encaminhe os relat\u00f3rios sobre essas reuni\u00f5es e informe o que foi deliberado pelos Membros do Conselho Municipal de Sa\u00fade. 3) Encaminhe todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do dinheiro gastos nos mutir\u00f5es, com todos os documentos comprobat\u00f3rios desses valores (notas fiscais, empenho), e, se n\u00e3o houver, informe qual a secretaria municipal ou \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel para prestar essas informa\u00e7\u00f5es.4) Encaminhe todos os Relat\u00f3rios que indiquem se os objetivos propostos pelos mutir\u00f5es foram alcan\u00e7ados. 5) Encaminhe os Registros de eventuais apontamentos feitos pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade sobre os mutir\u00f5es."}, {"id": "9376", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9376/requerimento_solicitando_a_secretaria_de_saude_solicitando_a_copia_de_todos_os_contratos_dos_onibus_nos_ultimos_dois_anos.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO AO ILUSTR\u00cdSSIMO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE CL\u00c1UDIO HENRIQUEDONATONI, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d , para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:1) Seja encaminhado a este Vereador a c\u00f3pia de todos os contratos dos \u00f4nibus firmados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, nos \u00faltimos 02 (dois) anos, JUNTAMENTE com os seguintes documentos: 1.a) C\u00f3pia do planejamento e do estudo t\u00e9cnico preliminar (Art. 18); 1.b) C\u00f3pia da estimativa de despesa e da composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os pesquisados antes da contrata\u00e7\u00e3o (Art. 23); 1.c) C\u00f3pia integral (capa a capa) dos processos licitat\u00f3rios ou de dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, onde descreve com clareza a defini\u00e7\u00e3o do objeto e dos elementos do contrato (Art. 25 e Art. 92); 1.d) Informe quais foram os crit\u00e9rios de efici\u00eancia e as justificativas da contrata\u00e7\u00e3o (Art. 18, inciso I, e demais dispositivos relativos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio)."}, {"id": "9378", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9378/ofi_int__860_req_solicitando_da_prefeita_municipal.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es: a) C\u00f3pia de todos os contratos vigentes, firmados por todas as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres com empresas terceirizadas, incluindo eventuais aditivos contratuais. b) Rela\u00e7\u00e3o nominal de todos os funcion\u00e1rios contratados por essas empresas terceirizadas, se existem algum grau de parentesco entre eles, especificando os locais onde est\u00e3o lotados, seja na Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres ou em suas Autarquias Municipais ou outro \u00f3rg\u00e3o/departamento."}, {"id": "9380", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9380/requerimento_005_reurb.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria respons\u00e1vel, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \r\n(Reurb) do munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT\u201d."}, {"id": "9386", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9386/r_-_2025_05_-_eliene_-_adpf_976.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es da ADPF  976 para tratamento da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua"}, {"id": "9387", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9387/r_-_2025_06_-_eliene_-_predio_lobo.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e9dio do patrim\u00f4nio municipal na Rua 30, Bairro Lobo."}, {"id": "9388", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9388/r_-_2025_07_-_eliene_-_piso_do_magisterio.pdf", "ementa": "Requer impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da concess\u00e3o do Piso Nacional do Magist\u00e9rio aos professores do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "9389", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9389/emissao_3fb7d93712ff754ad0c24ce4_oficio-interno-876-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Claudio Henrique Donatoni, para que esta encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Relat\u00f3rio detalhado das atividades realizadas durante o mutir\u00e3o.\r\n2. Planilha de custos contendo todos os gastos realizados, incluindo:\r\n - Materiais adquiridos;\r\n - Servi\u00e7os contratados;\r\n- Pagamento de pessoal envolvido.\r\n3. Notas fiscais e recibos de todas as despesas realizadas.\r\n4. Comprovantes de pagamento (transfer\u00eancias banc\u00e1rias, cheques, etc.).\r\n5. Aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do or\u00e7amento pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade.\r\n6. Relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados pelo mutir\u00e3o.\r\n7. Parecer do Conselho Municipal de Sa\u00fade sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\n8. Relat\u00f3rios detalhados das consultas e exames realizados, incluindo n\u00famero de\r\npacientes atendidos, tipos de procedimentos e parcerias firmadas (ex.: Instituto\r\nLions da Vis\u00e3o, Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Cuiab\u00e1, se houver).\r\n 9. Planilhas de custos com despesas espec\u00edficas (transporte de pacientes,\r\nhonor\u00e1rios m\u00e9dicos, insumos, equipamentos) e comprovantes de pagamento.\r\n10. Declara\u00e7\u00e3o de conformidade assinada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "9399", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9399/requerimento_07_assinado.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo realizadas e quais a\u00e7\u00f5es programadas para resolutividade do elevado ac\u00famulo de res\u00edduos s\u00f3lidos nas regi\u00f5es de ch\u00e1caras, quais a\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental com essa tem\u00e1tica foram realizadas no per\u00edodo de 2021 a 2024, qual o fluxo vigente para descarte de Res\u00edduos Verdes e que apresente Cronograma de Coleta de Res\u00edduos s\u00f3lidos nas regi\u00f5es das ch\u00e1caras, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT\u201d"}, {"id": "9400", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, MAGALY", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9400/requerimento_08_assinado.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos referente ao TRATAMENTO DE FERIDAS NO MUNIC\u00cdPIO: lista completa REMUME atualizado, produtos padronizados para tratamento e cicatriza\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de protocolos municipais para atendimentos ao Portador de Feridas, se h\u00e1 treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es com essa tem\u00e1tica, quantidades de processos judiciais com seus respectivos valores das ordens judiciais, valores dos recursos federais recebidos, o quantitativo atual de portadores de feridas cronicas (por bairro), informa\u00e7\u00f5es se est\u00e3o sendo realizados curativos domiciliares e motivo pelo qual n\u00e3o est\u00e1 sendo realizados, informa\u00e7\u00f5es sobre o ambulat\u00f3rio dermatol\u00f3gico municipal e levantamento de pacientes portadores de feridas no Lar das Servas de Maria\u201d"}, {"id": "9401", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9401/requerimento_09_assinado.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as a\u00e7\u00f5es efetivas que est\u00e3o sendo realizadas no combate \u00e0 dengue, atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, limpeza e elimina\u00e7\u00e3o de criadouros do mosquito, cronograma atualizado de mutir\u00f5es de limpeza e campanhas educativas, sobre a situa\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e terrenos baldios sujos, quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas, quais medidas emergenciais est\u00e3o sendo adotadas pela Vigil\u00e2ncia Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT.\u201d"}, {"id": "9404", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9404/requerimento_006.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria respons\u00e1vel, esclarecimentos sobre as  a\u00e7\u00f5es administrativas implementadas nos  \u00faltimos quatro anos\u201d."}, {"id": "9410", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9410/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_informacoes_acerca_de_eventual_prestacao_de_servicos_de_consultoria_ou_assessoria.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es: Esclarecimento formal sobre a exist\u00eancia de qualquer v\u00ednculo, contrato ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte do servidor estadual LEANDRO XAVIER URSOLINO junto \u00e0 Prefeitura de C\u00e1ceres, seja de forma remunerada ou n\u00e3o; Per\u00edodo de in\u00edcio e fim previsto da rela\u00e7\u00e3o; Caso exista v\u00ednculo ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; C\u00f3pia integral do contrato ou instrumento jur\u00eddico que formalize a rela\u00e7\u00e3o entre o servidor e a Prefeitura; Caso seja por meio de contrato de voluntariado, nos termos da Lei 2.382/2013, c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o do contrato de voluntariado; Informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor, incluindo descri\u00e7\u00e3o detalhada das fun\u00e7\u00f5es exercidas e o per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o; Comprova\u00e7\u00e3o de pagamentos realizados, caso aplic\u00e1vel, incluindo notas fiscais, recibos ou outros documentos correlatos; Informa\u00e7\u00f5es sobre a autoriza\u00e7\u00e3o formal para o exerc\u00edcio de tal atividade, considerando a veda\u00e7\u00e3o constitucional de acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; Caso n\u00e3o exista contrato formal, esclarecimentos sobre a eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma informal, incluindo a identifica\u00e7\u00e3o de quem autorizou ou solicitou tais servi\u00e7os; Autoriza\u00e7\u00e3o para uso dos computadores e sistemas da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, conforme registros efetuados; Informa\u00e7\u00f5es sobre a eventual comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o de origem do servidor (Secretaria Estadual de Fazenda) acerca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os junto \u00e0 Prefeitura de C\u00e1ceres."}, {"id": "9422", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9422/requerimento_007_esclarecimentos_sest_senat.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria respons\u00e1vel, esclarecimentos sobre a implanta\u00e7\u00e3o do SEST SENAT em C\u00e1ceres, na \u00e1rea do antigo Cemit\u00e9rio S\u00e3o Miguel, no Bairro Junco, em raz\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o do projeto\u201d."}, {"id": "9423", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9423/requerimento_008_reurb_clarinopolis.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Excelent\u00edssimo Deputado Estadual Elizeu Nascimento, emenda parlamentar para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Clarin\u00f3polis\u201d"}, {"id": "9426", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9426/requerimento_de_informacap_do_caps.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo\r\nMunicipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informa\u00e7\u00f5es sobre o\r\nfuncionamento do CAPS Municipal."}, {"id": "9431", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9431/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_documentos_relacionados_a_dividas_a_pagar.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres Robson M\u00e1ximo da Costa, para que seja encaminhado as C\u00f3pias de todos os empenhos anulados no final do exerc\u00edcio de 2024, das Secretarias Municipais, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos as C\u00f3pias de todos os empenhos anulados no final do exerc\u00edcio de 2024, das Secretarias Municipais. Que o Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, encaminhe todos os relat\u00f3rios de auditoria que fez no exerc\u00edcio de 2023, 2024 e 2025 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Secretarias Municipais. Para conhecimento segue a lista dos reconhecimentos de d\u00edvidas publicadas no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios em 2024."}, {"id": "9441", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9441/requerimento_cameras_programa_vigia_mais_mt.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Executivo Municipal, provid\u00eancias quanto ao total funcionamento do Sistema de Monitoramento de C\u00e2meras no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, considerando ades\u00e3o ao Programa Vigia Mais MT, onde o munic\u00edpio foi contemplado com 93 (noventa e tr\u00eas) c\u00e2meras de monitoramento no m\u00eas de abril de 2024, e apenas 49 est\u00e3o em funcionamento.\u201d"}, {"id": "9443", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9443/requerimento_despesas_upa_24_horas.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relat\u00f3rio completo com valor total de despesas fixas e vari\u00e1veis da UPA Unidade de Pronto Atendimento M\u00e9dico UPA 24 horas.\u201d"}, {"id": "9444", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9444/requerimento_informacoes_upa_24_horas.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relat\u00f3rio Completo das demandas de atendimentos realizados na UPA 24 horas, incluindo a capacidade atual, quantidades de atendimentos di\u00e1rios, quantidade de retornos, quantidade de interna\u00e7\u00f5es na Unidade e quantidades de pacientes regulados e ou encaminhados mensalmente nos \u00faltimos 12 meses e quais a\u00e7\u00f5es programadas pela Gest\u00e3o Municipal, de acordo com PMS para melhoria \r\ndos atendimentos\u201d"}, {"id": "9448", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9448/r_-_2025_08_-_eliene_-_ficha_limpa.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Lei da Ficha Limpa no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, incluindo comprova\u00e7\u00e3o documental de que os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas atendem \u00e0s exig\u00eancias legais, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o adotados."}, {"id": "9462", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9462/req_-_distribuicao_dos_honorarios_de_sucumbencia.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias c/c Procuradoria do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres (PGM), dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca da arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia recebidos pelos procuradores municipais nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, sobre os seguintes pontos: 1. Valores Recebidos como Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia: Quais foram os valores recebidos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em cada um desses anos? 2. Distribui\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios entre os Procuradores Municipais: Como esses valores foram distribu\u00eddos entre os procuradores municipais? 3. Destina\u00e7\u00e3o dos Recursos: Qual a destina\u00e7\u00e3o dada aos recursos, especificando eventuais repasses ou utiliza\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento municipal?"}, {"id": "9464", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9464/requerimento_009_rodoviaria.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da atual situa\u00e7\u00e3o da Rodovi\u00e1ria de C\u00e1ceres, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela empresa concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela sua administra\u00e7\u00e3o.\u201d."}, {"id": "9466", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9466/requerimento_010_ubs_vila_irene.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a paralisa\u00e7\u00e3o da obra da UBS do bairro Vila Irene como, contato \r\nda empresa, aditivos, cronograma de entrega, or\u00e7amento.\u201d."}, {"id": "9474", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9474/r_-_2025_09_-_eliene_-_lotacionograma_marco_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o Lotacionograma do Poder Executivo, incluindo a rela\u00e7\u00e3o atualizada de cargos, fun\u00e7\u00f5es e empregos at\u00e9 mar\u00e7o de 2025, bem como os documentos que justificam a exclus\u00e3o do campo \"cargo\" no portal da transpar\u00eancia, em poss\u00edvel afronta aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia p\u00fablica."}, {"id": "9484", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9484/requerimento_empresa_falta_de_pagamento.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o \r\nencaminhamento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es, considerando o Decreto-Lei n\u00ba 201, de 27 \r\nde fevereiro de 1967, e as demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis: ) Encaminhe informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os motivos do atraso no \r\npagamento da empresa TALISM\u00c3 AUTOCENTER, conforme declara\u00e7\u00e3o \r\nextrajudicial anexa, protocolada em 07 de mar\u00e7o de 2025, na qual a \r\nempresa afirma ter um cr\u00e9dito vencido junto \u00e0 Prefeitura Municipal de \r\nC\u00e1ceres no valor total de R$ 1.415.469,30 (um milh\u00e3o quatrocentos e \r\nquinze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).Quais s\u00e3o os motivos legais e administrativos que justificam o atraso no \r\npagamento dos servi\u00e7os prestados pela empresa TALISM\u00c3 \r\nAUTOCENTER \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres? H\u00e1 pend\u00eancias administrativas, fiscais ou jur\u00eddicas que estejam impedindo \r\no pagamento? Qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da empresa GTF, gestora do contrato, sobre o atraso no \r\npagamento? \u00c9 verdade que outras empresas est\u00e3o sendo contratadas para prestar os \r\nmesmos servi\u00e7os que a TALISM\u00c3 AUTOCENTER j\u00e1 presta, conforme \r\nalegado na declara\u00e7\u00e3o? Solicito c\u00f3pia de todos os relat\u00f3rios, documentos e pareceres t\u00e9cnicos que \r\nembasam o atraso no pagamento, incluindo notas fiscais, ordens de servi\u00e7o \r\ne qualquer outro documento relacionado ao contrato com a empresa \r\nTALISM\u00c3 AUTOCENTER. Em caso afirmativo, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios legais e administrativos para a \r\ncontrata\u00e7\u00e3o dessas novas empresas, considerando que a TALISM\u00c3 \r\nAUTOCENTER ainda n\u00e3o recebeu pelos servi\u00e7os j\u00e1 realizados? C\u00f3pias integrais dos processos licitat\u00f3rios, e/ou de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, \r\nrelacionado a contrata\u00e7\u00e3o da empresa TALISM\u00c3 AUTOCENTER; C\u00f3pia dos empenhos ou anula\u00e7\u00f5es de empenho que foram feitas em rela\u00e7\u00e3o \r\na esta empresa nos \u00faltimos 2 anos; Quais os motivos legais que est\u00e3o ocasionando o atraso no pagamento da \r\nempresa mencionada (TALISM\u00c3O AUTOCENTER)? Quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o?) Informar se h\u00e1 previs\u00e3o para a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e, em caso afirmativo, \r\nqual o prazo estimado.Encaminhar a lista atual da(s) empresa(s) em que est\u00e1(\u00e3o) prestando os \r\nmesmos servi\u00e7os que era prestado pela Empresa TALISM\u00c3 \r\nAUTOCENTER, para visita\u00e7\u00e3o in locu; Informar quanto j\u00e1 foi pago para essas outras empresas desde que foi \r\nparalisado os servi\u00e7os com a Empresa TALISM\u00c3 AUTOCENTER; Al\u00e9m disso, solicita-se que sejam anexadas todas as declara\u00e7\u00f5es e \r\ndocumentos que fundamentem a justificativa do atraso, bem como asprovid\u00eancias que est\u00e3o sendo adotadas para evitar preju\u00edzos \u00e0 empresa e \u00e0 \r\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com documentos comprobat\u00f3rios do que for \r\nalegado."}, {"id": "9488", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9488/emissao_cc0f80277baeee9c33bd6ad2_oficio-interno-1.223-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "solicitar que esta C\u00e2mara Municipal tome provid\u00eancias em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, para a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de auditoria independente para fiscalizar a qualidade e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pr\u00f3prios, e tamb\u00e9m de emendas estaduais e federais destinados \u00e0s obras de asfaltamento em nosso munic\u00edpio no ano de 2024 e 2025. A Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres realizou v\u00e1rios trechos de asfaltamento em vias do munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e, a grande maioria deles est\u00e1 se esfarelando, com buracos, sem meio-fio, causando alagamentos, acidentes, preju\u00edzos aos moradores desses locais, o que pode ser facilmente comprovado em v\u00e1rios requerimentos feitos pelos pr\u00f3prios vereadores desta Casa de Leis em 2024 e 2025."}, {"id": "9489", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9489/requerimento_de_informacao_sobre_pagamento_da_educacao..pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informa\u00e7\u00f5es detalhadas e esclarecimentos sobre o pagamento de servidores da Educa\u00e7\u00e3o que se encontram em atraso.\r\nH\u00e1 relatos de servidores da educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o receberam seus sal\u00e1rios referentes ao contrato estabelecido a partir de  3 de Fevereiro  de 2025. Servidores contratados pelo mesmo seletivo e no mesmo per\u00edodo receberam seus pagamentos, enquanto outros n\u00e3o."}, {"id": "9511", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9511/requerimento_011_rodoviaria_alvara.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os alvar\u00e1s de funcionamento do Terminal Rodovi\u00e1rio de C\u00e1ceres.\u201d."}, {"id": "9515", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9515/req_-_distribuicao_de_correspondencias_e_encomendas_nos_bairros_do_municipio_de_caceres.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Ilustr\u00edssimo Sr. Gerente da Ag\u00eancia dos Correios de C\u00e1ceres/MT, Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de C\u00e1ceres \u2013 SSPM, Sr. F\u00e1bio Louren\u00e7o, para requerer, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca da distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias e encomendas nos bairros do munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, sobre os seguintes pontos: 1. Quais bairros e distritos de C\u00e1ceres atualmente n\u00e3o recebem correspond\u00eancias em suas resid\u00eancias? 2. Qual o motivo da n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias e encomendas na maioria dos bairros do munic\u00edpio? 3. Existe alguma previs\u00e3o ou plano de amplia\u00e7\u00e3o da entrega domiciliar para os bairros que n\u00e3o recebe atualmente? 4. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados pelos Correios para definir quais localidades ter\u00e3o entrega regular? 5. Quais provid\u00eancias podem ser tomadas para garantir a amplia\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o Cacerense?"}, {"id": "9520", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9520/requerimento_psf_caceres.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO A(O) ILUSTR\u00cdSSIMO(A) COORDENADOR(A) DO PSF DE C\u00c1CERES, MATO GROSSO, ABAIXO LISTADO, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d encaminha o presente Requerimento \u00e0(o) Ilustr\u00edssimo(a) Coordenador(a) do PSF/UBS de C\u00e1ceres, Mato Grosso, abaixo listado, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Lista dos PSFs/UBS de C\u00e1ceres que devem prestar as informa\u00e7\u00f5es: Posto Municipal de Sa\u00fade - Post\u00e3o, UBS Jardim Cidade Nova - CAIC, UBS Jardim Guanabara, UBS Jardim Marajoara, UBS Jardim Padre Paulo, UBS Jardim Para\u00edso, UBS Rodeio,  UBS Vila Irene, UBS Vila Real, UBS Vit\u00f3ria R\u00e9gia, UBS Vila Mariana. Solicita\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios: 1.1Solicita-se aos PSFs da cidade de C\u00e1ceres que forne\u00e7am c\u00f3pias dos relat\u00f3rios detalhados sobre as pessoas que est\u00e3o acamadas e recebem atendimento em home care de baixa complexidade. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre como est\u00e3o sendo atendidos os pacientes com TEA, incluindo: 1.2 Detalhes do Atendimento: Tipo de cuidado oferecido, frequ\u00eancia das visitas domiciliares e interven\u00e7\u00f5es realizadas. 1.3 Estrat\u00e9gias de Apoio: Descri\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias utilizadas para apoiar os pacientes com TEA, incluindo terapias, suporte psicol\u00f3gico e outras formas de assist\u00eancia. 1.4 Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o: Informa\u00e7\u00f5es sobre como o progresso dos pacientes \u00e9 monitorado e avaliado ao longo do tempo. 2.1 Os PSFs devem fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento deste requerimento.2.2 Os relat\u00f3rios devem ser apresentados em formato digital ou impresso, caso necess\u00e1rio, e devem ser protocolados na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres ou enviados pelo endere\u00e7o de e-mail:, incluindo: 2.2.1 Identifica\u00e7\u00e3o: Nome do PSF, data de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o.2.2.2 Conte\u00fado: Detalhes do atendimento conforme especificado no item I."}, {"id": "9522", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9522/requerimento_cer.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Ilustr\u00edssima DRA. FAB\u00cdOLA BEPPU MUNIZ RAMSDORF, Coordenadora do Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER) de C\u00e1ceres, Mato Grosso, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, venho solicitar os \r\nseguintes esclarecimentos e documentos: 1. Lista de Espera e Crit\u00e9rios de Chamamento: 1.1. Informe quais s\u00e3o os crit\u00e9rios objetivos estabelecidos para o chamamento dos \r\npacientes que ficam na lista de espera do CER. 1.2. Encaminhe c\u00f3pia atualizada dos livros de espera dos pacientes aguardando \r\natendimento com Fisioterapeuta e Fonoaudi\u00f3loga no CER. 1.3. Informar os crit\u00e9rios objetivos utilizados para o chamamento dos pacientes \r\n(ex.: ordem de chegada, gravidade do caso, idade). 1.4. Esclarecer se h\u00e1 prioriza\u00e7\u00e3o de casos urgentes (ex.: p\u00f3s-AVC, traumas graves) \r\ne como isso \u00e9 operacionalizado. 2. Quantitativo de Profissionais:\r\n2.1. Informar o n\u00famero atual de Fonoaudi\u00f3logos e Psic\u00f3logos em atividade no \r\nCER. 2.2. Indicar o n\u00famero ideal desses profissionais necess\u00e1rio para atender a demanda \r\npopulacional de C\u00e1ceres, conforme par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (ex.: \r\nPortaria GM/MS n\u00ba 3/2017). 3. Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): 3.1. Esclarecer se a Fonoaudi\u00f3loga do CER atende pacientes com TEA, \r\nincluindo crian\u00e7as e idosos. Caso negativo, justificar os motivos. 3.2. Informar qual profissional \u00e9 respons\u00e1vel pelo atendimento de Terapia \r\nOcupacional (T.O.) para pacientes com autismo e qual a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desse \r\nprofissional. 4. Neuropediatria no CER: 4.1. Informar se h\u00e1 necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de neuropediatra no CER, \r\nconsiderando a demanda existente. 4.2. Caso haja procura por esse atendimento, detalhar quantos pacientes aguardam consulta e h\u00e1 quanto tempo. 5. Atua\u00e7\u00e3o do M\u00e9dico Dr. Em\u00edlio: 5.1. Confirmar se o Dr. Em\u00edlio presta atendimento no CER e qual sua especializa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. 5.2. Informar se o Dr. Em\u00edlio possui Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE) e em qual \u00e1rea."}, {"id": "9523", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9523/emissao_9fd39bdce2abde74d6d0940c_oficio-interno-1.350-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d\r\nO Vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSD, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, considerando o disposto no artigo 25, inciso XXXVI, da Lei Org\u00e2nica Municipal de C\u00e1ceres , e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, e, considerando o princ\u00edpio da publicidade, e considerando os valorosos trabalhos desenvolvidos pelo saudoso Engenheiro Adilson Reis, falecido em 2025, que idealizou projeto relacionado ao layout do FIPE 2024, e tendo em vista o interesse p\u00fablico na transpar\u00eancia dos atos administrativos, venho, no exerc\u00edcio de minhas atribui\u00e7\u00f5es parlamentares e com fundamento na Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n1. Informa\u00e7\u00f5es sobre o Projeto Layout do FIPE 2024.\r\n2. Pagamentos Relacionados ao Projeto:\r\n3. Impacto e Implementa\u00e7\u00e3o do Projeto:"}, {"id": "9527", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAGALY", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9527/requerimeno_-_01_agente_de_saude.pdf", "ementa": "\u201cRequer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato\r\nDias, com c\u00f3pia a secretaria de Sa\u00fade,\r\na realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento\r\ndetalhado para identificar quais\r\nbairros do munic\u00edpio de C\u00e1ceres,\r\natendidos pelas Unidades B\u00e1sicas de\r\nSa\u00fade (UBS), est\u00e3o sem cobertura dos\r\nAgentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "9532", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9532/requerimento_no_012_relatorio_bens_patrimonio_upa_hospital_regional.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, lista de controle de Equipamentos Permanentes em empr\u00e9stimo ao Hospital Regional de C\u00e1ceres, incluindo ventiladores mec\u00e2nicos, monitores e demais equipamentos m\u00e9dico hospitalar e ou todo e qualquer equipamento que o munic\u00edpio disponibilizou \r\ntemporariamente ao Hospital Regional de C\u00c1CERES Dr Ant\u00f4nio Fontes."}, {"id": "9533", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9533/requerimento_n013_cemiterio_sao_joao_batista.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Executivo Municipal, provid\u00eancias quanto a Limpeza interna e manuten\u00e7\u00e3o preventiva do Cemit\u00e9rio Municipal S\u00e3o Jo\u00e3o Batista."}, {"id": "9542", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9542/requerimento_012_rodoviaria_passageiros.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es o funcionamento do Terminal Rodovi\u00e1rio de C\u00e1ceres: a opera\u00e7\u00e3o do terminal; situa\u00e7\u00e3o financeira do terminal; antiga administra\u00e7\u00e3o do antigo terminal do Centro; fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato; manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do local\u201d."}, {"id": "9549", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9549/requerimento_hospital_regional_de_caceres.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0(o) Ilustr\u00edssimo(a) Diretor(a) do Hospital Regional de C\u00e1ceres/MT, para que \r\nviabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, considerando o disposto no artigo 25, inciso XXXVI, da Lei \r\nOrg\u00e2nica Municipal de C\u00e1ceres, e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, e, CONSIDERANDO as v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de candidatos que est\u00e3o na lista de \r\nespera para serem chamados no Concurso P\u00fablico da Sa\u00fade, realizado pelo Governo do Estado de \r\nMato Grosso, e,\r\nCONSIDERANDO o informe acerca da poss\u00edvel convoca\u00e7\u00e3o de servidores da \r\nsa\u00fade pelo Processo Seletivo vigente no \u00e2mbito deste Hospital Regional, informando quais motivos tal procedimento est\u00e1 sendo adotado, pois, conforme apurado, h\u00e1 um concurso p\u00fablico em vig\u00eancia para provimento de vagas na \u00e1rea da sa\u00fade. Entretanto, h\u00e1 relatos de que o Hospital Regional de C\u00e1ceres esteja realizando chamadas de profissionais por meio de processo seletivo, o que levanta d\u00favidas sobre a observ\u00e2ncia \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o do concurso vigente e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, o que, em tese, pode caracterizar viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do concurso p\u00fablico. Dessa forma, requer-se: a) Confirma\u00e7\u00e3o oficial sobre a exist\u00eancia de convoca\u00e7\u00f5es realizadas pelo Processo Seletivo mencionado; b) Esclarecimento detalhado sobre os crit\u00e9rios adotados para essas convoca\u00e7\u00f5es, caso estejam ocorrendo; c) Informa\u00e7\u00e3o sobre a compatibilidade das convoca\u00e7\u00f5es com o concurso p\u00fablico vigente, incluindo a justificativa para eventuais desvios ou altera\u00e7\u00f5es no processo regular; d) Solicita-se ainda que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas por escrito e encaminhadas ao endere\u00e7o ou e-mail indicado abaixo no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias \u00fateis, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica."}, {"id": "9553", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9553/emissao_0d343eb93fca8b09a4966de0_oficio-interno-1.498-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ada \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria. \u201d\r\n\u201cEncaminhe informa\u00e7\u00f5es detalhadas, com documentos comprobat\u00f3rios sobre a implementa\u00e7\u00e3o e o andamento do Plano de Mobilidade Urbana do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 147, de 19 de dezembro de 2019, devendo ser respondidas as seguintes Indaga\u00e7\u00f5es, de forma clara e objetiva:\r\n1. Sobre a Implementa\u00e7\u00e3o do Plano:\r\n2. Sobre as Diretrizes e Objetivos:\r\n3. Sobre o Sistema de Transporte P\u00fablico:\r\n4. Sobre a Infraestrutura para Pedestres e Ciclistas:\r\n5. Sobre Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o:\r\n6. Anexo \u00danico da Lei Complementar n\u00ba 147/2019:"}, {"id": "9560", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9560/r_-_2025_10_-_eliene_-_terceirizadas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre despesas com empresas terceirizadas do Poder Executivo."}, {"id": "9561", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9561/r_-_2025_11_-_eliene_-_terceirizadas_auatarquia.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre despesas com empresas terceirizadas da Autarquia \u00c1guas do Pantanal."}, {"id": "9564", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9564/requerimento_convocacao_aguas_do_pantanal_assinado.pdf", "ementa": "O presente REQUERIMENTO, solicita o comparecimento do\r\nDiretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal JULIO PARREIRA perante esta C\u00e2mara\r\nMunicipal de C\u00e1ceres, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o recente e significativo\r\naumento da tarifa de \u00e1gua no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, fixado no percentual de 29,6%."}, {"id": "9566", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9566/requerimento_013_iniciacao_ao_esporte.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa\u00e7\u00f5es sobre quais s\u00e3o os programas de inicia\u00e7\u00e3o aos esportes implantados no munic\u00edpio que funcionam no CIE e quais s\u00e3o os valores de seus recursos nas fontes\u201d."}, {"id": "9575", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9575/requerimento_contratacao_onibus_transporte_paciente_cuiaba.pdf", "ementa": "O requerimento apresentado \u00e0 Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para transporte de pacientes a Cuiab\u00e1, totalizando R$ 1.726.000,00, apesar da frota pr\u00f3pria dispon\u00edvel, adquirida por recursos federais e municipais, que soma R$ 1.217.200,00. O requerente busca transpar\u00eancia e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e pede a apresenta\u00e7\u00e3o do processo administrativo relacionado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa DOANNYTUR AG\u00caNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. Entre os documentos solicitados est\u00e3o a c\u00f3pia do processo administrativo, justificativas para a ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os, estudo t\u00e9cnico preliminar, detalhamentos sobre custos e manuten\u00e7\u00e3o da frota pr\u00f3pria, informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses \u00f4nibus e os requisitos t\u00e9cnicos do contrato de loca\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 garantir que a loca\u00e7\u00e3o esteja de acordo com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, promovendo a economicidade e a legalidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9577", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9577/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_e_ao__secretario_de_saude_documentos_relacionados_ao_concurso_publico.pdf", "ementa": "Requerimento destina-se \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicitando, com urg\u00eancia, o envio de documentos e informa\u00e7\u00f5es conforme o Decreto-Lei n\u00ba 201/1967 e os princ\u00edpios de publicidade, moralidade e efici\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os documentos solicitados incluem: Rela\u00e7\u00e3o completa de todos os candidatos aprovados nos processos seletivos para os cargos de Enfermeiro e Fiscal Sanit\u00e1rio da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, conforme edital n\u00ba 02/2024-PMC. Informa\u00e7\u00f5es sobre os candidatos que foram convocados para assumir os cargos, incluindo o n\u00famero de convocados e o crit\u00e9rio utilizado para a convoca\u00e7\u00e3o. Previs\u00e3o para a convoca\u00e7\u00e3o dos demais candidatos aprovados que ainda n\u00e3o foram chamados. Agradece-se a aten\u00e7\u00e3o e aguarda-se uma resposta em car\u00e1ter de urg\u00eancia."}, {"id": "9578", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9578/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_e_ao__secretario_de_saude_quanto_ao_posto_de_saude_do_caic.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicitando com urg\u00eancia o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre o Posto de Sa\u00fade do CAIC. O pedido fundamenta-se no Decreto-Lei n\u00ba 201/1967 e nos princ\u00edpios constitucionais de publicidade, moralidade e efici\u00eancia. As informa\u00e7\u00f5es requeridas incluem: Crit\u00e9rios de atendimento aos usu\u00e1rios de sa\u00fade. Procedimentos para agendamento de consultas e exames, incluindo prioridades e restri\u00e7\u00f5es. Situa\u00e7\u00e3o da falta de m\u00e9dicos no posto e a\u00e7\u00f5es para garantir a continuidade do atendimento."}, {"id": "9583", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9583/r_-_2025_12_-_eliene_-_cumprimento_plano_diretor.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de C\u00e1ceres, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e realiza\u00e7\u00e3o da Etapa Municipal da Confer\u00eancia das Cidades."}, {"id": "9595", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9595/r_-_2025_13_-_eliene_-_pgrs_-_rodoviaria_com_anexo_1.pdf", "ementa": "Requer provid\u00eancias tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia de Plano de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Terminal Rodovi\u00e1rio de C\u00e1ceres."}, {"id": "9598", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9598/requerimento_aris_assinado.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO para aprova\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria, endere\u00e7ado \u00e0 \r\nPresidente da ARIS/MT Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para \r\nsolicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios do cumprimento das regras e objetivos do \r\nCons\u00f3rcio ARIS MT, com foco nas atividades desenvolvidas e metas alcan\u00e7adas no Munic\u00edpio de \r\nC\u00e1ceres, raz\u00e3o pela qual requer o fornecimento das seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos \r\ncomprobat\u00f3rios."}, {"id": "9605", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9605/emissao_fc1cc96b978cd414b0acc470_oficio-interno-1.810-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ada \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, sobre a seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria. \u201d\r\nque refere-se a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de pagamento dos m\u00e9dicos endocrinologistas do Centro de Especialidades M\u00e9dicas (CEM)."}, {"id": "9615", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9615/requerimento_014_setor_de_cadastro_imobiliario.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o setor respons\u00e1vel pelo cadastro imobili\u00e1rio municipal, com o objetivo de obter um panorama atualizado sobre a estrutura e funcionamento desse setor, considerando sua import\u00e2ncia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o municipal.\u201d"}, {"id": "9616", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9616/requerimento_015_dividas_do_municipio.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as d\u00edvidas do Munic\u00edpio como: d\u00edvidas ativas, contratos, termos aditivos, licita\u00e7\u00f5es, demonstrativos financeiros e outras.\u201d"}, {"id": "9620", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9620/r_-_2025_14_-_eliene_-_indenizacao_transporte_agentes.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre cumprimento do par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 9\u00baH da lei 11.350/2006, que garante direito \u00e0\r\nindeniza\u00e7\u00e3o de transporte aos ACE e ACS."}, {"id": "9623", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9623/r_-_2025_15_-_eliene_-_projetos_pac_selecoes_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos encaminhados ao novo PAC Sele\u00e7\u00f5es em 2025"}, {"id": "9624", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ELIS ENFERMEIRA, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9624/requerimento_016_carangueijao.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas referentes ao portal localizado na entrada da cidade de C\u00e1ceres, conhecido popularmente como\u201d Carangueij\u00e3o\u201d."}, {"id": "9630", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9630/requerimento_documentos_centro_america_gestora.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO AO ILUSTR\u00cdSSIMO DIRETOR/PRESIDENTE/CEO DA EMPRESA CENTRO AM\u00c9RICA COM\u00c9RCIO, PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES OS SEGUINTES DOCUMENTOS, solicitando informa\u00e7\u00f5es essenciais para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos firmados com a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres nos exerc\u00edcios de 2023, 2024 e 2025."}, {"id": "9632", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9632/requerimento_documentos_e_informacoes_a_controladora_interna_da_autarquia_aguas_do_pantanal_-_versao_final.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 ILUSTR\u00cdSSIMA CONTROLADORA INTERNA DA AUTARQUIA \u00c1GUAS DO PANTANAL MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, os seguintes documentos concernentes ao(s) contrato(s) firmado(s) entre a Autarquia \u00c1guas do Pantanal e a empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS LTDA, doravante denominada simplesmente \"Bem Estar\", desde 2021 at\u00e9 abril de 2025."}, {"id": "9635", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9635/requerimento_jardim_do_trevo.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, com c\u00f3pia ao setor competente, que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o no bairro Jardim do Trevo, especialmente no que se refere \u00e0 previs\u00e3o para a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os ainda pendentes, tais como finaliza\u00e7\u00e3o de meio-fio, instala\u00e7\u00e3o de bocas de lobo e adequa\u00e7\u00f5es no sistema de drenagem."}, {"id": "9636", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9636/requerimento_de_informacao.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informa\u00e7\u00f5es detalhadas e esclarecimentos sobre N\u00famero de Vagas:  para o cargo de T\u00e9cnico em Radiologia e quantos foram chamadas no \u00faltimo concurso P\u00fablico."}, {"id": "9640", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9640/requerimento_terceirizadas.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ABAIXO TRANSCRITOS\u201d sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores pelas empresas terceirizadas e cooperativas que prestam servi\u00e7os ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres: Nomea\u00e7\u00e3o de Servidores pelas Empresas Terceirizadas, Indica\u00e7\u00e3o de Nomes por Secret\u00e1rios, Coordenadores ou Gerentes, Processo de Indica\u00e7\u00e3o de Servidores para Empresas Terceirizadas, Contrata\u00e7\u00e3o de Funcion\u00e1rios pelas Cooperativas, Indica\u00e7\u00e3o de Parentes por Secret\u00e1rios ou Coordenadores."}, {"id": "9653", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9653/r_-_2025_16_-_aris_-_aumento_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre tramita\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 041/2025 da ARIS-MT, que determinou o aumento da tarifa de \u00e1gua e  servi\u00e7os em 29,6% em C\u00e1ceres"}, {"id": "9654", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9654/requerimento_017_providencias_sobre_a_rodoviaria.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es complementares e provid\u00eancias administrativas urgentes quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da Rodovi\u00e1ria de C\u00e1ceres, diante da persist\u00eancia de irregularidades constatadas e do aparente descumprimento contratual por parte da empresa concession\u00e1ria.\u201d."}, {"id": "9657", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9657/emissao_1731cfa3f749b9c423c9b9ea_oficio-interno-2.042-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos relacionados as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es da Pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do bairro Cavalhada 2:\u201d"}, {"id": "9658", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9658/emissao_fc87096d06d74adb5d00edaa_oficio-interno-2.043-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Executivo Municipal, \r\ninforma\u00e7\u00f5es detalhadas e esclarecimentos e quanto \u00e0 n\u00e3o pavimenta\u00e7\u00e3o das quatro vias do bairro cavalhada 2: sendo a Rua \r\ndos Espinhais, Rua dos Garis, Rua dos Madeireiros e Rua dos Carpinteiros\u201d"}, {"id": "9662", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9662/requerimento_marketing_prefeitura.pdf", "ementa": "Requerer as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa de marketing pela Prefeitura Municipal."}, {"id": "9663", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9663/requerimento_publicidade_autarquia_aguas_do_pantana_assinado.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00e3o de publicidade da Autarquia \r\n\u00c1guas do Pantanal"}, {"id": "9679", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9679/requerimento_018_conselho_tutelar.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no munic\u00edpio, como qual a atual estrutura do Conselho Tutelar em nossa cidade, quantos conselheiros, demanda de atendimentos, entre outros.\""}, {"id": "9683", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9683/r_-_2025_17_-_terceirizadas_-_fgts_e_inss.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o  de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos para o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres"}, {"id": "9685", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, FRANCO VAL\u00c9RIO, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, MAGALY, PACHECO CABELEIREIRO, PASTOR J\u00daNIOR, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9685/requerimento_016_condicoes_estruturais_upa.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es estruturais e assistenciais da UPA de C\u00e1ceres \u2013 MT;"}, {"id": "9686", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, FRANCO VAL\u00c9RIO, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, MAGALY, PACHECO CABELEIREIRO, PASTOR J\u00daNIOR, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9686/requerimento_017_fluxo_de_atendimento_cirurgico.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas ao fluxo de atendimento e da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas ginecol\u00f3gicas na rede p\u00fablica de sa\u00fade, considerando relatos de pacientes sobre a dificuldade de diagn\u00f3stico precoce e o acesso ao procedimento cir\u00fargico.\u201d"}, {"id": "9700", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9700/requerimento_18_correios.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Informa\u00e7\u00f5es sobre ruas sem atendimento dos Correios vias p\u00fablicas sem denomina\u00e7\u00e3o oficial.\u201d"}, {"id": "9701", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9701/requerimento_19_saude__mental_raps.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o atual funcionamento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) e fluxo de atendimentos em Sa\u00fade Mental no munic\u00edpio.\u201d"}, {"id": "9703", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9703/requerimento_020_transporte_de_pacientes.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de pacientes no munic\u00edpio, como: se existe algum contrato com empresas prestadoras de servi\u00e7o de transporte, e como est\u00e1 sendo realizado esse transporte de pacientes em nossa cidade."}, {"id": "9704", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9704/requerimento_019_rua_das_ametistas.pdf", "ementa": "Solicito ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados \u00e0 obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua das Ametistas, no bairro Cohab Velha: qual a fonte dos recursos destinados \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o, valor previsto na obra, total pago \u00e0 empresa executora, etc."}, {"id": "9714", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9714/requerimento_06_assinado_iptu.pdf", "ementa": "\u00c0 Excelent\u00edssima Senhora  Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias Prefeita Municipal de C\u00e1ceres-MT, com c\u00f3pia \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM).\r\nASSUNTO: Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acerca das regras para protesto de contribuinte devedor  de IPTU.\r\nO Vereador Isa\u00edas Bezerra \u2013 Republicanos, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem,  respeitosamente , \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia,  com fundamento na Lei de Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (lei Federal n\u00ba 12.527/2011) e demais normas pertinentes, REQUERER:\r\n \r\n* A legisla\u00e7\u00e3o municipal ou regulamentos que embasam o protesto;\r\n* O rito procedimental adotado (notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, prazos, meios de defesa);\r\n* Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos a serem protestados (valor, tempo de inadimpl\u00eancia, etc.);\r\n* A atua\u00e7\u00e3o e responsabilidade da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) no processo."}, {"id": "9723", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9723/req._ass_secretaria_de_educacao_prestacao_de_servicos..pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias c/c Secret\u00e1rio Municipal  de Educa\u00e7\u00e3o, Fransergio Rojas Piovesan, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o sobre seus contratos com empresas terceirizadas e empresas prestadoras de servi\u00e7os."}, {"id": "9726", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9726/requerimento_022_atendimento_tea.pdf", "ementa": "\u201cSolicitA ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o atendimento oferecido \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento at\u00edpico no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d"}, {"id": "9728", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9728/requerimento_023_medicamentos.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de medicamentos dispon\u00edveis na Farm\u00e1cia Municipal e os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "9736", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9736/requerimento_024_documentos_raquel_ramao_2.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, uma c\u00f3pia integral e acess\u00edvel do documento intitulado: \u201cMotivos da paralisa\u00e7\u00e3o da obra\u201d, citado na resposta ao Requerimento n\u00ba 0081/2025-SL/CMC, referente \u00e0 obra de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Raquel Ram\u00e3o da Silva, tendo em vista que, na resposta encaminhada, o referido anexo n\u00e3o foi disponibilizado de forma leg\u00edvel, impossibilitando a an\u00e1lise adequada do motivo da paralisa\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "9746", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9746/requerimento_ao_secretario_de_saude.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER ao Secret\u00e1rio  Municipal Sa\u00fade, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informa\u00e7\u00f5es referente aquisi\u00e7\u00e3o e disponibilidade de medicamentos na rede P\u00fablica Municipal."}, {"id": "9747", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ELIS ENFERMEIRA, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9747/requerimento_021_obra_asfaltica_cavalhada.pdf", "ementa": "\u201cSolicito ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Bairro da Cavalhada, como: c\u00f3pias dos projetos, estudo de solo, empresas respons\u00e1veis, garantia contratual, e outros.\u201d"}, {"id": "9753", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9753/requerimento_n020_funcionamento_da_atencao_basica.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: requer com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que sejam encaminhadas, com urg\u00eancia, as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao funcionamento da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no munic\u00edpio de C\u00e1ceres:\u201d"}, {"id": "9754", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9754/requerimento_021_acoes_emergencias_p._enfrentar_lotacao_upa.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais para enfrentamento da superlota\u00e7\u00e3o na UPA de C\u00e1ceres.\u201d"}, {"id": "9757", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9757/r_-_2025_19_-_eliene_-_prestacao_de_contas_acoes_emergenciais.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o \r\nde recursos recebidos para a\u00e7\u00f5es \r\nemergenciais no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres"}, {"id": "9758", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9758/requerimento_solicitando_informacoes_sec_sinfra_sobre_a_orla_caceres.pdf", "ementa": "Requerimento ao Diretor da SINFRA/MT, Marcelo de Oliveira, solicitando, com urg\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o projeto de refor\u00e7o da Orla de C\u00e1ceres, j\u00e1 licitado pelo Estado de Mato Grosso. Especificamente, pede-se o atual est\u00e1gio do processo licitat\u00f3rio e a previs\u00e3o de in\u00edcio das obras, conforme o cronograma do edital."}, {"id": "9761", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9761/r_-_2025_18_-_eliene_-_escala_raio_x.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a Escala de T\u00e9cnicos de Raio X na UPA Municipal e morosidade na convoca\u00e7\u00e3o dos classificados no Concurso P\u00fablico"}, {"id": "9765", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9765/requerimento_sobre_falta_de_pagamento_de_beneficios_aos_motoristas_da_prefeitura_municipal_de_caceres.pdf", "ementa": "O Vereador PASTOR J\u00daNIOR - PL, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE \r\nC\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de \r\nC\u00e1ceres/MT, encaminha o presente Requerimento para solicitar das Autoridades Municipais acima \r\nnominadas, para que encaminhem as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos \u00e0 C\u00e2mara Municipal de \r\nC\u00e1ceres/MT no prazo legal:\r\nInforma\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aus\u00eancia de pagamento dos benef\u00edcios \r\ntrabalhistas de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, devidos aos motoristas contratados pela Prefeitura \r\nMunicipal de C\u00e1ceres, os quais, conforme relatos recebidos, afirmando que tais valores n\u00e3o \r\nconstaram em seus respectivos holerites no m\u00eas de maio do corrente ano."}, {"id": "9768", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9768/requerimento_psf_vila_irene.pdf", "ementa": "Requer Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a paralisa\u00e7\u00e3o das obras da unidade do Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) no bairro Vila Irene, incluindo os motivos da interrup\u00e7\u00e3o, dados da empresa respons\u00e1vel, eventuais notifica\u00e7\u00f5es por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclus\u00e3o da obra, ressaltando a import\u00e2ncia da unidade para a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9769", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9769/requerimento_escola_raquel_ramon.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, com c\u00f3pia ao setor competente, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a paralisa\u00e7\u00e3o das obras da Escola Municipal Raquel Ramon, localizada no bairro Rodeio, incluindo os motivos da interrup\u00e7\u00e3o, dados da empresa respons\u00e1vel, eventuais notifica\u00e7\u00f5es por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclus\u00e3o da obra."}, {"id": "9770", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9770/emissao_516a4b4776dab59cf181760d_oficio-interno-10--1.509-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO c/c ENCAMINHAMENTO DE DEN\u00daNCIA c/c PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, a ser encaminhado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, conforme os argumentos que seguem:\r\nI - DA DEN\u00daNCIA:\r\nAssunto: Formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancia e pedido de averigua\u00e7\u00e3o urgente sobre a gest\u00e3o e cobran\u00e7as na \u00e1rea da Pra\u00e7a da Feira e problemas em servi\u00e7os essenciais.\r\n\r\nII \u2013 DO PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA URGENT\u00cdSSIMA\r\nConforme o relato recebido, os comerciantes que utilizam a Pra\u00e7a da Feira est\u00e3o enfrentando s\u00e9rios problemas relacionados com a falta de energia el\u00e9trica, tendo havido um corte recente. Este corte ocorreu num contexto de dificuldades anteriores com o abastecimento de \u00e1gua."}, {"id": "9777", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9777/requerimento_sobre_gastos_na_saude_do_municipio.pdf", "ementa": "Requerimento  \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatoni,  o \r\nencaminhamento dos seguintes documentos: referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 9 de maio de 2025, onde solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre todos os gastos realizados pela Secretaria nesse per\u00edodo, incluindo despesas com vacina\u00e7\u00e3o, atendimentos, a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, al\u00e9m de relat\u00f3rios, fotos e documentos comprobat\u00f3rios. Tamb\u00e9m pede dados sobre a folha de pagamento, contratos com empresas prestadoras de servi\u00e7os, repasses ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade, gastos com transporte de pacientes, materiais m\u00e9dicos e hospitalares, bens dur\u00e1veis adquiridos, contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios, contratos aditivos e justificativas para essas contrata\u00e7\u00f5es."}, {"id": "9784", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9784/requerimento_sobre_os_empenhos_anulados_prefeitura_municipal.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e ao Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, solicitando \u00e0s unidades gestoras da Prefeitura informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documentos comprobat\u00f3rios sobre todos os cancelamentos e anula\u00e7\u00f5es de empenhos realizados em 2023 e 2024, especialmente pelas Secretarias de Obras e Educa\u00e7\u00e3o. O pedido, fundamentado na Lei Federal n\u00ba 4.320/1964, na Lei Complementar n\u00ba 101/2000 e nos princ\u00edpios de transpar\u00eancia, busca esclarecer detalhes como a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, credores, justificativas t\u00e9cnicas, atos administrativos, registros cont\u00e1beis, empenhos originais, valores e datas. O objetivo \u00e9 assegurar transpar\u00eancia, controle financeiro e a correta presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade."}, {"id": "9789", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9789/ultilizacao_do_eletroneumiografia.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) que encaminhe informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre: A n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho de eletroneuromiografia dispon\u00edvel no Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (CER), bem como as provid\u00eancias adotadas para garantir a devida resolutividade, considerando a grande demanda existente na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade.\u201d"}, {"id": "9791", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9791/higienizacao_dos_veiculos_tfd.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS): Informa\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios referente \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos utilizados no transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domic\u00edlio (TFD).\u201d"}, {"id": "9809", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9809/requerimento_sobre_os_empenhos_anulados_da_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Requerimento solicitando ao Diretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que, com urg\u00eancia, envie todos os documentos comprobat\u00f3rios referentes a cancelamentos e anula\u00e7\u00f5es de empenhos realizados nos exerc\u00edcios de 2023 e 2024. A solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se na legisla\u00e7\u00e3o vigente, como a Lei n\u00ba 4.320/1964 e a Lei Complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), al\u00e9m dos princ\u00edpios de transpar\u00eancia e publicidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O objetivo \u00e9 garantir maior transpar\u00eancia e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre esses procedimentos financeiros."}, {"id": "9817", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9817/requerimento_sobre_extracao_de_cascalho_pela_prefeitura_municipal.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a extra\u00e7\u00e3o de cascalho pela Prefeitura de C\u00e1ceres. Destaca-se a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais utilizados nas obras municipais. O Requerimento pede que sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es sobre os locais exatos de extra\u00e7\u00e3o, m\u00e9todos utilizados, caracter\u00edsticas do material, hist\u00f3rico de extra\u00e7\u00f5es realizadas entre 1\u00ba de janeiro e 20 de maio de 2025, estimativa de quantidade dispon\u00edvel, identifica\u00e7\u00e3o das jazidas, regularidade legal e licenciamento ambiental, registros junto ao DNPM, estudos t\u00e9cnicos e ambientais, uso de terceiros na extra\u00e7\u00e3o, medidas ambientais e planos de recupera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos custos totais envolvidos na aquisi\u00e7\u00e3o, transporte e m\u00e3o de obra at\u00e9 a data.\r\nO objetivo \u00e9 garantir a transpar\u00eancia, legalidade e sustentabilidade na utiliza\u00e7\u00e3o do cascalho nas obras municipais."}, {"id": "9824", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9824/requerimento_sobre_gasto_combustivel_secretaria_de_obras.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica Wesley de Sousa Lopes, solicitando, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento de documentos relacionados aos gastos com combust\u00edveis da Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica de C\u00e1ceres. O objetivo \u00e9 fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir transpar\u00eancia sobre esses gastos, essenciais para o acompanhamento das atividades municipais. O requerimento destaca a import\u00e2ncia de obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas e claras, incluindo:\r\n- Os valores mensais gastos com combust\u00edvel de janeiro a maio de 2025;\r\n- Como ocorrem os abastecimentos, quem assina as notas fiscais, e quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel;\r\n- O processo de libera\u00e7\u00e3o, desde a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o abastecimento;\r\n- O consumo por m\u00e1quinas e ve\u00edculos, incluindo horas trabalhadas e quilometragem;\r\n- A localiza\u00e7\u00e3o e a natureza dos servi\u00e7os realizados pelos equipamentos;\r\n- Fotos, registros e notas fiscais que comprovem os servi\u00e7os e pagamentos realizados."}, {"id": "9830", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9830/r_-_2025_20_-_eliene_-_cumprimento_do_pmsb_-_reajuste.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com a C\u00e2mara Municipal e realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica."}, {"id": "9840", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9840/requerimento_n24_15_recurso_saude.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS): que prestem os seguintes esclarecimentos, Quais foram as raz\u00f5es exatas que levaram \u00e0 perda de mais de R$ 1,5 milh\u00e3o em recursos federais destinados ao custeio da sa\u00fade p\u00fablica municipal"}, {"id": "9841", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9841/requerimento_informacao_relativa_upa_n25.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Unidade de Pronto Atendimento (UPA) :Profissionais de n\u00edvel superior vinculados \u00e0 UPA, Diretor T\u00e9cnico, Taxa de mortalidade, M\u00e9dia de interna\u00e7\u00e3o por m\u00eas.\u201d"}, {"id": "9863", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9863/r_-_2025_21_-_eliene_-_cumprimento_do_pmoc.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da lei 13.589/2018 sobre salubridade dos sistemas de ar condicionado."}, {"id": "9874", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9874/requerimento_n26_adicional_insalubridade.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Secretaria de Sa\u00fade e c\u00f3pia ao Diretor da Autarquia \u00e1guas do Pantanal, informa\u00e7\u00f5es completas sobre os valores de adicionais de insalubridade atualmente pagos aos Servidores P\u00fablicos Municipais Efetivos e Contratados ou Terceirizados \u201cpor categoria\u201d de todos os servidores (incluindo Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem, fisioterapeutas, t\u00e9cnicos de raio-x e outros), assim como na Autarquia \u00e1guas do Pantanal, os Garis, e outros servidores expostos a riscos, ou seja, todos que recebem adicional insalubridade (com porcentagem e valores espec\u00edficos por categoria)\u201d."}, {"id": "9894", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9894/lista_de_aprovado_no_concurso_publico.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa as informa\u00e7\u00f5es ,Lista atualizada de cargos vagos, bem como Lista de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico vigente e Informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de cargos vagos que ainda n\u00e3o foram preenchidos"}, {"id": "9900", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9900/requerimento_025_transporte_ifmt.pdf", "ementa": "\u201cSolicito ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es formais e atualizadas sobre a tratativa referente ao conv\u00eanio de transporte de alunos entre a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e o Instituto Federal de Mato Grosso \u2013 IFMT \u2013 Campus C\u00e1ceres.\u201d"}, {"id": "9904", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9904/requerimento_sobre_gasto_patrolamento_secretaria_de_infraestrutura_e_logistica_de_caceres.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica Wesley de Sousa Lopes, solicitando, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento de documentos que detalhem os gastos e a\u00e7\u00f5es relacionadas ao patrolamento das vias urbanas e rurais do munic\u00edpio de C\u00e1ceres: (HORIZONTE DO OESTE, SANTO ANT\u00d4NIO DO CARAMUJO(ANTERIORMENTE CARAMUJO), VILA APARECIDA E VILA SADIA), no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2024 a 5 de junho de 2025."}, {"id": "9905", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9905/requerimento_sobre_a_obra_da_feira.pdf", "ementa": "Requerimento em car\u00e1ter de urg\u00eancia \u00e0 Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica Wesley de Sousa Lopes e \u00e0 Assessora de Projetos e Conv\u00eanios G\u00e9ssica Chaika. O objetivo \u00e9 solicitar, com prioridade m\u00e1xima, o encaminhamento de documentos essenciais para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 obra de reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Feira, iniciada em 2022 e ainda n\u00e3o conclu\u00edda. \u00c9 fundamental obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os projetos t\u00e9cnicos envolvidos, o andamento das etapas, contratos, valores aplicados, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias e cronogramas f\u00edsico-financeiros. Solicitamos que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas de forma clara e objetiva, abrangendo o per\u00edodo desde a publica\u00e7\u00e3o do edital da Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 06/2022 at\u00e9 5 de junho de 2025."}, {"id": "9908", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9908/requerimento_solicitando_copia_de_documentos_e_informacoes_sobre_alvara_de_construcao.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Fazenda, Gustavo Cal\u00e1bria, o envio urgente de documentos relacionados da Secretaria de Fazenda, sobre informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o para a empresa FORT ATACADISTA, incluindo o processo administrativo completo, valores pagos de tributos, detalhes do projeto, localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento e estudos ambientais, visando garantir transpar\u00eancia e controle dos atos administrativos e financeiros."}, {"id": "9918", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9918/requerimento_a_excelentissima_prefeita_municipal_antonia_eliene_liberato_dias_com_copia_ao_secretario_municipal_de_fazenda_gustavo_calabria_quanto_a_notificacao_dos_terrenos_baldios.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es: sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o de terrenos baldios no munic\u00edpio de C\u00e1ceres. Quantos terrenos foram fiscalizados desde janeiro at\u00e9 hoje, Quantos receberam notifica\u00e7\u00f5es e Qual o procedimento adotado em caso de descumprimento, se h\u00e1 um planejamento ou cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, e quais bairros apresentam maior recorr\u00eancia de notifica\u00e7\u00f5es por terrenos baldios."}, {"id": "9919", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9919/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_e_ao__secretario_de_infraestrutura_e_logistica_quanto_ao_programa_vigia_mais.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica Wesley Lopes, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es: sobre o Programa Vigia Mais em C\u00e1ceres. Solicitando detalhes sobre a quantidade, localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das c\u00e2meras de monitoramento no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, bem como os crit\u00e9rios e objetivos do programa. Quantas c\u00e2meras est\u00e3o instaladas atualmente, quantas est\u00e3o em pleno funcionamento, e quantas est\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o ou fora de opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, questiono sobre os procedimentos para a instala\u00e7\u00e3o de novas c\u00e2meras e se h\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do sistema, indicando os locais previstos para essa expans\u00e3o."}, {"id": "9920", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9920/requerimento_ao_secretaria_de_esporte_e_coordenador_de_esporte_solicitando_informacoes_sobre_a_obra_do_campo_no_bairro_jardim_paraiso.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e ao Coordenador Municipal de Esporte e Lazer Cristiano Neves da Silva Ramos, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es: sobre a obra do campo no Bairro Jardim Para\u00edso, em C\u00e1ceres. Solicito detalhes sobre o objeto e escopo do contrato, o prazo de vig\u00eancia, a empresa contratada e o valor total do contrato. Quem \u00e9 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou fiscal pela obra, o est\u00e1gio atual de execu\u00e7\u00e3o e o percentual conclu\u00eddo. Qual o motivo da paralisa\u00e7\u00e3o da obra, desde quando ela est\u00e1 parada, e quais procedimentos est\u00e3o sendo adotados para retomar e concluir o projeto. Qual a previs\u00e3o concreta para a retomada, com uma data estimada, e se houve aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0 empresa respons\u00e1vel devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, e indicar quais foram essas penalidades."}, {"id": "9921", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE AUGUSTO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9921/requerimento_jorge_augusto-_02_descontados_diretamente_da_folha.pdf", "ementa": "\u201cRequer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo informe, de forma detalhada, os valores totais descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos municipais, nos \u00faltimos 60 (sessenta) \r\nmeses, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o sindical/mensalidade associativa destinada ao Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de C\u00e1ceres\"."}, {"id": "9925", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAGALY", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9925/requerimento_-_01_valor_repassado_ao_sindicato_-_magaly_assinado.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo informe, de forma discriminada, informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca dos valores repassados ao Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais(SSPM) nos \u00faltimos 60 meses"}, {"id": "9934", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9934/emissao_614d09425c01a733ddd9da86_oficio-interno-21--2.168-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal: Relat\u00f3rio completo dos ve\u00edculos pr\u00f3prios e alugados da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, incluindo dentre elas: placa e quilometragem de cada ve\u00edculo, valores gastos com combust\u00edveis, manuten\u00e7\u00f5es realizadas com descri\u00e7\u00f5es completas de valores das pe\u00e7as e servi\u00e7os prestados, se h\u00e1 seguros nos ve\u00edculos, escalas mensais dos motoristas, valores pagos com di\u00e1rias, e se os motoristas possuem capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para transporte de pacientes\u201d."}, {"id": "9935", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9935/emissao_5efbcef6a7541be9ebb7de39_oficio-interno-22--2.168-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es completas sobre as Escolas e creches Municipais existentes no munic\u00edpio e zona rural, informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de ADI\u00b4s (auxiliar de desenvolvimento infantil), se est\u00e3o de acordo com a demanda existente e quais justificativas de n\u00e3o ter sido entregues materiais escolares e uniformes at\u00e9 a presente data, considerando que j\u00e1 estamos na metade no ano letivo\u201d."}, {"id": "9937", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9937/requerimento_026_projeto_asfalto_getulio_vargas.pdf", "ementa": "\u201cSolicito ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 algum projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e ilumina\u00e7\u00e3o para a Rua Get\u00falio Vargas, no trecho que liga a subesta\u00e7\u00e3o de energia da ENERGISA\u201d"}, {"id": "9939", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9939/emissao_de8828679101ba92e9fa27f7_oficio-interno-3.236-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre a forma\u00e7\u00e3o n\u00edvel superior dos Coordenadores/ Secret\u00e1rios no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "9941", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9941/requerimento_assinado_-_fv.pdf", "ementa": "\u201cRequer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo, encaminhe relat\u00f3rio detalhado contendo \u2013 1\u00b0 C\u00f3pias integrais dos pedidos de afastamento dos servidores F\u00e1bio Luiz Santos Loren\u00e7o e Rosalino da Silva, com a indica\u00e7\u00e3o precisa do motivo de cada afastamento; 2\u00b0 Per\u00edodo em que cada servidor permaneceu ou permanece afastado, com as respectivas datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino de cada afastamento, especificando se deram para fins de representa\u00e7\u00e3o de mandato classista, em conformidade com o disposto no artigo 107, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 25 \u2013 Estatuto do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres. 3\u00b0 Valor total recebido por cada um dos servidores (F\u00e1bio Luiz Santos Loren\u00e7o e Rosalino da Silva) durante os respectivos per\u00edodos de afastamento, com a especifica\u00e7\u00e3o de natureza dos pagamentos efetuados (sal\u00e1rio base, gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais etc.)\u201d."}, {"id": "9946", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9946/requerimento_sobre_repasse_do_fundeb.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias COM C\u00d3PIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE educa\u00e7\u00e3o FranS\u00e9rgio rojas Piovesan, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos: a) C\u00f3pias dos extratos banc\u00e1rios da conta-corrente vinculada ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB, referente ao per\u00edodo de 1\u00b0 janeiro a 31 de maio de 2025."}, {"id": "9947", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9947/requerimento_obras_em_andamento.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias COM C\u00d3PIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE infraestrutura e log\u00edstica Wesley de Sousa Lopes, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos: a rela\u00e7\u00e3o completa de todas as obras p\u00fablicas com contratos vigentes no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "9948", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9948/requerimento_envio_mensal_e_continuo_dos_balacentes_orcamentarios_financeiros_do_municipio_de_caceres.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias COM C\u00d3PIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FAZENDA GUSTAVO CAL\u00c1BRIA  para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos: O envio mensal e cont\u00ednuo dos balancetes or\u00e7ament\u00e1rio financeiros do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, a partir do m\u00eas de janeiro de 2025."}, {"id": "9952", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9952/r_-_2025_22_-_eliene_-_tarifa_guincho.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e documentos para\r\napura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na\r\ncobran\u00e7a dos servi\u00e7os de guincho e p\u00e1tio no\r\nMunic\u00edpio de C\u00e1ceres, e medidas para\r\nressarcimento e descredenciamento de\r\nempresas."}, {"id": "9957", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9957/requerimento_n30_relacao_detalhada_dos_profissionias_medicos.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal: rela\u00e7\u00e3o detalhada dos profissionais m\u00e9dicos lotados em cada unidade de sa\u00fade de C\u00e1ceres, por \r\nespecialidade, carga hor\u00e1ria semanal e tipo de v\u00ednculo (efetivo, contratado ou terceirizado)"}, {"id": "9958", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9958/emirequerimento_n31_clinicas_e_laboratorios_conveniados_ao_sus.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal: Levantamento de todas as unidades (sendo cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios conveniados ao SUS) \r\npor meio de terceiriza\u00e7\u00e3o, Cons\u00f3rcio, Conv\u00eanio SUS, incluindo nome dos prestadores de servi\u00e7o, endere\u00e7o, servi\u00e7os \r\noferecidos e valores pagos por procedimento e c\u00f3pia dos contratos junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade"}, {"id": "9959", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9959/requerimento_n_32_ninformacoes_detalhadas_sobre_a_gestao_movimentacao_e_aplicacao_dos_recursos_do_fundeb.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a gest\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos \r\nrecursos do FUNDEB, em raz\u00e3o das recentes investiga\u00e7\u00f5es do MPF envolvendo diversos munic\u00edpios de Mato Grosso, \r\nincluindo C\u00e1ceres, o pedido fundamenta-se nas recentes mat\u00e9rias veiculadas na imprensa estadual, que informam que mais de 30 munic\u00edpios de Mato Grosso, incluindo C\u00e1ceres, est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o dos \r\nrecursos do FUNDEB\u201d"}, {"id": "9974", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9974/emissao_620f4cf6b181f26c421acf8b_oficio-interno-3.336-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da entrega da Creche Professora EM\u00cdLIA DARCI, Localizada no bairro Jardim Aeroporto em C\u00e1ceres- MT."}, {"id": "9983", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9983/r_-_2025_23_-_eliene_-_composicao_comcid.pdf", "ementa": "Requer documentos que comprovem o cumprimento da lei para composi\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal da Cidade e convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria."}, {"id": "9987", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9987/req.novaera_-.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Secret\u00e1rio de Planejamento, Leandro Martins Barbosa, sobre o n\u00famero total de casas existentes no Bairro Nova Era, com \u00eanfase na quantidade de im\u00f3veis que j\u00e1 se encontram regularizados junto ao munic\u00edpio e naqueles que ainda permanecem em situa\u00e7\u00e3o irregular."}, {"id": "9990", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9990/requerimento_extratos_bancarios_e_documentos_da_empresa_contratada_pela_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Encaminha \u00e0 Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias para que, com urg\u00eancia, envie diversos documentos relacionados ao contrato entre a Autarquia \u00c1guas do Pantanal e a empresa H. J. F. Lopes. Os documentos pedidos incluem c\u00f3pias do contrato completo, extratos de pagamento, notas fiscais, relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, processos administrativos ligados ao contrato, documentos de habilita\u00e7\u00e3o da empresa na licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do edital e ata de julgamento do procedimento licitat\u00f3rio."}, {"id": "9993", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9993/requerimento_027_numero_de_vacinas_contra_gripe.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus da gripe no munic\u00edpio."}, {"id": "9994", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9994/requerimento_de_iluminacao_publica_pdf.pdf_assinado.pdf", "ementa": "Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que este \r\nsubscreve requer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Poder Executivo \r\nMunicipal, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e da Secretaria de Obras e \r\nServi\u00e7os P\u00fablicos, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es"}, {"id": "10006", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10006/r_-_2025_24_-_eliene_-_regimento_comcid.pdf", "ementa": "Requer documentos que referentes ao\r\nConselho Municipal da Cidade."}, {"id": "10007", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10007/codigo_sanitario.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia de minuta e informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre a tramita\u00e7\u00e3o de projeto de C\u00f3digo\r\nSanit\u00e1rio"}, {"id": "10008", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10008/requerimento_027_pavimentacao_marajoara.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es acerca da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o no Bairro Marajoara.\u201d"}, {"id": "10009", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE AUGUSTO, FRANCO VAL\u00c9RIO, MAGALY", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10009/assinado_-_requerimento_informacoes_detalhadas_referente_aos_servicos.pdf", "ementa": "\u201cRequer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas Referente aos servi\u00e7os prestados pela Empresa Cooper Vale.\u201d"}, {"id": "10012", "ano": "2025", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10012/requerimento_ao_secretario_de_educacao.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER ao Secret\u00e1rio  Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Frans\u00e9rgio Lima da Costa, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a quantidade de vagas livres existentes no lotacionograma da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres para o cargo de Professor Pedagogo."}, {"id": "10022", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10022/requerimento_028_informacoes_multiplo_uso.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria competente, informa\u00e7\u00f5es sobre o pr\u00e9dio do antigo Centro de M\u00faltiplo Uso, no bairro Cavalhada, usado antigamente para atividades com a terceira idade.\u201d"}, {"id": "10026", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, PASTORELLO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10026/requirimento_retirada_da_aris_assinada.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, com \r\namparo no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, \r\nREQUERER, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima \r\nSenhora Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, solicitando que o Poder \r\nExecutivo elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordin\u00e1rio visando \u00e0 \r\nretirada do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres do Cons\u00f3rcio P\u00fablico ARIS/MT \u2013 Ag\u00eancia \r\nReguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o \r\nMunic\u00edpio de Tangar\u00e1 da Serra, atrav\u00e9s do Projeto 002/2021."}, {"id": "10031", "ano": "2025", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10031/requerimento_n_033_construcao_da_oficina_ortopedica.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a constru\u00e7\u00e3o da Oficina Ortop\u00e9dica no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d"}, {"id": "10032", "ano": "2025", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10032/requerimento_n_034_andamento_das_obras_de_pavimentacao..pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es, detalhadas sobre o andamento das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Sete \r\nCopas ,situada no bairro Massa Barro. Solicito, tamb\u00e9m um cronograma atualizado e informa\u00e7\u00f5es sobre as etapas j\u00e1 conclu\u00eddas, \r\nbem como a previs\u00e3o para a finaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.\""}, {"id": "10039", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10039/requerimento_pavimentacao_da_rua_sete_copas_bairro_massa_barroajuste_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, \r\nrespeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar com urg\u00eancia urgent\u00edssima esclarecimentos\r\npor parte da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e da Secretaria de Infraestrutura quanto \u00e0 n\u00e3o inclus\u00e3o \r\nda Rua Sete Copas, localizada no Bairro Massa Barro, no cronograma de execu\u00e7\u00e3o das obras de \r\npavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, iniciadas recentemente no referido bairro."}, {"id": "10040", "ano": "2025", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ELIS ENFERMEIRA, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10040/requerimento_029_informacoes_sobre_autarquia.pdf", "ementa": "\u201cSolicita \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores de 2017 \u00e0 2024, sobre o patrim\u00f4nio operacional e sobre os servi\u00e7os implantados pela Autarquia.\u201d"}, {"id": "10044", "ano": "2025", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ELIS ENFERMEIRA, ISA\u00cdAS BEZERRA, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10044/requerimento_030_informacoes_posteamento_avenida_dos_estados.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica e \u00e1 Energisa, informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos e adequa\u00e7\u00f5es de posteamento na Avenida dos Estados e a Rua dos Can\u00e1rios.\u201d"}, {"id": "10050", "ano": "2025", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10050/r_-_2025_26_-_eliene_-_descarte_medicamentos_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.675/2018, que disp\u00f5e sobre a coleta de  medicamentos vencidos ou estragados, e relat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es implementadas nos \u00faltimos 5 (cinco) anos no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "10051", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10051/r_-_2025_27_-_eliene_-_cascalheira_-_procedimentos.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o uso e o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para extra\u00e7\u00e3o de cascalho."}, {"id": "10052", "ano": "2025", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10052/requerimento_cpi_das_obras.pdf", "ementa": "Solicita a Mesa Diretora a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar poss\u00edveis irregularidades relacionadas a contratos de obras\r\np\u00fablicas municipais."}, {"id": "10060", "ano": "2025", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10060/r_-_2025_28_-_eliene_-_nomeacoes.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre processos de nomea\u00e7\u00f5es de servidores efetivos."}, {"id": "10068", "ano": "2025", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10068/requerimento_a_prefeita_solicitando_informacoes_relativos_ao_caminhao_responsavel_pelo_transporte_da_merenda_escolar_que_recentemente_sofreu_incendio.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o FranS\u00e9rgio Rojas Piovesan, para que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es relativos ao caminh\u00e3o respons\u00e1vel pelo transporte da merenda escolar que recentemente sofreu inc\u00eandio."}, {"id": "10076", "ano": "2025", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA, ISA\u00cdAS BEZERRA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10076/r_-_2025_29_-_eliene_-_termo_fipe-merged.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os atos preparat\u00f3rios, a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e os procedimentos administrativos referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do 42\u00ba Festival Internacional de Pesca  Esportiva (FIPE), em face do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2025."}, {"id": "10096", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10096/requerimento_031_consorcio.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e, se necess\u00e1rio, informa\u00e7\u00f5es sobre o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade que atende C\u00e1ceres e regi\u00e3o, como: Funcionamento geral, Contribui\u00e7\u00e3o financeira, custos, etc.\u201d"}, {"id": "10097", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10097/requerimento_032_reurb_panorama.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel, informa\u00e7\u00f5es a respeito da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Bairro PANORAMA, como: Em que fase se encontra este processo? Quantos t\u00edtulos ser\u00e3o entregues? Por que a demora na entrega?\u201d"}, {"id": "10098", "ano": "2025", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10098/requerimento_033_memorando_reurb.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal respons\u00e1vel, as informa\u00e7\u00f5es registradas no Memorando 43.819/2022 \u2013 que foi citado no OF\u00cdCIO N\u00ba 08/2025 \u2013 em resposta a este vereador sobre informa\u00e7\u00f5es a respeito do Reurb (Requerimento N\u00ba 34/2025).\u201d"}, {"id": "10099", "ano": "2025", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10099/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_documentos_relacionados_a_producao_de_energia_solar_na_prefeitura_1_.pdf", "ementa": "Requerimento encaminhado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e ao Secret\u00e1rio de Governo Gustavo Cal\u00e1bria, solicitando, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o envio de documentos e informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e consumo de energia solar pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres. Dentre os pedidos, incluem-se: relat\u00f3rios mensais da produ\u00e7\u00e3o de energia solar entre 2021 e 2024; valores pagos \u00e0 Energisa no mesmo per\u00edodo; situa\u00e7\u00e3o atual das placas solares; c\u00f3pia do contrato da empresa respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o; e relat\u00f3rio completo de manuten\u00e7\u00f5es realizadas entre 2021 e 2025, com identifica\u00e7\u00e3o da empresa, empenhos, liquida\u00e7\u00f5es e pagamentos efetuados."}, {"id": "10115", "ano": "2025", "numero": "183", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10115/requerimento_educacao.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria. \r\n                 Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste requerer que seja encaminhado ao gabinete do vereador Domingos Oliveira dos Santos  documento contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas as parcerias Vigentes, Rotas Atendidas, ADIS,Quantas escolas foram fechadas e qual a justificativa, Qual valor gasto pelos servi\u00e7os prestados, contrato com as Empresas terceirizadas, respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada,C\u00f3pia integral do contrato vigente entre o Munic\u00edpio e as empresas contratada; Detalhamento de gasto com cada uma , Quem s\u00e3o os contratados e quais as fun\u00e7\u00f5es detalhar os locais de servi\u00e7os?"}, {"id": "10125", "ano": "2025", "numero": "184", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10125/requerimento_034_informacoes_sobre_escola_do_universitario.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a obra da escola que est\u00e1 sendo constru\u00edda no bairro Residencial Universit\u00e1rio."}, {"id": "10129", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10129/requerimento_035_asfalto_aroldo_fanaia.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no bairro Aroldo Fanaia.\u201d"}, {"id": "10144", "ano": "2025", "numero": "186", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10144/n_36_escalas_mensais_dos_profissionais_fisioterapeutas.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es das escalas mensais dos profissionais fisioterapeuta."}, {"id": "10147", "ano": "2025", "numero": "187", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10147/emissao_749a2f1316c57b9bd5aea69e_oficio-interno-51--2.168-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal: As \r\nseguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao uso do \r\n\u00f3nibus pertencente \u00e0 Secretaria Municipal de \r\nAssist\u00eancia Social\u201d"}, {"id": "10148", "ano": "2025", "numero": "188", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10148/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_documentos_parque_no_fipe.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e o Secret\u00e1rio de Governo Gustavo Cal\u00e1bria, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento de documentos e informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do parque de divers\u00f5es no espa\u00e7o do FIPE: a)Relat\u00f3rio detalhado de todo o procedimento adotado para a instala\u00e7\u00e3o do parque;\r\nb) C\u00f3pia integral do(s) contrato(s) firmado(s) com o referido parque;\r\nc) C\u00f3pia do Alvar\u00e1 de Funcionamento;\r\nd) Informa\u00e7\u00e3o sobre o valor do alvar\u00e1 e o respectivo comprovante de pagamento;\r\ne) Detalhamento de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura para a instala\u00e7\u00e3o do parque;\r\nf) Informa\u00e7\u00e3o sobre eventual doa\u00e7\u00e3o de ingressos;\r\ng) Caso existam doa\u00e7\u00f5es, detalhamento da quantidade e identifica\u00e7\u00e3o dos beneficiados, sejam pessoas ou entidades."}, {"id": "10149", "ano": "2025", "numero": "189", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10149/emissao_6e0eb2709e0f5e9a6b62c7fb_oficio-interno-4.275-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es, visando \u00e0 completa apura\u00e7\u00e3o das irregularidades apontadas na execu\u00e7\u00e3o dos mutir\u00f5es de sa\u00fade realizados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de C\u00e1ceres, entre abril e junho de 2024:"}, {"id": "10151", "ano": "2025", "numero": "190", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10151/r_2025_30_eliene_parque_3_assinaturas_1_.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o\r\nProcesso de Sele\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2025, referente \u00e0\r\nautoriza\u00e7\u00e3o onerosa de uso de espa\u00e7o p\u00fablico para\r\ninstala\u00e7\u00e3o de parque de divers\u00f5es durante o 42\u00ba\r\nFestival Internacional de Pesca Esportiva, e a\r\ndestina\u00e7\u00e3o das cortesias."}, {"id": "10153", "ano": "2025", "numero": "191", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10153/emissao_cfa083a51d42846e03318310_oficio-interno-4.331-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es, visando \u00e0 completa apura\u00e7\u00e3o de Suposta irregularidades apontadas na execu\u00e7\u00e3o dos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de C\u00e1ceres, entre dezembro de 2024 a agosto de 2025:"}, {"id": "10163", "ano": "2025", "numero": "192", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10163/requerimento_037_despesas_de_programas.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento, \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 Controladoria Geral do Munic\u00edpio solicitando um levantamento detalhado das despesas com programas e contratos para poss\u00edvel reavalia\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "10164", "ano": "2025", "numero": "193", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10164/requerimento_038_tapa-buraco.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os de tapa-buraco que est\u00e3o sendo executados em nosso munic\u00edpio.\u201d"}, {"id": "10167", "ano": "2025", "numero": "194", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10167/emissao_dcae748a72dcc26ddd0e6ee8_oficio-interno-4.404-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato  Dias, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e  informa\u00e7\u00f5es sobre gastos com campanhas de m\u00eddia e vacina\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de C\u00e1ceres no ano de  2025:"}, {"id": "10171", "ano": "2025", "numero": "195", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10171/requerimento_sobre_entrega_de_cestas_basicas_req.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para que, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, encaminhe informa\u00e7\u00f5es e documentos completos sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas pela Prefeitura de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, nos anos de 2023, 2024 e 2025.O pedido inclui: C\u00f3pia de processos licitat\u00f3rios, termos de refer\u00eancia, notas fiscais e relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o; Detalhamento da composi\u00e7\u00e3o de cada cesta, com marcas, gramaturas e prazos de validade; Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias beneficiadas, rela\u00e7\u00e3o dos locais atendidos e listas de benefici\u00e1rios; Informa\u00e7\u00f5es sobre execu\u00e7\u00e3o e log\u00edstica das entregas, com identifica\u00e7\u00e3o de servidores, motoristas e locais de armazenamento; Comprova\u00e7\u00e3o de transporte adequado e registros de eventuais irregularidades; Relat\u00f3rios espec\u00edficos sobre entregas em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, como a ocorrida em fevereiro de 2024"}, {"id": "10172", "ano": "2025", "numero": "196", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10172/r_-_2025_31_-_eliene_-_fipe.pdf", "ementa": "Reitera pedido de informa\u00e7\u00f5es e requer novos esclarecimentos sobre os atos que envolveram o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2025, referente ao 42\u00ba FIPE, em face da resposta insuficiente apresentada pelo Poder Executivo no Of\u00edcio n\u00ba 1.389/2025-GP/PMC."}, {"id": "10179", "ano": "2025", "numero": "197", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10179/requerimento_039_empresasa_terceirizadas_assinado.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre valores empenhados e pagos as empresas terceirizadas, empresas contratadas, inadimpl\u00eancias e o plano de regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos em atrasos.\u201d"}, {"id": "10198", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10198/requerimento_sobre_secretaria_de_esportes.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias solicitando, informa\u00e7\u00f5es detalhadas e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de premia\u00e7\u00f5es na 42\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Festival Internacional de Pesca Esportiva \u2013 FIPE de C\u00e1ceres, realizada pela Secretaria Municipal de Esportes. As informa\u00e7\u00f5es requeridas abrangem: O or\u00e7amento e as verbas recebidas, incluindo valores, fontes de recursos e estimativas elaboradas pela Prefeitura; As contrata\u00e7\u00f5es realizadas e modalidades licitat\u00f3rias utilizadas, com c\u00f3pia integral dos processos de aquisi\u00e7\u00e3o; O detalhamento dos materiais e premia\u00e7\u00f5es adquiridos, bem como as empresas fornecedoras, valores de contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamento; Os esportes praticados e os resultados oficiais de todas as modalidades do evento."}, {"id": "10200", "ano": "2025", "numero": "199", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10200/requerimento_sobre_obras_do_ginasio_didi_profeta_1_.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, solicitando, informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes ao processo de contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da obra de amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio de Esportes Didi Profeta do Amaral, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres. O pedido abrange: Esclarecimentos sobre a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, justificativa da escolha da empresa e pareceres jur\u00eddicos; Detalhes financeiros, incluindo valor pago, contrapartida municipal, repasses estaduais, notas de empenho, eventuais aditivos contratuais e cronograma f\u00edsico-financeiro da obra; Relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas contratuais previstas e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre as dimens\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es do projeto, tendo em vista cr\u00edticas quanto \u00e0 real execu\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10207", "ano": "2025", "numero": "200", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10207/r_-_2025_32_-_eliene_-_contas.pdf", "ementa": "Requer rela\u00e7\u00e3o de contas correntes, vincula\u00e7\u00e3o e saldos."}, {"id": "10212", "ano": "2025", "numero": "201", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10212/requerimento_040_concurso_publico.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a convoca\u00e7\u00e3o de profissionais via processo seletivo quando h\u00e1 candidatos aprovados em concurso p\u00fablico vigente."}, {"id": "10216", "ano": "2025", "numero": "202", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10216/r_-_2025_33_-_eliene_-_contrato_gfm.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referentes ao Processo de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2025, no valor de R$ 400.000,00 sem especifica\u00e7\u00e3o do objeto e resultados pretendidos."}, {"id": "10239", "ano": "2025", "numero": "203", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10239/requerimento_sobre_contratos_de_empresas_prefeitura_cacerres.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia \u00e0 Assessora de Conv\u00eanios G\u00e9ssica Chaika da Silva  para que encaminhe informa\u00e7\u00f5es detalhadas, com c\u00f3pia integral de documentos, referentes a todas as Secretarias Municipais, abrangendo o per\u00edodo de 2021 a 2025. Solicito um relat\u00f3rio completo e detalhado que identifique:   \u2022 Quais empresas venceram processos licitat\u00f3rios em cada uma das Secretarias Municipais no per\u00edodo de 2021 a 2025.\u2022 Quais dessas empresas assinaram contratos e, posteriormente, desistiram, abandonando a execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado. \u2022 Quais dessas empresas tiveram aberta sindic\u00e2ncia, e, foram formalmente notificadas para ressarcir preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio municipal, se houver. \u2022 Encaminhar c\u00f3pia integral dos processos administrativos ou de sindic\u00e2ncia instaurados para apurar as responsabilidades e os preju\u00edzos causados por essas desist\u00eancias."}, {"id": "10245", "ano": "2025", "numero": "204", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10245/r_-_2025_35_-_eliene_-_locacao_auditorio.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a cess\u00e3o de uso do Centro de Conven\u00e7\u00f5es Maria Sophia da Silva Leite, SICMATUR e Casa do Daveron"}, {"id": "10246", "ano": "2025", "numero": "205", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10246/r_-_2025_34_-_eliene_-_centro_cultural.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca do pr\u00e9dio do Centro Cultural de C\u00e1ceres, projeto de reforma e custo."}, {"id": "10247", "ano": "2025", "numero": "206", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10247/r_-_2025_36_-_eliene_-_cascalheira_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para extra\u00e7\u00e3o de cascalho."}, {"id": "10255", "ano": "2025", "numero": "207", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10255/requerimento_cobranca_de_taxa_assentamento_zona_rural.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, Para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os documentos relativos a cobran\u00e7a de taxas e custos de m\u00e3o de obra e combust\u00edvel de moradores do Assentamento zona rural."}, {"id": "10258", "ano": "2025", "numero": "208", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10258/requerimento_secretaria_de_esportes.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes \u00e0 gest\u00e3o e uso dos ve\u00edculos automotores, em especial \u00f4nibus, e aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, relativos aos \u00faltimos 24 meses. Solicitam-se relat\u00f3rios completos sobre: Frota de ve\u00edculos e respons\u00e1veis pela guarda e uso;\r\nViagens realizadas, com itiner\u00e1rio, passageiros, motoristas e quilometragem;\r\nAbastecimentos e consumo de combust\u00edvel, com notas fiscais e contratos; Manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas, com comprovantes de despesas;\r\nExtratos banc\u00e1rios e detalhamento do uso de cart\u00f5es corporativos;\r\nRegulamentos internos, sistemas de controle de frotas, relat\u00f3rios de auditoria e medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o;\r\nInforma\u00e7\u00f5es sobre procedimentos adotados para evitar irregularidades e treinamentos oferecidos aos servidores."}, {"id": "10262", "ano": "2025", "numero": "209", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10262/requerimento_secretaria_de_assistencia_social.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para que, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, sejam encaminhadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal informa\u00e7\u00f5es e documentos detalhados sobre a gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania (SMASC), referentes ao per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025.\r\nO pedido contempla:\r\nGest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, processos licitat\u00f3rios, conv\u00eanios e parcerias.\r\nProgramas, projetos e benef\u00edcios socioassistenciais: informa\u00e7\u00f5es sobre programas em execu\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios eventuais, Cad\u00fanico, Bolsa Fam\u00edlia e servi\u00e7os socioassistenciais ofertados.\r\nRecursos humanos e estrutura: rela\u00e7\u00e3o completa de servidores, organograma e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o.\r\nControle social e transpar\u00eancia: atas e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social, plano municipal, den\u00fancias, auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es."}, {"id": "10267", "ano": "2025", "numero": "210", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10267/requerimento_041_consignados.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es a respeito dos empr\u00e9stimos consignados existentes ou em vig\u00eancia no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres\u201d"}, {"id": "10285", "ano": "2025", "numero": "211", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10285/requerimento_de_esclarecimento_sobre_as_creches_pdfassinada.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \r\nrespeitosamente REQUERER a Vossa Excel\u00eancia, que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas a esta \r\nCasa de Leis sobre o andamento das obras das creches, localizadas nos seguintes bairros: Cavalhada 2,Junco,Jardim A\u00e9reo porto e Jardim das Oliveiras."}, {"id": "10290", "ano": "2025", "numero": "212", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10290/r_-_2025_36_-_eliene_-_inovarisc.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia integral dos processos administrativos referentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o e conv\u00eanio, da associa\u00e7\u00e3o INOVA RISC (CNPJ 44.752.670/0001- 30) nos exerc\u00edcios de 2022, 2023, 2024 e 2025."}, {"id": "10292", "ano": "2025", "numero": "213", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10292/r_-_2025_37_-_eliene_-_copia_processo_publicacao_comcid.pdf", "ementa": "Requer documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade."}, {"id": "10299", "ano": "2025", "numero": "214", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10299/atendimento_prestado_as_pessoas_com_aspecto_autismo.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade(SMS),que seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es a cerca do atendimento prestado \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no munic\u00edpio de C\u00e1ceres"}, {"id": "10303", "ano": "2025", "numero": "215", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10303/requer2.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0  \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia para a Secretaria Municipal de Planejamento LEANDRO MARTINS BARBOSA para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia,1. C\u00f3pia integral de todos os Decretos Municipais de C\u00e1ceres, editados no exerc\u00edcio de 2025 (e anteriores, se houver), que autorizam transposi\u00e7\u00e3o, remanejamento e transfer\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, incluindo os que envolvam a Autarquia Municipal \u00c1guas do Pantanal; 2. Para cada decreto apresentado, que sejam obrigatoriamente especificados:\r\n\u25e6 Fonte da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que originou a altera\u00e7\u00e3o; \u25e6 Finalidade para a qual os recursos foram destinados \u25e6 Justificativa t\u00e9cnico administrativa que motivou a edi\u00e7\u00e3o do ato; \u25e6 Valor exato transferido, remanejado ou transposto;\r\n3. Que os documentos e informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhados, preferencialmente, em formato digital (PDF), visando celeridade, economicidade e ampla publicidade;"}, {"id": "10310", "ano": "2025", "numero": "216", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10310/r_-_2025_39_-_eliene_-_devolucao_patio_e_guincho.pdf", "ementa": "Reitera pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os de guincho e p\u00e1tio, requer a apresenta\u00e7\u00e3o de plano de ressarcimento aos cidad\u00e3os lesados por cobran\u00e7a indevida e a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo para apurar omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato de credenciamento."}, {"id": "10324", "ano": "2025", "numero": "217", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10324/r_-_2025_40_-_eliene_-_locacao_iate_clube.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que motivaram a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 624/2025, que trata da extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio mediante \u2018da\u00e7\u00e3o em pagamento na forma de alugu\u00e9is."}, {"id": "10327", "ano": "2025", "numero": "218", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10327/requerimento_da_rodoviaria_assinado.pdf", "ementa": "C\u00f3pia integral do contrato referente \u00e0 concess\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, \r\nmanuten\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na Rodovi\u00e1ria Municipal de C\u00e1ceres;\r\n\u2022 Informa\u00e7\u00e3o sobre quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do \r\nreferido contrato;\r\n\u2022 Esclarecimento quanto \u00e0 periodicidade das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas\r\nespecificamente na parte interior da rodovi\u00e1ria, informando ainda se h\u00e1 \r\nrelat\u00f3rios ou registros dessas vistorias"}, {"id": "10343", "ano": "2025", "numero": "219", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10343/r_-_2025_41_-_eliene_-_icms_ecologico.pdf", "ementa": "Requer o c\u00e1lculo e a demonstra\u00e7\u00e3o dos valores da cota-parte do ICMS atribu\u00edveis ao crit\u00e9rio \"Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o/Terra Ind\u00edgena\" (ICMS Ecol\u00f3gico)."}, {"id": "10349", "ano": "2025", "numero": "220", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10349/aplicacao_dos_recursos_publicos_destinados_a_saude_bucal.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, dados sobre a entrega de pr\u00f3teses dent\u00e1rias e os valores aplicados pelo munic\u00edpio e repassados pela Uni\u00e3o."}, {"id": "10350", "ano": "2025", "numero": "221", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10350/programa_social_em_caceres_e_edital_50_casas_em_construcao..pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, sobre a quantidade de benefici\u00e1rios atendidos pelos programas sociais em C\u00e1ceres, bem como a previs\u00e3o de entrega do edital de credenciamento para concorrer \u00e0s 50 casas que est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio."}, {"id": "10358", "ano": "2025", "numero": "222", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10358/r_-_2025_42_-_eliene_-_transporte_publico_urbano_coletivo.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a efetiva\u00e7\u00e3o do Transporte P\u00fablico Urbano Coletivo na cidade de C\u00e1ceres."}, {"id": "10365", "ano": "2025", "numero": "223", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE AUGUSTO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10365/requerimento_comissao_saude_assembleia.pdf", "ementa": "\u201cRequer \u00e0 Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso que adote as devidas provid\u00eancias quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do setor de Oncologia do Hospital Regional de C\u00e1ceres, considerando as irregularidades no encaminhamento e tratamento dos pacientes.\u201d"}, {"id": "10366", "ano": "2025", "numero": "224", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10366/requerimento_das_casinhas_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, \r\nrespeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, REQUERER, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio desta \r\nCasa de Leis, que seja encaminhado a este Poder Legislativo.\r\nRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretariaria Municipal de Assist\u00eancia \r\nSocial, sobre a previs\u00e3o de entrega do edital de credenciamento para concorrer as 50 casas do \r\nprojeto ser fam\u00edlia habita\u00e7\u00e3o- faixa zero. \r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o tem como objetivo esclarecer \u00e0 comunidade local a situa\u00e7\u00e3o atual \r\ndo programa habitacional em quest\u00e3o, visto que muitos moradores t\u00eam d\u00favidas sobre:"}, {"id": "10369", "ano": "2025", "numero": "225", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10369/requerimento_informacao_sobre_fluxo_de_leishmaniose.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS),informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os casos de Leishmaniose registrados no munic\u00edpio de C\u00e1ceres nos \u00faltimos 24 meses bem como os procedimentos adotados no atendimento aos pacientes \r\ndiagnosticados incluindo o fluxo de atendimento e tratamento oferecido pela rede municipal de sa\u00fade."}, {"id": "10378", "ano": "2025", "numero": "226", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10378/requerimento_a_prefeitura_municipal_sobre_solicitacao_da_apaac.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, solicitando, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es e documentos detalhados sobre a atual situa\u00e7\u00e3o das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com defici\u00eancia e idosos em C\u00e1ceres. A solicita\u00e7\u00e3o inclui:\r\nLevantamento do n\u00famero de vagas em vias p\u00fablicas, especialmente nas \u00e1reas centrais da cidade;\r\nInforma\u00e7\u00f5es sobre o plano de a\u00e7\u00e3o para cumprimento da Lei n\u00ba 13.146/2015, incluindo poss\u00edveis medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento;\r\nMedidas para garantir a sinaliza\u00e7\u00e3o correta em casos de mudan\u00e7a de endere\u00e7o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados;\r\nDetalhes sobre campanhas educativas realizadas ou previstas sobre o respeito \u00e0s vagas reservadas."}, {"id": "10381", "ano": "2025", "numero": "227", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10381/requerimento_solicitacao_de_documentos_orcamento_arrecadacao_despesas_contratos_e_terceirizacoes.pdf", "ementa": "Requerimento ao  Ilustr\u00edssimo Diretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal para encaminhar a esta C\u00e2mara Municipal, no prazo legal, os seguintes documentos referentes aos exerc\u00edcios de 2020 a 2024, compreendendo: Or\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e despesas: leis or\u00e7ament\u00e1rias, demonstrativos anuais de receitas e despesas, relat\u00f3rios financeiros, balan\u00e7os patrimoniais, demonstra\u00e7\u00f5es de resultados e fluxos de caixa. Contratos e terceiriza\u00e7\u00f5es: rela\u00e7\u00e3o completa de contratos celebrados, com identifica\u00e7\u00e3o das empresas contratadas, valores, modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, termos aditivos e c\u00f3pias integrais dos documentos, incluindo contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e respectivas comprova\u00e7\u00f5es de pagamento. Metadados e formatos: solicita\u00e7\u00e3o de envio em formato digital aberto (PDF pesquis\u00e1vel e planilhas em Excel/CSV), com resumo executivo consolidado contendo os principais indicadores de cada exerc\u00edcio."}, {"id": "10382", "ano": "2025", "numero": "228", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10382/falta_de_fonoaudiologo..pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, provid\u00eancias quanto \u00e0 garantia da continuidade e da qualidade dos\r\natendimentos de fonoaudiologia no Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o(CER).A presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta se na relev\u00e2ncia desse servi\u00e7o,\r\nconsiderado essencial para a popula\u00e7\u00e3o, sobre tudo para crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, em especial aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\u201d"}, {"id": "10391", "ano": "2025", "numero": "229", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10391/r_-_2025_42_-_eliene_-_acordo_de_cooperacao_sindicato_rural.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es e documentos detalhados sobre os fundamentos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e administrativos do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, que destina recursos e apoio p\u00fablico para a realiza\u00e7\u00e3o da 55\u00aa EXPOC\u00c1CERESem propriedade privada"}, {"id": "10409", "ano": "2025", "numero": "230", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10409/requerimento_para_prefeita_com_copia_para_o_sec_de_educacao.pdf", "ementa": "Requeremos que o Executivo Municipal, por meio da Prefeita e do Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, envie informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre:\r\n\u2022\tTodos os contratos e conv\u00eanios da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o desde 2023, com aditivos, relat\u00f3rios e comprovantes de pagamento;\r\n\u2022\tTransporte escolar: rotas, ve\u00edculos, motoristas, quilometragem, gasto com combust\u00edvel, rotas com ADIs e provid\u00eancias para a rota \u201cZ\u00e9 do \u00d3leo\u201d;\r\n\u2022\tReformas de escolas e creches, empresas respons\u00e1veis, valores e Ordens de Servi\u00e7o;\r\n\u2022\tVe\u00edculos da Secretaria: rela\u00e7\u00e3o completa, documenta\u00e7\u00e3o, estado de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fotos;\r\n\u2022\tMerenda escolar: card\u00e1pio, gastos, compras da agricultura familiar, fornecedores e comprovantes.\r\nSolicitamos que tudo seja enviado com organiza\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o completa, garantindo transpar\u00eancia e permitindo o acompanhamento desta Casa."}, {"id": "10416", "ano": "2025", "numero": "231", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10416/r_-_2025_43_-_eliene_-_centro_de_custo_veiculos.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a frota de ve\u00edculos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, suas caracter\u00edsticas e as despesas de manuten\u00e7\u00e3o detalhadas por ve\u00edculo para o per\u00edodo de 2021 a 2025."}, {"id": "10417", "ano": "2025", "numero": "232", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10417/r_-_2025_44_-_eliene_-_reitera_lobo.pdf", "ementa": "Reitera pedido de informa\u00e7\u00f5es e exige esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o dominial e cadastral de im\u00f3vel que abrigou escola municipal no Bairro Lobo."}, {"id": "10418", "ano": "2025", "numero": "233", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10418/r_-_2025_45_-_eliene_-_aluguel_veiculos_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre as despesas com loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, discriminadas por secretaria e por contrato, para o per\u00edodo de 2021 a 2025."}, {"id": "10423", "ano": "2025", "numero": "234", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10423/requerimento_043_ponto_conselho.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social o espelho ponto dos conselheiros tutelares de C\u00e1ceres, bem como a comprova\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o adicional, o beneficio ou adicional noturno pago caso esses profissionais estejam com sua carga horaria sobrecarregada.\u201d"}, {"id": "10428", "ano": "2025", "numero": "235", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10428/requerimento_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Requerer \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal, ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, o acesso a informa\u00e7\u00f5es e documentos espec\u00edficos, visando \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, em especial da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, criada pela Lei n\u00ba 2.476/2015.\r\n1. Do Objeto do Requerimento\r\nConsiderando not\u00edcias sobre poss\u00edveis pagamentos antecipados a credores da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, realizados antes do vencimento e possivelmente relacionados \u00e0 posse da nova Diretora Executiva, o que pode configurar irregularidade ou ilegalidade, requer-se:\r\nA rela\u00e7\u00e3o completa e os documentos comprobat\u00f3rios (notas fiscais, comprovantes de d\u00e9bito e ordens de pagamento) de todos os pagamentos efetuados pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2025.\r\n2. Dos Benefici\u00e1rios dos Pagamentos\r\nSolicita-se que os documentos e a rela\u00e7\u00e3o discriminem os pagamentos realizados a todas as categorias de credores, incluindo:\r\nEmpresas e fornecedores contratados por licita\u00e7\u00e3o, dispensa ou inexigibilidade;\r\nColaboradores, diretores, servidores efetivos e comissionados (sal\u00e1rios, di\u00e1rias, vantagens, verbas rescis\u00f3rias, entre outros);\r\nEmpresas contratadas, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es em geral."}, {"id": "10429", "ano": "2025", "numero": "236", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10429/requerimento_com_notificacao_recomendatoria_camara.pdf", "ementa": "Apresenta-se \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal, ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, o presente Requerimento cumulado com Notifica\u00e7\u00e3o Recomendat\u00f3ria, com base na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2025 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, que trata da necessidade de elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o atendimento educacional especializado, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente a Lei Municipal n\u00ba 2.482/2015.Do Requerimento Solicita-se que, no prazo de 30 dias, sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para implementar a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, incluindo n\u00famero e data de eventual decreto. Etapas j\u00e1 cumpridas e pendentes na elabora\u00e7\u00e3o ou implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.\r\nMecanismos de participa\u00e7\u00e3o social utilizados ou previstos no processo de constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Recomenda-se \u00e0 Prefeita que, no prazo de 90 dias, sejam adotadas as provid\u00eancias administrativas e legislativas necess\u00e1rias para:\r\nInstituir formalmente a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade.\r\nGarantir recursos or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos para a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o inclusiva.\r\nCumprir integralmente a Lei Municipal n\u00ba 2.482/2015, especialmente o Art. 8\u00ba, inciso III, e a Meta 13 do Anexo I.\r\nApresentar cronograma detalhado das a\u00e7\u00f5es previstas."}, {"id": "10442", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10442/requerimento_a_prefeitura_solicitando_informacoes_do_residencial_bandeirantes_sobre_area_construida_pela_construtora_roberto_braga.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias sobre um espa\u00e7o que seria destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a p\u00fablica, \u00e1rea localizada no Residencial Bandeirantes, constru\u00edda pela Construtora Roberto Braga. Diante disso, o requerimento solicita: a Confirma\u00e7\u00e3o, junto ao setor de Planejamento/Urbanismo da Prefeitura, sobre a destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para pra\u00e7a ou outro equipamento p\u00fablico; Caso confirmada a destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que sejam tomadas medidas para a retomada da \u00e1rea pelo Munic\u00edpio;\r\nAvalia\u00e7\u00e3o da possibilidade de limpeza, regulariza\u00e7\u00e3o e futura urbaniza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, conforme previsto no projeto original do residencial."}, {"id": "10443", "ano": "2025", "numero": "238", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10443/requerimento_outubro_rosa_pdf_assinado.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT sobre a\u00e7\u00f5es, \r\nestrutura e demanda reprimida relacionada \u00e0 campanha Outubro Rosa no munic\u00edpio."}, {"id": "10446", "ano": "2025", "numero": "239", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10446/emissao_40e444f770f20441efd36880_oficio-interno-5.443-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os locais atualmente dispon\u00edveis para descarte de lixo e res\u00edduos s\u00f3lidos, al\u00e9m das lixeiras convencionais instaladas em frente \u00e0s resid\u00eancias, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres- MT."}, {"id": "10447", "ano": "2025", "numero": "240", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR, CL\u00d3VIS SALVADOR, ISA\u00cdAS BEZERRA, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10447/requerimento_ao_executivo_municipal_sobre_insencao_dos_alvara_de_funcionamento_das_igreja.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, que seja realizado e encaminhado a este gabinete estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro referente \u00e0 possibilidade de concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de funcionamento das igrejas sediadas no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "10460", "ano": "2025", "numero": "241", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10460/requerimento_prefeitura_municipal_de_caceres_sinfra.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias o envio, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias, de informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, sobre Conv\u00eanios e Projetos SINFRA, CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA, e DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR o abrangendo o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 10 de outubro de 2025. O pedido inclui: 1- Conv\u00eanios e Projetos: planilhas detalhadas com dados sobre n\u00famero, objeto, valores, execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira, empresa executora e fiscal respons\u00e1vel. 2 -Contratos de Infraestrutura: rela\u00e7\u00e3o de contratos vigentes e encerrados, c\u00f3pias integrais em PDF, fiscais designados e relat\u00f3rio consolidado de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com destaque para a atua\u00e7\u00e3o da servidora Gesica Chaica da Silva. 3- Obras Asf\u00e1lticas: planilha com dados de todas as ruas asfaltadas, incluindo valores, situa\u00e7\u00e3o das obras e percentuais de execu\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de relat\u00f3rio espec\u00edfico sobre a obra do Bairro S\u00e3o Louren\u00e7o. 4 - Documenta\u00e7\u00e3o Complementar: c\u00f3pias de notas fiscais, comprovantes de pagamento, boletins de medi\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios fotogr\u00e1ficos das obras."}, {"id": "10461", "ano": "2025", "numero": "242", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10461/requerimento_secretaria_municipal_de_saude.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal o envio, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias, de informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias de documentos referentes \u00e0 gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, abrangendo o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2024 at\u00e9 10 de outubro de 2025.\r\nO pedido inclui: Contratos e Conv\u00eanios: c\u00f3pias integrais dos contratos vigentes e encerrados, incluindo aditivos, para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais m\u00e9dicos, servi\u00e7os da UPA e UBS, e parcerias com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade e laborat\u00f3rios particulares. Solicita-se tamb\u00e9m planilha consolidada com dados como n\u00famero do contrato, fornecedor, valores, vig\u00eancia, fonte de recurso, fiscal respons\u00e1vel e situa\u00e7\u00e3o atual, al\u00e9m das notas fiscais e comprovantes de pagamento. Execu\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Insumos: planilha detalhada com medicamentos e insumos adquiridos, distribu\u00eddos e em estoque, incluindo dados sobre consumo m\u00e9dio e itens vencidos. Tamb\u00e9m se requer rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de materiais m\u00e9dico-hospitalares destinados \u00e0 UPA e UBS. Exames e Procedimentos: planilha mensal com dados sobre exames laboratoriais e de imagem, incluindo solicita\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00f5es, pend\u00eancias e indeferimentos, com respectivos motivos. Solicita-se ainda relat\u00f3rio consolidado por tipo de exame, m\u00eas e unidade de atendimento. Recursos e Pagamentos: demonstrativo financeiro com valores pagos a fornecedores e profissionais, detalhando fonte de recurso e fases da despesa, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares vinculadas \u00e0 sa\u00fade. Documenta\u00e7\u00e3o Complementar: c\u00f3pias dos relat\u00f3rios mensais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, balancetes cont\u00e1beis da Secretaria de Sa\u00fade e rela\u00e7\u00e3o atualizada dos fiscais de contrato com suas respectivas portarias."}, {"id": "10477", "ano": "2025", "numero": "243", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10477/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_servicos_funerarios.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos; informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba 268/2023 \u2013 PGM, os fundamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos que justificaram o 2\u00ba Termo Aditivo firmado em 27/09/2024, bem como dados \r\nsobre a execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios assistenciais do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "10485", "ano": "2025", "numero": "244", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10485/r_-_2025_46_-_eliene_-_conta_424-3_-_fipe.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e documentos cont\u00e1beis sobre a conta banc\u00e1ria n\u00ba 424-3, ag\u00eancia 0870, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, omitida na resposta ao Requerimento n\u00ba 200/2025."}, {"id": "10487", "ano": "2025", "numero": "245", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10487/r_-_2025_44_-_eliene_-_patrimonio_ssaap.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os bens m\u00f3veis da Autarquia Servi\u00e7o de Saneamento Aut\u00f4nomo \u00c1guas do Pantanal, com base na legisla\u00e7\u00e3o federal e no Decreto n\u00ba 10.540/2020 (SIAFIC)."}, {"id": "10501", "ano": "2025", "numero": "246", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10501/requerimento_044_aumentos_terceirizadas.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es formais acerca do aumento expressivo dos valores empenhados com empresas terceirizadas entre os exerc\u00edcios financeiros de 2024 e 2025, conforme demonstrado nos relat\u00f3rios oficiais encaminhados por meio do Of\u00edcio n\u00ba 1.661/2025\u2013GP/PMC e demais documentos complementares.\u201d"}, {"id": "10504", "ano": "2025", "numero": "247", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE AUGUSTO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10504/requerimento_dnit.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT, autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de uma entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos em frente ao Posto Carret\u00e3o, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.\u201d"}, {"id": "10512", "ano": "2025", "numero": "248", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10512/informacoes_de_atendimento_odontologico_a_crianca_que_necessita_de_.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia, Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es sobre a aus\u00eancia de atendimento odontol\u00f3gico a crian\u00e7as que necessitam de seda\u00e7\u00e3o, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condi\u00e7\u00f5es \r\nneurodivergentes."}, {"id": "10513", "ano": "2025", "numero": "249", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10513/plano_municipal_de_arborizacao.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 207/2023."}, {"id": "10518", "ano": "2025", "numero": "250", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10518/emissao_f37ef8c5fa6d85d454d5be45_oficio-interno-1--5.703-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria de Fazenda solicitando que os relat\u00f3rios feitos pela Comiss\u00e3o Permanente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da PORTARIA N\u00ba. 715 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 com a finalidade de verificar o funcionamento do Terminal Rodovi\u00e1rio do nosso munic\u00edpio, seja encaminhado para esta Casa de Leis, com c\u00f3pias ao Gabinete deste Vereador."}, {"id": "10521", "ano": "2025", "numero": "251", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, CL\u00d3VIS SALVADOR, MARCOS RIBEIRO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10521/requerimento_a_prefeitura_solicitando_informacoes_sobre_servicos_de_engenharia_de_seguranca_e_medicina_do_trabalho_no_municipio_de_caceres.pdf", "ementa": "O Vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o, presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, vem requer \u00e0 prefeita Ant\u00f4nia Eliene informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os servi\u00e7os de Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho no munic\u00edpio. O pedido inclui esclarecimentos sobre a execu\u00e7\u00e3o de programas obrigat\u00f3rios, exames ocupacionais, uso de sistemas informatizados e cumprimento das normas regulamentadoras, especialmente ap\u00f3s o encerramento do contrato com a empresa terceirizada respons\u00e1vel por esses servi\u00e7os. A medida visa garantir a sa\u00fade ocupacional dos servidores e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente."}, {"id": "10522", "ano": "2025", "numero": "252", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, CL\u00d3VIS SALVADOR, MARCOS RIBEIRO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10522/requerimento_solicitando_demonstracao_detalhada_e_documentada_dos_recebimentos_municipais_referentes_ao_issqn_iptu_e_itbi_no_periodo_de_2021_ate_a_data_presente.pdf", "ementa": "O Vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o vem Requer \u00e0 prefeita Ant\u00f4nia Eliene, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de Fazenda, solicitando uma demonstra\u00e7\u00e3o detalhada e documentada dos recebimentos municipais referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI, no per\u00edodo de 2021 at\u00e9 a presente data. O objetivo \u00e9 permitir uma an\u00e1lise precisa do crescimento real das receitas, com planilhas mensais, comparativos anuais e notas explicativas sobre varia\u00e7\u00f5es significativas. A medida visa fortalecer a transpar\u00eancia, o controle social e o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "10524", "ano": "2025", "numero": "253", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, CL\u00d3VIS SALVADOR, MARCOS RIBEIRO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10524/requerimento_solicitando_informacoes-documentacoes_da_unidade_movel_de_saude_bucal_exames_laboratoriais_e_programa_mais_medicos.pdf", "ementa": "O Vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o (MDB), Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, apresenta requerimento cumulativo com notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e funcionamento da Unidade M\u00f3vel de Sa\u00fade Bucal, \u00e0 oferta de Exames Laboratoriais no munic\u00edpio e \u00e0 ades\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos. Entre os principais pontos requeridos est\u00e3o: Dados operacionais, equipe, cronograma e servi\u00e7os prestados pela Unidade M\u00f3vel de Sa\u00fade Bucal; Contratos, estrutura, produ\u00e7\u00e3o e fluxo dos exames laboratoriais realizados na rede municipal; Informa\u00e7\u00f5es sobre repasses, profissionais, distribui\u00e7\u00e3o de vagas e impacto do Programa Mais M\u00e9dicos em C\u00e1ceres."}, {"id": "10530", "ano": "2025", "numero": "254", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10530/r_-_2025_57_-_eliene_-_palco_e_som.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia integral de processos administrativos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de estrutura para eventos de inaugura\u00e7\u00e3o da Rua da Membeca e entrega de ambul\u00e2ncia."}, {"id": "10539", "ano": "2025", "numero": "255", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10539/requerimento_de_pedido_de_informacoes_a_secretaria_de_agricultura_pdf_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador que subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, \r\nrespeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria \r\nMunicipal de Agricultura, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as \r\nseguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Relat\u00f3rio detalhado dos atendimentos realizados aos agricultores rurais do \r\nmunic\u00edpio nos \u00faltimos tr\u00eas meses, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre o tipo de \r\nservi\u00e7o prestado, as localidades atendidas e o n\u00famero de produtores \r\nbeneficiados;\r\n2. Cronograma de atendimentos e servi\u00e7os programados para os pr\u00f3ximos \r\nmeses, indicando as comunidades ou regi\u00f5es que ser\u00e3o contempladas;\r\n3. Rela\u00e7\u00e3o completa das m\u00e1quinas, implementos e equipamentos atualmente \r\ndispon\u00edveis na Secretaria Municipal de Agricultura, informando o estado de \r\nconserva\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de cada item."}, {"id": "10541", "ano": "2025", "numero": "256", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE AUGUSTO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10541/assinado_-_requerimento_relatorio_-_solicitacao_diarias.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, relat\u00f3rio completo das di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas concedidas a secret\u00e1rios e coordenadores que utilizaram desses benef\u00edcios em nome do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d"}, {"id": "10548", "ano": "2025", "numero": "258", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10548/energisa_garantia_do_direito_da_pessoa_com_deficiencia.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es e ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir os direitos de pessoas com defici\u00eancia e acamadas quanto \u00e0 continuidade do fornecimento de energia el\u00e9trica e acesso \u00e0 Tarifa Social de Energia El\u00e9trica."}, {"id": "10549", "ano": "2025", "numero": "259", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10549/morada_do_sol..pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, solicitando provid\u00eancias imediatas quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de drenagem no trecho da MT-343, nas proximidades da Rua Urano, bairro S\u00e3o Jorge, conforme imagens e registros t\u00e9cnicos anexos"}, {"id": "10553", "ano": "2025", "numero": "260", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ELIS ENFERMEIRA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10553/r_-_2025_47_-_eliene_-_reajuste_tec_enfermagem_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e justificativas sobre o n\u00e3o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar que cumpre o acordo salarial dos profissionais da enfermagem, conforme acordo firmado."}, {"id": "10563", "ano": "2025", "numero": "261", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10563/r_-_2025_48_-_eliene_-_umj.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o completa referente aos contratos administrativos com a UMJ LTDA, seus aditivos de repactua\u00e7\u00e3o de valores e os processos que os fundamentaram, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da legalidade das despesas."}, {"id": "10573", "ano": "2025", "numero": "262", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10573/r_-_2025_49_-_eliene_-_cumprimento_convenio_autarquia_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento do Art. 7\u00ba-A da Lei Municipal N\u00b0 3.357, de 25 de julho de 2025, que \"Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal realizar aporte financeiro \u00e0s autarquias municipais de C\u00e1ceres, mediante restitui\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10582", "ano": "2025", "numero": "263", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10582/requerimento_046_adis.pdf", "ementa": "\u201cSolicita ao Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o dos ADIs, como crit\u00e9rios, capacita\u00e7\u00e3o e outros.\u201d"}, {"id": "10583", "ano": "2025", "numero": "264", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, ELIS ENFERMEIRA, ISA\u00cdAS BEZERRA, PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10583/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_e_ao__secretario_de_esportes.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:1.\tQual o motivo de o Gin\u00e1sio Didi Profeta, mesmo ap\u00f3s sua inaugura\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o estar aberto ao p\u00fablico?2.\tExiste algum impedimento t\u00e9cnico, administrativo ou estrutural que esteja atrasando o in\u00edcio de suas atividades?3.\tQual \u00e9 o planejamento de atividades previsto para o gin\u00e1sio (esportes, eventos, programas sociais etc.) e como a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 participar?4.\tH\u00e1 um cronograma de funcionamento definido, com hor\u00e1rios de abertura e fechamento? Se sim, favor encaminhar c\u00f3pia.5.\tQual \u00e9 a previs\u00e3o para o in\u00edcio efetivo das atividades esportivas e recreativas no local?"}, {"id": "10593", "ano": "2025", "numero": "265", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - CPI, ELIS ENFERMEIRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10593/oitivas.pdf", "ementa": "\u201cRequer nos termos regimentais, que seja submetida ao plen\u00e1rio a delibera\u00e7\u00e3o para que as oitivas realizadas no \u00e2mbito da CPI das Obras P\u00fablicas sejam p\u00fablicas.\u201d"}, {"id": "10601", "ano": "2025", "numero": "266", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, CL\u00d3VIS SALVADOR, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, MANGA ROSA, PASTOR J\u00daNIOR, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10601/informacoes_referente_a_casa_de_apoio_do_municipio_localizada_em_cuiaba..pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal,, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Casa de Apoio do Munic\u00edpio localizada em Cuiab\u00e1, bem como os atendimentos de sa\u00fade realizado naquele munic\u00edpio de Cuiab\u00e1"}, {"id": "10608", "ano": "2025", "numero": "267", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10608/r_-_2025_50_-_eliene_-_pagamentos_precatorios_consignados_e_parcelamentos_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os repasses e pagamentos de precat\u00f3rios, empr\u00e9stimos consignados de servidores, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de contratados e parcelamentos de d\u00edvidas realizados pela Prefeitura Municipal no exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "10609", "ano": "2025", "numero": "268", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR, ELIS ENFERMEIRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10609/requerimento_ao_poder_executivo.pdf", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo Municipal acerca da Indica\u00e7\u00e3o referente ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o aos pacientes e acompanhantes na UPA \u2013 Unidade de Pronto Atendimento de C\u00e1ceres."}, {"id": "10610", "ano": "2025", "numero": "269", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10610/requerimento_a_prefeitura_municipal_sobre_reiterar_solicitacao_da_apaac.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias para que sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a gest\u00e3o das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com defici\u00eancia e idosos, conforme demanda da APAAC.O Requerimento destaca que a resposta anterior do Executivo foi gen\u00e9rica e insuficiente, n\u00e3o apresentando dados concretos, cronogramas ou metas. Por isso, solicita:\r\nLevantamento completo do n\u00famero e localiza\u00e7\u00e3o das vagas reservadas no munic\u00edpio. Plano de a\u00e7\u00e3o detalhado, com cronograma f\u00edsico-financeiro, metas para cria\u00e7\u00e3o de novas vagas, prazos para estudos e medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Indica\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para custear as a\u00e7\u00f5es previstas. Relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com n\u00famero de autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados nos \u00faltimos 12 meses."}, {"id": "10611", "ano": "2025", "numero": "270", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10611/r_-_2025_51_-_eliene_-_usinas_fotovotaicas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a produ\u00e7\u00e3o e inje\u00e7\u00e3o de energia das Usinas Fotovoltaicas da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "10612", "ano": "2025", "numero": "271", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10612/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_documentos_itbi_fazenda_grendene.pdf", "ementa": "Requerimento solicitando \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da venda da Fazenda Ressaca da Agropecu\u00e1ria Grendene ao empres\u00e1rio Jo\u00e3o Batista J\u00fanior, incluindo: Relat\u00f3rio completo da transa\u00e7\u00e3o, com valor da venda, base de c\u00e1lculo e arrecada\u00e7\u00e3o do ITBI. Detalhamento do imposto cobrado, al\u00edquota aplicada, data de recolhimento e comprovantes. Informa\u00e7\u00f5es sobre a conta banc\u00e1ria onde os valores foram depositados e extratos que comprovem a movimenta\u00e7\u00e3o. Relat\u00f3rio sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, incluindo transfer\u00eancias, finalidades e eventuais remanejamentos. Saldo atual dos recursos, com extratos atualizados."}, {"id": "10614", "ano": "2025", "numero": "272", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10614/requerimento_pedido_de_informacao_a_prefeitura_e_secretaria_de_infraestrutura_pdf_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \r\nvem, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas \r\ninforma\u00e7\u00f5es acerca do motivo da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o das aduelas atualmente \r\narmazenadas no p\u00e1tio da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\nSegundo informa\u00e7\u00f5es e constata\u00e7\u00f5es in loco, h\u00e1 diversas comunidades rurais do \r\nnosso munic\u00edpio com pontes de madeira em estado avan\u00e7ado de deteriora\u00e7\u00e3o, o \r\nque coloca em risco o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, o transporte escolar e a seguran\u00e7a dos \r\nmoradores dessas localidades."}, {"id": "10627", "ano": "2025", "numero": "273", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10627/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_documentos_e_informacoes_secretaria_de_infra_estrutura__-_copia.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres \u2013 Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, bem como \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica e Assessoria T\u00e9cnica de Contratos e Conv\u00eanios, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas, justificativas t\u00e9cnicas e provid\u00eancias urgentes relacionadas \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Sete Copas, situada no Bairro Massa Barro, obra est\u00e1 prevista dentro do programa de Pavimenta\u00e7\u00e3o e Drenagem destinado a 12 bairros do munic\u00edpio."}, {"id": "10638", "ano": "2025", "numero": "274", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10638/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_documentos__assistencia_2.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos ao Projeto de Lei n\u00ba 037, de 15 de outubro de 2025. considerando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, requer-se o envio dos seguintes documentos: Quadro de Pessoal: Rela\u00e7\u00e3o nominal dos servidores da equipe PSEAC, com cargos, sal\u00e1rios e impacto financeiro. Demonstrativo Or\u00e7ament\u00e1rio: Detalhamento da dota\u00e7\u00e3o a ser anulada, com saldo, valores empenhados e proje\u00e7\u00e3o de gastos. Declara\u00e7\u00e3o de N\u00e3o Comprometimento: Garantia de que a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a continuidade e qualidade dos servi\u00e7os. Plano de A\u00e7\u00e3o 2025: Documento que formaliza a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Cofinanciamento Estadual."}, {"id": "10649", "ano": "2025", "numero": "275", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10649/requerimento_a_prefeitura_municipal_sobre_assistencia_social.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, solicitando, em car\u00e1ter de urg\u00eancia urgent\u00edssima, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos referentes aos seguintes pontos: 1 -Termos de concess\u00e3o utilizados para benef\u00edcios eventuais desde janeiro de 2022; 2- Extratos mensais dos benef\u00edcios concedidos (aux\u00edlio-funeral, alimenta\u00e7\u00e3o e passagens); 3- Identifica\u00e7\u00e3o das funer\u00e1rias contratadas e c\u00f3pia dos contratos;4- Rela\u00e7\u00e3o nominal das pessoas atendidas pelo aux\u00edlio-funeral; 5- Crit\u00e9rios e instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica; 6- Rela\u00e7\u00e3o das entidades da sociedade civil atendidas com benef\u00edcios; 7-Rela\u00e7\u00e3o nominal das pessoas f\u00edsicas beneficiadas com aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o; 8- C\u00f3pia de memorandos internos e of\u00edcios ao Governo do Estado; 9- Rela\u00e7\u00e3o completa de servidores terceirizados e contratos;10 - Rela\u00e7\u00e3o das empresas terceirizadas com contratos e pagamentos; 11- Frota atual da Secretaria e Conselho Tutelar, com identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos; 12- Relat\u00f3rio de manuten\u00e7\u00f5es da frota desde julho de 2024; 13- Contratos vigentes com oficinas mec\u00e2nicas e extratos de pagamento; 14 -Quantidade de aprovados e convocados no concurso de 2024."}, {"id": "10667", "ano": "2025", "numero": "276", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10667/requerimento_a_prefeitura_municipal_sobre_secretaria_de_saude-_copia.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias onde solicita em car\u00e1ter de urg\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documenta\u00e7\u00e3o completa sobre a gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, especificamente relacionadas ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI).Os principais pontos requeridos s\u00e3o: Credenciamento do CAPSI: processo realizado, anexando protocolos, portarias e atos administrativos. Situa\u00e7\u00e3o do credenciamento: aprovado ou n\u00e3o; se aprovado, informar valores recebidos desde 2024 e extratos mensais dos repasses. Perda de credenciamento: motivos, data e per\u00edodo de suspens\u00e3o, se aplic\u00e1vel. Interrup\u00e7\u00e3o de verbas: dura\u00e7\u00e3o, justificativas e datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino. Respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es: nome, cargo e contato institucional."}, {"id": "10670", "ano": "2025", "numero": "277", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10670/r_-_2025_53_-_eliene_-_bombeiros_sicmatur.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a regularidade do Alvar\u00e1 de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico (ASCIP/AVCB), Projetos de Preven\u00e7\u00e3o e Laudos T\u00e9cnicos  do espa\u00e7o da SICMATUR e do Audit\u00f3rio Maria Sophia Leite."}, {"id": "10672", "ano": "2025", "numero": "278", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10672/r_-_2025_52_-_eliene_-_firewall.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia integral do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 029/2025 (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 015/2025), Contrato n\u00ba 104/2025-PGM, e solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a execu\u00e7\u00e3o, motiva\u00e7\u00e3o e hist\u00f3rico de gastos com seguran\u00e7a cibern\u00e9tica no Munic\u00edpio."}, {"id": "10686", "ano": "2025", "numero": "279", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10686/requerimento_solicitando_da_prefeita_municipal_documentos__planejamento.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e \u00e0 Secretaria Municipal de Planejamento, informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 REURB, bem como sobre a entrega das escrituras dos im\u00f3veis nos bairros Santos Dumont e Junco (Vila Fifi).Requer-se: 1 - Situa\u00e7\u00e3o atual do REURB nos bairros mencionados; 2- Se h\u00e1 outros bairros na mesma condi\u00e7\u00e3o e os motivos; 3- Etapas conclu\u00eddas e pendentes, com prazos; 4- Quantidade de im\u00f3veis regularizados e benefici\u00e1rios cadastrados; 5 - Previs\u00e3o para entrega das escrituras, considerando a espera superior a quatro anos; 6 - Nome do respons\u00e1vel t\u00e9cnico e equipe encarregada pelo processo."}, {"id": "10687", "ano": "2025", "numero": "280", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIS ENFERMEIRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10687/requerimento_solicitacao_de_informacoes_sobre_a_continuidade_do_contrato_de_administracao_da_rodoviaria.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Executivo Municipal, no prazo legal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os motivos pelos quais o contrato de administra\u00e7\u00e3o da Rodovi\u00e1ria de C\u00e1ceres (Terminal Rodovi\u00e1rio) permanece vigente, mesmo diante das in\u00fameras irregularidades relatadas e amplamente percebidas pela popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "10691", "ano": "2025", "numero": "281", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10691/r_-_2025_60_-_eliene_-_complemento_expocaceres.pdf", "ementa": "REITERA pedido de informa\u00e7\u00f5es constante do Requerimento n\u00ba 229/2025, ante a resposta incompleta, evasiva e a omiss\u00e3o de documentos fundamentais no Of\u00edcio n\u00ba 1.836/2025-GP/PMC, referentes ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025 (55\u00aa EXPOC\u00c1CERES)."}, {"id": "10717", "ano": "2025", "numero": "282", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10717/r_-_2025_54_-_eliene_-_licitacao_equipamentos.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia integral dos autos do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 098/2025 (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico), com \u00eanfase na motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para especifica\u00e7\u00f5es de marcas, dimensionamento de itens de alta performance e metodologia de pesquisa de pre\u00e7os."}, {"id": "10718", "ano": "2025", "numero": "283", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10718/r_-_2025_55_-_eliene_-_elaboracao_das_pecas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o completa referente \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular no processo de elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 e (PPA 2026-2029), para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da legalidade e transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "10727", "ano": "2025", "numero": "284", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10727/requerimento_cascalheira_pdf_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador  Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem \r\nrespeitosamente requerer a Vossa Excel\u00eancia as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes aos recursos \r\ndestinados \u00e0 cascalheira municipal:\r\nO valor destinado \u00e0 cascalheira j\u00e1 foi liberado pelo Poder Executivo"}, {"id": "10728", "ano": "2025", "numero": "285", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10728/r_-_2025_58_-_eliene_-_impactos.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o completa referente \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o popular no processo de elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 e (PPA 2026-2029), para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da legalidade e transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "10736", "ano": "2025", "numero": "286", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10736/requerimento_07_para_prefeitura_senador_wellington_e_governo-mt_ass.pdf", "ementa": "O Vereador ISA\u00cdAS BEZERRA, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, constitucionais e regimentais, especialmente aquelas previstas nos arts. 30, incisos I e VIII, e 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, bem como no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a do Plen\u00e1rio, apresentar o presente:\r\nREQUERIMENTO\r\nASSUNTO:\r\nSolicita\u00e7\u00e3o de apoio institucional para libera\u00e7\u00e3o de\r\nrecursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar\r\nsolicitada ao Senador Wellington Fagundes, recursos do\r\nGoverno do Estado de Mato Grosso e contrapartida do\r\nMunic\u00edpio de C\u00e1ceres\u2013MT, destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de\r\nprojetos de infraestrutura urbana.\r\nI \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das vias Via dos Cravos e Via das Aven\u00e7as, em conformidade com Projeto Executivo de Engenharia devidamente elaborado, com extens\u00e3o total de 2.115,00 metros, cujo valor estimado, atualizado com base na Tabela SINAPI/IBGE, perfaz aproximadamente R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais).\r\nII \u2013 Execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e sistema de drenagem pluvial no Bairro Aeroporto, abrangendo a Rua das Samambaias, com extens\u00e3o de 512,00 metros, e a Via dos Cravos, com extens\u00e3o de 111,20 metros, totalizando investimento estimado e atualizado no montante de R$ 802.031,06 (oitocentos e dois mil, trinta e um reais e seis centavos).\r\nRegistra-se que os projetos encontram-se regularmente protocolados junto \u00e0 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica \u2013 SINFRA, conforme os seguintes registros administrativos:\r\n\r\n\u2014 Documento n\u00ba SINFRATER202407601 \u2013 Protocolo n\u00ba QjAJusDZr3 \u2013 Data: 12/04/2024;\r\n\u2014 Documento n\u00ba SINFRATER202530341 \u2013 Protocolo n\u00ba xL58BqQt9u \u2013 Data: 14/11/2025."}, {"id": "10738", "ano": "2025", "numero": "287", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10738/requerimento_07_pref_senador_e_governo-mt_ass.pdf", "ementa": "O Vereador ISA\u00cdAS BEZERRA, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, constitucionais e regimentais, especialmente aquelas previstas nos arts. 30, incisos I e VIII, e 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, bem como no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a do Plen\u00e1rio, apresentar o presente:\r\nREQUERIMENTO\r\nSolicita\u00e7\u00e3o de apoio institucional para libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros oriundos de Articula\u00e7\u00e3o Politica solicitada ao Senador Wellington Fagundes, recursos do Governo do Estado de Mato Grosso e contrapartida do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres\u2013MT, destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura urbana.\r\nRegistra-se que os projetos encontram-se regularmente protocolados junto \u00e0 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica \u2013 SINFRA, conforme os seguintes registros administrativos:\r\n\r\n\u2014 Documento n\u00ba SINFRATER202407601 \u2013 Protocolo n\u00ba QjAJusDZr3 \u2013 Data: 12/04/2024;\r\n\u2014 Documento n\u00ba SINFRATER202530341 \u2013 Protocolo n\u00ba xL58BqQt9u \u2013 Data: 14/11/2025."}, {"id": "10753", "ano": "2025", "numero": "288", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE AUGUSTO, ELIS ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10753/requerimento_hospital_regional_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade de Mato \r\nGrosso a retifica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o \r\nSocial de Sa\u00fade (OSS) respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do \r\nHospital Regional Dr. Ant\u00f4nio Fontes de C\u00e1ceres, \r\npara assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o e dos \r\ndireitos trabalhistas dos profissionais atualmente em \r\nexerc\u00edcio, bem como solicita o acompanhamento da \r\nimplanta\u00e7\u00e3o do contrato pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da \r\nAssembleia Legislativa do Estado.\u201d"}, {"id": "10754", "ano": "2025", "numero": "289", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10754/emissao_be169e40fbb4ba696719f03f_oficio-interno-7.086-2025_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a abertura de PAD para apura\u00e7\u00e3o de conduta ilegal que est\u00e1 sendo praticada pelo atual Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura Wilson Sato, pelo descumprimento da Lei Municipal n\u00ba 3.364/2025 (obrigatoriedade de adesiva\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais), com base nos seguintes fundamentos:"}, {"id": "7725", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7725/emissao_3727a8ad82dcbc72b861ddf6_oficio-interno-144-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias a Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social\r\ne Cidadania, Ilma. Sra. Fab\u00edola Campos Lucas, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es.\r\n1\u00ba \u2013 Quantas cestas b\u00e1sicas foram recebidas do Estado de Mato Grosso?\r\n2\u00b0 - Quantas cestas b\u00e1sicas foram adquiridas pelo munic\u00edpio?\r\n3\u00ba \u2013 Quais foram os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o?\r\n3\u00b0 - Existe Cadastro para essa distribui\u00e7\u00e3o?\r\n4\u00b0- Existe uma presta\u00e7\u00e3o de contas dessas distribui\u00e7\u00f5es de cestas b\u00e1sicas?\r\n5\u00b0 - Como foi o acesso dos vereadores em rela\u00e7\u00e3o a essa distribui\u00e7\u00e3o de cesta\r\nb\u00e1sica?\r\n6\u00b0 - Existe uma lista das pessoas que foram beneficiadas? Se sim, onde foi\r\npublicado ou divulgado?"}, {"id": "7728", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7728/requerimento_contratos_e_convenios.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, com c\u00f3pias a Assessoria de Contratos e Conv\u00eanios  que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre todas as obras que est\u00e3o em andamento (valor de cada obra, empresa executora, data de in\u00edcio das obras, data prevista de entrega, obras em atraso, notifica\u00e7\u00f5es feitas as empresas pelo atraso e se houve troca de empresas, bem como a rela\u00e7\u00e3o das obras paralisadas com os devidos motivos) no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7737", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS, LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7737/requerimento_sobre_a_implantacao_da_lei_2742.pdf", "ementa": "Vem Requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a implanta\u00e7\u00e3o da lei n 2.742 de 25 de abril de 2019, sancionada pelo ex prefeito Francis Maris, que visa instituir o programa de educa\u00e7\u00e3o financeira nas escolas municipais de C\u00e1ceres, solicito informa\u00e7\u00f5es se esse projeto j\u00e1 est\u00e1 funcionando."}, {"id": "7744", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7744/requerimento_contur_assinado.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo e \u00e0 Secret\u00e1ria de \r\nTurismo e Cultura informa\u00e7\u00f5es sobre o \r\nCOMTUR de C\u00e1ceres (MT), que tem a \r\nfinalidade e dar suporte deliberativo e \r\nconsultivo \u00e0 pol\u00edtica municipal de turismo."}, {"id": "7745", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7745/requerimento_fpm_assinado.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo e \u00e0 Secretaria de \r\nFinan\u00e7as informa\u00e7\u00f5es sobre o Fundo de \r\nParticipa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)."}, {"id": "7747", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7747/req._sobre_alagamentos.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 projetos de escoamento pluvial dos bairros com propens\u00e3o a alagamentos."}, {"id": "7754", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7754/requerimento_prestacao_de_contas31.01.24.pdf", "ementa": "Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio\r\nda SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos repasses para pagamentos do (a) s colaboradores vinculados as prestadoras de servi\u00e7os (terceirizadas), no munic\u00edpio referente ao m\u00eas de novembro e dezembro de 2023, proventos e vantagens repassados aos colaboradores, especificando as prestadoras de servi\u00e7os e os repasses de forma de planilha."}, {"id": "7759", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7759/emissao_7a0ac090066eb8c7c2cd433c_oficio-interno-299-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias a Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es.\r\nRequerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos alunos matriculados nas creches municipais."}, {"id": "7778", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7778/r_-_2024_52_-_eliene_-_merenda_escolar_assinado.pdf", "ementa": "Considerando que o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres tem uma ampla rede de unidades escolares, e visando o acompanhamento da qualidade e regularidade da distribui\u00e7\u00e3o da Merenda Escolar nas unidades, vimos requerer.\r\n1. C\u00f3pia, se houve, do procedimento padronizado para distribui\u00e7\u00e3o de alimentos perec\u00edveis nas unidades, tendo em vista a necessidade de ateste nas notas de fornecimento de produtos.\r\n2. Metodologia da distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos perec\u00edveis, hortali\u00e7as e legumes, pelas unidades escolares;\r\n3. Nome dos respons\u00e1veis, nas unidades escolares, pela recep\u00e7\u00e3o e aferi\u00e7\u00e3o da qualidade dos alimentos.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7779", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7779/001_-_requerimento_lista_de_funcionarios_do_postinho_da_cohab_nova.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres: As listas de funcion\u00e1rios da unidade b\u00e1sica de sa\u00fade da Cohab Nova;"}, {"id": "7783", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7783/req._fibromialgia_15-02_-_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca dos medicamentos disponibilizados pelo Governo Federal ao munic\u00edpio de C\u00e1ceres, para o tratamento de Fibromialgia."}, {"id": "7784", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7784/req._fethab_15-02_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es feitas nas estradas rurais utilizando recurso do FETAHB de 2023."}, {"id": "7791", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7791/requerimento_de_projeto_executivo_anel_viario_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal a remessa de c\u00f3pia integral do projeto executivo do Anel Vi\u00e1rio de C\u00e1ceres."}, {"id": "7792", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7792/emissao_21839fc8aed956440ece8c89_oficio-interno-420-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "solicito informa\u00e7\u00f5es referentes a seguinte quest\u00e3o. 1 \u2013 Qual est\u00e1 sendo o cronograma de vacina\u00e7\u00e3o da COVID-19 e da gripe na cidade de C\u00e1ceres e quais s\u00e3o os pontos de vacina\u00e7\u00e3o? Solicito documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; 2\u2013 Qual o \u00edndice de pessoas que contra\u00edram o v\u00edrus da COVID-19 nos \u00faltimos 6 meses? Solicito documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; 3 \u2013 Quais medidas a prefeitura municipal de C\u00e1ceres vem tomando para evitar uma poss\u00edvel nova onda de contamina\u00e7\u00e3o? Solicito documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria."}, {"id": "7793", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7793/emissao_e3bd8da73a5c53707cfa070d_oficio-interno-423-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Questionamentos referente aos uniformes escolares da rede p\u00fablica municipal."}, {"id": "7799", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7799/requerimento_vaaar_assinado_ok.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo com c\u00f3pias \u00e0 \r\nSecret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o as seguintes \r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre o valor Anual Aluno (VAAR)\r\ne a sua complementa\u00e7\u00e3o, prevista em lei \r\n(14.113/2020), a ser distribu\u00edda \u00e0s redes \r\np\u00fablicas de ensino que cumprirem as \r\ncondicionalidades de melhoria de gest\u00e3o, \r\nalcan\u00e7arem evolu\u00e7\u00e3o de indicadores de \r\natendimento e de melhoria da aprendizagem \r\ncom redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, nos termos do \r\nsistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \r\nb\u00e1sica."}, {"id": "7819", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7819/plano_de_contigencia_assinado.pdf", "ementa": "Solicito o reencaminhamento deste\r\nrequerimento feito em 2021 ao Poder Executivo\r\ne \u00e0 Defesa Civil do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres do\r\nplano de conting\u00eancia para enfrentamento de\r\ninunda\u00e7\u00f5es."}, {"id": "7829", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7829/req._saneamento_e_escoamento-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es acerca de  projetos de saneamento b\u00e1sico e de  escoamento pluvial, e se h\u00e1  encaminhamento protocolado para o Governo do Estado e Governo Federal."}, {"id": "7830", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7830/req._danos_causados_pelas_enchentes-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es acerca dos preju\u00edzos causado pela chuva na data de s\u00e1bado 10/02/2024, bem como as a\u00e7\u00f5es tomadas para atender a popula\u00e7\u00e3o afetada pela enchente."}, {"id": "7831", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7831/req._fpm_ou_nov_e_dez_de_20203-_assinado.pdf", "ementa": "requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o valor total do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023."}, {"id": "7835", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7835/reque_limpeza_das_casas_assinado.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo, com c\u00f3pias \u00e0s \r\nsecretarias de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social e \r\nCidadania informa\u00e7\u00f5es sobre a limpeza das \r\nresid\u00eancias inundadas em C\u00e1ceres, devido \u00e0s \r\nchuvas de 10/2/2024."}, {"id": "7837", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7837/emissao_97dddf73c6287a4e98052f3e_oficio-interno-555-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Tendo em vista a arrecada\u00e7\u00e3o com multas de tr\u00e2nsito, solicito informa\u00e7\u00f5es referentes as seguintes quest\u00f5es: 1. Quanto a cidade de C\u00e1ceres arrecadou nos \u00faltimos 12 meses com multas de tr\u00e2nsito? Solicito documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de forma discriminada; 2. Quanto e onde foi gasto esse dinheiro de arrecada\u00e7\u00e3o de multas dos \u00faltimos 12 meses? Solicito c\u00f3pia das notas fiscais que comprovem onde o dinheiro da arrecada\u00e7\u00e3o foi empregado 3-Quais quantidades de recursos foram realizados nos \u00faltimos 12 meses?, quais foram deferidos e os crit\u00e9rios para o deferimento? Solicito c\u00f3pia de todos os deferimentos em rela\u00e7\u00e3o a multas e apreens\u00e3o no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "7838", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7838/emissao_b894cf3d4582e41d95f38e97_oficio-interno-557-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Secret\u00e1rio de Fazenda Senhor GUSTAVO CAL\u00c1BRIA, solicito pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre valores pagos \u00e0 prefeitura."}, {"id": "7842", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7842/requerimento_de_projeto_executivo_sobre_projeto_de_sanaemento_sangradouro_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, c\u00f3pia integral de projeto executivo contemplando o saneamento do c\u00f3rrego do Sangradouro, elaborado pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal, para ser protocolado junto ao Governo do Estado de Mato Grosso."}, {"id": "7846", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7846/requerimento_sobre_a_construcao_de_uma_creche_no_bairro_jardim_aeroporto.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia para ASSESSORA T\u00c9CNICA GESICA CHAIKA, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas quanto ao andamento da constru\u00e7\u00e3o da Creche do Bairro Jardim Aeroporto.\u201d"}, {"id": "7847", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7847/requerimento_maquinas_pc_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias \u00e0 \r\nSecret\u00e1ria de Infraestrutura e Log\u00edstica as \r\nseguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a m\u00e1quina PC \r\ndeixada no leito do C\u00f3rrego do Renato no \r\nbairro Rodeio."}, {"id": "7848", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7848/requerimento_rua_da_membeca_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre \r\na obra da Membeca, ap\u00f3s as chuvas e as \r\ninunda\u00e7\u00f5es em C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7850", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7850/r_-_2024_53_-_eliene_-_insalubridade_agentes.pdf", "ementa": "Considerando a Decis\u00e3o Normativa do TCE-MT, que estabelece, em seu Art. 4\u00ba que \u201cOs gestores devem assegurar o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias, calculado sobre o vencimento ou sal\u00e1rio-base, n\u00e3o inferior a dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos\u201d, e demais legisla\u00e7\u00e3o vigente, vimos requerer:\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o atual de pagamento de insalubridade aos ACE e ACS, contendo o valor, a base de c\u00e1lculo (se por lei ou judicial) e o tipo de pagamento (legal ou judicial);\r\n2. No caso do pagamento de origem judicial, a situa\u00e7\u00e3o do processo, se em tr\u00e2mite com decis\u00e3o ou com tr\u00e2nsito em julgado.\r\n3. C\u00e1lculo do impacto financeiro para o pagamento dos 3 cen\u00e1rios previstos da Decis\u00e3o Normativa, ou seja, 10%, 20% e 40% sobre o vencimento n\u00e3o inferior a 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7857", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, LACERDA DO AKI, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7857/001_-_requerimento_informacao_sobre_o_fechamento_da_escola_corixa.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria Municipal de educa\u00e7\u00e3o os seguintes documentos:\r\nAta de fechamento da Escola Municipal Marechal Rondon, na comunidade da Corixa;\r\nRendimento do IDEB das escolas do munic\u00edpio nos anos de 2021, 2022 e 2023;\r\nQuantos alunos est\u00e3o utilizando o transporte escolar para ir at\u00e9 a escola Sapiqu\u00e1;\r\nDocumentos e fotos das adequa\u00e7\u00f5es do transporte escolar para receber alunos PCDs, pois recebemos a informa\u00e7\u00e3o de que o aluno Evandro est\u00e1 sem frequentar a escola por falta de \r\nadequa\u00e7\u00f5es no transporte escolar."}, {"id": "7862", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7862/req.__fethab_2024-assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00f5es das estradas rurais, utilizando os recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o) para o ano de 2024."}, {"id": "7863", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7863/req._pl_3200-2023_-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, acerca das medidas tomadas para colocar em execu\u00e7\u00e3o A Lei 3200/2023 que \u201cInstitui o Uso do Cord\u00e3o de Girassol\u201d."}, {"id": "7868", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7868/emissao_45ead110f1c5580cc55421ac_oficio-interno-677-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Assunto: Solicito relat\u00f3rio do decreto emergencial protocolado na Secretaria Nacional e Prote\u00e7\u00e3o de Defesa Civil."}, {"id": "7877", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7877/requerimento_sobre_a_implantacao_do_projeto_de_lei_criancas_e_jovens_com_transtornos_do_espectro_autista.pdf", "ementa": "Vem Requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a implanta\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 016 de 28 de fevereiro de 2023, que Disp\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o do censo para diagn\u00f3stico de crian\u00e7as e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas escolas do munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT escolas municipais de C\u00e1ceres, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o desse projeto para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "7903", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7903/requerimento_empresa_wellox.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre \r\no contrato 35/2022 selado entre a Prefeitura de\r\nC\u00e1ceres, a Secretaria Municipal de \r\nInfraestrutura e Log\u00edstica e a emprega Wellox \r\nConstrutora e Loca\u00e7\u00e3o de Equipamentos \r\nEirelle para terraplanagem e pavimenta\u00e7\u00e3o \r\ndas ruas Tuiuiu e demais vias no bairro Vila \r\nMariana e adjac\u00eancias, bem como todos os \r\nseus aditivos"}, {"id": "7904", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7904/requerimento_nemeros_de_alunos_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo com c\u00f3pia \u00e0\r\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a seguinte\r\ninforma\u00e7\u00e3o: o n\u00famero de alunos por turma de\r\ntoda a rede municipal de educa\u00e7\u00e3o nas escolas\r\nrurais e urbanas."}, {"id": "7907", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7907/requerimento_impacto_orcamentario_enchente.pdf", "ementa": "REQUER A EXECELENTISSIMA PREFEITA MUNICIPAL, E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\r\n1) IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO-FINANCEIRO, SOBRE A CONCES\u00c3O DE INSE\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE IPTU,  \u00c0 IM\u00d3VEIS E EDIFICA\u00c7\u00d5ES ATINGINDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, CAUSADOS PELA CHUVAS OCORRIDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES EM 2024."}, {"id": "7911", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7911/r_-_2024_54_-_eliene_-_relatorio_complemento_enfermagem.pdf", "ementa": "Considerando os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem foram programados pelo FNS e repassados ao Fundo Municipal de Sa\u00fade por meio de transfer\u00eancias na modalidade Fundo a Fundo, em conta espec\u00edfica. Vimos requerer:\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o nominal dos profissionais contemplados, com valor individualizado, por cada portaria de libera\u00e7\u00e3o.\r\n2. Extrato da conta vinculada, desde o primeiro repasse. \r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7918", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7918/req._aedes_aegyt_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es de combate ao Aedes Aegypti nos bairros e zonas rurais do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "7920", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7920/req._salas_climatizadas_e_nao_climatizadas_assinado.pdf", "ementa": "Requer atualiza\u00e7\u00e3o de unidades escolares do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres que est\u00e3o com salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretorias e secretarias, e quais n\u00e3o est\u00e3o climatizadas."}, {"id": "7922", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7922/requerimento__de_cadeirantes_28.02.2024.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerimento solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pias a Secretaria de Assistente social, informa\u00e7\u00f5es referentes os n\u00fameros de cadeirantes permanentes atendidos pela institui\u00e7\u00e3o e quais os n\u00edveis de paralisia com\r\nos seus devidos c\u00f3digos do CID emitido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no munic\u00edpio de C\u00e1ceres - MT."}, {"id": "7923", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, ISA\u00cdAS BEZERRA, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7923/requerimento_adi_29.02.2024.pdf", "ementa": "Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio, da SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, informa\u00e7\u00f5es referentes ao Concurso P\u00fablico de Provas e de T\u00edtulos para o provimento de efetivo de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres \u2013 MT, conforme Edital N. 01\\2024 - PMC. Conforme Edital a Carga Hor\u00e1ria para ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), corresponde a 40\r\nhoras. Assim, solicito informa\u00e7\u00f5es referentes a carga hor\u00e1ria desses profissionais no munic\u00edpio, uma vez que existe uma demanda pelos profissionais para a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria."}, {"id": "7924", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7924/emissao_91ae6367a6032b7b927344c4_oficio-interno-899-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias a Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a falta de livros did\u00e1ticos nas escolas do munic\u00edpio."}, {"id": "7925", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7925/requerimento_calamina_publica_ok.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre \r\ntodos os recursos p\u00fablicos que foram \r\ndestinados \u00e0 C\u00e1ceres em raz\u00e3o do decreto de \r\ncalamidade p\u00fablica, seja atrav\u00e9s de emendas \r\nou de outras formas de repasse."}, {"id": "7926", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7926/requerimento_igd_ok.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo com c\u00f3pias \u00e0 \r\nSecret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social e Cidadania \r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre os recursos que C\u00e1ceres \r\nrecebeu nos \u00faltimos 3 anos dos programas \r\nacompanhados pelo \u00cdndice de Gest\u00e3o \r\nDescentralizada (IGD)."}, {"id": "7927", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7927/requerimento_materias_perdidos_ok.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo com c\u00f3pia e \u00e0\r\nDefesa Civil o cadastro de pessoas e/ou\r\nfam\u00edlias atingidas pela enchente de 10/2\r\nregistrada em C\u00e1ceres (MT) e a rela\u00e7\u00e3o de\r\nbens materiais perdidos"}, {"id": "7931", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7931/requerimento_sobre_o_processo_seletivo_da_prefeitura_municipal_de_caceres.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a aus\u00eancia de vagas de m\u00e9dico e dentista no \u00faltimo Processo Seletivo.\u201d"}, {"id": "7946", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7946/requerimento_contrato_de_rateio.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, AS C\u00d3PIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS DE RATEIOS, firmados entre o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES/MT e o CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT) DO OBJETO, em rela\u00e7\u00e3o aos Exerc\u00edcios de 2021, 2022, 2023 e 2024, cujos instrumentos tiveram por objeto o rateio dos custos com a manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade.\r\ndo Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es e no\r\nEstatuto Social do CISOMT, em cumprimento \u00e0s exig\u00eancias da Lei Federal n\u00ba 11.107/05 e seu\r\nDecreto Regulamentador n\u00ba 6.017/2007.\u201d"}, {"id": "7949", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7949/r_-_2024_55_-_eliene_-_relatorios_impacto_reducao_assistentes.pdf", "ementa": "Considerando que as Secretarias de Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade, maiores quadros de Assistentes Sociais do Munic\u00edpio, j\u00e1 elaboraram relat\u00f3rio de poss\u00edveis impactos sobre a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de Assistentes Sociais para 30h (Lei 12.317), e que a demanda por maior quantidade de assistentes sociais n\u00e3o est\u00e1 associada \u00e0 carga hor\u00e1ria, vimos requerer c\u00f3pia dos relat\u00f3rios citados."}, {"id": "7961", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7961/req._cloro_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da quantidade de cloro usados mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, bem como as notas fiscais das compras do material."}, {"id": "7962", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7962/req._imposto_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos municipais de janeiro e dezembro de 2023, especificando cada imposto recolhido"}, {"id": "7963", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7963/req._obras_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca das obras p\u00fablicas e o prazo de entrega, informando a primeira data que seria entregue, os motivos do atraso para concluir, e o valor destinado para efetuar cada obra."}, {"id": "7977", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7977/requerimento_merendas_escolar.pdf", "ementa": "Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, requerer informa\u00e7\u00f5es referente ao controle de estoque da merenda escolar, bem como a log\u00edstica da entrega dos produtos com a data e hora das referidas entregas e a cobran\u00e7a de di\u00e1rio de bordo realizado pelas merendeiras, sobre os alimentos e trocas de produtos por elas realizados e o peso das carnes escrito nas embalagem, com as respectivas datas de validade vis\u00edvel. Controle dos produtos vencidos para descartes, com nome dos Produtos e quilos que n\u00e3o foram aproveitados."}, {"id": "7982", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7982/requerimento_cea_ok.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secretaria de\r\nEduca\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre o Conselho de\r\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE)."}, {"id": "7983", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7983/requerimento_escola_lindote.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo \u00e1udios e imagens\r\ndo circuito de monitoramento da Escola\r\nEduardo Lindote do dia 6/3/2024."}, {"id": "7985", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7985/r_-_2024_56_-_eliene_-_transferencias_do_governo_federal.pdf", "ementa": "Considerando os diversos conv\u00eanios, emendas e transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da\r\nUni\u00e3o para o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, vimos requerer demonstrativo, por \u00e1rea e\r\nprograma, das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, excluindo-se aquelas constitucionais e\r\nobrigat\u00f3rias, no ano de 2023.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "8018", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8018/emissao_b1228cf535520a4bcd7bb8e6_oficio-interno-1.306-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, e ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, Wesley de Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria:\r\n    \u2022 Requerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a paralisa\u00e7\u00e3o da obra na pra\u00e7a da feira"}, {"id": "8021", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8021/requerimento_os_nomes_dos_50_contemplados_no_programa_ser_familia.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA FAB\u00cdOLA CAMPOS LUCAS, 1)Quais foram os crit\u00e9rios de prioridades utilizados pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, para a escolha das 50 (cinquenta) fam\u00edlias contempladas no Programa Estadual de Habita\u00e7\u00e3o \u201cSER FAMILA HABITA\u00c7\u00c3O? 2) Seja encaminhado a este Vereador a c\u00f3pia integral (capa a capa) do processo contendo os nomes, endere\u00e7os, e de todos os documentos relacionados a esse processo de escolha;3) Informe se houve a participa\u00e7\u00e3o de algum Vereador desta Casa de Leis, seja no processo de escolha ou no sorteio dessas casas populares."}, {"id": "8023", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8023/requerimento_rsm_corrigido.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da RSM (Servi\u00e7os M\u00e9dicos Ltda) - CNPJ 31.218.377/0001-45."}, {"id": "8025", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8025/requerimento_asec_ok.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, \u00e0 \r\nDefesa Civil e \u00e0 Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social e \r\nCidadania (Asec) sobre as 7 mil pessoas \r\nafetadas pelas inunda\u00e7\u00f5es em C\u00e1ceres."}, {"id": "8026", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8026/requerimento_maquinas_pc_ok.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secret\u00e1ria de \r\nAgricultura informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de \r\nrecursos para manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em \r\nequipamentos e, por causa disso, os \r\nmaquin\u00e1rios estariam em estado de \r\nsucateamento."}, {"id": "8045", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8045/req._parceria_programa__mt_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da parceria da Prefeitura de C\u00e1ceres com o Programa Mais MT, referente aos 12 milh\u00f5es investidos, e a lista de pacientes que ser\u00e3o contemplados atrav\u00e9s desses servi\u00e7os e qual tipo de cirurgia."}, {"id": "8054", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8054/r_-_2024_57_-_eliene_-_absenteismo_consultas.pdf", "ementa": "Considerando a oferta de consultas e procedimentos pela Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e recorrentes absente\u00edsmos a esses, vimos requerer:\r\nProcedimento (POP) de confirma\u00e7\u00e3o de data e hor\u00e1rio de consultas, exames e traslado de pacientes pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade; Absente\u00edsmo (total e percentual) de consultas, por tipo, em C\u00e1ceres;\r\nAbsente\u00edsmo (total e percentual) nos exames em C\u00e1ceres;\r\nAbsente\u00edsmo (total e percentual) nos no transporte para Cuiab\u00e1;\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "8059", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8059/requerimento_solicitando_informacoes_quanto_aos_monumentos_tombados.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOG\u00cdSTICA WESLEY DE SOUZA LOPES, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:\r\n1) Seja encaminhado a este Vereador a rela\u00e7\u00e3o de todos os monumentos, edifica\u00e7\u00f5es e locais tombados que existem no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, com o nome do propriet\u00e1rio, endere\u00e7o e quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para a conserva\u00e7\u00e3o dos mesmos;"}, {"id": "8061", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8061/requerimento_assinado.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informa\u00e7\u00e3o referente a negativa da entrega da C\u00f3pia do prontu\u00e1rio de atendimento m\u00e9dico e quais foram os devidos encaminhamentos do paciente Jo\u00e3o Roseno L\u00e3o paciente do Centro de reabilita\u00e7\u00e3o uma vez que foram entregues apenas uma informa\u00e7\u00e3o a qual n\u00e3o se trata do prontu\u00e1rio do mesmo e n\u00e3o cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao paciente do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT com urg\u00eancia Urgent\u00edssima.\u201d"}, {"id": "8065", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8065/requerimento_unidades_basicas.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secretaria \r\nMunicipal de Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es sobre as salas\r\nde vacina nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade de \r\nC\u00e1ceres."}, {"id": "8074", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8074/requerimento_informacoes_sobre_prevencao_a_incendios_no_pantanal_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre os andamentos do plano de a\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios florestais ocorridos no Pantanal Mato-grossense sediado em nosso munic\u00edpio, instado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso."}, {"id": "8075", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8075/requerimento_informacoes_sobre_o_terreno_da_camara.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal,  Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas para a resolu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia do terreno destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da nova sede da C\u00e2mara Municipal e esclarecimentos sobre ocupa\u00e7\u00e3o do mesmo."}, {"id": "8091", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8091/requerimento_neuropediatra27.03.2024.pdf", "ementa": "Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, informa\u00e7\u00f5es referentes a quantos m\u00e9dicos neuropediatra e fonoaudi\u00f3logo atendem no munic\u00edpio, quantas vez eles atendem no m\u00eas, quantos atendimentos\r\nforam realizados no ano de 2023, quantos atendimentos realizados em 2024. Disponibilizar c\u00f3pias das fichas da fila de espera no munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT."}, {"id": "8093", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8093/prot_0387_req_069_2024_assinado_pelo_marcos_sapl.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da PR\u00d3-SA\u00daDE \u2013 (Associa\u00e7\u00e3o Pro Sa\u00fade de Quatro Marcos) CNPJ 07.469.459/0001-88."}, {"id": "8096", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8096/req._cirurgias_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es acerca da quantidade de cirurgias em geral que sejam eletivas realizadas em 2023 at\u00e9 a presente data, bem como a quantidade de pacientes na fila de espera."}, {"id": "8097", "ano": "2024", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8097/requerimento_seplan_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os valores dos recursos dispon\u00edveis na SEPLAN de nosso munic\u00edpio, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se h\u00e1 recursos destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e qual o valor especifico."}, {"id": "8100", "ano": "2024", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8100/requerimento_atletas.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secret\u00e1ria de \r\nEsportes e Lazer informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica \r\nde apoio aos atletas cacerenses, qual o \r\nor\u00e7amento, quantos s\u00e3o apoiados, quantos \r\nespa\u00e7os de treino p\u00fablicos existem na cidade, \r\nquais os esportes constitu\u00eddos na cidade."}, {"id": "8103", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8103/r_-_2024_58_-_eliene_-_parecer_pgm_complemento.pdf", "ementa": "Considerando que a Lei 3.255, em seu artigo 9\u00ba, cominado com o art. 21 da LDO, traz expressa autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2024, em at\u00e9 10%, vimos requerer um parecer t\u00e9cnico jur\u00eddico para aplica\u00e7\u00e3o desse dispositivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o federal do piso nacional da enfermagem, de modo ser feito por decreto, sem necessidade de projeto de lei."}, {"id": "8106", "ano": "2024", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8106/req._bolsa_familia_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de beneficiados do bolsa fam\u00edlia nos anos de 2022, 2023 e 2024 em C\u00e1ceres."}, {"id": "8108", "ano": "2024", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8108/req._cronograma_das_estrada_rurais_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, informa\u00e7\u00f5es acerca do cronograma de a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais."}, {"id": "8110", "ano": "2024", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8110/req._cronograma_de_asfaltamentos_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, informa\u00e7\u00f5es acerca do cronograma de asfaltamentos que ser\u00e3o entregues \u00e1 popula\u00e7\u00e3o no ano de 2024."}, {"id": "8136", "ano": "2024", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8136/requerimento_saude_ok.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo com c\u00f3pias a \r\nsecret\u00e1ria de sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es sobre os \r\nservi\u00e7os contratados da empresa RSMED \r\nSOLU\u00c7\u00d5ES HOSPITALARES LTDA, inscrita \r\nno CNPJ 31.218.377/0001-45. Especificar o \r\nque j\u00e1 foi realizado e o valor pago at\u00e9 o \r\nmomento dos servi\u00e7os:"}, {"id": "8139", "ano": "2024", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8139/emissao_9d8b008a55453312fd462dc8_oficio-interno-1.747-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "O Vereador Isa\u00edas Bezerra \u2013 Republicanos, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres/MT, encaminha o presente Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pias ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica Wesley de Sousa Lopes e ao Representante do Governo do Estado de Mato Grosso, respons\u00e1vel por fiscalizar as obras da Rua do Membeca, para que encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos no prazo legal."}, {"id": "8143", "ano": "2024", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8143/03._requerendo_execucao_as_medidas_referentes_as_moratorias_da_soja.pdf", "ementa": "Requer execu\u00e7\u00e3o as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja em \u00e1reas convertidas legalmente neste estado."}, {"id": "8150", "ano": "2024", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8150/001_-_requerimento_sobre_a_aplicabilidade_da_lei_14_737_23_2024.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria Municipal de Sa\u00fade as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nSe a lei 14.737/23 que assegura o direito a acompanhante para mulheres em servi\u00e7o de sa\u00fade est\u00e1 sendo cumprida no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT?\r\nSe foram fixados cartazes de avisos vis\u00edveis informando sobre esse direito nas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio? Se a resposta anterior for que sim, solicitamos as fotos desses cartazes;\r\nSe foram feitas cartilhas informativas contendo essas informa\u00e7\u00f5es, para distribui\u00e7\u00e3o? Se a resposta anterior for sim, solicitamos as fotos dessas cartilhas e onde elas foram entregues."}, {"id": "8154", "ano": "2024", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8154/req._iptu_do_distrito_do_caramujo_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e terrenos, quantos est\u00e3o em matr\u00edcula regular, com recolhimento do IPTU, e qual o valor arrecadado no ano de 2023 no Distrito do Caramujo."}, {"id": "8160", "ano": "2024", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8160/requerimento_solicitando_informacoes_ao_secretario_da_saude_quantos_aos_casos_de_dengue_em_caceres.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Hebert Dias, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a este Vereador a rela\u00e7\u00e3o dos casos de \r\nDengue, Chicungunya e Zika foram notificados no per\u00edodo de janeiro a abril de 2024 na cidade de C\u00e1ceres-MT?2) E quais as medidas/a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo tomadas pela Secretaria de Sa\u00fade para o combate desses casos?"}, {"id": "8173", "ano": "2024", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8173/requerimento_sicmatur_ok.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secretaria de \r\nTurismo e Cultura informa\u00e7\u00f5es sobre o espa\u00e7o \r\nda Sicmatur (palco principal) para eventos \r\n(Shows)."}, {"id": "8174", "ano": "2024", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8174/requerimento_ok__psf.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secret\u00e1ria \r\nMunicipal de Sa\u00fade as seguintes informa\u00e7\u00f5es; 1_ C\u00f3pia do contrato celebrado entre a municipalidade e a empresa respons\u00e1vel pela \r\nreforma do PSF do Rodeio.\r\n2_ Nome da empresa contratada para executar a reforma do PSF do Rodeio.\r\n3_ Valor total do contrato celebrado para a reforma do PSF do Rodeio.\r\n4_ Nome do fiscal.\r\n5_ Nome do fiscal da obra."}, {"id": "8176", "ano": "2024", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8176/r_-_2023_59_-_eliene_-_obra_aasap.pdf", "ementa": "Requer relat\u00f3rio de acompanhamento\r\ne execu\u00e7\u00e3o da obra de amplia\u00e7\u00e3o da C\u00e9lula\r\n2 do Aterro Sanit\u00e1rio."}, {"id": "8186", "ano": "2024", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8186/req_cip_assinadapdf.pdf", "ementa": "requer da Prefeitura Municipal, informa\u00e7\u00f5es acerca da arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica(CIP) no ano de 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "8211", "ano": "2024", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8211/requerimento_cadrastramneto_familias.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo com c\u00f3pias \u00e0 \r\nDefesa Civil informa\u00e7\u00f5es sobre o \r\ncadastramento das fam\u00edlias atingidas pelas \r\nchuvas e inunda\u00e7\u00f5es de 10/2 em C\u00e1ceres (MT)."}, {"id": "8212", "ano": "2024", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8212/requerimento_mutirao.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o mutir\u00e3o da cidadania:\r\n1- Como \u00e9 feita a escolha dos bairros a serem contemplados?\r\n2 - Informar quais os servi\u00e7os ofertados e realizados.\r\n3 - Quais as fontes dos recursos que custeiam o mutir\u00e3o (especificar).\r\n4 - Especificar os bairros e as datas dos mutir\u00f5es j\u00e1 realizados. \r\n5 - Cronograma dos mutir\u00f5es a serem realizados.\r\n6 - Qual a justificativa para realizar o mutir\u00e3o somente neste ano (2024)?"}, {"id": "8216", "ano": "2024", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8216/r_-_2023_60_-_eliene_-_geraldao.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato Administrativo 026/2024-PGM, com finalidade de Reforma do Est\u00e1dio Municipal Luiz Geraldo da Silva, vimos requerer:\r\n- C\u00f3pia integral dos relat\u00f3rios de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o da obra, que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia\r\n- C\u00f3pia das justificativas para todos os aditivos do contrato, integralmente, incluindo parecer da PGM e planilhas que acompanham;\r\n- Relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o do fiscal de contrato, com ART."}, {"id": "8221", "ano": "2024", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8221/emissao_5f4970f25f5afb471570713a_oficio-interno-2.088-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do \u201cfumac\u00ea\u201d em C\u00e1ceres e todas as demais a\u00e7\u00f5es de combate ao mosquito Aedes aegypti."}, {"id": "8230", "ano": "2024", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8230/requerimento_solicitando_informacoes_ao_secretario_de_educacao_quanto_aos_valores_repassados_para_a_sec_munic_de_educ_de_caceres.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO AO EXCELENT\u00cdSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO MENDES E O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ALAN RESENDE PORTO, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1) Seja encaminhado a este Vereador os valores dos repasses feito durante os \u00faltimos 02(dois) anos at\u00e9 a seguinte data, para o munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT?2) Encaminhe o relat\u00f3rio da presta\u00e7\u00e3o de contas, discriminando o que foi feito dos valores repassados durante os \u00faltimos 02(dois) anos at\u00e9 a seguinte data, para o munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT?"}, {"id": "8231", "ano": "2024", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8231/requerimento_solicitando_informacoes_ao_secretario_munic_de_educacao_o_valor_do_repasse_feito_pelo_governo_do_estado.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a este Vereador, a rela\u00e7\u00e3o dos repasses feito pelo Governo do Estado/Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, durante esses 03 (tr\u00eas) \u00faltimos anos at\u00e9 a presente data?2) E nos encaminhar por relat\u00f3rio discriminado as presta\u00e7\u00f5es de contas dos valores repassados, durante esses 03 (tr\u00eas) \u00faltimos anos at\u00e9 a presente data?"}, {"id": "8232", "ano": "2024", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8232/requerimento_solicitando_informacoes_sec_gustavo_calabria_sobre_como_esta_a_divida_atual_da_adm_municipal_de_caceres.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRET\u00c1RIO DE FAZENDA GUSTAVO CAL\u00c1BRIA, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Solicitando da mesma que nos informe esta Casa de Leis sobre como est\u00e1 a d\u00edvida atual da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e como se deu sua evolu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 05 (cinco) anos?2) No fechamento do exerc\u00edcio de 2020 qual foi a d\u00edvida ou a quantia excedente em caixa que foi passada para a Administra\u00e7\u00e3o seguinte, no ano de 2021?3) Nos anos seguintes, quais sejam 2021, 2022 e 2023 como foi a evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou de quantia excedente no caixa da Administra\u00e7\u00e3o Municipal?4) Atualmente, em abril de 2024, qual a condi\u00e7\u00e3o que se encontra a sa\u00fade financeira dos cofres do munic\u00edpio? Existe d\u00e9ficit entre receita e despesa ou superavit? Qual a quantia excedente?5) Que tamb\u00e9m se encaminhe relat\u00f3rio detalhado com os questionamentos anteriores."}, {"id": "8235", "ano": "2024", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8235/requerimtno_caranguejao_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secretaria de \r\nTurismo e Cultura informa\u00e7\u00f5es sobre a \r\nprometida revitaliza\u00e7\u00e3o do Caranguej\u00e3o, onde \r\ndeveria estar funcionando o Portal Tur\u00edstico de\r\nC\u00e1ceres e o Centro de Atendimento ao Turista \r\n(CAT) na entrada do per\u00edmetro urbano da \r\ncidade, Km 726 da Rodovia BR-070."}, {"id": "8237", "ano": "2024", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8237/001_-_requerimento_sobre_a_educacao_antirracista.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, como vem sendo trabalhada a lei 10.639/2003 no espa\u00e7o escolar e se existe uma comiss\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o antirracista nas escolas do munic\u00edpio?"}, {"id": "8248", "ano": "2024", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8248/requerimento_numero_02_ok.pdf", "ementa": "Assim este Vereador requer ao Munic\u00edpio que informe a este Vereador no prazo legal:\r\n\r\n    a) Se j\u00e1 houve a notifica\u00e7\u00e3o formal das Empresas VELOZ E IDEAL sobre a p\u00e9ssima qualidade do asfalto constru\u00eddo, que est\u00e1 apresentando v\u00e1rios buracos e se foi instaurada alguma sindic\u00e2ncia administrativa para apurar as responsabilidades da empresa contratada, e, se sim, enviar c\u00f3pia integral deste processo administrativo para an\u00e1lise desta Casa de Leis;\r\n\r\n    b) Seja enviado a este Vereador documentos que comprovem qual a espessura do asfalto que est\u00e1 no projeto feito, e, informe se essa espessura est\u00e1 descrita no contrato firmado com a empresa contratada, enviando as c\u00f3pias desses documentos na \u00edntegra a este Vereador;\r\n       \r\n    c) Informe como foi feita a drenagem das \u00e1guas pluviais nesta obra, e, se ela atende aos requisitos da engenharia, devendo o Engenheiro Civil respons\u00e1vel (servidor efetivo da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres) informar se esses requisitos foram todos cumpridos pela empresa contratada, e, n\u00e3o tendo sio, por quais motivos isso ocorreu;\r\n       \r\n       d) Seja enviado os Relat\u00f3rios do Fiscal do Contrato, que atestou a regularidade da obra asf\u00e1ltica, informando quanto j\u00e1 foi pago a referida empresa, e, qual o saldo devedor que est\u00e1 pendente de pagamento."}, {"id": "8249", "ano": "2024", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8249/req._medicamentos_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre medicamentos que faltam nas unidades de sa\u00fade e na distribui\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia."}, {"id": "8258", "ano": "2024", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8258/emissao_58025a11adc9ff0ee104df4a_oficio-interno-2.191-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "O Vereador Isa\u00edas Bezerra \u2013 Republicanos, Membro da C\u00c2MARA\r\nMUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da C\u00e2mara\r\nMunicipal de C\u00e1ceres/MT, encaminha o presente Requerimento ao Ilustr\u00edssimo Diretor Executivo\r\nda Autarquia \u00c1guas do Pantanal J\u00falio C\u00e9sar Parreira Duarte, respons\u00e1vel por fiscalizar \u00e0\r\nqualidade da \u00e1gua fornecida aos mun\u00edcipes cacerenses, para que encaminhe as seguintes\r\ninforma\u00e7\u00f5es e documentos no prazo legal:\r\n os moradores do Distrito da Vila Aparecida apresentaram reclama\u00e7\u00f5es a este Vereador, no sentido de que est\u00e1 havendo excesso de cloro na \u00e1gua fornecida aos moradores do referido Distrito. Os moradores perceberam um cheiro forte de cloro na \u00e1gua tratada pela Autarquia\r\n\u00c1guas do Pantanal. Os moradores do Distrito de Vila Aparecida precisam de uma resposta urgente sobre essa situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8261", "ano": "2024", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8261/requerimento_solicitando_informacoes_quanto_a_programacao_o_levantamento_pormenorizado__quantitativo_e_medidas_das_bocas_de_lobo.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRET\u00c1RIO DE INFRA ESTRUTURA DEMIS ROG\u00c9RIO RODRIGUES COSTA, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Em dezembro 2023 o legislativo aprovou a referida Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1068/2023, e em dezembro do mesmo ano o executivo respondeu essa indica\u00e7\u00e3o dizendo que ap\u00f3s 15 (quinze) dias estando dentro do prazo regimental, alegando que a secretaria (SMIL) providenciaria o levantamento pormenorizado (quantitativo e medidas) das bocas de lobo como se refere em resposta. Solicitamos da mesma que nos informe esta Casa de Leis, o referido (levantamento permorizado) e as programa\u00e7\u00f5es das execu\u00e7\u00f5es dos mesmos, pois at\u00e9 o momento n\u00e3o foi realizado a manuten\u00e7\u00e3o nos bueiros de \u00e1gua pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana. 2) Que nos encaminhe um relat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o nos bueiros de \u00e1gua pluvial, localizado nos Bairros Cohab Velha e Vila Mariana j\u00e1 realizados nos \u00faltimos seis meses?"}, {"id": "8275", "ano": "2024", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8275/requer_jad_trevo_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre o asfaltamento do bairro Jardim do Trevo nas ruas das Ametistas e dos Tuiui\u00fas, em C\u00e1ceres (MT)."}, {"id": "8277", "ano": "2024", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8277/requerimento_dengue_assinada.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secretaria de Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es sobre a vacina\u00e7\u00e3o contra a dengue em C\u00e1ceres (MT)."}, {"id": "8285", "ano": "2024", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8285/req._aeroporto_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a reforma em andamento no aeroporto de C\u00e1ceres, se ir\u00e1 contemplar opera\u00e7\u00f5es noturnas, como decolagens e aterrissagens."}, {"id": "8286", "ano": "2024", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8286/req._contratacoes_servidores_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es der servidores p\u00fablicos Municipais nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024."}, {"id": "8289", "ano": "2024", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8289/emissao_15d03ec33a47b35ff7e00f49_oficio-interno-2.281-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que esta encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es: \u201cC\u00f3pia de todos os comprovantes de pagamento dos alugueis pagos a Sra. ROSALINA DE LIMA BARROS, relacionado ao aluguel de im\u00f3vel urbano, firmado pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres pelo CONTRATO ADMINISTRATIVO N\u00ba. 005/2024-PGM, por DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 48/2023, VALOR TOTAL: R$ R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais), em parcelas mensais de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com PRAZO DE VIG\u00caNCIA pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, com in\u00edcio na data de 04/01/2024 e encerramento em 03/01/2025.\u201d"}, {"id": "8298", "ano": "2024", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8298/emissao_741fc7c8ad2bfbd485ffc0f3_oficio-interno-2.363-2024_assinado_versaoimpressao_ok.pdf", "ementa": "Assim este Vereador requer da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres-MT, que informe a este Vereador no prazo legal os itens elencados abaixo:\r\n\r\n    a) N\u00famero de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria;\r\n       \r\n    b) N\u00famero de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a);\r\n       \r\n    c) N\u00famero de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia;\r\n       \r\n    d) N\u00famero de pacientes na de espera para fazer Fonoaudi\u00f3logo;\r\n       \r\n    e) N\u00famero de pacientes que j\u00e1 est\u00e3o sendo atendidos;\r\n       \r\n    f) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento. \r\n       \r\n                                   \r\n                               Neste diapas\u00e3o, encaminhamos este importante Requerimento para delibera\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria, e, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8300", "ano": "2024", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8300/001_-_requerimento_sobre_a_educacao_no_campo_2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre as contrata\u00e7\u00f5es de ADI para as escolas do campo; Quantas profissionais foram contratadas?; Qual crit\u00e9rio foi adotado para essa contrata\u00e7\u00e3o?; Qual a exig\u00eancia de escolaridade e cursos para ADI nessas comunidades?; Enviar a rela\u00e7\u00e3o de CDCE de todas escolas e n\u00facleos das escolas do campo, bem como seus componentes; Na forma\u00e7\u00e3o continuada de professores das escolas do campo, est\u00e1 presente o tema Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Antirracista. Se a resposta for sim, enviar o tema e o nome do formador; Qual \u00e9 hor\u00e1rio que os professores se recolherem ao Alojamento/ casa nas escolas do campo?; Qual a orienta\u00e7\u00e3o para as merendeiras das escolas do campo, sobre o c\u00e1lculo para a alimenta\u00e7\u00e3o dos alunos com base nas 30 gramas por alunos(as); Qual a destina\u00e7\u00e3o dada para as sobras limpas de alimentos feito pelas cozinheiras das escolas do campo?; Qual a orienta\u00e7\u00e3o sobre o descarte de leite vencidos?"}, {"id": "8301", "ano": "2024", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8301/001_-_requerimento_sobre_o_atendimento_a_indigenas.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre os povos ind\u00edgenas (xavantes entre outros) que residem em C\u00e1ceres:\r\nQuantas cestas b\u00e1sicas est\u00e3o sendo enviadas para os ind\u00edgenas que residem no munic\u00edpio de C\u00e1ceres?\r\nEstas cestas b\u00e1sicas s\u00e3o enviadas mensalmente? Est\u00e3o sendo respeitadas a sua seguran\u00e7a alimentar de acordo com suas culturas? \r\nQuais s\u00e3o os programas sociais elencados para os povos ind\u00edgenas est\u00e3o sendo efetivados? (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, auxilio e moradia)\r\nSolicitamos c\u00f3pias das listas das fam\u00edlias ind\u00edgenas cadastradas na secretaria de assist\u00eancia social."}, {"id": "8303", "ano": "2024", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MANGA ROSA, MAZ\u00c9H SILVA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8303/requerimento_solicitando_informacoes_quanto_a_producao_de_energia_das_placas_solares_da_prefeitura_de_caceres.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRET\u00c1RIO DE FAZENDA GUSTAVO CAL\u00c1BRIA SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, um relat\u00f3rio detalhado (m\u00eas a m\u00eas) nos informando qual foi a produ\u00e7\u00e3o de energia solar da Prefeitura nesses \u00faltimos 03(tr\u00eas) anos?2) Que nos encaminhe um relat\u00f3rio detalhado (m\u00eas a m\u00eas) dos \u00faltimos 03(tr\u00eas) anos, dos valores pagos de energia el\u00e9trica pela Prefeitura a Energisa?"}, {"id": "8304", "ano": "2024", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8304/requerimento_solicitando_qual_a_formacao_do_coordenador_da_defesa_civil.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXCELENT\u00cdSSIMO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL CRISTIANO BARROS SOBRE A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O PLEN\u00c1RIA.\u201d para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, a rela\u00e7\u00e3o de todos os cursos t\u00e9cnicos e certificados do Coordenador da Defesa Civil Cristiano Barros, juntamente com as c\u00f3pias em anexo, informando quais os cursos est\u00e3o voltados para a \u00e1rea em que est\u00e1 atuando?"}, {"id": "8305", "ano": "2024", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8305/req._perimetral_zpe-_assinado.pdf", "ementa": "requer da Prefeitura Municipais informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de um projeto para a constru\u00e7\u00e3o da perimetral necess\u00e1ria para o acesso \u00e0 zona de processamento e exporta\u00e7\u00e3o (ZPE)."}, {"id": "8316", "ano": "2024", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8316/r_-_2023_62_-_eliene_-_faixa_de_dominio_cat.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao Portal Tem\u00e1tico e Centro de Atendimento ao Turista, popularmente conhecido como Caranguej\u00e3o, na entrada da cidade de C\u00e1ceres, sentido Cuiab\u00e1-C\u00e1ceres, vimos requerer:\r\n1. Se h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o do DNIT, nos termos das legisla\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es vigentes, para uso e operacionaliza\u00e7\u00e3o do referido pr\u00e9dio, na faixa de dom\u00ednio da BR070.\r\n2. Se h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o, ou consulta, para novas edifica\u00e7\u00f5es e reforma na faixa de dom\u00ednio da BR-070."}, {"id": "8320", "ano": "2024", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8320/requerimento_cadeiao_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo documentos e \r\ntratativas entre a Prefeitura de C\u00e1ceres e o \r\nGoverno do Estado para resolver o problema \r\ndo esgoto aberto que corre em frente \u00e0 Cadeia \r\nP\u00fablica de C\u00e1ceres (MT)"}, {"id": "8326", "ano": "2024", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8326/emissao_25fc544febbc9d90d68ee893_oficio-interno-2.412-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerendo Informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento aos autistas no munic\u00edpio de\r\nC\u00e1ceres"}, {"id": "8329", "ano": "2024", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8329/emissao_09fda3ff88d3a96fa8dc6dca_oficio-interno-2.421-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres-MT para a Ilustr\u00edssima Senhora SILVANA MARIA\r\nDE SOUZA para requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos abaixo discriminados. Para que encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos no prazo legal, referente a todos os pacientes que tratam de Transtorno do Espectro Autista:\r\na) N\u00famero de pacientes na fila de espera para consulta com Neuropediatria;\r\nb) N\u00famero de pacientes na fila de espera para passar por Psicologo (a);\r\nc) N\u00famero de Pacientes na fila de espera para fazer Fisioterapia;\r\nd) N\u00famero de pacientes na de espera para fazer Fonoaudi\u00f3logo;\r\ne) N\u00famero de pacientes que j\u00e1 est\u00e3o sendo atendidos;\r\nf) Quantos profissionais de cada especialidades mencionado acima tem no atendimento."}, {"id": "8346", "ano": "2024", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8346/req._lei_aldir_blanc_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal sobre os projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc, quantos projetos foram aprovados e o valor destinado para cada projeto cultural no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "8347", "ano": "2024", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8347/req._secretarias_e_secretariosa_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos e despesas com di\u00e1rias, do m\u00eas de janeiro de 2022 ao m\u00eas de abril de 2024, dos(as) Secret\u00e1rios(as) Municipais e das Secretarias Municipais de Administra\u00e7\u00e3o, Agricultura Familiar, Assist\u00eancia Social, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer, Fazenda, Governo, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Sa\u00fade e Saneamento, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tr\u00e2nsito e Defesa Civil, Transportes, bem como do Prefeito Municipal do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "8348", "ano": "2024", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8348/requerimento_solicitando_informacoes_ao_secretario_de_esporte_sobre_a_compra_dos_materiais.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO \u00c0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS E O EXMO. SECRET\u00c1RIO DE ESPORTE CRISTIANO NEVES DA SILVA RAMOS, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Na Convoca\u00e7\u00e3o do dia 26/04/2024 o Secret\u00e1rio de Esporte Cristiano Neves da Silva Ramos, respondeu a pergunta feita pelo Vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o, no qual ele fez uma doa\u00e7\u00e3o como cidad\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o JPP, de um jogo de camisa. Ent\u00e3o gostar\u00edamos que nos informasse qual o nome da empresa e o CNPJ?2) Nos informar se a empresa acima citada, costuma participar de licita\u00e7\u00f5es na Secret\u00e1ria de Esporte?3) Nos apresente um relat\u00f3rio dos \u00faltimos 02 (dois) anos, da cess\u00e3o do \u00f4nibus da Secretaria de Esporte, contendo o Nome, CNPJ, Endere\u00e7o e a Presta\u00e7\u00e3o de Contas dessas viagens?"}, {"id": "8353", "ano": "2024", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8353/requerimento_solicitando_informacoes_lei_3_172_de_18_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita \r\nANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de \r\nEduca\u00e7\u00e3o FRANSERGIO PIOVESAN,  para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento \r\ndos seguintes documentos:\r\n1) Vem Requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Lei \r\nn\u00ba 3.172 de 18 de maio de 2024, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de est\u00edmulo ao \r\nbrincar na inf\u00e2ncia e institui a Semana Mundial do brincar no munic\u00edpio de \r\nC\u00e1ceres \u2013 MT, j\u00e1 est\u00e1 funcionando nas escolas?"}, {"id": "8354", "ano": "2024", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8354/requerimento_solicitando_informacoes_lei_3217_de_19_de_outubro_de_2023.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o FRANSERGIO PIOVESAN, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a implanta\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 3.217 de 19 de outubro de 2023, que visa instituir a campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o da depress\u00e3o infantil e adolesc\u00eancia no \u00e2mbito municipal, e se esse o projeto acima mencionado j\u00e1 est\u00e1 funcionando nas escolas?"}, {"id": "8355", "ano": "2024", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8355/requerimento_escola_raquel_ramao_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o as seguintes informa\u00e7\u00f5es:  1- Projeto executivo da obra da Escola Municipal Raquel Ram\u00e3o? 2- Quais etapas foram conclu\u00eddas? 3- Cronograma de entrega da obra."}, {"id": "8356", "ano": "2024", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8356/requerimento_melhoramento_genetico.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias a Secret\u00e1ria de Agricultura, informa\u00e7\u00f5es sobre o programa de melhoramento gen\u00e9tico: 1 -Atendimentos realizados de 2021 at\u00e9 o presente momento (encaminhar comprovantes dos atendimentos). 2 - N\u00famero de produtores atendidos (especificar os produtores e a localidade). 3 - Especificar os valores gastos em 2021,2022,2023 e 2024. 4 - Justificativa para as informa\u00e7\u00f5es sobre o programa n\u00e3o constar no portal transpar\u00eancia. 5 - Quais os resultados alcan\u00e7ados pelo programa?"}, {"id": "8363", "ano": "2024", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8363/requerimento_informacoes_sobre_programa_de_pavimentacao_de_12_bairros_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre as ruas constantes na Ordem de Servi\u00e7os assinada para a pavimenta\u00e7\u00e3o de diversas ruas em C\u00e1ceres, com investimento na casa dos 13 milh\u00f5es de reais. Requeiro: Ordem de servi\u00e7o inicial, nomes das ruas contempladas, localiza\u00e7\u00e3o, eventualmente ruas que sa\u00edram da lista inicial anunciada, fundamenta\u00e7\u00e3o para n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, nova ordem de servi\u00e7o assinada (em caso tenha havido modifica\u00e7\u00e3o)."}, {"id": "8369", "ano": "2024", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8369/requerimento__de_diarias_de_agentes_de_endemias_2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es referentes os Agentes de Combate as Endemias  no munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT:\r\n 01 -Quantos agentes de combate as endemias s\u00e3o efetivos na secret\u00e1ria Municipal de\r\n Sa\u00fade deste munic\u00edpio? \r\n02 -Qual o valor de uma di\u00e1ria a ser pago para o agente de endemias por dia?\r\n 03 -Qual os n\u00fameros de di\u00e1rias pagas em um m\u00eas? \r\n04 -Quantas foram pagas no ano de 2022?\r\n 05 -quantas foram pagas no ano de 2023?\r\n 06 \u2013 Quantas j\u00e1  foram pagas este ano?"}, {"id": "8374", "ano": "2024", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8374/emissao_8449f41aac2ddedf2fba114d_oficio-interno-2.559-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Reconhecendo a import\u00e2ncia do programa Brasil Sorridente, que visa a preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal da popula\u00e7\u00e3o, e especialmente sua relev\u00e2ncia para crian\u00e7as em idade escolar, gostaria de entender os motivos pelos quais o programa ainda n\u00e3o foi implementado nas escolas locais. Assim solicito esclarecimento sobre os seguintes pontos.1. O programa Brasil Sorridente j\u00e1 foi implementado em alguma escola do munic\u00edpio? Se sim, quais? Solicito documento comprobat\u00f3rio. 2. Quais s\u00e3o os planos atuais para a inclus\u00e3o das escolas no programa? Solicito documento comprobat\u00f3rio. 3. Quais s\u00e3o os principais obst\u00e1culos para a implementa\u00e7\u00e3o do programa nas escolas do munic\u00edpio? Solicito documento comprobat\u00f3rio. 4. Existem quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, log\u00edsticas ou de recursos humanos que estejam impedindo a execu\u00e7\u00e3o do programa? Solicito documento comprobat\u00f3rio. 5. Existe algum plano de a\u00e7\u00e3o ou cronograma previsto para a implementa\u00e7\u00e3o do programa\r\nnas escolas? Solicito documento comprobat\u00f3rio. 6. Quais s\u00e3o as estrat\u00e9gias propostas para superar os desafios identificados? Solicito\r\ndocumento comprobat\u00f3rio. 7. Quais parcerias est\u00e3o sendo consideradas ou j\u00e1 foram estabelecidas para viabilizar o programa nas escolas? Solicito documento comprobat\u00f3rio. 8. Como a comunidade, pais e professores podem colaborar para facilitar a implementa\u00e7\u00e3o do Brasil Sorridente nas escolas? Solicito documento comprobat\u00f3rio."}, {"id": "8387", "ano": "2024", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8387/r_-_2023_63_-_eliene_-_smart_flowers.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 duas usinas fotovoltaicas do tipo Smart Flowers instalada na cidade, vimos requerer, individualmente:\r\n1. Extrato de produ\u00e7\u00e3o/inje\u00e7\u00e3o de energia, desde a instala\u00e7\u00e3o;\r\n2. Prazo e termos da garantia;\r\n3. Relat\u00f3rio de falhas e pedidos de manuten\u00e7\u00e3o.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "8389", "ano": "2024", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8389/emissao_cde2ceb509757d98fc7e6aca_oficio-interno-2.607-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o status atual da constru\u00e7\u00e3o dos quebra-molas, incluindo etapas conclu\u00eddas e pendentes, tendo em vista que\r\nem muitos locais j\u00e1 est\u00e3o com placa de sinaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 lombadas constru\u00eddas.\r\nA fim de obter uma compreens\u00e3o abrangente da situa\u00e7\u00e3o atual, solicito que forne\u00e7a as seguintes informa\u00e7\u00f5es, com documentos comprobat\u00f3rios.\r\n1. Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos quebra-molas a serem instalados\r\n(dimens\u00f5es, materiais, localiza\u00e7\u00e3o exata).\r\n2. Informa\u00e7\u00f5es sobre o cronograma de execu\u00e7\u00e3o, incluindo datas previstas para in\u00edcio e\r\nt\u00e9rmino das obras.\r\n3. Respons\u00e1vel pela Execu\u00e7\u00e3o: Nome da empresa ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o e\r\ncontatos para poss\u00edveis esclarecimentos adicionais.\r\n4. Documenta\u00e7\u00e3o: C\u00f3pias de quaisquer documentos pertinentes ao processo, como\r\naprova\u00e7\u00f5es, estudos t\u00e9cnicos e licen\u00e7as."}, {"id": "8394", "ano": "2024", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8394/req._previ_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o mensal da PreviC\u00e1ceres no ano de 2023. E requeiro tamb\u00e9m sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e valores arrecadados, sendo detalhado m\u00eas a m\u00eas."}, {"id": "8397", "ano": "2024", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8397/req._taxa__de_impostos_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre previs\u00e3o de aumentos dos valores de taxas de impostos sobre a \u00e1gua ou lixo no ano de 2024."}, {"id": "8410", "ano": "2024", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8410/001_-_requerimento_sobre_a_pl_mulher_viver_sem_violencia_2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o comprimento do DECRETO N\u00ba 11.431, DE 8 DE MAR\u00c7O DE 2023 que Institui o programa Mulher Viver sem Viol\u00eancia, est\u00e1 sendo efetivado no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "8414", "ano": "2024", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8414/requerimento_solicitando_informacoes_lei_3270_de_20_de_marco_de_2024.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o FRANSERGIO PIOVESAN,  para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima, o encaminhamento dos seguintes documentos:1) Vem Requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a implanta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.270 de 20 de mar\u00e7o de 2024, que disp\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o do censo para diagn\u00f3stico de crian\u00e7as e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT , solicita informa\u00e7\u00f5es se o projeto acima mencionado j\u00e1 est\u00e1 funcionando nas escolas."}, {"id": "8433", "ano": "2024", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8433/requerimento_aditivos_de_contratos.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo os aditivos de \r\ncontratos celebrados pela Prefeitura de \r\nC\u00e1ceres nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024."}, {"id": "8434", "ano": "2024", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8434/r_-_2023_64_-_eliene_-_lei_programa_ecocidadao.pdf", "ementa": "Considerando a exist\u00eancia e vig\u00eancia da lei 2.745/2019, que disp\u00f5e sobre o Programa Ecocidad\u00e3o nas unidades escolares municipais de C\u00e1ceres, vimos requerer:\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o das Escolas onde o programa tenha sido aderido, desde a vig\u00eancia da\r\nlei;\r\n2. Registros das atividades desempenhadas na execu\u00e7\u00e3o do programa;"}, {"id": "8463", "ano": "2024", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8463/emissao_93b4daa4810b8e1e2668d9b6_oficio-interno-2.815-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre c\u00e2meras de seguran\u00e7a recebidas e ainda n\u00e3o instaladas, conforme ficou consignado no termo firmado pelo munic\u00edpio de C\u00e1ceres com o Estado de Mato Grosso."}, {"id": "8464", "ano": "2024", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8464/emissao_9ec4fa111043f952e1378d32_oficio-interno-2.814-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre gastos com o servi\u00e7o de publicidade pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres de 28/05/2023 at\u00e9 28/05/2024."}, {"id": "8475", "ano": "2024", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8475/requerimento__terreiros_2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pias a Secretaria Municipal Assist\u00eancia Social e Cidadania, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT, se foi feito o mapeamento e cadastramento dos Terreiros das Religi\u00f5es de Matrizes Africanas, Candombl\u00e9 e Umbanda, para facilitar que estes sejam localizados e suas demandas sejam atendidas pela Secretaria de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio."}, {"id": "8476", "ano": "2024", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8476/re._secretaria_de_saude_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca de c\u00f3pias da folha de pagamento dos funcion\u00e1rios lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, compreendendo os efetivos, contratados, comissionados e terceirizados, e as suas respectivas lota\u00e7\u00f5es relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2023."}, {"id": "8477", "ano": "2024", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8477/req._coleta_seletiva_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre a coleta seletiva, incluindo o local designado para o armazenamento. Al\u00e9m disso, se o mun\u00edcipe tem a permiss\u00e3o para descartar seu lixo no local, e quais tipos de materiais podem ser descartados."}, {"id": "8478", "ano": "2024", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8478/requerimento_guardas_assinado.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima\r\nPrefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene\r\nLiberato Dias, sobre a seguinte Proposi\u00e7\u00e3o\r\nPlen\u00e1ria.\u201d"}, {"id": "8493", "ano": "2024", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8493/req._predios_assinatura.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de pr\u00e9dios p\u00fablicos est\u00e3o sob a responsabilidade do Munic\u00edpio, quantos s\u00e3o pr\u00f3prios, locados, cedidos, qual a atual utiliza\u00e7\u00e3o de cada pr\u00e9dio? Quais os endere\u00e7os e as localiza\u00e7\u00f5es dos pr\u00e9dios p\u00fablicos informados."}, {"id": "8496", "ano": "2024", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8496/req._maquinarios_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os contratos de loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios atualmente vigentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, incluindo c\u00f3pias integrais desses contratos. Al\u00e9m disso, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre os maquin\u00e1rios de propriedade do Munic\u00edpio, se houver, especificar a utiliza\u00e7\u00e3o de cada equipamento."}, {"id": "8498", "ano": "2024", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8498/requerimento_mt_mais_cirurgias.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com C\u00f3pia a Ilustr\u00edssima Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Sra.  Silvana Maria de Souza, sobre a seguinte proposi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\u201d"}, {"id": "8514", "ano": "2024", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8514/requerimento__chikungunya_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secretaria de\r\nSa\u00fade, um balan\u00e7o atualizado sobre os casos de\r\nChikungunya, Dengue e Zika em C\u00e1ceres, MT,\r\ne as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas para\r\ncombater essas doen\u00e7as."}, {"id": "8529", "ano": "2024", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8529/req.__alunos_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal acerca de quantos alunos que est\u00e3o matriculados na rede municipal de educa\u00e7\u00e3o t\u00eam alguma defici\u00eancia, sendo elas: alunos com autismo, defici\u00eancia intelectual, m\u00faltiplas defici\u00eancias, baixa vis\u00e3o, defici\u00eancia f\u00edsica, defici\u00eancia auditiva, surdos e cegos. Quantos alunos j\u00e1 s\u00e3o acompanhados por estagi\u00e1rios de Pedagogia ou por outros profissionais de apoio escolar, quantas crian\u00e7as com defici\u00eancia est\u00e3o aguardando na fila de espera por esse apoio e qual o n\u00famero total destes alunos matriculados em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "8533", "ano": "2024", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8533/requerimento_ambulancia__caramujo_assinada.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secretaria de\r\nSa\u00fade, para esclarecimento sobre a retirada da\r\nambul\u00e2ncia do Distrito do Caramujo"}, {"id": "8534", "ano": "2024", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8534/requerimento_trabalho_infantil_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre \r\nos motivos do munic\u00edpio de C\u00e1ceres ter sido \r\ncondenado a cumprir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es \r\npara combater o trabalho infantil, al\u00e9m de pagar\r\numa indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil por dano moral \r\ncoletivo (Decis\u00e3o da Vara do Trabalho de \r\nC\u00e1ceres, confirmada pelo Tribunal Regional do \r\nTrabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que \r\nreconheceu a omiss\u00e3o do munic\u00edpio em \r\nimplementar pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para \r\nenfrentar o problema."}, {"id": "8540", "ano": "2024", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8540/emissao_c684db0377877e70955b75c0_oficio-interno-3.093-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre fonoaudi\u00f3logo para atendimento de pessoas autistas no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "8544", "ano": "2024", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8544/001_-_requerimento_sobre_auxiliares_do_transporte_escolar_2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1- Os motoristas dos transportes escolares t\u00eam o acompanhamento de auxiliares para acompanhar os alunos com defici\u00eancia, cadeirantes, TEA?  \r\n2- Se sim, quantos contratados?   \r\n3- Quais as providencias est\u00e3o sendo tomadas em casos de crian\u00e7as que est\u00e3o em crises de surtos no \u00f4nibus?  \r\n4- Houve caso de alunos que sa\u00edram correndo de dentro dos \u00f4nibus?"}, {"id": "8545", "ano": "2024", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8545/0001_-_requerimento_sobre_a_entrega_dos_kits_2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1 - Quantos carros foram alugados para ajudar na distribui\u00e7\u00e3o dos kits para as fam\u00edlias afetadas pela enchente? \r\n2 - Qual o valor destinado para o combust\u00edvel? \r\n3- Quantas entregas a domicilio foram feitas? \r\n4 - De forma geral, quantas fam\u00edlias do munic\u00edpio de C\u00e1ceres est\u00e3o recebendo cestas b\u00e1sicas mensalmente? Haja vista que estamos tendo muita procura de fam\u00edlias sem ter o que comer em casa."}, {"id": "8568", "ano": "2024", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8568/req._fumdipi_assinado.pdf", "ementa": "requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca de reuni\u00f5es realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) e dos recursos utilizados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI)."}, {"id": "8577", "ano": "2024", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8577/requerimento_trandporte_escolar.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secretaria \r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre o \r\nfuncionamento do transporte escolar e a \r\nmanuten\u00e7\u00e3o da frota em C\u00e1ceres, em raz\u00e3o de \r\nque, mais uma vez, houve den\u00fancias de que est\u00e1\r\nfuncionando muito mal este servi\u00e7o de extrema \r\nimport\u00e2ncia para a perman\u00eancia de alunos em \r\nsala de aula, especialmente os que moram na \r\nzona rural e em locais de dif\u00edcil acesso."}, {"id": "8585", "ano": "2024", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8585/19_requerimento_cachoeira_piraputanga.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es implementadas pela prefeitura municipal e a secret\u00e1ria de meio ambiente para tratar e resolver a contamina\u00e7\u00e3o na cachoeira da Piraputanga em C\u00e1ceres - MT."}, {"id": "8589", "ano": "2024", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8589/requerimento_-_informacoes_das_politicas_e_praticas_adotadas_pela_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Requerer, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca das pol\u00edticas e pr\u00e1ticas adotadas pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal no que se refere ao descarte de lixos eletr\u00f4nicos. Este assunto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a correta destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos tecnol\u00f3gicos, contribuindo para a sustentabilidade do munic\u00edpio."}, {"id": "8597", "ano": "2024", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8597/requerimento_-_informacao_da_pavimentacao_asfaltica_do_bairro_parque_nova_era.pdf", "ementa": "Requerer, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do Bairro Parque Nova Era, neste munic\u00edpio, pela Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica. Considerando a necessidade premente de informa\u00e7\u00f5es claras e transparentes aos moradores deste bairro."}, {"id": "8598", "ano": "2024", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8598/requerimento_-_informacoes_de_prazos_para_manutencao_da_estrada_do_cinturao_verde.pdf", "ementa": "Requerer, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca dos prazos para manuten\u00e7\u00e3o da estrada do Cintur\u00e3o Verde, conhecida localmente como Fac\u00e3o, pela Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres, Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica. A referida estrada \u00e9 de vital import\u00e2ncia para comunidade local, sendo fundamental para o acesso de moradores e comerciantes da regi\u00e3o."}, {"id": "8599", "ano": "2024", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8599/r_-_2024_65_-_eliene_-_cumprimento_lei_acesso_veiculos.pdf", "ementa": "Com base na Lei n\u00ba 3.224, de 08 de novembro de 2023, venho requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. As medidas adotaras pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres para a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, monitoramento e orienta\u00e7\u00e3o dos motoristas, empresas e mun\u00edcipes, conforme Art. 7\u00ba da lei, at\u00e9 o dia 07.03.2024, e tamb\u00e9m as posteriores \u00e0 data mencionada.\r\n2. A\u00e7\u00f5es realizadas para garantir que as empresas e condutores de ve\u00edculos de carga se adequassem \u00e0 lei no prazo de 180 dias, (Art. 8\u00ba).  \r\n3. Publica\u00e7\u00e3o ou minuta referente \u00e0s \u00c1reas de Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o (ARC) e Zona de Restri\u00e7\u00e3o M\u00e1xima (ZRM) mencionadas nos Arts. 2\u00ba e 3\u00ba."}, {"id": "8607", "ano": "2024", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8607/requerimento_solicitando_informacoes_da_quantidade_de_pessoas_idosas_que_aguardam_consultas_e_procedimentos_medicos_e_a_relacao_desses_procedimentos_e_consultas.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita \r\nANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade HEBERT DIAS, requerendo informa\u00e7\u00f5es acerca da quantidade de pessoas idosas que aguardam consultas, procedimentos m\u00e9dicos e a rela\u00e7\u00e3o desses procedimentos e consultas por especialidade nos anos de 2023 e 2024, no \u00e2mbito da rede municipal de sa\u00fade p\u00fablica do munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT.\u201d"}, {"id": "8612", "ano": "2024", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8612/0001_-_requerimento_sobre_a_capacitacao_dos_funcionarios_da_saude_para_atendimento_as_vitimas_de_violencia_2024.pdf", "ementa": "Solicita \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade esclarecimentos quanto \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade para a notifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de estupro e viol\u00eancia dom\u00e9stica:\r\n1. Quais s\u00e3o os programas ou iniciativas de capacita\u00e7\u00e3o oferecidos aos profissionais da sa\u00fade do munic\u00edpio para a notifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de estupro e viol\u00eancia dom\u00e9stica? Em caso de capacita\u00e7\u00e3o existente, qual \u00e9 a frequ\u00eancia dos treinamentos? Quantos profissionais j\u00e1 foram capacitados at\u00e9 o momento?\r\n2. Caso n\u00e3o haja programas de capacita\u00e7\u00e3o em vigor, solicitamos que seja explicado por que tais iniciativas n\u00e3o foram implementadas at\u00e9 o momento.\r\n3 Qual \u00e9 o plano da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para a implementa\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o para notifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de estupro e viol\u00eancia dom\u00e9stica, caso ainda n\u00e3o tenham sido iniciados?"}, {"id": "8619", "ano": "2024", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8619/req._quantidade_de_vagas_utis_e_pediatria_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca da quantidade de vagas de Unidades de Terapia Intensiva \u2013 UTI\u2019s, adulto e pedi\u00e1trica, s\u00e3o oferecidas no Hospital Regional de C\u00e1ceres."}, {"id": "8631", "ano": "2024", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8631/emissao_419fd72b6f7120a5c272c993_oficio-interno-3.399-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de fraldas geri\u00e1tricas no munic\u00edpio .A fim de obter uma compreens\u00e3o abrangente da situa\u00e7\u00e3o atual, solicito que forne\u00e7a as seguintes informa\u00e7\u00f5es, com documentos comprobat\u00f3rios.\r\n1. Solicito informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as causas da falta de fraldas geri\u00e1tricas no\r\nmunic\u00edpio.\r\n2. Quais as medidas emergenciais que est\u00e3o sendo tomadas para resolver este problema?\r\n3. Solicito Detalhamento de programas e a\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de fraldas geri\u00e1tricas\r\nexistentes e/ou previstos.\r\n4. Quais as alternativas dispon\u00edveis para os cidad\u00e3os afetados por esta situa\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "8642", "ano": "2024", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8642/requerimento_thomas_humaita_thomas.pdf", "ementa": "O Vereador Thomas Canellas (UB) prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:\r\nCom base na Lei n\u00ba 2.650, de 28 de mar\u00e7o de 2018, venho requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n    1. Se o poder executivo CUMPRE com o Art. 1\u00ba da referida lei,mantendo uma sala no pr\u00e9dio, para abrigar as ins\u00edgnias, documentos, galeria dos ex-presidentes do clube, trof\u00e9us, \u00e1lbuns e recorda\u00e7\u00f5es dos eventos acontecidos na hist\u00f3ria social do clube;\r\n    2. E ainda, quem autorizou a supress\u00e3o das cores azule branco em todas as depend\u00eancias do im\u00f3vel, o que inclui a quadra, pertencente ao im\u00f3vel,"}, {"id": "8643", "ano": "2024", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8643/requerimento_ideal_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo\r\nsobre o edital e o contrato selado entre a\r\nPrefeitura e a empresa Ideal, que recontratou a\r\nHopeone Construtora, para realizar obra de\r\nasfalto no bairro Cavalhada."}, {"id": "8646", "ano": "2024", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8646/requerimento_vila_aparecida_assinado.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es\r\ne provid\u00eancias urgentes sobre a falta de\r\ntransporte escolar na regi\u00e3o de Vila Aparecida,\r\nque tem deixado os alunos sem aulas h\u00e1 mais\r\nde tr\u00eas semanas."}, {"id": "8648", "ano": "2024", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8648/r_-_2024_66_-_eliene_-_lotacionograma_concurso.pdf", "ementa": "Com base considerando a Lei Complementar 110, suas altera\u00e7\u00f5es e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, vimos requerer:\r\n1. Demonstrativo de total de cargos, vagas ocupadas por servidores efetivos, vagas ocupadas por servidores interinos e vagas livres.\r\n2. Demonstrativo do total de vagas ocupadas por servidores efetivos afastados e substitu\u00eddos por servidores interinos.\r\n3. C\u00f3pia dos demonstrativos de demanda de cada secretaria para a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico, com suas respectivas justificativas.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "8650", "ano": "2024", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8650/req._seguranca_fipe_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a planejadas, incluindo estrat\u00e9gias preventivas, medidas emergenciais, e a integra\u00e7\u00e3o com for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, para o 41\u00ba Festival Internacional de Pesca em C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "8652", "ano": "2024", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8652/requerimento_informacoes_sobre_contrato_057-2023_mao_de_obra_saude_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, c\u00f3pia integral do contrato n\u00b0057/2023, tendo como objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra na \u00e1rea da sa\u00fade. Requer todas as atualiza\u00e7\u00f5es contratuais quanto os aditivos e suas pertinentes justificativas, mapa de distribui\u00e7\u00e3o e empregabilidade dos servi\u00e7os contratados."}, {"id": "8661", "ano": "2024", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, LUIZ LANDIM, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8661/requerimento_-_informacoes_da_realizacao_de_pericias_medicas_pelo_inss.pdf", "ementa": "Requerer, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es essenciais acerca da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da utiliza\u00e7\u00e3o do Atestado M\u00e9dico Pericial (Atestmed) nesta cidade, pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Mato Grosso (SES-MT) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)."}, {"id": "8671", "ano": "2024", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VAL\u00c9RIO, LUIZ LANDIM, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, RUBENS MACEDO, THOMAS CANELLAS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8671/01_requerimento_sobre_o_evento_musa_da_pesca_2024_1_.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a organiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cMusa da da Pesca\u201d sobre: patroc\u00ednios, valores gastos, organiza\u00e7\u00e3o e quest\u00f5es relacionadas as notas das participantes.\r\n1- Gostaria de saber o valor total gasto na realiza\u00e7\u00e3o do evento Musa da Pesca. Favor detalhar os principais itens de despesa e seus respectivos valores.\r\n2- Quais foram os patrocinadores do evento?\r\n3- De que forma os patroc\u00ednios foram realizados? apoio financeiro, fornecimento de produtos/servi\u00e7os, entre outros.\r\n4- Solicito detalhes sobre os crit\u00e9rios utilizados para a sele\u00e7\u00e3o dos patrocinadores e os termos dos contratos de patroc\u00ednio.\r\n5- Houve algum erro ou inconsist\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o das participantes? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as medidas tomadas para corrigir tais erros."}, {"id": "8679", "ano": "2024", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8679/req_empregos_construidos_do_41o_fip_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das proje\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de empregos permanentes decorrentes do 41\u00ba Festival Internacional de Pesca."}, {"id": "8681", "ano": "2024", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8681/emissao_afe2fd79dbea09b3841c9c9e_oficio-interno-3.597-2024_assinado_versaoimpressao_centro_cultural.pdf", "ementa": "Requeiro a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, \r\nque seja enviado of\u00edcio solicitando as  informa\u00e7\u00f5es sobre \r\na situa\u00e7\u00e3o atual do Centro Cultural de C\u00e1ceres;"}, {"id": "8694", "ano": "2024", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8694/requerimento__unimed-caceres.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias a Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Senhor Vitor Miguel De Oliveira. Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es a respeito do d\u00e9bito que a UNIMED-C\u00c1CERES possui com a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "8706", "ano": "2024", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8706/rq_resultado_finaceiro_fip2024_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado financeiro do 41\u00ba Festival Internacional de Pesca (FIP), incluindo alugu\u00e9is das \u00e1reas p\u00fablicas, repasses de patrocinadores, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Governo Federal."}, {"id": "8707", "ano": "2024", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8707/req_lama_asfalttica_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o valor total dos recursos p\u00fablicos utilizados em 2024 para adquirir a lama asf\u00e1ltica."}, {"id": "8713", "ano": "2024", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8713/01_-_requerimento_para_saude_01.08.2024.pdf", "ementa": "Requerer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Quantos fonoaudi\u00f3logos, psic\u00f3logos e terapeutas ocupacionais est\u00e3o atualmente em exerc\u00edcio na rede municipal de sa\u00fade?\r\n2. Existe um plano para a contrata\u00e7\u00e3o de mais fonoaudi\u00f3logos, psic\u00f3logos e terapeutas ocupacionais para atender \u00e0 crescente demanda, especialmente no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?\r\n3. A implementa\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para todos os profissionais da sa\u00fade, incluindo terceirizados, seletistas e concursados, que atuam direta ou indiretamente com pacientes com TEA e seus familiares.\r\n4. A cria\u00e7\u00e3o de protocolos espec\u00edficos e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de materiais de apoio e treinamento voltados para o atendimento e manejo adequado de pacientes com TEA.\r\n5. A realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o TEA, visando melhorar a compreens\u00e3o e o acolhimento por parte dos profissionais de sa\u00fade e da comunidade em geral."}, {"id": "8714", "ano": "2024", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8714/01_-_requerimento_sobre_o_atendimento_do_cras_2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - Quantas pessoas s\u00e3o atendidas diariamente pelos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) deste munic\u00edpio?\r\n2 - Existe um n\u00famero m\u00e1ximo de atendimentos di\u00e1rios estabelecido para os CRAS?\r\n3 - Caso exista um limite de atendimentos di\u00e1rios, qual \u00e9 esse n\u00famero?\r\n4 - Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para definir o limite de atendimentos di\u00e1rios?\r\n5 - Qual \u00e9 a pol\u00edtica adotada para os casos em que o n\u00famero m\u00e1ximo de atendimentos di\u00e1rios \u00e9 atingido?\r\n6 - Quais s\u00e3o as medidas em vigor para garantir que a popula\u00e7\u00e3o receba o atendimento necess\u00e1rio, especialmente no que diz respeito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e assist\u00eancia da cozinha comunit\u00e1ria?"}, {"id": "8729", "ano": "2024", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8729/req_impac_fip_assinado.pdf", "ementa": "Requer documentos e estudos que avaliem o impacto econ\u00f4mico e social do 41\u00ba Festival Internacional de Pesca em C\u00e1ceres, MT, realizado no ano de 2024."}, {"id": "8732", "ano": "2024", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8732/r_-_2024_67_-_eliene_-_caminhao_pipa.pdf", "ementa": "Com base considerando o conhecimento sobre a contrata\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o pipa para transporte de \u00e1gua pot\u00e1vel, por parte do Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal, vimos requerer:\r\n1. C\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio, incluindo motiva\u00e7\u00e3o pelo setor demandante.\r\n2. C\u00f3pia do contrato e seus aditivos, nos \u00faltimos 5 anos.\r\n3. Atendimentos realizados, com registros de sa\u00edda e retornos, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024."}, {"id": "8740", "ano": "2024", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8740/001_-_requerimento_oferta_de_cursos_07.08.2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1 - Qual a raz\u00e3o pela qual as escolas municipais n\u00e3o est\u00e3o sendo disponibilizadas para o SENAC e/ou SENAI para a oferta de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional?\r\n2 - Existem planos ou estudos em andamento para a utiliza\u00e7\u00e3o das escolas municipais como polos descentralizados para a oferta de cursos do SENAC e/ou SENAI? Se sim, quais s\u00e3o esses planos e qual o cronograma previsto?\r\n3 - Quais s\u00e3o as poss\u00edveis medidas que podem ser adotadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal para viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o das escolas municipais para a oferta de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, garantindo maior acessibilidade aos moradores de regi\u00f5es perif\u00e9ricas?"}, {"id": "8742", "ano": "2024", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8742/21_requerimento_pagamento_artistas_do_fip.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo e \u00e0 Secret\u00e1ria de Turismo e Cultura informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o imediata dos pagamentos aos artistas regionais que participaram do FIPE, garantindo o respeito aos seus direitos e valoriza\u00e7\u00e3o do seu trabalho."}, {"id": "8743", "ano": "2024", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8743/22_requerimento_iphan.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura Municipal e ao Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN):\r\nRela\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e reforma concedidos nos \u00faltimos cinco anos para im\u00f3veis localizados no centro hist\u00f3rico da cidade e em seu entorno.\r\n1. Detalhamento dos processos de aprova\u00e7\u00e3o dos referidos alvar\u00e1s, especificando os crit\u00e9rios adotados para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico.\r\n2. Informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de pareceres t\u00e9cnicos emitidos pelo IPHAN nos processos mencionados.\r\n3. Relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura e pelo IPHAN, para verificar a conformidade das obras com os crit\u00e9rios de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica."}, {"id": "8762", "ano": "2024", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8762/req._kits_escolares_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a distribui\u00e7\u00e3o de kits escolares e o valor gasto para o ano de 2024, e que seja anexada as notas fiscais dos respectivos gastos."}, {"id": "8764", "ano": "2024", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8764/emissao_b62a14b17ab8cb55ce43ac69_oficio-interno-3.944-2024_assinado_versaoimpressao_aa.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o, nos termos do que disp\u00f5e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e o Regimento  Interno desta Legislativa, requer informa\u00e7\u00f5es  que sejam fornecidos a quantidade total de p\u00e1 carregadeiras."}, {"id": "8789", "ano": "2024", "numero": "183", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8789/requerimento_-_ausencia_de_execucao_das_medidas_propostas_nas_indicacoes.pdf", "ementa": "Requerer, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es  sobre  a aus\u00eancia  de execu\u00e7\u00e3o das medidas propostas nas Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 270/2024 e n.\u00ba 473/2024."}, {"id": "8792", "ano": "2024", "numero": "184", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8792/emissao_2f4e1fe495bda1c78e38a9c9_oficio-interno-4.023-2024_assinado_versaoimpressao_ok.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa Diretora desta Augusta Casa de leis e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que encaminhe expediente,\u201dRequerimento endere\u00e7ado ao Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEFAPRO) para o Ilustr\u00edssimo Senhor Leandro Coordenador pedag\u00f3gico para requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos abaixo discriminados:\r\n\r\nSolicita\u00e7\u00e3o de Documento Autorizativo da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso sobre a Transfer\u00eancia de Alunos da Escola de Clarin\u00f3polis para a Escola 12 no Assentamento Nova Esperan\u00e7a."}, {"id": "8794", "ano": "2024", "numero": "185", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8794/emissao_c9f1bbab0a939fa26da120ea_oficio-interno-4.054-2024_assinado_versaoimpressao_este.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Secret\u00e1ria do Meio Ambiente de C\u00e1ceres-MT e a Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), para requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o e documento abaixo discriminado.\u201d\r\nASSUNTO: \u201cApresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Estudo de Viabilidade de Dragagem na Boca do Rio Paraguai, na entrada da Ba\u00eda Cumprida at\u00e9 a Ba\u00eda dos Malheiroschegando \u00e0 Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, na SIGMATUR.\u201dna Audi\u00eancia P\u00fablica realizada no dia 29 de julho de 2021 (quinta feira) \u00e0s 8h30min de modo on-line e presencial, conforme oficio anexo."}, {"id": "8832", "ano": "2024", "numero": "186", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8832/requerimento_-_situacao_atual_das_vacinacoes_contra_a_influenza.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o atual das vacina\u00e7\u00f5es contra a influenza (gripe) neste Munic\u00edpio."}, {"id": "8846", "ano": "2024", "numero": "187", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8846/emissao_e72ab3ffa1cc6684a8c856ab_oficio-interno-4.238-2024_assinado_versaoimpressao_...pdf", "ementa": "Requer do executivo com urg\u00eancia que providencie as informa\u00e7\u00f5es referentes ao transporte de cascalho realizado pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres"}, {"id": "8851", "ano": "2024", "numero": "188", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8851/requerimento_-_informacoes_acerca_do_abastecimento_de_agua.pdf", "ementa": "Requerer, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca do abastecimento de \u00e1gua em bairros da cidade de C\u00e1ceres/MT devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do n\u00edvel do Rio Paraguai, pelo representante t\u00e9cnico da Autarquia \u00c1guas do Pantanal."}, {"id": "8856", "ano": "2024", "numero": "189", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8856/emissao_c8304252a4879c7da631c66d_oficio-interno-4.267-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Prefeito de C\u00e1ceres, Odenilson Silva, consubstanciado no seguinte requerimento:\r\n1. C\u00f3pia do processo iniciado no 1Doc de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 177 de 28 de mar\u00e7o de 2022, tendo em vista a determina\u00e7\u00e3o do \u201cArt. 10. O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publica\u00e7\u00e3o\u201d, sendo a lei publicada em 30/03/2022, e a compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos ser de grande necessidade paro munic\u00edpio."}, {"id": "8868", "ano": "2024", "numero": "190", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8868/001_-_requerimento_pned_2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: Informa\u00e7\u00f5es referente a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital (PNED) que representa um marco importante no desenvolvimento educacional do nosso pa\u00eds, com o objetivo de promover a inclus\u00e3o digital, melhorar a alfabetiza\u00e7\u00e3o digital e preparar os cidad\u00e3os para os desafios e oportunidades. A conectividade, sendo um dos pilares fundamentais desta pol\u00edtica, \u00e9 crucial para garantir que todas as escolas e estudantes tenham acesso \u00e0s ferramentas e recursos necess\u00e1rios para uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Requeiro, assim:\r\n1- Qual \u00e9 o estado atual da implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital (PNED) no munic\u00edpio;\r\n2- Quais s\u00e3o os principais obst\u00e1culos encontrados na implementa\u00e7\u00e3o do PNED at\u00e9 o momento?\r\n3- Que medidas s\u00e3o tomadas para garantir que todas as escolas, especialmente aquelas em zonas rurais e de dif\u00edcil acesso, tenham conectividade adequada?\r\n4- De que forma est\u00e1 a ser avaliada a efic\u00e1cia das iniciativas de conectividade e educa\u00e7\u00e3o digital j\u00e1 inovadoras?"}, {"id": "8878", "ano": "2024", "numero": "191", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8878/r_-_2024_69_-_odenilson_-_fumdema.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Prefeito de C\u00e1ceres, Odenilson Silva, consubstanciado no seguinte requerimento:\r\n1. Composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Gerenciamento do FUMDEMA (Art. 15, \u00a71\u00ba);\r\n2. Regimento do FUMDEMA (Art. 15, \u00a73\u00ba);\r\n3. Saldo da conta do FUMDEMA e extrato anal\u00edtico desde 2023;\r\n4. Projetos ou sa\u00eddas financeiras, no per\u00edodo, acompanhado do processo integral."}, {"id": "8925", "ano": "2024", "numero": "192", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8925/r_-_2024_70_-_odenilson_-_rgf.pdf", "ementa": "Considerando:\r\n1. que na apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo mostrou um \u00edndice de pessoal de 52,18% (R% 204.477.445,91) imagem anexo.\r\n2. Que no relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal publicado em 30/09/2024, o \u00edndice de pessoal est\u00e1 em 50,08% (R$ 196.367.113,66);\r\n3. Que no Portal da Transpar\u00eancia, o RGF do m\u00eas de agosto (2\u00ba quadrimestre), apresenta como \u00edndice de comprometimento da folha de pagamento o percentual de 40,98% (R$ 195.482.678,72),\r\n\r\nVimos requerer esclarecimento e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor apurado de despesas com pessoal, sendo esse um \u00edndice imprescind\u00edvel para a\u00e7\u00f5es futuras, como o pagamento do RGA de todos os servidores e cumprimento de compromissos com categorias no ano de 2025."}, {"id": "8930", "ano": "2024", "numero": "193", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8930/r_-_2024_71_-_odenilson_-_inss_agentes.pdf", "ementa": "Considerando que os servidores Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias mant\u00e9m-se no Regime Geral de Previd\u00eancia e que os benef\u00edcios eventuais concedidos n\u00e3o est\u00e3o compat\u00edveis com os valores descontados no contracheque, vimos requerer:\r\nExtrato anal\u00edtico de recolhimento e consolidado de remessa ao INSS de todos os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias no per\u00edodo dos \u00faltimos 12 meses.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "8931", "ano": "2024", "numero": "194", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8931/requerimento_pavimentacao_jardim_cidade_nova..pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, e \u00e0 Secret\u00e1ria de Infraestrutura, informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias quanto \u00e1 situa\u00e7\u00e3o da rua Rodrigues Alves, localizada no bairro Jardim Cidade Nova em C\u00e1ceres- MT. Verifica\u00e7\u00e3o imediata da situa\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Rodrigues Alves. \r\n1.Ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis para a regulariza\u00e7\u00e3o da obra. \r\n2.Informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo judicial envolvendo a empresa Respons\u00e1vel. \r\n3.Previs\u00e3o para a conclus\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da referida rua"}, {"id": "8937", "ano": "2024", "numero": "195", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8937/r-2024_72-_eliene-_guardas_orcamento_-_assinado.pdf", "ementa": "Considerando que a Lei Complementar 188 vincula \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o a Guarda Municipal Patrimonial, e atualmente o or\u00e7amento de cada Secretaria consta de despesas com Guarda Municipal Patrimonial, vimos requerer o valor da despesa de cada secretaria com cada posto de trabalho de Guarda Municipal Patrimonial."}, {"id": "8984", "ano": "2024", "numero": "196", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8984/r_-_2024_73_-_eliene_-_requerimento_issqn_paulo_gustavo_-_anexo.pdf", "ementa": "Considerando o parecer 235/2023 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (anexo) acerca da n\u00e3o incid\u00eancia do ISSQN (e Imposto de Renda) sobre recursos transferidos da Lei Paulo Gustavo aos artistas, entidades e produtores art\u00edsticos contemplados, vimos requerer a justificativa, com parecer da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, para a cobran\u00e7a iniciada. Para al\u00e9m disso, considerando as notas de servi\u00e7o j\u00e1 emitidas sem incid\u00eancia do ISSQN, tamb\u00e9m requeremos o valor total apurado de cobran\u00e7a, de forma anal\u00edtica e anonimizada, visando atendimento da LGPD e do sigilo fiscal."}, {"id": "9003", "ano": "2024", "numero": "197", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9003/r_-_2024_74_-_eliene_-_codigo_sanitario.pdf", "ementa": "Considerando que Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, Lei Federal 8.080/1990, no artigo 15, define as responsabilidades compartilhadas entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, destacando a elabora\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas espec\u00edficas, vimos requerer informa\u00e7\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Sanit\u00e1rio Municipal, com c\u00f3pia de quaisquer processos ou documentos iniciados nesse sentido."}, {"id": "9012", "ano": "2024", "numero": "198", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9012/r_-_2024_75_-_eliene_-_loteamentos.pdf", "ementa": "1. C\u00f3pia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autoriza\u00e7\u00e3o ou consulta de loteamentos no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, abrangendo os \u00faltimos 5 anos. Isso inclui processos em todas as fases de execu\u00e7\u00e3o, bem como aqueles que n\u00e3o foram apreciados ou que se tornaram caducos;\r\n2. C\u00f3pia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autoriza\u00e7\u00e3o ou consulta de loteamentos no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, que n\u00e3o tenham sido finalizados, independentemente da data de in\u00edcio."}, {"id": "9016", "ano": "2024", "numero": "199", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9016/asfalto_assinado.pdf", "ementa": "Requerimento ao Poder Executivo Municipal,\r\nrepresentado pela Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com\r\nc\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e\r\nLog\u00edstica, sobre a seguinte Proposi\u00e7\u00e3o\r\nPlen\u00e1ria.\u201d"}, {"id": "9041", "ano": "2024", "numero": "200", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9041/requerimento_projetos_de_pavimentacao.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, o encaminhamento, dentro dos prazos legais, de c\u00f3pias do projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ado no valor de R$13.077.000,00 (treze milh\u00f5es e setenta e sete mil reais) para a C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres. Considerando o volume significativo de recursos alocados para essa obra, \u00e9 de grande import\u00e2ncia que a C\u00e2mara possa ter pleno acesso aos documentos t\u00e9cnicos e or\u00e7ament\u00e1rios, a fim de que seja exercida a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das etapas e das despesas envolvidas. Solicito ainda o envio de c\u00f3pias dos projetos que foram objeto de aditamentos, especificando os termos e valores dos respectivos aditivos."}, {"id": "9046", "ano": "2024", "numero": "201", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9046/requerimento_-_politicas__de_inclusao_de_pessoas_com_tea_e_tdha.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o c/c a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania acerca das pol\u00edticas, pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e de assist\u00eancia social adotadas para promover a inclus\u00e3o e a melhoria da qualidade de vida de crian\u00e7as, jovens e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH) no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "9052", "ano": "2024", "numero": "202", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9052/reencaminhamento_de_requerimento_de_2021.pdf", "ementa": "\u201cSolicito o reencaminhamento deste requerimento feito em 2021 ao Poder Executivo e  coordenadoria \u00e0 Defesa Civil do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres do plano de conting\u00eancia para enfrentamento de inunda\u00e7\u00f5es\u201d"}, {"id": "9054", "ano": "2024", "numero": "203", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9054/req_dnit-_assinado.pdf", "ementa": "requer ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, C\u00d3PIA INTEGRAL do processo instaurado no \u00e2mbito deste DNIT, visando apurar eventuais irregularidades que v\u00eam ocorrendo nas proximidades da Empresa de Calc\u00e1rio Carmelo, localizada na Rodovia BR 070, Km 680, s/n\u00ba, Zona Rural Est Carmelo, no termo do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "9057", "ano": "2024", "numero": "204", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9057/emissao_c509fb00a5eb8887dc3146ec_oficio-interno-5.008-2024_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do in\u00edcio das obras para a constru\u00e7\u00e3o da unidade do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) no bairro Jardim Guanabara, neste munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT"}, {"id": "9058", "ano": "2024", "numero": "205", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9058/r_-_2024_76_-_eliene_-_regulamento_aasap.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o \r\nRegulamento das atividades previsto na Lei \r\n2.476/2015"}, {"id": "9061", "ano": "2024", "numero": "206", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9061/requerimento_cavalhada_08.11.24.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pia para a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de asfaltamento no munic\u00edpio de C\u00e1ceres. Considerando o princ\u00edpio da transpar\u00eancia e a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em garantir o uso adequado dos recursos p\u00fablicos, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Identifica\u00e7\u00e3o da Empresa Contratada: nome, CNPJ e dados completos da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de asfaltamento.\r\n2. Valor Total do Contrato: informar o valor total contratado com a referida empresa para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica.\r\n3. Percentual e Valor Pago At\u00e9 o Momento: qual o montante j\u00e1 pago \u00e0 empresa at\u00e9 o presente momento e qual o percentual do contrato j\u00e1 executado e liquidado?\r\n4. Prazo de Execu\u00e7\u00e3o: informar o prazo estipulado para a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os de asfaltamento, conforme estabelecido em contrato.\r\n5. Raz\u00f5es para Alagamentos nas \u00c1reas Pavimentadas: em decorr\u00eancia das reclama\u00e7\u00f5es de alagamentos recorrentes nas vias que j\u00e1 foram pavimentadas, solicita-se que seja apresentada uma explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre as causas desses problemas, bem como as medidas que est\u00e3o\r\nsendo adotadas para solucionar tais situa\u00e7\u00f5es.\r\n6. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Garantia dos Servi\u00e7os: quais medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam sido adotadas para garantir a qualidade da obra e se h\u00e1 garantias espec\u00edficas de durabilidade do asfalto aplicado?"}, {"id": "9063", "ano": "2024", "numero": "207", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9063/001_-_requerimento_pned_02.pdf", "ementa": "Ap\u00f3s as respostas do protocolo 21.064/2024, onde solicito informa\u00e7\u00f5es referente ao Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital (PNED). Venho por meio deste requerimento solicitar do Executivo Municipal de C\u00e1ceres com c\u00f3pias a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o, que seja \r\ndemostrada de maneira fundamentada: \r\n1 \u2013 Onde e como est\u00e1 ocorrendo a forma\u00e7\u00e3o dos professores, e em que momento essa forma\u00e7\u00e3o continuada para implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o digital est\u00e1 acontecendo? \r\n2 \u2013 Quais escolas e quais turmas foram beneficiadas com os Chromebook? \r\n3 \u2013 Quais outros recursos a secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o t\u00eam disponibilizado para as escolas estarem trabalhando nessa quest\u00e3o da conectividade (educa\u00e7\u00e3o digital)?  \r\n4 \u2013 Solicito que a secretaria de educa\u00e7\u00e3o informe de maneira fundamentada e documentada qual a pot\u00eancia e velocidade da internet que chegam nas escolas? E se essa pot\u00eancia de internet \u00e9 suficiente para que todos os professores daquele turno possam acessar por meio digital conte\u00fado das aulas. (baixar v\u00eddeos, filmes, document\u00e1rio, pesquisas)."}, {"id": "9072", "ano": "2024", "numero": "208", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9072/r_-_2024_77_-_eliene_-_contratos_pantanal_e_centro_america.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre contratos\r\ncom as empresas PANTANAL FROTAS e\r\nCENTRO AM\u00c9RICA."}, {"id": "9079", "ano": "2024", "numero": "209", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "NAEL SONAQUE, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9079/requerimento_prazos_creche.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Executivo Municipal, as\r\ninforma\u00e7\u00f5es do cronograma de execu\u00e7\u00e3o e\r\nentrega da Creche do Bairro do Junco. Uma\r\nvez que esta obra \u00e9 de total import\u00e2ncia para\r\npopula\u00e7\u00e3o"}, {"id": "9094", "ano": "2024", "numero": "210", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9094/requerimento_assistencia_social__assinado.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo com c\u00f3pias \u00e1 Secretaria\r\nde Assist\u00eancia Social, considerando o aumento do\r\nn\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e o uso\r\nindevido da Pra\u00e7a da Cavalhada para pr\u00e1ticas\r\nil\u00edcitas, como a venda e o consumo de drogas, vimos\r\npor meio deste requerer a tomada de medidas\r\nurgentes para garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar\r\ndos cidad\u00e3os que frequentam o local."}, {"id": "9097", "ano": "2024", "numero": "211", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9097/r_-_2024_78_-_eliene_-_periculosidade_guardas.pdf", "ementa": "Reitera o requerimento 115/2023, que deve ser respondido em todos os seus itens, repetidos abaixo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.\r\n1. C\u00f3pia integral do processo que originou eventual consulta a empresa contratada para periciamento/laudo/constata\u00e7\u00e3o de periculosidade;\r\n2. C\u00f3pia do dos documentos fornecidos pela empresa;\r\n3. C\u00f3pia dos pareceres expedidos pela PGM a respeito, bem como:\r\n4. C\u00f3pia do processo determinando a suspens\u00e3o do pagamento."}, {"id": "9101", "ano": "2024", "numero": "212", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9101/001._requerimento_das_ubs.08.11.2024.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pia para a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as condi\u00e7\u00f5es das Unidades B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) dos Bairros Jardim Padre Paulo e a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Jardim Vista Alegre:"}, {"id": "9102", "ano": "2024", "numero": "213", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR, ISA\u00cdAS BEZERRA, MAZ\u00c9H SILVA, NAEL SONAQUE, PASTORELLO, RUBENS MACEDO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9102/requerimentosobre_os_alambrados_que_se_encontram_armazenados_indevidamente_2.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica, ou seu substituto legal que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n    1) Encaminhe informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es da quadra de esportes localizada em frente \u00e0 Escola Estadual Uni\u00e3o e For\u00e7a, especificamente sobre os alambrados que se encontram armazenados indevidamente nas depend\u00eancias deste local.\r\n    2) Informe quais os motivos pelos quais os alambrados est\u00e3o armazenados desta forma, em um espa\u00e7o p\u00fablico?  \r\n    3)  Informe se existe algum plano ou cronograma para reparo e reinstala\u00e7\u00e3o dos referidos alambrados?\r\n    4) Informe quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para garantir a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da referida quadra de esportes?"}, {"id": "9109", "ano": "2024", "numero": "214", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9109/requerimento_-_informacoes_do_programa_do_bid_pantanal.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, dentro dos requisitos legais, informa\u00e7\u00f5es acerca do Programa do \u201cBID Pantanal\u201d, destacando as possibilidades e os procedimentos para inclus\u00e3o do munic\u00edpio de C\u00e1ceres em suas a\u00e7\u00f5es."}, {"id": "9124", "ano": "2024", "numero": "215", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9124/r_-_2024_79_-_eliene_-_disponibilidade_de_agua_-_loteamento_1.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia processo que declarou\r\ncapacidade para Abastecimento de \u00c1gua da\r\nConcession\u00e1rio de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua\r\ne Esgoto em loteamento."}, {"id": "9125", "ano": "2024", "numero": "216", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9125/001_-_requerimento_operacao_gomorra.pdf", "ementa": "No uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, venho, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar o presente Requerimento com base nas informa\u00e7\u00f5es recentemente divulgadas pela Opera\u00e7\u00e3o Gomorra, deflagrada em 7 de novembro de 2024, e que envolvem fraudes em licita\u00e7\u00f5es e desvios de recursos p\u00fablicos em diversas prefeituras do Estado de Mato Grosso, incluindo a de C\u00e1ceres, no valor de R$ 804.000,00;\r\n1 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Detalhadas: \u00e0 Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres uma lista detalhada de todos os contratos firmados com empresas de qualquer natureza desde 2019 at\u00e9 o presente momento, especialmente com empresas que possuam algum v\u00ednculo com o esquema investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Gomorra, para verificar eventuais irregularidades e superfaturamentos;\r\n2 \u2013 Solicito que a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, informe de maneira fundamentada e documentada a presente solicita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9129", "ano": "2024", "numero": "217", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9129/requerimento_-_protestos_realizados_pela_energisa.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Excelent\u00edssimo Tabeli\u00e3o Titular do Cart\u00f3rio de 2\u00ba Of\u00edcio do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Juliano Alves Machado, acerca dos protestos realizados pela concession\u00e1ria ENERGISA neste of\u00edcio cartor\u00e1rio."}, {"id": "9130", "ano": "2024", "numero": "218", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9130/requerimento_sobre_cadastro_do_tea.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pia para a Secretaria de assist\u00eancia social e cidadania, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n01 \u2013 Foi criado um cadastro \u00fanico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas no munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT.? \r\n 02 \u2013 Se sim quantas Fam\u00edlias foram inclusa nesse cadastro no ano de 2023, e quantas em 2024?\r\n03 \u2013 Quantas pessoas adultas diagnosticadas com o transtorno do espectro Autista? \r\n04 \u2013 Quantas adolescentes h\u00e1 nesse cadastro.? \r\n05 \u2013 Quantas crian\u00e7as foram diagnosticadas at\u00e9 o momento em nosso munic\u00edpio?\r\n 06 \u2013 Quais as politicas P\u00fablicas est\u00e3o sendo implementadas para esse P\u00fablico?"}, {"id": "9133", "ano": "2024", "numero": "219", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9133/requerimento_sobre_a_lei_3224_de_2023.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela administra\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o da LEI N\u00ba 3.224, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.Disciplina a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga, tratores, opera\u00e7\u00f5es de carga e descarga no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "9171", "ano": "2024", "numero": "220", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9171/requerimento_-_informacoes_da_cobranca_contribuicao_assistencial_sindical.pdf", "ementa": "Requer ao Exmo. Presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de C\u00e1ceres \u2013 SSPM, Sr. F\u00e1bio Louren\u00e7o, informa\u00e7\u00f5es acerca da cobran\u00e7a da denominada \u201cContribui\u00e7\u00e3o Assistencial Sindical\u201d, realizada em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos municipais e comissionados no m\u00eas de novembro em C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "9188", "ano": "2024", "numero": "221", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9188/001_-_requerimento_natal_03.12.24.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal com C\u00f3pias a Secretaria de Assist\u00eancia Social, com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte solicita\u00e7\u00e3o: \r\n1. Quantas cestas de Natal ser\u00e3o entregues pelo Munic\u00edpio neste ano de 2024? \r\n2. Qual a data prevista para a entrega das cestas de Natal? \r\n3. Existe cadastro das fam\u00edlias que ir\u00e3o receber as cestas de Natal? Caso a resposta seja afirmativa, solicito que seja encaminhada a lista das fam\u00edlias cadastradas que ser\u00e3o contempladas."}, {"id": "9191", "ano": "2024", "numero": "222", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9191/r_-_2024_80_-_eliene_-_aditivo_praca_da_feira.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia de processo interno e\r\ndocumentos relativos \u00e0 aditiva\u00e7\u00e3o de\r\n40,48% com a empreiteira respons\u00e1vel pela\r\nobra da Pra\u00e7a da Feira."}, {"id": "9197", "ano": "2024", "numero": "223", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9197/r_-_2024_81_-_eliene_-_cau_-_cadastro_ambiental_urbano.pdf", "ementa": "Considerando que C\u00e1ceres tem, entre seus atrativos tur\u00edsticos, a pujante natureza e a biodiversidade, vimos requerer informa\u00e7\u00f5es sobre quem \u00e9 o gestor que a alimenta o CAU \u2013 Cadastro Ambiental Urbano \u2013 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e quais \u00e1reas do Munic\u00edpio j\u00e1 foram cadastradas, uma vez que isso ser\u00e1 determinante para habilita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio a captar recursos externos."}, {"id": "9198", "ano": "2024", "numero": "224", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9198/001_-_requerimento_atendimeento_mulheres_05.12.24.pdf", "ementa": "Requeiro, nos termos regimentais, que sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o protocolo de atendimento adotado nos estabelecimentos de C\u00e1ceres-MT, especificamente para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.\r\n1. O atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia \u00e9 realizado em salas separadas, garantindo sua privacidade e seguran\u00e7a durante o atendimento?\r\n2. Quais s\u00e3o as etapas do protocolo de acolhimento e atendimento para essas mulheres nos estabelecimentos de sa\u00fade?\r\n3. Existem equipes especializadas ou capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os profissionais da sa\u00fade para que possam atender adequadamente as v\u00edtimas de viol\u00eancia?\r\n4. Que medidas s\u00e3o adotadas para garantir a integridade e a prote\u00e7\u00e3o da mulher durante o atendimento e ap\u00f3s o encaminhamento para outras inst\u00e2ncias de apoio, como a delegacia ou abrigos de seguran\u00e7a?\r\n5. Quais s\u00e3o as parcerias existentes entre os servi\u00e7os de sa\u00fade e as redes de apoio, como delegacias, casas-abrigo e centros de acolhimento?"}, {"id": "9222", "ano": "2024", "numero": "225", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9222/requerimento_de_cronograma_finalizacao_de_obras_pascom_cavalhada_e_jd_do_trevo_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, cronograma para finaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, iniciadas e n\u00e3o finalizadas nos bairros Cavalhada I e Jardim do Trevo, ambas atrav\u00e9s do Programa de Asfalto Comunit\u00e1rio, (PASCOM)."}, {"id": "5849", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5849/indicacao_-_007_curso_de_orientacao_basicas_aos_profissionais_da_rede_municipal.pdf", "ementa": "O n\u00famero de dependentes qu\u00edmicos em C\u00e1ceres vem aumentando\r\ngradativamente, diante de tais circunst\u00e2ncias, venho pedir informa\u00e7\u00f5es de que a\u00e7\u00f5es\r\nest\u00e3o sendo tomadas."}, {"id": "5850", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5850/infeccoes_sexualmente_transmissiveis_ist_s.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o controle de Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis IST\r\n\u00b4s no Munic\u00edpio C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "5851", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5851/atendimento_tfd.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem respeitosamente pedir informa\u00e7\u00f5es de como\r\nvem sendo feita realiza\u00e7\u00e3o de Tratamentos Fora do Domic\u00edlio (TFD) em\r\natendimento \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes da cidade de C\u00e1ceres."}, {"id": "5878", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5878/r_-_2023_01_-_eliene_-_patrimonio_imobiliario.pdf", "ementa": "Requer rela\u00e7\u00e3o dos bens imobili\u00e1rios de C\u00e1ceres. Que seja encaminhada a esta C\u00e2mara Municipal rela\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, \r\nedificados ou n\u00e3o, com sua matr\u00edcula, localiza\u00e7\u00e3o, estado de ocupa\u00e7\u00e3o, estado de conserva\u00e7\u00e3o e \r\nvalor venal."}, {"id": "5885", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5885/r_-_2023_02_-_eliene_-_centro_cultural.pdf", "ementa": "Requer projeto de reforma do Centro Cultural de C\u00e1ceres e outras informa\u00e7\u00f5es. Considerando que h\u00e1 um ano, em resposta a requerimento do Excelent\u00edssimo Vereador Thomas Canellas Deluque, foi informado que estava em elabora\u00e7\u00e3o projeto de reforma do Centro Cultural de C\u00e1ceres, vimos requerer o projeto de reforma, bem como o levantamento de custos para a sua realiza\u00e7\u00e3o"}, {"id": "5904", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5904/requerimento_-_pads_parados_no_setor_de_inquerito.pdf", "ementa": "Solicito todos os PADs da Educa\u00e7\u00e3o que se encontram na Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9ritos e os\r\ncrit\u00e9rios de an\u00e1lise, assim como os nomes de servidores que comp\u00f5em a comiss\u00e3o."}, {"id": "5908", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, FRANCO VAL\u00c9RIO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5908/requerimenton_44_processo_seletivo_prefeitura.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssimo Secret\u00e1rio Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o processo seletivo emergencial para contrata\u00e7\u00e3o de professores ocorrido no ano de 2023.\""}, {"id": "5912", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5912/requerimenton_46_minimo_constitucional.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas sobre o m\u00ednimo constitucional da educa\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "5914", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5914/r_-_2023_03_-_eliene_-_conselho_municipal_de_transito2.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a \r\nelabora\u00e7\u00e3o do Projeto de lei do Conselho \r\nMunicipal de Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana."}, {"id": "5915", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5915/requerimento_custo_asfalto.pdf", "ementa": "\u201cSolicitar ao Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es sobre o custo aproximado da manuten\u00e7\u00e3o (encascalhamento e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica) das ruas de nosso Munic\u00edpio"}, {"id": "5917", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5917/multissenacao_1_2_3.pdf", "ementa": "Solicito a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de Multisseria\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em curso, para saber quais\r\nescolas ir\u00e3o passar por essa transi\u00e7\u00e3o e os impactos que isso deve acarretar nas comunidades,\r\nal\u00e9m de requerer um maior detalhamento sobre a iniciativa, dentro da proposta de\r\nredimensionamento das escolas p\u00fablicas, municipais e estaduais de C\u00e1ceres."}, {"id": "5934", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5934/r_-_2023_04_-_eliene_-_compir.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a instala\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial."}, {"id": "5938", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5938/piranhas_na_sematur_2.pdf", "ementa": "Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre a ocorr\u00eancia de piranhas na praia do Daveron. H\u00e1 alguma\r\npesquisa sobre isso? Questiono a secretaria municipal de Meio Ambiente e\r\nDesenvolvimento e \u00e0 secretaria de Turismo e Cultura sobre o risco de ataques e\r\nquestiono a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e educativa nos pontos\r\nde risco na orla do rio Paraguai. E de informar \u00e0 sociedade sobre isso."}, {"id": "5941", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5941/requerimento_n._48_aguas.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor J\u00falio Parreira, Diretor\r\nda Autarquia \u00c1guas do Pantanal, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre processos de despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2022."}, {"id": "5943", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5943/uniformes_para_os_alunos_1.pdf", "ementa": "Solicito respeitosamente \u00e0 Prefeitura informa\u00e7\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o de uniformes na rede municipal de ensino. Quais pe\u00e7as est\u00e3o sendo oferecidas neste in\u00edcio de ano letivo: shorts, camisas, mochilas, cal\u00e7ados?"}, {"id": "5950", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5950/requerimento_no02_-_prestacao_de_conta_do_quadrimestre.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, que seja informado o motivo pelo qual, n\u00e3o est\u00e1 sendo feito \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Sa\u00fade."}, {"id": "5951", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5951/requerimento_no01_-_moradias_do_progama_de_habitacao_social.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre as moradias que foram fornecidas atrav\u00e9s dos Programas de Habita\u00e7\u00e3o Social;\r\n\u2022 N\u00famero de casas que est\u00e3o fechadas ou desocupadas.\r\n\u2022 Qual o motivo pela n\u00e3o ocupa\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "5952", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5952/requerimento_01_aguas_do_pantanal_assinado.pdf", "ementa": "Requer a autarquia \u00c1guas do Pantanal\r\ninforma\u00e7\u00e3o dos projetos de melhoria e expans\u00e3o do\r\nabastecimento de \u00e1gua, rede de esgoto e coleta de lixo a\r\nserem executados no ano de 2023 no munic\u00edpio de\r\nC\u00e1ceres."}, {"id": "5955", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5955/requerimento_n._50_fazenda.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre processos de despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2022\u201d."}, {"id": "5967", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5967/requerimento51_agua_em_clarinopolis.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor J\u00falio Parreira, Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre os \u00edndices de qualidade da \u00e1gua no distrito de Clarin\u00f3polis em C\u00e1ceres-MT\u201d."}, {"id": "5978", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5978/requerimento_02_posto_de_saude_santa_izabel_assinado.pdf", "ementa": "Requer a o Poder Executivo providenciar\r\nreparos em geral da UBS - Unidade B\u00e1sica de\r\nSa\u00fade Santa Izabel/Marajoara."}, {"id": "5979", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5979/requerimento_n_52_-_informacoes_quantidade_de_imoveis_alugados_pela_prefeitura_-novo.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de im\u00f3veis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando meses e valores, individualmente\u201d"}, {"id": "5980", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5980/requerimento_n_51_-_copia_dos_valores_arrecadados_mei_-_novo.pdf", "ementa": "O \u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Gustavo Cal\u00e1bria requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a Relat\u00f3rios de todos os valores arrecadados pelo Munic\u00edpio, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual \u2013 MEI. Assim como tamb\u00e9m os valores arrecadados com IPVA dos anos de 2020 a dezembro de 2022.\""}, {"id": "5981", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5981/requerimento__n_50_-_informacoes_sobre_consultas_e_exames_-_novo.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre Relat\u00f3rio informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.\u201d"}, {"id": "6003", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6003/r_-_2023_05_-_eliene_-_testes_rapidos_2.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos testes r\u00e1pidos de S\u00edfilis, HIV e Hepatite nas unidades de sa\u00fade."}, {"id": "6005", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6005/propositura_1_pm.pdf", "ementa": "solicita\u00e7\u00e3o de consulta junto ao MP e ao TCE-MT sobre pagamento de adicionais de fun\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6008", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6008/r_-_2023_06_-_eliene_-_alteracao_de_sentido_cel_ponce_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento das exig\u00eancias legais para altera\u00e7\u00e3o de sentido da Rua CEL PONCE e instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade."}, {"id": "6022", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6022/requerimento_rubens_macedo.pdf", "ementa": "\u201cRequer \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sejam adotadas as seguintes provid\u00eancias abaixo discriminadas.\u201d\r\nSUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA do Requerimento n\u00ba 27, de 24 de fevereiro de 2023, de Autoria do Excelent\u00edssimo Vereador Leandro dos Santos, at\u00e9 que seja apresentado Estudos T\u00e9cnicos por parte do Controle Interno e do Jur\u00eddico ambos da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sobre a legalidade do pagamento de 02 (dois) adicionais de fun\u00e7\u00e3o a um mesmo servidor, e, ap\u00f3s, esses estudos e o presente Requerimento, sejam anexados ao Requerimento n\u00ba 27, de 24 de fevereiro de 2023 e, encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Requerido pelo Excelent\u00edssimo Vereador Leandro dos Santos."}, {"id": "6023", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6023/requerimento01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Sr. Vitor Miguel de Oliveira, a lista de pessoas que est\u00e3o na espera dos exames e consultas."}, {"id": "6028", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6028/requerimento_de_informacoes_cobertura_vacinal.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os \u00edndices de cobertura vacinal em nosso munic\u00edpio; locais destinados \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, jovens e adultos; condi\u00e7\u00f5es das estruturas e infraestruturas necess\u00e1rias nas UBS\u2019s; estrat\u00e9gias desenvolvidas para amplia\u00e7\u00e3o de cobertura; e fluxo de recebimento de doses das vacinas constantes na Cartilha de Vacinas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "6032", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6032/r_-_2023_07_-_eliene_-_operacao_calcadas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a medidas tomadas, na Campanha a cal\u00e7ada \u00e9 sua, mas a cidade \u00e9 nossa, em rela\u00e7\u00e3o a grandes propriet\u00e1rios, vimos requerer, quais provid\u00eancias foram tomadas em rela\u00e7\u00e3o:\r\n1. \u00e0 aus\u00eancia de cal\u00e7ada na Avenida Barcelona, na parte que compete ao pr\u00e9dio\r\nda JBS;\r\n2. \u00e0 aus\u00eancia de cal\u00e7ada nos dois lados da Avenida Jos\u00e9 Pinto de Arruda, entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e Av. Europa;\r\n3. aplica\u00e7\u00e3o do previsto no Art. 284 da LC 19/1995, qual seja, a cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os executados pela Municipalidade, nas obras necess\u00e1rias (cal\u00e7adas) desses e outros locais."}, {"id": "6043", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6043/escola_com_fran.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto\r\nExecutivo completo um Projeto da reforma da\r\nEscola Santo Ant\u00f4nio no Caramujo."}, {"id": "6048", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6048/requerimento_marcos.pdf", "ementa": "Requerimento, , solicitando o Encaminhamento da Representa\u00e7\u00e3o anexa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre a seguinte proposi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, que trata de pedido deste Vereador para que o \u00d3rg\u00e3o de Controle fa\u00e7a uma Auditoria Especial em rela\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o aos frigor\u00edficos desta cidade de C\u00e1ceres/MT, que realizam o abate de bovinos, atrav\u00e9s do projeto de lei complementar que foi aprovado por esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no ano de 2022."}, {"id": "6051", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6051/requerimento_no03-_valores_que_vem_sendo_pagos_com_despesas_para_as_secretarias_de_saude_e_educacao.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es, descriminadas por secretaria:\r\n\u2022Quantitativo de Servidores P\u00fablicos Municipais em afastamento por motivos de sa\u00fade;\r\n\u2022 Natureza dos afastamentos, se f\u00edsica ou transtornos mentais;\r\n\u2022Custo m\u00e9dio mensal ao er\u00e1rio em decorr\u00eancia das licen\u00e7as."}, {"id": "6052", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6052/requerimento_no04_-_saldo_bancario_das_secretarias_de_saude_e_educaacao..pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022Saldo banc\u00e1rio atualizado da Secretaria de Sa\u00fade e Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do ano de 2023.\r\n\u2022Quanto destes saldos j\u00e1 est\u00e3o empenhados."}, {"id": "6059", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6059/requerimento_fapan.pdf", "ementa": "Solicitar ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre os conv\u00eanios que o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres possui com a Faculdade Privada FAPAN\u201d"}, {"id": "6067", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6067/r_-_2023_08_-_eliene_-_adi_pne.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibilidade de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para atendimento individual de alunos com necessidade de\r\naten\u00e7\u00e3o especial. Considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 208, III) e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas disp\u00f5em sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, vimos requerer:\r\n1. N\u00famero de pedidos de acompanhamento individual (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Cuidador ou Monitor) (a) requeridos, (b) deferidos e (c) indeferidos para os alunos da rede municipal.\r\n2. N\u00famero de profissionais contratados para a finalidade;\r\n3. Quantidade de profissionais lotados para acompanhamento de aluno com necessidade de aten\u00e7\u00e3o especial atendendo al\u00e9m de um aluno, na mesma sala.\r\n4. Quantidade de profissionais lotado para acompanhamento de aluno com necessidade de aten\u00e7\u00e3o especial atendendo al\u00e9m um aluno, em salas diferentes."}, {"id": "6095", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6095/imp-presidente_001420.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda Sr. Gustavo Cal\u00e1bria Rondon, informa\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, Art.14, par\u00e1grafo 1, da Lei Complementar n\u00b0 148/2019."}, {"id": "6099", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6099/requerimento_s10.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es ao Executivo e ao\r\nsecret\u00e1rio municipal de Fazenda e\r\nPlanejamento, sobre multas aplicadas em carro\r\noficial da Prefeitura de C\u00e1ceres, uma\r\ncaminhonete S10 Chevrolet, a maior parte\r\ndelas por excesso de velocidade."}, {"id": "6100", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6100/requeirmento_fapan.pdf", "ementa": "Requerimento de informa\u00e7\u00f5es sobre um curso comprado da Fapan para servidores da Prefeitura."}, {"id": "6101", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6101/requerimento_obras_e_prazos.pdf", "ementa": "Requer de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Coordenadoria de Projetos da Prefeitura de Cuiab\u00e1 sobre todos as\r\nobras em execu\u00e7\u00e3o em C\u00e1ceres no per\u00edodo de 2020 a 2023"}, {"id": "6104", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6104/r_-_2023_09_-_eliene_-_profuncionario.pdf", "ementa": "Considerando a institui\u00e7\u00e3o da Portaria n. 499 de 28 de julho de 2022, instituindo a\r\nComiss\u00e3o de Estudos visando Regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa de Forma\u00e7\u00e3o Inicial\r\nem Servi\u00e7o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica dos Sistemas de Ensino P\u00fablico\r\n(Profuncion\u00e1rio), no \u00e2mbito da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de C\u00e1ceres,\r\nvimos requerer os relat\u00f3rios e eventuais minutas elaboradas pela comiss\u00e3o, em\r\nsua originalidade."}, {"id": "6107", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6107/requerimento_de_projeto_executivo_da_rua_do_membeca_2.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, C\u00f3pia Integral do Projeto Executivo Completo a ser empreendido para a efetiva\u00e7\u00e3o da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua do Membeca."}, {"id": "6112", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6112/ortoperdista_consultas.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel \r\nrequerendo informa\u00e7\u00f5es sobre um levantamento da longa fila de espera de cirurgias ortop\u00e9dicaspela Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de \r\nC\u00e1ceres/MT.\u201d"}, {"id": "6118", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6118/emissao_74e645f616dd948d311a3326_oficio-interno-893-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento, solicitando do Controlador Geral Interno Robson M\u00e1ximo da Costa e do Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as Arnaldo Donizete Traldi, ambos da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres sobre a seguinte proposi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria que ambos da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, a Representa\u00e7\u00e3o anexa, que trata de pedido deste Vereador para que o referido servidor e o agente pol\u00edtico, fa\u00e7am uma an\u00e1lise minuciosa na LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 que \u201cDisp\u00f5e sobre a taxa de autoriza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico, taxa de licen\u00e7a para abate de animais, altera a Lei Complementar n\u00ba 148/2019 e a Lei Complementar n\u00ba 19/1995, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d,"}, {"id": "6128", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6128/emissao_6c9c7104b8b9c432e105ddcb_oficio-interno-897-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requer do Executivo que estude a viabiliza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos quebra-molas e se os mesmos est\u00e3o em conformidade com o\r\nconcelho nacional de Tr\u00e2nsito na cidade de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "6129", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6129/emissao_f6049bbe6495c25e8ce7066f_oficio-interno-945-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre processos de contratos da secretaria Sa\u00fade\u201d."}, {"id": "6132", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6132/requerimento_do_poder_executivo_2.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos repasses do Governo Federal e do Estado de Mato Grosso ao munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT, durante os anos de 2021, 2023 e 2023"}, {"id": "6134", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6134/requerimento_secretaria_da_agricultura.pdf", "ementa": "Requerer do poder executivo, com copias para a secretaria de Agricultura, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a reforma da pra\u00e7a da Feira."}, {"id": "6148", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6148/r_-_2023_10_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Transporte P\u00fablico Urbano Coletivo no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres. 1. Considerando que em of\u00edcios de resposta 0155/2021-GP/PMC (Requerimento de JULHO/2021) e 0561/2022-GP/PMC (Indica\u00e7\u00e3o de MAR\u00c7O/2022), resposta Of\u00edcio n\u00b0 1.557/2022-GP/PMC (requerimento de AGOSTO/2022) a Prefeitura informa que est\u00e1 tomando provid\u00eancias para a obrigat\u00f3ria implanta\u00e7\u00e3o do Transporte P\u00fablico Coletivo, cumprimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 Lei 12.587/2012 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana e \u00e0 Lei Complementar 147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de C\u00e1ceres, vimos requerer:\r\n2. Atas de eventuais reuni\u00f5es com a tem\u00e1tica realizadas no per\u00edodo, c\u00f3pia de documentos internos (1Doc) ou externos expedidos e provid\u00eancias efetivas para a concess\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o direta do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "6149", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6149/requerimento_secretaria_de_saude.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, com c\u00f3pias ao Imo. Sr. Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as medidas tomadas pela SMS quanto orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a Lei Federal N\u00b0 14.443 de 2022 que modifica as exig\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos contraceptivos de laqueaduras em mulheres vasectomias em homens. Requer ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre o Ambulat\u00f3rio da Mulher, sobre seu funcionamento e as estrat\u00e9gias que ser\u00e3o abordadas visando a sa\u00fade da mulher em C\u00e1ceres-MT"}, {"id": "6164", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6164/r_-_2023_11_-_eliene_-_locacao_e_reforma_espaco_mia.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre de loca\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Contrato 218/2022, Processo Licitat\u00f3rio 129/22,\r\n1. C\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio, desde a origem da demanda at\u00e9 o contrato;\r\n2. Justificativa para realiza\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o;\r\n3. Avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com respons\u00e1vel;\r\n4. Planilha de custos de adequa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, incluindo os bens m\u00f3veis que poder\u00e3o ou n\u00e3o ser removidos em caso de desocupa\u00e7\u00e3o;\r\n5. Termo de compromisso ou equivalente quanto ao per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o;\r\n6. Termo de compromisso ou equivalente quanto \u00e0 eventual op\u00e7\u00e3o de compra do im\u00f3vel"}, {"id": "6171", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6171/requerimento_do_bairro_massa_barro.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, reitera respeitosamente indica\u00e7\u00e3o a Chefe do Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, REQUERER que seja enviado para o gabinete na C\u00e2mara Municipal o projeto de Drenagem e Asfalto do Bairro MASSA BARRO,\r\n pois \u00e9 preciso apresentar a comunidade que j\u00e1 est\u00e1  sendo feito os tr\u00e2mites legais"}, {"id": "6179", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6179/requerimento_03_planejamento_de_acao_assinada.pdf", "ementa": "Requer o planejamento de a\u00e7\u00f5es da prefeitura municipal de C\u00e1ceres nas estradas rurais, sendo apresentado um calend\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es em cada comunidade e estrada."}, {"id": "6180", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6180/requerimento_n05_-_produtividade_cisomt.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso- CISOMT\u201d."}, {"id": "6181", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6181/requerimento_04_planejamento_de_acao_corregos_assinado.pdf", "ementa": "Requer o planejamento de a\u00e7\u00f5es da prefeitura municipal de C\u00e1ceres para limpeza dos c\u00f3rregos que corta a cidade, sendo apresentado um calend\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es no ano de 2023."}, {"id": "6192", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6192/001_-_requerimento_secretaria_de_educacao.pdf", "ementa": "Venho por meio deste ,requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es  da interrup\u00e7\u00e3o do transporte escolar para os estudantes da \u201cEscola Estadual XII de outubro\u201d no munic\u00edpio de C\u00e1ceres"}, {"id": "6196", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6196/emissao_f5f9f644d943b181f69aa94c_oficio-interno-1.080-2023_assinado_versaoimpressao-3-5.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora T\u00e9cnica I de contratos e conv\u00eanios Gessica Chaika da Silva, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre atraso da entrega da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas ruas das Ametistas, dos Tuiui\u00fas, Jo\u00e3o Albuquerque, das Acerolas, Caqui, das Carambolas, Av. dos Estados e Av Pedro Alexandrino\"."}, {"id": "6197", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6197/emissao_f5f9f644d943b181f69aa94c_oficio-interno-1.080-2023_assinado_versaoimpressao-6-9.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento, solicitando do Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de assuntos estrat\u00e9gicos  Frans\u00e9rgio Rojas Piovesan sobre a seguinte proposi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\u201d O presente Pedido de Provid\u00eancias, que se trata que  informem no prazo legal, se h\u00e1 circulando no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, ve\u00edculos n\u00e3o adesivados/descaracterizados, sem qualquer identifica\u00e7\u00e3o pertencente a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres\"."}, {"id": "6198", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6198/emissao_5d358d678cb93b4fdc51789c_oficio-interno-1.087-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor J\u00falio Parreira, Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos do Bem Estar sob a fun\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de cada Servidor em C\u00e1ceres-MT\u201d."}, {"id": "6199", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6199/r_-_2023_12_-_eliene_-_barracao_walter_fidelis.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es cadastrais sobre im\u00f3vel no Residencial Walter Fid\u00e9lis, como ato preparat\u00f3rio. Em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel localizado na Avenida dos Ramires, entre a Av. Am\u00e9rica e Rua Fran\u00e7a, com aproximadamente 3 mil metros quadrados, vimos requerer;\r\n1. Cadastro do im\u00f3vel, com respectivo propriet\u00e1rio;\r\n2. Valor venal do im\u00f3vel, para efeitos de c\u00e1lculo de IPTU;\r\n3. Situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em rela\u00e7\u00e3o ao adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias;\r\n4. Situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7as, alvar\u00e1s e demais fiscaliza\u00e7\u00f5es obriga-\r\nt\u00f3ria;"}, {"id": "6200", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6200/requerimento_consertos_e_manutencao.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre consertos e manuten\u00e7\u00f5es dos maquin\u00e1rios da Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica."}, {"id": "6201", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6201/requerimento_escavacao_de_tanques.pdf", "ementa": "Requer da Secret\u00e1ria de Agricultura relat\u00f3rio dos servi\u00e7os realizados com escava\u00e7\u00e3o de tanques e servi\u00e7os de gradear terras durante o ano de 2022 at\u00e9 o presente momento."}, {"id": "6202", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6202/requerimento_vtn.pdf", "ementa": "Requer do poder executivo, com c\u00f3pias as Secretarias de Fazenda e Controladoria Interna, informa\u00e7\u00f5es sobre o Valor de Terra Nua - VTN o Imposto Territorial Rural \u2013 ITR, dos \u00faltimos cinco exerc\u00edcios."}, {"id": "6204", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6204/rquerimento_s10_valendo.pdf", "ementa": "Requer da Secret\u00e1ria de Fazenda relat\u00f3rio detalhado sobre os gastos durante o ano de 2022 at\u00e9 o presente momento, com multas, viagens, abastecimentos, di\u00e1rias e ordens de servi\u00e7os de todas as viagens, nomes dos ocupantes do ve\u00edculo por viagens e v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o, relativos ao ve\u00edculo S10, placa RAW2C69 e comprovantes das multas pagas."}, {"id": "6218", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6218/imp-presidente_001692.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sejam adotadas as seguintes provid\u00eancias abaixo discriminadas.\u201d\r\ncom fundamento no artigo 188 e 192, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento endere\u00e7ado ao Excelent\u00edssimo Senhor JULIO PARREIRA, Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, REQUERENDO as seguintes informa\u00e7\u00f5es para serem entregues no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis:\r\n    1) Lotacionograma completo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal descrevendo todos os cargos existentes e a ocupa\u00e7\u00e3o destes cargos de forma atualizada (refer\u00eancia do m\u00eas de mar\u00e7o de 2023);   \r\n    2) Lotacionograma de todos os servidores terceirizados e contratados atrav\u00e9s de processos seletivos;\r\n    3) Funcionograma de todos os servidores (sejam eles efetivos, comissionados, terceirizados ou contratados) da Autarquia \u00c1guas do Pantanal;"}, {"id": "6228", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6228/requerimento_assinado_de_solicitacao_de_consultas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade\r\nde solicita\u00e7\u00f5es agendadas para exames,\r\nquantidade de consultas especializadas\r\nagendadas, e quantidade de cirurgias agendadas\r\nno munic\u00edpio de C\u00e1ceres que ainda n\u00e3o foram\r\natendidas."}, {"id": "6229", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6229/requerimento_assinado_de_falta_de_medicamento.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre\r\nmedicamentos que faltam nas unidades de sa\u00fade\r\ne na distribui\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia."}, {"id": "6230", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6230/requerimento_assinado_de_doencas_cronicas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de\r\nmedicamentos de uso cont\u00ednuo para o tratamento\r\nde doen\u00e7as cr\u00f4nicas e de insumos para a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de curativos."}, {"id": "6239", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6239/requerimento_pavimentacao.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal com c\u00f3pias para o Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica Wesley de Sousa Lopes, e a Assessora de Contrato e Conv\u00eanios Gesica Chaica, informa\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, bairro Vila Irene."}, {"id": "6249", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6249/r_-_2023_13_-_eliene_-_protecao_coletiva_terceirizados.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores terceirizados. \r\nEm rela\u00e7\u00e3o aos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, que n\u00e3o terceirizam servi\u00e7os, e sim, postos de trabalho, vimos requerer;\r\n1. Sobre quem incide a responsabilidade na disposi\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva dos trabalhadores, como, exemplo, varredores de rua;\r\n2. Quem determina o local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e quem se responsabiliza pela sinaliza\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o de via ou desvio;\r\n3. A quem compete a disposi\u00e7\u00e3o de equipamentos tais como telas, para proteger arremesso de materiais quando da ro\u00e7agem de canteiros, pra\u00e7as etc;\r\n4. A quem compete a disposi\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e banheiros;\r\n5. Relat\u00f3rio do fiscal de contrato quanto ao fornecimento de EPIs, incluindo protetor solar"}, {"id": "6257", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6257/emissao_7a7b0179d443ad1f620ed6c6_oficio-interno-1.291-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "O Ver: Pastor J\u00fanior e o ver: Manga Rosa respeitosamente REQUERER do Poder\r\nExecutivo o envio de todos os projetos conclu\u00eddos para execu\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio aos\r\ngabinetes dos vereadores PASTOR J\u00daNIOR e MANGA ROSA"}, {"id": "6258", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6258/001_-_requerimento_secretaria_de_educacao-1.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es referente a quantidades de alunos com necessidades especiais atendidos pelas unidades e quais as unidades escolares e o n\u00famero de profissionais de ADI em atividades nas unidades escolares do munic\u00edpio."}, {"id": "6260", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6260/001_-_requerimento_secretaria_de_educacao_-_copia.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es referente a Escola Paulo Freire, o n\u00famero de alunos  em sala de aula, a quantidade de salas dispon\u00edvel e a distribui\u00e7\u00e3o de alunos / s\u00e9rie para cada professor (a)."}, {"id": "6263", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6263/emissao_6f3dff0c19ca8e5e05e485a4_oficio-interno-1.290-2023_assinado_versaoimpressao-3-6.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda GUSTAVO CAL\u00c1BRIA RONDON,REQUERENDO informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas administrativas adotadas pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, em rela\u00e7\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados e caminh\u00f5es bitrens nos bairros de nossa cidade, em especial nos hor\u00e1rios de pico, em aten\u00e7\u00e3o ao que disp\u00f5eo Plano Diretor do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT\"."}, {"id": "6264", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6264/emissao_6f3dff0c19ca8e5e05e485a4_oficio-interno-1.290-2023_assinado_versaoimpressao-7-10.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e \u00e0 o Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Fransergio Rojas Piovesan para que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal todos os documentos e demais informa\u00e7\u00f5es abaixo descritas, sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Psicologia e de Servi\u00e7o Social nas Escolas Municipais de C\u00e1ceres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "6265", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6265/doc_4_vila_irene.pdf", "ementa": "Requerer do poder executivo, com c\u00f3pias a Secretaria de Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o da UBS do Bairro Vila Irene."}, {"id": "6266", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6266/doc_3_profissionais_da_saude.pdf", "ementa": "Requer do poder executivo com c\u00f3pias a Secretaria de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os Processos Administrativos n\u00ba 037/2021\u2013 Reconhecimento de d\u00edvida referente a Profissionais M\u00e9dicos sem contrato da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e processo e n\u00ba 041/2021 Reconhecimento de D\u00edvida referente a Profissionais M\u00e9dicos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade"}, {"id": "6268", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6268/doc_1_fundo_de_saude.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias para a Secretaria de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos repasses mensais do Governo do Estado de Mato Grosso ao Fundo Municipal de Sa\u00fade no per\u00edodo de 2021 at\u00e9 o presente momento."}, {"id": "6281", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6281/tratamento_tea_assinado.pdf", "ementa": "Requer solicita\u00e7\u00f5es de explica\u00e7\u00e3o doExecutivo Municipal sobre a\u00e7\u00f5es de atendimento e pol\u00edticas p\u00fablicas para TEA (Transtorno do Espectro Autista)."}, {"id": "6282", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6282/fibromilgia_assinado.pdf", "ementa": "Requer solicita\u00e7\u00f5es de explica\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal sobre a\u00e7\u00f5es de atendimento e pol\u00edticas p\u00fablicas para fibromialgia."}, {"id": "6284", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6284/depressao_similares_assinado.pdf", "ementa": "Requer solicita\u00e7\u00f5es de explica\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal sobre a\u00e7\u00f5es de atendimento e pol\u00edticas p\u00fablicas no combate \u00e0 depress\u00e3o e similares."}, {"id": "6292", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6292/tea.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento de informa\u00e7\u00f5es sobre um\r\ndos direitos da crian\u00e7a acometida pelo TEA\r\n(Transtorno do Espectro Autista) matriculada\r\nem escola regular: possuir acompanhamento\r\nespecializado em sala de aula."}, {"id": "6300", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6300/r_-_2023_14_-_eliene_-_acoes_contratos_temporarios_2.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es valor das condena\u00e7\u00f5es por pedido de indeniza\u00e7\u00f5es de servidores tempor\u00e1rios, alegando nulidade de contrato por serem sucessivos."}, {"id": "6305", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6305/r_-_2023_15_-_eliene_-_equipamentos_apicultura.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o invent\u00e1rio e condi\u00e7\u00f5es de funcionamento dos equipamentos extra\u00e7\u00e3o e processamento de\r\nmel de abelha de propriedade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\r\n1.Invent\u00e1rio dos equipamentos de extra\u00e7\u00e3o e processamento de mel de abelha de propriedade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, incluindo estado de conserva\u00e7\u00e3o e aptid\u00e3o para uso;\r\n2. Localiza\u00e7\u00e3o dos equipamentos;\r\n3. Conformidade sanit\u00e1ria do pr\u00e9dio onde os equipamentos est\u00e3o dispon\u00edveis"}, {"id": "6306", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6306/cs_lima_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria Municipal de Esporte, informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato 0030/2023, celebrado com a empresa CS LIMA COM E SERVI\u00c7OS LTDA."}, {"id": "6311", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6311/contratos_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es referentes aos contratos celebrados pela prefeitura de C\u00e1ceres-MT, de 2021 at\u00e9 o presente momento."}, {"id": "6312", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6312/requerimento_construpel_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos n\u00fameros: 0249/2022, 0250/2022, 0251/2022 e 0252/2022 celebrados com a empresa Construpel Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os para Constru\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6313", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6313/requerimento_assinado_motoristas_de_transporte_escolar.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a rela\u00e7\u00e3o de todos os motoristas terceirizados que prestam servi\u00e7o ao transporte escolar; linhas realizadas por cada motorista; certid\u00e3o de antecedentes criminais de cada motorista; relat\u00f3rios elaborados pelos fiscais do transporte escolar, sobre os acompanhamentos nas linhas; cursos de orienta\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o oferecidos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ou pela empresa terceirizada, para os motoristas do transporte escolar."}, {"id": "6323", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6323/r_-_2023_15_-_eliene_-_pgrs_-_supermercados.pdf", "ementa": "Requer rela\u00e7\u00e3o dos PGRS \u2013 Planos de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Dos estabelecimentos do tipo supermercados no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "6331", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6331/emissao_32ac45673b41541eb539e004_oficio-interno-1.520-2023_assinado_versaoimpressao_req_ind.pdf", "ementa": "Ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Autoriza\u00e7\u00e3o para que seja Cortado o Asfalto na Rodovia BR 070 enfrente ao lote 04 no km 809 onde moram as fam\u00edlias do Assentamento Bom Sucesso com Urg\u00eancia e Urgent\u00edssima."}, {"id": "6338", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6338/horario_de_entrada_e_saida_de_escolas_assinado.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal\r\nde Educa\u00e7\u00e3o sobre as medidas legais a serem\r\nadotadas para sanar o problema do hor\u00e1rio de\r\nentrada e sa\u00edda de alunos dos espa\u00e7os\r\nescolares."}, {"id": "6339", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6339/convocacao_do_sec_cristiano_assinado.pdf", "ementa": "Requer a convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Esporte e Lazer, Cristiano Neves\r\nda Silva Ramos, e do coordenador de\r\nIlumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Bruno Renostro, a fim de\r\nprestarem esclarecimentos sobre o preg\u00e3o\r\neletr\u00f4nico n\u00b0 14/2023 e o contrato 030/2023."}, {"id": "6347", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, LACERDA DO AKI, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6347/propositutas_separar-9-10.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, sobre o seguinte Requerimento, REQUERENDO INFORMA\u00c7OES SOBRE O RECURSO DA NOVA LEI DE 2021\r\nDO FUNDEB EM C\u00c1CERES-MT."}, {"id": "6348", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6348/propositutas_separar-11-14.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, sobre o seguinte Requerimento, REQUERENDO seja encaminhado o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT relacionado ao Exerc\u00edcio de 2022."}, {"id": "6352", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6352/processo_seletivo_valendo_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal\r\nde Sa\u00fade sobre o cancelamento do Processo\r\nSeletivo Simplificado Emergencial 002/2023."}, {"id": "6371", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6371/requerimento_conta_de_energia_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o valor mensal da conta de energia de responsabilidade da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, referente aos meses do ano de 2022 e aos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "6372", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6372/requerimentro_producao_mensl_assinda.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a produ\u00e7\u00e3o mensal da usina solar da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, referente aos meses do ano de 2022 e aos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "6396", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6396/emissao_c5b0a0621e1500f3a2c426c9_oficio-interno-1.704-2023_assinado_versaoimpressao-5-6.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor secret\u00e1rio Fransergio Rojas Piovesan, REQUERENDO informa\u00e7\u00f5es sobre Ve\u00edculos que est\u00e3o no nome da prefeitura assim como os alugados. de C\u00e1ceres-MT. 1. Quais ve\u00edculos est\u00e3o no nome da prefeitura e a rela\u00e7\u00e3o de placa e renavam; 2. Quantos ve\u00edculos est\u00e3o de comodato na prefeitura, especificado por secretaria; 3. Rela\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos licenciamentos de todos os ve\u00edculos e os que n\u00e3o est\u00e3o licenciados e quais motivos;"}, {"id": "6398", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6398/001_-_requerimento_em_relacao_ao_treinamento_dos_guardas_municipais_enviados_as_escolas_para_atuarem_possiveis_ataques.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, que disponibilize a esta casa de Leis informa\u00e7\u00f5es referente a treinamento dos guardas municipais enviados as escolas do munic\u00edpio para atuarem sobre poss\u00edveis ataques nas unidades escolares."}, {"id": "6399", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6399/001_-_requerimento_em_relacao_a_compras_de_luminarias_-_copia.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de INFRAESTRUTURA E LOGISTICA , que disponibilize a esta casa de Leis informa\u00e7\u00f5es referente a compra de Lumin\u00e1rias instaladas na pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco, mesmo tendo Lumin\u00e1rias na SINFRA dispon\u00edvel."}, {"id": "6402", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6402/requerimento_jardim_vitoria.pdf", "ementa": "Requerer do poder executivo, com c\u00f3pias\r\na Secretaria de Fazenda, informa\u00e7\u00f5es sobre o\r\nterreno onde se localiza\u00e7\u00e3o o Jardim Vit\u00f3ria\r\nem C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "6403", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6403/requerimento_essa.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o Mutir\u00e3o de Sa\u00fade que ocorreu na Sicmatur nos dias 13 e 14 de abril em C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "6404", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6404/requerimento_terreno_da_lagoa.pdf", "ementa": "Requer do poder executivo, com c\u00f3pias a\r\nsecretaria de Assist\u00eancia Social informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre o recurso para constru\u00e7\u00e3o de casas\r\npopulares no Terreno da Lagoa"}, {"id": "6405", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6405/requerimento_da_orla.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00f5es do poder executivo, com\r\nc\u00f3pias a secretaria de Turismo, sobre o projeto\r\nde constru\u00e7\u00e3o da orla de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "6408", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6408/requerimento_de_relatorio_de_obras_em_nosso_municipio_2_.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, relat\u00f3rios das obras que j\u00e1 foram executadas por esta gest\u00e3o, ou seja, a partir de 2021, bem como as obras que est\u00e3o sendo executadas, e as que est\u00e3o no planejamento, e suas fontes de recursos or\u00e7ament\u00e1rios"}, {"id": "6423", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6423/requerimento_conta_de_energia_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o valor mensal da conta de energia de responsabilidade da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, referente aos meses do ano de 2022 e aos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "6427", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6427/requerimento_de_projeto_executivo_de_drenagem_cohab_velha.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto executivo completo, planilha de custos e cronograma f\u00edsico e financeiro referente a Drenagem Pluvial do bairro Cohab Velha."}, {"id": "6434", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6434/interprete_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal, quantos efetivos ou contratados existem na fun\u00e7\u00e3o de int\u00e9prete de libras, e quais programas o Mun\u00edcipio desenvolve ou est\u00e1 desenvolvendo acerca da tem\u00e1tica"}, {"id": "6447", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6447/emissao_0f62a6946054ee164440847b_oficio-interno-1.865-2023_assinado_versaoimpressao-1-2.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Fazenda\r\nGustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre as Aplica\u00e7\u00f5es de Multas de Tr\u00e2nsito em C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "6448", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6448/emissao_0f62a6946054ee164440847b_oficio-interno-1.865-2023_assinado_versaoimpressao-3-4.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio da Fazenda\r\nGustavo Cal\u00e1bria Rondon, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre os lotes sujo em C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "6449", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6449/emissao_0f62a6946054ee164440847b_oficio-interno-1.865-2023_assinado_versaoimpressao-5-6.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema de c\u00e2meras de videomonitoramento que a prefeitura tem instaladas na cidade de C\u00e1ceres-MT"}, {"id": "6450", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6450/emissao_0f62a6946054ee164440847b_oficio-interno-1.865-2023_assinado_versaoimpressao-7-8.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor J\u00falio Parreira, Diretor\r\nda Autarquia \u00c1guas do Pantanal, requerendo informa\u00e7\u00f5es se \u00e9 feita a an\u00e1lise de qualidade da \u00e1gua da Bica da cachoeira do Fac\u00e3o na cidade de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "6462", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, PEDRINHO DO SINDICATO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6462/imp-presidente_002640.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia de laudos e demais documentos que ensejaram a cessa\u00e7\u00e3o do pagamento de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Patrimonial.\r\nConsiderando a suspens\u00e3o, constatada em recibo de pagamento, do adicional de periculosidade recebido pelos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Patrimonial, vimos requerer:\r\n1. C\u00f3pia integral do processo que originou eventual consulta a empresa\r\ncontratada para periciamento/laudo/constata\u00e7\u00e3o de periculosidade;\r\n2. C\u00f3pia do dos documentos fornecidos pela empresa;\r\n3. C\u00f3pia dos pareceres expedidos pela PGM a respeito, bem como:\r\n4. C\u00f3pia do processo determinando a suspens\u00e3o do pagamento"}, {"id": "6484", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6484/r_-_2023_17_-_eliene_-_implementacao_lei_paulo_gustavo.pdf", "ementa": "Requer relat\u00f3rio de a\u00e7\u00f5es desenvolvidas para a implementa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Cultura"}, {"id": "6489", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6489/req_antib_assinado_1.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias\r\n\u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre a indisponibilidade de antibi\u00f3ticos via\r\noral (comprimidos e suspens\u00e3o) para as\r\nunidades de sa\u00fade."}, {"id": "6491", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6491/req_num_alunos_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias\r\n\u00e0 secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,\r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre o N\u00famero de turmas na rede\r\nmunicipal de educa\u00e7\u00e3o; N\u00famero de alunos por\r\nTurmas das escolas urbanas e rurais;\r\nN\u00famero de turmas multisseriadas com\r\nrespectivas s\u00e9ries e n\u00famero de alunos."}, {"id": "6492", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6492/r_-_2023_18_-_eliene_-_sistema_nacional_de_cultura_1.pdf", "ementa": "Requer relat\u00f3rio de a\u00e7\u00f5es desenvolvidas para a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres no Sistema Nacional de Cultura."}, {"id": "6498", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRINHO DO SINDICATO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6498/001_-_requerimento_informacoes_de_aquisicao_de_trator.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de Agricultura informa\u00e7\u00f5es referente a aquisi\u00e7\u00e3o ( compra de trator ) destinado para o sindicato rural e encaminhado para a associa\u00e7\u00e3o de agricultores familiares do munic\u00edpio, atrav\u00e9s da assinatura do documento de emenda destinada a prefeitura municipal Pelo Deputado Estadual L\u00fadio Cabral."}, {"id": "6499", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRINHO DO SINDICATO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6499/doc-20230504-wa0042..pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es referente a Portaria n. 27 de Agosto de 2020, que disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Educacional para Educa\u00e7\u00e3o do Campo na Rede P\u00fablica de Ensino de C\u00e1ceres, com o objetivo de compreender os resultados alcan\u00e7ados e o modelo que vem sendo utilizado para a implementa\u00e7\u00e3o da supracitada Lei no munic\u00edpio."}, {"id": "6502", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6502/requerimento_de_transito_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es do setor de tr\u00e2nsito para melhorar a seguran\u00e7a dos pedestres e o tr\u00e1fego de ve\u00edculos"}, {"id": "6503", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6503/emissao_b639777e1d0e3d819e542a99_oficio-interno-1.998-2023_assinado_versaoimpressao-1-2.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora T\u00e9cnica I de contratos e conv\u00eanios Gessica Chaika da Silva, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre atraso da entrega da obra da Creche do Junco Pr\u00f3infancia tipo 1 padr\u00e3o FNDB."}, {"id": "6505", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6505/emissao_b639777e1d0e3d819e542a99_oficio-interno-1.998-2023_assinado_versaoimpressao-4-5.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Fazenda\r\nGustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es de todos os valores arrecadados pelo Microempreendedor Individual \u2013 MEI, no Munic\u00edpio C\u00e1ceres-MT dos anos de 2021 a 2023."}, {"id": "6506", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6506/emissao_719366eb00579a4c29c10947_oficio-interno-2.003-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Wilson Massahiro Kishi, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre os ve\u00edculos utilit\u00e1rios comprados de 2021 a 2023 na cidade de C\u00e1ceres-MT, 1. Especificar a fonte dos recursos para a compra de cada ve\u00edculo; 2. Quantos ve\u00edculos foram adquiridos no per\u00edodo; 3. Em quais secretarias e coordena\u00e7\u00e3o esses ve\u00edculos sem encontram;"}, {"id": "6507", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6507/emissao_ed24016663f23a15622fd449_oficio-interno-2.009-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o ve\u00edculo S10 placa RAW 6H79 na cidade de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "6508", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6508/cesta_basica_assinada__3.pdf", "ementa": "Requerimento solicitando informa\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es da secretaria de a\u00e7\u00e3o\r\nsocial em distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e cobertores no ano de 2023"}, {"id": "6510", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6510/requerimento_n06_-_informacoes_da_agua_tratada_no_municipio_de_caceres..pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a qualidade da \u00e1gua tratada oferecida aos moradores da cidade de C\u00e1ceres, no per\u00edodo de janeiro de 2020 at\u00e9 os dias atuais."}, {"id": "6511", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6511/r_-_2023_19_-_eliene_-_mapa_da_agua.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobres as subst\u00e2ncias sel\u00eanio, merc\u00fario e chumbo na \u00e1gua distribu\u00edda em C\u00e1ceres, de 2018 a 2022, diante de not\u00edcia informando a presen\u00e7a dessas acima dos valores m\u00e1ximos permitidos."}, {"id": "6517", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6517/plano_de_acoes_secretaria__assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o plano de a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Agricultura junto aos produtores rurais."}, {"id": "6518", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6518/requerimento_-_engenheiro_sanitarista_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre quem \u00e9 o Engenheiro Sanitarista respons\u00e1vel na Autarquia \u00c1guas do Pantanal nos anos de 2021, 2022 e 2023 e quais s\u00e3o os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos dos anos de 2021, 2022 e 2023 sobre a \u00e1gua coletada no Rio Paraguai fornecida para a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6523", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6523/fetab_requerimento.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre o Fundo Estadual de Transporte e\r\nHabita\u00e7\u00e3o \u2013 FETAB"}, {"id": "6524", "ano": "2023", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6524/piso_salarial.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias\r\na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre o\r\npagamento do piso salarial dos profissionais da\r\neduca\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres-MT"}, {"id": "6526", "ano": "2023", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6526/secretaria_da_educacao_requerimento.pdf", "ementa": "Requer do poder executivo, com c\u00f3pias a\r\nSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o as seguintes\r\ninforma\u00e7\u00f5es do contrato 0068/22."}, {"id": "6552", "ano": "2023", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6552/requerimento_68_iptu.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o IPTU referente ao ano de 2021 \u00e0 2023 em C\u00e1ceres-MT, 1. Quanto arrecadou? Porcentagem de arrecada\u00e7\u00e3o? 2. Quantos foram isentos? Qual a porcentagem? 3. Quais medidas foram adotadas para aumentar o percentual de arrecada\u00e7\u00e3o? 4. Quais medidas adotadas para atualiza\u00e7\u00e3o da planta gen\u00e9rica de valores C\u00e1ceres-MT? 5. Qual \u00e9 a porcentagem de inadimpl\u00eancia e quantas pessoas n\u00e3o pagaram no per\u00edodo de 2021 \u00e0 2023? 6. Quais empresas fizeram publicidades para o IPTU, e quais s\u00e3o os valores que foram repassados para essas empresas;"}, {"id": "6553", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6553/emissao_8da1ea00130bfe8849df6162_oficio-interno-2.132-2023_assinado_versaoimpressao-1-3.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustr\u00edssima Senhora GESICA CHAIKA, Assessora T\u00e9cnica I, da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 \u2013 As c\u00f3pias de todos os contratos origin\u00e1rios e tamb\u00e9m dos contratos aditivos celebrados entre o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres com a empresa CONSTRUPEL COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O EIRELLI."}, {"id": "6554", "ano": "2023", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6554/emissao_8da1ea00130bfe8849df6162_oficio-interno-2.132-2023_assinado_versaoimpressao-4-5.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora T\u00e9cnica I de contratos e conv\u00eanios Gessica Chaika da Silva, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a conclus\u00e3o da creche Pr\u00f3 inf\u00e2ncia tipo 1 no Jardim das Oliveiras C\u00e1ceres-MT, que est\u00e1 em atraso, com a previs\u00e3o de entrega em 22/12/2022. 1. Quais provid\u00eancias foram tomadas em rela\u00e7\u00e3o ao atraso de entrega de obra;\r\n2. De acordo com as fotos em anexos quais as provid\u00eancias tomadas sobre as rachaduras na parede; 3. Quem \u00e9 o fiscal de contrato; 4. Qual valor j\u00e1 foi gasto com a obra; 5. Qual a previs\u00e3o de entrega da creche."}, {"id": "6555", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6555/emissao_d02c96669fd21f496bca72a8_oficio-interno-2.161-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e Excelent\u00edssimo ao Secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo Informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos de m\u00eddias  descriminado por secretaria, sobre todos os gastos, seja contrato emergencial entre outras, relacionados a m\u00eddias e as impressas que prestaram esse servi\u00e7o seja online ou  TV m\u00eddias sociais no per\u00edodo de janeiro de 2021 at\u00e9 a presente data 2023, em C\u00e1ceres- MT"}, {"id": "6556", "ano": "2023", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6556/requerimento_de_projeto_de_asfalto_via_arco_iris.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, que seja feita plano de estudo e a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Arco-\u00edris\u201d."}, {"id": "6562", "ano": "2023", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6562/requerimento_perisia_medica.pdf", "ementa": "Requer do poder executivo, informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre per\u00edcia m\u00e9dica."}, {"id": "6564", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6564/requerimento_n06_-_cortes_das_funcoes_gratificadas..pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esse legislativo o quantitativo de servidores que tiveram cortes das fun\u00e7\u00f5es gratificadas incorporadas aos seus sal\u00e1rios no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "6567", "ano": "2023", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6567/requerimento_de_relacoes_de_consultas__assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da lista de espera para consultas, e quais s\u00e3o as consultas solicitadas nas unidades de sa\u00fade."}, {"id": "6568", "ano": "2023", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6568/requerimento_sobre_a_relacao_de_medicos_contratados_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos contratados no ano 2023, informando os nomes dos m\u00e9dicos o local que est\u00e3o trabalhando, o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o e suas especialidades."}, {"id": "6575", "ano": "2023", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6575/requerimernto_rede_de_esgoto_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhada indicando as a\u00e7\u00f5es e valores investidos sobre o projetos de expans\u00e3o de rede de esgoto e esta\u00e7\u00e3o de\r\ntratamento de esgoto na cidade que houve nos anos de 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "6576", "ano": "2023", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6576/emissao_valores_investidos_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhada indicando as a\u00e7\u00f5es e valores investidos, sobre os projetos de expans\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nos bairros da cidade, nos anos de 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "6580", "ano": "2023", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6580/r_-_2023_20_-_eliene_-_acervo_dos_eventos_da_zona_rural.pdf", "ementa": "Requer relat\u00f3rio, na forma de acervo, das Festas e Eventos Culturais realizados nos distritos e zona rural de C\u00e1ceres, com ou sem participa\u00e7\u00e3o da Prefeitura"}, {"id": "6585", "ano": "2023", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6585/r_-_2023_21_-_eliene_-_ssaap_-_custo_por_eixo.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a receita e despesa do Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal individualizado eixo."}, {"id": "6587", "ano": "2023", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6587/requerimento_dec_de_bens_ass.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre a Declara\u00e7\u00e3o de Bens ou Imposto de\r\nRenda de todos os secret\u00e1rios e da prefeita,\r\nanos 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "6588", "ano": "2023", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6588/vale-trans_ass.pdf", "ementa": "Requerer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre pagamento do vale-transporte das\r\nempresas terceirizadas que prestam servi\u00e7os\r\npara o poder executivo, autarquias e\r\ncooperativas."}, {"id": "6590", "ano": "2023", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6590/emissao_9a7a8c21393d66862c129a15_oficio-interno-2.269-2023_assinado_versaoimpressao-1-2.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre quantos preg\u00f5es foram realizados de 2021 a 2023 de compra de medicamentos, e se aderiu alguma ata de algum munic\u00edpio referente a sa\u00fade no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d"}, {"id": "6591", "ano": "2023", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6591/emissao_9a7a8c21393d66862c129a15_oficio-interno-2.269-2023_assinado_versaoimpressao-3-4.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informa\u00e7\u00f5es Se foi contratada alguma empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para a secretaria de Sa\u00fade, qual e quais os valores de contratos referente a sa\u00fade no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\u201d"}, {"id": "6592", "ano": "2023", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6592/pme_ass.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6605", "ano": "2023", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6605/robsom__-_emerson.pdf", "ementa": "1) Informe o total dos Requerimentos dos Vereadores feitos em 2021 e 2022, que est\u00e3o pendentes de resposta por parte do Poder Executivo Municipal, e, se, nestes Requerimentos, foi feito algum pedido de dila\u00e7\u00e3o de prazo por parte do Munic\u00edpio."}, {"id": "6607", "ano": "2023", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6607/requerimento_informacoes_a_prefeita_municipal_sobre_a_devolucao_do_duodecimo_da_camara_municipal_de_caceres_no_valor_de_r_300.00000_--.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o - UB, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE\r\nC\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente\r\nRequerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para que\r\ninforme, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1) Quais Vereadores foram atendidos com suas Indica\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o a\r\ndevolu\u00e7\u00e3o de parte do duod\u00e9cimo da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no\r\nvalor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela\r\nC\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres \u00e0 Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, na\r\ngest\u00e3o do Excelent\u00edssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos em\r\n2022."}, {"id": "6608", "ano": "2023", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6608/requerimento_informacoes_sobre_a_devolucao_do_duodecimo_da_camara_municipal_de_caceres_no_valor_de_r_300.00000.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE\r\nC\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente\r\nRequerimento \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, para que informe, em car\u00e1ter\r\nde urg\u00eancia, o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1) Encaminhe a este Vereador o extrato banc\u00e1rio da transfer\u00eancia do valor\r\nde R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela C\u00e2mara\r\nMunicipal de C\u00e1ceres \u00e0 Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, na gest\u00e3o\r\ndo Excelent\u00edssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos."}, {"id": "6612", "ano": "2023", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6612/r_-_2023_22_-_eliene_-_pgrs_-_rodoviaria.pdf", "ementa": "Requer rela\u00e7\u00e3o dos PGRS \u2013 Planos de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Do Terminal Rodovi\u00e1rio Jos\u00e9 Palmiro da Silva ."}, {"id": "6622", "ano": "2023", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6622/requerimento_aeds_aegypti_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00e3o sobre as a\u00e7\u00f5es de combate ao Aedes Aegyptis nos bairros e na zona rural."}, {"id": "6623", "ano": "2023", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6623/requerimento_salas_climatizadas_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre quais as unidades escolares do Munic\u00edpio est\u00e3o com as salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretoria e secretarias, e quais n\u00e3o est\u00e3o climatizadas."}, {"id": "6624", "ano": "2023", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6624/requerimento_sobre_saude_bucal_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os atendimentos do programa preventivo de sa\u00fade bucal junto aos alunos das escolas Municipais nas unidades dos bairros e nas unidades da zona rural"}, {"id": "6628", "ano": "2023", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6628/emissao_fc3d670f2923bd2c5ff1b888_oficio-interno-2.394-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informa\u00e7\u00f5es de gastos de acordo com o bimestre de 2023 dispon\u00edvel no RREO sobre a Aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT,  2. C\u00f3pia de todas as notas, despesas, contratos liquidado referente ao valor dispon\u00edvel no RREO que \u00e9 1.510.479,47, dado como valor liquidado no bimestre de 2023."}, {"id": "6642", "ano": "2023", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6642/requerimento_de_projeto_executivo_de_pavimentacao_jd_do_trevo_2.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, c\u00f3pia do Projeto executivo completo, planilha de custos e cronograma f\u00edsico e financeiro da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o em parceria com moradores do bairro Jardim do Trevo\u201d."}, {"id": "6643", "ano": "2023", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6643/requerimento_de_informacoes_sobre_ampliacao_e_reforma_da_camara_municipal_2.pdf", "ementa": "\u201cRequer a Mesa Diretora, c\u00f3pia de ata de reuni\u00e3o que deliberou e aprovou a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de Amplia\u00e7\u00e3o e Reforma da sede da C\u00e2mara Municipal. Requeiro ainda, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre andamentos internos e c\u00f3pia de contrato celebrado (se houver), de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre o Legislativo Municipal e a Empresa Respons\u00e1vel pelo desenvolvimento do projeto\u201d."}, {"id": "6655", "ano": "2023", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6655/requerimento_asfalto_1_km_gessika_chaika.pdf", "ementa": "O Vereador FRANCO VAL\u00c9RIO CEBALHO DA CUNHA \u2013 PROS, apresento este REQUERIMENTO \u00e0 Ilustr\u00edssima Assessora T\u00e9cnica de Contratos e\r\nConv\u00eanios da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT Sra. G\u00e9ssica Chaika da Silva, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a formaliza\u00e7\u00e3o do Projeto espec\u00edfico para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de 1.000 metros do Bairro Nova Era, das ruas: t\u00e9rmino da Avenida dos Estados, percorrendo at\u00e9 a Rua C com entroncamento a Av. dos Freire e finalizando no campo principal de futebol, no bairro Nova Era nesta cidade de C\u00e1ceres, cuja verba j\u00e1 foi confirmada por Emenda Parlamentar do Excelent\u00edssimo Deputado Estadual Jos\u00e9 Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso."}, {"id": "6661", "ano": "2023", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6661/requerimento_reurb_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de lotes e resid\u00eancias Reurb-Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana nos anos de 2023 e 2024."}, {"id": "6665", "ano": "2023", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6665/r_-_2023_23_-_eliene_-_veiculos_ciclomotores.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN 947/2022, que determina que os Munic\u00edpios regulamentem a circula\u00e7\u00e3o dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e el\u00e9tricos."}, {"id": "6679", "ano": "2023", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6679/requerimento_de_informacoes_sobre_orcamento_autarquia_aguas_do_pantanal_2.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es referentes as receitas gerais arrecadadas no presente exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal, e ainda c\u00f4mputo geral sobre as despesas realizadas at\u00e9 o dia 31 de maio do corrente ano, com valores investidos em amplia\u00e7\u00f5es, estrutura\u00e7\u00f5es, melhorias, compra de materiais e patrim\u00f4nio permanentes, e outras despesas."}, {"id": "6686", "ano": "2023", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6686/emissao_a6fd39bb9e11ec4090cbb18e_oficio-interno-2.606-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o Cadastro de trabalhadores da Cultura e forma\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Cultura."}, {"id": "6692", "ano": "2023", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6692/re2querimeno__creche_assinado_removed.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre as creches que ser\u00e3o constru\u00eddas nos anos de 2023 e 2024 no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "6703", "ano": "2023", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6703/req_aguas_pan_assi.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pia \u00e0\r\nAutarquia \u00c1guas do Pantanal, as seguintes\r\ninforma\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de\r\nCatadores de Materiais recicl\u00e1veis de C\u00e1ceres\r\n\u2013 ASCARC."}, {"id": "6705", "ano": "2023", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6705/requerimento_informacoes_rua_jauru_e_joao_de_albuquerque_2.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre o motivo da n\u00e3o pavimenta\u00e7\u00e3o de  trechos das Ruas Jauru (entre Rua Seputuba e Rua Ca\u00e7adores) e Rua Jo\u00e3o Albuquerque (trecho entre Rua Caba\u00e7al e Rua dos Pescadores), ambas no bairro Cavalhada, localizadas no per\u00edmetro contemplado pelo Programa Municipal de Asfalto Comunit\u00e1rio (PASCOM)."}, {"id": "6711", "ano": "2023", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, LACERDA DO AKI, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6711/001_-_requerimento_secretaria_de_educacao_1_1.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, que informe a composi\u00e7\u00e3o ( nomes ) dos membros fiscalizador da merenda escolar no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "6718", "ano": "2023", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6718/requerimento_familia_baixa_renda_assinada.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos de constru\u00e7\u00e3o de moradia para fam\u00edlia de baixa renda nos anos de 2023 e 2024 no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "6725", "ano": "2023", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6725/requerimento_acoes_da_secretaria_de_assistencia_social.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es a Secretaria de Assist\u00eancia Social sobre as atividades/programa\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa de C\u00e1ceres\u201d."}, {"id": "6727", "ano": "2023", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6727/r_-_2023_25_-_eliene_-_fiscalizacao_moto_taxistas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o servi\u00e7o de motot\u00e1xi."}, {"id": "6729", "ano": "2023", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6729/001_-_requerimento_secretaria_municipal__de_saude.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade do munic\u00edpio, informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de profissionais dentistas que atendem na UBS do Bairro Cavalhada II no munic\u00edpio, diante das reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o pela falta de atendimento."}, {"id": "6736", "ano": "2023", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6736/requerimento_de_informacoes_sobre_imoveis_ociosos_2.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, levantamento patrimonial sobre a quantidade de im\u00f3veis ociosos sob responsabilidade do poder executivo municipal, bem como a localiza\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas e estado de conserva\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6745", "ano": "2023", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6745/requerimento_empregos_construidos__assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado de proje\u00e7\u00f5es da gera\u00e7\u00e3o de empregos permanentes que s\u00e3o constru\u00eddos com o Festival Internacional de\r\nPesca."}, {"id": "6746", "ano": "2023", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6746/requerimento_resultado_finaaceiro_fip_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado financeiro do Festival Internacional de Pesca com alugu\u00e9is das \u00e1reas p\u00fablicas, repasses de patrocinadores e\r\nGoverno do Estado, Assembl\u00e9ias Legislativa e Governo Feder"}, {"id": "6749", "ano": "2023", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6749/r_-_2023_26_-_eliene_-_intervencao_no_transito.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es no tr\u00e2nsito de C\u00e1ceres."}, {"id": "6778", "ano": "2023", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6778/versao_assinada.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es a respeito da Escola Municipal Erenice Sim\u00e3o Alvarenga, Bairro nova era, se h\u00e1 previs\u00e3o de\r\nreforma para o pr\u00e9dio escolar\u201d"}, {"id": "6759", "ano": "2023", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6759/emissao_00d7249dd809ced71f981649_oficio-interno-2.995-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE  LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Secret\u00e1rio Wesley de Souza Lopes,  requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a emenda que seria destinados para asfaltar mais de  100 ruas em 12 bairros C\u00e1ceres-MT que foi feita em ocasi\u00e3o uma parceria com  Deputado Federal Dr Leonardo e Prefeitura\"."}, {"id": "6765", "ano": "2023", "numero": "183", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6765/requerimento_de_informacoes_sobre_obra_da_praca_da_feira_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de projeto executivo completo da obra de revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Feira. E ainda requeiro informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o motivo de paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhos, check list das pend\u00eancias que levaram a interrup\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o de retomada da obra."}, {"id": "6771", "ano": "2023", "numero": "184", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6771/001_-_requerimento_acao_social.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social do munic\u00edpio, informa\u00e7\u00f5es referente ao SER FAMILIA, diante de den\u00fancias de an\u00e1lises de cadastramento realizado pela secretaria, para sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do programa citado, uma vez que muitas fam\u00edlias vulner\u00e1veis est\u00e3o fora do \r\ncadastro."}, {"id": "6781", "ano": "2023", "numero": "185", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6781/requerimento_obras_bairro_do_empa.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o \u2013 Uni\u00e3o Brasil, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para que informe, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1) Requerer do Poder Executivo Municipal que informe a este Vereador sobre os seguintes pontos em rela\u00e7\u00e3o ao Bairro Jardins das Oliveiras conhecido como Empa: \r\n        1.1. Quantos KM de asfalto falta para asfaltar o referido bairro;\r\n        1.2. Se existem terrenos da Prefeitura Municipal ou para comprar no referido bairro, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade b\u00e1sica de sa\u00fade, uma creche e uma pra\u00e7a."}, {"id": "6791", "ano": "2023", "numero": "186", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6791/requerimento_lama_asfalttica.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o valor total dos recursos p\u00fablicos utilizado nesse ano de 2023 para adquirir o produto da lama asf\u00e1ltica. E quais as ruas est\u00e3o recebendo o referido material. Qual estudo t\u00e9cnico apontou que a lama asf\u00e1ltica resolve os problemas das ruas de C\u00e1ceres."}, {"id": "6792", "ano": "2023", "numero": "187", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6792/requerimento_obra_praca_dad_feira_assinada.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos p\u00fablicos dispon\u00edveis para a obra da pra\u00e7a da feira, no centro da cidade, cronograma da obra, planilha de material usado para a obra e explica\u00e7\u00f5es sobre a demora para concluir a obra."}, {"id": "6796", "ano": "2023", "numero": "188", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6796/requerimento_188.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es referentes as pr\u00f3ximas campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, se as campanhas passadas atingiram o publico esperado, a disponibilidade na Rede Publica de Sa\u00fade, em especifico a H1N1 e locais de  atendimento\u201d."}, {"id": "6798", "ano": "2023", "numero": "189", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6798/emissao_378cd38b5f3ba86eda6af922_oficio-interno-3.103-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal:   1 \u2013 O n\u00famero de cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento existentes no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres;   2 \u2013 Especificar qual legisla\u00e7\u00e3o aprovou a cria\u00e7\u00e3o desses cargos;   3 \u2013 Informar se h\u00e1 necessidade da exist\u00eancia de todos esses cargos, especificando os motivos de cada um deles;  4 - Enviar o nome de todos os servidores que est\u00e3o ocupando esses cargos atualmente, informando a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada um."}, {"id": "6804", "ano": "2023", "numero": "190", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6804/req_obra_sete_de_set_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o projeto da obra de abertura da via na avenida Sete de Setembro, em frente a loja Studio Z, e valor gasto no empreendimento."}, {"id": "6806", "ano": "2023", "numero": "191", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6806/emissao_b0ecc5b2ca905cd568f41dc4_oficio-interno-1--3.114-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre qual \u00e9 a demanda reprimida de atendimentos oftalmol\u00f3gico e qual a m\u00e9dia de atendimentos mensais em cirurgias oculares assim como Catarata, Pter\u00edgio e demais procedimentos no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT , de 2021 at\u00e9 o presente momento."}, {"id": "6812", "ano": "2023", "numero": "192", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6812/requerimento_de_informacoes_sobre_volumosos_no_aterro_sanitario_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a presen\u00e7a de materiais volumosos na \u00e1rea do aterro sanit\u00e1rio, sendo oportuno saber: Os motivos de terem sido encaminhados para la? Qual o destino final que se pretende dar aquele material? Se eles s\u00e3o resultantes da pol\u00edtica p\u00fablica denominada \u2018Cata Treco\u2019? A atual situa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea utilizada para descartes volumosos, resto de obras e podas de \u00e1rvores localizado na rua Joaquim Murtinho."}, {"id": "6820", "ano": "2023", "numero": "193", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6820/r_-_2023_27_-_eliene_-_utilidade_publica_sem_lei.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre autoriza\u00e7\u00e3o, legal para declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica sem processo legislativo."}, {"id": "6822", "ano": "2023", "numero": "194", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6822/r_-_2023_27_-_eliene_-_terceirizados.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre Trabalhadores terceirizados nas secretarias. Considerando a responsabilidade subsidi\u00e1ria do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores terceirizados, vimos requerer, rela\u00e7\u00e3o de trabalhadores, por empresa e secretaria, constando o nome, fun\u00e7\u00e3o exercida e data de in\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e fiscal de contrato atual."}, {"id": "6824", "ano": "2023", "numero": "195", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6824/requerimento_de_informacoes_referentes_as_acoes_atividades_oferecida_para_a_melhor_idade_em_nosso_municipio..pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER da Chefe do Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, informa\u00e7\u00f5es referentes as a\u00e7\u00f5es, atividades oferecida para a melhor idade em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "6826", "ano": "2023", "numero": "196", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6826/requer_comercio_e_hoteis_fip-_assinado.pdf", "ementa": "requer documentos de impacto econ\u00f4mico social de 2021, 2022 e 2023, apresentando estudos sobre o que produz economicamente e os respetivos valores dos setores diretamente alcan\u00e7ados no Festival Internacional de Pesca para a cidade, especificando sobre os estudos referente aos 12 meses dos anos sobre as hospedagens de turistas nos hot\u00e9is, frequ\u00eancias no com\u00e9rcio que atende o setor da pesca, bares e restaurantes, alugu\u00e9is de barcos, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de guias tur\u00edsticos, aplicativos de carros e locadoras."}, {"id": "6827", "ano": "2023", "numero": "197", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6827/requerimento_recursos_covid_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es dos valores dispon\u00edveis que a Prefeitura tem dos recursos para a covid-19, especificando para que foi utilizado, e quais os valores usados em 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "6828", "ano": "2023", "numero": "198", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6828/requerimento_asfaltos_comunitarios_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es acerca dos asfaltos comunit\u00e1rios do Munic\u00edpio, dos anos de 2021, 2022 e 2023, localiza\u00e7\u00e3o, lista dos moradores participantes, valores levantados em cada localidade e a tabela do or\u00e7amento previsto de gastos para  a execu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6831", "ano": "2023", "numero": "199", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6831/requerimento_terceirizadas_que_prestam_servicos_ao_municipio_de_caceres.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es a respeito das empresas terceirizadas que prestam servi\u00e7os ao munic\u00edpio de C\u00e1ceres e suas modalidades\"."}, {"id": "6849", "ano": "2023", "numero": "200", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6849/r_-_2023_29_-_eliene_-_impacto_acs_ace.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate a Endemias."}, {"id": "6853", "ano": "2023", "numero": "201", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6853/requerimento_prestacao_de_contas_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do poder Executivo\r\ncom c\u00f3pias a Secretaria de Turismo presta\u00e7\u00e3o\r\nde contas detalhadas do 40* FIPe."}, {"id": "6859", "ano": "2023", "numero": "202", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6859/requerimento_secretaria_assinado.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato\r\nDias, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Turismo e Cultura Sr. Claudio\r\nHenrique Donatoni e ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Fazenda Sr. Gustavo Cal\u00e1bria,\r\npresta\u00e7\u00e3o de contas detalhadas do 40\u00ba FIPE.\u201d"}, {"id": "6862", "ano": "2023", "numero": "203", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6862/requerimento_de_informacoes_sobrecontrato_autarquia_aguas_do_pantanal_e_green.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, copia integral do contrato 25/2023 SSAAP a  celebrado entre a Autarquia \u00c1guas do Pantanal, e a Empresa Green Ambiental."}, {"id": "6863", "ano": "2023", "numero": "204", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6863/requerimento_documentos_ao_tce_mt_1_1.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a deste respeit\u00e1vel \u00f3rg\u00e3o para solicitar c\u00f3pias das presta\u00e7\u00f5es de contas da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres que foram protocolados no referido \u00f3rg\u00e3o, relacionado a:\r\n\r\n    1. Autarquias \u00c1guas do Pantanal - Referentes aos anos: \r\na) 2013;\r\nb) 2014 e\r\nc) 2015\r\n\r\nSolicito ainda o encaminhamento de c\u00f3pias dos seguintes documentos relacionados aos anos de 2013, 2014 e 2015:\r\n1. Ata de presta\u00e7\u00e3o de contas relacionada a Autarquia \u00c1guas do Pantanal;\r\n2. C\u00f3pias dos documentos apresentados pela Prefeitura Municipal que foram apreciados sobre essas presta\u00e7\u00f5es de contas."}, {"id": "6864", "ano": "2023", "numero": "205", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6864/requerimento_documentos_a_prefeitura_municipal_1.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a deste respeit\u00e1vel \u00f3rg\u00e3o para solicitar c\u00f3pias os seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. Lista de todas as empresas e todas as prestadoras de servi\u00e7os que foram contratadas pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT EM TODAS AS SUAS SECRETARIAS - Referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, que N\u00c3O CUMPRIRAM COM O CONTRATO FIRMADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES/MT ou DISISTIRAM DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS PACTUADOS;"}, {"id": "6865", "ano": "2023", "numero": "206", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6865/requerimento_documentos_a_gessica_chaika_1.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a deste respeit\u00e1vel \u00f3rg\u00e3o para solicitar c\u00f3pias os seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. Quais os projetos feitos por este r. \u00f3rg\u00e3o, que se encontram prontos para serem executados no Bairro Jardins das Oliveiras conhecido como Empa (asfalto, pavimenta\u00e7\u00e3o, obras, constru\u00e7\u00f5es, etc);\r\n\r\n    2. Encaminhe c\u00f3pia integral de cada um desses projetos a esta C\u00e2mara Municipal no prazo regimental;\r\n\r\n    3. Informe os motivos pelos quais esses projetos est\u00e3o eventualmente parados/suspensos;"}, {"id": "6869", "ano": "2023", "numero": "207", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6869/requerimento_documentos_relacionados_a_veiculos_bolivia.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para solicitar c\u00f3pias dos seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. Encaminhe c\u00f3pia integral do processo administrativo e dos documentos publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Decretos, Portarias, etc) que autorizou o uso de caminh\u00f5es, \u00f4nibus e demais ve\u00edculos pertencentes ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, para se deslocarem da cidade de C\u00e1ceres/MT at\u00e9 a cidade de San Matias, Bol\u00edvia recentemente, em evento de ciclismo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "6870", "ano": "2023", "numero": "208", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6870/reconhecimento_de_divida.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para solicitar c\u00f3pias dos seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. Encaminhe c\u00f3pia integral do processo administrativo e da respectiva Sindic\u00e2ncia Administrativa que apurou a responsabilidade do(s) servidor(es) que deu(eram) causa ao reconhecimento de d\u00edvida por parte do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, e de todos os documentos publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Decretos, Portarias, etc) que autorizou o reconhecimento de d\u00edvida das seguintes empresas abaixo descritas:\r\n\r\n    01) TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba. 18.631/2021 TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA Processo Administrativo Eletr\u00f4nicon\u00b0 18631/2022 Que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES-MT, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE e a Empresa Easy Solu\u00e7\u00f5es Diagn\u00f3sticas LTDA, para os fins que especifica.\r\n\r\n    02) Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00b0 22060/2022 Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00b0 22060/2022 Que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES-MT, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE e a Empresa GL OXIG\u00caNIO EIRELI LTDA, para os fins que especifica.\r\n\r\n    03) TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.22.878/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA Processo: Memorando n\u00ba 22878/2022 Que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES-MT, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE e a empresa CUIAB\u00c1 VITA HOME CARE EIRELI\u2013MT, para os fins que especifica.\r\n\r\n    04)  TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.14.904/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 14.904/2022 Que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES-MT, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE e a SARAH ARGENTI ALVARENG EPP.\r\n\r\n    2. Caso n\u00e3o tenha instaurado a Sindic\u00e2ncia Administrativa informe os motivos legais por essa omiss\u00e3o."}, {"id": "6879", "ano": "2023", "numero": "209", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6879/requerimento_sobre_cloro._assinada.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es dos valores e da quantidade usada e que sejam anexadas notas fiscais das compras do material, e do cloro usado mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023"}, {"id": "6880", "ano": "2023", "numero": "210", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6880/requerimento_sobre_feminicidio_caceres.assinada.pdf", "ementa": "requer que a Prefeitura Municipal em conjunto com a delegacia da mulher do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres informa\u00e7\u00f5es do n\u00famero de atendimentos m\u00eas a m\u00eas de v\u00edtimas de viol\u00eancia contra a mulher no ano de 2022 e 2023. Em raz\u00e3o dos feminic\u00eddios que est\u00e3o ocorrendo no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "6896", "ano": "2023", "numero": "211", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6896/requerimento_fip_artistas_ver_franco_valerio_13_07_23.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c ao Exmo. Senhor Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo, sobre a . Nome dos artistas contemplados pelo Lei Municipal N\u00b0 3.141 de 17 de mar\u00e7o de 2023 de autoria do Vereador Franco Val\u00e9rio que estabelece a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos, p\u00fablicos e privados, realizados no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT no 40\u00b0 FIPe \u2013 Festival Internacional de Pesca; 2. De qual forma foram selecionados os artistas, quais os crit\u00e9rios; 3. Quantidades de artistas contratados, valores pagos, datas de  pagamentos e palcos que os respectivos artistas se apresentaram; 4. Como tamb\u00e9m: n\u00famero telef\u00f4nicos, e-mails e endere\u00e7os."}, {"id": "6899", "ano": "2023", "numero": "212", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6899/r_-_2023_30_-_eliene_-_recursos_ec_122_-_tpc.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: Considerando que dentre outras a\u00e7\u00f5es determinada pela Emenda Constitucional 123/2022, houve o aporte de recursos financeiros, com finalidade espec\u00edfica de compensar o Transporte P\u00fablico Coletivo de Pessoa Idosa, que C\u00e1ceres recebeu, para tal atividade, R$ 1.439.255,22, sendo a data limite para presta\u00e7\u00e3o de contas de aplica\u00e7\u00e3o do recurso 31/07/2023, vimos requer:\r\n1. C\u00f3pia do Plano de A\u00e7\u00e3o 23588020220001-007409 e documentos encaminhados; e\r\n2. Relat\u00f3rio de atividades efetivamente realizadas para a implanta\u00e7\u00e3o do Transporte P\u00fablico Coletivo e c\u00f3pia, se houver, dos documentos produzidos."}, {"id": "6909", "ano": "2023", "numero": "213", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6909/001_-_requerimento_controladoria.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da controladoria municipal que encaminhe a notifica\u00e7\u00e3o correspondente a orienta\u00e7\u00e3o da controladoria interna e TCE ( Tribunal de Contas Estadual ) referente a processos seletivos realizados pela prefeitura de C\u00e1ceres, com as devidas ressalvas para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico."}, {"id": "6910", "ano": "2023", "numero": "214", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6910/requerimento_encontro_pedagogico_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do poder Executivo com c\u00f3pias a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, a fonte de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u2018Encontro Pedag\u00f3gico\u2019 que ser\u00e1 realizado no dia 17/07/2003 \u00e1 partir das 14:00 horas no Audit\u00f3rio na SICMATUR."}, {"id": "6911", "ano": "2023", "numero": "215", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6911/requerimento_secretaria_assinado.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato\r\nDias, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio\r\nMunicipal de Turismo e Cultura Sr. Claudio\r\nHenrique Donatoni e ao Ilustr\u00edssimo\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Fazenda Sr. Gustavo\r\nCal\u00e1bria."}, {"id": "6914", "ano": "2023", "numero": "216", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6914/requerimento_saude.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade VITOR  MIGUEL DE OLIVEIRA e com C\u00f3pia para o Promotor AUGUSTO DO SANTOS,  REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: \r\n1 \u2013 O n\u00famero de pessoas atendidas de 1\u00ba de janeiro de 2021 at\u00e9 17 de julho de 2023, pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT em rela\u00e7\u00e3o aos atendimentos por M\u00e9dicos Oftalmologistas; 2 \u2013 O n\u00famero de pessoas atendidas de 1\u00ba de janeiro de 2021 at\u00e9 17 de julho de 2023, pelo Cons\u00f3rcio ao qual \u00e9 vinculado o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, em rela\u00e7\u00e3o aos atendimentos por M\u00e9dicos Oftalmologistas."}, {"id": "6920", "ano": "2023", "numero": "217", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6920/emissao_236bd7899da6416abcbe8005_oficio-interno-3.444-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, para que encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:     1. Encaminhe c\u00f3pia integral do processo administrativo e da respectiva Sindic\u00e2ncia Administrativa que apurou a responsabilidade do(s) servidor(es) que deu(eram) causa ao reconhecimento de d\u00edvida por parte do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, e de todos os documentos publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (Decretos, Portarias, etc) que autorizou o reconhecimento de d\u00edvida das seguintes empresas abaixo descritas:\r\n01) TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba. 18.631/2021 TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA Processo Administrativo Eletr\u00f4nicon\u00b0 18631/2022 Que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES-MT, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE e a Empresa Easy Solu\u00e7\u00f5es Diagn\u00f3sticas LTDA, para os fins que especifica.\r\n\r\n    02) Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00b0 22060/2022 Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00b0 22060/2022 Que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES-MT, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE e a Empresa GL OXIG\u00caNIO EIRELI LTDA, para os fins que especifica.\r\n\r\n    03) TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.22.878/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA Processo: Memorando n\u00ba 22878/2022 Que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES-MT, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE e a empresa CUIAB\u00c1 VITA HOME CARE EIRELI\u2013MT, para os fins que especifica.\r\n\r\n    04)  TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.14.904/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA Processo Administrativo Eletr\u00f4nico n\u00ba 14.904/2022 Que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES-MT, atrav\u00e9s da SECRETARIA MUNICIPAL SA\u00daDE e a SARAH ARGENTI ALVARENG EPP.  2. Caso n\u00e3o tenha instaurado a Sindic\u00e2ncia Administrativa informe os motivos legais por essa omiss\u00e3o."}, {"id": "6936", "ano": "2023", "numero": "218", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6936/requerimento_asfalto__franco_valerio.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, c/c ao Exmo. Senhor Wesley de Sousa Lopes, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica e Exma. Senhora Gesica Chaika, Assessora de Contratos e Conv\u00e9nios, sobre: 1. Quais projetos est\u00e3o sendo elaborados para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das ruas e avenidas em 2023-2024? 2. Quais ruas e avenidas dever\u00e3o ser contempladas com pavimenta\u00e7\u00f5es asf\u00e1lticas nos anos de 2023-2024? 3. Quais Ruas e Avenidas que receber\u00e3o o micro revestimento em 2023-2024?"}, {"id": "6937", "ano": "2023", "numero": "219", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6937/requerimento_arrecadacao_de_impostos_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a  arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos municipais de  janeiro e dezembro de 2022, especificando cada imposto recolhido."}, {"id": "6938", "ano": "2023", "numero": "220", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6938/requerimento_sobre_distrito_do_caramujo_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o, dos im\u00f3veis e terrenos, quantos est\u00e3o em matr\u00edcula regular e com recolhimento do IPTU, e qual o valor arrecadado no ano de 2021 e 2022 no Distrito do Caramujo."}, {"id": "6939", "ano": "2023", "numero": "221", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6939/requerimento_iptu_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de contribuintes protestados e os valores pendentes dos anos de 2021, 2022 e 2023"}, {"id": "6940", "ano": "2023", "numero": "222", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6940/emissao_542d19ed22e9fda7f3e78f21_oficio-interno-3.600-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias a \u00a0Senhora Assessora T\u00e9cnica I de contratos e conv\u00eanios Gessica Chaika da Silva as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 \u2013 Por que as Cer\u00e2micas foram quebradas; 2 \u2013 Prazo da Obra; 3 \u2013 Valor que j\u00e1 foi pago; 4 - Por que a obra se encontra em atraso; 5 \u2013 Valor que falta pagar;"}, {"id": "6943", "ano": "2023", "numero": "223", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6943/requerimento_lei_12028.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo,\r\ncom c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Turismo e Cultura,\r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Lei\r\n12.082 de 18 de abril de 2023, durante o FIPE."}, {"id": "6944", "ano": "2023", "numero": "224", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6944/requerimento_acoes_trabalhistas_empresa_bem_estar.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es se tem conhecimento de que a empresa: \u201cBem Estar\u201d, est\u00e1 em d\u00e9bito trabalhista com alguns servidores que j\u00e1 tiveram seu contrato rescindido. Caso seja ver\u00eddico, se h\u00e1 possibilidades do poder executivo intervir para a solu\u00e7\u00e3o do problema\u201d."}, {"id": "6954", "ano": "2023", "numero": "225", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6954/r_-_2023_31_-_eliene_-_cept_2.pdf", "ementa": "Considerando o disposto nos Decretos 185/1994, 598/2017 e suas altera\u00e7\u00f5es,\r\ndestacando a import\u00e2ncia e atribui\u00e7\u00f5es da CEPT - Comiss\u00e3o Especial de Preserva\u00e7\u00e3o e\r\nTombamento para a preserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do nosso Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, vimos\r\nrequerer, conforme fundamentado nas justificativas:\r\n1. Atual composi\u00e7\u00e3o da CEPT, acompanhada de suas indica\u00e7\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es;\r\n2. C\u00f3pia de atas de eventuais reuni\u00f5es nos anos de 2021, 2022 e 2023;\r\n3. C\u00f3pia das legisla\u00e7\u00f5es, decretos e normativas vigentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas\r\nde cultura do nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "6973", "ano": "2023", "numero": "226", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6973/r_-_2023_32_-_eliene_-_terceirizados_-_autarquia_1.pdf", "ementa": "Considerando a eventual responsabilidade subsidi\u00e1ria do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores terceirizados, vimos requerer do Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal rela\u00e7\u00e3o de trabalhadores, por empresa, constando o nome, fun\u00e7\u00e3o exercida e data de in\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e fiscal de contrato atual."}, {"id": "6996", "ano": "2023", "numero": "227", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6996/requerimento_documentos_relacionados_aos_imoveis_locados_pelo_municipio_1.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para solicitar c\u00f3pias dos seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. INFORME QUANTOS E QUAIS S\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE EST\u00c3O SENDO LOCADOS ATUALMENTE PELO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATR\u00cdCULAS;\r\n\r\n    2. INFORME OS MOTIVOS DA LOCA\u00c7\u00c3O, INFORMANDO AINDA O VALOR DE CADA ALUGUEL MENSAL E O NOME DA PESSOA QUE EST\u00c1 RECEBENDO ESTE ALUGUEL E INFORME SE ESTA PESSOA \u00c9 A EFETIVA PROPRIET\u00c1RIA DO IM\u00d3VEL;\r\n \r\n    3. ENCAMINHE C\u00d3PIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS QUE GERARAM AS LOCA\u00c7\u00d5ES DESSES IM\u00d3VEIS (CAPA A CAPA);"}, {"id": "6997", "ano": "2023", "numero": "228", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6997/requerimento_documentos_relacionados_aos_imoveis_adquiridos_pelo_municipio.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para solicitar c\u00f3pias dos seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. QUANTOS IM\u00d3VEIS PERTENCEM AO PATRIM\u00d4NIO DO MUNICIPIO DE C\u00c1CERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATR\u00cdCULAS;\r\n \r\n    2. QUANTOS IM\u00d3VEIS FORAM DOADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES/MT DESDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2021, INDICANDO A RESPECTIVA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA;\r\n\r\n    3. EXISTE ALGUM IM\u00d3VEL SENDO ADQUIRIDO ATUALMENTE PELO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES, ENCAMINHANDO C\u00d3PIA INTEGRAL DO PROCESSO DE AQUISI\u00c7\u00c3O."}, {"id": "7001", "ano": "2023", "numero": "229", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7001/inadimplencia_de_iptu_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a inadimpl\u00eancia de IPTU de 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "7002", "ano": "2023", "numero": "230", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7002/autarquia_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre os valores de taxas e impostos recolhidos pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal nos anos de 2021, 2022 e 2023"}, {"id": "7007", "ano": "2023", "numero": "231", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7007/r_-_2023_33_-_eliene_-_impacto_retroativo.pdf", "ementa": "Considerando que somente em janeiro de 2023 a integralidade do piso nacional do magist\u00e9rio de 2022, para os professores da rede municipal, foi efetivada com o reajuste de 7,89%, vimos requerer o c\u00e1lculo do montante da diferen\u00e7a de valores n\u00e3o pagos no ano de 2022, tendo como refer\u00eancia o reajuste de 33,23% concedido pelo Governo Federal."}, {"id": "7010", "ano": "2023", "numero": "232", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7010/r_-_2023_34_-_eliene_-_impacto_piso_2023.pdf", "ementa": "Considerando que ainda restam 8,66% do piso do Magist\u00e9rio de 2023 a ser implantado na folha de pagamento dos professores, vimos requerer, conforme anexo, o montante financeiro a ser desembolsado para o pagamento integral do piso, requerendo o destaque o valor mensal da diferen\u00e7a, a fim de subsidiar a\u00e7\u00f5es futuras."}, {"id": "7026", "ano": "2023", "numero": "233", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7026/requerimento_palacio_das_tintas.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre\r\ntodas as compras e servi\u00e7os realizados pela\r\nPrefeitura nas empresas Pal\u00e1cio das Tintas e\r\nEsquin\u00e3o das Baterias de janeiro de 2021 at\u00e9 o\r\npresente momento."}, {"id": "7041", "ano": "2023", "numero": "234", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7041/r_-_2023_35_-_eliene_-_pads_assinado.pdf", "ementa": "Vimos requerer o quantitativo de PADs (Procedimento Administrativo Disciplinar) instaurados no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, especificamente, na pasta da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, constando: Ano; presidente da CPIAD; arquivamentos; condena\u00e7\u00f5es; prescri\u00e7\u00f5es; em andamento. De 2014 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "7048", "ano": "2023", "numero": "235", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7048/requerimento_iptu_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o valor do IPTU recebido nos anos de 2021, 2022 e 2023"}, {"id": "7059", "ano": "2023", "numero": "236", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, PASTORELLO, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7059/requerimento_n08_-_empresas_que_realizam_procedimentos_oftalmologicos.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s empresas que realizam procedimentos oftalmol\u00f3gicos pela rede p\u00fablica de sa\u00fade no munic\u00edpio bem como seus respectivos valores."}, {"id": "7069", "ano": "2023", "numero": "237", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7069/requerimento_mp.pdf", "ementa": "\u201cRequer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre\r\na certid\u00e3o de regularidade da Prefeitura\r\nMunicipal de C\u00e1ceres junto ao Minist\u00e9rio do\r\nTrabalho."}, {"id": "7074", "ano": "2023", "numero": "238", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, LACERDA DO AKI, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7074/requerimento_de_informacoes_sobre_terreno_doado_a_camara_municipal_2.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre imbr\u00f3glio envolvendo o executivo municipal e parte requerente questionando a propriedade de terreno localizado no Centro Operacional de C\u00e1ceres (COC). O mesmo terreno que outrora fora doado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres para a constru\u00e7\u00e3o de nova sede. Requeiro ainda vistoria de fiscais de obras e posturas para averiguar em tese poss\u00edvel ocupa\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1rea p\u00fablica em cercamento recente da \u00e1rea nos confrontantes com Avenida dos Estados, Avenida Brasil."}, {"id": "7080", "ano": "2023", "numero": "239", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7080/r_-_2023_36_-_eliene_-_metrica_sites.pdf", "ementa": "Tendo em vista a import\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres para a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental garantir que os recursos p\u00fablicos destinados a contratos de divulga\u00e7\u00e3o estejam sendo efetivamente utilizados e que o alcance das m\u00eddias contratadas esteja em conformidade com os objetivos de transpar\u00eancia e engajamento com a comunidade. Assim, vimos requerer, em rela\u00e7\u00e3o a tais sites, incluindo, mas n\u00e3o limitando, o detalhamento das m\u00e9tricas utilizadas para mensurar, mensalmente, o alcance e impacto, tais como o volume de tr\u00e1fego, n\u00famero de visualiza\u00e7\u00f5es, reten\u00e7\u00e3o (dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, visitas \u00fanicas e outras correlatas)."}, {"id": "7083", "ano": "2023", "numero": "240", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7083/requerimento_sobre_iptu_e_inadimplencia_2015_2020_e_2023._assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre os valores recolhidos pela prefeitura municipal de C\u00e1ceres em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU e dados relacionados a inadimpl\u00eancia nos anos de 2015, 2020 e 2023."}, {"id": "7084", "ano": "2023", "numero": "241", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7084/requerimento_sobre_regularizacao_de_imoveis_distrito_da_vila_aparecida._assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e terrenos, quantos est\u00e3o pendentes de regulariza\u00e7\u00e3o e quantos est\u00e3o regularizados, e qual o valor arrecadado do IPTU no ano de 2021, 2022 e 2023 do Distrito da Vila Aparecida."}, {"id": "7090", "ano": "2023", "numero": "242", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7090/requerimento__terreno_do_antigo_cemiterio_do_junco.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es acerca do terreno do antigo cemit\u00e9rio do junco, que foi doado ao Sesc Senat com a inten\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de uma unidade naquele local, por\u00e9m at\u00e9 o momento n\u00e3o ocorreu\u201d."}, {"id": "7095", "ano": "2023", "numero": "243", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7095/requerimento_geraldao_2_-_assinado.pdf", "ementa": "O Vereador Manga Rosa - PSB, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento \u00e0 EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, os seguintes documentos:     1) Como est\u00e1 o andamento da obra do Est\u00e1dio Gerald\u00e3o;\r\n\r\n    2) Informe se a empresa contratada est\u00e1 cumprimento o cronograma da obra;\r\n\r\n    3) Informe com documentos de dep\u00f3sito quanto j\u00e1 foi pago a empresa contratada;\r\n\r\n    4) Informe o que j\u00e1 foi executado da obra inicialmente contratada;\r\n\r\n    5) Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documenta\u00e7\u00f5es relacionadas a cobran\u00e7a da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, \u00e0 empresa contratada para dar andamento na referida obra."}, {"id": "7098", "ano": "2023", "numero": "244", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7098/requerimento_medicos_peritos.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo,\r\ncom c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o,\r\nsobre os m\u00e9dicos peritos que atendem o\r\nmunic\u00edpio de C\u00e1ceres (MT)."}, {"id": "7100", "ano": "2023", "numero": "245", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, MAZ\u00c9H SILVA, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7100/requerimento_rotary_clube.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Excelent\u00edssimo Senhor Ailton Aparecido Moreira, Diretor Executivo do Rotary Clube de C\u00e1ceres: o informa\u00e7\u00f5es sobre: 1. Quais bairros/distritos foram contemplados com academias de gin\u00e1sticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023? 2. Quais foram as fontes de recursos para a instala\u00e7\u00e3o de academias de gin\u00e1sticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023?."}, {"id": "7101", "ano": "2023", "numero": "246", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7101/requerimento_de_informacoes_sobre_obras_de_pavimentacao_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre atual situa\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica j\u00e1 licitadas e com respectivas ordens de servi\u00e7os. Informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao N\u00c3O in\u00edcio das obras, Previs\u00e3o atualizada para come\u00e7o dos trabalhos, e medidas adotadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal frente aos casos concretos."}, {"id": "7107", "ano": "2023", "numero": "247", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7107/001_-_requerimento_informacoes_sobre_plano_de_acao_para_sanar_o_problema_de_entrega_dos_correios_1.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, e os \u00f3rg\u00e3os competentes que seja apresentado um plano de trabalho que possa sanar os problemas na \r\nentrega dos correios."}, {"id": "7108", "ano": "2023", "numero": "248", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7108/analise_da_agua_1.pdf", "ementa": "\u201cRequeiro ao executivo com urg\u00eancia  que providencie a possibilidade de informando a popula\u00e7\u00e3o uma an\u00e1lise qu\u00edmica e biol\u00f3gica de \u00e1gua abastecidas na resid\u00eancia de C\u00e1ceres."}, {"id": "7109", "ano": "2023", "numero": "249", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7109/requerimento_documentos_relacionados_a_lavagem_carros_autarquia_1.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a de Vossa Senhoria para solicitar c\u00f3pias dos seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. INFORME A EMPRESA CONTRATADA PARA LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA \u00c1GUAS DO PANTANAL E COMO FOI FEITA A CONTRATA\u00c7\u00c3O, SE POR PREG\u00c3O, DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, ENCAMINHANDO C\u00d3PIA DO RESPECTIVO PROCESSO CAPA A CAPA;\r\n\r\n    2. ENCAMINHE A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES A C\u00d3PIA DAS 06 (SEIS) \u00daLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA \u00c1GUAS DO PANTANAL;\r\n \r\n    3. INFORME QUAL EMPRESA FAZ A MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS PERTENCENTES \u00c0 AUTARQUIA \u00c1GUAS DO PANTANAL, ENCAMINHANDO A C\u00d3PIA INTEGRAL CAPA A CAPA DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO QUE ORIGINOU ESTA CONTRATA\u00c7\u00c3O;\r\n\r\n    4. ENCAMINHE A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES A C\u00d3PIA DAS 06 (SEIS) \u00daLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS CARROS/VE\u00cdCULOS DA AUTARQUIA \u00c1GUAS DO PANTANAL."}, {"id": "7110", "ano": "2023", "numero": "250", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7110/requerimento_apoio_aos_agricultores__e_apilcutores_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es e resultados de 2021, 2022 e 2023 de fomento por parte da gest\u00e3o da prefeitura municipal de C\u00e1ceres atrav\u00e9s da secretaria de agricultura em rela\u00e7\u00e3o aos apicultores e produtores de tomates, mandioca, farinha, aves, peixes, leite bovino, bem como outras atividades produtivas que possam ser informadas."}, {"id": "7111", "ano": "2023", "numero": "251", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7111/requerimento_documentos_relacionados_a_lavagem_carros_autarquia_-_lixao.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a de Vossa Senhoria para\r\nsolicitar c\u00f3pias dos seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. INFORME A(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S) QUE ATUAM NA\r\nCOLETA E TRATAMENTO DO LIXO (LIX\u00c3O) DA CIDADE DE\r\nC\u00c1CERES/MT;\r\n2. INFORME SE MAQUIN\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\nC\u00c1CERES EST\u00c3O AUXILIANDO ESTA EMPRESA E POR QUAIS\r\nMOTIVOS;\r\n3. ENCAMINHE A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES A C\u00d3PIA\r\nDAS 06 (SEIS) \u00daLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE"}, {"id": "7117", "ano": "2023", "numero": "252", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7117/requerimento__taxas_de_cobranca_de_fornecimento_de_agua_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es dos valores das taxas de cobran\u00e7a de fornecimento de \u00e1gua, recolhidos pela Autarquia \u00e1guas do Pantanal no ano de 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "7120", "ano": "2023", "numero": "253", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7120/requer._assistemte_social.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias as\r\nSecretarias de Administra\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia\r\nSocial e Cidadania a impugna\u00e7\u00e3o do Processo\r\nLicitat\u00f3rio: 000165/23, Modalidade: Preg\u00e3o\r\nEletr\u00f4nico 62/2023"}, {"id": "7124", "ano": "2023", "numero": "254", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7124/requerimento_secretaria_de_educacao.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, com c\u00f3pias ao Imo. Sr. Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as reformas, climatiza\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es de unidades escolares urbanas e zona rural no per\u00edodo de 2021 a 2023 no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7126", "ano": "2023", "numero": "255", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7126/r_-_2023_37_-_eliene_-_demolicao.pdf", "ementa": "Considerando o Of\u00edcio N\u00ba 641/2023/IPHAN-MT-IPHAN, que \u201cmanifesta concord\u00e2ncia\u201d com a demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel tombado na Av General Os\u00f3rio, 87, e em conson\u00e2ncia com o Art. 23 da CRFB, que estabelece que \u00e9 de Compet\u00eancia Comum entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios \u201cimpedir a evas\u00e3o, a destrui\u00e7\u00e3o e a descaracteriza\u00e7\u00e3o de obras de arte e de outros bens de valor hist\u00f3rico, art\u00edstico ou cultural\u201d, vimos requerer:\r\n1. Origem do processo que culminou na expedi\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n\u00ba 037/2023 -\r\nSEFAZ, encaminhado ao IPHAN;\r\n2. Laudos e vistorias expedidas pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, de quaisquer secretarias, referentes ao im\u00f3vel em ep\u00edgrafe, incluindo os contratados;\r\n3. Ordem de servi\u00e7o, com processo correspondente, de demoli\u00e7\u00e3o, expedido a qual (is) Secretarias, com hor\u00e1rio e objeto;\r\n4. Respons\u00e1vel T\u00e9cnico pela obra de demoli\u00e7\u00e3o;\r\n5. Atestado de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART); \r\n6. Custo da obra de demoli\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de d\u00e9bito (pre\u00e7o p\u00fablico);\r\n7. Destina\u00e7\u00e3o do material retirado;\r\n8. Certid\u00e3o do cadastro imobili\u00e1rio do im\u00f3vel em ep\u00edgrafe;\r\n9. Respons\u00e1vel pela DECIS\u00c3O que determinou a demoli\u00e7\u00e3o, vez que do\r\nIPHAN houve apenas manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, e n\u00e3o decis\u00e3o."}, {"id": "7131", "ano": "2023", "numero": "256", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7131/emissao_6fccdef8c23780af865f2ec0_oficio-interno-4.167-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo.  \u00a0Sr Secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre quantos terrenos est\u00e3o em processo de doa\u00e7\u00e3o para outros \u00f3rg\u00e3os e quantos foram doados de 2021 a 2023 nessa gest\u00e3o."}, {"id": "7134", "ano": "2023", "numero": "257", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7134/requerimento_informacoes_sobre_baixa_pressao_de_rede_adutora_e_falta_dagua_2.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, atrav\u00e9s da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de bairros que vem sofrendo com desabastecimento ou baixa press\u00e3o adutora que impede a subida de \u00e1gua at\u00e9 os reservat\u00f3rios residenciais (caixa d'\u00e1gua). Relat\u00f3rio atualizado sobre n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es chegadas pela ouvidoria. Requer ainda planejamento estrat\u00e9gico para a resolu\u00e7\u00e3o deste problema, com a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazo."}, {"id": "7140", "ano": "2023", "numero": "258", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7140/emissao_cd821b96504663357bb3a808_oficio-interno-4.196-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo.  \u00a0Sr Secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a festa de S\u00e3o Luiz de C\u00e1ceres-MT ; 1. Qual valor gasto para realiza\u00e7\u00e3o da festa; 2. C\u00f3pia dos contratos executados para realiza\u00e7\u00e3o da festa;   3. Qual a Fonte de recursos utilizada; 4. C\u00f3pia das notas fiscais do evento;."}, {"id": "7142", "ano": "2023", "numero": "259", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7142/requerimento_prestacoes_de_contas_dos_anos_de_2013_2014_2015_e_2016_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre os encaminhamentos das c\u00f3pias de of\u00edcios de envios e dos protocolos referente as presta\u00e7\u00f5es de contas dos anos de 2013, 2014 e 2015 junto aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores para analisar as contas do poder executivo."}, {"id": "7143", "ano": "2023", "numero": "260", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7143/requerimento_repasse_fundeb_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os repasses do Fundeb dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 para a prefeitura de C\u00e1ceres."}, {"id": "7145", "ano": "2023", "numero": "261", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7145/r_-_2023_38_-_eliene_-_pneus.pdf", "ementa": "Considerando que o controle dos pneus da frota de ve\u00edculos \u00e9 importante n\u00e3o  apenas sob o ponto de vista econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m sob o ponto de vista da seguran\u00e7a operacional da frota, e considerando que toda a prefeitura conta com sistema informatizado de gest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da frota, vimos requerer, individualizado por ve\u00edculo e Secretaria: \r\n1. Ve\u00edculo, pneu (marca de fogo ou n\u00famero de s\u00e9rie), data de instala\u00e7\u00e3o, \r\nNota Fiscal correspondente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o. \r\n2. C\u00f3pia das notas fiscais relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, de janeiro de 2020 \r\nat\u00e9 a presente data."}, {"id": "7146", "ano": "2023", "numero": "262", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7146/r_-_2023_39_-_eliene_-_pneus_-_ssaap.pdf", "ementa": "Considerando que o controle dos pneus da frota de ve\u00edculos \u00e9 importante n\u00e3o apenas sob o ponto de vista econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m sob o ponto de vista da seguran\u00e7a operacional da frota, e considerando que toda a prefeitura conta com sistema informatizado de gest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da frota, vimos requerer, especificamente do Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal:\r\n1. Ve\u00edculo, pneu (marca de fogo ou n\u00famero de s\u00e9rie), data de instala\u00e7\u00e3o,\r\nNota Fiscal correspondente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o.\r\n2. C\u00f3pia das notas fiscais relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, de janeiro de 2020\r\nat\u00e9 a presente data. \r\nEsse requerimento abrange todos os ve\u00edculos, de transporte ou n\u00e3o, que fa\u00e7am uso de pneus, tais como carros de passei, tratores, \u00f4nibus e demais maquin\u00e1rios."}, {"id": "7148", "ano": "2023", "numero": "263", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7148/r_-_2023_40_-_eliene_-_nomeacao_ssaap.pdf", "ementa": "Considerando que a Portaria N\u00ba 124/2023 do Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas, data de 31.08.2023, Disp\u00f4s sobre Nomea\u00e7\u00e3o de candidato aprovado no Concurso P\u00fablico do Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental \u00c1guas do Pantanal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, ainda dentro do 2\u00ba quadrimestre fiscal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do 1\u00ba Quadrimestre apontou um Total de Despesas com Pessoal de 51,36%, portanto, acima do limite de 95% do teto de despesas com pessoal (Art. 22, Par\u00e1grafo \u00danico da LRF), vimos requerer a c\u00f3pia do processo de provimento do cargo, que n\u00e3o se enquadra nas ressalvas do Art. 22, IV, da LRF, incluindo pareceres expedidos, justificativa e ato decis\u00f3rio."}, {"id": "7153", "ano": "2023", "numero": "264", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7153/requerimento_deficit_habitacional.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es a cerca do deficit habitacional no munic\u00edpio de C\u00e1ceres\u201d."}, {"id": "7163", "ano": "2023", "numero": "265", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7163/requerimento_de_projeto_executivo_didi_profeta_2.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, c\u00f3pia de Projeto Executivo Completo da Obra de Reforma e Constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Didi Profeta."}, {"id": "7164", "ano": "2023", "numero": "266", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7164/emissao_1061a7dd6c372cd3c889393c_oficio-interno-4.291-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo.  \u00a0Sr Secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o Loteamento Residencial Santa L\u00facia Localizado no Bairro Vila Real em C\u00e1ceres-MT ; 1. Qual Situa\u00e7\u00e3o de regularidade e aprova\u00e7\u00e3o do referido Loteamento  2. Qual a data de Aprova\u00e7\u00e3o; 3. E se houve fiscaliza\u00e7\u00e3o para as exig\u00eancias do cumprimento das obras de infraestrutura do projeto;."}, {"id": "7167", "ano": "2023", "numero": "267", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7167/requeriemnto_vaar_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo \r\ncom c\u00f3pias a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o sobre o \r\nVAAR. total de recursos recebidos pelo \r\nmunic\u00edpio do VAAR 2023."}, {"id": "7169", "ano": "2023", "numero": "268", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LORIVAL MOTTA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7169/requerimento_valores_de_contrato_caminhao_pipa.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, c\u00f3pias das contrata\u00e7\u00f5es dos valores dos carros pipas e planejamento estrat\u00e9gico de quais bairro ser\u00e3o atendidos."}, {"id": "7173", "ano": "2023", "numero": "269", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7173/emissao_0c6123070fe83da12e621918_oficio-interno-4.308-2023_assinado_versaoimpressao_1.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo.  \u00a0Sr Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica, Wesley de Sousa Lopes, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o Loteamento Residencial Santa L\u00facia Localizado no Bairro Vila Real em C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7175", "ano": "2023", "numero": "270", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7175/requerimento_contas_do_executivo.pdf", "ementa": "Requer cancelamento da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria que fora convocado para o dia 12 de setembro de 2023, (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 10:00 horas, que em oficio, fora determinada, com a finalidade de realizar a discuss\u00e3o sobre a vota\u00e7\u00e3o das contas do Ex-Prefeito Francis Maris Cruz, relacionadas ao Exerc\u00edcio de 2014."}, {"id": "7177", "ano": "2023", "numero": "271", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7177/requerimento_-_aeroporto_nelson_dantas_assinado.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pias das planilhas dos projetos de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do aeroporto municipal \u201cNelson Dantas\u201d, c\u00f3pias de licita\u00e7\u00f5es que indicam nomes de empresas e valores, c\u00f3pias dos valores envolvidos seja recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio, ou do Governo do Estado ou do Governo Federal."}, {"id": "7178", "ano": "2023", "numero": "272", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7178/requerimento_sobre_fundo_de_participacao_dos_municipios-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre o valor total do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) de cada m\u00eas dos anos de 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "7179", "ano": "2023", "numero": "273", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7179/requerimento_-previcaceres_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o mensal da PreviC\u00e1ceres nos anos de 2021 e 2022. E requeiro tamb\u00e9m sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e outros, sendo detalhado m\u00eas a m\u00eas."}, {"id": "7188", "ano": "2023", "numero": "274", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7188/requerimento_repasse_do_programa_do_governo_federal_bolsa_falmilia_do_ano_de_2019_a_2023.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, as planilhas que demonstram os valores dos repasses do Programa do Governo Federal Bolsa Fam\u00edlia do ano de 2019 a 2023, como o n\u00famero de fam\u00edlias e/ou pessoas beneficiadas no munic\u00edpio\u201d."}, {"id": "7192", "ano": "2023", "numero": "275", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7192/r_-_2023_41_-_eliene_-_campo_futebol_jardim_padre_paulo.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel (campo de futebol) localizado na interse\u00e7\u00e3o da Rua dos Ger\u00e2nios com a rua das Beg\u00f4nias, vimos requerer;\r\n1. Cadastro do im\u00f3vel;\r\n2. C\u00f3pia de eventual ced\u00eancia, cess\u00e3o onerosa ou n\u00e3o, ou termo de uso;\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7202", "ano": "2023", "numero": "276", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7202/peritos_assinado.pdf", "ementa": "Requer a convoca\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos \r\nperitos que atendem o munic\u00edpio de C\u00e1ceres, \r\nAndre Alvarenga Fernandes e Karen Cristina \r\nSales Pais."}, {"id": "7203", "ano": "2023", "numero": "277", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7203/requerimento_de_informacoes_materiais_e_insumos_veiculos_smil_2.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas e individualizadas sobre pe\u00e7as e insumos utilizados nos maquin\u00e1rios e ve\u00edculos pertencentes ao Executivo Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica (pr\u00f3prios e locados), no per\u00edodo de janeiro de 2021 at\u00e9 a presente data. Requer: hist\u00f3rico de revis\u00f5es e reparos, com pertinentes justificativas e respectivas quilometragem, trocas de pneus, abastecimento m\u00e9dio de combust\u00edvel m\u00eas a m\u00eas."}, {"id": "7211", "ano": "2023", "numero": "278", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7211/requerimento_18_de_setembro_de_2023.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura que volte a Lear um caminh\u00e3o de \u00e1gua n\u00e3o pot\u00e1vel para as fam\u00edlias dos acampamentos que est\u00e3o no Assentamento Boa Esperan\u00e7a, s\u00e3o tr\u00eas acampamentos: Acampamento Renascer, Acampamento Peraputanga e Assentamento Bocaina do Bom Jardim. Os\r\nacampamentos est\u00e3o todos em um lote do Incra, essas fam\u00edlias estavam na \u00e1rea da Prefeitura localizado Bairro Carrapatinho. A \u00e1gua \u00e9 para as 50 fam\u00edlias tomar banho e lavar roupas, dessa forma\r\neles n\u00e3o usam a \u00e1gua pot\u00e1vel que a Autarquia leva para eles beber e fazer comida."}, {"id": "7212", "ano": "2023", "numero": "279", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LORIVAL MOTTA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7212/requerimento_planilha_de_gastos_com_pneu.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, que disponibilize a esta Casa de Leis, informa\u00e7\u00f5es referentes a valores pagos de janeiro a agosto de 2023 com pneu de caminh\u00e3o, de p\u00e1 carregadeira e bob quet, em forma de planilhas."}, {"id": "7213", "ano": "2023", "numero": "280", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LORIVAL MOTTA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7213/requerimento_custos_com_motores.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pias a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es referente a valores gastos com motores para carregadeiras, valores pagos para retificar motores na San Diesel e Esquin\u00e3o das baterias, conertos de motores de patrolas retroescavadeiras, concerto de bomba de motores."}, {"id": "7215", "ano": "2023", "numero": "281", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7215/requerimento_documentos_relacionados_a_viagem_servidores_para_capacitacao_autarquia_2.pdf", "ementa": "Atrav\u00e9s do presente Requerimento, me reporto a presen\u00e7a de Vossa Senhoria para solicitar c\u00f3pias dos seguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. INFORME quantos funcion\u00e1rios da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que est\u00e3o fazendo viagem para fazer cursos e quais s\u00e3o os cursos realizados desde 01/01/2021;\r\n    2. Informe em planilhas quais foram os valores pagos a t\u00edtulo de di\u00e1rias e dos cursos, encontros, palestras, etc, que foram custeadas por esta Autarquia \u00c1guas do Pantanal, e que foram deferidas aos servidores, coordenadores e demais dirigentes da Autarquia \u00c1guas do Pantanal desde 01/01/2021;\r\n\r\n    3. Informe quantas di\u00e1rias foram pagas para a realiza\u00e7\u00e3o desses cursos, palestras, eventos com o objetivo de aperfei\u00e7oamento do servidor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, at\u00e9 a data de 18/09/2023, encaminhando o extrato detalhado de cada uma delas, desde 01/01/2021;\r\n\r\n    4. Informe se houve servidores que receberam aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou mais a t\u00edtulo de di\u00e1rias ou outra gratifica\u00e7\u00e3o para participar de cursos de aperfei\u00e7oamento;\r\n\r\n    5. Informe se esses cursos de aperfei\u00e7oamento possuem rela\u00e7\u00e3o com a atividade/fun\u00e7\u00e3o exercida pelo servidor na Autarquia \u00c1guas do Pantanal, especificando um a um dos cursos que foram feitos;"}, {"id": "7219", "ano": "2023", "numero": "282", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7219/requerimento_puericultura-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre quais Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, disponibilizam atendimento de puericultura e em quais dias da semana ocorrem."}, {"id": "7220", "ano": "2023", "numero": "283", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7220/requerimento_sobre_cras-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es  acerca da quantidade de fichas di\u00e1rias que s\u00e3o fornecidas nos CRAS, aos mun\u00edcipes que necessitam de cesta b\u00e1sica e em quais dias da semana s\u00e3o atendidos."}, {"id": "7221", "ano": "2023", "numero": "284", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7221/requerimento_copervale-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es acerca das contrata\u00e7\u00f5es na CoperVale de janeiro a agosto de 2023, identificando nome, sal\u00e1rio e per\u00edodo de entrada, e que seja identificado a lista de contratados que j\u00e1 prestaram servi\u00e7os da cooperativa."}, {"id": "7223", "ano": "2023", "numero": "285", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7223/emissao_8ef48332a922687c05fe840a_oficio-interno-4.498-2023_assinado_versaoimpressao_1.pdf", "ementa": "Este vereador que ora subscreve Requer da Prefeita que apresente a proposta Plano Bid Pantanal aos Vereadores e demais entidades interessadas, por se tratar de um assunto que abrange setores cruciais como gera\u00e7\u00e3o de renda, saneamento, infraestrutura e educa\u00e7\u00e3o, todos com interliga\u00e7\u00f5es diretas com a agropecu\u00e1ria, estabelecendo uma conex\u00e3o colaborativa entre prefeituras, sociedade civil organizada e o BID. \r\nEm se tratando de curto espa\u00e7o de tempo que temos e a sugest\u00e3o que seja apresentado na pr\u00f3xima Quinta-Feira dia 28 de Setembro de 2023."}, {"id": "7232", "ano": "2023", "numero": "286", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7232/r_-_2023_42_-_eliene_-_dner.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel (campo de futebol) localizado na Av Santos Dumont, s/n na interse\u00e7\u00e3o com a MT 343, vimos requerer;\r\n1. Cadastro do im\u00f3vel;\r\n2. C\u00f3pia de eventual ced\u00eancia, cess\u00e3o onerosa ou n\u00e3o, ou termo de uso;\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7235", "ano": "2023", "numero": "287", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7235/emissao_34dfbd8666a3d78fe212bf18_oficio-interno-4.536-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo.   Sr Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Log\u00edstica, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es; A Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres firmou o Contrato 0161/22 n\u00b0 de detalhamento 157/2022, tendo como objeto a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em execu\u00e7\u00e3o de Lama Asf\u00e1ltica do Tipo Faixa III (SICRO-DNIT) com fornecimento de maquin\u00e1rio e m\u00e3o de boa para manuten\u00e7\u00e3o de vias urbanas em C\u00e1ceres-MT. 1. Qual porcentagem de lama asf\u00e1ltica j\u00e1 executadas nesse contrato? 2. Quais as ruas e avenidas j\u00e1 foram feitas e quais faltam realizar esse servi\u00e7o? 3. Qual foi o \u00faltimo dia e m\u00eas que a empresa trabalhou? 4. Por qual motivo tem avenidas que foram feitas apenas metade e a outra metade ficou sem fazer? 5. Quais responsabilidades administrativas e jur\u00eddicas foram tomadas pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres em rela\u00e7\u00e3o a essa situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica;"}, {"id": "7239", "ano": "2023", "numero": "288", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7239/requerimento_salario_engenheiros_e_arquitetos.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es que contemplem a solicita\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 699 de 2023, referente a um estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio para verificar o sal\u00e1rio da categoria dos arquitetos e engenheiros no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT\u201d."}, {"id": "7241", "ano": "2023", "numero": "289", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7241/emissao_fc4aa8a430e2d2484bcd9865_oficio-interno-4.553-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo.  \u00a0Sr Secret\u00e1rio de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e c\u00f3pia ao Sr Secret\u00e1rio de Sa\u00fade VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA ,para que estes encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es, sobre os cart\u00f5es de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Sa\u00fade no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT referente a Maio de 2023 at\u00e9 a presente data    1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cart\u00e3o;   2. Nome das pessoas respons\u00e1veis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos;  4.  Como \u00e9 feito o controle dos gastos com combust\u00edvel (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)?  5.  C\u00f3pia dos gastos com combust\u00edvel do ano de 2023, at\u00e9 a presente data.  6. Extrato do sistema de gerenciamento de combust\u00edvel do ano de 2023;"}, {"id": "7242", "ano": "2023", "numero": "290", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LORIVAL MOTTA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7242/requerimento.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal com c\u00f3pia a Secretaria de Agricultura, informa\u00e7\u00f5es referente ao assentamento riacho sobre a promessas de 3 tanques de peixe para cada assentado, alevinos, ra\u00e7\u00e3o, para a comunidade. Solicito informa\u00e7\u00f5es de onde vem esse recurso? Prefeitura? Governo do Estado? Pois associa\u00e7\u00e3o procurou o gabinete procurando saber referente a promessas feitas a comunidade pelo secret\u00e1rio de agricultura do munic\u00edpio."}, {"id": "7243", "ano": "2023", "numero": "291", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7243/r_-_2023_43_-_eliene_-_cadastro_seaf.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, para efeito do \u00cdndice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) que ser\u00e1 calculado considerando a ades\u00e3o ao SEIAF-MT, para percep\u00e7\u00e3o dos 2% do ICMS, vimos requerer c\u00f3pia do cadastro realizado juto ao SEIAF, nos termos da LC 746/2022, que estabeleceu normas relativas ao c\u00e1lculo dos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar"}, {"id": "7244", "ano": "2023", "numero": "292", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7244/bid_assinado.pdf", "ementa": "Requer todas as propostas apresentadas \r\npela Prefeitura de C\u00e1ceres relativas ao BID \r\nPantanal e os valores de cada uma delas."}, {"id": "7247", "ano": "2023", "numero": "293", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7247/requerimento_de_terreno_baldio.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informa\u00e7\u00f5es referentes as multas que est\u00e1 sendo aplicados aos Propriet\u00e1rios de terrenos considerados Baldios."}, {"id": "7248", "ano": "2023", "numero": "294", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7248/emissao_116e1e42456b3d5d52dc7119_oficio-interno-4.567-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo.   Sr Secret\u00e1rio de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e c\u00f3pia ao Sr Secret\u00e1rio de Sa\u00fade VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA,para que estes encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es, sobre os cart\u00f5es de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Sa\u00fade no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT referente a Maio de 2023 at\u00e9 a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cart\u00e3o; 2. Nome das pessoas respons\u00e1veis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como \u00e9 feito o controle dos gastos com combust\u00edvel (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. C\u00f3pia dos gastos com combust\u00edvel do ano de 2023, at\u00e9 a presente data. 6. Extrato do Q Frotas sistema de gerenciamento de combust\u00edvel do ano de 2023;"}, {"id": "7252", "ano": "2023", "numero": "295", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7252/emissao_da875b2d6be849da49ed533a_oficio-interno-4.584-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sra. Assessora T\u00e9cnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es sobre a conclus\u00e3o da Pr\u00f3inf\u00e2ncia Tipo II no bairro Cavalhada II no munic\u00edpio de Caceres-MT; 1. Como est\u00e1 o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada est\u00e1 cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de dep\u00f3sito e quanto j\u00e1 foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que j\u00e1 foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documenta\u00e7\u00f5es relacionadas a cobran\u00e7a da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, \u00e0 empresa contratada para dar andamento na referida obra."}, {"id": "7259", "ano": "2023", "numero": "296", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7259/requerimento_saldo_negativo_de_taxas_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es do extrato ou dados oficiais da sobra ou saldo negativo dos recursos referente aos recolhimentos de taxas e impostos referente aos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, coleta de lixo e saneamento de C\u00e1ceres, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016."}, {"id": "7260", "ano": "2023", "numero": "297", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7260/requerimento_extrato_de_taxas_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre o extrato ou dados oficiais dos recolhimentos de taxas e impostos referente aos servi\u00e7os atrav\u00e9s de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, coleta de lixo e saneamento de C\u00e1ceres, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016"}, {"id": "7261", "ano": "2023", "numero": "298", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7261/requerimento_seplan_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre os valores dos recursos dispon\u00edveis na SEPLAN de nosso munic\u00edpio, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se h\u00e1 recursos destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e qual o valor especifico."}, {"id": "7268", "ano": "2023", "numero": "299", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7268/requerimento_lista_de_viagens_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo as listas de\r\nfuncion\u00e1rios do Poder Executivo que\r\nrealizaram viagens do per\u00edodo de 2021 at\u00e9 o\r\npresente momento."}, {"id": "7271", "ano": "2023", "numero": "300", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7271/r_-_2023_44_-_eliene_-_licitacao_aasap.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato Administrativo 19/2023 \u2013 SSAAP, com finalidade de amplia\u00e7\u00e3o da c\u00e9lula 2 do Aterro Sanit\u00e1rio Municipal, que teve o valor adjudicado de R$537.153,08, e, 35 dias ap\u00f3s a assinatura do contrato, majorado para R$ 665.346,48, vimos requerer:\r\nC\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio, desde o setor demandante;\r\nC\u00f3pia da justificativa para reequil\u00edbrio financeiro do contrato, integralmente, com\r\nas planilhas que acompanham;\r\nC\u00f3pia da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico\u2010financeira do contrato, com valores eventualmente pagos;  \r\nRelat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do fiscal de contrato."}, {"id": "7274", "ano": "2023", "numero": "301", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7274/emissao_3016bd9afd4f4b60a054dba6_oficio-interno-4.677-2023_assinado_versaoimpressao-3-4.pdf", "ementa": "e REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sra. Assessora T\u00e9cnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es sobre a Creche do Bairro Jardim das Oliveiras no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT;\r\n1. Como est\u00e1 o andamento da obra da Creche;\r\n2. Informe se a empresa contratada est\u00e1 cumprimento o cronograma da obra;\r\n3. Informe com documentos de dep\u00f3sito e quanto j\u00e1 foi pago a empresa contratada;\r\n4. Informe o que j\u00e1 foi executado da obra inicialmente contratada;\r\n5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documenta\u00e7\u00f5es relacionadas a\r\ncobran\u00e7a da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, \u00e0 empresa contratada para dar andamento\r\nna referida obra."}, {"id": "7275", "ano": "2023", "numero": "302", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7275/emissao_28f79159455f05077ba5c148_oficio-interno-4.679-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE\r\nLIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo. Sr a. Assessora T\u00e9cnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA,\r\npara que estes encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes\r\ndocumentos e informa\u00e7\u00f5es sobre a Creche do Bairro Jardim das Oliveiras no munic\u00edpio de C\u00e1ceres\r\n-MT;\r\n1. Como est\u00e1 o andamento da obra da Creche;\r\n2. Informe se a empresa contratada est\u00e1 cumprimento o cronograma da obra;\r\n3. Informe com documentos de dep\u00f3sito e quanto j\u00e1 foi pago a empresa contratada;\r\n4. Informe o que j\u00e1 foi executado da obra inicialmente contratada;\r\n5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documenta\u00e7\u00f5es relacionadas a\r\ncobran\u00e7a da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, \u00e0 empresa contratada para dar andamento\r\nna referida obra."}, {"id": "7291", "ano": "2023", "numero": "303", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7291/requerimento_escola_crianca_cidada.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es  a respeito da Escola Estadual Crian\u00e7a Cidad\u00e3, localizada na Rua. Hermes da Fonseca - Cidade Nova\u201d."}, {"id": "7294", "ano": "2023", "numero": "304", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7294/emissao_4b54448e1622832d64318e10_oficio-interno-4.721-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao Ilmo.   Sra. Assessora T\u00e9cnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es sobre a Creche do Junco Pr\u00f3infancia tipo 1 padr\u00e3o FNDB  munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT; 1. Como est\u00e1 o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada est\u00e1 cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de dep\u00f3sito e quanto j\u00e1 foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que j\u00e1 foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documenta\u00e7\u00f5es relacionadas a cobran\u00e7a da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, \u00e0 empresa contratada para dar andamento na referida obra."}, {"id": "7298", "ano": "2023", "numero": "305", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7298/requerimento_-_concurso_publico_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de portaria instaurando a comiss\u00e3o para a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para o munic\u00edpio de C\u00e1ceres, que seja encaminhada a portaria com os membros da comiss\u00e3o."}, {"id": "7299", "ano": "2023", "numero": "306", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7299/requerimento_fethab_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es dos valores e datas do repasse do FETHAB de Janeiro, fevereiro, mar\u00e7o, abril, maio de 2023. Tamb\u00e9m solicito o planejamento de a\u00e7\u00f5es, gastos, e onde foram aplicados esses recursos."}, {"id": "7308", "ano": "2023", "numero": "307", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7308/req_merenda_escolar_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da\r\nSecret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de contas\r\ngeral 2021 at\u00e9 o presente momento dos\r\nrepasses para merenda e transporte escolar"}, {"id": "7309", "ano": "2023", "numero": "308", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7309/req_reforma_do_geraldao_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias a \r\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer, as \r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre a reforma do Gerald\u00e3o."}, {"id": "7310", "ano": "2023", "numero": "309", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7310/reque_maqui_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo a Rela\u00e7\u00e3o de \r\nmaquin\u00e1rios e equipamentos da Prefeitura e os \r\nprotocolos de solicita\u00e7\u00e3o - lista de espera."}, {"id": "7314", "ano": "2023", "numero": "310", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7314/emissao_00f04bd33167241e27c74b10_oficio-interno-4.802-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE\r\nLIBERATO DIAS, com c\u00f3pias ao ILMO. SR. SECRET\u00c1RIO DE INFRAESTRUTURA E\r\nLOG\u00cdSTICA, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta C\u00e2mara as\r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre a pavimenta\u00e7\u00e3o da rua \u00c9lcio Alves dos santos no bairro Junco em C\u00e1ceres-MT;\r\n1. Existe algum projeto para a pavimenta\u00e7\u00e3o da referida rua;\r\n2. Se existe o projeto por que n\u00e3o foi executado;\r\n3. E qual prazo para in\u00edcio e final da obra."}, {"id": "7315", "ano": "2023", "numero": "311", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7315/emissao_81e9528159bd4ccb4b0a79b4_oficio-interno-4.808-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pias a Autarquia \u00c1guas do Pantanal, sobre a seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria, Requer  informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a viagem do servidor Lauro \u00e0 Cuiab\u00e1 no dia 28/09/2023, e sobre o uso indevido do ve\u00edculo Fiat Strada placa RAT9A89, o que descumpre leis espec\u00edficas sobre improbidade administrativa p\u00fablica, a teor do disposto no art.\u00a09\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 8.429 /1992.\r\n    1- Autoriza\u00e7\u00e3o legal para a viagem; \r\n    2- Per\u00edodo da viagem, haja vista que o ve\u00edculo deixou o p\u00e1tio da Autarquia no dia 28 e n\u00e3o retorno no mesmo dia; \r\n    3- Objetivo da viagem;\r\n    4- Outros servidores viajaram com Lauro, neste ve\u00edculo?\r\n4 - Autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o indevida do ve\u00edculo (fazer compra em hor\u00e1rio de expediente);\r\n6 - Relat\u00f3rio de rotas do ve\u00edculo Strada, placa RAT9A89, desde a sua loca\u00e7\u00e3o at\u00e9 o presente momento;\r\n7 \u2013 Justificativa assinada pelo servidor, sobre a apropria\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculo oficial para fins particulares;\r\n8 \u2013 Justificativa para o ve\u00edculo Strada, placa RAT9A89, bem como o veiculo da diretoria da autarquia n\u00e3o estar plotado; \r\n8 \u2013 Quais as medidas legais ser\u00e3o tomadas pela dire\u00e7\u00e3o da Autarquia \u00c1guas do Pantanal?"}, {"id": "7317", "ano": "2023", "numero": "312", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7317/r_-_2023_45_-_eliene_-_abservis_-_horas_extras.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao contrato do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres com a empresa ABSERVIS, e por conta de recente comunicado da empresa aos seus empregados,\r\nvimos requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Qual \u00e9 o nome do preposto da empresa para dar ordens e orienta\u00e7\u00f5es a cada um dos seus empregados, por unidade de presta\u00e7\u00e3o de trabalho, uma a uma, ainda que um preposto responda por mais de uma;\r\n2. Quem \u00e9 o GESTOR IMEDIATO referido no comunicado da ABSERVIS, onde diz: \u201cCaso seu gestor imediato solicite a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras, gentilmente pe\u00e7a para que ele envie para a empresa (?) uma solicita\u00e7\u00e3o formal para que a empresa retorne autorizando. Se n\u00e3o for enviada a solicita\u00e7\u00e3o/autoriza\u00e7\u00e3o, o registro de horas extras n\u00e3o ser\u00e1 validado,\u201d por unidade de presta\u00e7\u00e3o de trabalho.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir\u2010se a transpar\u00eancia devida"}, {"id": "7318", "ano": "2023", "numero": "313", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7318/requerimento_creche_do_junco_e__jd_aeroporto.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas e individualizadas sobre a atual situa\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es das Creches Pro inf\u00e2ncia I padr\u00e3o FNDE, em andamento nos bairros do Junco e Jardim Aeroporto. Requeiro: Cronograma f\u00edsico financeiro atualizado, Aditivos de contrato com competentes justificativas, medidas adotadas pelo Executivo Municipal frente ao flagrante atraso de Execu\u00e7\u00e3o"}, {"id": "7320", "ano": "2023", "numero": "314", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7320/requerimento_50_casas_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o das 50 casas que integram o Programa Ser Fam\u00edlia Habita\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o do projeto e de conv\u00eanios,\r\ncronograma para execu\u00e7\u00e3o, plantas e planilhas, onde ser\u00e3o constru\u00eddos as casas, sendo que o terreno \u00e9 descrito como uma lagoa, nas media\u00e7\u00f5es da Avenida Get\u00falio Vargas pr\u00f3ximo do Bairro Vit\u00f3ria R\u00e9gia."}, {"id": "7332", "ano": "2023", "numero": "315", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7332/req._av._perimetral_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de projeto para constru\u00e7\u00e3o da Avenida (Perimetral) que liga a Rodovia 070 acesso a \u00e1rea que ser\u00e1 a ZPE."}, {"id": "7341", "ano": "2023", "numero": "316", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7341/requerimeto_acervo_11_10_23.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO, informa\u00e7\u00f5es referente ao \u201c acervo\r\npatrimonial das escolas municipalizadas GABRIEL PINHO DE ARRUDA E Dr JOS\u00c9 RODRIGUES FONTES, referente a M\u00f3veis n\u00e3o utilizados, destina\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, Acervos bibliogr\u00e1ficos sobre as leis 10639/03 e 11645/08, maquin\u00e1rios adquiridos do Projeto \u00f3leo Educado desenvolvido pela escola Dr. Jose Rodrigues Fontes, cujo Recursos adquiridos pelos programas PDE e PDDE."}, {"id": "7346", "ano": "2023", "numero": "317", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7346/r_-_2023_46_-_eliene_-_pse_-_programa_saude_nas_escolas.pdf", "ementa": "Considerando a elogiosa ades\u00e3o do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres ao Programa Sa\u00fade na Escola, o que foi confirmado pela publica\u00e7\u00e3o da portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, GM/MS N\u00ba 1.004, de 21.07.2023, vimos requerer:\r\n1. Plano de A\u00e7\u00e3o ou etapa em que se encontra a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade na Escola e uso dos recursos, incluindo alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e preven\u00e7\u00e3o de obesidade e promo\u00e7\u00e3o da atividade f\u00edsica, ou sa\u00fade mental, ou preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias e acidentes, ou promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz e direitos humanos, ou sa\u00fade sexual e reprodutiva e preven\u00e7\u00e3o de HIV/IST;\r\n2. Quais foram as escolas eleg\u00edveis para o recebimento do acr\u00e9scimo previsto no Art. 2\u00ba, \u00a7 2\u00ba, I, da portaria em ep\u00edgrafe?\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7355", "ano": "2023", "numero": "318", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7355/req.zpe_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o do projeto de saneamento e esta\u00e7\u00e3o de tratamento para atender as poss\u00edveis ind\u00fastrias que poder\u00e3o  instalar na ZPE no munic\u00edpio de C\u00e1ceres"}, {"id": "7356", "ano": "2023", "numero": "319", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7356/req._dutty-free_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o de um projeto ou programa para a implanta\u00e7\u00e3o do Duty free shops, para a oferecer benef\u00edcios e atrair investidores, devido que atrav\u00e9s de uma portaria do Governo Bolsonaro incluiu C\u00e1ceres no conceito de cidad  g\u00eamea, podendo instalar lojas francas (freeshops), devido a cidade fazer fronteira com a Bol\u00edvia"}, {"id": "7357", "ano": "2023", "numero": "320", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7357/req.devedores_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas e  ind\u00fastrias com saldo devedores junto a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "7359", "ano": "2023", "numero": "321", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7359/requerimento_comissao_.pdf", "ementa": "Requer ao Excelent\u00edssimo Presidente da Comiss\u00e3o de Economia e Planejamento da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres Exmo. Vereador Isaias Bezerra:  quais foram as sobras de recursos em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2013, que passaram para o Exerc\u00edcio de 2014, em rala\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da autarquia \u00c1guas do Pantanal, prestadas pelo Ex-prefeito Francis Maris Cruz, e , ainda, informe quais foram os valores que sobraram no final do Exerc\u00edcio de 2017, ou seja, se o saldo existente foi positivo ou negativo neste \u00faltimo Exerc\u00edcio da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, e, qual o valor que se encontra descrito na presta\u00e7\u00e3o de contas do Exerc\u00edcio de 2014, que foi apresentada a aprecia\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em rela\u00e7\u00e3o a referida Autarquia."}, {"id": "7364", "ano": "2023", "numero": "322", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7364/req._secretaria_saude.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre medicamentos adquirido no per\u00edodo de janeiro de 2022 \u00e0 outubro de 2023 pela Prefeitura de C\u00e1ceres."}, {"id": "7370", "ano": "2023", "numero": "323", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7370/requerimento_no_10_-_troca_de_nome_do_hospital_sao_luiz.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que busque maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento que levou a troca do Nome do Hospital S\u00e3o Luiz em C\u00e1ceres."}, {"id": "7383", "ano": "2023", "numero": "324", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7383/ilovepdf_merged_ok.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de\r\nA\u00e7\u00e3o Social as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nQuais recursos e valores destinados para as\r\natividades da terceira idade no ano de 2023?\r\nJustifica legal para a cobran\u00e7a de 15 reais,\r\nmais carne e lanche para a terceira"}, {"id": "7384", "ano": "2023", "numero": "325", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7384/requerimento_cem_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias \u00e0\r\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00e3o de\r\nquais especialistas est\u00e3o atendendo no Centro\r\nde Especialidades M\u00e9dicas (CEM) de C\u00e1ceres\r\ne a lista de espera por especialidade."}, {"id": "7389", "ano": "2023", "numero": "326", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7389/requerimento_informacoes_001_24_-10-23.pdf", "ementa": "apresento este Requerimento ao Poder\r\nExecutivo Municipal em car\u00e1ter de urg\u00eancia, urgent\u00edssima que encaminhe\r\ninforma\u00e7\u00f5es sobre a forma que est\u00e1 sendo feita a cobran\u00e7a dos impostos devidos pelos\r\nEmpres\u00e1rios da nossa cidade de C\u00e1ceres, em rela\u00e7\u00e3o ao ISSQN, dentre outros impostos."}, {"id": "7392", "ano": "2023", "numero": "327", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7392/requerimento_alugueis_de_veiculos_-assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, sobre os valores gastos com alugu\u00e9is de ve\u00edculos de janeiro a dezembro nos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas prestadoras de servi\u00e7os, modelos dos ve\u00edculos e respectivos valores de cada ve\u00edculo."}, {"id": "7393", "ano": "2023", "numero": "328", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7393/requerimento_imprensa-_10-10_-_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, sobre os valores gastos com publicidade, comunica\u00e7\u00e3o e imprensa de janeiro at\u00e9 dezembro dos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas, prestadoras de servi\u00e7os e sites, bem como a forma de servi\u00e7os prestados e os respectivos prazos pactuados em contratos."}, {"id": "7396", "ano": "2023", "numero": "329", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7396/requerimento_acao_social_25.10.2023.pdf", "ementa": "A Vereadora que abaixo subscreve solicita \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria :"}, {"id": "7399", "ano": "2023", "numero": "330", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7399/requerimento_asfalto_2.pdf_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da Secret\u00e1ria de \r\nInfraestrutura e Log\u00edstica informa\u00e7\u00f5es de \r\ntodas as ruas que ser\u00e3o asfaltadas em C\u00e1ceres \r\ncom emendas parlamentares do ent\u00e3o deputado\r\nfederal Dr. Leonardo."}, {"id": "7400", "ano": "2023", "numero": "331", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7400/requerimento_transpote_escolar.odt_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pia \u00e0 \r\nCoordena\u00e7\u00e3o de Transporte Escolar as \r\nseguintes informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "7403", "ano": "2023", "numero": "332", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7403/emissao_a5731eab7774c7df9f30c630_oficio-interno-5.156-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Encaminhe a lista com os nomes de todos os servidores municipais que \r\nest\u00e3o atualmente trabalhando em sistema de home office?\r\n Qual o diploma legal que autorizou e regulamentou este tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para os servidores em nosso munic\u00edpio, encaminhando c\u00f3pia da Lei Municipal.\r\nQuem autorizou a coloca\u00e7\u00e3o desses servidores em sistema de home office? \r\nSe foi o Secret\u00e1rio Municipal ou a pr\u00f3pria Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias?\r\nEncaminhando essa informa\u00e7\u00e3o por escrito;\r\nPor fim, requeiro seja encaminhado as C\u00d3PIAS INTEGRAIS DE TODAS AS PORTARIAS autorizando esses servidores a trabalharem em sistema de home office, e, caso os arquivos sejam grandes, devem ser encaminhados via e-mail deste Vereador: gabmarcosribeiro@gmail.com"}, {"id": "7412", "ano": "2023", "numero": "333", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7412/r_-_2023_47_-_eliene_-_fiscalizacao_moto_taxistas.pdf", "ementa": "Considerando que em C\u00e1ceres h\u00e1 uma n\u00famero limitado de vagas para o exerc\u00edcio da atividade de motot\u00e1xi, e que na aus\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Urbano Coletivo essa tem sido a alternativa da popula\u00e7\u00e3o para se deslocar na cidade, e considerando a resposta de requerimento anterior: \u201cA par disso, a CET/SMFAZ dar\u00e1 in\u00edcio ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o individual dos meios de transportes oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, de 26/07/2023, vimos requerer relat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas realizadas desde ent\u00e3o."}, {"id": "7422", "ano": "2023", "numero": "334", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7422/requerimento_assinado.pdf", "ementa": "REITERA O Requerimento N\u00ba 243/2023, endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres,  no prazo legal os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nNo Requerimento n\u00ba 243/2023, este Vereador requereu o envio dos seguintes documentos:\r\n    a) Como est\u00e1 o andamento da obra do Est\u00e1dio Gerald\u00e3o; \r\n    b) Informe se a empresa contratada est\u00e1 cumprindo o cronograma da obra; \r\n    c) Informe com documentos de dep\u00f3sito/pagamento o quanto j\u00e1 foi pago a empresa contratada, encaminhando todos os extratos de pagamento;\r\n    d) Informe o que j\u00e1 foi executado da obra inicialmente contratada; \r\n    e) Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documenta\u00e7\u00f5es relacionadas a cobran\u00e7a da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT, \u00e0 empresa contratada para dar andamento na referida obra."}, {"id": "7423", "ano": "2023", "numero": "335", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7423/reque._multas_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o com multas de tr\u00e2nsito e rotativos, nos anos de 2021, 2022, 2023 at\u00e9 o dia de hoje 30/10/2023 no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7426", "ano": "2023", "numero": "336", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7426/r_-_2023_48_-_eliene_-_maquinario_apreendido_1.pdf", "ementa": "Considerando que durante a Opera\u00e7\u00e3o Flora, realizada pela Pol\u00edcia Militar de\r\nProte\u00e7\u00e3o Ambiental, no dia 29.10, foram apreendidos equipamentos e maquin\u00e1rio do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, vimos requerer:\r\n\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o dos maquin\u00e1rios apreendidos e seus operadores ou motoristas;\r\n2. Rela\u00e7\u00e3o de servidores ou terceirizados, al\u00e9m dos operadores ou motoristas,\r\nno local;\r\n3. Ordem de servi\u00e7o destinando cada um dos equipamentos \u00e0 sa\u00edda do p\u00e1tio,\r\nde cada um dos equipamentos;\r\n4. Eventual registro de termo de parceria ou em aplica\u00e7\u00e3o da lei 2.498/ 2015;\r\n5. Relat\u00f3rio de abastecimento e hor\u00edmetro / hod\u00f4metro de cada um dos equipamentos apreendidos, no m\u00eas de outubro de 2023"}, {"id": "7428", "ano": "2023", "numero": "337", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7428/requ._arborizacao_de_caceres_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres sobre a exist\u00eancia de Plano de Gest\u00e3o da Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana com detalhes t\u00e9cnico especificados da cidade, como as caracter\u00edsticas f\u00edsicas, econ\u00f3micas, sociais e ambientais, bem como as quantidades de mudas e os custos envolvidos nos anos de 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "7430", "ano": "2023", "numero": "338", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7430/req._programa_de_agricultura_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres acerca de programas de apoio \u00e0 agricultura familiar no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, bem como o detalhamento de cada programa, incluindo objetivos, crit\u00e9rios de elegibilidade e benef\u00edcios oferecidos, o n\u00famero de agricultores familiares atendidos no ano de 2021, 2022 e 2023, o or\u00e7amento destinado a cada programa, e os resultados ou indicadores de impacto dos programas"}, {"id": "7431", "ano": "2023", "numero": "339", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7431/requerimento_lei_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo a revoga\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 3.144, DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2023 que alterou o art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 1.931, de 15 de abril de 2005, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "7432", "ano": "2023", "numero": "340", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7432/requerimeto__autorizacao_brita_e_po_de_brita_01.11.2023.pdf", "ementa": "Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio, da SECRETARIA DA FAZENDA, informa\u00e7\u00f5es referente legisla\u00e7\u00e3o municipal para a comercializa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Brita e p\u00f3 de brita em ambiente aberto, dentro do per\u00edmetro urbano."}, {"id": "7436", "ano": "2023", "numero": "341", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7436/requerimento__informacoes_a_cerca_da_atencao_psicossocial.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es acerca da aten\u00e7\u00e3o psicossocial, com rela\u00e7\u00e3o as seguintes informa\u00e7\u00f5es: ao quantitativo de psic\u00f3logo e psiquiatras que fazem parte da rede de aten\u00e7\u00e3o, quantos pacientes s\u00e3o atendidos por semana/m\u00eas em nosso munic\u00edpio\u201d"}, {"id": "7442", "ano": "2023", "numero": "342", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7442/requeromento_policia.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre\r\na apreens\u00e3o dos maquin\u00e1rios (caminh\u00f5es e\r\nm\u00e1quinas retroescavadeiras) pela Pol\u00edcia\r\nMilitar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, durante a\r\nOpera\u00e7\u00e3o Flora, no dia 29/10."}, {"id": "7453", "ano": "2023", "numero": "343", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7453/meicamento_diabertes_assinado.pdf", "ementa": "requer ao executivo com urg\u00eancia do secret\u00e1rio de sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es referente \u00e1 compra de porta comprimidos destinados a diab\u00e9ticos e hipertensos pelo Executivo Municipal."}, {"id": "7454", "ano": "2023", "numero": "344", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7454/req.__medidas_para_falta_de_agua-_assinados.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es detalhada sobre as medidas preventivas que est\u00e3o sendo tomadas para evitar a falta de distribui\u00e7\u00e3o nas redes de \u00e1gua junto aos bairros de C\u00e1ceres."}, {"id": "7455", "ano": "2023", "numero": "345", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7455/req._inf_sobre_estacao_de_agua-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o de projeto para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua em C\u00e1ceres."}, {"id": "7460", "ano": "2023", "numero": "346", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7460/requerinto_cesta_basica.pdf", "ementa": "\u201crequer ao executivo a rela\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias beneficiadas com cesta b\u00e1sica de janeiro/2021 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "7466", "ano": "2023", "numero": "347", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7466/requerimento_saude_09.11.2023_ok.pdf", "ementa": "Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da SECRETARIA DE SA\u00daDE, informa\u00e7\u00f5es referentes a medicamentos que foram \u201c cortados \u201c para pacientes que fazem hemodi\u00e1lise no munic\u00edpio sendo eles: Complexo B, Vitamina C injet\u00e1vel e Cassitrou. S\u00e3o rem\u00e9dios que precisam em todas as se\u00e7\u00f5es de hemodi\u00e1lise que tomam sendo de forma injet\u00e1vel para todos os pacientes, um total de 200 pacientes na\r\nm\u00e9dia, sendo necess\u00e1rios em toda as se\u00e7\u00f5es de hemodi\u00e1lise."}, {"id": "7471", "ano": "2023", "numero": "348", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7471/requeirmento_jardim_cidade_nova.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias \u00e0 Secret\u00e1ria de Infraestrutura e Log\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto de extens\u00e3o do saneamento b\u00e1sico e da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do Bairro Jardim Cidade Nova em C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7476", "ano": "2023", "numero": "349", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7476/requerimento_motoristas_08.11.2023ok.pdf", "ementa": "Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio, da EMPRESA TERCERIZADA ABSERVIS, informa\u00e7\u00f5es referente aos motoristas o local do alojamento desde do ano de 2021 at\u00e9 os dias atuais para dormirem ap\u00f3s a jornada de trabalho quando a disposi\u00e7\u00e3o da empresa para realiza\u00e7\u00e3o das atividades laborais. Dizendo o local e as condi\u00e7\u00f5es do alojamento para os trabalhadores da citada empresa terceirizada."}, {"id": "7479", "ano": "2023", "numero": "350", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7479/requerimento_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias \u00e0\r\nautarquia \u00c1guas Pantanal, informa\u00e7\u00f5es sobre\r\na constante falta de \u00e1gua nos mais diferentes\r\nbairros de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7484", "ano": "2023", "numero": "351", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7484/requerimento_regularizacao_de_ruas_ou_logradouros_ja_existentes_ou_que_sofreram_mudanca_de_cep.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal,  informa\u00e7\u00f5es a cerca regulariza\u00e7\u00e3o de ruas ou logradouros j\u00e1 existentes ou que sofreram mudan\u00e7a de CEP no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "7485", "ano": "2023", "numero": "352", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7485/requerimento_regularizacao_fundiaria_do_bairro_santo_antonio.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Bairro Santo Ant\u00f4nio no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "7491", "ano": "2023", "numero": "353", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7491/requerimento_asinado_ata_shows_pdf.pdf", "ementa": "O Vereador FRANCO VAL\u00c9RIO CEBALHO DA CUNHA \u2013 PROS, apresento este REQUERIMENTO ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo de C\u00e1ceres/MT Sr. Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, solicitando os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:\r\na) Encaminhe a esta Casa de Leis, as c\u00f3pias integrais de todos os CONTRATOS e PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, DE\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O e de ADES\u00c3O \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, realizados Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, atrav\u00e9s da\r\nSecretaria Municipal de Cultura e Turismo de C\u00e1ceres/MT, relacionado:"}, {"id": "7497", "ano": "2023", "numero": "354", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7497/requerimento_-_iluminacao_led_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es de listas dos bairros que n\u00e3o possuem ilumina\u00e7\u00e3o led nas vias p\u00fablicas."}, {"id": "7503", "ano": "2023", "numero": "355", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7503/0001_requerimento_informacoes_sobre_os_imoveis_pertencentes_a_prefeitura16.11.2023.pdf", "ementa": "Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. QUANTOS IM\u00d3VEIS PERTENCEM AO PATRIM\u00d4NIO DO MUNICIPIO DE C\u00c1CERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATR\u00cdCULAS;\r\n2. QUANTOS IM\u00d3VEIS FORAM DOADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES/MT DESDE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2021, INDICANDO A RESPECTIVA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA;\r\n3. EXISTE ALGUM IM\u00d3VEL SENDO ADQUIRIDO ATUALMENTE PELO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES, ENCAMINHANDO C\u00d3PIA INTEGRAL DO PROCESSO DE AQUISI\u00c7\u00c3O.\r\n4. C\u00d3PIAS DO REGISTRO NO CADASTRO AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO."}, {"id": "7512", "ano": "2023", "numero": "356", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7512/emissao_0c4ec186387d0e9b6d2d5b78_oficio-interno-5.541-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e \u00e0 Senhora Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Fab\u00edola Campos Lucas, requerendo informa\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o do ano 2023 do fundo municipal da Crian\u00e7a e Adolescente, CNPJ: 18.702.287/0001-67 e tamb\u00e9m do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa, CNPJ: 43.715.828/0001-89."}, {"id": "7524", "ano": "2023", "numero": "357", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7524/r_-_2023_49_-_eliene_-_contagem_dos_prazos_1.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, prop\u00f5e ao Augusto e\r\nSoberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0\r\nExcelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte\r\nrequerimento:\r\nConsiderando que o C\u00f3digo de Processo Civil, em seu artigo 219, traz que na\r\ncontagem de prazo em dias, estabelecido por lei, ser\u00e3o computados somente\r\nos dias \u00fateis, vimos, respeitosamente, requerer o embasamento jur\u00eddico para a\r\ncontagem de prazos em dias corridos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7526", "ano": "2023", "numero": "358", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7526/emissao_74f8818f5df4a854efd7f29f_oficio-interno-5.566-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, \u00e0 Senhora Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Fab\u00edola Campos Lucas, e ao Senhor Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informa\u00e7\u00f5es: \r\n1\u00b0 - Quais s\u00e3o os servi\u00e7os de sa\u00fade e tratamento dos dependentes qu\u00edmicos em nosso munic\u00edpio?\r\n2\u00b0- Quais as medidas adotadas para que seja combatido a viol\u00eancia dos usu\u00e1rios de subst\u00e2ncias elicitas na \u201cVilinha Azul\u201d bairro Cohab Velha?\r\n3\u00b0 - Por qual motivo o munic\u00edpio de C\u00e1ceres n\u00e3o tem local de reabilita\u00e7\u00e3o para dependentes qu\u00edmicos?\r\n4\u00b0 - Em nosso munic\u00edpio n\u00e3o existe cl\u00ednica de recupera\u00e7\u00e3o, a prefeitura tem providenciado interna\u00e7\u00f5es para estes usu\u00e1rios?"}, {"id": "7528", "ano": "2023", "numero": "359", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7528/requerimento_informacoes_sobre_servico_na_rede_de_distribuicao_2-2-3.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, Projeto Executivo Completo, com competente cronograma f\u00edsico-financeiro e planilha or\u00e7ament\u00e1ria dos servi\u00e7os que est\u00e3o sendo realizados na distribui\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua em nosso munic\u00edpio. Requeiro ainda informa\u00e7\u00f5es sobre quantidade de materiais necess\u00e1rios \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o do pavimento e sua disponibilidade em estoque da Autarquia \u00c1guas do Pantanal."}, {"id": "7534", "ano": "2023", "numero": "360", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7534/requeirmento_aguas_pantanal_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo e da autarquia\r\n\u00c1guas do Pantanal, informa\u00e7\u00f5es dos\r\nfuncion\u00e1rios que solicitaram a progress\u00e3o de\r\nN\u00edvel;"}, {"id": "7535", "ano": "2023", "numero": "361", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7535/requerimento_comperval.pdf", "ementa": "Requer do poder executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1- Contratos celebrados entre a prefeitura e as empresas Vitorio, Compervale e MJ \r\npara m\u00e3o de obra cont\u00ednua;\r\n2- Valor de cada contrato;\r\n3- N\u00famero de horas contratadas;\r\n4- Rela\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios de cada empresa;\r\n5- Especificar o valor recebido por cada funcion\u00e1rio."}, {"id": "7537", "ano": "2023", "numero": "362", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7537/r_-_2023_50_-_eliene_-_projetos_sociais_1.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, prop\u00f5e ao Augusto e\r\nSoberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0\r\nExcelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte\r\nrequerimento:\r\n\r\nConsiderando que a Lei 11.888/2008 assegura o direito das fam\u00edlias de baixa\r\nrenda \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de\r\nhabita\u00e7\u00e3o de interesse social, como parte integrante do direito social \u00e0 moradia\r\nprevisto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, vimo requerer informa\u00e7\u00f5es sobre a sua execu\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, e, caso n\u00e3o esteja em execu\u00e7\u00e3o, que provid\u00eancias\r\nforam tomadas na atual gest\u00e3o para o cumprimento.\r\n\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7543", "ano": "2023", "numero": "363", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7543/requerimento_compra_de_combustiveis.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias \u00e0\r\nSecretaria Municipal de Infraestrutura e\r\nLog\u00edstica, informa\u00e7\u00f5es relativas ao\r\nabastecimento e compra de combust\u00edveis\r\nrealizados pela referida secretaria nos \u00faltimos\r\ntr\u00eas meses at\u00e9 a presente data."}, {"id": "7544", "ano": "2023", "numero": "364", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7544/req._limpeza__canais_e_bocas_de_lobo-_assinado.pdf", "ementa": "requer o planejamento de limpeza dos canais e bocas de lobo do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "7554", "ano": "2023", "numero": "365", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7554/requerimento_informacoes_sobre_programa_vigia_mais_mt1.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a ades\u00e3o ou n\u00e3o ades\u00e3o do munic\u00edpio ao programa do Governo do Estado de Mato Grosso \u2013 Vigia Mais MT, que fomenta a instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras de Vigil\u00e2ncia em m\u00faltiplos pontos da cidade. Requer: c\u00f3pia de termo de ades\u00e3o, ou documento similar, cronograma de instala\u00e7\u00e3o, estimativa de investimentos e custos, inclus\u00e3o das despesas em exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio."}, {"id": "7567", "ano": "2023", "numero": "366", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7567/requerimento_contratos_vigentes_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias as\r\nsecretarias municipais, informa\u00e7\u00f5es sobre\r\ncontratos vigentes das empresas terceirizadas\r\nque prestam servi\u00e7os continuados \u00e0 Prefeitura\r\nde C\u00e1ceres e as autarquias."}, {"id": "7568", "ano": "2023", "numero": "367", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7568/requerimento_vacinacao_assinado.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, com c\u00f3pias a\r\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es\r\nsobre o servi\u00e7o de vacina\u00e7\u00e3o."}, {"id": "7577", "ano": "2023", "numero": "368", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7577/req._pac_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es de listas de projetos que foram protocolados no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) do governo federal no ano de 2023, com c\u00f3pias dos projetos e suas respectivas planilhas de custos."}, {"id": "7578", "ano": "2023", "numero": "369", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7578/req._arrecadacao_fapan_e_prefeitura_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 d\u00edvidas da Fapan com a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e qual \u00e9 o valor da arrecada\u00e7\u00e3o mensal do ano de 2022 e 2023."}, {"id": "7582", "ano": "2023", "numero": "370", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7582/001_requerimento_sobre_ofertas_de_cursos.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres:\r\nAs listas de todos os cursos ofertados durante o ano de 2022 e 2023;\r\nQuais foram os lugares que foram ministrados os cursos;\r\nQuais os meios de divulga\u00e7\u00f5es das vagas e por quais motivos as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o \r\nchegando nos bairros perif\u00e9ricos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7586", "ano": "2023", "numero": "371", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7586/req_pneus_assinado.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo e \u00e0 Secret\u00e1ria de\r\nInfraestrutura e Log\u00edstica informa\u00e7\u00f5es sobre\r\ntodas as compras de pneus efetivadas este ano\r\n(2023) Executivo Municipal."}, {"id": "7604", "ano": "2023", "numero": "372", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7604/emissao_11aa596beea443bbf094bda0_oficio-interno-5.948-2023_assinado_versaoimpressao.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Fazenda Gustavo Cal\u00e1bria, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre a cobran\u00e7a indevida aos microempreendedores individuais de C\u00e1ceres, bem como a rela\u00e7\u00e3o de todos que est\u00e3o com d\u00edvidas ativas no munic\u00edpio."}, {"id": "7605", "ano": "2023", "numero": "373", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7605/r_-_2023_51_-_eliene_-_podas_e_folhas.pdf", "ementa": "Considerando a resposta a este vereador, de protocolo 1.489/2023, noticiando que a prefeitura municipal j\u00e1 realiza divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre coleta de podas, gramas e folhas secas, vimos requerer:\r\n1. C\u00f3pia do material que foi divulgado orientando os mun\u00edcipes sobre a coleta de folhas, podas e galhos;\r\n2. Procedimento, pormenorizado, das provid\u00eancias que os mun\u00edcipes, individualmente, devem tomar quando disponibilizam folhas e podas para coleta.\r\nTudo em meio digital, de modo a conferir-se a transpar\u00eancia devida."}, {"id": "7606", "ano": "2023", "numero": "374", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7606/req._sobre_projeto_de_esgoto-_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es acerca de projetos em andamento na \u00e1rea de saneamento e esgoto em C\u00e1ceres."}, {"id": "7607", "ano": "2023", "numero": "375", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7607/req._ampliacao_de_psf_assinado.pdf", "ementa": "requer informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00f5es de Unidades do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) em C\u00e1ceres para o ano de 2024."}, {"id": "7618", "ano": "2023", "numero": "376", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VAL\u00c9RIO, LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7618/001_-_requerimento_informacoes_processo_burocraticos_cozinha_comunitaria.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal de C\u00e1ceres, com c\u00f3pias para secretaria de assist\u00eancia Social, informa\u00e7\u00f5es referentes a distribui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o da cozinha comunit\u00e1ria.\r\n1. Qual o p\u00fablico atendido pela cozinha comunit\u00e1ria?\r\n2. Qual o valor gasto na fabrica\u00e7\u00e3o das marmitas? Por quanto ela \u00e9 vendida?\r\n3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunit\u00e1ria?\r\n4. Existe a possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o dessas marmitas a pessoas que n\u00e3o est\u00e3o \r\ncadastradas, como ocorre? \r\n5. Como \u00e9 feito o cadastro das pessoas que s\u00e3o contempladas pela cozinha \r\ncomunit\u00e1ria?"}, {"id": "7621", "ano": "2023", "numero": "377", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7621/requerimento_informacoes_de_quantos_tanques_de_peixes_tem_no_municipio_de_caceres_07-12-23.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico do munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, solicitando a rela\u00e7\u00e3o das quantidades dos tanques de peixes e os seus benefici\u00e1rios. \u201d"}, {"id": "7622", "ano": "2023", "numero": "378", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7622/resposta_ao_requerimento_249_-_2023_solicita_informacoes_sobre_os_veiculos_e_demais_notas_fiscais_07-12-23.pdf", "ementa": "Requerimento ao ILUSTR\u00cdSSIMO DIRETOR EXECUTIVO DA AUTARQUIA \u00c1GUAS DOPANTANAL J\u00daLIO C\u00c9SAR PARREIRA, para que encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos \u00e0 C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres/MT: 1.ENCAMINHE A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, C\u00d3PIA DA RELA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS VE\u00cdCULOS UTILIZADOS POR ESSA AUTARQUIA, JUNTAMENTE COM AS PLACAS; 2. INFORME A ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES SE NOS \u00daLTIMOS DOIS MESES (JULHO E AGOSTO/2023), N\u00c3O FORAM REALIZADAS A LAVAGENS DOS VE\u00cdCULOS; E QUAL O MOTIVO DE N\u00c3O SEREM ENCAMINHANDO AS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A LAVAGEM DOS CARROS/VE\u00cdCULOS DA AUTARQUIA \u00c1GUAS DO PANTANAL."}, {"id": "7627", "ano": "2023", "numero": "379", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7627/requerimento_de_estudo_para_escoamento_do_canal_do_renato_2.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, estudo de t\u00e9cnico para a elabora\u00e7\u00e3o de projeto que vise aumentar o escoamento das \u00e1guas das chuvas no canal do Renato, no trecho da rua dos Periquitos at\u00e9 a rua dos Coqueiros no bairro Santa Cruz."}, {"id": "7657", "ano": "2023", "numero": "380", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7657/req._cass_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca do Centro de Apoio e Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade (CASS) de Cuiab\u00e1, n\u00famero de usu\u00e1rios com discrimina\u00e7\u00e3o de nomes e raz\u00e3o do encaminhamento para tratamento de sa\u00fade, valor do aluguel e outras despesas no ano de 2023."}, {"id": "7658", "ano": "2023", "numero": "381", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7658/req._construcoes_de_habitacoes_assinado.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca de projetos de constru\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00f5es em C\u00e1ceres que ser\u00e3o executados em 2024."}, {"id": "7667", "ano": "2023", "numero": "382", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7667/requerimento_informacoes_de_contratos_de_publicidade_firmado_nos_anos_de_2021_ate_hj_12.12.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de Fazenda GUSTAVO CAL\u00c1BRIA, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os contratos de publicidade firmados nos per\u00edodos de 2021 a data de hoje, por esta Prefeitura.\u201d"}, {"id": "7676", "ano": "2023", "numero": "383", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7676/requerimento_conselho_das_cidades.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho das Cidades, disposta na LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Requer ainda, informa\u00e7\u00f5es a cerca da data de cria\u00e7\u00e3o o conselho, membros que fazem parte do conselho que teriam a finalidade de realizar o  acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter deliberativo e consultivo do Plano Diretor do munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "7691", "ano": "2023", "numero": "384", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7691/requerimento_da_lei.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo com c\u00f3pias a\r\nSecretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica,\r\nembasado nas leis Lei 2569/2017, Lei\r\n2578/2017, Lei 2755/2019 e Lei 2801/2019, as\r\nseguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o PASCOM:"}, {"id": "4090", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4090/requerpmento_centro_cirurgico.pdf", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscreve solicitam \r\n\u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto  'e soberano \r\nPlen\u00e1rio, na ,forma  regimental, seja encaminhado\r\nexpediente a Exma.  Senhora Deputada Estadual\r\nJanaina Riva consubstanciado na seguinte proposi\u00e7\u00e3o\r\nplen\u00e1ria:\r\nTem\u00e1tica : UTI Adulto e centro cir\u00fargico."}, {"id": "4095", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4095/requerimento_26.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis o motivo pelo qual o n\u00famero total de doses de vacinas contra a Covid-19 distribu\u00eddas pelo Estado de Mato Grosso para a Prefeitura de C\u00e1ceres foi de 167.647 e o n\u00famero de vacinas totais aplicadas, segundo o site da Prefeitura, \u00e9 de 48.277.\r\nRequer seja respondido ainda qual foi o destino dado as doses excedentes, ou seja, que n\u00e3o foram aplicadas na popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4115", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4115/requerimento_solicitando_documentos_sobre_os_gastos_do_reurb_3_h2.pdf", "ementa": "O Vereador NEGA\u00c7\u00c3O - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281),\r\nouvido o Plen\u00e1rio, apresento o presente Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal respons\u00e1vel pelo\r\nREURB de C\u00e1ceres para que encaminhe em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA, URGENT\u00cdSSIMA a este\r\nVereador subscritor o seguinte documento: 1\u00ba) Informe quais empresas foram contratadas a t\u00edtulo de\r\nConsultoria para atender o Programa REURB, detalhando o que foi pago a essa(s) empresa(s); 2\u00ba)\r\nInforme ainda qual o valor gasto com m\u00eddia no ano de 2021, com esse Programa REURB, e se sobrou\r\nvalor em caixa; 3\u00ba) Informe quantos t\u00edtulos foram emitidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres no ano de 2021 e\r\nquais bairros foram beneficiados com esse programa; 4\u00ba) Informe se houve alguma parceria onerosa\r\ncom a Unemat, e se sim, qual o valor pago pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres; 5\u00ba) Informe se\r\nhouve cess\u00e3o de servidores e tamb\u00e9m se houve algum conv\u00eanio firmado com os Governos Federal e\r\nEstadual para o desenvolvimento deste Programa REURB, pelos seguintes fundamentos:"}, {"id": "4116", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4116/requerimento_27.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis\u00a0um relat\u00f3rio com as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano de 2021 at\u00e9 a presente data (janeiro de 2022):\r\n1) Qual a quantidade de ve\u00edculos alugados pela Prefeitura de C\u00e1ceres?\r\n2) Quais s\u00e3o esses ve\u00edculos? Quais as placas?\r\n3) Qual a finalidade para os ve\u00edculos que est\u00e3o sendo locados e em quais Secretarias est\u00e3o alocados? \r\n4) Qual o valor de loca\u00e7\u00e3o de cada ve\u00edculo (discriminar o valor gasto por cada Secretaria)?\r\n5) H\u00e1 quanto tempo cada ve\u00edculo est\u00e1 alugado?"}, {"id": "4129", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEIR DO CARAMUJO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4129/requerimento_01-2022_matriz_curricular_ensino_fundamental.pdf", "ementa": "Solicito ao Executivo municipal, 01 (uma) c\u00f3pia da Matriz Curricular do Ensino Fundamental I, para o devido acompanhamento das pr\u00e1ticas educativas dos alunos."}, {"id": "4130", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEIR DO CARAMUJO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4130/requerimento_02-2022_plano_de_trabalho_para_2022.pdf", "ementa": "Solicito ao Executivo municipal, 01 (uma) c\u00f3pia do Cronograma de trabalho para 2022, das Zonas Urbana, Distritos e Rurais."}, {"id": "4141", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4141/requer_suspensao_do_retorno_as_aulas_presenciais_na_rede_publica_de_ensino..pdf", "ementa": "Requer Suspens\u00e3o do retorno as aulas presenciais na Rede P\u00fablica de Ensino."}, {"id": "4143", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4143/que_seja_encaminhado_a_esta_casa_de_leis.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a esta casa de leis \r\nAs provid\u00eancias adotadas sobre os insultos e ofensas desferidas pelo servidor em redes sociais contra os vereadores Leandro dos Santos e Maria Jos\u00e9 Silva."}, {"id": "4144", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4144/o_planejamento_relativo_aos_projetos_e_programas_de_qualificacao_e_aprimoramento_para_os_profissionais_da_educacao_municipal_ano_de_2022..pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a esta casa de leis: \r\nO planejamento relativo aos projetos e programas de qualifica\u00e7\u00e3o e aprimoramento para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o municipal, ano de 2022."}, {"id": "4146", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4146/requerimento_ao_secretario_de_saiude.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado ao Excelent\u00edssimo Secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade GILBERTO GOMES DE FIGUEIREI)O, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre Nota\r\nencantinhada ao Jornal Folha 5, em 25/01/2022."}, {"id": "4156", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, VALDEIR DO CARAMUJO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4156/img_0002.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal com c\u00f3pia a Senhora Liamara Rodrigues Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Lei, Rela\u00e7\u00e3o de todos os professores transferidos/cedidos da sua localidade para outra unidade escolar, informando a escola de origem e onde v\u00e3o atuar, bem como data de efetiva\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, e qual o motivo da transfer\u00eancia."}, {"id": "4164", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4164/requerimento_solicitando_relatorio__de_gastos_secretaria_de_esporte_e_lazer_entre_os_meses_de_novembro_de_dezembro_3_h1.pdf", "ementa": "O Vereador NEGA\u00c7\u00c3O - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281),\r\nouvido o Plen\u00e1rio, apresento o presente Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Esporte e\r\nLazer de C\u00e1ceres Cristiano Neves da Silva Ramos para que encaminhe em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA,\r\nURGENT\u00cdSSIMA a este Vereador subscritor o seguinte documento: 1\u00ba) C\u00f3pia integral de todos os\r\ncontratos firmados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer entre os meses de novembro e\r\ndezembro de 2021. 2\u00ba) C\u00f3pia integral das atas das licita\u00e7\u00f5es realizadas entre novembro de dezembro\r\nde 2021 pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 3\u00ba) Informe se no m\u00eas de dezembro de 2021\r\nforam gastos todos os recursos fixados/programados nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias Municipais (LDO/2021\r\ne LOA/2021), informando se sobrou ou n\u00e3o dinheiro em caixa; 4\u00ba) Rela\u00e7\u00e3o dos nomes das empresas e\r\nCNPJ, que foram contratadas atrav\u00e9s da referida Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, entre os\r\nmeses de novembro e dezembro de 2021, pelos seguintes fundamentos:"}, {"id": "4165", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4165/requerimento_solicitando_documentos_sobre_campeonato_40tao_do_junco_1.pdf_h.pdf", "ementa": "O Vereador NEGA\u00c7\u00c3O - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281),\r\nouvido o Plen\u00e1rio, apresento o presente Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Esporte e\r\nLazer de C\u00e1ceres Cristiano Neves da Silva Ramos para que encaminhe em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA,\r\nURGENT\u00cdSSIMA a este Vereador subscritor o seguinte documento: 1\u00ba) Relat\u00f3rio informando tudo o\r\nque foi doado para o campeonato denominado 1\u00aa Copa 40T\u00c3O do Junco; 2\u00ba) Informe com\r\ndocumentos comprobat\u00f3rios tudo o que foi investido/pago/patrocinaao pela Prefeitura Municipal de\r\nC\u00e1ceres nesse campeonato Pared\u00e3o do Junco, inclusive com o pagamento de m\u00eddias, propagandas,\r\ntrof\u00e9us, bolas, etc, pelos seguintes fundamentos:"}, {"id": "4166", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4166/requerimento_solicitando_relatorio__de_gastos_secretaria_de_esporte_e_lazer_2_h3.pdf", "ementa": "O Vereador NEGA\u00c7\u00c3O - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281),\r\nouvido o Plen\u00e1rio, apresento o presente Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Esporte e\r\nLazer de C\u00e1ceres Cristiano Neves da Silva Ramos para que encaminhe em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA,\r\nURGENT\u00cdSSIMA a este Vereador subscritor o seguinte documento: 1\u00ba) Relat\u00f3rio pormenorizado\r\nsobre tudo que foi gasto pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer entre os meses de janeiro a\r\ndezembro de 2021, pelos seguintes fundamentos:"}, {"id": "4173", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4173/requerimento_01_-_superavit.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Finan\u00e7as, solicitar informa\u00e7\u00f5es mencionadas abaixo;\r\n    \u2022 Qual o valor do saldo do superavit do ano de 2020? \r\n    \u2022 Qual o valor do saldo do superavit do ano de 2021?"}, {"id": "4180", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VAL\u00c9RIO, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4180/requeriento_-_004_requer_da_secretaria_de_eporte_a_liberacao_das_quadras_esportivas_assinado.pdf", "ementa": "Requer da Secretaria de esporte a libera\u00e7\u00e3o de quadras esportivas."}, {"id": "4195", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4195/requerimento_avenida_vereador_osvaldo_batista.pdf", "ementa": "Requeiro do executivo informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao planejamento para execu\u00e7\u00e3o de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica (meio-fio e cal\u00e7ada), drenagem\r\n(sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinaliza\u00e7\u00f5es verticais e horizontais vi\u00e1rias que haviam sido iniciadas na Avenida Vereador Osvaldo Batista que cortam os bairros Jardim Imperial e Rodeio. Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre os motivos que levaram a paralisa\u00e7\u00e3o das obras, previs\u00e3o de retomada com  cronograma de execu\u00e7\u00e3o, alternativas estudadas para a supera\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis imbr\u00f3glios."}, {"id": "4196", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4196/requerimento_projetos_pracas_esportivas.pdf", "ementa": "Requeiro do executivo elabora\u00e7\u00e3o de projetos de constru\u00e7\u00e3o de \u201cpra\u00e7as esportivas\u201d nos Bairros Vit\u00f3ria R\u00e9gia, Jardim Guanabara, Jardim Universit\u00e1rio e Vila Irene, contemplados com: campo de futebol society, quadra de areia, quadra poliesportiva vesti\u00e1rios, banheiros, parque infantil, academia ao ar livre, \u00e1rea social de conviv\u00eancia, pista de caminhada nos contornos, paisagismo e arboriza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4200", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4200/requerimento_28_-_c_leandro.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhado a esta casa de leis:\r\n1- O prazo para conclus\u00e3o da obra da Avenida Bandeirante, haja vista que o prazo de 120 dias estabelecido no contrato j\u00e1 extrapolou.\r\n2- Apresentar o cronograma f\u00edsico-financeiro, levando-se em conta o prazo de execu\u00e7\u00e3o proposto.\r\n3 - Valores das etapas de execu\u00e7\u00e3o.\r\n4 - Distribui\u00e7\u00e3o das etapas ou servi\u00e7os ao longo do prazo de execu\u00e7\u00e3o.\r\n5 - Planilha de or\u00e7amento, sendo que os pre\u00e7os unit\u00e1rios sejam expressos em algarismo e pre\u00e7o global por extenso.\r\n6 - Detalhar o BDI em conformidade com o Projeto Executivo.\r\n7 - Di\u00e1rio de obra do servi\u00e7o, com registro atualizado da evolu\u00e7\u00e3o das etapas. \r\n8 - Nota Fiscal apresentada pela empresa contratada \u00e0 Ger\u00eancia T\u00e9cnica I, juntamente com certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito Municipal, Estadual e Federal.\r\n9- Quais as etapas j\u00e1 conclu\u00eddas."}, {"id": "4206", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4206/requerimento_no_20-2022.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, que informe quais os crit\u00e9rios para a escolha e/ou perman\u00eancia da equipe gestora em cada unidade escolar de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4215", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4215/requerimento_-_006_fundeb.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a essa Casa de Leis: Total advindo do Fundeb em 2021; Valor destinado a pagamentos de pessoal em 2021 (detalhar m\u00eas a m\u00eas); Extratos banc\u00e1rios da conta espec\u00edfica do fundo na data de cada repasse; Valor contido na subvincula\u00e7\u00e3o dos 70% na data de 31 de dezembro de 2021; Valor residual do Fundeb em 2021, Valor destinado ao pagamento do abono (14\u00ba sal\u00e1rio); Qual o valor real reprogramado para 2022; Copias das presta\u00e7\u00f5es de contas no Sistema de Gest\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas 2021; Despesas realizadas, de acordo com as categorias e tipologias de gastos do Fundeb (subvincula\u00e7\u00e3o dos 30%); Parecer do CACS referendando as despesas referentes 2021; Atas das reuni\u00f5es do CACS em 2021."}, {"id": "4221", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4221/r_-_2022_01_-_eliene_-_pis_agentes.pdf", "ementa": "Considerando a aus\u00eancia de saldo de diversos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias no PIS/PASEP, vimo requerer:\r\n1. Relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es salariais dos ACE/ACS, que justifique terem ultrapassado, com recebimento de valores remunerat\u00f3rios e salariais, R$\r\n26.400,00.\r\n2. Certid\u00e3o de que os lan\u00e7amentos como verbas salariais n\u00e3o inclu\u00edram verbas remunerat\u00f3rias eventuais e n\u00e3o salariais, tais qual o Incentivo\r\nAdicional ou outros"}, {"id": "4223", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, ISA\u00cdAS BEZERRA, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4223/req._lei_pne.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia as Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade, se est\u00e3o sendo cumprido os itens 1.20, 1.22 e 1.25 do anexo \u00danico, da Lei Municipal n\u00ba 2.863 de 11 de maio de 2020, discriminados abaixo:\r\n\r\n    \u2022 Se j\u00e1 foi implantado a garantia ao atendimento especializado na educa\u00e7\u00e3o infantil aos alunos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, assegurando a educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue para crian\u00e7as surdas e a transversalidade da educa\u00e7\u00e3o especial nesta etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica?\r\n\r\n    \u2022 Se j\u00e1 foi implantada a equipe multiprofissional (Psic\u00f3logo, Psicopedagogo, Fonoaudi\u00f3logo, Pedagogo especialista em Atendimento Educacional Especializado/AEE) para atendimento na Educa\u00e7\u00e3o Especial, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do PME?\r\n\r\n    \u2022 Se j\u00e1 foi garantido o regime de colabora\u00e7\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es o acompanhamento psicol\u00f3gico \u00e0s crian\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, quando necess\u00e1rio?"}, {"id": "4224", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4224/requerimento_-_007__defesa_civil.pdf", "ementa": "Ver. Professor Leandro dos Santos \u2013 DEM\r\nVer. Marcos Ribeiro \u2013 PSDB\r\nVer. Maz\u00e9h Silva - PT\r\nQue a Defesa Civil encaminhe a esta Casa de Leis os laudos de vistorias t\u00e9cnicas de todas as escolas da rede municipal (urbanas e rurais)."}, {"id": "4230", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4230/req.03_delivery.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade e Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, solicitar informa\u00e7\u00f5es se est\u00e1 havendo fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria sobre os estabelecimentos que trabalham com produ\u00e7\u00e3o de alimentos no modelo  \u201cDelivery\u201d, e se est\u00e1 sendo feito alguma orienta\u00e7\u00e3o com os entregadores/motoboy, sobre os protocolos de seguran\u00e7a e higiene para preven\u00e7\u00e3o do COVID-19."}, {"id": "4234", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4234/carros_secretarias.pdf", "ementa": "O Vereador NEGA\u00c7\u00c3O - DEM, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, requer da   prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, as dispesas de todos contratos, licita\u00e7oes e reparos de todas as frotas de veiculos de todas as secretrias da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "4240", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4240/requerimento_-_008_presidente_da_camara.pdf", "ementa": "Em atendimento ao Artigo 84 do regimento Interno desta casa de leis, venho requerer\r\nque sejam inclu\u00eddos na ordem do dia da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 21/02/2022 os Projetos de\r\nLeis elencados a seguir"}, {"id": "4243", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4243/requerimento_28.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informa\u00e7\u00f5es abaixo relativas  ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso: \r\n    1. Quais as empresas que prestam servi\u00e7o via cons\u00f3rcio;\r\n    2. Quantidade de profissionais;\r\n    3. Quais foram os procedimentos/servi\u00e7os realizados;\r\n    4. Quantidade de procedimentos/servi\u00e7os realizados."}, {"id": "4247", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4247/requerimento_veto_executivo.pdf", "ementa": "Requer da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o a revoga\u00e7\u00e3o total da Lei Complementar 170."}, {"id": "4264", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4264/req.04_-_prestacao_de_conta.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia Secretaria de Finan\u00e7as solicitar que seja encaminhado a presta\u00e7\u00e3o de conta mensal dos gastos do ano de 2021, das empresas que prestam servi\u00e7o na \u00e1rea da sa\u00fade em nosso munic\u00edpio, tais como; Consorcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso (CISOMT), Pr\u00f3-Sa\u00fade de Quatro Marcos, Empresa Bem Estar. Contudo, caso existam outras empresas que atuam no mesmo seguimento, e que n\u00e3o foram mencionadas, pe\u00e7o tamb\u00e9m que seja encaminhas as devidas informa\u00e7\u00f5es. Aproveitando o ensejo, solicito que seja informado as datas que ocorrer\u00e3o as presta\u00e7\u00f5es d\u00ea conta do CISOMT no ano de 2022"}, {"id": "4265", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4265/req._05_-_apresentacao_quadrimestre.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Finan\u00e7as e Secretaria de Planejamento, solicitar que seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos t\u00f3picos mencionados abaixo, conforme apresenta\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal.\r\n    \u2022 Encaminhar de forma discriminada; Receita Tribut\u00e1ria, Receita Patrimonial, Receita de Servi\u00e7os e Outras Receitas Correntes da Autarquia \u00c1guas do Pantanal.\r\n    \u2022 Encaminhar de forma descriminada de como foram gastos os 23,36% na aplica\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.\r\n    \u2022 Encaminhar de forma descriminada de como foram gastos os 26,59% na aplica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.\r\n    \u2022 Encaminhar de forma descriminada o que foi gasto de recurso pr\u00f3prio e o que foi conv\u00eanio referente a Secretaria de Sa\u00fade e Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4273", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4273/scan_20220225_0001-5.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Autarquia \u00c1guas do Pantanal envio a esta Casa de Leis dos seguintes documentos:\r\n1.C\u00f3pia da Ata de elei\u00e7\u00e3o do Sr. Francisco da Silva, como representante do Movimento Nacional de Catadores de Recicl\u00e1veis - MNCR;\r\n2. C\u00f3pia do Estatuto do MNRC;\r\n3. C\u00f3pia do Regimento do MNCR."}, {"id": "4276", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4276/requerimento_documento_das_escolas_municipais_2.pdf", "ementa": "Solicitamos estes documentos afim de conhecer os tr\u00e2mites do processo de atribui\u00e7\u00e3o de gestores 2022, bem como esclarecer dar transpar\u00eancia. Bem como conhecer as estrat\u00e9gias adotadas pela SME na resolu\u00e7\u00e3o dos transtornos por falta de ADI e professores neste in\u00edcio de ano letivo 2022 na rede municipal de ensino."}, {"id": "4280", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4280/requerimento_-_009__interinos.pdf", "ementa": "Requerer \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que seja encaminhado a essa casa de leis\r\nas seguintes informa\u00e7\u00f5es.\r\nQue seja encaminhado a essa casa de leis.\r\n1 Informa\u00e7\u00f5es referentes ao n\u00e3o pagamento da hora atividade aos interinos;\r\n2 informa\u00e7\u00f5es referentes ao n\u00e3o pagamento de f\u00e9rias aos interinos;\r\n3 informa\u00e7\u00f5es referentes ao n\u00e3o pagamento de insalubridade aos interinos;\r\n4 Qual a base jur\u00eddica que subsidiou o n\u00e3o pagamento (itens 1, 2 e 3);\r\n5 Rela\u00e7\u00e3o dos professores contratados para o ano letivo de 2022.\r\n6 Impacto financeiro relativo ao pagamento (itens 1,2 e 3)."}, {"id": "4281", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4281/req_autarquia.pdf", "ementa": "Considerando a aus\u00eancia de Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais\r\ndo Trabalho (LTCA) em v\u00e1rios setores da Prefeitura e Autarquias, vimos\r\nrequerer:\r\n1. O est\u00e1gio em que se encontra a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para\r\nelabora\u00e7\u00e3o do LTCAT para esses setores.\r\n2. C\u00f3pia dos documentos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4284", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4284/r_-_2022_03_-_proposituras_atrasadas_original.pdf", "ementa": "O Vereador Cezare Pastorello Marques de Paiva - SOLIDARIEDADE, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 24, inciso VII, al\u00ednea \u201cc\u201d, c/c artigo 187, ambos do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento endere\u00e7ado ao Excelent\u00edssimo Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, DOMINGOS OLIVEIRA DOS, SANTOS, para que reitere of\u00edcios \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, sobre as respostas das Proposituras em anexo, vez que elas n\u00e3o foram respondidas at\u00e9 a presente data, estando extrapolado, e, muito, o prazo legal para tanto, solicitando ainda a ado\u00e7\u00e3o, por parte do Poder Executivo Municipal, de provid\u00eancias administrativas, visando mitigar fatos desta natureza, para que ele n\u00e3o se torne uma praxe administrativa (atraso reiterado no encaminhamento das respostas feitas pelos Membros do Poder Legislativo Municipal), pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos e com a lista dos 18 expedientes sem resposta."}, {"id": "4290", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4290/requerimento_-_011_bem_estar.pdf", "ementa": "Requeiro embasado na Lei N\u00ba 8.666/1993 e no Artigo 112, inciso VI da Lei Org\u00e2nica Municipal a suspens\u00e3o e cancelamento do contrato firmado entre o poder executivo e a Empresa Bem Estar."}, {"id": "4293", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4293/req.06_codigo_tributario.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Finan\u00e7as e Secretaria de Fazenda, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei Complementar n\u00ba148 de 26 de dezembro de 2019):\r\n\r\n    \u2022 O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal foi elaborado por alguma empresa ou institui\u00e7\u00e3o? Caso tenha sido, favor informar.\r\n\r\nConforme Art.13,\u00a71; \u00a72 \u00a73.\r\n    \u2022 Quem s\u00e3o os respectivos membros que constitu\u00edram a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores?\r\n    \u2022 Que seja encaminhado o Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal observadas as indica\u00e7\u00f5es dos respectivos \u00f3rg\u00e3os indicados."}, {"id": "4297", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4297/requerimento_de_informacoes_sobre_psicologos_e_psiquiatras_na_rede_municipal.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o quantitativo de profissionais formados e habilitados em psicologia e psiquiatria, atuando nas redes de apoio no munic\u00edpio de C\u00e1ceres nos per\u00edodos pr\u00e9 e durante pandemia, e se h\u00e1 previs\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o dos profissionais para os pr\u00f3ximos meses, quantos locais disponibilizam atendimento a popula\u00e7\u00e3o geral, se h\u00e1 pol\u00edtica municipal para atendimento de p\u00fablico espec\u00edfico, estado atual de estrutura f\u00edsica, materiais de consumo, bens e servi\u00e7os."}, {"id": "4303", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, LUIZ LANDIM, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4303/req_autarquia.pdf", "ementa": "Considerando o fim do vig\u00eancia do Lei Complementar 173/2020, vimos\r\nrequerer em rela\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos da Autarquia, o est\u00e1gio em qu\u00ea se\r\nencontro o pagamento dos referidos funcion\u00e1rios."}, {"id": "4311", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4311/r_-_2022_05_-_eliene_-_regulamentacao_abono_licenca_premio.pdf", "ementa": "Considerando a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 44, publicada em 09 de fevereiro de 2022, facultando a convers\u00e3o em pec\u00fania da licen\u00e7a pr\u00eamio adquira a cada 5 anos, vimos requerer:\r\n1. Encaminhamentos para regulamenta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da convers\u00e3o em pec\u00fania;\r\n2. Impacto financeiro da convers\u00e3o em pec\u00fania de todas as licen\u00e7as atualmente n\u00e3o gozadas pelos servidores;\r\n3. Previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para o pagamento de eventuais convers\u00f5es demandadas"}, {"id": "4321", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4321/requerimento__n_08_-_sobre_explicacoes_de_arquivamento_dos_documentos_de_cada_secretaria.pdf", "ementa": "O Vereador Franco Val\u00e9rio Cebalho da Cunha, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres\u00a0ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, requerendo seja informado, se poss\u00edvel com documentos, de como o munic\u00edpio est\u00e1 arquivando dados, documentos e processos importantes e fundamentais das secretarias municipais, que n\u00e3o est\u00e3o disponibilizados no Portal Transpar\u00eancia, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:"}, {"id": "4326", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4326/indicacao_-_comunicacao_sobre_imunidade_concedida_as_igrejas_locatarias_de_imoveis.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento para que a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres d\u00ea ampla publicidade e aplica\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 156, \u00a7 1\u00ba-A, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea: \u201cO imposto previsto no inciso I do caput deste artigo n\u00e3o incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a al\u00ednea \"b\" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constitui\u00e7\u00e3o sejam apenas locat\u00e1rias do bem im\u00f3vel. (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 116, de\r\n2022).\u201d"}, {"id": "4347", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4347/requerimento_de_solicitacao_de_projeto_para_7_de_setembro_feito_pela_amm.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia integral do projeto executivo da obra de reestrutura\u00e7\u00e3o da Avenida Sete de Setembro apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Matogrossense dos Munic\u00edpios (AMM)."}, {"id": "4356", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4356/gastos_com_a_escola_16_de_marco.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o requer relat\u00f3rios descritivos de todos os gastos da escola do munic\u00edpio 16 de mar\u00e7o do ano de 2021."}, {"id": "4364", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4364/requerimento_01_contrato_da_rodoviaria.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) c\u00f3pia do Contrato de Concess\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio de C\u00e1ceres Jos\u00e9 Palmiro da Silva."}, {"id": "4365", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4365/requerimento_02_hidrometro_marcador_de_agua.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) Rela\u00e7\u00e3o por bairros, do quantitativo de Hidr\u00f4metros (marcadores de \u00e1gua), existentes em C\u00e1ceres."}, {"id": "4369", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4369/0023_220311104528_001.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a esta casa de leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nJustificativa legal para nomea\u00e7\u00e3o de professores de contratos tempor\u00e1rios\r\n(celetistas) ao cargo de Diretor Escolar;\r\nLista nominal dos professores de contratos tempor\u00e1rios\r\n3 \u2013 Justificativa legal utilizada para a perman\u00eancia dos contratos dos professores celetistas no m\u00eas de janeiro de 2022, per\u00edodo esse de f\u00e9rias escolar;\r\n4 \u2013 Fundamento legal utilizado para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de professores celetistas com vig\u00eancia no m\u00eas de julho, prorrog\u00e1vel at\u00e9 dezembro de 2022.\r\n5 \u2013 Justificativa legal para a prorroga\u00e7\u00e3o dos seletivos 005/2019 e 001/2021\r\n6 \u2013 Quais as escolas municipais iniciaram as aulas no dia 14/02 e quais n\u00e3o iniciaram?\r\n7 \u2013 Como os profissionais de contratos tempor\u00e1rios aditivados cumpriram a jornada de trabalho entre o dia 29/01 a 14/02 de 2022.\r\n8- Contratos de seletistas em per\u00edodo de f\u00e9rias, quanto a remunera\u00e7\u00e3o destes seletistas que est\u00e3o em gozo de f\u00e9rias.\r\n9- O n\u00famero de profissionais que est\u00e3o desenvolvendo trabalho volunt\u00e1rio nas escolas e\r\ncreches municipais"}, {"id": "4373", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4373/r_-_2022_06_-_eliene_-_ats_-_lc191.pdf", "ementa": "Considerando a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 191, pela Uni\u00e3o, alterando a Lei Complementar 173 e excluindo os servidores da sa\u00fade das veda\u00e7\u00f5es do \u00a78 do Art. 8\u00ba, venho requerer: \r\n1. Encaminhamentos e a\u00e7\u00f5es adotadas para o restabelecimento da contagem de tempo de maio de 2020 a dezembro de 2021, para todas as vantagens decorrentes, dos servidores da sa\u00fade no Munic\u00edpio."}, {"id": "4375", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4375/requerimento_30.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis\u00a0um relat\u00f3rio com as informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano de 2014 at\u00e9 a presente data (mar\u00e7o de 2022) sobre os Indicadores de Qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, contendo todos os dados referentes a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e radioativas."}, {"id": "4376", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4376/requerimento_no_02_-2022_sobre_contaminacao_da_agua_-_cumulada_com_convocacao.pdf", "ementa": "O Vereador Franco Val\u00e9rio Cebalho da Cunha, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento c/c pedido de Convoca\u00e7\u00e3o do Ilustr\u00edssimo Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal J\u00falio Parreira, para que ele d\u00ea explica\u00e7\u00f5es formais a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sobre o estudo que apontou que diversos munic\u00edpios brasileiros, incluindo C\u00e1ceres, apresentam contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua com produtos qu\u00edmicos e radioativos, com significativo potencial cancer\u00edgeno, e, quais provid\u00eancias j\u00e1 foram adotadas pela Autarquia para sanar este grav\u00edssimo problema, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:"}, {"id": "4384", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4384/requerimento_de_informacoes_do_contrato_da_praca_major_joao_carlos.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia integral do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e a Empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o da reforma da Pra\u00e7a Major Jo\u00e3o Carlos, bem como a identifica\u00e7\u00e3o do fiscal do referido contrato em n\u00edvel de executivo municipal."}, {"id": "4385", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VAL\u00c9RIO, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4385/requerimento_de_informacoes_sobre_politicas_de_combate_as_zoonoses.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de combates \u00e0s zoonoses no \u00e2mbito do munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a estrutura organizacional para atendimento aos animais em condi\u00e7\u00e3o de abandono,  quanto ao n\u00famero de profissionais veterin\u00e1rios e outros especializados existentes, abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o, patrim\u00f4nios m\u00f3veis, im\u00f3veis e insumos, procedimentos de busca e captura, diagn\u00f3stico, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4396", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4396/r_-_2022_07_-_eliene_-_agentes_rga.pdf", "ementa": "Considerando a aplica\u00e7\u00e3o do RGA (Reajuste Geral Anual) a todos os servidores municipais, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio ou celetistas, e considerando que o Piso Nacional dos Agentes de Sa\u00fade trata-se de PISO, e n\u00e3o TETO, requeiro informa\u00e7\u00e3o e justificativa \r\npara a exclus\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combates \u00e0s  Endemias dos c\u00e1lculos do Reajuste Geral Anual de 2022."}, {"id": "4409", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, FRANCO VAL\u00c9RIO, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4409/r_-_2022_09_-_eliene_-_usina_fotovoltaica.pdf", "ementa": "Considerando que as despesas pagas com o fornecedor Energisa S/A, pelo Munic\u00edpio, foram: \r\nem 2019 - R$ 5.366.983,25, em 2020 - 7.063.201,71 e em 2021 - 8.154.724,58, sendo os dois \r\n\u00faltimos anos com escolas e parte da estrutura da prefeitura sem consumo, vem requerer, em \r\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica: \r\n1. Capacidade total de produ\u00e7\u00e3o da Usina Fotovoltaica e Smarts Flowers; \r\n2. Produ\u00e7\u00e3o, m\u00eas a m\u00eas, desde a habilita\u00e7\u00e3o, da Usina e Smarts Flowers separadamente; \r\n3. Justificativa para eleva\u00e7\u00e3o dos valores, acima da corre\u00e7\u00e3o das tarifas, no per\u00edodo de \r\npandemia."}, {"id": "4410", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4410/r_-_2022_08_-_eliene_-_recursos_do_sus.pdf", "ementa": "Considerando o saldo de R$ 6.389.338,00 (seis milh\u00f5es, trezentos e oitenta e nove milh\u00f5es, trezentos e trinta e oito reais), na conta banc\u00e1ria 6624031-3 (custeio) da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, cujo saldo se mantem acima dos 5 milh\u00f5es desde janeiro de 2021, \r\nvimos requerer a justificativa para a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o desses recursos de custeio em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e o Plano para aplica\u00e7\u00e3o do recurso nos pr\u00f3ximos meses, diante da patente demanda de a\u00e7\u00f5es"}, {"id": "4417", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4417/requerimento_03_projeto_da_av_tancredo_neves.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) c\u00f3pia do Projeto original da pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Tancredo Neves."}, {"id": "4422", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4422/scan_20220318_0001-1.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre o planejamento da utiliza\u00e7\u00e3o do castram\u00f3vel"}, {"id": "4423", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4423/scan_20220318_0001-2.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a concess\u00e3o do transporte p\u00fablico urbano:\r\n1. Houve concess\u00e3o;\r\n2. Qual empresa det\u00e9m a concess\u00e3o;\r\n3. Est\u00e1 vigente e quais os prazos."}, {"id": "4424", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4424/requerimento_de_informacoes_sobre_valores_arrecadados_com_taxa_de_coleta_de_lixo.pdf", "ementa": "Requer da Autarquia \u201c\u00c1guas do Pantanal\u201d, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores arrecadados apenas com a taxa de coleta de lixo no munic\u00edpio, bem como os valores investidos na manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, recicl\u00e1veis e n\u00e3o recicl\u00e1veis."}, {"id": "4429", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4429/r_-_2022_10_-_eliene_-_fundef.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: \r\n1. Exist\u00eancia de eventual a\u00e7\u00e3o judicial cobrando diferen\u00e7as de repasses do FUNDEF, FUNDEB ou qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o afim movida contra a Uni\u00e3o. \r\n2. No caso de exist\u00eancia, n\u00famero do processo, posi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio e valor. \r\n3. No caso de n\u00e3o ter tr\u00e2nsito em julgado, montante pleiteado at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4444", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4444/requerimento_de_informacoes_do_contrato_da_biblioteca_profa_leonidia.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia integral do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e a MDE Construtora Prestadora de Servi\u00e7o LTDA., tendo como objeto a reforma e adapta\u00e7\u00e3o da Biblioteca Municipal Prof.\u00aa. Leon\u00eddia Avelino de Morais."}, {"id": "4445", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4445/requerimento_informacoes_asfaslto_na_cavalhada_i.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es quanto a obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica realizada recentemente no bairro Cavalhada I, principalmente na rua Seputuba e Rua\r\nCaba\u00e7al, onde apresentam afundamento de consolida\u00e7\u00e3o e emborrachamento, falta de instala\u00e7\u00e3o de meio-fio e tamb\u00e9m sarjetas em alguns pontos. Na rua Jauru e Rua Jo\u00e3o Albuquerque que possuem trechos ainda pavimentados. Diante dos apontamentos requer: Informa\u00e7\u00f5es sobre plano de a\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o, cronograma e valor estimado."}, {"id": "4446", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4446/requerimento_-_013_sobre_pintura.pdf", "ementa": "O Vereador LEANDRO DOS SANTOS, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento c/c Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que refa\u00e7a IMEDIATAMENTE a pintura de pr\u00e9dios p\u00fablicos do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, onde foram utilizadas as cores adotadas pelo PARTIDO POL\u00cdTICO PSB."}, {"id": "4460", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4460/req.07_-_terreno_cemiterio.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, solicitar a seguinte informa\u00e7\u00e3o;\r\n* Quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do terreno situado no fundo do Cemit\u00e9rio S\u00e3o Jo\u00e3o Batista?"}, {"id": "4463", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4463/req.08_-_audiencia_publica_pne_s.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia as Secretarias de Sa\u00fade, Esporte e Assist\u00eancia Social, solicitar informa\u00e7\u00f5es que sugiram atrav\u00e9s de questionamentos feitos na audi\u00eancia p\u00fablica do dia 18/03/2022, que trabalhou a tem\u00e1tica; \u201cAs dificuldades de atendimento enfrentada por pessoas com defici\u00eancia e consequentemente seus familiares.\u201d"}, {"id": "4464", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4464/requerimento_n._31_-_infomacoes_sobre_desvio_de_combustivel.pdf.pdf", "ementa": "Requere \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias c\u00f3pia integral do processo\r\nadministrativo/sindic\u00e2ncia que foi instaurado na Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres para\r\napurar eventual desvio de combust\u00edvel, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento\r\nEcon\u00f4mico."}, {"id": "4470", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4470/r_-_2022_11_-_eliene_-_recurso_saude_na_escola.pdf", "ementa": "Considerando a ades\u00e3o do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres ao Programa Sa\u00fade na Escola e ao Crescer \r\nSaud\u00e1vel (preven\u00e7\u00e3o \u00e0 obesidade infantil) para o ciclo 2021/2022, pactuados pelo Minist\u00e9rio da \r\nSa\u00fade, e a possibilidade de perca de recursos caso n\u00e3o sejam cumpridas as metas, vem requerer \r\nque seja encaminhada a esta Casa de Leis: \r\n1. Demonstrativo das a\u00e7\u00f5es pactuadas realizadas no primeiro ciclo e execu\u00e7\u00e3o financeira; \r\n2. Lan\u00e7amentos no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade para a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SISAB) e pelo \r\nSistema de Vigil\u00e2ncia Alimentar e Nutricional (SISVAN)."}, {"id": "4489", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4489/r_-_2022_12_-_eliene_-_faixas_elevadas.pdf", "ementa": "Considerando o princ\u00edpio da legalidade estrita, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a Resolu\u00e7\u00e3o \r\n738/18 do CONTRAN e a Lei Municipal 2.588/2017, vem requerer, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u201cfaixas de \r\npedestres elevadas\u201d informa\u00e7\u00f5es individualizadas, contendo: \r\n1) Localiza\u00e7\u00e3o; 2) Largura da plataforma m\u00ednimo 5,0m; 3) Exist\u00eancia de cal\u00e7ada dos dois \r\nlados da plataforma, sinalizada com piso t\u00e1til; 4) Sinal de Regulamenta\u00e7\u00e3o R-19; 5) Sinais \r\nde advert\u00eancia A-18; 6) exist\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e 7) Ata de Audi\u00eancia P\u00fablica, \r\nconduzida pelo executivo, pr\u00e9via \u00e0 instala\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4492", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4492/requerimento_04_relacao_de_escrituras_entregues.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) Rela\u00e7\u00e3o de quantitativos por bairros, das escrituras de im\u00f3veis residenciais que foram entregues pelo Programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana (REURB)."}, {"id": "4494", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4494/03_-requerimento_-_solicitando_copia_dos_contratos_dos_imoveis_alugados.pdf", "ementa": "O Vereador Franco Val\u00e9rio Cebalho da Cunha, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS para que seja encaminhado, no prazo legal, a c\u00f3pia integral de todos os contratos dos im\u00f3veis alugados pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, e o nome dos Fiscais de cada um dos contratos, para an\u00e1lise deste Vereador, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:"}, {"id": "4507", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4507/requerimento_-_015_educacao.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a esta casa de leis:\r\n1- N\u00famero de professores remanejados da Rede Estadual para a Rede Municipal de\r\nEduca\u00e7\u00e3o;\r\n2- Quantos professores remanejados encontram-se em trabalho na sede central da\r\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\r\n3- Ato de atribui\u00e7\u00e3o dos professores remanejados"}, {"id": "4509", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4509/requerimento_-_014_-_sobre_as_pproposituras.pdf", "ementa": "Venho requerer que sejam inclu\u00eddos na ordem do dia da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 11/04/2022\r\nas Indica\u00e7\u00f5es e Requerimento que est\u00e3o sem o retorno do Executivo a seguir:\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00b0 292/2021,\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00b0 604/2021\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00b0 655/2021,\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00b0 809/2021,\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00b0 814/2021,\r\nRequerimento N\u00b0 136/2021\r\nRequerimento N\u00b0191/2021\r\nRequerimento N\u00b059/2021"}, {"id": "4519", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4519/requerimento_n._33_-_sobre_o_uso_veiculos_da_autarquia.pdf", "ementa": "Requer ao Ilustr\u00edssimo Diretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal J\u00falio Cesar Parreira Duarte para que encaminhe em car\u00e1ter de urg\u00eancia a esta C\u00e2mara Municipal a c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio e/ou de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, relacionado a empresa contratada pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal, para prestar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o/conserto/repara\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos da referida Autarquia, seja de pequeno,\r\nm\u00e9dio e grande porte."}, {"id": "4521", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4521/requerimento_n.32.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias ao Ilustr\u00edssimo Senhor J\u00falio Parreira , Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, ao Magn\u00edfico Reitor da UFMT, bem como ao Ilustr\u00edssimo Diretor da Caixa Econ\u00f4mica Federal de C\u00e1ceres, para que informem e\r\nencaminhem todos os documentos relacionados ao empr\u00e9stimo feito pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para subsidiar a constru\u00e7\u00e3o de rede de esgoto do munic\u00edpio, que segundo consta, foi feito uma Auditoria pela UFMT."}, {"id": "4530", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, M\u00c1RILSI DA SA\u00daDE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4530/ind_09_-_informacoes_do_cisomt.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, solicitar que seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es sobre Consorcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso (CISOMT).\r\n    \u2022 N\u00famero de procedimentos realizados no ano de 2021e 2022.\r\n    \u2022 Existe demanda reprimida de especialidade? Caso houver quais s\u00e3o?\r\n    \u2022 Valores pagos at\u00e9 o momento."}, {"id": "4535", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4535/r_-_2022_13_-_reitera_pagamento_hora_atividade.pdf", "ementa": "Considerando o requerimento 238/2021 de 12/11/2021, respondido quase 5 meses depois, em \r\n29/03/2021, com uma resposta que n\u00e3o responde a nenhum dos itens, venho requerer \r\nnovamente, os mesmos itens, usando de uma linguagem mais simples ainda (base t\u00e9cnica na \r\njustifica\u00e7\u00e3o), aguardando respostas, e n\u00e3o desculpas: \r\n1. Por que n\u00e3o \u00e9 pago hora atividade para os professores contratados, se a Lei \r\n11.738/2008, LC Municipal 47/2003 e a Lei Municipal 1.931/2005, TODAS mandam \r\npagar (por equival\u00eancia aos efetivos). \r\n2. Impacto Financeiro para o pagamento das horas atividades dos contratados, para o ano \r\nde 2022 (esse \u00e9 o contador que faz, por favor)."}, {"id": "4538", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, M\u00c1RILSI DA SA\u00daDE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4538/ind_10_-_informacoes_pro-saude_iv_marcos.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, solicitar que seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es sobre Associa\u00e7\u00e3o Pro Sa\u00fade de Quatro Marcos (CNPJ 07.469.459/0001-88).\r\n    \u2022 Quais os servi\u00e7os prestados no munic\u00edpio de C\u00e1ceres no 2021 e 2022?\r\n    \u2022 Quais os crit\u00e9rios usados para contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais?\r\n    \u2022 N\u00famero de profissionais, fun\u00e7\u00e3o e lota\u00e7\u00e3o de trabalhos.\r\n    \u2022  Qual a remunera\u00e7\u00e3o paga aos colabores da presente funda\u00e7\u00e3o privada a t\u00edtulo de contrapresta\u00e7\u00e3o laboral."}, {"id": "4539", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4539/requerimento_no_11_-informacoes_cargo_de_gerencia_no_executivo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, solicitar informa\u00e7\u00f5es referente a Lei Complementar Municipal n\u00ba 115,  de 24 julho de 2017. \u201cDisp\u00f5e sobre Reestrutura\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa Organizacional, Atribui\u00e7\u00f5es dos Estrat\u00e9gicos do \u00d3rg\u00e3os Poder Executivo Municipal de C\u00e1ceres e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d.\r\n    \u2022 Atualmente, qual o n\u00famero de cargo ger\u00eancia de cada Secretaria e por quem \u00e9 ocupado?\r\n    \u2022 Para este mesmo cargo (Ger\u00eancia), quantos s\u00e3o ocupados por servidores efetivos e quantos s\u00e3o ocupados por servidores comissionados?"}, {"id": "4545", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, M\u00c1RILSI DA SA\u00daDE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4545/requerimento_imovel.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es referentes ao im\u00f3vel da rua 6 de outubro, esquina com a rua Gal. Os\u00f3rio, denominada Casa Pinho:\r\nl. Qual a condi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; 2. Se foi desapropriado em favor do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres; 3. Se permanece a desapropria\u00e7\u00e3o, qual ser\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o do mesmo; 4. Quais foram as medidas adotadas para conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da \"Casa Pinho.\""}, {"id": "4547", "ano": "2022", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4547/r_-_2022_14_-_eliene_-_sindicancia.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o aos fatos relativos ao Processo Administrativo n\u00ba 004/2022 Portaria n\u00ba 010 de \r\n05/01/2022, com ampla repercuss\u00e3o na imprensa, este vereador vem requer: \r\n1. C\u00f3pia integral, no formato original digital (1Doc) ou f\u00edsico, incluindo v\u00eddeos, \r\n\u00e1udio, depoimentos e pe\u00e7as juntadas pelas partes, de todo o Processo \r\nAdministrativo (sindic\u00e2ncia), com atestado do operador de dados da Prefeitura \r\nde C\u00e1ceres (LGPD) de aus\u00eancia de dados sens\u00edveis ou atestado do substituto ou \r\natestado da chefe do poder executivo; \r\n2. C\u00f3pia de quaisquer pareceres e despachos advindos da Procuradoria Geral do \r\nMunic\u00edpio, Assessoria Especial ou outro departamento, acerca do Processo \r\nAdministrativo, antes ou depois da instaura\u00e7\u00e3o; \r\n3. Base legal \u00e0 dosimetria das san\u00e7\u00f5es impostas aos sindicados; \r\n4. C\u00f3pia das ordens de servi\u00e7o de deslocamento de ve\u00edculos da Prefeitura para \r\natendimento do evento, com o nome e cargo dos passageiros, incluindo todos \r\nos trajetos percorridos e hor\u00e1rios;"}, {"id": "4555", "ano": "2022", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4555/scan_20220412_0001-4.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Autarquia \u00c1guas do Pantanal, Informa\u00e7\u00f5es sobre a interrup\u00e7\u00e3o de coleta de lixo em alguns bairros e ruas da cidade de C\u00e1ceres."}, {"id": "4556", "ano": "2022", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4556/scan_20220412_0001-2.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Levantamento do n\u00famero de crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s por suas m\u00e3es terem sido v\u00edtimas de feminic\u00eddio no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT"}, {"id": "4563", "ano": "2022", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4563/requerimento_-_016_incorporacao_indevida.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a esta casa de leis:\r\n1- N\u00famero de servidores exonerados por incorpora\u00e7\u00e3o indevida e reintegrados aos cargos no per\u00edodo de 2013 a 2022;\r\n2- Valores a serem ressarcidos ao er\u00e1rio p\u00fablico por cada servidor;\r\n3- Per\u00edodo estabelecido para o in\u00edcio da devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente;\r\n4- Justificativa legal para a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o dos valores pela atual gest\u00e3o."}, {"id": "4567", "ano": "2022", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4567/requerimento_12_-_programa_mt_cirurgias..pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, solicitar que seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa Mais MT Cirurgias.\r\n    \u2022 C\u00f3pia do of\u00edcio enviado a SES/MT, com a proposta e solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o de C\u00e1ceres no programa (conforme Art.2\u00ba do Decreto 1.1018 de 15/07/2021). \r\n    \u2022 N\u00famero de consultas solicitadas e suas especialidades.\r\n    \u2022 N\u00famero de cirurgias solicitadas e suas especialidades."}, {"id": "4570", "ano": "2022", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4570/requerimento_05_valores_doados_ao_eca.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo municipal, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos doados, do ano de 2021, do IRPF (imposto de renda pessoa f\u00edsica) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jur\u00eddica), que s\u00e3o destinados para crian\u00e7as e adolescentes e idosos conforme lei federal. Lei Nr 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e onde esses recursos foram aplicados."}, {"id": "4585", "ano": "2022", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4585/req.13_-_farmacia_popular.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\nConforme Portaria n\u00ba 1.919 de 26 de novembro de 2015. Art.1\u00ba \u201cFica suspensa a transfer\u00eancia dos recursos financeiros federais do Componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica para o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres (MT)\u201d. \r\n    \u2022 Quais foram os motivos, que levaram a suspens\u00e3o desse recurso?\r\n    \u2022 A partir de qual data, o recurso foi suspenso?\r\n    \u2022 Foi tomada alguma medida? \r\n    \u2022 Caso tenha tomada alguma medida, favor informar."}, {"id": "4589", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4589/requerimento_n._38.pdf", "ementa": "Requer as informa\u00e7\u00f5es e as provid\u00eancias tomadas sobre o ocorrido no dia 14 de abril de 2022 na prefeitura municipal de C\u00e1ceres MT dentro da secretaria de sa\u00fade, sobre uma ocorr\u00eancia onde dois servidores p\u00fablicos com os \u00e2nimos exaltados vieram as vias de fatos declarando ate a necessidade de boletim de ocorr\u00eancia."}, {"id": "4598", "ano": "2022", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4598/requerimento_06_valor_do_cascalho.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo municipal, qual o valor do metro c\u00fabico de cascalho que foram utilizados no ano de 2020, 2021 e ser\u00e3o utilizados no ano de 2022, e qual a \u00e1rea que estar\u00e1 sendo explorada para a extra\u00e7\u00e3o do cascalho."}, {"id": "4601", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4601/04-2022_requerimento_-_pedido_de_documentos_sobre_estagios_desenvolvido_pelo_municipio_3.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e a Ilustr\u00edssima Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de C\u00e1ceres, para que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal, os documentos e informa\u00e7\u00f5es abaixo descritos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4616", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ODENIR NERY G\u00c1S E \u00c1GUA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4616/campo_do_areal.pdf", "ementa": "Requer sobre a \u00fanica \u00e1rea de lazer da cavalhada, Campo do Areal atr\u00e1s da igreja s\u00e3o Gon\u00e7alo, se a \u00e1rea for da p\u00fablica ou de terceiro, que seja uma \u00e1rea de lazer, se for de loteamento tem que deixar um espa\u00e7o para equipamentos p\u00fablicos. Pois a comunidade utiliza a mais de quarenta anos."}, {"id": "4621", "ano": "2022", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4621/requerimento_07_projeto_asfalto_luz_do_sol-bem_viver_e_vila_fifi.pdf", "ementa": "Requeiro ao Executivo Municipal, que fa\u00e7a um projeto de Saneamento B\u00e1sico e Pavimenta\u00e7\u00e3o, para o Bairro Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fifi, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicita\u00e7\u00e3o da Comunidade, feita em reuni\u00e3o com o presidente do bairro e os moradores, realizado no dia 27 de abril de 2022."}, {"id": "4636", "ano": "2022", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4636/requerimento_portal_de_caceres...pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es se ha algum projeto para utilizar o Portal Tem\u00e1tico de C\u00e1ceres, localizado na BR 070 entrada da cidade de C\u00e1ceres."}, {"id": "4642", "ano": "2022", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4642/r_-_2022_14_-_eliene_-_festival_gastronomico_iii.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao anunciado Festival Gastron\u00f4mico de C\u00e1ceres, a ser realizado entre os dias 27 de abril e 01 de maio na Pra\u00e7a de Eventos da Sicmatur, por fim, n\u00e3o realizado e sem anuncio da raz\u00e3o, vimos requerer:\r\n1.\tConv\u00eanios firmados para a realiza\u00e7\u00e3o do Evento;\r\n2.\tOrigem dos recursos para realiza\u00e7\u00e3o do evento, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e programa\u00e7\u00e3o financeira;\r\n3.\tJustificativa para o edital de credenciamento 001/2022-SMTC ter sido publicado no dia 05/04/2022, para inscri\u00e7\u00e3o do dia 05/04/2022 a 11/04/2022, sem a necess\u00e1ria anteced\u00eancia legal, conforme a Lei 8.666/93 (anexo 1);\r\n4.\tQuem comp\u00f5e a \u201cEQUIPE DE FRENTE DE TRABALHO PARA A FEIRA GASTRON\u00d4MICA DE C\u00c1CERES-MT, EDI\u00c7\u00c3O 2022\u201d, conforme publicado.\r\n5.\tRela\u00e7\u00e3o dos inscritos no Edital de Credenciamento 001/2022-SMTC;\r\n6.\tRela\u00e7\u00e3o dos Shows NACIONAIS e ata das reuni\u00f5es que deram origem \u00e0 escolha das atra\u00e7\u00f5es;\r\n7.\tRaz\u00f5es e publica\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o no per\u00edodo anunciado, e se houve ou n\u00e3o reprograma\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4644", "ano": "2022", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4644/indicacao_2904-3.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, informa\u00e7\u00f5es referentes a UFM (Unidade Fiscal Municipal) utilizado pela prefeitura de C\u00e1ceres:\r\n    \u2022 Qual a base de C\u00e1lculo?\r\n    \u2022 Em quais casos ela \u00e9 aplicada?\r\n    \u2022 Em quais leis (municipal, estadual, federal) est\u00e1 embasada?"}, {"id": "4646", "ano": "2022", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4646/requerimento_-_informacoes_sobre_copa.pdf", "ementa": "Encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia todos os documentos, inclusive\r\ncom as informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o e gasto de emenda(s) parlamentar(es), relacionada(s)\r\nao Torneio de Futebol que a Secretaria de Esporte e Lazer est\u00e1 organizando nesta cidade\r\ndenominada de \u201cCopa Municipal de Futebol Amador Princesinha do Paraguai\u201d."}, {"id": "4647", "ano": "2022", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4647/r_-_2022_16_-_eliene_-_ficha_limpa.pdf", "ementa": "Considerando a necess\u00e1ria observ\u00e2ncia da Lei 2.337/2012 (lei da Ficha Limpa) para provimento dos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, vem requerer:\r\n1.\tC\u00f3pia de todas as declara\u00e7\u00f5es previstas no Art. 5\u00ba, dos atuais ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o gratificada do Executivo Municipal, contendo ci\u00eancia do nomeado dos termos da lei e n\u00e3o incurs\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Art. 1\u00ba, incluindo o prazo de 8 anos de veda\u00e7\u00e3o prevista."}, {"id": "4652", "ano": "2022", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4652/requerimento_09_projeto_asfalto_bairro_santa_catarina.pdf", "ementa": "Requeiro ao Executivo Municipal, que fa\u00e7a um projeto de Saneamento B\u00e1sico e Pavimenta\u00e7\u00e3o, para o Bairro Santa Catarina, para que este vereador possa buscar recursos, junto ao Governo Estadual e Federal, a fim de atender a solicita\u00e7\u00e3o da Comunidade."}, {"id": "4653", "ano": "2022", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4653/requerimento_08_planiha_de_gasto_com_tintas.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo municipal, 01 planilha com o valor gasto, a marca das tintas e os materiais, que foram aplicadas nas sinaliza\u00e7\u00f5es das vias e ruas de C\u00e1ceres no corrente ano."}, {"id": "4667", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4667/r_-_2022_17_-_eliene_-_licitacao_suspensa.pdf", "ementa": "Diante da suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 23/2022 e das respostas registradas aos questionamentos das empresas concorrentes, vem requerer \r\n1. Valor de refer\u00eancia para a licita\u00e7\u00e3o, tendo em vista os cr\u00e9ditos adicionais aprovados para \r\ncontrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. \r\n2. Saldo atual dos recursos OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS destinados ao pagamento da contrata\u00e7\u00e3o. \r\n3. Quantidade de m\u00e3o de obra a ser contratada, por fun\u00e7\u00e3o e secretaria. \r\n4. C\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio, em meio eletr\u00f4nico. \r\n5. Documento que originou a suspens\u00e3o do certame, com sua fundamenta\u00e7\u00e3o. \r\n6. C\u00f3pia da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho citada nas respostas aos consulentes"}, {"id": "4668", "ano": "2022", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4668/r_-_2022_18_-_eliene_-_reitera_regulamentacao_abono_licenca_premio.pdf", "ementa": "Considerando a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 44, publicada em 09 de \r\nfevereiro de 2022, facultando a convers\u00e3o em pec\u00fania da licen\u00e7a pr\u00eamio adquira a cada \r\n5 anos, e a absoluta aus\u00eancia de resposta ao requerimento 43/2022 (o of\u00edcio de \r\nprotocolo 1463/2022 n\u00e3o responde nada), vimos reiterar o requerimento, simples, em \r\n3 itens: \r\n1. Encaminhamentos para regulamenta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da \r\nconvers\u00e3o em pec\u00fania; \r\n2. Impacto financeiro da convers\u00e3o em pec\u00fania de todas as licen\u00e7as atualmente n\u00e3o \r\ngozadas pelos servidores; \r\n3. Previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para o pagamento de eventuais convers\u00f5es \r\ndemandadas"}, {"id": "4672", "ano": "2022", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4672/r_-_2022_19_-_eliene_-_piso_agentes.pdf", "ementa": "Considerando a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 120, fixando o piso dos Agentes \r\nComunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias, e considerando a \r\nnecessidade de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e fiscal, vimos requerer, com a maior \r\nbrevidade poss\u00edvel: \r\n1. C\u00e1lculo do impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio do novo piso salarial sobre o atual; \r\n2. Provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da nova reda\u00e7\u00e3o do Art. 198, \u00a7 11 da Constitui\u00e7\u00e3o \r\nFederal. \r\n3. Previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para o pagamento do novo piso; ou \r\n4. Provid\u00eancias tomadas para o encaminhamento, a esta casa de leis, do cr\u00e9dito adicional \r\nor\u00e7ament\u00e1rio para suporte ao pagamento."}, {"id": "4692", "ano": "2022", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4692/0003_220511000010_001.pdf", "ementa": "\"Requerendo endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Elaine Liberato Dias, para encaminhar o n\u00famero de atestado m\u00e9dicos entregues pelos Servidores ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres nos \u00faltimos 12 (doze) meses. e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4693", "ano": "2022", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4693/0004_220511000135_001.pdf", "ementa": "\"Requerendo endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliane Liberato Dias, para encaminhar a este Vereador subscritor, o n\u00famero de Servidores efetivos, comissionados e os contratados de forma tempor\u00e1ria pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres que atualmente encontram-se em Desvio de fun\u00e7\u00e3o, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "4715", "ano": "2022", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4715/0017_220512230245_001-3.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es quanto ao RECEBIMENTO E APLICA\u00c7\u00c3O DOS PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF NA EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL EM C\u00c1CERES"}, {"id": "4730", "ano": "2022", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4730/requerimento_10_retirada_de_radar_br_070.pdf", "ementa": "Fim atender solicita\u00e7\u00e3o da Comunidade e comerciantes, requeiro ao Superintendente Regional do DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), que seja removido o radar localizado na BR 070, Km 731,2, sentido Cuiab\u00e1 a C\u00e1ceres, pr\u00f3ximo ao Trevo em C\u00e1ceres-MT, em frente a loja de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o CONSTRUESTE, haja vista ter sido instalado em local inadequado, apenas a 300 metros de dist\u00e2ncia de outro radar, vindo a ocasionar confus\u00e3o e preju\u00edzo aos condutores de ve\u00edculos, que trafegam por aquele local."}, {"id": "4733", "ano": "2022", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4733/r_-_2022_20_-_eliene_-_viabilidade_ufmt.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal\r\n1. C\u00f3pia dos Estudo de Viabilidade / Justificativa elaborados pela UFMT e referenciados no Decreto 258 de 10 de mar\u00e7o de 2021.\r\n2. Encaminhamentos, de forma integral, das atas de reuni\u00e3o, resolu\u00e7\u00f5es, documentos requeridos, expedidos e deliberados pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Projeto de Saneamento do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres institu\u00edda pelo Decreto 258 de 10 de mar\u00e7o de 2021 em todas as suas etapas."}, {"id": "4736", "ano": "2022", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4736/requerimento_11_cronograma_de_patrolamento_zona_rural.pdf", "ementa": "Requeiro ao Executivo Municipal, 01 (uma) c\u00f3pia do Cronograma de patrolamento das estradas da Zona Rural."}, {"id": "4747", "ano": "2022", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4747/0082_220519210157_001-4.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es referentes a Constru\u00e7\u00e3o da Creche Municipal do Residencial Aeroporto Novo e o motivo desta ainda n\u00e3o ter sido finalizada e encontra-se parada.\r\n1. Data de in\u00edcio e previs\u00e3o de t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o;\r\n2. Valores gastos at\u00e9 o momento;\r\n3. Valores ainda em caixa;\r\n4. Fonte financiadora dos recursos da obra;\r\n5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvar\u00e1s, licen\u00e7as, plantas e projetos)"}, {"id": "4748", "ano": "2022", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4748/req.15_-_planejamento_familiar.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, solicitar conforme resposta do Of\u00edcio n\u00ba 0813/2022-GP/PMC, favor encaminhar;\r\n    \u2022 Encaminhar o lotacionograma com o nome dos profissionais que est\u00e3o atuando no Planejamento Familiar.\r\n    \u2022 Encaminhar o projeto de credenciamento e habilita\u00e7\u00e3o do Hospital S\u00e3o Luiz, como prestador de servi\u00e7o para realizar procedimentos de laqueadura tub\u00e1ria e vasectomia.\r\n    \u2022 N\u00famero de atendimento e procedimentos realizados nos anos de 2020 \u00e0 2022."}, {"id": "4749", "ano": "2022", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4749/req.14_-_aten._facao_e_cinturao_verde.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, solicitar conforme resposta do Of\u00edcio n\u00ba 0823/2022-GP/PMC, favor encaminhar;\r\n\r\n    \u2022 Calend\u00e1rio e local de atendimento do mutir\u00e3o de sa\u00fade para o ano de 2022 (Comunidades Fac\u00e3o e Cintur\u00e3o Verde).\r\n    \u2022 Data, local, n\u00famero de consultas e procedimento por especialidades, realizados nos mutir\u00f5es de 2021 e 2022."}, {"id": "4753", "ano": "2022", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4753/0001.pdf", "ementa": "Requer do Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de Edital de inscri\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que tenham interesse na capta\u00e7\u00e3o de recursos, para realiza\u00e7\u00e3o de projetos no \u00e2mbito da inf\u00e2ncia e juventude, a ser financiado pelo Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente."}, {"id": "4788", "ano": "2022", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4788/09_-_requerimento_ou_exmo_governanador_mauro_mendes.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do projeto tur\u00edstico de C\u00e1ceres, visando a Revitaliza\u00e7\u00e3o e Urbanismo da Orla do Rio Paraguai e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4812", "ano": "2022", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4812/r_-_2022_21_-_eliene_-_terreno_residencial_universitario.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO diversas not\u00edcias sobre a doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea municipal, destinada a \r\nequipamento p\u00fablico, a uma denomina\u00e7\u00e3o religiosa, na regi\u00e3o do Residencial \r\nUniversit\u00e1rio, vimos requerer: \r\n1. Protocolo e c\u00f3pia de eventuais pedidos de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica para qualquer \r\ndenomina\u00e7\u00e3o religiosa, associa\u00e7\u00e3o, funda\u00e7\u00e3o ou qualquer pessoa jur\u00eddica, entre as \u00e1reas \r\np\u00fablicas municipais no Residencial Universit\u00e1rio e arredores. \r\n2. No caso de negativa, CERTID\u00c3O de inexist\u00eancia de doa\u00e7\u00e3o ou de processo de doa\u00e7\u00e3o de \r\nqualquer p\u00fablicas municipais no Residencial Universit\u00e1rio e arredores."}, {"id": "4821", "ano": "2022", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4821/req.16_-_valores_gasto_com_iptu_e_pert.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia as Secretarias de Finan\u00e7as e Fazenda, solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n\r\n    \u2022 Encaminhar o valor estimado anualizado e o valor arrecado at\u00e9 o momento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano 2022.\r\n    \u2022 Encaminhar o valor estimado anualizado e o valor arrecado at\u00e9 o momento do PERT (Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) do ano 2022."}, {"id": "4822", "ano": "2022", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4822/req.17_-_valores_gastos_1o_quadrimestre.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia as Secret\u00e1rias de Finan\u00e7as e Fazenda, solicitar que seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos t\u00f3picos mencionados abaixo, conforme apresenta\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal.\r\n    \u2022 Encaminhar de forma descriminada de como foram gastos os 27,19% (R$ 16.131.433,58) na aplica\u00e7\u00e3o da sa\u00fade;\r\n    \u2022  Valores pagos aos prestadores de servi\u00e7o terceirados no ano de 2022.\r\n    \u2022 Valores gastos com folha de pagamento dos funcion\u00e1rios comissionados e de carreira no ano de 2022.\r\n    \u2022 Valores gastos com medicamentos no ano de 2022, atrav\u00e9s dos preg\u00f5es e dispensa de licita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4825", "ano": "2022", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4825/avaliacao_de_alunos.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o requer da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o as avalia\u00e7\u00f5es ap\u00f3s os retornos das aulas presenciais dos alunos da Rede Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "4827", "ano": "2022", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4827/trator_prefeitura.pdf", "ementa": "O vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o, solicita a SEAF - Secretaria de Agricultura Familiar para atender as necessidades dos assentados."}, {"id": "4830", "ano": "2022", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4830/requerimento_fundo_do_esporte.pdf", "ementa": "1. Considerando a resposta em 14/12/2021 \u201co atual gestor est\u00e1 se \r\ninteirando melhor sobre o assunto, a fim de viabilizar meios para \r\nimplementar campanhas voltadas para arrecada\u00e7\u00e3o do fundo.\u201d \r\n2. As provid\u00eancias tomadas para aplica\u00e7\u00e3o da lei 2.511/15 (Lei de \r\nIncentivo ao Esporte, pelo ISSQN), desde ent\u00e3o. \r\n3. As provid\u00eancias tomadas para a capta\u00e7\u00e3o de recursos oriundos das \r\ndoa\u00e7\u00f5es dedut\u00edveis em Imposto de Renda de Pessoas F\u00edsicas e \r\nJur\u00eddicas (Lei Federal 11.438/06). \r\n4. As provid\u00eancias tomadas para o cadastramento de projetos \r\nesportivos aptos a serem contemplados pelo FMEL."}, {"id": "4832", "ano": "2022", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4832/0284_220602235504_001.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Setor de Transporte,  Informa\u00e7\u00f5es quanto aos motoristas do transporte escolar municipal:\r\n1. Quadro de servidores na fun\u00e7\u00e3o de motorista escolar;\r\n2. Quantos n\u00e3o possuem carteira apta para condu\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolar;\r\n3. Rela\u00e7\u00e3o nominal destes motoristas sem carteira apta."}, {"id": "4833", "ano": "2022", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4833/0285_220602235522_001.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Informa\u00e7\u00f5es sobre Crian\u00e7as que nasceram com microcefalia:\r\n1. Levantamento do quantitativo de crian\u00e7as que nasceram com microcefalia desde 2015, em C\u00e1ceres;\r\n2. Quais os atendimentos que tem sido realizados pelas equipes de Sa\u00fade do munic\u00edpio a estes pacientes e suas fam\u00edlias;\r\n3. Quais atendimentos em Assist\u00eancia Social tem sido realizados a estes pacientes e suas fam\u00edlias;\r\n4. Qual o plano pedag\u00f3gico desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em atendimento a estes pacientes e suas fam\u00edlias."}, {"id": "4843", "ano": "2022", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4843/0294_220606014152_001.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado ao Secret\u00e1rio Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 SETASC, para realizar obras emergenciais de conten\u00e7\u00e3o da deteriora\u00e7\u00e3o e, posteriormente, veda\u00e7\u00e3o dos acessos, que permitem atualmente a entrada de qualquer pessoa, facilitando a ocorr\u00eancia de furtos nos im\u00f3veis vizinhos."}, {"id": "4861", "ano": "2022", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4861/10-_requerimento.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e a Secret\u00e1ria Municipal de Esporte e Lazer para que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal, os documentos e informa\u00e7\u00f5es abaixo descritos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4869", "ano": "2022", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4869/r_-_2022_escola_frei_grignion_final.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: \r\n1.\tC\u00f3pia do alvar\u00e1 de funcionamento da Escola Municipal Frei Grinion;\r\n2.\tC\u00f3pia de quaisquer documentos relativos \u00e0 interven\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria na Escola, dos \u00faltimos 18 meses."}, {"id": "4871", "ano": "2022", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4871/sato_prefeitura.pdf", "ementa": "O vereador Fl\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o, solicita para Secretaria de Agricultura Familiar de C\u00e1ceres a possibilidade de atender as necessidades dos assentados da associa\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas"}, {"id": "4890", "ano": "2022", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4890/r_-_2022_22_-_eliene_-_obras_em_andamento.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO n\u00e3o ter sido publicado, ainda este ano, o Relat\u00f3rio de Obras em Andamento, vimos requerer, em rela\u00e7\u00e3o a todas as obras ainda n\u00e3o iniciadas ou n\u00e3o  conclu\u00eddas do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres: \r\n1. N\u00famero do contrato administrativo; objeto do contrato; data de in\u00edcio; data de fim; valor total; valor de recurso pr\u00f3prio; valor origem externa; % de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica; % de execu\u00e7\u00e3o financeira; situa\u00e7\u00e3o atual da obra; fiscal do contrato."}, {"id": "4894", "ano": "2022", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4894/0392_220619214433_001.pdf", "ementa": "Considerando o pedido formal feito pelo Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Produtores\r\ndo Projeto Fac\u00e3o de C\u00e1rceres/MT - ASPROFAC"}, {"id": "4897", "ano": "2022", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4897/requerimento_construcao_centro_de_triagem.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Autarquia \u00c1guas do Pantanal, Informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da obra CENTRO DE TRIAGEM DE RES\u00cdDUOS DO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES. Sendo:\r\n1. Data de in\u00edcio e previs\u00e3o de t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o;\r\n2. Valores gastos at\u00e9 o momento;\r\n3. Valores ainda em caixa;\r\n4. Fonte financiadora dos recursos da obra;\r\n5. Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvar\u00e1s, licen\u00e7as, plantas e projetos)"}, {"id": "4898", "ano": "2022", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4898/requerimento_viagem_internacional_bolivia_comitiva_da_prefeita.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Informa\u00e7\u00f5es sobre Viagem Internacional para Pail\u00f3n e Santa Cruz de La Sierra (Bol\u00edvia) realizada pela Prefeita Eliene Liberato e sua equipe em Maio de 2022. Sendo:\r\n1. Sobre a delega\u00e7\u00e3o: Quantas pessoas compuseram a delega\u00e7\u00e3o que fez a viagem? Nome e Cargo?\r\n2. Relev\u00e2ncia da Viagem: Quais assuntos foram tratados e os encaminhamentos para cada pauta;\r\n3. Gasto total da viagem discriminado em itens: di\u00e1rias, traslado, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, entre outros;\r\n4. Comprovantes fiscais dos gastos da delega\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4899", "ano": "2022", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4899/requerimento_casas_fechadas_aeroporto_novo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Informa\u00e7\u00f5es sobre as casas do Residencial Aeroporto Novo que est\u00e3o fechadas. Sendo:\r\n1. Quantidade de casas fechadas;\r\n2. Informa\u00e7\u00f5es sobre os propriet\u00e1rios: Nome, endere\u00e7o e telefone de contato;\r\n3. Motivo pelo qual o im\u00f3vel est\u00e1 fechado;\r\n4. Destina\u00e7\u00e3o destes im\u00f3veis."}, {"id": "4900", "ano": "2022", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4900/requerimento_documentos_ascarc_autarquia.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Autarquia \u00c1guas do Pantanal, c\u00f3pia do contrato e documenta\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da ASCARC para a Autarquia \u00c1guas do Pantanal."}, {"id": "4901", "ano": "2022", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4901/r_-_2022_23_-_eliene_-_relatorio_veiculos.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO que os ve\u00edculos automotores da prefeitura s\u00e3o abastecidos, mediante \r\ncart\u00e3o de conv\u00eanio, com informa\u00e7\u00e3o da quilometragem, vimos requerer, em rela\u00e7\u00e3o aos \r\nve\u00edculos de passeio e caminhonetes, pr\u00f3prios ou locados: \r\n1. Relat\u00f3rio de abastecimento individualizado por secretaria, desde 01/01/2021, contendo os dados: ve\u00edculo/placa, data, quilometragem, tipo do combust\u00edvel, quantidade abastecida e eventual observa\u00e7\u00e3o de intercorr\u00eancia no abastecimento. \r\n2. Considerando que tais dados s\u00e3o gerenciais e de disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata, reiteramos os prazos de atendimento do pedido de informa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4906", "ano": "2022", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4906/r_-_2022_24_-_eliene_-_uso_onibus.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO o uso de \u00f4nibus e outros ve\u00edculos do patrim\u00f4nio municipal, por entidades n\u00e3o governamentais, em observ\u00e2ncia da legalidade estrita, vimos requerer: \r\n1. Quais normas regulamentam o comodato, ced\u00eancia ou outra forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos m\u00f3veis (autom\u00f3veis) por entidades ou grupos estranhos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; \r\n2. Quais foram os usos desses ve\u00edculos, dessa forma, desde 01/01/2021, em relat\u00f3rio com requerente, data, quilometragem e custos ao er\u00e1rio e custos arcados pelos requerentes, de forma individualizada; \r\n3. No caso de eventual participa\u00e7\u00e3o dos requerentes nos custos, total arrecadado pela fazenda p\u00fablica, no per\u00edodo mencionado, inclusive os dispendidos para o pagamento de eventuais di\u00e1rias, abastecimentos, manuten\u00e7\u00e3o etc. \r\n4. Por fim, que essa informa\u00e7\u00e3o seja feita individualizada por Secretaria."}, {"id": "4917", "ano": "2022", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4917/marcha_pra_jesus.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Informa\u00e7\u00f5es sobre libera\u00e7\u00e3o do \u00f4nibus para o evento \u201cMarcha pra Jesus\u201d. Sendo:\r\n1. Justificativa para a libera\u00e7\u00e3o do \u00f4nibus;\r\n2. C\u00f3pia do documento da solicita\u00e7\u00e3o com nome do respons\u00e1vel;\r\n3. Fonte financiadora e valores gastos com di\u00e1ria do motorista, combust\u00edvel e outros."}, {"id": "4918", "ano": "2022", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4918/carga_horaria_interinos.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Informa\u00e7\u00f5es sobre Cumprimento de Carga Hor\u00e1ria dos Professores Interinos. Sendo:\r\n1. Lista nominal dos professores interinos;\r\n2. Carga Hor\u00e1ria (hora aula + hora atividade) realizadas;\r\n3. Quantos e quais meses estes profissionais trabalharam por 30H e receberam apenas 20H"}, {"id": "4919", "ano": "2022", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4919/demissao_motoristas.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Informa\u00e7\u00f5es sobre a Demiss\u00e3o dos Motoristas dos \u00f4nibus escolares.\r\n1. Justificativa para a demiss\u00e3o dos mesmos;\r\n2. Documentos de contrata\u00e7\u00e3o;\r\n3. Documentos de demiss\u00e3o."}, {"id": "4923", "ano": "2022", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4923/r_-_2022_25_-_eliene_-_recuperacao_defasagem.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO o retorno \u00e0s aulas presenciais no ano de 2022 e a Diretriz no Plano de \r\nGoverno, registrado no TSE, \u201cGarantir no contra turno o apoio pedag\u00f3gico (refor\u00e7o \r\nescolar) \u00e0s crian\u00e7as com dificuldades na aprendizagem e aperfei\u00e7oamento a fim de \r\nmelhorar a nossa qualidade do ensino\u201d vimos requerer resposta, sem gerundismos: \r\n1. Em quais escolas foram implantadas o refor\u00e7o escolar no contra turno e quantos alunos \r\nforam atendidos. \r\n2. C\u00f3pia do plano de recupera\u00e7\u00e3o da defasagem escolar causada pela pandemia e \r\nnivelamento das turmas. \r\n3. Relat\u00f3rio das a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o da defasagem escolar; \r\n4. Quantas salas multisseriadas h\u00e1 no Munic\u00edpio, atendendo quantos alunos; \r\n5. Relat\u00f3rio de salas de aula por unidade, com o n\u00famero de alunos matriculados."}, {"id": "4926", "ano": "2022", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4926/requerimento_isaias.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal relat\u00f3rio de todas as consultas de oftalmologista, exames, cirurgias realizadas e atendimentos, no per\u00edodo de janeiro de\r\n2021 a junho de 2022."}, {"id": "4927", "ano": "2022", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4927/requerimento_hospital.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es a respeito de den\u00fancias recebidas referente  a insufici\u00eancia de materiais disponibilizados ao Hospital Regional e S\u00e3o Luiz."}, {"id": "4941", "ano": "2022", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4941/r_-_2022_26_-_eliene_-_despesas_fundeb_2022.pdf", "ementa": "1. Despesas de remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de janeiro a abril do \r\nano corrente, detalhando a quantidade de profissionais e os montante de valores pagos \r\nentre efetivos, tempor\u00e1rios e terceirizados, com os respectivos valores pagos com \r\nrecursos do FUNDEB 70%, FUNDEB 30% e recursos pr\u00f3prios, entre educa\u00e7\u00e3o infantil \r\n(creche e escola) e fundamental. \r\n2. Montante de pagamentos de cargos ou fun\u00e7\u00f5es comissionadas com recursos do \r\nFUNDEB; \r\n3. Total de despesas corrente e capital entre educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e escola) e \r\nfundamental. \r\n4. Despesas com contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, por servi\u00e7o terceirizado, tais quais motoristas, \r\nauxiliares de servi\u00e7os gerais e demais, m\u00eas a m\u00eas. \r\n5. Impacto (montante) sobre o \u00edndice de pessoal resultante dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. \r\n6. Relat\u00f3rio de salas de aula por unidade, com o n\u00famero de alunos matriculados."}, {"id": "4949", "ano": "2022", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4949/indicacao_e_requerimento_para_regulamentacao_do_fundo_municipal_de_saude_e_educacao.pdf", "ementa": "Requer da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, solicitar a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial, para fiscalizar e tamb\u00e9m deflagrar estudos em conjunto com o Poder Executivo Municipal, viabilizando a regulamenta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o dos Fundos Municipais da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a pesquisa e extens\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4955", "ano": "2022", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ODENIR NERY G\u00c1S E \u00c1GUA, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4955/requerimento_-_002_exame_de_mamografia.pdf", "ementa": "Requerer \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade que seja encaminhado a essa casa de leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nQue seja encaminhado a essa casa de leis.\r\n\r\n1 Informa\u00e7\u00f5es referentes a quantas mulheres s\u00e3o atendidas por dia, para realizar o exame de mamografia;\r\n\r\n3 Qual \u00e9 o total de demanda existente para ser atendida;\r\n\r\n4 H\u00e1 possibilidade, de contratar uma empresa para realizar os exames e zerar a fila das mulheres que est\u00e3o aguardando para fazer o exame de mamografia?"}, {"id": "4965", "ano": "2022", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BIRA SOM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4965/requerimento_copia_projeto.pdf", "ementa": "Requer do Executivo municipal, 01 (uma) copia do Projeto de asfaltamento, drenagem e sinaliza\u00e7\u00e3o da Rua Membeca, assinado pelo Governador Mauro Mendes, por meio da SINFRA-MT, no m\u00eas de mar\u00e7o/2022, requer ainda, o n\u00famero da Licita\u00e7\u00e3o, e c\u00f3pia do extrato da conta banc\u00e1ria, onde foi depositado o valor para a execu\u00e7\u00e3o da obra e informa\u00e7\u00e3o da contrapartida do munic\u00edpio."}, {"id": "4977", "ano": "2022", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4977/req.18_-_plano_operativo_cisomt.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal e da Presid\u00eancia do CISOMT, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, solicitar que seja encaminhado o Plano Operativo de Metas para o ano de 2022, do Consorcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso."}, {"id": "4981", "ano": "2022", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4981/11_-_requerimento.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica Wesley de Sousa Lopes, para que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal, os documentos e informa\u00e7\u00f5es abaixo descritos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4982", "ano": "2022", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4982/requerimento_obras.pdf", "ementa": "Venho requerer atrav\u00e9s deste documento, o cronograma de obras do munic\u00edpio como: quais bairros foram atendidos com  recapeamento e tiveram suas ruas amuradas, mutir\u00e3o de limpeza, quantos bairros j\u00e1 foram feito cascalhamento e patrolamento e quantos ainda falta fazer, e nominar os bairros que ainda ser\u00e3o atendidos com este servi\u00e7o e quando est\u00e1 previsto ser feito, pontuando uma data  prevista dentro do cronograma para que servi\u00e7o seja executado."}, {"id": "4990", "ano": "2022", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4990/0538_220707235148_001.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es referentes ao fechamento da Escola Municipal Marechal Rondon, localizada na Comunidade Rural Corixa:\r\n1. Documentos que justifiquem o fechamento da Escola Marechal Rondon;\r\n2. Ata da reuni\u00e3o onde foi definido o fechamento da escola;\r\n3. Ata da reuni\u00e3o realizada com a comunidade escolar;\r\n4. Planejamento para realoca\u00e7\u00e3o dos estudantes;\r\n5. Planejamento para realoca\u00e7\u00e3o das servidoras;"}, {"id": "4997", "ano": "2022", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4997/requerimento_-_informacoes_sobre_aumento_tarifa_de_agua.pdf", "ementa": "Encaminha o presente Requerimento ao Ilustr\u00edssimo Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal para que encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal, em car\u00e1ter de urg\u00eancia todos os documentos, inclusive com as notas fiscais, f\u00f3rmulas matem\u00e1ticas utilizadas no c\u00e1lculo e demais informa\u00e7\u00f5es,\r\nrelacionados ao aumento de 39,76% na tarifa de \u00e1gua."}, {"id": "4998", "ano": "2022", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4998/requerimento_-_informacoes_sobre_o_quadro_de_psicologos_nas_escolas_basicas_1.pdf", "ementa": "Encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal todos os documentos e demais informa\u00e7\u00f5es sobre a efetiva\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Psicologia e do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social nas Escolas Municipais de C\u00e1ceres."}, {"id": "5048", "ano": "2022", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5048/req.20_extrato_parcelamentos_prefeitura.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Finan\u00e7as, solicitar que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n    \u2022 Extrato detalhado dos parcelamentos e juros pagos pelo Executivo no per\u00edodo de 2014 \u00e0 2022."}, {"id": "5049", "ano": "2022", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5049/req.21_imovei_alugados.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, solicitar que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n    \u2022 Quantidade de im\u00f3veis alugados e quais secretarias est\u00e3o utilizando.\r\n    \u2022 In\u00edcio e t\u00e9rmino do contrato e valores pagos.\r\n    \u2022 Finalidade da loca\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5073", "ano": "2022", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BIRA SOM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5073/requerimento_02_planillha_de_gastos_reforma_praca_major_joao_carlos.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre a entrega da obra de reforma, revitaliza\u00e7\u00e3o e infraestrutura da Pra\u00e7a Major Jo\u00e3o Carlos, prevista para ser entregue no dia 28 Fev 2022. Solicito ao executivo municipal envidar esfor\u00e7os para a conclus\u00e3o da obra, haja vista o transtorno na \u00e1rea central da cidade."}, {"id": "5080", "ano": "2022", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5080/requerimento_17_-__10_fundeb_pdf.pdf", "ementa": "Requer da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre os 10% programados fora do primeiro quadrimestre de 2022."}, {"id": "5081", "ano": "2022", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5081/requerimento_18_-__profissionais_cedidos_pdf.pdf", "ementa": "Solicito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es referentes ao n\u00famero, nomes e termo de atribui\u00e7\u00e3o dos professores cedidos pelo Estado ao munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "5082", "ano": "2022", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5082/requerimento_19_-_projetos_e_acoes_apos_a_pandemia_pdf.pdf", "ementa": "Requer da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Municipal, quais os projetos e a\u00e7\u00f5es para melhorar o \u00edndice de aprendizagem ap\u00f3s COVID."}, {"id": "5097", "ano": "2022", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5097/12_-_requerimento.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e ao Secret\u00e1rio Municipal de Turismo Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, para que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal, os documentos e informa\u00e7\u00f5es abaixo descritos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "5098", "ano": "2022", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5098/requerimento_n._40_-_lista_servidores_em_desvio_de_funcao.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustr\u00edssimo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres Robson M\u00e1ximo da Costa, com c\u00f3pia ao Excelent\u00edssimo Promotor de Justi\u00e7a Dr. Augusto Lopes Santos, que atua na 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel desta Comarca de C\u00e1ceres/MT, para que encaminhem a esta C\u00e2mara Municipal a lista dos nomes de todos os servidores da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, que encontram-se em desvio de fun\u00e7\u00e3o, e se est\u00e3o sendo adotadas provid\u00eancias administrativas."}, {"id": "5099", "ano": "2022", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5099/requerimento_n._39_-_fura_fila_da_saude.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias para que encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal todos os documentos, inclusive com c\u00f3pia de todos os protocolos dos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos, relacionados aos agendamentos para atendimento aos cidad\u00e3os que buscam e necessitam dos servi\u00e7os da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que n\u00e3o foram atendidos at\u00e9 esta data, ou seja, que ainda aguardam atendimento de uma consulta, procedimento ou exame."}, {"id": "5079", "ano": "2022", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5079/indicacao_24_-empresa_vitorino_pdf.pdf", "ementa": "Indica a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres que notifique a empresa Vitorino para que ressar\u00e7a o poder p\u00fablico pela terra vendida que foi retirada da Avenida Bandeirantes."}, {"id": "5107", "ano": "2022", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES, BIRA SOM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5107/req_rosinei_aguas.pdf", "ementa": "Os Vereadores Rosinei Neves da Silva - PSC e Ubiraci Prates Garcia - PRTB,\r\nMembros da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do\r\nRegimento Interno, encaminha o presente Requerimento \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal\r\nAnt\u00f4nia Eliene Liberato Dias para que, pelo prazo legal, informe e encaminhe a esta Casa de Leis, os\r\nseguintes documentos/informa\u00e7\u00f5es :\r\na) A c\u00f3pia do Decreto Municipal que autorizou o aumento de39r76o/o no valor\r\nda Taxa de \u00c1gua do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/M! realizado pela Autarquia\r\n\u00c1guas do Pantanal no m\u00eas de julho de2022;\r\nb) Se n\u00e3o foi editado este Decreto Municipal, que informe os motivos legais pelos\r\nquais ele n\u00e3o foi editado."}, {"id": "5111", "ano": "2022", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCELO RENATO DO JARDIM UNI\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5111/scan_energisa_-_marcelo.pdf", "ementa": "O Vereador Marcelo Renato (UB),  requer da prefeitura municipal de C\u00e1ceres, informa\u00e7\u00f5es sobre o gerenciamento operacional da usina de energia fotovoltaica de C\u00e1ceres. (produ\u00e7\u00e3o, consumo e cr\u00e9ditos acumulados)"}, {"id": "5115", "ano": "2022", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5115/requerimento_no_19_-_plano_de_mobilidade_urbana.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal com c\u00f3pia a Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica, solicitar que seja encaminhado o plano de mobilidade urbana do munic\u00edpio C\u00e1ceres."}, {"id": "5116", "ano": "2022", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5116/0736_220804011726_001.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos abaixo relacionados: \r\n\r\n1. -  Relat\u00f3rio de Presta\u00e7\u00e3o de Conta da Lei Aldir Blanc 01;\r\n2. - Lista dos projetos submetidos ao Edital Esperan\u00e7ar, com projetos aprovados, reprovados e n\u00e3o contemplados, divididos por \u00e1reas (Patrim\u00f4nio; Museus; M\u00fasica; Dan\u00e7a etc.), nomes dos proponentes, ano de nascimento, bairro de resid\u00eancia dos proponentes e quantos eram primeiros proponentes;"}, {"id": "5117", "ano": "2022", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5117/0737_220804011746_001.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos abaixo relacionados: \r\n\r\n1.  - Detalhamento dos Recursos previstos no PPA especificamente para os setores da cultura (Patrim\u00f4nio Cultural, m\u00fasica, dan\u00e7a, forma\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o);\r\n2. - Planilha com demonstrativos or\u00e7ament\u00e1rios e investimentos financeiros em programas e projetos previstos para o segundo semestre de 2022;\r\n3. - Demonstrativos or\u00e7ament\u00e1rios que comprovem os recursos pr\u00f3prios destinados especificamente para as \u00e1reas da cultura at\u00e9 o presente momento;\r\n4. - Previs\u00e3o de Or\u00e7amento Pr\u00f3prio e Programas para 2023;"}, {"id": "5118", "ano": "2022", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5118/0738_220804011808_001.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, documentos abaixo relacionados: \r\n1. - Plano Anual de Cultura, com Programas, Projetos e A\u00e7\u00f5es em suas diferentes \u00e1reas (M\u00fasica, Dan\u00e7a, Patrim\u00f4nio, Museu, Centro Cultural, Biblioteca, Pol\u00edtica Cultural, Editais, Programas de execu\u00e7\u00e3o diretos), estabelecido para o ano de 2022;\r\n2. - Esclare\u00e7a em que n\u00edvel se encontra a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Sistema e Plano Municipal de Cultura;\r\n3. - Programas, a\u00e7\u00f5es e projetos culturais desenvolvidos diretamente no primeiro semestre de 2022;\r\n4. - Indica\u00e7\u00e3o de quantos servidores efetivos, cargos comissionados e contratados h\u00e1 dispon\u00edveis e dedicados diretamente na gest\u00e3o municipal da cultura;"}, {"id": "5120", "ano": "2022", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5120/requerimento_19_-_projetos_e_acoes_apos_a_pandemia_pdf.pdf", "ementa": "Requer da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, os projetos e a\u00e7\u00f5es que visem a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o dos alunos ap\u00f3s longo per\u00edodo de aulas n\u00e3o presenciais, devido \u00e0 COVID 19."}, {"id": "5125", "ano": "2022", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5125/r_-_2022_27_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf", "ementa": "1. Considerando que em of\u00edcios de resposta 0155/2021-GP/PMC (Requerimento de JULHO/2021) e 0561/2022-GP/PMC (Indica\u00e7\u00e3o de MAR\u00c7O/2022) a Prefeitura informa, com gerundismos e sem fundamenta\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 tomando \r\nprovid\u00eancias para a obrigat\u00f3ria implanta\u00e7\u00e3o do Transporte P\u00fablico Coletivo, cumprimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 Lei 12.587/2012 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana e \u00e0 Lei Complementar 147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de C\u00e1ceres, vimos requerer: \r\n2. Atas de reuni\u00f5es com a tem\u00e1tica realizadas no per\u00edodo, c\u00f3pia de documentos internos ou externos expedidos e provid\u00eancias efetivas para a concess\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o direta do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "5130", "ano": "2022", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5130/requerimento_informacoes_sobre_projeto_de_pavimentacao_rua_da_membeca.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto executivo completo para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Membeca, nos trechos entre a Rua dos Lavap\u00e9s e a Rua dos Periquitos, conforme indica\u00e7\u00e3o n\u00b0113/2021 de autoria deste vereador, aprovadas em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/02/2021. Requer detalhamento sobre: prazo para conclus\u00e3o do projeto; se conclu\u00eddo, qual o prazo para lan\u00e7amento do processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a execu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5150", "ano": "2022", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5150/r_-_2022_28_-_eliene_-_acoes_da_aris_-_novo_modelo-1.pdf", "ementa": "1. Com exce\u00e7\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o de um reajuste de 39,76% na tarifa de \u00e1gua, n\u00e3o foi divulgada nenhuma \u201ccontribui\u00e7\u00e3o\u201d da ARIS-MT - Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, raz\u00e3o pela qual, se requer o registro de todos os pareceres, relat\u00f3rios, notifica\u00e7\u00f5es ou demais a\u00e7\u00f5es praticadas por essa Ag\u00eancia Reguladora no ano de 2022 \r\n\r\n2. Justificativa para o pagamento mensal de R$ 48.914,32 \u00e0 ARIS-MT, uma vez que a previs\u00e3o de pagamento \u00e9 de 1,5% do faturamento do SSAAP, e esse valor corresponde a um faturamento de mais de 39 milh\u00f5es anuais, o que n\u00e3o foi realizado nos \u00faltimos 12 meses."}, {"id": "5159", "ano": "2022", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5159/0801_220811204553_001.pdf", "ementa": "\u201cRequer da Secretaria de Fazenda o\r\nlevantando de todos os ocupantes do entorno da\r\nPra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco bem como do tamanho\r\ndo espa\u00e7o ocupado por cada empreendimento e o\r\nvalor da taxa que cada um paga pelo espa\u00e7o\r\nutilizado\u201d"}, {"id": "5160", "ano": "2022", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5160/0799_220811204513_001.pdf", "ementa": "Requer da Secretaria de Fazenda o levantando de todas as autoescolas que utilizam o espa\u00e7o da pra\u00e7a da sematur para aulas de tr\u00e2nsito, be como as taxas que cada uma paga pelo espa\u00e7o utilizado\u201d"}, {"id": "5177", "ano": "2022", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5177/requerimento_n._41_seguro_das_ambulancias.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre se as ambul\u00e2ncias da secretaria de sa\u00fade se est\u00e3o devidamente asseguradas."}, {"id": "5179", "ano": "2022", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5179/r_-_2022_29_-_eliene_-_onibus_smtc.pdf", "ementa": "1. Informa\u00e7\u00f5es sobre o custeio, abastecimentos e manuten\u00e7\u00e3o do micro-\u00f4nibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no ano de 2022, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de fonte de custeio e secretaria. \r\n2. Esclarecimento sobre o uso do micro-\u00f4nibus da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pela empresa privada Coopervale."}, {"id": "5197", "ano": "2022", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5197/req.22_-_pregao_no_023__abservice_e_outros.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es do Processo Administrativo n.\u00ba 098/2022 - Processo de Registro de Pre\u00e7o de n\u00ba 23/2022.\r\n\u2022Valor pago at\u00e9 o momento para as empresas que fizeram ades\u00e3o.\r\n\u2022Relat\u00f3rio do fiscal de contrato."}, {"id": "5200", "ano": "2022", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5200/requerimento_20-_informacoes_cesta_basica.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de aquisi\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas destinadas pelo Dep. Dr. Gimenez\u201d"}, {"id": "5201", "ano": "2022", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5201/requerimento_22_-_ginasio_didi_profeta.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es do gin\u00e1sio Didi Profeta para pr\u00e1ticas esportivas\u201d"}, {"id": "5202", "ano": "2022", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5202/r_-_2022_30_-_eliene_-_fiscalizacao_contrato_bem_estar.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:\r\n1. Em rela\u00e7\u00e3o a todos os contratos 117/2021, 120/2021, 125/2021, 130/2021, 146/2021, o ateste, de cada um dos fiscais de contrato, quanto \u00e0 regularidade de pagamento de sal\u00e1rio, recolhimento previdenci\u00e1rio, dep\u00f3sito de FGTS e pagamentos de benef\u00edcios n\u00e3o-salariais ou eventuais; \r\n2. Em rela\u00e7\u00e3o a todos os contratos 117/2021, 120/2021, 125/2021, 130/2021, 146/2021, o ateste, de cada um dos fiscais de contrato, da regularidade do pagamento das verbas rescis\u00f3rias, independentemente da modalidade de desligamento havida, tudo na forma lei."}, {"id": "5203", "ano": "2022", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5203/i_-_2022_23_-_eliene_-_capacitacao_fiscalizacao_de_contratos.pdf", "ementa": "Considerando a grande responsabilidade que recai sobre os fiscais de contratos p\u00fablicos, tanto \r\nno exerc\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quanto administrativa, vimos propor, com espeque na \r\nfun\u00e7\u00e3o de auxiliar o executivo, indico que: \r\n\r\n1. Seja expedida regulamenta\u00e7\u00e3o, por decreto, para os crit\u00e9rios de escolha de fiscal de \r\ncontrato, redu\u00e7\u00e3o de demais atribui\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio; \r\n2. Que dos fiscais de contratos seja exigida capacita\u00e7\u00e3o m\u00ednima, a ser fornecida pela \r\nAdministra\u00e7\u00e3o, de forma onerosa ou n\u00e3o, para o exerc\u00edcio do mister com excel\u00eancia."}, {"id": "5204", "ano": "2022", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BIRA SOM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5204/requerimento_03_intervencao_urbanistica_terminal_rodoviario.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es sobre a finaliza\u00e7\u00e3o da obra de Revitaliza\u00e7\u00e3o e paisagismo no Terminal Rodovi\u00e1rio de C\u00e1ceres."}, {"id": "5210", "ano": "2022", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5210/requerimento.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Senhor Vitor Miguel de Oliveira Secretario Municipal de Fazenda, regulamenta\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal, de pontos de \u00f4nibus."}, {"id": "5211", "ano": "2022", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5211/r_-_2022_31_-_eliene_-_fiscalizacao_contratos_cooperativas.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, \r\nna forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, \r\nEliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: \r\n1. Rela\u00e7\u00e3o dos prepostos designados e aceitos pela administra\u00e7\u00e3o, de 01.01.2021 em \r\ndiante, para cada equipe de trabalho, setor, secretaria, conforme determina o art. \r\n118 da Lei 14.133. \r\n2. Rela\u00e7\u00e3o de coordenadores e/ou supervisores designados para as atividades, de \r\n01.01.2021 em diante. \r\n3. C\u00f3pia do modelo de gest\u00e3o operacional que evidencie a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos \r\ncom autonomia pelos cooperados, de modo a n\u00e3o demandar rela\u00e7\u00e3o de subordi\u0002na\u00e7\u00e3o entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \r\nmunicipal e os cooperados;"}, {"id": "5216", "ano": "2022", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5216/requerimento_informacoes_sobre_anel_viario.pdf", "ementa": "Requeiro ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o andamento do projeto executivo completo para a concretiza\u00e7\u00e3o da obra do\r\nAnel Vi\u00e1rio de C\u00e1ceres, quanto ao seu prazo de finaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5220", "ano": "2022", "numero": "183", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5220/certo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia ao Senhor Vitor Miguel de Oliveira Secretario Municipal de Fazenda, regula\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal, transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou privado."}, {"id": "5223", "ano": "2022", "numero": "184", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5223/r_-_2022_32_-_eliene_-_publicacao_aris.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: \r\n1. Informa\u00e7\u00e3o sobre a publica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es referido na Lei Municipal 2.750/2019. Para evitar contratempos na presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, reitero que o pedido \u00e9 referente a publica\u00e7\u00e3o OFICIAL, seja em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, do Estado ou dos Munic\u00edpios, e n\u00e3o eventuais publica\u00e7\u00f5es em sites de Associa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham atribui\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es oficial e certificadas. \r\n2. Em caso de n\u00e3o ter sido publicado em nenhum ve\u00edculo oficial, requeiro o encaminhamento de c\u00f3pia do referido Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, em meio digital"}, {"id": "5224", "ano": "2022", "numero": "185", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5224/req.23_-_atendimento_do_ceo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas \u2013 CEO.\r\n\u2022Fluxograma de atendimento.\r\n\u2022Lotacionograma e nome dos profissionais que est\u00e3o atuando.\r\n\u2022N\u00famero de pessoas atendidas nos \u00faltimos 12 meses.\r\n\u2022N\u00famero da demanda reprimida."}, {"id": "5233", "ano": "2022", "numero": "186", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5233/requerimento_21_-_cras.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es dos motivos pela demora no atendimento do CR\u00c1S\u201d"}, {"id": "5248", "ano": "2022", "numero": "187", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5248/requerimento_politicas_publicas__populacao_de_imigrantes.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre As pol\u00edticas P\u00fablicas realizadas pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres em favor da Popula\u00e7\u00e3o de Imigrantes\u201d"}, {"id": "5276", "ano": "2022", "numero": "188", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5276/requerimento_documentos_legais_insalubridade_funcionarios_da_prefeitura_municipal.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es documentais (leis, decretos, portarias e afins) que regulamentam o pagamento de insalubridade aos servidores p\u00fablicos municipais"}, {"id": "5279", "ano": "2022", "numero": "189", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5279/req.24_-__atas_loa_e_ppa.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, solicitar que seja encaminhado as ATAs com as delibera\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o do PPA de 2022 \u00e0 2025 (Plano Plurianual) e da LOA de 2023 (Lei de Or\u00e7amentaria Anual), atrav\u00e9s da an\u00e1lise dos Conselhos e Secretarias do Executivo Municipal, inclusive nos Distritos."}, {"id": "5285", "ano": "2022", "numero": "190", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5285/r_-_2022_33_-_eliene_-_ltcat.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Wilson Massahiro Kishi, consubstanciado no seguinte requerimento: \r\n1. C\u00f3pia dos levantamentos individualizados por unidade, com data de aferi\u00e7\u00e3o do \r\nagente insalubre calor. \r\n2. Se foi usado, e qual, crit\u00e9rio para escolha da sala de aula onde foi feita a aferi\u00e7\u00e3o do \r\nagente insalubre ru\u00eddo; \r\n3. Parecer em rela\u00e7\u00e3o aos EPIs e seu uso, pelos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil; \r\n4. Parecer sobre a inclus\u00e3o dos professores e ADIS em uma mesma nota, uma vez que \r\nocupam o mesmo ambiente, mas n\u00e3o exercem a mesma atividade;"}, {"id": "5286", "ano": "2022", "numero": "191", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5286/r_-_2022_34_-_eliene_-_caceres_folia.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: \r\n1. C\u00f3pia de ato publicado de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do Conv\u00eanio 1841-2021/SECEL. \r\n2. Reprograma\u00e7\u00e3o com atividades, se houver, do disp\u00eandio de recurso autorizado pela SECEL; \r\n3. Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria usada para contrata\u00e7\u00e3o da dupla THAEME E THIAGO, no valor de R$ 170.000,00;"}, {"id": "5287", "ano": "2022", "numero": "192", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5287/requerimento_-_guarda_municipal.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es relativas ao processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal em C\u00e1ceres-MT.\u201d\r\n\u2022Relat\u00f3rio das etapas realizadas e conclu\u00eddas pela comiss\u00e3o respons\u00e1vel;\r\n\u2022Parecer jur\u00eddico sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal em C\u00e1ceres-MT;\r\n\u2022Impacto financeiro;\r\n\u2022Garantia na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023, previs\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal;"}, {"id": "5299", "ano": "2022", "numero": "193", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5299/r_-_2022_35_-_eliene_-_hidrojato-1.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: \r\n1. Relat\u00f3rio de uso do Equipamento de Hidrojateamento (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 03/2019), com informa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es executadas (ordens de servi\u00e7o). \r\n2. Informa\u00e7\u00e3o sobre eventual uso do equipamento, desde a sua aquisi\u00e7\u00e3o, como Limpa-Fossa, e justificativa. \r\n3. Relat\u00f3rio sucinto do estado de conserva\u00e7\u00e3o e uso do equipamento."}, {"id": "5303", "ano": "2022", "numero": "194", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5303/requerimento_-__reposicao_de_aulas.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es de quais estrat\u00e9gias est\u00e3o sendo adotadas para mobilizar alunos e pais para que n\u00e3o faltem na reposi\u00e7\u00e3o de aulas.\u201d"}, {"id": "5304", "ano": "2022", "numero": "195", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5304/requerimento_taxa_de_lixo.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es da Autarquia \u00c1guas do Pantanal sobre o aumento abusivo da taxa de coleta de lixo.\u201d"}, {"id": "5307", "ano": "2022", "numero": "196", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5307/requerimento_informacoes_asfalto_av._dos_estados_e_demais.pdf", "ementa": "Requeiro ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o status das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o tipo TSD \u2013 Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinaliza\u00e7\u00e3o e passeio p\u00fablico, nas ruas Ametista; Tuiui\u00fas; Av. dos Estados; Rua Jo\u00e3o Albuquerque e Av. Alexandre Pedro Lacerda, Ruas D,B,H,G, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Requeiro: valor do or\u00e7amento total, valores executados at\u00e9 o momento, cronograma atualizado, motiva\u00e7\u00e3o fundamentada da paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em alguns canteiros, prazo para retomada e conclus\u00e3o."}, {"id": "5308", "ano": "2022", "numero": "197", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5308/requerimento_informacoes_cancelamento_lotes_01_e_02_asfalto.pdf", "ementa": "Requeiro ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o motivo que fundamentaram a revoga\u00e7\u00e3o dos lotes 01 e 02 vencidas pela Empresa Vitorino Pavimenta\u00e7\u00e3o e Terraplanagem Eireli, realizadas no dia 25 de abril do corrente ano, requer ainda rela\u00e7\u00e3o das ruas contempladas nos lotes revogados e o planejamento do executivo para a consolida\u00e7\u00e3o destas importantes obras."}, {"id": "5316", "ano": "2022", "numero": "198", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5316/req.25_-__equipe_multidiciplar_nas_escolas.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o estudo do lotacionagrama com a inclus\u00e3o das equipes multidisciplinares nas escolas do munic\u00edpio. Em atendimento a da Lei n\u00ba 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e do Decreto n\u00ba 10.656, de 22 de mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "5326", "ano": "2022", "numero": "199", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5326/r_-_2022_36_-_julio_-_escala_aguas.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, \r\nna forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilmo Diretor Executivo do SSAAP, \r\nJ\u00falio C\u00e9sar Parreira Duarte, consubstanciado no seguinte requerimento, em rela\u00e7\u00e3o aos \r\nservidores da Autarquia \u00c1guas do Pantanal: \r\n1. Rela\u00e7\u00e3o de servidores que atuam regime de 12x36. \r\n2. Legisla\u00e7\u00e3o usada para fundamentar o trabalho de servidores da Autarquia, em fun\u00e7\u00f5es \r\ndistintas de guarda municipal, no regime de 12x36."}, {"id": "5329", "ano": "2022", "numero": "200", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5329/req.26_-__inqueritos_sindicancia_e_administrativos.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022Quantos Inqu\u00e9ritos e Processos Administrativos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres;\r\n\u2022Data de in\u00edcio da instaura\u00e7\u00e3o dos Inqu\u00e9ritos e Processos Administrativos."}, {"id": "5332", "ano": "2022", "numero": "201", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5332/requerimento_sobre_informacoes_de_showmicio.pdf", "ementa": "Requerimento solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o evento Primeira Arena Folia Esportiva de C\u00e1ceres, que ocorreu entre os dias 08 a 11 de setembro de 2022, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT"}, {"id": "5333", "ano": "2022", "numero": "202", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5333/r_-_2022_37_-_eliene_-_cozinha_comunitaria.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: \r\n1. Relat\u00f3rio di\u00e1rio de refei\u00e7\u00f5es subsidiadas pagas de janeiro de 2021 a julho de 2022. \r\n2. Quantitativo (sem nomes) dos benefici\u00e1rios do subs\u00eddio aptos, janeiro de 2021 a julho de 2022. \r\n3. Ateste mensal do(a) fiscal de contrato, de janeiro de 2021 a julho de 2022"}, {"id": "5336", "ano": "2022", "numero": "203", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5336/requerimento_12_feira_ginasio_didi_profeta_1.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es da conclus\u00e3o da obra da feira pr\u00f3ximo ao Gin\u00e1sio Didi Profeta"}, {"id": "5338", "ano": "2022", "numero": "204", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5338/requerimento_13_vazante_avenida_tancredo_neves_1.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es da conclus\u00e3o da obra da Vazante do Canal dos Fontes na Avenida Tancredo Neves"}, {"id": "5362", "ano": "2022", "numero": "205", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5362/requerimento_-_26_cesta_basica.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es referente a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas do ano de 2022.\u201d"}, {"id": "5394", "ano": "2022", "numero": "206", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5394/requerimento_sobre_documentos_relacionados_a_concessao_de_onibus_-_prefeita_municipal.pdf", "ementa": "Requerimento solicitando \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia a todos os Secret\u00e1rios Municipais da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, as c\u00f3pias integrais de todos os pedidos (Of\u00edcios/Requerimentos), solicitando o uso dos \u00f4nibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decis\u00f5es administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 29/09/2022, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "5397", "ano": "2022", "numero": "207", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5397/requerimento_-_26_1_caceres_folia.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es referente ao 1\u00b0 C\u00e1ceres Folia, evento esse realizado do dia 08 a 11 de setembro de 2022.\u201d"}, {"id": "5410", "ano": "2022", "numero": "208", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5410/requerimento_andamento_licitacao_aeroporto_de_caceres.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es documentais  referente ao andamento do\u00a0processo licitat\u00f3rio n\u00ba 01/22, promovido pelo Governo de Mato Grosso, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica \u2013 SINFRA, para o projeto executivo de reforma no Aeroporto Regional de C\u00e1ceres \u201cNelson Martins Dantas\u201d"}, {"id": "5411", "ano": "2022", "numero": "209", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5411/requerimento_uso_de_onibus_2.pdf", "ementa": "Solicitando da Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia a todos os Secret\u00e1rios Municipais da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, as c\u00f3pias integrais de todos os pedidos (Of\u00edcios/Requerimentos), solicitando o uso dos \u00f4nibus das Secretarias Municipais, por terceiros, com as respectivas decis\u00f5es administrativas, deferindo ou indeferindo os pedidos, entre os dias 01/01/2021 a 30/09/2022, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT;\r\n\r\nAbertura de uma investiga\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, com fundamento no artigo 44, inciso I, do Regimento Interno, para apurar a participa\u00e7\u00e3o da Excelent\u00edssima Prefeita Municipal de C\u00e1ceres na cess\u00e3o do \u00f4nibus \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de C\u00e1ceres/MT, nas v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es para Governador, Deputados Estadual e Federal, Senador e Presidente da Rep\u00fablica, e, tamb\u00e9m em per\u00edodo em que estava afastada do cargo de Prefeita Municipal, para assuntos de interesse particular (Decreto Legislativo n\u00ba 36/2022, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 15/09/2022), conforme reportagem publicada pelo Jornal Folha 5 no dia 30/09/2022\u201d"}, {"id": "5425", "ano": "2022", "numero": "210", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5425/requerimento_lote_praca..pdf", "ementa": "O vereador Pastor J\u00fanior requer informa\u00e7\u00f5es da secretaria da Fazenda e Ger\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Postura do Munic\u00edpio se o terreno localizado na rua sete copas esquinas com Monteiro Bairro Massa barro e \u00e1rea p\u00fablica ou privada."}, {"id": "5426", "ano": "2022", "numero": "211", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5426/r_-_2022_38_-_eliene_-_pascon_-_reitera.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria dos benefici\u00e1rios do Asfalto Comunit\u00e1rio que N\u00c3O participaram do rateio de despesas."}, {"id": "5440", "ano": "2022", "numero": "212", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5440/requerimento_-_29_notificacao_os_tabeliaespdf.pdf", "ementa": "\u201cRequer do executivo notificar os Tabeli\u00e3es dos Cart\u00f3rios de Servi\u00e7os Notariais e Registral de C\u00e1ceres \u2013 MT, para que cumpram a Lei Federal N\u00b0 12879/2013, que disp\u00f5e sobre a \u201cGratuidade dos atos registrados pelas associa\u00e7\u00f5es de moradores\u201d"}, {"id": "5454", "ano": "2022", "numero": "213", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5454/r_-_2022_39_-_eliene_-_assistencia_farmaceutica.pdf", "ementa": "Considerando o preju\u00edzo superior a 2,5 milh\u00f5es na milh\u00f5es na Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, requer provid\u00eancias tomadas ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o.\r\n1. C\u00f3pia dos documentos e expedientes que foram encaminhados para \u00f3rg\u00e3os externos com objetivo de restaura o repasse do Componente de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica - Assist\u00eancia Farmac\u00eautica;\r\n2. C\u00f3pia da movimenta\u00e7\u00e3o de tais documentos e expedientes;\r\n3. Em quais unidades de sa\u00fade est\u00e1 implantado e em funcionamento integrado o sistema H\u00f3rus, Sistema Nacional de Gest\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica"}, {"id": "5463", "ano": "2022", "numero": "214", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5463/requerimento_n._42_caminhonete_s10.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o Ve\u00edculo do tipo Caminhonete, marca Chevrolet, modelo S10 GM advantage D, de placas NJJ6765 ano 2009, pertencente ao Patrim\u00f4nio da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "5464", "ano": "2022", "numero": "215", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5464/r_-_2022_40_-_eliene_-_redimensionamento_-_distribuicao.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referente \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de professores da Rede Municipal e Estadual, tendo em vista o redimensionamento escolar.\r\n1. C\u00f3pia de eventual termo de coopera\u00e7\u00e3o e quaisquer documentos que regulamentem a ced\u00eancia de professores entre Estado e Munic\u00edpio; \r\n2. Quantitativo de profissionais do Estado que ser\u00e3o atribu\u00eddos em escolas Municipais; \r\n3. Crit\u00e9rios para atribui\u00e7\u00e3o desses profissionais em rela\u00e7\u00e3o as profissionais municipais. \r\n4. C\u00f3pia de eventuais estudos e pareceres sobre a aloca\u00e7\u00e3o desses profissionais; \r\n5. C\u00f3pia de eventuais iniciativas para aproveitamento de professores para atuarem no refor\u00e7o escolar e na articula\u00e7\u00e3o para mitiga\u00e7\u00e3o da defasagem."}, {"id": "5465", "ano": "2022", "numero": "216", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5465/requerimento_cinturao_verde.pdf", "ementa": "\u201cRequer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, informa\u00e7\u00f5es,  sobre a associa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais do Cintur\u00e3o Verde"}, {"id": "5469", "ano": "2022", "numero": "217", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5469/requerimento_conselho_tutelar.pdf", "ementa": "\u201cRequer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustr\u00edssimo Presidente do Conselho Tutelar de C\u00e1ceres/MT, informa\u00e7\u00f5es,  conforme, question\u00e1rio enumerado nesta proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria\u201d"}, {"id": "5470", "ano": "2022", "numero": "218", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5470/requerimento_autarquia_1.pdf", "ementa": "O vereador Pastor J\u00fanior requer informa\u00e7\u00f5es do legislativo e da Autarquia qual o motivo que o caminh\u00e3o de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o est\u00e3o passando periodicamente no bairro Jardim Padre Paulo (olhos D'\u00c1gua) mas especificamente nas ruas Flor de Lins, Samambaia,  avenida das cam\u00e9lias, Itiquira, ita\u00faba e Jaciara."}, {"id": "5490", "ano": "2022", "numero": "219", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5490/requerimento_diarias_pagos_aos_servidores.pdf", "ementa": "Requerimento solicitando \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Diretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal J\u00daLIO C\u00c9SAR PARREIRA DUARTE, com c\u00f3pias ao Controlador Interno da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e a Controladora Interna da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, solicitando seja encaminhado discriminadamente todas as di\u00e1rias que foram pagas aos Servidores, Secret\u00e1rios(as) Municipais, Coordenadores, e, ao Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, desde o dia01/01/2022."}, {"id": "5495", "ano": "2022", "numero": "220", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5495/r_-_2022_41_-_eliene_-_cadastro_multifinalitario.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referente ao Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio previsto no Termo de Conv\u00eanio 001/2017/PGM-FAESPE.\r\n1. Imagem Digital Processada, compreendendo a \u00e1rea urbana e os distritos do munic\u00edpio de C\u00e1ceres \u2013 MT, com a amarra\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis \u00e0 rede geod\u00e9sica brasileira; \r\n2. Acesso ao Banco de Dados Geogr\u00e1fico (BDG) em Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (SIG) do Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio (CTM) da cidade e n\u00facleos urbanos de C\u00e1ceres; \r\n3. Cartas/bases cartogr\u00e1ficas do per\u00edmetro urbano, setores censit\u00e1rios urbanos, bairros, quadras, ruas e parcelas; \r\n4. Acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es coletadas em campo no SIG para constitui\u00e7\u00e3o do Cadastro Ter\u0002ritorial Multifinalit\u00e1rio da \u00e1rea urbana municipal; \r\n5. Dicion\u00e1rio do Banco de Dados Geogr\u00e1ficos do CTM; \r\n6. Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos."}, {"id": "5496", "ano": "2022", "numero": "221", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5496/r_-_2022_42_-_eliene_-_condicionalidades_vaar.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referente ao preenchimento das condicionalidades do Munic\u00edpio para se habilitar a receber o VAAR \u2013  Valor Aluno Ano Resultado \u2013 do FUNDEB.\r\n1. C\u00f3pia do Ato Declarat\u00f3rio e todos os seus documentos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o 1/2022 da Comiss\u00e3o Intergovernamental do Fundeb. \r\n2. C\u00f3pia dos anexos \u201ca)\u201d, \u201cb)\u201d e \u201cc)\u201d da respectiva resolu\u00e7\u00e3o e seus arquivos, enviados via sistema ou por upload. \r\n3. Fundamenta\u00e7\u00e3o para o atendimento da Condicionalidade do inciso I do \u00a7 1\u00ba do art. 14 da Lei n\u00ba 14.113/2020, que estabelece as regras de gest\u00e3o escolar nos estados e munic\u00edpios para o exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "5498", "ano": "2022", "numero": "222", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5498/req.27_-__produtividade_cisomt.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade, que seja encaminhado a presta\u00e7\u00e3o de contas dos servi\u00e7os executados at\u00e9 setembro 2022 pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso - CISOMT\u201d."}, {"id": "5499", "ano": "2022", "numero": "223", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5499/req.28_-_vacinacao_em_caceres.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Sa\u00fade que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022Relat\u00f3rio dos \u00faltimos 12 meses, com o n\u00famero de pessoas vacinadas no munic\u00edpio e distritos adjacentes.\r\n\u2022 Cronograma das campanhas de vacina\u00e7\u00e3o do ano de 2022."}, {"id": "5502", "ano": "2022", "numero": "224", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5502/requerimento_14_revitalizacao_da_praca_major_joao_carlos_assinado.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es da conclus\u00e3o da obra de reforma, revitaliza\u00e7\u00e3o e infraestrutura da Pra\u00e7a Major Jo\u00e3o Carlos, prevista para ser entregue no dia 28 Fev 2022, prorrogado para 06 Out 2022, conforme Of\u00edcio n\u00ba 1.704/2022-GP/PMC, de 14 Set 2022."}, {"id": "5508", "ano": "2022", "numero": "225", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5508/requerimento_fundeb_70_pdf.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre motoristas de \u00f4nibus que receberam proventos do FUNDEB 70% a partir de janeiro de 2022\u201d"}, {"id": "5509", "ano": "2022", "numero": "226", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5509/requerimento_-_informacoes_orcamentarias_geral_da_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias geral da Autarquia \u00c1guas do Pantanal em 2022;\r\n1 \u2013 Valor transferido pelo munic\u00edpio de C\u00e1ceres a autarquia;\r\n2 \u2013 Arrecada\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os prestados pela autarquia;\r\n3 \u2013 C\u00f3pias de todas as notas empenhadas, liquidadas e pagar referentes a execu\u00e7\u00e3o\r\nor\u00e7amentaria da autarquia a partir de janeiro de 2022."}, {"id": "5512", "ano": "2022", "numero": "227", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5512/requerimento_cobranca_indevida_feita_pela_autarquia_aguas_do_pantanal-combinado_assinado.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento, em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA, URGENT\u00cdSSIMA, solicitando \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Diretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal J\u00daLIO C\u00c9SAR PARREIRA DUARTE, para que expliquem formalmente as cobran\u00e7as de Tarifa de \u00c1gua e Lixo, de im\u00f3veis com Rel\u00f3gio lacrado, e, sem qualquer constru\u00e7\u00e3o, com pedido de realiza\u00e7\u00e3o de uma AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Justi\u00e7a, Trabalho e Reda\u00e7\u00e3o, desta Casa de Leis, para discutirmos as cobran\u00e7as feitas pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal em im\u00f3veis com rel\u00f3gio desligados e sem qualquer constru\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT.\u201d"}, {"id": "5516", "ano": "2022", "numero": "228", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5516/requerimento_requer_informacoes_sobre_a_licitacao_e_execucao_do_projeto_br_mais_do_dnit_que_preve_3_viadutos_na_av_sao_luiz_br_070_em_caceres.pdf", "ementa": "\u201cA Vereadora que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS, com c\u00f3pia ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,  consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria: \u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre a licita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do projeto BR Mais do DNIT que prev\u00ea 3 viadutos na av S\u00e3o Luiz/BR 070, em C\u00e1ceres\u201d"}, {"id": "5517", "ano": "2022", "numero": "229", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5517/requerimento__praca_da_feira.pdf", "ementa": "O vereador Pastor J\u00fanior requer informa\u00e7\u00f5es referentes as obras de constru\u00e7\u00e3o da nova pra\u00e7a da feira que ser\u00e1 ao lado do gin\u00e1sio Didi Profeta."}, {"id": "5532", "ano": "2022", "numero": "230", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5532/r_-_2022_43_-_eliene_-_aplicacao_recursos_fundeb.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do FUNDEB com o pagamento de despesas de pessoal.\r\n1. Relat\u00f3rio mensal (janeiro a agosto de 2022) dos profissionais pagos com recursos do FUNDEB, constando nome, cargo/fun\u00e7\u00e3o e valores, de modo a somar o total informado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \r\n2. C\u00f3pia dos dados transmitidos ao SIOPE referentes aos 4 primeiros bimestres de 2022."}, {"id": "5539", "ano": "2022", "numero": "231", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5539/requerimento_pastor_junior_autarquia_-_informacoes_sobre_aumento_tarifa_de_agua_-_pastor_junior.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento ao Ilustr\u00edssimo Diretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal J\u00falio Parreira para que encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal todos os documentos, com as notas fiscais, e demais informa\u00e7\u00f5es sobre os motivos do aumento da tarifa de \u00e1gua em 39,76%, a partir de julho/2022, e a c\u00f3pia do Decreto Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "5541", "ano": "2022", "numero": "232", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5541/requerimento_vacinas_jardim_imperial.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo Municipal, se esta havendo vacinas no PSF do bairro\r\nJardim Imperial e se segue o cronograma do SUS em nosso Munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "5544", "ano": "2022", "numero": "233", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5544/req.29_-_devolucao_de_recursos.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es, referente a Recursos do Governo Federal e Estadual;\r\n\u2022Valores devolvidos a partir de 2020 at\u00e9 a presente data.\r\n\u2022Qual o motivo para devolu\u00e7\u00e3o do valor.\r\n\u2022Valor existente atualmente em conta."}, {"id": "5545", "ano": "2022", "numero": "234", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5545/req.30_-_saldo_bancario_sec._de_saude_e_educacao.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n\u2022Saldo banc\u00e1rio atualizado da Secretaria de Sa\u00fade e Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n\u2022Quanto destes saldos j\u00e1 est\u00e3o empenhados."}, {"id": "5553", "ano": "2022", "numero": "235", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5553/requerimento_-_31_onibus_da_secretariapdf_2.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios para o uso do \u00f4nibus da Secretaria de esporte\u201d"}, {"id": "5570", "ano": "2022", "numero": "236", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5570/13-_requerimento__afastamento_indevido_de_servidor_publico.pdf", "ementa": "Apresentamos o presente REQUERIMENTO para que seja informado a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no devido prazo legal sobre os seguintes fatos:\r\n\tCompareceu nesta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, na data de 26/10/2022, por volta das 08:00h, a servidora ALICE SUMITANI SANTOS \u2013 Engenheira Sanitarista da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, a qual alega que estava lotada Vigil\u00e2ncia e Sa\u00fade, atendendo ao Setor Ambiental, Sanit\u00e1rio e Epidemiol\u00f3gico, por\u00e9m afirma que foi removida do seu cargo no dia 12/08/2022, pelos servidores Cynara Piran (Coordenadora da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), Josu\u00e9 Valtenir de Alc\u00e2ntara (Gerente da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e Michele Guedes (Vigil\u00e2ncia Ambiental), sem, contudo, ter sido expedido qualquer Portaria de Remo\u00e7\u00e3o"}, {"id": "5583", "ano": "2022", "numero": "237", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5583/requerimento_pascom.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o Requer as informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de municipal de obras e infraestrutura, o porque foi embargada a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua Jo\u00e3o Albuquerque no bairro cavalhada I, e das demais ruas que estava no projeto que embargaram que liga do bairro Vila Irene at\u00e9 o residencial D\u2019 M\u00e1ximo."}, {"id": "5585", "ano": "2022", "numero": "238", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5585/r_-_2022_43_-_eliene_-_aplicacao_recursos_pesquisa_e_extensao.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referente \u00e0 de recursos previstos na Lei Org\u00e2nica Municipal em Pesquisa e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria.\r\n1. Relat\u00f3rio dos projetos e atividades com aplica\u00e7\u00e3o desses recursos no ano fiscal de 2021. \r\n2. Previs\u00e3o de projetos e atividades com aplica\u00e7\u00e3o desses recursos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2023."}, {"id": "5591", "ano": "2022", "numero": "239", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5591/req.31_-_motorista_onibus_do_caramujo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es sobre o motivo que levou a troca do motorista do \u00f4nibus escolar que atende a linha do Distrito do Caramujo."}, {"id": "5600", "ano": "2022", "numero": "240", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5600/requerimento_-_secretaria_municipal_de_saude.pdf", "ementa": "Requer sobre as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Total de ve\u00edculos pertencentes \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, documentos de todos\r\nos ve\u00edculos, como tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de IPVA, seguros e multas."}, {"id": "5617", "ano": "2022", "numero": "241", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5617/r_-_2022_44_-_odenilson_-_credenciamento_cmec.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referente ao credenciamento e recredenciamento de estabelecimentos de ensino na cidade de C\u00e1ceres-MT.\r\nConsiderando a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia dos requisitos dispostos na Lei 9.394/96 \u2013 LDBEN e demais legisla\u00e7\u00f5es acerca da Educa\u00e7\u00e3o, vimos requerer. \r\n1. Rela\u00e7\u00e3o de todas as unidades escolares que possuam o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres como mantenedora, com data de in\u00edcio e fim da vig\u00eancia do credenciamento pelo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres \r\n2. Medidas adotadas para atendimento das observa\u00e7\u00f5es e ressalvas feitas em caso de credenciamento ou recredenciamento. \r\n3. Medidas adotadas para o atendimento das exig\u00eancias de credenciamento ou recredenciamento de unidades que n\u00e3o se encontram com credenciamento vigente"}, {"id": "5627", "ano": "2022", "numero": "242", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5627/r_-_2022_45_-_odenilson_-_licencas_e_alvaras_ffaa.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referente ao licenciamento, concess\u00e3o de alvar\u00e1s e pagamento de taxas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo na Pra\u00e7a Esperidi\u00e3o da Costa Marques.\r\nConsiderando a ocupa\u00e7\u00e3o por populares, desde o dia 31/10/2022, da Pra\u00e7a Esperidi\u00e3o da Costa Marques, esquina com a Av. Marechal Castelo Branco, de forma articulada e coordenada, com instala\u00e7\u00e3o de tendas, banheiros qu\u00edmicos, cozinha, eletricidade e sistema de \r\nsom, vimos requerer: \r\n1. C\u00f3pia das ordens de servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, al\u00e9m de eventuais a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o espont\u00e2neas. \r\n2. C\u00f3pia de alvar\u00e1s expedidos ou negados, neste \u00faltimo caso, com identifica\u00e7\u00e3o do requerente. \r\n3. C\u00f3pia de licen\u00e7as expedidas ou negadas, neste \u00faltimo caso, com identifica\u00e7\u00e3o do requerente. \r\n4. C\u00f3pia de autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Obras para uso da energia el\u00e9trica da pra\u00e7a, e no caso da aus\u00eancia, c\u00f3pia do laudo de inspe\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o correspondente que identifique a origem da energia el\u00e9trica utilizada. \r\n5. Rela\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os no local, tal como locadores de estrutura."}, {"id": "5630", "ano": "2022", "numero": "243", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5630/requerimento_de_informacoes_lei_de_desconto_da_agua_e_esgoto_tarifa_social.pdf", "ementa": "\u201cRequer relat\u00f3rio detalhado quanto a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 2.689/2018 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de \u201dTarifa Social\u201d para benefici\u00e1rios de programa Bolsa Fam\u00edlia, In Fine, concedendo desconto de 30% nas tarifas de \u00e1gua e esgoto. Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre: real aplica\u00e7\u00e3o desta lei, n\u00famero total de benefici\u00e1rios atendidos, demanda atendida m\u00eas a m\u00eas, desenvolvimento de campanhas peri\u00f3dicas de divulga\u00e7\u00e3o para a sociedade\u201d."}, {"id": "5635", "ano": "2022", "numero": "244", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5635/requerimentode__informacoes_para_reforma_ubs_imperial.pdf", "ementa": "\u201cRequer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas quanto ao planejamento da reforma da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade localizada no Bairro Jardim Imperial, objeto de solicita\u00e7\u00e3o anterior atrav\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o 128/2022, de autoria desta parlamentar. Respondida atrav\u00e9s do of\u00edcio 1098/2022 GP/PMC., de 13 de junho de 2022\"."}, {"id": "5641", "ano": "2022", "numero": "245", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5641/requerimento_-__informacao_onibus.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre os \u00f4nibus da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o\u201d\r\n1) Qual a quantidade de linhas ?\r\n2) Qual a quantidade de \u00f4nibus escolares?\r\n3) Qual a quantidade de \u00f4nibus com motor fundido e quais s\u00e3o eles, placa e ano de\r\nfabrica\u00e7\u00e3o?\r\n4) Quantos \u00f4nibus escolares s\u00e3o disponibilizados para cada n\u00facleo ou escolas da zona\r\nrural?\r\n5) Qual o custo de manuten\u00e7\u00e3o pe\u00e7as e servi\u00e7os dos \u00f4nibus escolares referente \u00e0\r\njaneiro at\u00e9 15 de novembro de 2022?\r\n6) Qual o custo do consumo de combust\u00edvel e arla dos \u00f4nibus escolar, referente a\r\njaneiro at\u00e9 15 de novembro de 2022?\r\n7) Qual a quantidade de motoristas escolar efetivos e interinos?\r\n8) Quantos funcion\u00e1rios em desvio de fun\u00e7\u00e3o no setor de transporte escolar?\r\n9) Qual \u00e9 o sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o dos motoristas escolares tercerizado e do efetivo?\r\n10) como \u00e9 feito o abastecimento e o engraxamento dos \u00f4nibus escolares na zona\r\nrural, e se este profissional est\u00e1 sendo remunerado com os 40% de insalubridade no sal\u00e1rio\r\npor trabalhar com inflam\u00e1veis?\r\n11) Existe \u00f4nibus reserva para socorrer os alunos ou s\u00e3o os pais que precisam dar o\r\nsocorro quando acontece?\r\n12) Qual o valor do aluguel do atual local do transporte escolar?\r\n13) Qual o n\u00edvel t\u00e9cnico dos funcion\u00e1rios da oficina do transporte escolar e qual o tipo\r\nde servi\u00e7o prestado?"}, {"id": "5643", "ano": "2022", "numero": "246", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5643/pdf_0002.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referentes ao Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos dos empreendimentos das margens do Rio Paraguai.\r\nConsiderando a exig\u00eancia de Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos dos grandes geradores de res\u00edduos no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, vimos requerer. \r\n1. C\u00f3pia dos PGRS das empresas que estejam localizadas nas margens do Rio Paraguai. \r\n2. Relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos PGRS."}, {"id": "5646", "ano": "2022", "numero": "247", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5646/requerimento_castramovel.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es oficiais referente a utiliza\u00e7\u00e3o do CASTRAM\u00d3VEL"}, {"id": "5657", "ano": "2022", "numero": "248", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5657/14-_requerimento_informacoes_ao_setor_de_habitacao_do_municipio.pdf", "ementa": "Para que seja encaminhado a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es/documentos:\r\n    a) Quantas casas populares ser\u00e3o constru\u00eddas em nosso munic\u00edpio a partir de 2023?\r\n    b) A qual grupo de pessoas ser\u00e1 disponibilizado fazer as inscri\u00e7\u00f5es para conseguir essas casas populares..."}, {"id": "5661", "ano": "2022", "numero": "249", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5661/requerimento_editais.pdf", "ementa": "\u201cRequer a Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Libertado Dias, sobre a seguinte proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria\u201d."}, {"id": "5662", "ano": "2022", "numero": "250", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5662/r_-_2022_46_-_eliene_-_remume.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referentes ao REMUME \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais de C\u00e1ceres.\r\nConsiderando a recente aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26 de 7 de novembro que aprova no novo REMUNE - Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais que faz parte das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a conforma\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres \r\n1. REMUME aprovado e apontamentos de eventuais diferen\u00e7as para o REMUME 2020-2021. \r\n2. Atas de reuni\u00f5es e documentos eventualmente produzidos no processo de formata\u00e7\u00e3o do REMUME aprovado em resolu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5664", "ano": "2022", "numero": "251", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5664/requerimento_-_sobre_a_regulamentacao_dos_maquinarios.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre indaga\u00e7\u00f5es a respeito do uso dos maquin\u00e1rios da Secretaria de Agricultura em atendimento aos Agricultores."}, {"id": "5673", "ano": "2022", "numero": "252", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5673/requerimento_252_lacerda.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal c\u00f3pias de documentos, e informa\u00e7\u00f5es, referente a viagem da Gestora Municipal \u00e0 COP27, no Egito."}, {"id": "5674", "ano": "2022", "numero": "253", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5674/r_-_2022_46_-_eliene_-_lei_margarida_parteira_-_regulamentacao.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 3.022/2022 \u2013 Plano Municipal para a Humaniza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia ao Parto e Nascimento \u2013 Lei Margarida Parteira.\r\nConsiderando a previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o, por parte do poder p\u00fablico (art. 14, Lei 3.022/2022), vimos requerer: \r\n1. Eventual proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei em ep\u00edgrafe. \r\n2. A\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas em cumprimento do Plano Municipal para a Humaniza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia ao Parto e Nascimento \u2013 Lei Margarida Parteira"}, {"id": "5695", "ano": "2022", "numero": "254", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, DANILO DO CARAMUJO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5695/requerimento_-_usufruir_folgas.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre os professores contratados n\u00e3o terem direito a folgas eleitorais at\u00e9 o final do ano.\u201d"}, {"id": "5696", "ano": "2022", "numero": "255", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5696/r_-_2022_48_-_eliene_-_fethab.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o Conselho Municipal do FETHAB, seus relat\u00f3rios, presta\u00e7\u00e3o de contas e composi\u00e7\u00e3o.\r\nConsiderando que o disposto na Lei Municipal 2.579/2017, que cria o Conselho Municipal do Fethab e Lei Estadual n\u00ba 7.263/2000 (FETHAB), vimos requerer: \r\n1. Regimento interno do Conselho Municipal do Fethab (Art. 5\u00ba, 2.579/2017). \r\n2. C\u00f3pia das atas de reuni\u00f5es; \r\n3. Relat\u00f3rios trimestrais de atividade (Art. 4\u00ba, 2.579/2017), sua publica\u00e7\u00e3o e comprovante de envio \u00e0 Secretaria Estadual de Infraestrutura e Log\u00edstica (SINFRA) e Comiss\u00e3o de Infraestrutura Urbana de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; \r\n4. Delibera\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios de presta\u00e7\u00e3o de contas; \r\n5. Composi\u00e7\u00e3o atual do Conselho Municipal do Fethab, acompanhada dos decretos de substitui\u00e7\u00e3o de membros;"}, {"id": "5718", "ano": "2022", "numero": "256", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5718/req.32_-_pnae_e_pnate.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado o valor do recurso destinado ao munic\u00edpio entre os anos de 2020 \u00e0 2022, referentes ao PNAE (Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar) e PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar)."}, {"id": "5719", "ano": "2022", "numero": "257", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5719/req.33_-_vacinacao_por_idade.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre \u00edndices de vacina\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio;\r\n*Quantas pessoas abaixo de 39 anos e acima de 40 anos foram vacinadas no ano de 2022?"}, {"id": "5724", "ano": "2022", "numero": "258", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5724/requerimento_-_evento.pdf", "ementa": "\u201cRequer presta\u00e7\u00e3o de contas detalhado do Encontro de M\u00fasica e Dan\u00e7a de C\u00e1ceres.\u201d"}, {"id": "5725", "ano": "2022", "numero": "259", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5725/requerimento_-_furto.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre as duas rodas furtadas da garagem do transporte escolar.\u201d"}, {"id": "5741", "ano": "2022", "numero": "260", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5741/requerimento_-_documentos_licitacao.pdf", "ementa": "Requeremos nos termos do art. 187 do Regimento Interno, conjugado com o art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e artigo 78, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, seja encaminhado a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal, pela Excelent\u00edssima Prefeita Municipal ANT\u00d4NIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustr\u00edssima Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer FABIOLA CAMPOS LUCAS, para que encaminhem no prazo legal, a c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio realizado pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, para o Evento 1\u00aa Corrida Municipal."}, {"id": "5743", "ano": "2022", "numero": "261", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5743/requerimento_licitacao.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Esportes, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos:\r\n\r\n1)\tC\u00f3pias integrais dos processos licitat\u00f3rios, e/ou de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, relacionado a 1\u00aa Corrida Municipal de C\u00e1ceres, inclusive das compras relacionadas ao coofebreak, e a aquisi\u00e7\u00e3o dos copos de \u00e1gua;\r\n2)\tC\u00f3pia dos documentos relacionados a disputa no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Realizado;\r\n3)\tQual o valor dos Kits entregues pela empresa contratada, e, o que vinha dentro de cada kit entregue aos participantes;\r\n4)\tQuantos kits foram efetivamente entregues a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e quantos kits foram entregues aos participantes? Sobrou algum kit na Secretaria Municipal de Esportes;\r\n5)\tQuanto foi gasto com o valor do coofebreak realizado, e, quem pagou esse coofebreak; se foi a Prefeitura Municipal, favor encaminhar o processo licitat\u00f3rio correlato a este gasto; \r\n6)\tPor quais motivos n\u00e3o houve empresas de C\u00e1ceres participando do evento;\r\n7)\tSe houve doa\u00e7\u00e3o de algum bem ao evento realizado pela Prefeitura Municipal, como copos de \u00e1gua, etc, e, se acaso n\u00e3o tenha tido doa\u00e7\u00e3o, quem foi que comprou os copos de \u00e1gua, e, por quais motivos e valores.\r\n8)\tSeja encaminhado uma foto dos kits que foram entregues."}, {"id": "5745", "ano": "2022", "numero": "262", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5745/requerimento_impacto_orcamentario.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o - DEM, Membro da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as, para que viabilize, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o encaminhamento dos seguintes documentos:\r\n\r\n1)\tImpacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro sobre o eventual aumento da remunera\u00e7\u00e3o paga aos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, no valor da mesma remunera\u00e7\u00e3o paga atualmente a um Coordenador da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "5753", "ano": "2022", "numero": "263", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5753/requerimento_esporte_e_lazer.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssima Secret\u00e1ria Fab\u00edola Campos Lucas, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2022 constante na pasta da Coordena\u00e7\u00e3o de Esporte e Lazer."}, {"id": "5754", "ano": "2022", "numero": "264", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5754/requerimento_cultura.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado ao Excelent\u00edssimo Secret\u00e1ria Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2022, constante na Secretaria de Turismo e Cultura."}, {"id": "5757", "ano": "2022", "numero": "265", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5757/requerimento_de_informacoes_do_loteamento_taruma_park.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de empreendimento imobili\u00e1rio denominado Loteamento Tarum\u00e3 Park, Informa\u00e7\u00f5es quanto a modalidade de licenciamento ambiental, projeto urban\u00edstico e prazo de execu\u00e7\u00e3o das obras de infraestrutura."}, {"id": "5759", "ano": "2022", "numero": "266", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5759/requerimento_acao_social_2.pdf", "ementa": "REQUERENDO as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nRela\u00e7\u00e3o dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras, cons\u00f3rcios, conv\u00eanios e outros, discriminando o n\u00famero do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vig\u00eancia, bem como o n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira da aven\u00e7a constante na Secret\u00e1ria Municipal da Assist\u00eancia Social de C\u00e1ceres;\r\n2. Rela\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos licitat\u00f3rios homologados e em curso no ano de 2022 realizados por esta Secret\u00e1ria Municipal da Assist\u00eancia Social de C\u00e1ceres, incluindo as dispensas, inexigibilidades e ades\u00f5es de ata de registro de pre\u00e7o contendo:\r\na)- N\u00famero do processo;\r\nb) - Data de instaura\u00e7\u00e3o;\r\nc) - Objeto;\r\nd) \u2013 Valor total;\r\n3. Rela\u00e7\u00e3o de todos os eventos realizados e em curso no ano de 2022 por esta Secretaria;"}, {"id": "5765", "ano": "2022", "numero": "267", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5765/requerimento_sme.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que seja encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres os seguintes documentos:\r\n- Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica e An\u00e1lise de Benef\u00edcios acerca do processo de redimensionamento/municipaliza\u00e7\u00e3o das escolas estaduais, agora assumidas pelo munic\u00edpio;\r\n- Levantamento de quantos alunos do 6\u00ba ao 9\u00ba que sair\u00e3o da Escola Municipal Jos\u00e9 Rodrigues Fontes e entorno e para quais escolas elas ser\u00e3o redimensionadas e qual tipo de proposta a prefeitura e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o penso para atender o problema de locomo\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias crian\u00e7as que ter\u00e3o que sair dos seus bairros para chegar \u00e0s escolas;\r\n- Estudo e levantamento de quais os valores essas crian\u00e7as do 1\u00ba ao 5\u00ba que a prefeitura passar\u00e1 a receber do FUNDEB."}, {"id": "5782", "ano": "2022", "numero": "268", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5782/requerimento_fazenda_1.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssimo Secret\u00e1rio Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2022\u201d. Rela\u00e7\u00e3o dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras, cons\u00f3rcios, conv\u00eanios e outros, discriminando o n\u00famero do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vig\u00eancia, bem como o n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira da aven\u00e7a constante na Secret\u00e1ria Municipal de Fazenda de C\u00e1ceres."}, {"id": "5783", "ano": "2022", "numero": "269", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5783/requerimento_secre_educacao.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a Excelent\u00edssimo Secret\u00e1rio Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2022\u201d. Rela\u00e7\u00e3o dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execu\u00e7\u00e3o de obras, cons\u00f3rcios, conv\u00eanios e outros, discriminando o n\u00famero do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vig\u00eancia, bem como o n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira da aven\u00e7a constante na Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5792", "ano": "2022", "numero": "270", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5792/requerimento_-_sobre_informacoes_saude.pdf", "ementa": "Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Sra. M\u00e1rilsi das\r\nDores Queiroz, consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o"}, {"id": "2285", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2285/requerimento_001.pdf", "ementa": "\u201cSolicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Santo Ant\u00f4nio do Caramujo, bem como as vias de acesso as comunidades rurais daquela regi\u00e3o, entre elas cito: Col\u00f3nia da Salva\u00e7\u00e3o, 02 Lagoas, Barra Nova, Cacimba, Chico Farofa.\u201d"}, {"id": "2290", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2290/requeraguas1.pdf", "ementa": "\u201cRequerendo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, dados administrativos referentes a Autarquia \u00c1guas do Pantanal, com extrato banc\u00e1rio e presta\u00e7\u00e3o de contas dos \u00faltimos (4) quatro anos.\u201d"}, {"id": "2295", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2295/requerimentopneus.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, a informa\u00e7\u00e3o se h\u00e1 um local apropriado, para o armazenamento dos pneus usados, para que depois Seja feita a coleta, pelas empresas privadas e as organiza\u00e7\u00f5es competentes, institu\u00eddas pelo CONAMA."}, {"id": "2296", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2296/requeriprf.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos doados, nos \u00faltimos 4 anos de doa\u00e7\u00e3o do IRPF (imposto de renda pessoa f\u00edsica) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jur\u00eddica), que s\u00e3o destinados para crian\u00e7as e adolescentes e idosos conforme lei federal. LEI No 12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010."}, {"id": "2302", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cQue sejam tomadas as provid\u00eancias para o cumprimento do Decreto Municipal 110 de 19 de janeiro de 2021.\u201d"}, {"id": "2303", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja encaminhado a essa Casa de Leis as documenta\u00e7\u00e3es do terreno onde foi constru\u00edda a Escola T\u00e9cnica Estadual."}, {"id": "2304", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Assessoria Pedag\u00f3gica \u2013 SEDUC de C\u00e1ceres: Que seja encaminhado a esta casa de leis: \u201cOs estudos t\u00e9cnicos realizados sobre o reordenamento das redes estadual e municipal de C\u00e1ceres-MT.\u201d"}, {"id": "2306", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer direcionado \u00e0 Diretora Executiva da Autarquia \u00c1guas do Pantanal solicitando c\u00f3pias de todos os contratos e dos procedimentos licitat\u00f3rios correspondentes, firmados pela Autarquia e seus fornecedores nos \u00faltimos dois anos, bem como requer que seja informado quais foram os valores cobrados pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal, por metro c\u00fabico de \u00e1gua entre os anos de 2011 \u00e0 2020."}, {"id": "2307", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer estudo de viabilidade para constru\u00e7\u00e3o de uma rampa de acesso da Avenida Radial 1 ( Bairro Rodeo)"}, {"id": "2308", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer da Diretoria Executiva da Autarquia \u00c1guas do Pantanal c\u00f3pias integrais dos Decretos, Portarias, Regulamentos e Leis Municipais que amparam a cobran\u00e7a das Tarifas cobradas pela \u00c1guas do Pantanal nos \u00faltimos dois anos."}, {"id": "2310", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2310/guanabara_2.pdf", "ementa": "I - As documenta\u00e7\u00f5es que comprova quais Ruas s\u00e3o asfaltadas no Bairro Jardim Guanabara, e relat\u00f3rio constando informa\u00e7\u00f5es sobre as seguintes Ruas:\r\n\r\nI. RUA AGUAPEVA\r\n2. RUA JABUTICABEIRO\r\n3. RUA CAJAZEIRO\r\n4. RUA TAMARINEIRO\r\n5. RUA CEREJEIRA\r\n6. RUA JACARAND\u00c1\r\n7. RUA DA AMEMBECA\r\n8. RUA ATEIRA\r\n9. RUA MAMOEIRO"}, {"id": "2323", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2323/reqautar08.pdf", "ementa": "Requerendo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, referente a contrata\u00e7\u00e3o para o cargo de Coordenador Cont\u00e1bil."}, {"id": "2334", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2334/prot.247_req13_luiz_landim_.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa um relat\u00f3rio com o n\u00famero de unidades de assist\u00eancia social em funcionamento em C\u00e1ceres, e quais profissionais est\u00e3o faltando nas unidades."}, {"id": "2335", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2335/prot.249_req14_luiz_landim_.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal um relat\u00f3rio com o n\u00famero de unidades de sa\u00fade, e quais profissionais est\u00e3o faltando nas unidades."}, {"id": "2347", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2347/dinheiro_covid.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Munic\u00edpio em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Munic\u00edpio para o Covid-19 (extrato banc\u00e1rio), *Quais os gastos relacionados desse repasse a sa\u00fade (com todas as notas referentes aos pagamentos)."}, {"id": "2348", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2348/req_saldo_pref.pdf", "ementa": "\"Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes as contas bancarias do Munic\u00edpio em 2020...\u201d"}, {"id": "2349", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2349/req_montante_sobrou.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.\u201d"}, {"id": "2350", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2350/requerar09.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, requerendo c\u00f3pia dos gastos com pe\u00e7as e manuten\u00e7\u00e3o do com aparelhos de ar-condicionado, de todas as escolas municipais referentes ao exerc\u00edcio de 2018 at\u00e9 ao ano de 2020."}, {"id": "2353", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2353/prot.286_req19_fraco_valerio_.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de soro antiof\u00eddico no almoxarifado de rem\u00e9dios da Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio."}, {"id": "2357", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer respostas quanto a aquisi\u00e7\u00e3o da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "2358", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2358/r_-_2021_01_-_sms_-_incentivo_2017.pdf", "ementa": "\"Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Sa\u00fade, no exerc\u00edcio de 2017; 2. Planejamento para o pagamento aos agentes de sa\u00fade do referido Incentivo Financeiro repassado a este Munic\u00edpio Sala das sess\u00f5es, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021\u201d"}, {"id": "2359", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2359/r_-_2021_03_-_sme_-_merenda_escolar.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, \u00e0 Ilma Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual \u00e9 o planejamento para a distribui\u00e7\u00e3o dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei 13.987, de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a pandemia."}, {"id": "2360", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2360/r_-_2021_02_-_sme_-_panico_e_incendio.pdf", "ementa": "O Vereador C\u00e9zare Pastorello, Solidariedade, prop\u00f5e ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, \u00e0 Ilma Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual \u00e9 o planejamento par o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo de dois anos, a partir da 01/10/2017, para que fossem editadas as normas concernentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio e p\u00e2nico pelo munic\u00edpio."}, {"id": "2373", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2373/requerimento_02_-_acordos_de_parceria.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00f5es sobre os acordos de parceria firmados entre o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e os propriet\u00e1rios rurais de ch\u00e1caras, s\u00edtios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias n\u00e3o pavimentadas do munic\u00edpio."}, {"id": "2387", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2387/salario_minimo.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis. \r\n1 \u2013 Um relat\u00f3rio com o n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que recebem menos que um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e suas respectivas lota\u00e7\u00f5es, e aonde esta amparado por lei a complementa\u00e7\u00e3o para chegar ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo."}, {"id": "2388", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2388/periculosidade_e_insalubridade.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis. \r\n1 \u2013 Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, solicito o n\u00famero de servidores que j\u00e1 est\u00e3o recebendo e a previs\u00e3o para que seja cumprida a lei integralmente."}, {"id": "2390", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2390/scan__requerimento.pdf", "ementa": "Solicito da Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doa\u00e7\u00e3o/permuta e quem \u00e9 o atual propriet\u00e1rio/respons\u00e1vel pelo pr\u00e9dio conhecido como \"Carangueij\u00e3o\", situado na entrada de nossa cidade."}, {"id": "2406", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2406/oficina_ortopedica_requerimento_05_2021.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis. \r\n1 \u2013 Um relat\u00f3rio financeiro com os dados da obra oficina ortop\u00e9dica, bem como se encontra o andamento dessa obra.\r\nJustificativa:\r\nPara ter conhecimento da portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e fonte do recurso."}, {"id": "2422", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2422/requerimento_bolsa_familia.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social, que disponibilize a esta Casa de Leis o n\u00famero total de fam\u00edlias que recebem ou receberam (os que est\u00e3o ativos, os que foram adicionados e os que foram desligados) renda do programa Bolsa Fam\u00edlia a partir de Mar\u00e7o de 2020, per\u00edodo em que se instalou a pandemia do coronav\u00edrus no Brasil."}, {"id": "2430", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2430/scan_20210212_0001.pdf", "ementa": "Requer da Prefeita Municipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e ao Presidente da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores, c\u00f3pias integrais de todos os estudos e documentos realizados pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres relacionados a:\r\n1)revis\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores de C\u00e1ceres/MT realizado em 2019, considerando a Portaria do Minist\u00e9rio das cidades n\u00b0 511, de dezembro de 2009, nos temos do artigo 30, \u00a7\u00a7 2\u00b0 a 5\u00b0;\r\n2)atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores realizada em 2017, que tiveram efeitos tribut\u00e1rios no exerc\u00edcio de 2018, considerando o artigo 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 31/2012 do TCE/MT;\r\n3)documentos que demonstrem que o c\u00e1lculo/atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de valores (PGV), tenha sido analisado e ratificado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores, composta de 08(oito) membros de forma parit\u00e1ria, segundo determina o artigo 13, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal."}, {"id": "2432", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2432/alencar.pdf", "ementa": "Requer da Prefeita Municipal de C\u00e1ceres  as documenta\u00e7\u00f5es referentes a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 109/2013 aprovada na sess\u00e3o no dia 18/03/2021 de autoria do vereador Alvasir Ferreira de Alencar"}, {"id": "2435", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2435/aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "\"Requerimento direcionado \u00e0 Diretora Executiva da Autarquia Aguas do Pan\u00cdanal\r\nsolici\u00cdando c\u00f3pias integrais dos seguintes documentos:\r\n1) Relat\u00f3rio, com documentos comprobat\u00f3rios, de quanto foi pago nos \u00faltimos 04\r\n(quarro) anos, \u00e0 Cooperativa con\u00cdratada pela Autarquia Aguas do Pantanal, ou\r\nseja quandofoi pago desde l'/01/2017. indicando m\u00eas a m\u00eas os valores pagos \u00e0\r\nCooperativa con\u00cdratada pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal,'\r\n2) C\u00f3pias de todos os contra\u00cdos firmados com a Cooperativa, os respec\u00edivos\r\npareceres jur\u00eddicos que deram legalidade a contrata\u00e7\u00e3o e a data final deste\r\ncontrato;\r\n3) Qual \u00e9 o valor pago pela Autarquia \u00c1guas do Pantanal \u00e0 Coopera\u00cdiva, por cada\r\npessoa contratada, explicando e demonstrando com documentos, como foi feito o\r\nc\u00e1lculo para se pogar esses valores e ainda informe quanto a Cooperativa paga\r\npara cada pessoa contratada por ela,'\r\n1) Seja informado como foi feita a escolha da atual cooperativa contratada pela\r\nAutarquia \u00c1guas do Pantanal, encaminhando \u00e0 C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres a\r\nc\u00f3pia integral do even\u00cdual processo licitat\u00f3rio, cqpa a capa, .informando ainda\r\nquantas renova\u00e7\u00f5es contratuais foram feitas pela \u00c1utarquia Aguas do Pantanal,\r\ncom as respectivas pareceres juridicos."}, {"id": "2444", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2444/req_008.pdf", "ementa": "Requerendo que seja encaminhado ao gabinete desse vereador que subscreve a rela\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis do munic\u00edpio de C\u00e1ceres, com edifica\u00e7\u00f5es ou apenas terrenos, n\u00famero de matr\u00edcula, localiza\u00e7\u00e3o, se est\u00e1 ocupado ou n\u00e3o, se precisa de reforma ou est\u00e1 pronto para uso e valor do mesmo."}, {"id": "2446", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2446/requerimento_7_setembro.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes a Rede de Esgoto, em especial a galeria de \u00e1guas pluviais na Avenida 7 de Setembro no bairro Cidade Alta nesta cidade."}, {"id": "2454", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2454/requerimento_n._03_-__informacoes_sobre_consultas.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, o Senhor S\u00e9rgio Arruda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis: 1) Relat\u00f3rio informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT. 2) Relat\u00f3rio informando a quantidade de exames agendados pela Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "2457", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis. \r\n1 \u2013 O contrato da empresa respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal e o IPTU, entre os anos de 2017 e 2019."}, {"id": "2461", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2461/scan_20210218_0002.pdf", "ementa": "Venho por meio desta requerer informa\u00e7\u00f5es quanto aos MEI's (Micro Empreendedores individuais), as quais solicito informa\u00e7\u00f5es referente a\r\nm\u00eas a m\u00eas;"}, {"id": "2470", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2470/scan_20210218_0003.pdf", "ementa": "O vereador pede autoriza\u00e7\u00e3o para o Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o/esporte realizar visita t\u00e9cnica no Gin\u00e1sio Poliesportivo."}, {"id": "2491", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2491/requerimento_n._05_-_informacoes_sobre_pergolado_da_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o do Pergolado na Autarquia \u00c1guas do Pantanal."}, {"id": "2492", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2492/requerimento_n._04_-_informacoes_sobre_castramovel.pdf", "ementa": "Requerer que seja encaminhada a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es relativas ao Castram\u00f3vel adquirido pela Prefeitura de C\u00e1ceres."}, {"id": "2495", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2495/req_praca_major.pdf", "ementa": "Requere ao Executivo Municipal Informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Major Jo\u00e3o Carlos, nesta cidade."}, {"id": "2508", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2508/req_10.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, como est\u00e1 o andamento dos processos do programa REURB, quais os bairros que est\u00e3o sendo atendidos,\r\n'e o tempo regulamentar de cada processo, tempo m\u00ednimo."}, {"id": "2509", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2509/scan_20210226_0001_1.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, explica\u00e7\u00f5es sobre \u201co volume de pedras colocadas na praia do Daveron\u201d dificultando a circula\u00e7\u00e3o de pedestres e pessoas que v\u00e3o ao local praticar suas atividades f\u00edsicas."}, {"id": "2514", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2514/requerimento_empresa_de_saude.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada pelo executivo municipal a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis. \r\n1 \u2013 O contrato da empresa que presta servi\u00e7o assessorando a secretaria municipal de sa\u00fade e a log\u00edstica de trabalho que foi desenvolvida por essa empresa."}, {"id": "2517", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes aos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para a vacina\u00e7\u00e3o da COVID-19"}, {"id": "2534", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2534/scan_20210304_0004.pdf", "ementa": "Que este documento seja lido em Sess\u00e3o e encaminhado a Excelent\u00edssima Sra. Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social e a Secretaria de\r\nPlanejamento de C\u00e1ceres-MT, para prestarem informa\u00e7\u00f5es relacionadas as \u00e1reas vulner\u00e1veis as inunda\u00e7\u00f5es no per\u00edmetro urbano."}, {"id": "2535", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2535/scan_20210304_0003.pdf", "ementa": "Que este documento seja lido em Sess\u00e3o e encaminhado a Prefeita Eliene Liberato e a Secretaria de Assist\u00eancia Social, Caixa Econ\u00f4mica Federal e\r\nao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Estadual.\r\nQue seja encaminhado a esta casa de leis informa\u00e7\u00e3o sobre os benefici\u00e1rios do Programa minha Casa Minha vida (faixa I), dos residenciais: Aeroporto, Universit\u00e1rio l, II e II e Walter Fidelis."}, {"id": "2541", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2541/scan_20210304_0002.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, como est\u00e1 o andamento da limpeza do terreno da rua Pequizeiro, s/n bairro jardim Guanabara inscri\u00e7\u00e3o\r\nimobili\u00e1ria n\u00famero: 700209456435001, conforme a lei 148/2019 c\u00f3digo tribut\u00e1rio, em conson\u00e2ncia c\u00f3digo de obras e posturas lei n\u00famero: 1995, e o edital de notifica\u00e7\u00e3o no 0002/2021 o prazo de limpeza pela prefeitura."}, {"id": "2543", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2543/requerimento_rampas_de_acesso.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres e SMIL, informa\u00e7\u00f5es acerca da regulamenta\u00e7\u00e3o de rampas de acesso que garantam a Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia ou com Mobilidade Reduzida, Gr\u00e1vidas e Idosos neste munic\u00edpio."}, {"id": "2548", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2548/requerimento_da_saude.pdf", "ementa": "Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pias a(o) Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e a(o) Chefe de Frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, para que informem, no prazo legal, se houve determina\u00e7\u00e3o expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ou, do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Munic\u00edpio, ou da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade OBRIGANDO o servidor F\u00c1BIO LUIZ SANTOS LOUREN\u00c7O, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres,"}, {"id": "2549", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2549/residencial_d_maximo_academia.pdf", "ementa": "O vereador FI\u00e1vio Nega\u00e7\u00e3o requer com observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es regimentais, que seja expedido of\u00edcio dirigido ao Rotary CIube, solicitando-lhe seus valiosos pr\u00e9stimos no sentido de apoio/constru\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Dom M\u00e1ximo."}, {"id": "2557", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2557/requerimento_06.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia dos relat\u00f3rios de todos os valores arrecadados pelo Munic\u00edpio, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual - MEI, discriminando a Raz\u00e3o Social, a data de recebimento e a fonte dos recursos recebidos."}, {"id": "2560", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2560/scan_20210305_0002.pdf", "ementa": "Eu Vereador Pastor J\u00fanior Requer ao Executivo Municipal com c\u00f3pia a Secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o, Senhora Laurenir Ramos Cebalho, que encaminhe para  a Camar\u00e1 Municipal um relat\u00f3rio de como e quantas vezes foram distribu\u00eddos os kits b\u00e1sicos de alimentos e os valores das compras dos alimentos que seria oferecida nas merendas dos alunos da rede P\u00fablica Municipal no decorrer do ano letivo no per\u00edodo de Mar\u00e7o (2020) a Fevereiro (2021) e quais foram os crit\u00e9rios de entrega dos kits de merenda."}, {"id": "2561", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2561/scan_20210305_0003.pdf", "ementa": "O Vereador Pastor J\u00fanior Solicita do Executivo Municipal, que encaminhe para a C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s da Secretaria de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio a lista de quantas fam\u00edlias est\u00e3o sendo atendidas atualmente nos Cr\u00e1s C\u00e1ceres-MT quais s\u00e3o estes eventuais atendimentos, e quais s\u00e3o os valores gastos para cada tipo de atendimento."}, {"id": "2572", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2572/scan_20210308_0003.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00f5es, que entre o dia 03 de mar\u00e7o e o dia 06 algumas lumin\u00e1rias estavam sendo instaladas no distrito de Nova C\u00e1ceres, por\u00e9m na data do dia 06 de mar\u00e7o um caminh\u00e3o de determinada empresa contratada, estava retirando as mesmas, requeiro ent\u00e3o informa\u00e7\u00f5es dos valores de instala\u00e7\u00e3o e retirada das lumin\u00e1rias, bem como o porque desse fato."}, {"id": "2587", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISA\u00cdAS BEZERRA, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2587/scan_20210311_0001.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos: \r\nC\u00f3pia da \u00faltima chamada p\u00fablica; \r\nC\u00f3pia do contrato emergencial, que objetivou a contrata\u00e7\u00e3o da empresa ASCARC, que hora presta o servi\u00e7o de coleta seletiva;\r\nC\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o da referida associa\u00e7\u00e3o prestadora do servi\u00e7o, dentro do prazo regimental;\r\nC\u00f3pia da licen\u00e7a ambiental da referida associa\u00e7\u00e3o;"}, {"id": "2588", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2588/requerimento_n_07_-_informacoes_programa_mais_medicos.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis as informa\u00e7\u00f5es abaixo listadas, relativas ao per\u00edodo de mar\u00e7o de 2020 a presente data (mar\u00e7o de 2021): 1) Rela\u00e7\u00e3o nominal dos m\u00e9dicos do Programa Mais M\u00e9dicos da cidade de C\u00e1ceres; 2) C\u00f3pia das escalas dos m\u00e9dicos do Programa Mais M\u00e9dicos da cidade de C\u00e1ceres; 3) C\u00f3pia das escalas dos m\u00e9dicos que atuam na Central COVID e na UPA da cidade de C\u00e1ceres; 4) C\u00f3pia da folha de pagamento dos m\u00e9dicos do Programa Mais M\u00e9dicos que atuam no programa na cidade de C\u00e1ceres."}, {"id": "2603", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2603/scan_20210312_0001.pdf", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es sobre a Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que institui e regulamenta cria\u00e7\u00e3o da BRIGADA FLORESTAL RURAL contra inc\u00eandios no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, MT."}, {"id": "2608", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2608/prorrogacao_concurso.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal a prorroga\u00e7\u00e3o dos concursos - Editais n\u00b0 002 e 003/2017, conforme o que determina o artigo 10 da Lei Complementar 173/2020."}, {"id": "2620", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2620/balancete.pdf", "ementa": "Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento dos seguintes itens do balan\u00e7o geral da administra\u00e7\u00e3o direta e consolidada da prefeitura de C\u00e1ceres-MT, referente ao exerc\u00edcio de 2020, e porque alguns desses itens n\u00e3o est\u00e3o no portal da transpar\u00eancia."}, {"id": "2621", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2621/parcelamentos_e_financiamentos_prefeitura.pdf", "ementa": "Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o relat\u00f3rio da d\u00edvida do munic\u00edpio atualizada, os parcelamentos das d\u00edvidas e financiamentos que est\u00e3o sendo pagos mensalmente pela prefeitura, at\u00e9 quando v\u00e3o esses parcelamentos e financiamentos, quais contratos os geraram, datas (inicio e fim), leis, parcelas, valores."}, {"id": "2624", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2624/scan_20210318_0001.pdf", "ementa": "\"Requerimento direcionado \u00e0 ilustr\u00edssima Diretora Executiva da Autarquia \u00c1guas do Pantanal solicitando c\u00f3pias de todos as Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, que regulamentam as hip\u00f3teses para efetiva\u00e7\u00e3o do corte de \u00e1gua dos mun\u00edcipes cacerenses; sobre as hip\u00f3teses em que \u00e9 permitida a aplica\u00e7\u00e3o de multas e os respectivos percentuais cobrados, bem como requeiro seja informado quais foram os valores arrecadados pela Autarquia Aguas do Pantanal, em rela\u00e7\u00e3o a essas cobran\u00e7as nos \u00faltimos 5 anos.\""}, {"id": "2635", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2635/scan_20210315_0001.pdf", "ementa": "Requer relat\u00f3rio e estudos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres que aponte as medidas tomadas pelo \u00f3rg\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das Leis 10.639/03 e Lei 11.645/08 as quais estabelecem as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para incluir no curr\u00edculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tem\u00e1tica \u201cHist\u00f3ria e cultura afro-brasileira e ind\u00edgena\u201d."}, {"id": "2641", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2641/requerimento_secretaria_de_obras.pdf", "ementa": "Venho por meio desta requerer informa\u00e7\u00f5es sobre a programa\u00e7\u00e3o da secretaria de infraestrutura e log\u00edstica bem como onde se encontra incluindo os pedidos do vereador Lacerda do AKI  nos oficios n\u00ba 06, 091 entre outros."}, {"id": "2648", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2648/requerimento_combate_a_covid.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no combate a COVID-19, nos valores de R$ 8.271.237,06 (oito milh\u00f5es duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e seis centavos) e R$ 26.036.103,19 (vinte e seis milh\u00f5es, trinta e seis mil, cento e tr\u00eas reais e dezenove centavos), totalizando R$ 34.307.340,25 (trinta e quatro milh\u00f5es, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), e, o valor de R$ 2.660.000,00 (dois milh\u00f5es seiscentos e sessenta mil reais) devolvidos pela C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio, entre o per\u00edodo de 1\u00ba/01/2020 \u00e0 30/04/2020, conforme extratos anexos, no prazo legal. \r\nRequeiro ainda, com fundamento no artigo 44, incisos I, II e III, do Regimento Interno, a abertura de um procedimento junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle desta C\u00e2mara Municipal para analisar pormenorizadamente toda a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela Excelent\u00edssima Prefeita Municipal, e, ao final, apresente um Relat\u00f3rio Final ao Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, informando se os gastos dos recursos acima citados, foram realizados de acordo com a Lei, para o conhecimento de todos os Vereadores e Mun\u00edcipes Cacerenses"}, {"id": "2652", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2652/fundo_a_fundo.pdf", "ementa": "Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa casa de leis o valor do recurso recebido de fundo a fundo do governo federal e estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 at\u00e9 a data desse requerimento, com mais \u00eanfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID 19."}, {"id": "2653", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2653/relatorio_mensal_prestacao_de_contas.pdf", "ementa": "Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado mensalmente para essa casa de leis, as despesas mensais da prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da lei org\u00e2nica do munic\u00edpio, como estamos fazendo esse pedido em mar\u00e7o, pedimos tamb\u00e9m que seja encaminhado, os meses de Janeiro e Fevereiro."}, {"id": "2656", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2656/nao_coleta_de_lixo.pdf", "ementa": "O vereador Nega\u00e7\u00e3o requer informa\u00e7\u00f5es do porque n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo a coleta de lixo domicillar\r\nda rua Santa Rosa no bairro Marajoara."}, {"id": "2658", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2658/scan_20210325_0002.pdf", "ementa": "Requerimento para que enquadre todos os Microempreendedores individuais (MEIs) com conta de \u00c1gua comercial, na classifica\u00e7\u00e3o Residencial, conforme LEI COMPLEMENTAR N. 81 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009."}, {"id": "2659", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2659/scan_20210325_0001.pdf", "ementa": "Requerimento para que este documento seja lido em Sess\u00e3o e encaminhado a Excelent\u00edssima Sr.\" Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Turismo e Cultura, referente aos procedimentos para o cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de C\u00e1ceres-MT, no intuito de organizar o seguimento a n\u00edvel municipal."}, {"id": "2660", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2660/req.autarqui_taxa.pdf", "ementa": "Requerendo da Autarquia Aguas do pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o lt\u00e9m VIII Ao artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, referente ao relat\u00f3rio Circunstanciado contendo todo valor arrecadado m\u00eas a m\u00eas em rela\u00e7\u00e3o Taxa de Religa\u00e7\u00e3o de \u00c1gua,\r\ndesde. Janeiro de 2020 a Mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "2662", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2662/req_claudio.pdf", "ementa": "Venho por meio desta requerer informa\u00e7\u00f5es organograma de nomea\u00e7\u00f5es de cargos de confian\u00e7a e chefia e seus subordinados, realizados\r\ndo per\u00edodo que compreende do dia 01/01/2021 a 29/03/2021."}, {"id": "2664", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2664/req._postes.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00f5es, Projetos estrutural de instala\u00e7\u00e3o de Lumin\u00e1rias no distrito de nova C\u00e1ceres, distrito de caramujo e a cidade de C\u00e1ceres, com os valores de instala\u00e7\u00e3o e quantidades de postes."}, {"id": "2669", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2669/r_-_2021_-_cme.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: \r\nAtual composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Esporte e vig\u00eancia;\r\nSaldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte;\r\nAplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.511/2015 - total arrecadado."}, {"id": "2677", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2677/scan_20210326_0006.pdf", "ementa": "Requerendo da Senhora Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com C\u00f3pia a Diretora Executiva da Autarquia \u00c1guas do Pantanal Senhora Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa Casa de Leis o Estatuto que Regulamenta a Cobran\u00e7a da Agua."}, {"id": "2690", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es, se houve determina\u00e7\u00e3o expressa do Chefe de Frotas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ou do(a) Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Munic\u00edpio, ou da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, obrigando o servidor F\u00e1bio Luiz Santos Louren\u00e7o, (atual Presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos da Prefeitura de C\u00e1ceres, que sabidamente n\u00e3o est\u00e1 exercendo efetivamente nenhuma fun\u00e7\u00e3o de motorista na Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio), para que vacinado contra a Covid-9."}, {"id": "2692", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2692/scan_20210405_0001.pdf", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es sobre o aparelho de ultrassom que se encontra parado no Post\u00e3o"}, {"id": "2710", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2710/requerimento_no_13_-_percentual_vacina_covid_-_ver.landim.pdf", "ementa": "Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja emitido um relat\u00f3rio do percentual de mun\u00edcipes da cidade C\u00e1ceres e distritos, que j\u00e1 receberam a vacina para o COVID-19."}, {"id": "2712", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2712/requerimento_plano.pdf", "ementa": "Requerendo ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres e Secretaria de Sa\u00fade Municipal\r\nc\u00f3pia do Plano Municipal de Imuniza\u00e7\u00e3o contra covid-l9 de c\u00e1ceres."}, {"id": "2726", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2726/scan_20210413_0001.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, que seja vacinado a popula\u00e7\u00e3o dentro da faixa et\u00e1ria, e prioridade de vacina\u00e7\u00e3o, por\u00e9m todos os dias da semana ininterruptamente."}, {"id": "2729", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2729/requerimento_no_14_-_produtividade_dos_laboratorio..pdf", "ementa": "Solicitar o contrato, valor pago e a produtividade dos laborat\u00f3rios, COC (Centro Oftalmologico de C\u00e1ceres) e da empresa Souza J\u00fanior (servi\u00e7o de litotripsia ) que prestam servi\u00e7o \u00e0 secretaria municipal de sa\u00fade."}, {"id": "2730", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2730/requerimento_n_09_-_informacoes_contratos_da_educacao.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as c\u00f3pias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres relativos ao ano de 2021."}, {"id": "2731", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2731/requerimento_n_08_-_informacoes_contratos_da_saude.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhado a esta Casa de Leis as c\u00f3pias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres relativos ao ano de 2021."}, {"id": "2736", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2736/requerimento_n_10_-_informacoes_quantidade_de_imoveis_alugados_pela_prefeitura.pdf", "ementa": "Requer seja informado a esta Casa de Leis a quantidade de im\u00f3veis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando, individualmente: valor de cada aluguel; endere\u00e7o do im\u00f3vel; nome do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel; n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel."}, {"id": "2739", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2739/scan_20210415_0003.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer informa\u00e7\u00f5es sobre, quantos Tanques de Psicultura foram abertos, quantos est\u00e3o em funcionamento e quantos est\u00e3o produzindo no munic\u00edpio de C\u00e1ceres MT."}, {"id": "2747", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2747/scan_20210416_0001-9.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e acesso ao Plano Municipal de Combate ao Covid19 no\r\nMunic\u00edpio de C\u00e1ceres, Mato Grosso."}, {"id": "2753", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2753/requerimento_copia_documentos.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Sa\u00fade:\r\n1) C\u00f3pias integrais de todos os contratos firmados com empresas pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data, de qualquer modalidade de licita\u00e7\u00e3o, ou contra\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;\r\n2) Copias integrais de todos os processos licitat\u00f3rios, abrangendo todas as modalidades de licita\u00e7\u00e3o: Concorr\u00eancia, Tomada de pre\u00e7os, Convite, Leil\u00e3o, Concurso ou Preg\u00e3o (eletr\u00f4nico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data, de qualquer modalidade de licita\u00e7\u00e3o, ou contra\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o;\r\n3) C\u00f3pias integrais de todos os Relat\u00f3rios realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "2754", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2754/requerimento_copia_documentos_educacao.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o:\r\n1) C\u00f3pias integrais de lodos os contratos firmados com empresas pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data, de qualquer modalidade de licita\u00e7\u00e3o, ou contra\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;\r\n2) C\u00f3pias integrais de Todos os processos licitat\u00f3rios, abrangendo todas as modalidades de licita\u00e7\u00e3o: Concorr\u00eancia, Tomada de pre\u00e7os, Convite, Leil\u00e3o, Concurso ou Preg\u00e3o (eletr\u00f4nico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data, de qualquer modalidade de licita\u00e7\u00e3o, ou contra\u00e7\u00e3o sem\r\nlicita\u00e7\u00e3o caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;\r\n3) C\u00f3pias integrais de todos os Relat\u00f3rios Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "2755", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2755/requerimento_copia_documentos_assistencia_social.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Assist\u00eancia Social:\r\n1) C\u00f3pias integrais de lodos os contratos firmados com empresas pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data, de qualquer modalidade de licita\u00e7\u00e3o, ou contra\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;\r\n2) C\u00f3pias integrais de Todos os processos licitat\u00f3rios, abrangendo todas as modalidades de licita\u00e7\u00e3o: Concorr\u00eancia, Tomada de pre\u00e7os, Convite, Leil\u00e3o, Concurso ou Preg\u00e3o (eletr\u00f4nico ou presencial), desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data, de qualquer modalidade de licita\u00e7\u00e3o, ou contra\u00e7\u00e3o sem\r\nlicita\u00e7\u00e3o caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.\r\n3) C\u00f3pias integrais de todos os Relat\u00f3rios Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "2767", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2767/req_vacina.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes as doses de vacina para Covid-19 que foi recebido para o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres:\r\n    \u2022 Quantas doses de vacina foram enviadas para o Munic\u00edpio.\r\n    \u2022 Quantas pessoas receberam a 1\u00b0 dose da vacina \u00e9 at\u00e9 qual idade.\r\n    \u2022 Quantas pessoas receberam a 2\u00b0 dose da vacina \r\n    \u2022 Quantas pessoas faltam tomar a 2\u00b0 dose.\r\n    \u2022 Quantas doses ainda est\u00e3o dispon\u00edvel no munic\u00edpio."}, {"id": "2772", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2772/requerimento_16.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, que a prefeitura informe os valores gastos mencionados abaixo, com a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). (Folha de pagamento do quadro de funcion\u00e1rios, Material de Consumo e Insumos, Custo com M\u00e3o de Obra indireta, Despesas gerais e administrativas)"}, {"id": "2773", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2773/requerimento_15.pdf", "ementa": "Requer ao executivo municipal, que a prefeitura disponibilize o contrato firmado com Cons\u00f3rcio Municipal de Sa\u00fade de Cuiab\u00e1, juntamente, com o n\u00famero de procedimentos realizados, valores pagos, especialidades dispon\u00edveis para atendimento e quais as empresas que prestam servi\u00e7o em nosso munic\u00edpio e em Cuiab\u00e1."}, {"id": "2782", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2782/scan_20210422_0002.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Log\u00edstica, 01(um) Terreno com \u00e1rea m\u00ednima de 13.000,00 m2 com a devida documenta\u00e7\u00e3o legal, para constru\u00e7\u00e3o de um Pres\u00eddio Feminino em nossa Cidade."}, {"id": "2783", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2783/scan_20210422_0001.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer informa\u00e7\u00f5es sobre, quantos Produtores da Bacia Leiteira est\u00e3o devidamente cadastrados e quantos est\u00e3o produzindo no munic\u00edpio de C\u00e1ceres MT."}, {"id": "2787", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2787/pdf_scanner_23-04-21_10.08.21.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistencia Social, a\r\ndisponibiliza\u00e7\u00e3o da lista de DEMANDAS REPRIMIDAS QUANTO AS FAM\u00cdLIAS QUE\r\nSE ENCONTRAM EM INSEGURAN\u00c7A ALIMENTAR, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres,MT"}, {"id": "2792", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2792/scan_20210423_0003.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, todos os gastos de m\u00eddia, seja contrato, licita\u00e7\u00e3o, contrato emergencial entre outras, relacionados a m\u00eddias impressas, online ou m\u00eddias sociais no per\u00edodo de janeiro \u00e1 mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "2762", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2762/lotacao-pedagogos.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para o Executivo Municipal demonstrar o quadro vago de lota\u00e7\u00e3o de Professores efetivos com forma\u00e7\u00e3o em Pedagogia, bem como a quantidade de interinos que ocupam a cadeira de Pedagogo"}, {"id": "2802", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISA\u00cdAS BEZERRA, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2802/scan_20210427_0001.pdf", "ementa": "Que seja enviado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05, de 23 de outubro de 2013, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Ambiental Municipal."}, {"id": "2803", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISA\u00cdAS BEZERRA, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2803/scan_20210427_0002.pdf", "ementa": "C\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o de funcionamento da empresa ASCARC, que presta servi\u00e7o de coleta seletiva em nosso munic\u00edpio.\r\nC\u00f3pia da licen\u00e7a ambiental da empresa ASCARC."}, {"id": "2804", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2804/requerimento_copia_documentos_cemiterios.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal e Secretaria de Infraestrutura, Obras e Log\u00edstica, c\u00f3pias integrais dos contratos firmados de Concess\u00e3o dos Cemit\u00e9rios Pax Silva e Parque dos Ip\u00eas para ter conhecimento dos servi\u00e7os funer\u00e1rios do Munic\u00edpio."}, {"id": "2808", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2808/req_oftamologia_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:\r\nInforma\u00e7\u00f5es oficiais referente ao atendimento Oftalmol\u00f3gico em nosso munic\u00edpio no ano\r\nde 2021, entre elas solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Quais empresas prestam servi\u00e7os ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia\r\nem nosso munic\u00edpio;\r\n2. Quais os profissionais m\u00e9dicos que realizam os atendimento/procedimento,\r\ncontendo os nomes e CRM;\r\n3. Relat\u00f3rio cont\u00e1bil com todas as notas pagas e empenhadas;\r\n4. C\u00f3pia na \u00edntegra de todos os processos de contrato na \u00e1rea;\r\n5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados;\r\n6. C\u00f3pias de todas as Autoriza\u00e7\u00f5es de Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar - AIH\u2019s realizadas at\u00e9 o\r\npresente momento;"}, {"id": "2818", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2818/vilson_sato_2.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o solicita e pede ao Secret\u00e1rio Municipal de\r\nAgricultura Vilson Sato a possibilidade de um T\u00e9cnico de agricultura\r\nfamiliar, um agr\u00f4nomo e um m\u00e9dico Veterin\u00e1rio para dar palestras aos\r\nseguintes locais: Distrito Nova Caceres e Sadia"}, {"id": "2822", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2822/requerimento_17.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, que informe como \u00e9 composto o funcionamento do Call Center de Atendimento do COVID-19 (como \u00e9 composto o quadro de funcion\u00e1rios e sua quantidade, hor\u00e1rio de atendimento e n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es recebida)."}, {"id": "2844", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2844/scan_20210430_0001.pdf", "ementa": "Venho por meio deste requerer uma Autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de 01 (uma) Rampa de Acesso para os pescadores descerem com as embarca\u00e7\u00f5es e depois guardarem as respectivas embarca\u00e7\u00f5es na Bahia, localizada na Rua da Servid\u00e3o no bairro Grac\u00eas, mas precisamente ao lado da ch\u00e1cara do Vereador Cezare Pastorello, no munic\u00edpio de C\u00e1ceres MT."}, {"id": "2846", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2846/scan_20210430_0004.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, todos os gastos de consumo de alimenta\u00e7\u00e3o interna da prefeitura, seja contrato, licita\u00e7\u00e3o, contrato emerg\u00eancial entre outras, relacionados a alimenta\u00e7\u00e3o pronta ou para preparo, no per\u00edodo de Janeiro \u00e1 Abril de 2021."}, {"id": "2857", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2857/requerimento_070521.pdf", "ementa": "Requerer \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos financeiros dispon\u00edveis nessa secretaria, bem como suas fontes."}, {"id": "2872", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2872/informacoes_oftalmologista.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es oficiais referente ao atendimento Oftalmol\u00f3gico em nosso munic\u00edpio no ano de 2021:\r\n1. Quais empresas prestam servi\u00e7os ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia em nosso munic\u00edpio;\r\n2. Quais os profissionais m\u00e9dicos realizam os atendimento/procedimento, contendo os nomes e CRM;\r\n3. Relat\u00f3rio cont\u00e1bil com todas as notas pagas e empenhadas;\r\n4. C\u00f3pia na \u00edntegra de todos os processos de contrato na \u00e1rea;\r\n5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados;\r\n6. C\u00f3pias de todas as autoriza\u00e7\u00f5es de Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar - AIH\u00b4s realizadas at\u00e9 p presente momento."}, {"id": "2884", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2884/pdf_scanner_13-05-21_10.25.17.pdf", "ementa": "Vem por meio deste Requerer do poder executivo, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, lista com nome completo e contato de telefone e e-mail de todos os trabalhadores e trabalhadoras que atendem na linha de frente no combate ao COVID19 em C\u00e1ceres."}, {"id": "2911", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2911/ilovepdf_merged2.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em rela\u00e7\u00e3o ao RGA a ser calculado sobre o ano de 2019: \r\n1.Impacto financeiro do pagamento referente ao ano de 2020; \r\n2.Impacto financeiro do pagamento referente ao ano de 2021; \r\n3.Impacto  percentual  sobre  os  atuais  48,39%  de  despesa  com pessoal; \r\n4.Capacidade financeira do munic\u00edpio para suportar o pagamento retroativo; e  \r\n5.Capacidade financeira projetada para o suportar o pagamento no ano corrente."}, {"id": "2917", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2917/requ.19kishi.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, todos os gastos de consumo de alimenta\u00e7\u00e3o interna da prefeitura, seja contrato, licita\u00e7\u00e3o, contrato emergencial entre outras, discriminado por itens, relacionados a alimenta\u00e7\u00e3o pronta ou para preparo, discriminado por setor (exemplo: setor de transporte xxxx valor e a discrimina\u00e7\u00e3o dos itens) no per\u00edodo de janeiro \u00e0 presente data de 2021."}, {"id": "2934", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2934/landim-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer ao excelent\u00edssimo vereador Landim uma c\u00f3pia integral de todos apontamentos que foi lido em uma audi\u00eancia publica, com publico presente realizada por ele em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o da suade com 106 apontamentos do balancete encaminhado pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres sobre quest\u00e3o da suade do munic\u00edpio"}, {"id": "2937", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2937/scan_20210526_0001.pdf", "ementa": "Audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir o Plano de Reconhecimento de Cidades G\u00eameas para C\u00e1ceres e San Matias."}, {"id": "2950", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2950/req_xuxu_dal_molin.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esfa Casa,\r\ndentro do prazo que estabelece o ltem Vlll do Artigo 80 da Lei arg\u00e2nica Municipal,\r\ninforma\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao Recurso financeiro no valor de R$ 50.000.00\r\ndestinado pelo Deputado Estadual XuXu Dal Molin para o enfrentamento ao v\u00edrus\r\nCovid-l9 para o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres:\r\no Qual a data referente de entrada do recurso\r\ndestinado.\r\no Qual conta do Executivo foi depositado o\r\nrecurso.\r\n. Qual o motivo por n\u00e3o terem comprado os\r\ninsumos necess\u00e1rios para o enfrentamento da\r\nCovid-19 para a UPA - Unidade de Pronto\r\nAtendimento e a Central da Covid-19"}, {"id": "2979", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2979/requerimento_vacina123.pdf", "ementa": "Assunto: Prioriza\u00e7\u00e3o na imuniza\u00e7\u00e3o para lactantes com ou sem comorbidades."}, {"id": "2981", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2981/requerimento_solicita_protocolos.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal com C\u00f3pia ao Senhor Vitor Miguel Secret\u00e1ria de Fazenda do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, todos os protocolos e anexos n\u00ba 11714/2020, desde o in\u00edcio at\u00e9 o fim para maiores esclarecimentos."}, {"id": "2982", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2982/requeimento_apurar_conduta.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal e do Presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, Excelent\u00edssimo Vereador Rubens Macedo, para que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeita Municipal apure a conduta da servidora SUELY MARIA DE OLIVEIRA, Assessora de Contratos e Conv\u00eanios, lotada na Coordenadoria de Contratos e Conv\u00eanios da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, diante do tratamento dispensado a este Vereador subscritor no dia 28/05/2021 (sexta-feira), onde a referida servidora negou informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto de constru\u00e7\u00e3o da nova Feira Municipal, conduta essa que viola o Estatuto dos Servidores do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e o Regimento Interno desta C\u00e2mara Municipal, e, em rela\u00e7\u00e3o ao Presidente da Comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, para que Fiscalize se foram efetivamente adotadas provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos fatos relatados neste requerimento."}, {"id": "2983", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2983/requerimento_procon.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipa,  que seja informado a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, por quais motivos o PROCON/ C\u00e1ceres n\u00e3o est\u00e1 atendendo ao p\u00fablico, e, se est\u00e1 fechado, quando ir\u00e1 reabrir o atendimento regular ao p\u00fablico, sendo que este Vereador recebeu v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes afirmando que procuraram o \u00f3rg\u00e3o e a pessoa respons\u00e1vel N\u00c3O est\u00e1 atendendo ningu\u00e9m, muito menos agendando atendimentos a popula\u00e7\u00e3o, fato\r\ninadmiss\u00edvel neste per\u00edodo de pandemia, com o aumento do n\u00famero de fraudes e golpes pela internet, principalmente na rede banc\u00e1ria, onde v\u00e1rios empr\u00e9stimos fraudulentos t\u00eam sido realizados em nome de aposentados e pensionistas sem o seu consentimento."}, {"id": "2989", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2989/mini_estadio_prefeitura.pdf", "ementa": "Assunto: Nega\u00e7\u00e3o requer e pede os or\u00e7amentos e os projetos a prefeita para reforma de dois Miniest\u00e1dios dos seguintes bairros:\r\n1 \u2013 Bairro Jardim Paraiso\r\n2 \u2013 Distrito Nova C\u00e1ceres"}, {"id": "3005", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3005/req20.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, que seja encaminhado ao gabinete desse que subscreve, os extratos m\u00eas a m\u00eas, dos recursos destinados a sa\u00fade de janeiro a maio de 2021 quanto chegou e quanto foi investido."}, {"id": "3028", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3028/r_-_2021_06_-_sme_-_50_-_desligados.pdf", "ementa": "Considerando o pagamento dos 50% de sal\u00e1rios retidos em 2020 dos\r\nservidores interinos da educa\u00e7\u00e3o, para os que tiveram contratos mantidos\r\nou renovados, venho requerer certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de pagamento dos\r\nsal\u00e1rios retidos daqueles que tiveram seus contratos rescindidos antes de\r\nmar\u00e7o de 2021, ou rela\u00e7\u00e3o dos pagamentos que n\u00e3o foram realizados ou\r\nquestionados, com a justificativa para o n\u00e3o-pagamento."}, {"id": "3029", "ano": "2021", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3029/r_-_2021_05_-_sme_-_hora_adicional.pdf", "ementa": "Considerando o acr\u00e9scimo de carga hor\u00e1ria (hora di\u00e1ria adicional por\r\nv\u00ednculo) excepcionalmente concedido aos Servidores Municipais da\r\nEduca\u00e7\u00e3o em 2021, para finaliza\u00e7\u00e3o do ano letivo 2020, venho requerer\r\ncertid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de pagamento de todas as horas acrescidas, ou\r\nrela\u00e7\u00e3o dos pagamentos que n\u00e3o foram realizados ou questionados, com\r\na justificativa para o n\u00e3o-pagamento."}, {"id": "3042", "ano": "2021", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3042/scan_20210611_0002.pdf", "ementa": "Lei e Documentos que cria Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito.\r\nExcelent\u00edssima Prefeita, \r\nCumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para solicitar os seguintes documentos: Lei que cria a comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito; Per\u00edodo de Vig\u00eancia; Per\u00edodo de Perman\u00eancia dos membros na Comiss\u00e3o; As Portarias de Nomea\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es do per\u00edodo de 2010 at\u00e9 a presente data; Todos os processos encerrados de 2010 at\u00e9 a presente data; Processos em abertos com data de in\u00edcio; Servidores exonerados que conseguiram na justi\u00e7a voltar aos quadros dos servidores e Valores que custaram aos cofres p\u00fablico com o retorno dos servidores, para que este vereador tenha as informa\u00e7\u00f5es corretas dos referidos pedidos."}, {"id": "3043", "ano": "2021", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3043/scan_20210611_0001.pdf", "ementa": "Requerer do executivo Municipal  informa\u00e7\u00f5es sobre Escavadeira Hidr\u00e1ulica, valor pago na manuten\u00e7\u00e3o, quais or\u00e7amentos foram feitos, e quais pe\u00e7as foram trocadas."}, {"id": "3044", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3044/img_0002.pdf", "ementa": "Requere ao Executivo Municipal  informag\u00f5es, sobre lista de exames correlacionados com a Covid-19 (tomografia de torax) e datas dos mesmos, e tamb\u00e9m lista de internados do Covid-l9 e datas das mesmas e lista dos n\u00e3o Covid-19 no per\u00edodo de 16 de mar\u00e7o de 2020 de quando foi publicada a poftaria interna n\u00famero 002/2020 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "3047", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MANGA ROSA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3047/requerimento_manga.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal  com c\u00f3pia para o Setor de Projetos - Sra Sueli, que fa\u00e7a uma Planilha de Custo Estimado da Pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas do\r\nBairro Tia A\u00edda."}, {"id": "3057", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3057/requerimento_19.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es da empresa ARQUIVAR, que prestou servi\u00e7o de gest\u00e3o de documentos no munic\u00edpio. (Informa\u00e7\u00f5es; Valores de Empenho e Valores Pagos, Material permanente adquirido, Relat\u00f3rio do fiscal de contratos, Locais dos servi\u00e7os prestados)"}, {"id": "3061", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3061/ind21fethab.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, que seja encaminhado a esse  gabinete os valores e datas do repasse do FETHAB de Janeiro, fevereiro, mar\u00e7o, abril, maio. Tamb\u00e9m solicito o planejamento de a\u00e7\u00f5es, gastos, e onde foram aplicados esses recursos."}, {"id": "3066", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3066/req_22_cesta.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, que seja encaminhado a esse  gabinete informa\u00e7\u00f5es da distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas promovida por esta secretaria de a\u00e7\u00e3o social no m\u00eas de janeiro, fevereiro, mar\u00e7o, abril e maio e qual a origem do recebimento ou recurso da compra desse produto."}, {"id": "3068", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3068/req23_cesta.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre o valor de R$ 487,3 mil que foi noticiado pela imprensa para compra de cestas b\u00e1sicas, onde pe\u00e7o que seja anexado c\u00f3pias do processo licitat\u00f3rio, a programa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o e a lista dos beneficiados com esta compra."}, {"id": "3072", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3072/requerimento_pad.pdf", "ementa": "Dos Processos Administrativos Disciplinares de incorpora\u00e7\u00e3o indevida que transitou em julgado na Prefeitura de C\u00e1ceres, os quais apontaram preju\u00edzos ao cofre p\u00fablico municipal,  que foi determinado a devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico municipal dos valores recebidos indevidamente. \r\nREQUER do Executivo Municipal de C\u00e1ceres:\r\n1. Documentos financeiros com os valores individualizados\r\n2. Defesa desenvolvidas na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio referentes a todos os processos  administrativos disciplinares de incorpora\u00e7\u00e3o que foram judicializados.\r\n3. A\u00e7\u00f5es da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio quanto a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente provenientes de incorpora\u00e7\u00f5es indevidas que foram demonstrados em processo administrativos disciplinares finalizados.\r\n4. E se houve alguma a\u00e7\u00e3o Administrativa Municipal quanto d\u00edvida ativa desses valores\r\n5. Se houve algum servidor que a incorpora\u00e7\u00e3o retornou a sua remunera\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a, se positivo, requer informa\u00e7\u00f5es documentais do processo e as raz\u00f5es do retorno."}, {"id": "3076", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3076/requerimento_-_municipalizacao_zpe.pdf", "ementa": "Solicitando seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com o presente Requerimento, para que seja informado a\r\nesta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, quais provid\u00eancias administrativas e legais j\u00e1 foram realizadas\r\nem rela\u00e7\u00e3o a municipaliza\u00e7\u00e3o da ZPE de C\u00e1ceres e tamb\u00e9m sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor\r\nMunicipal, j\u00e1 que, essa quest\u00e3o adv\u00e9m de muitos anos, tendo sido mencionado expressamente no\r\nEDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O, TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 01/2010, sen\u00e3o vejamos:"}, {"id": "3080", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3080/indicacao_lions_da_visao.pdf", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, seja encaminhado\r\nexpediente a Exma. Senhora Prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com C\u00f3pia a ilustr\u00edssima Senhora Secretaria da Sa\u00fade Elis Fernanda de Melo Silva\r\nconsubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria:\r\nTem\u00e1tica: Motivo da Suspens\u00e3o das Consultas com o Instituto Lions da Vis\u00e3o."}, {"id": "3086", "ano": "2021", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3086/artur.pdf", "ementa": "Solicitando seja encaminhado expediente a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias e a Secretaria Municipal respons\u00e1vel pelo Transito em nosso munic\u00edpio, com o presente Requerimento, para que envie a esta Casa de Leis, no prazo legal, as informa oes abaixo especificadas:\r\n\r\n1)\tInformar o quantitativo de multas j\u00e1 aplicadas durante a atual gest\u00e3o aos mun\u00edcipes, discriminando a quantidade aplicada bairro a bairro.\r\n2)\tInformar o valor do somat6rio das multas aplicadas e tamb\u00e9m o numero de recurses interpostos pelos condutores que foram multados.\r\n3)\tInformar se h\u00e1 reincid\u00eancia de infratores multados, e coma a prefeitura age nesses cases.\r\n4)\tH\u00e1 possibilidade de descrever, m\u00eas a m\u00eas as multas aplicadas ate a presente data de 2021?\r\n5)\tComo e feita a cobran\u00e7a a das multas aplicadas?\r\n6)\tInformar o valor j\u00e1 arrecadado.\r\n7)\tComo a prefeitura pretende aplicar os recursos provenientes dessa arrecada ao?"}, {"id": "3094", "ano": "2021", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RUBENS MACEDO, FRANCO VAL\u00c9RIO, PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3094/scan_20210623_0001.pdf", "ementa": "Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo\r\nque estabelece o inciso VIII, \u00a7 3o do artigo 80, combinado com o fundamento no art. 40, III da Lei\r\nOrg\u00e2nica Municipal, e Art. \u00a7 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento do\r\nbalan\u00e7o geral da administra\u00e7\u00e3o direta e consolidada do executivo municipal de C\u00e1ceres-MT,\r\nreferente aos meses de (Janeiro, Fevereiro, Mar\u00e7o e Abril) do exerc\u00edcio de 202l."}, {"id": "3095", "ano": "2021", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3095/requerimento_negacao.pdf", "ementa": "O Vereador NEGA\u00c7\u00c3O - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281), \r\nouvido o Plen\u00e1rio, apresento o presente Requerimento endere\u00e7ado ao Ilustr\u00edssimo conselheiro Willer Raimundo Aniceto representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Presidente do CMDDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para que encaminhe em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA, URGENT\u00cdSSIMA a este Vereador subscritor as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n10) Se j\u00e1foi institu\u00eddo no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres o Fundo Municipal dos Direitos da  Pessoa Idosa, instrumento de natureza cont\u00e1bil, lendo porfinalidade a capta\u00e7\u00e3o, o  repasse e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implanta\u00e7\u00e3o, na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 pessoa idosa no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\r\n 20) Em existindo o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por quem ele \u00e9  gerenciado, e, a que Secrefaria Municipal esl\u00e1 vinculado, e, a quem compete a   delibera\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados  \u00e0 pessoa idosa em nosso munic\u00edpio.\r\n30) Em n\u00e3o havendo o referido I*'undo, que explique como s\u00e3o realizados os Programas voltados aos Idosos, e, como s\u00e3o custeados a sua execu\u00e7\u00e3o, informando   a origem dos recursos (Federal, Estadual e Municipal);"}, {"id": "3096", "ano": "2021", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3096/requerimento_nomenclatura_motorista.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo que proceda a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura Motorista de \u00d4nibus para Condutor de Ve\u00edculo Escolar, em atendimento a LEI N\u00b0 9.503, de 23 de setembro de 1997(C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro); LEI N\u00ba 10.880, de 9 de junho de2004 (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE) e Lei n\u00b0 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Fundeb)."}, {"id": "3097", "ano": "2021", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3097/requerimento_periculosidade.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo que proceda o pagamento de periculosidade aos profissionais que operam o caminh\u00e3o comboio de manuten\u00e7\u00e3o (melosa) em atendimento ao artigo 166 da Lei Complementar no 25, de 27/11/1997 (Atualizado at\u00e9 a Lei Complementar no 103, de 12/06/2014)."}, {"id": "3119", "ano": "2021", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3119/requerimento_20.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Finan\u00e7as, solicitar informa\u00e7\u00f5es, supramencionadas abaixo, das Cooperativas que prestam servi\u00e7os no munic\u00edpio; \r\n    \u2022 Rela\u00e7\u00e3o das Cooperativas\r\n    \u2022 Contratos, Nota de Empenho, Valores Pagos e Notas Fiscais do ano de 2020  at\u00e9 a data presente\r\n    \u2022 Locais dos servi\u00e7os prestados"}, {"id": "3132", "ano": "2021", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3132/scan_20210702_0001-7.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es sobre\r\nos partos realizados\r\nno Hospital S\u00e3o Luiz, localizado em C\u00e1ceres, no \u00e2mbito da cobertura\r\ndo Sistema Unico de Sa\u00fade (SUS) no per\u00edodo de 2019 ao corrente m\u00eas de 2021."}, {"id": "3136", "ano": "2021", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3136/requ23.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo municipal, com urg\u00eancia urgent\u00edssima de no m\u00e1ximo 72 horas, o porque e quando ser\u00e3o repostos os medicamentos na farm\u00e1cia da prefeitura, os seguintes medicamentos listados:\r\nClopidogrel 75mg; AAs 100mg; Doxazosina 4 mg;  Finasterida 5 mg; Vi-ferrin; \r\nComplexo B; Acido Asc\u00f3rbico; Metformina 850mg; Metformina 500 mg; Glimepirida 2mg; Vonau 8mg; Diazepan; Clonazepan; Certralina 25mg; Carmozepana 200mg; Captropil 25mg; Fenitoina 100mg; Amoxilina 500mg. Entre outros n\u00e3o listados."}, {"id": "3137", "ano": "2021", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3137/requerimento_para_elaboracao_de_projeto_de_rotatoria_na_avenida_7_de_setembro.pdf", "ementa": "REQUEIRO que executivo atrav\u00e9s da Assessoria t\u00e9cnica de vosso gabinete realize a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no sentido de elaborar Projeto Executivo Completo, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econ\u00f4mica, e etc\u2026), referentes a constru\u00e7\u00e3o de uma rotat\u00f3ria na Avenida Sete de Setembro, equina com Rua Padre Casemiro, frente a pra\u00e7a Major Jo\u00e3o Carlos, objeto da indica\u00e7\u00e3o n\u00b084/2021 aprovada por esta casa de lei e de autoria deste vereador. Na oportunidade, reitero todas as justificativas elencadas anteriormente.\r\nQuanto a resposta do executivo municipal, manifestada no of\u00edcio n\u00b0 0314/2021 GP/PMC e parecer da Coordenadoria de Tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio, sob o protocolo 4.4791/2021entendo n\u00e3o contemplar o pedido contido na indica\u00e7\u00e3o supramencionada, oportunidade que pe\u00e7o reconsidera\u00e7\u00e3o e  atendimento de demais pedidos constante neste requirimento."}, {"id": "3138", "ano": "2021", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3138/requerimento_para_elaboracao_de_projetos_via_arco_iris_e_av._joni_o._fontes.pdf", "ementa": "REQUEIRO que executivo atrav\u00e9s da Assessoria t\u00e9cnica de vosso gabinete realize a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no sentido de elaborar Projeto Executivo Completo, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econ\u00f4mica, e etc\u2026), para a Via Arco \u00cdris, e Av. Joni de Oliveira Fontes(e outras), objeto das indica\u00e7\u00f5es 512/2021 e 532/2021, respectivamente, ambas aprovadas no dia 28/06 e de autoria deste subscritor."}, {"id": "3139", "ano": "2021", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3139/scan_20210702_0002.pdf", "ementa": "Solicitando seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, a(o) Secret\u00e1ria(o) Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e, a(o)\r\nSecret\u00e1ria(o) Municipal de Finan\u00e7as com o presente Requerimento, para que seja informado a esta\r\nC\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA, URGENT\u00cdSSIMA COMO EST\u00c1 SENDO\r\nFEITO O C\u00c1LCULO E O PAGAMENTO DO TER\u00c7O DE F\u00c9RIAS DOS PROFESSORES DA\r\nREDE MUNICIPAL DE ENSINO, pois a normativa municipal, prevista no artigo 39, inciso I, da Lei\r\nComplementar n\u00ba 047, de 29 de setembro de 2003, que Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira dos\r\nProfissionais da Educa\u00e7\u00e3o Municipal de C\u00e1ceres, seus respectivos cargos, sal\u00e1rios e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias, prev\u00ea que o Professor Municipal em fun\u00e7\u00e3o docente, tem direito a 45 (quarenta e cinco)\r\ndias de f\u00e9rias, e, o c\u00e1lculo do ter\u00e7o constitucional deve recair, portanto, sobre a totalidade do per\u00edodo\r\nde f\u00e9rias do(a) servidor(a), e n\u00e3o somente sobre os 30 dias, conforme decidiu o Tribunal de Contas do\r\nEstado de Mato Grosso no Processo n\u00ba 339911/2018, tendo como Relator o Excelent\u00edssimo Conselheiro\r\nMois\u00e9s Maciel (item 34 da sua decis\u00e3o), que resultou na edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 1/2019,\r\nde observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "3140", "ano": "2021", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3140/req_24.pdf", "ementa": "Solicitando do Dign\u00edssimo Procurador Geral a possibilidade de ser encaminhado para C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, mas precisamente para o gabinete deste vereador que subscreve, todos os processos investigados em aberto, contara a prefeitura de C\u00e1ceres. Quais os tipos penais investigados, e assuntos correlatos e as partes investigadas e todas as copias de documentos."}, {"id": "3144", "ano": "2021", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3144/requerimento_n._13_-__informacoes_pregao_para_compra_de_medicamentos.pdf", "ementa": "Requerimento ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Quais foram os preg\u00f5es realizados para compra de medicamentos na Gest\u00e3o de 2021; 2. Se a prefeitura est\u00e1 aderindo Ata de outros munic\u00edpios ou se est\u00e1 utilizando preg\u00f5es da gest\u00e3o anterior."}, {"id": "3147", "ano": "2021", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3147/requerimento_22.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, solicitar informa\u00e7\u00f5es  supramencionadas abaixo, da Farm\u00e1cia de Alto Custo, no per\u00edodo de julho 2020 a julho de 2021.\r\n    \u2022 Quadro de funcion\u00e1rios\r\n    \u2022 Folha de pagamento \r\n    \u2022 Material de Consumo e Insumos\r\n    \u2022 Custo com M\u00e3o de Obra indireta\r\n    \u2022 Despesas gerais e administrativas"}, {"id": "3158", "ano": "2021", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3158/requerimento_14.pdf", "ementa": "Requer sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es referentes aos fisioterapeutas e lista de espera dos pacientes do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o (CER) de C\u00e1ceres."}, {"id": "3197", "ano": "2021", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3197/requerimento.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social - SMAS relat\u00f3rio do quantitativo de trabalhadores do setor da Cultura que solicitaram Aux\u00edlio Emergencial at\u00e9 o momento."}, {"id": "3205", "ano": "2021", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3205/requerimento_26_autar.pdf", "ementa": "Tem\u00e1tica: Requerendo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, dados administrativos referentes a liga\u00e7\u00e3o de cavaletes em terrenos que ainda n\u00e3o h\u00e1 constru\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3206", "ano": "2021", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3206/r_-_2021_07_-_eliene_-_transporte_coletivo1.pdf", "ementa": "Que  seja  encaminhada  a  esta  Casa  de  Leis,  as  provid\u00eancias  j\u00e1 \r\nencaminhadas  para  implementa\u00e7\u00e3o  o  cumprimento  da  SE\u00c7\u00c3O  II  -  DO \r\nSISTEMA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO POR \u00d4NIBUS, de acordo com o previsto \r\nna  Lei  Complementar  Municipal  147/2019  que  Institui  o  Plano  de \r\nMobilidade Urbana do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres. \r\nEm especial, requer-se informa\u00e7\u00f5es sobre a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o \r\nimediata da Linha 1 \u2013 Jardim Aeroporto \u2013 IFMT, dada sua import\u00e2ncia por \r\nsua extens\u00e3o e conex\u00e3o nos extremos da cidade"}, {"id": "3215", "ano": "2021", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3215/copia_documento_estacao_rodoviaria.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal C\u00f3pia integral do Contrato de Delega\u00e7\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Transporte Rodovi\u00e1rio firmado com o propriet\u00e1rio da Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria de C\u00e1ceres e tamb\u00e9m de tordos os Relat\u00f3rios do fiscal do Contrato, para an\u00e1lise e provid\u00eancias."}, {"id": "3218", "ano": "2021", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3218/chafariz_praca_barao.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o requer da Prefeita Eliene com urgencia, urgentissima a copia de todas as notas fiscais pagas pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres da Fonte Luminosa (Chafariz) da Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco."}, {"id": "3219", "ano": "2021", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3219/requerimento_esclarecimento_hospital_regional.pdf", "ementa": "O vereador Nega\u00e7\u00e3o requer do Ilustrissimo Diretor Geral do Hospital Regional de C\u00e1ceres, em carater de urgencia, urgentissima todas as explica\u00e7\u00f5es solicitada no oficio em anexo, referente ao tratamento dispensado ao cidad\u00e3o Luciano Lara Silva."}, {"id": "3220", "ano": "2021", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3220/requerimento_15.pdf", "ementa": "Requer a Ilustr\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as informa\u00e7\u00f5es abaixo listadas referentes ao Setor Cultural de C\u00e1ceres. 1) Quantos projetos foram aprovados pela LAB em C\u00e1ceres? 2) Qual a quantidade dos projetos aprovados por setor da cultura? 3) Qual o or\u00e7amento da cultura para o ano de 2021? 4) Qual o planejamento das a\u00e7\u00f5es e quais programas est\u00e3o previstos para serem implementados em 2021? 5) Como anda o debate sobre a constru\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) e como a pol\u00edtica cultural e de patrim\u00f4nio tem sido acrescentada? 6) Haver\u00e1 chamada p\u00fablica para participa\u00e7\u00e3o popular na constru\u00e7\u00e3o das propostas do PPA? 7) A constru\u00e7\u00e3o das propostas de a\u00e7\u00e3o do PPA para o setor da cultura j\u00e1 foi iniciado com o Conselho Municipal de Cultura?"}, {"id": "3238", "ano": "2021", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3238/req27.pdf", "ementa": "Tem\u00e1tica: requer do executivo municipal informa\u00e7\u00f5es sobre a secretaria municipal de\r\nEsporte e lazer no sentido de esclarecer alusivo a:\r\n1- extratos de movimenta\u00e7\u00e3o de recursos oriundos da secretaria de esporte e lazer.\r\n2- como foram empregados os recursos utilizados\r\n3- saldo atual da secretaria"}, {"id": "3267", "ano": "2021", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3267/req29.pdf", "ementa": "Tem\u00e1tica: Requerendo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, provid\u00eancias sobre vazamento do duto de  desvio de esgoto, pois est\u00e1 vazando antes do recolhimento da \u00e1gua que \u00e9 coletada. Quais provid\u00eancias."}, {"id": "3271", "ano": "2021", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3271/req28.pdf", "ementa": "Tem\u00e1tica: Requerendo do executivo municipal o contrato com a empresa, sobre os motoristas de \u00f4nibus escolar municipal, e lista de nomes de motoristas contratados."}, {"id": "3276", "ano": "2021", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3276/requerimento_de_informacoes_sobre_pontos_de_descarte_de_lixos.pdf", "ementa": "Requer do executivo informa\u00e7\u00f5es a cerca dos servi\u00e7os de limpeza de ruas e outros locais sens\u00edveis inadequadamente utilizados ao ac\u00famulo irregular de lixos no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, esclarecimentos sobre fiscaliza\u00e7\u00f5es, bem como pol\u00edticas de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto ao descarte do lixo e outros materiais recicl\u00e1veis em locais apropriados. A conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente constitui importante pauta para o bem-estar de todos os mun\u00edcipes em vis\u00e3o micro, e a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o em nosso munic\u00edpio por certo tem resultados positivos em escala global, pois tem o potencial de proteger ecossistemas \u00fanicos no planeta."}, {"id": "3288", "ano": "2021", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3288/requerimento_16.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es/documentos: \r\n    1) Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica utilizando-se do Programa PASCOM;\r\n    2) Se sim, que encaminhe c\u00f3pia de todos os projetos, e, os prazos de execu\u00e7\u00e3o;\r\n    3) Caso n\u00e3o haja este Planejamento, requeremos seja informado quais s\u00e3o os projetos de asfaltamento previstos para a cidade de C\u00e1ceres para o ano de 2021?\r\n    4) Quais ser\u00e3o os bairros atendidos neste exerc\u00edcio financeiro de 2021?\r\n    5) Quais s\u00e3o os bairros ou ruas que est\u00e3o na lista de espera seguindo a lista de programa\u00e7\u00e3o da Pascom?\r\n    6) Quanto de recurso p\u00fablico/privado j\u00e1 foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres com esse projeto (PASCOM) desde 1\u00ba de janeiro de 2021?\r\n    7) Quanto de recurso p\u00fablico/privado, est\u00e1 depositado no Fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer seja informado quanto est\u00e1 dispon\u00edvel em caixa para a utiliza\u00e7\u00e3o neste projeto de asfaltamento, com o respectivo extrato banc\u00e1rio, comprovando o dep\u00f3sito, e, quais os bairros estes recursos est\u00e3o vinculados;\r\n    8) Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade de C\u00e1ceres \u2013 COMCID, respons\u00e1veis pela gest\u00e3o deste fundo e tamb\u00e9m do projeto PASCOM."}, {"id": "3292", "ano": "2021", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PACHECO CABELEIREIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3292/img_0001.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, atrav\u00e9s da Prefeita Eliene a fazer um levantamento de futuros gastos dos insumos com a padaria do CRAS I, referente a 1 (um) ano, e encaminhe um Of\u00edcio para Primeira Dama Do Estado a Senhora Virginia Mendes buscando parceria com a mesma."}, {"id": "3298", "ano": "2021", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3298/req_31_aut.pdf", "ementa": "Requeiro a convoca\u00e7\u00e3o da diretora da Autarquia da \u00c1guas do Pantanal, Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva para apresentar aos vereadores desta Casa, o planejamento anual de a\u00e7\u00f5es de investimento de 2021/2022, nos bairros de C\u00e1ceres."}, {"id": "3299", "ano": "2021", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3299/req30.pdf", "ementa": "Requeiro informa\u00e7\u00f5es sobre os recolhimentos da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e quais os projetos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica a prefeitura de C\u00e1ceres tem para os bairros de C\u00e1ceres."}, {"id": "3304", "ano": "2021", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3304/coleta_de_lixo_e_consumo_de_agua_requerimento.pdf", "ementa": "Justificativa \u2013 A pedido dos moradores o Vereador Nega\u00e7\u00e3o solicita e pede aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis esclarecimento o porqu\u00ea de o valor da coleta de lixo cobrada estar mais caro do que o pr\u00f3prio consumo de \u00e1gua."}, {"id": "3307", "ano": "2021", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3307/r_-_2021_08_-_sme_-_profuncionario.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado respostas ao seguinte: \r\nQuais  Servidores  Municipais  fizeram  capacita\u00e7\u00e3o  do  Programa  de \r\nForma\u00e7\u00e3o  Inicial  em  Servi\u00e7o  dos  Profissionais  da  Educa\u00e7\u00e3o  B\u00e1sica  dos \r\nSistemas de Ensino P\u00fablico \u2013 Profuncion\u00e1rio, e sua atual lota\u00e7\u00e3o; \r\nQuais pol\u00edticas foram adotadas ap\u00f3s as capacita\u00e7\u00f5es a esses servidores; \r\nQual a demanda (n\u00famero de servidores) aptos a serem capacitados na \r\nrede."}, {"id": "3314", "ano": "2021", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3314/requerimento_informacoes_cacs_fundeb.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre a reintegra\u00e7\u00e3o do CACS FUNDEB a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (CMEC) do munic\u00edpio de C\u00e1ceres MT."}, {"id": "3324", "ano": "2021", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3324/requerimento_17.pdf", "ementa": "Requer que a Ilustr\u00edssima Senhora Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Elis Fernanda de Melo e Silva encaminhe a esta Casa de Leis as informa\u00e7\u00f5es abaixo listadas referentes \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, relativas ao per\u00edodo de Janeiro de 2021 at\u00e9 presente data (23 de Agosto de 2021): 1. Quais os Processos Seletivos vigentes na \u00e1rea da Sa\u00fade; 2. Lista de aprovados de todos os Processos Seletivos vigentes na \u00e1rea da Sa\u00fade; 3. Lista de nomeados que foram aprovados em Processo Seletivo no ano de 2021; 4. Lista de servidores contratados sem Processo Seletivo no ano de 2021; 5. Lista de todos os servidores demitidos na \u00e1rea da sa\u00fade no ano de 2021."}, {"id": "3334", "ano": "2021", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3334/r_-_2021_09_-_sme_-_retorno_aulas_presenciais.pdf", "ementa": "Que  seja  encaminhado  respostas  aos  seguintes  questionamentos,  em \r\nrela\u00e7\u00e3o ao retorno \u00e0s aulas presenciais: \r\n1. Quem  \u00e9  o  respons\u00e1vel  t\u00e9cnico  pelo  protocolo  de  biosseguran\u00e7a \r\nadotado? \r\n2. Quem compor\u00e1 a comiss\u00e3o de acompanhamento que ir\u00e1 monitorar \r\nas unidades? \r\n3. O orientativo foi refeito ap\u00f3s a palestra da infectologista? Porque \r\nhouve  informa\u00e7\u00f5es  divergentes  em  rela\u00e7\u00e3o,  por  exemplo,  ao \r\ndistanciamento de pias e at\u00e9 o cuidado com as crian\u00e7as gripadas \r\nou suspeitas. \r\n4. O orientativo submete as aulas presenciais \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de RISCO \r\nBAIXO, pela SES no munic\u00edpio. Com altera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de \r\nrisco, as aulas presenciais ser\u00e3o suspensas automaticamente?  \r\n5. Qual  \u00e9  o  plano  de  conting\u00eancia  escrito  em  rela\u00e7\u00e3o  aos  casos \r\nsuspeitos (aluno ou servidor)?"}, {"id": "3339", "ano": "2021", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3339/pdf_scanner_27-08-21_8.01.11.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Autarquia \u00c1guas do Pantanal, informa\u00e7\u00f5es referentes a coleta seletiva no munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "3347", "ano": "2021", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3347/requerimento_limpeza_bairros.pdf", "ementa": "Requeiro da Prefeita Municipal, os projetos de asfaltamentos para os bairros: S\u00e3o Jos\u00e9, Nova Era, Betel, Jardim Uni\u00e3o, Santo Ant\u00f4nio, Luz do Sol, Vila Fifi, 12 de agosto, Jardim Panorama, Jardim Primavera e Garc\u00eas."}, {"id": "3357", "ano": "2021", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3357/requerimento_n._17.pdf", "ementa": "Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis\u00a0um Relat\u00f3rio com os motivos pelos quais a Prefeitura de C\u00e1ceres contratou uma empresa de aluguel de carros, sendo que j\u00e1 possui tem uma frota de ve\u00edculos grande e rec\u00e9m-adquirida."}, {"id": "3363", "ano": "2021", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3363/prefeita_eliene_esclarecimento.pdf", "ementa": "Vereador  Nega\u00e7\u00e3o solicita da Excelent\u00edssima prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, bem como ao Secret\u00e1rio Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, esclarecimentos \u00e0 cerca das mat\u00e9rias/not\u00edcias que est\u00e3o circulando em todas as redes sociais sobre poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresa que prestar\u00e1 servi\u00e7o de aluguel de ve\u00edculos para a prefeitura. Haja visto que os coment\u00e1rios v\u00e3o desde n\u00e3o ter havido tramite licitat\u00f3rio para tal ato, at\u00e9 o questionamento de que o munic\u00edpio disp\u00f5e de uma frota consider\u00e1vel deixada pelo gestor anterior, ou seja, n\u00e3o havendo necessidade de alugar ve\u00edculos e que isso custar\u00e1 aos cofres do munic\u00edpio o equivalente \u00e0 R$.1.240,800,00."}, {"id": "3364", "ano": "2021", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3364/requerimento_34_copia_contrato_012_ledson.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) c\u00f3pia do Contrato n\u00ba 012/21, com a empresa GMN Empreendimentos Eireli."}, {"id": "3365", "ano": "2021", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3365/requerimento_35_copia_termo_de_adesao_21-2021_ledson.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) c\u00f3pia dos documentos abaixo relacionados:\r\n- Termo de Ades\u00e3o n\u00ba 21/2021, \r\n- Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 14/2021, e\r\n- Preg\u00e3o presencial n\u00ba 23/2021, da Prefeitura Municipal de Luzi\u00e2nia-GO, com a empresa JVS Participa\u00e7\u00f5es Eireli, CNPJ: 28.028.063/0001-75."}, {"id": "3382", "ano": "2021", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3382/pdf_scanner_03-09-21_8.31.18.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es referentes ao processo de reordenamento das escolas municipais e estaduais em C\u00e1ceres.\r\n1. Quais escolas ser\u00e3o remanejadas no munic\u00edpio de C\u00e1ceres;\r\n2. Como est\u00e1 sendo realizado o debate do reordenamento junto a comunidade escolar (pais, professores, alunos, funcion\u00e1rios);\r\n3. Como se dar\u00e1 o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas, principalmente os professores/as da Unidoc\u00eancia (Pedagogos e Pedagogas);"}, {"id": "3391", "ano": "2021", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3391/requerimento_23.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa, informa\u00e7\u00f5es supramencionadas abaixo, sobre arrecada\u00e7\u00e3o do ISS das empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito do munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\r\n*Como est\u00e1 sendo feito\r\n*Se est\u00e1 sendo arrecadado\r\n*Valores arrecadados\r\n*Caso n\u00e3o esteja sendo feito, justificar o motivo."}, {"id": "3395", "ano": "2021", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3395/requerimento_moradores_jardim_vitoria.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa,\r\nconsultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, seja\r\nencaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita\r\nMunicipal de C\u00e1ceres Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias.\r\n\r\nCumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa\r\nExcel\u00eancia pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de\r\namistoso contato, para requerer a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o espec\u00edfica visando\r\nencontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o caso, conforme pedido da comunidade em anexo,\r\nrequerendo algumas proposituras tais como:\r\nA) Apura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do esp\u00f3lio propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, para\r\nfins de eventual arresto do im\u00f3vel;\r\nB) Cria\u00e7\u00e3o de Lei espec\u00edfica para fins de regulariza\u00e7\u00e3o da\r\nocupa\u00e7\u00e3o;\r\nC) Desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a bem do interesse p\u00fablico para de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria municipal."}, {"id": "3405", "ano": "2021", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3405/scan_20210909_0001-4.pdf", "ementa": "Apresenta ao Executivo Municipal, Assist\u00eancia Social Requerimento a fim de esclarecer quais s\u00e3o as medidas adotas para a assist\u00eancia a popula\u00e7\u00e3o de rua que habita a cidade de C\u00e1ceres."}, {"id": "3406", "ano": "2021", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3406/scan_20210909_0001-2.pdf", "ementa": "Apresenta ao Executivo Municipal, Assist\u00eancia Social Requerimento a fim de solicitar lista com o nome das fam\u00edlias de catadores e catadoras de recicl\u00e1veis para inclus\u00e3o em programas habitacionais."}, {"id": "3408", "ano": "2021", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3408/scan_20210910_0001.pdf", "ementa": "Requer da Defesa Civil do munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT o plano de conting\u00eancia para enfrentamento de inunda\u00e7\u00f5es, especificando:"}, {"id": "3416", "ano": "2021", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3416/requerimento_24_ipva.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informa\u00e7\u00f5es;\r\n*M\u00e9dia do valor arrecadado do IPVA no munic\u00edpio de C\u00e1ceres-MT.\r\n*M\u00e9dia de valores arrecadados atrav\u00e9s de multas de tr\u00e2nsito."}, {"id": "3418", "ano": "2021", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3418/requerimento_n._18.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informa\u00e7\u00f5es abaixo listadas, relativas ao per\u00edodo de Janeiro de 2021 at\u00e9 presente data (Setembro de 2021): 1) Rela\u00e7\u00e3o detalhada (modelo, placa, ano etc) de quais ve\u00edculos de pequeno porte da frota da Prefeitura passaram por manuten\u00e7\u00e3o; 2) Valor gasto por m\u00eas com a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de pequeno porte; 3) Qual a modalidade de licita\u00e7\u00e3o utilizada para escolher a empresa que realiza a manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da Prefeitura? 4) Quais empresas concorreram no procedimento licitat\u00f3rio? 5) Qual o crit\u00e9rio de julgamento adotado para a escolha do licitante vencedor? 6) Qual empresa apresentou a melhor proposta e qual empresa ganhou a licita\u00e7\u00e3o? 7) Qual foi a melhor proposta e qual a proposta da empresa que ganhou? 8) Quais as propostas das demais empresas licitantes perdedoras?"}, {"id": "3446", "ano": "2021", "numero": "183", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3446/r_-_2021_10_-_eliene_-_rga_2022.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em rela\u00e7\u00e3o ao Reajuste \r\nGeral Anual dos Servidores P\u00fablicos Municipais: \r\n1.  Impacto financeiro do pagamento referente ao ano/exerc\u00edcio de \r\n2020; \r\n2.  Previs\u00e3o de Impacto financeiro para o pagamento referente aos \r\npercentuais acumulados de corre\u00e7\u00e3o de 2020 e 2021, a ser pago \r\nem 2022. \r\n3.  Impacto total previsto dos dois exerc\u00edcios, cumulativamente; \r\n4.  Impacto  percentual  sobre  os  atuais  48,39%  de  despesa  com \r\npessoal;"}, {"id": "3448", "ano": "2021", "numero": "184", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3448/req._25.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar os comprovantes de empenho e pagamento dos Projetos de Lei direcionado a \u00e1rea da sa\u00fade, que foram aprovados em forma de cr\u00e9dito adicional no ano 2021. Sendo eles;\r\nn\u00ba011 de 23/02/21, n\u00ba021 de 15/03/21, n\u00ba019 de 12/03/21, n\u00ba023 de 15/03/21, n\u00ba020 de 15/03/2021, n\u00ba022 de 15/03/21, n\u00ba025 de 15/03/21, \r\nn\u00ba024 de 15/03/21, n\u00ba014 de 15/03/21, n\u00ba 017/08/21, n\u00ba028 de 19/03/21, n\u00ba035 de 12/04/21, n\u00ba028 de 19/03/21, n\u00ba035 de 12/04/21, n\u00ba 040 de 24/05/21. \r\nSabendo que est\u00e1 tratativa, est\u00e1 sobre gest\u00e3o plena do munic\u00edpio."}, {"id": "3449", "ano": "2021", "numero": "185", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3449/req._26.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar que seja informado quais s\u00e3o as especialidades m\u00e9dicas que est\u00e3o sendo tratadas fora do munic\u00edpio (TFD), qual o motivo e o n\u00famero de procedimentos realizados. Com objetivo, de ter conhecimento da realidade e viabilizar junto ao executivo o tratamento em nosso munic\u00edpio. Sabendo que o nosso munic\u00edpio conta com quase todas as especialidades, valorizando os profissionais e fomentando  a economia."}, {"id": "3450", "ano": "2021", "numero": "186", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3450/req._27.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar informa\u00e7\u00f5es supramencionadas abaixo, sobre o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade;\r\n    \u2022 Quais as empresas que prestam servi\u00e7o via cons\u00f3rcio. \r\n    \u2022 Quantidade de profissionais.\r\n    \u2022 N\u00famero de procedimentos j\u00e1 realizados.\r\n    \u2022 Se foi realizado algum pagamento, encaminhar empenho e nota fiscal."}, {"id": "3458", "ano": "2021", "numero": "187", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3458/psf_nova_era1_1_r.pdf", "ementa": "O Verador Nega\u00e7\u00e3o, solicita da Excelent\u00edssima prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, bem como a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Elis Fernanda de Melo Silva, esclarecimentos sobre a divis\u00e3o territorial respons\u00e1vel pela abrang\u00eancia de bairros assistidos nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade familiar (PSFs), uma vez que os moradores do bairro Nova Era reivindicam a implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade de sa\u00fade que possa lhes atender, tendo em vista que o PSF mais pr\u00f3ximo pertence ao bairro Guanabara e por in\u00fameras vezes eles n\u00e3o consegue atendimento por j\u00e1 n\u00e3o possuir mais vagas."}, {"id": "3459", "ano": "2021", "numero": "188", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3459/cida_9.pdf", "ementa": "O Vereador Nega\u00e7\u00e3o, solicitar da Excelent\u00edssima prefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, bem como para a diretora da Autarquias \u00c1gua do Pantanal, Sra. Maria Aparecida Nepomuceno, esclarecimentos \u00e0 cerca da constante falta d\u00b4\u00e1gua no bairro Nova Era. S\u00e3o in\u00fameras as reclama\u00e7\u00f5es por parte dos moradores quanto a escassez da t\u00e3o preciosa, vital e necess\u00e1ria \u00e1gua, principalmente num momento a qual estamos vivendo. Momento de pandemia, onde a \u00e1gua \u00e9 sen\u00e3o uma das mais importantes ferramentas para o combate ao coronav\u00edrus, al\u00e9m de estarmos em per\u00edodo de seca e calor exacerbado."}, {"id": "3469", "ano": "2021", "numero": "189", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3469/requer_do_hospital_sao_luiz_relatorios.pdf", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam \u00e0 nobre\r\nmesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma\r\nregimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor\r\nDiretor(a) do Hospital S\u00e3o Luiz de C\u00e1ceres, consubstanciado\r\nna seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria:\r\nTem\u00e1tica: Requerer do Hospital S\u00e3o Luiz Relat\u00f3rios.\r\n\r\nO pedido se justifica, vez que este \u00e9 um importante Hospital da nossa cidade o\r\nqual presta servi\u00e7o hospitalar para C\u00e1ceres e regi\u00e3o. \u00c9 oportuna sabemos qual \u00e9 a real situa\u00e7\u00e3o do\r\nHospital S\u00e3o Luiz o qual \u00e9 administrada pela Associa\u00e7\u00e3o Beneficente de Assist\u00eancia Social e\r\nHospitalar - Pr\u00f3-Sa\u00fade, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios."}, {"id": "3493", "ano": "2021", "numero": "190", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3493/requerimento_diretor_iphan.pdf", "ementa": "O vereador que abaixo subscreve solicita \u00e0 nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, seja expedido of\u00edcio ao Ilustr\u00edssimo Diretor do IPHAN - Instituto Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Art\u00edstico Nacional, em car\u00e1ter de URGENCIA, URGENT\u00cdSSIMA, com a seguinte proposi\u00e7\u00e3o\r\nplen\u00e1rio.\r\nsolicitando uma data para comparecimento de um Representante T\u00e9cnico do IPHAN na C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres para discutirmos a possibilidade de Revis\u00e3o das Portarias de Tombamento Conjunto Arquitet\u00f4nico. Urban\u00edstico e Paisag\u00edstico da Cidade de C\u00e1ceres - Mato Grosso, pelas justificativas abaixo aduzidas."}, {"id": "3508", "ano": "2021", "numero": "191", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3508/scan_20210924_0003.pdf", "ementa": "Indico que seja encaminhado para essa casa: numero total de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, incluindo  motoristas de \u00f4nibus e o valor gasto mensalmente com cada aluno com a merenda escolar."}, {"id": "3511", "ano": "2021", "numero": "192", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3511/requerimento_37_-_contas_gestao_francis.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) planilha das contas da primeira e da segunda gest\u00e3o do ex-prefeito Francis Maris Cruz."}, {"id": "3547", "ano": "2021", "numero": "193", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3547/requerimento_n._19-_asfalto_comunitario1.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es/documentos: 1) Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica utilizando-se do Programa PASCOM; 2) Se sim, que encaminhe c\u00f3pia de todos os projetos, e, os prazos de execu\u00e7\u00e3o; 3) Caso n\u00e3o haja este Planejamento, requeremos seja informado quais s\u00e3o os projetos de asfaltamento previstos para a cidade de C\u00e1ceres para o ano de 2021? 4) Quais ser\u00e3o os bairros atendidos neste exerc\u00edcio financeiro de 2021? 5) Quais s\u00e3o os bairros ou ruas que est\u00e3o na lista de espera seguindo a lista de programa\u00e7\u00e3o da Pascom? 6) Quanto de recurso p\u00fablico/privado j\u00e1 foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres com esse projeto (PASCOM) desde 1\u00ba de janeiro de 2021? 7) Quanto de recurso p\u00fablico/privado, est\u00e1 depositado no Fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer seja informado quanto est\u00e1 dispon\u00edvel em caixa para a utiliza\u00e7\u00e3o neste projeto de asfaltamento, com o respectivo extrato banc\u00e1rio, comprovando o dep\u00f3sito, e, quais os bairros estes recursos est\u00e3o vinculados; 8) Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade de C\u00e1ceres \u2013 COMCID, respons\u00e1veis pela gest\u00e3o deste fundo e tamb\u00e9m do projeto PASCOM."}, {"id": "3556", "ano": "2021", "numero": "194", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3556/requerimento_36_-_fethab_valdeir.pdf", "ementa": "Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) planilha das arrecada\u00e7\u00f5es dos recursos recebidos do FETHAB, dos anos de 2020 e 2021, e onde foram aplicados esses recursos."}, {"id": "3560", "ano": "2021", "numero": "195", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3560/requerimento_iniciativa_popular_de_lei.pdf", "ementa": "Requer do Legislativo Municipal, Presidente da Mesa Diretora Ver. Domingos dos Santos, regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o ato subscricional para a iniciativa popular de lei"}, {"id": "3571", "ano": "2021", "numero": "196", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3571/requerimento_relatorio_minucioso_com_fotos.pdf", "ementa": "\"O Vereador que abaixo subscreve solicita \u00e0 nobre Mesa,\r\nconsultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental,\r\nseja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Agricultura consubstanciado na\r\nseguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria em car\u00e1ter de urg\u00eancia,\r\nurgent\u00edssima:\r\n\r\nSolicito seja encaminhado expediente \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Prefeita\r\nMunicipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura,\r\ndo presente Requerimento , para que eles encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo mais ex\u00edguo\r\nposs\u00edvel, um Relat\u00f3rio Minucioso, com fotos sobre todos os maquin\u00e1rios que forem entregues as Associa\u00e7\u00f5es de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "3575", "ano": "2021", "numero": "197", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3575/requerimento_20.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informa\u00e7\u00f5es abaixo listados:\r\n1. Como funciona o abastecimento dos ve\u00edculos de grande e pequeno porte do Poder Executivo Municipal?\r\n2. Quais os postos de combust\u00edveis escolhidos para abastecimento dos ve\u00edculos? Como eles foram escolhidos?\r\n3. Como se deu a contrata\u00e7\u00e3o dos postos de combust\u00edveis?\r\n4. Como \u00e9 feito o controle dos gastos com combust\u00edvel (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)?\r\n5. C\u00f3pia dos gastos com combust\u00edvel do ano de 2020 (gest\u00e3o anterior) e dos gastos com combust\u00edvel do ano de 2021 (de janeiro at\u00e9 a presente data).\r\n6. C\u00f3pia do(s) referente(s) processos de contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3579", "ano": "2021", "numero": "198", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3579/req._28_-_precatorio.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, solicitar informa\u00e7\u00f5es supramencionadas abaixo;\r\n    \u2022 Quais s\u00e3o os precat\u00f3rios e parcelamentos de d\u00edvidas constitu\u00eddos na gest\u00e3o anterior (de 2012 \u00e0 2020) que est\u00e3o na fila para adimplemento. \r\n    \u2022 Como est\u00e1 o prazo de pagamento.\r\n    \u2022 Caso houver precat\u00f3rios ou parcelamentos em atraso, qual o motivo."}, {"id": "3585", "ano": "2021", "numero": "199", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3585/requerimento_para_aquisicao_de_odontomovel.pdf", "ementa": "Requeiro planejamento para aquisi\u00e7\u00e3o de unidade m\u00f3vel destinada atendimento odontol\u00f3gico e desenvolvimento de programa m\u00f3vel de assist\u00eancia odontol\u00f3gica aos mun\u00edcipes de C\u00e1ceres nos per\u00edmetros urbano e rural. Sabemos do grande trabalho desenvolvido no atendimento odontol\u00f3gico realizado nas UBS\u2019s e atrav\u00e9s do CEO. No entanto, \u00e9 preciso continuar avan\u00e7ando na oferta do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, vez que uma boa sa\u00fade bucal contribui significativamente para a melhora dos aspectos globais de sa\u00fade."}, {"id": "3591", "ano": "2021", "numero": "200", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3591/scan_20211008_0001-2.pdf", "ementa": "Apresenta Requerimento  a Autarquia \u00c1guas do Pantanal a  solicitando os valores do contrato que a Autarquia paga para a empresa que administra o aterro sanit\u00e1rio do munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "3599", "ano": "2021", "numero": "201", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3599/r_-_2021_11_-_sms_-_alimentacao_upa.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: \r\n1. Relat\u00f3rios  de  fiscaliza\u00e7\u00e3o  de  contrato  da  empresa  que  fornece \r\nalimenta\u00e7\u00e3o aos servidores das unidades de sa\u00fade (UPA, Central \r\nCovid etc); \r\n2. Eventuais repactua\u00e7\u00f5es e suas justificativas, diante das constantes \r\nreclama\u00e7\u00f5es acerca da qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o servida. \r\n3. Previs\u00e3o  para  realiza\u00e7\u00e3o  de  novo  certame  licitat\u00f3rio,  diante  do \r\ntempo de vig\u00eancia do contrato. \r\n4. Previs\u00e3o  de  inclus\u00e3o,  no  novo  certame,  dos  casos  de  restri\u00e7\u00e3o \r\nalimentar informadas pelos servidores."}, {"id": "3607", "ano": "2021", "numero": "202", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3607/requerimento_valor_das_passarelas.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00f5es de quanto custa ao munic\u00edpio a constru\u00e7\u00e3o de passarela elevada nas vias p\u00fablicas de C\u00e1ceres, Obs: lista detalhada do que se gasta de material e valores pagos na aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais para a constru\u00e7\u00e3o de uma passarela."}, {"id": "3618", "ano": "2021", "numero": "203", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR LEANDRO SANTOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3618/scan_20211014_0001.pdf", "ementa": "Requeiro do poder p\u00fablico municipal projeto de lei que crie na Estrutura Organizacional B\u00e1sica da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres-MT, a Secretaria Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SEMUR."}, {"id": "3624", "ano": "2021", "numero": "204", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3624/requerimento_38__verba_da_saude.pdf", "ementa": "Solicito ao Executivo municipal, uma planilha dos gastos da emenda no valor de R$ 300.000,00, destinado para a sa\u00fade, enviado pelo Deputado Federal Nelson Barbudo, no m\u00eas de Julho de 2021."}, {"id": "3625", "ano": "2021", "numero": "205", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3625/requerimento_39_area_de_tombamento.pdf", "ementa": "Solicito ao Executivo municipal, um mapa com detalhamento das \u00e1reas em preserva\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rico e cultural, pelo tombamento em C\u00e1ceres."}, {"id": "3627", "ano": "2021", "numero": "206", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3627/verba_do_fundep_jan2021_a_setembro_2021.pdf", "ementa": "O vereador requer e pede esclarecimento de verbas do fundeb desde janeiro 2021 at\u00e9 setembro de 2021."}, {"id": "3631", "ano": "2021", "numero": "207", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3631/requerimento_barracao_res_valter_fidelis.pdf", "ementa": "Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Respons\u00e1vel pelo barrac\u00e3o do Residencial Valter Fidelis\r\n2. Chave de acesso ao barrac\u00e3o\r\n3. Qual a finalidade de uso do referido Barrac\u00e3o no momento\r\n4. Respons\u00e1vel legal pela instala\u00e7\u00e3o do Barrac\u00e3o"}, {"id": "3641", "ano": "2021", "numero": "208", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3641/requerimento_asfalto_maracazinho_e_vila_mariana.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao planejamento para execu\u00e7\u00e3o de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica (meio-fio e cal\u00e7ada), drenagem (sarjetas,  bueiros, PV, e etc.) e sinaliza\u00e7\u00f5es verticais e horizontais vi\u00e1rias, a ser realizada nos bairros Maracan\u00e3zinho e Vila Mariana nas ruas pr\u00f3ximas \u00e0 cozinha  comunit\u00e1ria e ao Gin\u00e1sio de Inicia\u00e7\u00e3o Esportiva do munic\u00edpio."}, {"id": "3644", "ano": "2021", "numero": "209", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3644/r_-_2021_12_-_smasb_-_revisao_pmsb.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: \r\n1.  A  revis\u00e3o  do  Plano  Municipal  de  Saneamento  B\u00e1sico,  que  deve anteceder o Plano Plurianual, nos termos do artigo 5\u00ba, $1\u00ba da Lei \r\n2.544/2016, visto que n\u00e3o consta nesta casa o cumprimento do \u00a72\u00ba do artigo citado e \u00e9 pe\u00e7a imprescind\u00edvel para discuss\u00e3o do PPA."}, {"id": "3661", "ano": "2021", "numero": "210", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3661/scan_20211022_0001-3.pdf", "ementa": "Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, Secretaria de Sa\u00fade, Solicita Informa\u00e7\u00f5es de contato e endere\u00e7o das UBS e PSF e demais, ambulat\u00f3rios, farm\u00e1cias, centros de especialidades, PAM/UPA e demais unidades do (SUS), bem como quais s\u00e3o os servi\u00e7os ofertados nessas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio."}, {"id": "3666", "ano": "2021", "numero": "211", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3666/requerimento_21.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informa\u00e7\u00f5es abaixo listados:\r\n1. Quem s\u00e3o os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) de C\u00e1ceres/MT?\r\n2. Onde foram investidos o montante de 38.658.987,36 milh\u00f5es de reais que o FUNDEB destinou para C\u00e1ceres de Janeiro a Setembro de 2021?\r\n3. Qual a porcentagem do valor recebido (38.658.987,36 milh\u00f5es de reais) foi investido nos motoristas do transporte escolar de C\u00e1ceres?\r\n4. Qual a origem do recurso usado para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos motoristas do transporte escolar de C\u00e1ceres?\r\n5. Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais. Logo, os custos com a educa\u00e7\u00e3o diminu\u00edram significativamente. Sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor?"}, {"id": "3681", "ano": "2021", "numero": "212", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3681/requerimento_no_06_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Considerando a necessidade de uma melhor fiscaliza\u00e7\u00e3o nas contas da referida Autarquia, requeiro sejam encaminhadas a esta Casa de Leis TODOS os documentos listados nos itens \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d."}, {"id": "3682", "ano": "2021", "numero": "213", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PASTORELLO, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO, THOMAS CANELLAS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3682/scan_20211025_0001.pdf", "ementa": "Os vereadores que abaixo assinam este documento, vem requerer da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres e Autarquia \u00c1guas do Pantanal remo\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos recicl\u00e1veis existentes no aterro sanit\u00e1rio Municipal de C\u00e1ceres-MT."}, {"id": "3688", "ano": "2021", "numero": "214", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3688/req.29_organograma.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, o organograma anal\u00edtico dos cargos de carreira e comissionados da prefeitura de C\u00e1ceres, sendo informados por secretarias o nome dos mesmos."}, {"id": "3689", "ano": "2021", "numero": "215", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, PASTORELLO, PROFESSOR DOMINGOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3689/scan_20211022_0001-1.pdf", "ementa": "Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, Secretaria de Assist\u00eancia Social, Informa\u00e7\u00f5es referentes a distribui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o da cozinha comunit\u00e1ria.\r\n1. Qual o p\u00fablico atendido pela cozinha comunit\u00e1ria?\r\n2. Qual o valor gasto na fabrica\u00e7\u00e3o das marmitas? Por quanto ela \u00e9 vendida?\r\n3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunit\u00e1ria?\r\n4. Existe a possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o dessas marmitas a pessoas que n\u00e3o est\u00e3o cadastradas? Como ocorre?"}, {"id": "3690", "ano": "2021", "numero": "216", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LACERDA DO AKI", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3690/requerimento_40_planilhas_e_copias_instalacao_postes.pdf", "ementa": "Solicito ao Executivo municipal, c\u00f3pias das planilhas e projetos da instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias, nos Distritos Nova C\u00e1ceres, Caramujo e na cidade de C\u00e1ceres, haja vista n\u00e3o ter sido encaminhado conforme relata o Of\u00edcio n\u00ba 0418/2021-GP/PMC, de 22 Abr 2021."}, {"id": "3695", "ano": "2021", "numero": "217", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3695/requerimento_de_informacoes_sobre_terrenos_aos_fundos_da_escola_demetrio_c._pereira.pdf", "ementa": "Requer do executivo informa\u00e7\u00f5es quanto propriedade e demais esclarecimentos pertinentes, referente a \u00e1rea localizada aos fundos do col\u00e9gio Estadual Professor Dem\u00e9trio Costa Pereira, no bairro Cidade Alta. Enquanto fiscal do povo, tenho recebido in\u00fameros pedidos referentes a este objeto. A escola em quest\u00e3o n\u00e3o possui espa\u00e7o interno para a pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica, que \u00e9 realizada em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias em espa\u00e7o externo h\u00e1 anos, colocando os jovens estudantes aos mais variados riscos, seja relativos a viol\u00eancia, seja a acidentes. Ademais a viv\u00eancia em local inapropriado causa preju\u00edzos irremedi\u00e1veis a pr\u00e1tica pedag\u00f3gica e consequentemente no desenvolvimento de compet\u00eancia dos alunos, tornando quase que imposs\u00edvel atingir os pressupostos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais documentos norteadores das atividades escolares."}, {"id": "3696", "ano": "2021", "numero": "218", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3696/requerimento_de_informacoes_sobre_terrenos_aos_fundos_da_escola_do_guanabara.pdf", "ementa": "Requerer informa\u00e7\u00f5es quanto propriedade e demais esclarecimentos pertinentes relativos a impostos, d\u00edvida ativa, a\u00e7\u00f5es judiciais, entre outros, referente a \u00e1rea localizada aos fundos da Escola Municipal Jardim Guanabara, quadra delimitada pelas ruas Avelino Cunha, Guap\u00e9vas, Cupua\u00e7u e das Acerolas, onde existe um campo de futebol. Segundo moradores e membros da associa\u00e7\u00e3o do Pelad\u00e3o do Guanabara, o espa\u00e7o \u00e9 utilizado pela comunidade nas mais variadas formas de organiza\u00e7\u00f5es e atividades h\u00e1 mais de 20 anos. Informam ainda que o local \u00e9 extremamente importante para a intera\u00e7\u00e3o social do Jardim Guanabara e demais bairros vizinhos, servindo como pra\u00e7a esportiva, respons\u00e1vel por tirar da ociosidade, dezenas de jovens e adultos, levando-os para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas."}, {"id": "3702", "ano": "2021", "numero": "219", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3702/scan_20211029_0002.pdf", "ementa": "Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, Autarquia \u00c1guas do Pantanal, Informa\u00e7\u00f5es referentes a coleta e destina\u00e7\u00e3o (gest\u00e3o e gerenciamento) de:\r\n1. Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o;\r\n2. Res\u00edduos de \u00d3leo Vegetal;\r\n3. Res\u00edduos de Limpa Fossa;\r\n4. Res\u00edduos Hospitalares;\r\n5. Res\u00edduos Industriais."}, {"id": "3701", "ano": "2021", "numero": "220", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3701/requerimento_informacoes_pagamento_auxilio.pdf", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam \u00e0 nobre\r\nMesa, consultado o augusto e soberano Plen\u00e1rio, na .forma\r\nregimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhor\r\nPrefeita Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias com c\u00f3pia a Exma.\r\nSenhora Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Elis Fernanda de Melo Silva,\r\nconsubstanciado na seguinte Preposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria:\r\n\r\nTem\u00e1tica: Requerer informa\u00e7\u00e3o sobre o pagamento/ auxilio emergencial aos profissionais da\r\nsa\u00fade junto ao enfrentamento da COVD-19."}, {"id": "3704", "ano": "2021", "numero": "221", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3704/requerimento_thomas_01_2021.pdf", "ementa": "Solicito do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es acerca de como est\u00e1 o atual estado interno estrutural do centro cultural de C\u00e1ceres, localizado ao lado da Caixa Econ\u00f4mica Federal da pra\u00e7a Bar\u00e3o, se estiver deteriorado, qual \u00e9 a estimativa de or\u00e7amento para os reparos, e o tempo que se estima gastar com a obra, planejamento, inicio da execu\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o de conclus\u00e3o."}, {"id": "3706", "ano": "2021", "numero": "222", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS, MARCOS RIBEIRO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3706/img_0007.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, seja encaminhado a c\u00f3pia de TODOS os Contratos de Concess\u00e3o firmados com as empresas Funer\u00e1rias instaladas no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "3709", "ano": "2021", "numero": "223", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3709/requerimento_22.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informa\u00e7\u00f5es abaixo listados referentes ao ano de 2021 (de janeiro at\u00e9 a presente data):\r\n1. C\u00f3pia do Contrato das ambul\u00e2ncias que fazem transporte dos pacientes do munic\u00edpio de C\u00e1ceres; 2. Valor do contrato das empresas que prestam servi\u00e7o de transporte dos pacientes; 3. Data de empenho dos pagamentos; 4. Nota fiscal; 5. Valores que j\u00e1 foram pagos; 6. Produtividade (quantidade de viagens que foram feitas)."}, {"id": "3714", "ano": "2021", "numero": "224", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3714/requerimento_n_07_..._orla_de_caceres.pdf", "ementa": "Solicitando em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA, URGENT\u00cdSSIMA, expediente \u00e0s\r\nAutoridades acima nominadas com o presente Requerimento, para que informem quando ir\u00e1 iniciar as\r\nobras de constru\u00e7\u00e3o da Orla Tur\u00edstica do munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, que foi apresentada com grande\r\ncomemora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia local, por\u00e9m, at\u00e9 a presente data a obra n\u00e3o teve in\u00edcio, e, n\u00e3o se\r\nsabe se ir\u00e3o realizar na atual gest\u00e3o do Excelent\u00edssimo Governador Mauro Mendes, diante do pleito\r\neleitoral que se avizinha, no ano de 2022."}, {"id": "3723", "ano": "2021", "numero": "225", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3723/scan_20211104_0001-1.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, que seja feita a distribui\u00e7\u00e3o dos kit\u2019s de alimenta\u00e7\u00e3o escolar para as fam\u00edlias de estudantes da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o que optaram ainda por aulas remotas."}, {"id": "3726", "ano": "2021", "numero": "226", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3726/req.30_-_issqn.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, solicitar informa\u00e7\u00f5es supramencionadas abaixo;\r\n    \u2022 Qual o n\u00famero de multas aplicadas aos comerciantes e profissionais liberais referentes ao ISS/ISSQN no munic\u00edpio de C\u00e1ceres nos \u00faltimos 12 meses (outubro de 2020 a outubro de 2021)?\r\n    \u2022 Qual o n\u00famero de processos administrativos abertos para apurar as infra\u00e7\u00f5es tributarias referente ao ISSQN?\r\n    \u2022 Qual o montante arrecadado m\u00eas a m\u00eas nos \u00faltimos 12 meses referente ao ISS/ISSQN?"}, {"id": "3727", "ano": "2021", "numero": "227", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, ISA\u00cdAS BEZERRA, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3727/req._31_-_cras.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, solicitar informa\u00e7\u00f5es supramencionadas abaixo;\r\n    \u2022 Qual o n\u00famero CRAS\u00b4s (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), que est\u00e3o ativos no munic\u00edpio de C\u00e1ceres?\r\n    \u2022 Tendo-se em vista o n\u00famero de habitante, a quantidade de CRAS\u00b4s existentes \u00e9 suficiente? \r\n    \u2022 Caso o n\u00famero atual n\u00e3o seja suficiente, qual a politica para implanta\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "3731", "ano": "2021", "numero": "228", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3731/requerimento_02_-_aterro__sanitario-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o atual do aterro sanit\u00e1rio de C\u00e1ceres."}, {"id": "3737", "ano": "2021", "numero": "229", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3737/requerimento_rua_da_membeca_e_via_arco_iris.pdf", "ementa": "Requer do executivo informa\u00e7\u00f5es sobre todos os andamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua da Membeca e Via Arco \u00cdris, objetos das indica\u00e7\u00f5es n\u00b0113/2021 e 512/2021, respectivamente, e de minha autoria. As informa\u00e7\u00f5es devem abarcar: elabora\u00e7\u00e3o de projeto, protocolo, fomento, licen\u00e7as e demais atos pertinentes e necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e entrega das pretendidas obras."}, {"id": "3738", "ano": "2021", "numero": "230", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3738/requerimento_anel_viario_caceres.pdf", "ementa": "Requer do executivo informa\u00e7\u00f5es sobre todos os andamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da obra do Anel Vi\u00e1rio de C\u00e1ceres. As informa\u00e7\u00f5es devem abarcar: elabora\u00e7\u00e3o de projeto, protocolo, fomento, licen\u00e7as e demais atos pertinentes e necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e entrega da pretendida obra.\r\nTal requerimento surge da inquieta\u00e7\u00e3o de grande parte da popula\u00e7\u00e3o cacerense que tem sofrido com o tr\u00e2nsito pesado de carretas, bitrens, rodotrens ou similares que t\u00eam adentrado o per\u00edmetro urbano de nosso munic\u00edpio principalmente com o avan\u00e7o das obras sobre a MT 343, e com a real possibilidade de sua entrega no in\u00edcio de 2022. Ademais existem outras obras do estado em andamento no munic\u00edpio o que certamente aumentar\u00e1 o fluxo na referida rodovia mato-grossense, nesta \u00f3tica, \u00e9 preciso que aceleremos os preparativos para a realiza\u00e7\u00e3o desta importante obra de infraestrutura e mobilidade. Destaco ainda a conversa informal com o Deputado Valmir Moretto (REPUBLICANOS), que tem feito a interlocu\u00e7\u00e3o com o governo do estado atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de estado de Infraestrutura Marcelo Oliveira, dando conta que \u00e9 de interesse do estado o fomento desta obra e que apenas aguarda a finaliza\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "3743", "ano": "2021", "numero": "231", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3743/img_0001.pdf", "ementa": "Requer do executivo municipal a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de som dos ve\u00edculos utilizados para publicidade volante, neste munic\u00edpio."}, {"id": "3755", "ano": "2021", "numero": "232", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3755/requerimento_sec_planejamento.pdf", "ementa": "Com cordiais cumprimento, aproveitamos esta oportunidade de\r\namistoso contato para REQUERER das Secretarias de Planejamento e Sa\u00fade que seja feito\r\num estudo de impacto financeiro na folha de pagamento na proposta do piso salarial dos\r\nEnfermeiros, T\u00e9cnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, que sejam\r\nencaminhados a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado\r\ncom o fundamento no Art. 40, III da Lei Org\u00e2nica Municipal, e Art. 3o, do Regimento\r\nInterno desta Casa de Leis. Para que este vereador possa apresentar a comiss\u00e3o que esta\r\nestudando a possibilidade da implanta\u00e7\u00e3o do piso salarial das categorias citadas acima,"}, {"id": "3763", "ano": "2021", "numero": "233", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3763/r_-_2021_13_-_asap_-_custo_aterro.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: \r\n1. Custo total, no ano de 2021, da opera\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio, por tonelada recebida, com mem\u00f3ria de c\u00e1lculo. \r\n2. Comprometimento em percentual, no ano de 2021, da capacidade do Aterro Sanit\u00e1rio. \r\n3. Local de recep\u00e7\u00e3o dos materiais coletados pelos caminh\u00f5es limpa -fossa e receita apurada com a opera\u00e7\u00e3o.;"}, {"id": "3765", "ano": "2021", "numero": "234", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3765/req.32_-_psicologo__infantil_.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es supramencionadas abaixo;\r\n    \u2022 Qual a quantidade de psic\u00f3logos que atendem as crian\u00e7as e adolescentes na rede p\u00fablica municipal?\r\n    \u2022 Qual a politica de implanta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o no munic\u00edpio e como \u00e9 ela desenvolvida?"}, {"id": "3766", "ano": "2021", "numero": "235", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3766/req.33_-_inclusao_pne.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es supramencionadas abaixo;\r\n    \u2022 Como est\u00e3o sendo desenvolvidos os programas de inclus\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia (PNE) nas escolas do munic\u00edpio?\r\n    \u2022 Qual a politica de implanta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o no munic\u00edpio?"}, {"id": "3767", "ano": "2021", "numero": "236", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3767/requerimento_autarquias_aguas_do_pantanal_com_anexo.pdf", "ementa": "O vereador que abaixo subscreve solicita \u00e0\r\nnobre Mesa, consultado o augusto e soberano plen\u00e1rio, na forma regimental, seja encaminhado expediente a\r\nExma. Senhora Diretora Executiva da Autarquia \u00c1guas\r\ndo Pantanal Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva, consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria:\r\n\r\nRequer da Autarquia \u00c1guas do Pantanal um estudo de viabilidade para extens\u00e3o de rede de \u00e1gua no bairro Olhos D'\u00c1gua na rua das Samambaias e parte da rua Via Arco-\u00cdris. Segue anexo lista com nomes que precisam dessa rede de \u00e1gua."}, {"id": "3771", "ano": "2021", "numero": "237", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3771/requerimento_no_34_-_clausula_arquivar_1.pdf", "ementa": "Reque do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es, se a cl\u00e1usula oitava nos sub itens 8.14 e 8.15 do Contrato Administrativo n.\u00ba 38/2019 \u2013 PGM que foi celebrado com a Empresa ARQUIVAR:\r\n1 - Se foi executada, a cl\u00e1usula citada acima e se foi entregue o backup de todas as documenta\u00e7\u00f5es que foram digitalizadas pertencentes a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres?"}, {"id": "3778", "ano": "2021", "numero": "238", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3778/r_-_2021_14_-_sme_-_hora_atividade.pdf", "ementa": "1. Considerando  a  Lei  Federal  11.738/2008,  a  Lei  Complementar Municipal 47/2003 e a Lei Ordin\u00e1ria Municipal 1.931/2005, todas SEM  DISTIN\u00c7\u00c3O  entre  professores  efetivos  e  sob  contrato tempor\u00e1rio  na  concess\u00e3o  de  horas-atividades,  vem  requerer justificativa  para  o  n\u00e3o-pagamento  das  horas  atividades  aos professores  sob  contrato  tempor\u00e1rio,  em  efetivo  exerc\u00edcio  da doc\u00eancia, nos termos do \u00a71\u00ba, Art. 28 do Estatuto dos Servidores da Educa\u00e7\u00e3o. \r\n2. Complementarmente,  requer  ainda,  este  vereador,  o  impacto financeiro para o pagamento das horas-atividades dos professores \r\nsob contrato tempor\u00e1rio neste munic\u00edpio."}, {"id": "3785", "ano": "2021", "numero": "239", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3785/r_-_2021_15_-_sma_-_adicional_de_ferias.pdf", "ementa": "1. Considerando que a Lei Complementar 47/2003 traz, no seu Art. 39, I, a expressa refer\u00eancia aos 45 dias de f\u00e9rias dos professores \r\nem  exerc\u00edcio,  e  o  Art.  40  o  pagamento  do  adicional  de  1/3 correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias (de 45 dias), sendo vedado o \r\nc\u00f4mputo do recesso como f\u00e9rias (Art. 39, \u00a71\u00ba\u00ba, vem REQUERER justificativa para o n\u00e3o-pagamento integral do direito legal nos \r\nanos anteriores a 2021. \r\n2. Requer  ainda,  este  vereador,  o  encaminhamento  de  quaisquer pareceres internos sobre o tema \r\n3. O impacto financeiro para o pagamento integral do ter\u00e7o adicional de f\u00e9rias e; \r\n4. A previs\u00e3o do pagamento integral no ano de 2021."}, {"id": "3790", "ano": "2021", "numero": "240", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3790/pdf_scanner_12-11-21_9.22.13.pdf", "ementa": "Requerer \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o apresente os laudos t\u00e9cnicos de funcionamento de vistoria e libera\u00e7\u00e3o das escolas da rede municipal (urbanas e rurais), expedido pelo Corpo de Bombeiros."}, {"id": "3793", "ano": "2021", "numero": "241", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3793/requerimento_03_plano_de_emergenia_enchentes.pdf", "ementa": "Solicito do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es no seguinte sentido: plano de emerg\u00eancia para quando ocorrer enchentes; os principais pontos de alagamento da cidade; se existe um canal de comunica\u00e7\u00e3o para informar as pessoas que perderam\r\nseus bens nas enchentes, como devem proceder para arrumar um local para dormir e\r\nse alimentar"}, {"id": "3809", "ano": "2021", "numero": "242", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3809/requerimento__e_indicacoes_dos_vereadores_para_a_autarquia_aguas_do_pantanal.pdf", "ementa": "Requeiro que seja feito um levantamento pela secretaria legislativa desta casa de todos os requerimentos e indica\u00e7\u00f5es dos vereadores e suas respectivas respostas desde a posse da atual legislatura at\u00e9 a sess\u00e3o anterior, tendo como objeto a Autarquia \u00c1guas do Pantanal."}, {"id": "3811", "ano": "2021", "numero": "243", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3811/r_-_2021_16_-_eliene_-_fundo_municipal_do_esporte.pdf", "ementa": "Requer as provid\u00eancias tomadas para implementa\u00e7\u00e3o das Leis Municipais 2.583/2017 (Cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal do Esporte e Lazer), 2.511/15 (Lei de Incentivo ao Esporte, pelo ISSQN) e da Lei Federal 11.438/06 para dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda de doa\u00e7\u00f5es feitas ao FMEL"}, {"id": "3812", "ano": "2021", "numero": "244", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3812/req.35_profissionais_ed._fisica.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, solicitar informa\u00e7\u00f5es supramencionadas abaixo;\r\n    \u2022 Qual a quantidade de profissionais licenciados e bacharelados que atuam na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica no munic\u00edpio?"}, {"id": "3827", "ano": "2021", "numero": "245", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3827/r_-_2021_17_-_asap_-_tonelagem_aterro.pdf", "ementa": "Que  seja  encaminhada  a esta  Casa  de  Leis,  em  rela\u00e7\u00e3o  ao per\u00edodo  de janeiro de 2019 at\u00e9 outubro de 2021, em tonelada e mensalmente: \r\n1. Quantidade  recolhida  e  encaminhada  ao  aterro  sanit\u00e1rio  de res\u00edduos s\u00f3lidos \r\n2. Quantidade recolhida e encaminhada de materiais recicl\u00e1veis."}, {"id": "3830", "ano": "2021", "numero": "246", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3830/requeriento.pdf", "ementa": "Solicito do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f4es no seguinte sentido:\r\n1 A secretaria tem uma lista com o nome e quantidade de guias tur\u00edsticos que tem na\r\ncidade ?\r\n2 O mesmo, para artes\u00e3os gue produzem arte local.\r\n3 A sec retaria tem um planejamento para fazer mais eventos com a cultura local ?\r\nComo uma semana cultural Cacerense ?"}, {"id": "3856", "ano": "2021", "numero": "247", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3856/requerimento_secretaria_de_saude.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SA\u00daDE.\r\nTem\u00e1tica: Requerer a Secretaria de Sa\u00fade, do Hospital Regional e Hospital S\u00e3o Luiz, os nomes\r\nou n\u00fameros de Profissionais que n\u00e3o tomaram as vacinas por op\u00e7\u00e3o de escolha um vez que n\u00e3o\r\ntem lei de obrigatoriedade."}, {"id": "3872", "ano": "2021", "numero": "248", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3872/requerimento_rua_joao_albuquerque.pdf", "ementa": "Requer do executivo informa\u00e7\u00f5es pertinentes a execu\u00e7\u00e3o de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica (meio-fio e cal\u00e7ada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinaliza\u00e7\u00f5es verticais e horizontais vi\u00e1rias, realizadas no bairro Cavalhada I, precisamente do trecho ainda n\u00e3o realizado na rua Jo\u00e3o de Albuquerque."}, {"id": "3873", "ano": "2021", "numero": "249", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3873/requerimento_bairro_jardim_do_trevo.pdf", "ementa": "Requeiro do executivo informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao planejamento para execu\u00e7\u00e3o de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica (meio-fio e cal\u00e7ada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinaliza\u00e7\u00f5es verticais e horizontais vi\u00e1rias, que haviam sido iniciadas no bairro Jardim do Trevo e que foram paralisadas."}, {"id": "3878", "ano": "2021", "numero": "250", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3878/requerimento_maria_aparecida_nepomuceno.pdf", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscreve prop\u00f5e \u00e0 nobre Mesa, consultado o\r\naugusto e soberano Plen\u00e1rio, na forma regimental, seja encaminhado expediente\r\n\u00e0 Excelent\u00edssima diretora da Autarquia \u00c1guas do Pantanal Maria\r\nAparecida Nepomuceno , consubstanciado na seguinte Proposi\u00e7\u00e3o Plen\u00e1rio:\r\nAssunto: Decreto que estabelece o regimento da autarquia."}, {"id": "3881", "ano": "2021", "numero": "251", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3881/r_-_2021_18_-_eliene_-_composicao_dos_conselhos_municipais.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal \r\n\r\n1. Considerando a desatualiza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina oficial da prefeitura na internet (https://www.caceres.mt.gov.br) na subp\u00e1gina dos Conselhos Municipais (anexo):\r\n2. Ato de composi\u00e7\u00e3o atual de cada conselho e vig\u00eancia;\r\n3. Rela\u00e7\u00e3o dos conselheiros com dados de contato (telefone e e-mail);\r\n4. Composi\u00e7\u00e3o da diretoria de cada Conselho Municipal;\r\n5. Calend\u00e1rio e local (f\u00edsico ou eletr\u00f4nico) de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias."}, {"id": "3883", "ano": "2021", "numero": "252", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3883/requerimento_marcos_ribeiro_-_secretaria_estadual_de_cultura.pdf", "ementa": "Requerimento ao Exmo. Senhor Secret\u00e1rio Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado para o encaminhamento dos extratos banc\u00e1rios, processos de presta\u00e7\u00e3o de contas e demais documentos correlatos demonstrando o total de recursos p\u00fablicos que foram enviados \u00e0 Prefeitura\r\nMunicipal de C\u00e1ceres, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Cultura nos \u00faltimos 2 anos at\u00e9 a presente data.\u201d"}, {"id": "3887", "ano": "2021", "numero": "253", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3887/requerimento_05_requerimento_05_informacoes_plano_de_mobilidade_urbana.pdf", "ementa": "Solicito do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es no seguinte sentido:\r\n1 O plano de mobilidade urbana que foi feita desde 2016/2017 para C\u00e1ceres, levou em\r\nconta mudan\u00e7as que aconteceram nesse tempo que passou ? Como por exemplo o\r\nDetran mudar de local e a instala\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio IMED ?"}, {"id": "3890", "ano": "2021", "numero": "254", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O, FRANCO VAL\u00c9RIO, ISA\u00cdAS BEZERRA, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, PASTOR J\u00daNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO, THOMAS CANELLAS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3890/r_-_2021_19_-_eliene_-_sobra_fundeb_assinado.pdf", "ementa": "Os  vereadores  que  abaixo  subscrevem, prop\u00f5em ao Augusto e Soberano Plen\u00e1rio, na forma  regimental,  que  seja  encaminhado expediente  \u00e0  Excelent\u00edssima  Prefeita  de C\u00e1ceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: \r\n \r\n1. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do \r\nm\u00ednimo de 70% (art. 61 da Lei n\u00ba 9.394), no atual exerc\u00edcio. \r\n2. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do \r\nlimite m\u00e1ximo de 30%, no atual exerc\u00edcio. \r\n3. Saldo financeiro dos recursos do FUNDEB, no atual exerc\u00edcio. \r\n4. Valor  projetado  total  de  recebimento  do  FUNDEB,  para  o  atual \r\nexerc\u00edcio. \r\n5. 10% do valor total projetado (limite do Art. 25, lei 14.113) para uso \r\nno exerc\u00edcio seguinte. \r\n6. Valor da folha de pagamento, referente a um m\u00eas, com encargos \r\nacrescido dos encargos sociais. \r\n7. Previs\u00e3o legal de uso dos valores excedentes no atual exerc\u00edcio."}, {"id": "3897", "ano": "2021", "numero": "255", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3897/r_-_2021_20_-_eliene_-_ats.pdf", "ementa": "1. Que seja encaminhada a esta casa a an\u00e1lise da possibilidade do pagamento do ATS \u2013 Adicional por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 relativos aos \r\nexerc\u00edcios  de  2020  e  2021,  que  n\u00e3o  foram  pagos  por  conta  da LC173. \r\n2. Impacto financeiro do pagamento do ATS de 2020, 2021 e 2022."}, {"id": "3898", "ano": "2021", "numero": "256", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FL\u00c1VIO NEGA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3898/requerimento_sobre_terceirizadas.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, para seja encaminhado os seguintes documentos: 1\u00ba) C\u00f3pia integral do contrato firmado com a empresa Terceirizada BEM ESTAR, respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, que est\u00e1 pagando aos contratados um sal\u00e1rio inferior ao piso nacional no valor de R$ 1.100 reais. Os servidores tiveram suas carteiras de trabalho assinada no valor de R$ 783,00 reais, lembrando ainda que no referido valor est\u00e1 sendo descontado o INSS, numa verdadeira desvaloriza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, contratados para prestar servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, o que leva a uma desvaloriza\u00e7\u00e3o geral dos servidores efetivos. 2\u00ba) C\u00f3pia integral de todos os Relat\u00f3rios dos Fiscais dos Contratos, respons\u00e1veis por fiscalizar as Empresas Terceirizadas contratadas pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, para prestarem servi\u00e7os \u00e0s Secretarias Municipais, pois, est\u00e3o havendo den\u00fancias grav\u00edssimas de atrasos injustificados dos sal\u00e1rios desses trabalhadores, mesmo as empresas recebendo em dias das Prefeitura Municipal, negativa de entrega de holerite aos contratados, com amea\u00e7as de demiss\u00e3o caso os contratados insistam em solicitar o holerite; descontos ilegais sem constar do holerite do contratado, caracterizando apropria\u00e7\u00e3o ilegal do sal\u00e1rio do contratado, dentre outros. 3\u00ba) Seja informado se h\u00e1 alguma den\u00fancia formal registrada na Ouvidoria ou na Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, sobre os fatos descritos no item 2, e, se sim, requer que sejam encaminhadas c\u00f3pias na \u00edntegra a este Vereador, para conhecimento. 4\u00ba) Seja informado como e de que forma \u00e9 disponibilizado os holerites aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas, e qual o valor pago para as empresas por cada posto de trabalho, e a forma como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do pagamento do sal\u00e1rio desses trabalhadores."}, {"id": "3907", "ano": "2021", "numero": "257", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3907/r_-_2021_20_-_eliene_-_indice_terceirizacoes.pdf", "ementa": "Considerando que no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (LRF, art. 55, I,\"a\") as despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 comp\u00f5em 8,5% (R$ 11.059.747,96) do total de despesas com pessoal, impactando diretamente nos limites de despesas, venho requerer; \r\n1. Relat\u00f3rio  de  \u201cDespesas  de  Pessoal  decorrentes  de  Contratos  de Terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d por Secretaria, m\u00eas a m\u00eas, nos \u00faltimos 12 meses. \r\n2. Relat\u00f3rio  de  \u201cDespesas  de  Pessoal  decorrentes  de  Contratos  de Terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d por cargo terceirizado, vago ou provido."}, {"id": "3913", "ano": "2021", "numero": "258", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3913/requerimento_para_elaboracao_de_projetos_av._7_de_setembro_e_santos_dumont.pdf", "ementa": "REQUER que executivo atrav\u00e9s da Assessoria t\u00e9cnica de vosso gabinete realize a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no sentido de elaborar Projeto Executivo Completo, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econ\u00f4mica, e etc\u2026), para Avenida Sete de Setembro e Avenida Santos Dumont, partindo da intersec\u00e7\u00e3o da Rua Padre Cassemiro at\u00e9 a Cidade Universit\u00e1ria.Na fase de estudo preliminar, solicito que as pistas de fluxo e contra fluxo sejam divididas por apenas um canteiros central com largura suficiente para receber uma ciclovia, jardinagem, \u00e1rvores, e estruturas de intera\u00e7\u00f5es sociais como academia ao ar livre e pontos cobertos com acesso \u00e0 internet, entre outros. No trecho localizado na \u00e1rea central, sejam dotadas de quatro pistas, sendo tr\u00eas de rolamento e uma destinada ao estacionamento. Ao longo de seu trajeto, constem retornos nos pontos necess\u00e1rios, eliminando a necessidade de rotat\u00f3rias."}, {"id": "3914", "ano": "2021", "numero": "259", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3914/req._36_-_issqn_plano_de_saude.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a secretaria de finan\u00e7as, solicitar os valores pagos mensalmente pelas operadoras de plano de sa\u00fade do nosso munic\u00edpio no per\u00edodo de novembro de 2020 a novembro de 2021, sobre o imposto ISSQN."}, {"id": "3918", "ano": "2021", "numero": "260", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEIR DO CARAMUJO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3918/requerimento_01_cronograma_de_limpeza.pdf", "ementa": "Solicito ao Executivo municipal, 01 (uma) c\u00f3pia do cronograma de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o dos canais e sangradouros."}, {"id": "3928", "ano": "2021", "numero": "261", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3928/pdf_scanner_03-12-21_10.41.38-1.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal, lista de im\u00f3veis p\u00fablicos, no espa\u00e7o urbano, que n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados.\r\n1.\tEndere\u00e7o do im\u00f3vel\r\n2.\tCaracter\u00edsticas do im\u00f3vel \r\n3.\tValor do im\u00f3vel\r\n4.\tSecretaria/Setor respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel"}, {"id": "3935", "ano": "2021", "numero": "262", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3935/raquerimento_05_solicitacao_de_informacao_1.pdf", "ementa": "Solicito do executivo municipal, informa\u00e7\u00f5es no seguinte sentido: \r\nA prefeitura tem algum estudo de quanto custaria transformar o ensino de algumas de suas escolas municipais na modalidade tempo integral?"}, {"id": "3949", "ano": "2021", "numero": "263", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3949/r_-_2021_21_-_eliene_-_atas_cmsb3.pdf", "ementa": "Considerando  as  compet\u00eancias  contidas  no  Art.  8\u00ba  da  Lei Complementar  106/2005,  atribu\u00eddas  ao  Conselho  Municipal  de \r\nSaneamento B\u00e1sico, venho requerer: \r\n1. C\u00f3pia de todas as atas de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, nos exerc\u00edcios de 2020 e 2021. \r\n2. C\u00f3pia de todas as Resolu\u00e7\u00f5es expedidas, nos exerc\u00edcios de 2020 e 2021, bem como suas publica\u00e7\u00f5es. \r\n3. Regimento  interno  atualizado  do  Conselho  Municipal  de Saneamento B\u00e1sico."}, {"id": "3952", "ano": "2021", "numero": "264", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3952/requerimento_bem_estar.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Empresa prestadora de servi\u00e7os\r\nterceirizada Bem Estar como c\u00f3pias;\r\n. C\u00f3pias das carteiras de trabalhos dos funcion\u00e1rios, . Extratos de folha de pagamento dos funcion\u00e1rios, . Carga hor\u00e1ria de cada funcion\u00e1rio e sua fun\u00e7\u00e3o, . Qual o procedimento para o pagamento dos funcion\u00e1rios."}, {"id": "3953", "ano": "2021", "numero": "265", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3953/requerimento_24.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os seguintes dados/informa\u00e7\u00f5es (referentes aos anos de 2020 e 2021) sobre estes 03 Programas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico: Insemina\u00e7\u00e3o Artificial, Implanta\u00e7\u00e3o de Embri\u00f5es e Escava\u00e7\u00e3o de Tanques:  \u2022 Quantidade de atendimentos de cada Programa (Insemina\u00e7\u00e3o Artificial, Implanta\u00e7\u00e3o de Embri\u00f5es e Escava\u00e7\u00e3o de Tanques) que foram prestados ao pequeno produtor; \u2022  Lista nominal dos beneficiados de cada Programa; \u2022 Como o produtor faz para a sua propriedade ser atendida, detalhando as exig\u00eancias de cada Programa; \u2022 Lista de pessoas que est\u00e3o aguardando a Insemina\u00e7\u00e3o Artificial, Implanta\u00e7\u00e3o de Embri\u00f5es e Escava\u00e7\u00e3o de Tanques."}, {"id": "3962", "ano": "2021", "numero": "266", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "LUIZ LANDIM, MAZ\u00c9H SILVA, PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3962/requerimento_37._peti.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria de Assist\u00eancia Social, solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento e desenvolvimento do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) em nosso munic\u00edpio. Sabendo que \u00e9 um programa de grande relev\u00e2ncia ao nosso munic\u00edpio, pois o trabalho e explora\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 reconhecido como uma das formas de explora\u00e7\u00e3o mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano."}, {"id": "3965", "ano": "2021", "numero": "267", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ENGENHEIRO CELSO SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3965/projeto_de_revitalizacao_da_praca_da_cohab_nova.pdf", "ementa": "REQUEIRO que o executivo atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log\u00edstica, realize a confec\u00e7\u00e3o do Projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Cohab Nova, contemplando servi\u00e7os de paisagismo, cal\u00e7amento, parque infantil, academia ao ar livre, quadra de areia e pista de caminhada ao redor da pra\u00e7a, entre outros atrativos."}, {"id": "3972", "ano": "2021", "numero": "268", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3972/requerimento_n._25_-_dados_contratos_locacao_de_veiculos.pdf", "ementa": "Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 \u2013 C\u00f3pias dos contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos realizados no decorrer do ano de 2021. 2 \u2013 As informa\u00e7\u00f5es relacionadas as marcas, modelos, valores dos contratos e empresas prestadoras desses servi\u00e7os. 3 \u2013 Quais as secretarias atendidas por esses contratos. 4 \u2013 Quantidade de Motoristas que foram contratados concomitantemente com a contrata\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos locados e os motivos dessas contrata\u00e7\u00f5es conjuntas, j\u00e1 que o munic\u00edpio disp\u00f5e de v\u00e1rios motoristas em seu quadro de servidores."}, {"id": "3988", "ano": "2021", "numero": "269", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3988/r_-_2021_22_-_eliene_-_renuncia_pascom.pdf", "ementa": "Considerando o que o Programa de Asfalto Comunit\u00e1rio - PASCOM \u00e9 um \r\nprograma de responsabilidade do COMCID, a ser realizado com o uso do \r\nFUMDEC-  Fundo  Municipal  de  Desenvolvimento  da  Cidade,  requer, \r\nreferente aos exerc\u00edcios 2020 e 2021: \r\n\r\n \r\n1.  Movimenta\u00e7\u00e3o dos valores no FUNDEC; \r\n2.  Valores  arrecadados,  a  t\u00edtulo  de  CONTRIBUI\u00c7\u00c3O  DE  MELHORIA,  dos \r\n\r\nim\u00f3veis beneficiados cujos propriet\u00e1rios n\u00e3o fizeram contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. \r\n3.  Valores devidos, a t\u00edtulo de CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA, dos im\u00f3veis \r\nbeneficiados cujos propriet\u00e1rios n\u00e3o fizeram contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. \r\n4.  Medidas  empenhadas  em  receber  tais  valores,  descaracterizando \r\nren\u00fancia de receita."}, {"id": "3992", "ano": "2021", "numero": "270", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3992/r_-_2021_23_-_sme_-_profuncionario_reitera.pdf", "ementa": "Considerando a resposta ao requerimento 165/2021, que acusou estar em  levantamento  dais  informa\u00e7\u00f5es,  reitera  que  seja  encaminhado \r\nrespostas ao seguinte: Quais  Servidores  Municipais  fizeram  capacita\u00e7\u00e3o  do  Programa  de Forma\u00e7\u00e3o  Inicial  em  Servi\u00e7o  dos  Profissionais  da  Educa\u00e7\u00e3o  B\u00e1sica  dos Sistemas de Ensino P\u00fablico \u2013 Profuncion\u00e1rio, e sua atual lota\u00e7\u00e3o; Quais pol\u00edticas foram adotadas ap\u00f3s as capacita\u00e7\u00f5es a esses servidores; Qual a demanda (n\u00famero de servidores) aptos a serem capacitados na rede."}, {"id": "4008", "ano": "2021", "numero": "271", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "THOMAS CANELLAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4008/requerimento_06_informacoes_acerca_gastos_com_natal_de_luzes.pdf", "ementa": "Solicito do Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es no seguinte sentido:\r\n1 quanto ser\u00e1 gasto pelo munic\u00edpio no natal de luzes desse ano de 2021 , e quanto foi\r\ngasto nos eventos dos anos anteriores ?"}, {"id": "4015", "ano": "2021", "numero": "272", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4015/requerimentro_icms_ecologico.pdf", "ementa": "Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, \u00a7 3\u00b0 do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito. \r\nRequer Informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Fazenda:\r\n\r\n      \r\n    \u2022 O valor do ICMS Ecol\u00f3gico que o munic\u00edpio arrecada."}, {"id": "4023", "ano": "2021", "numero": "273", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4023/r_-_2021_24_-_sms_-_rota_virus.pdf", "ementa": "Considerando recente not\u00edcia sobre surte de ROTAV\u00cdRUS no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, venho requerer o relat\u00f3rio de notifica\u00e7\u00e3o dos casos ao SUS\r\n(VIEP) e relat\u00f3rio de Monitora\u00e7\u00e3o das Doen\u00e7as Diarreicas Agudas \u2013MDDA"}, {"id": "4033", "ano": "2021", "numero": "274", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ISA\u00cdAS BEZERRA, PASTOR J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4033/requerimento.pdf", "ementa": "Requerer os custos para realiza\u00e7\u00e3o  do evento Natal das luzes referente aos de 2019 e 2020"}, {"id": "4034", "ano": "2021", "numero": "275", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4034/r_-_2021_25_-_eliene_-_licenca_medica_temporarios.pdf", "ementa": "Considerando os termos das Leis Complementares 25 e 47 do nosso Munic\u00edpio, da Lei Municipal 1.931 e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria p\u00e1tria, vem requerer:\r\n1. Fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o Art. 7\u00ba do Decreto 334/2019, que diferencia direito \u00e0 licen\u00e7a m\u00e9dica de professores efetivos e contratados.\r\n2. No caso de aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o, jur\u00eddica, requer, desde j\u00e1, a revoga\u00e7\u00e3o desse artigo em espec\u00edfico"}, {"id": "4038", "ano": "2021", "numero": "276", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEIR DO CARAMUJO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4038/requerimento_02_folha_de_pontos.pdf", "ementa": "Requeiro ao Executivo municipal, 01 (uma) c\u00f3pia da folha de pontos dos funcion\u00e1rios lotados na UBS (Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade) do Caramujo."}, {"id": "4042", "ano": "2021", "numero": "277", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MAZ\u00c9H SILVA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4042/scan_20211217_0001-1.pdf", "ementa": "Requer da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho da referida secretaria junto a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\r\n1. Quais Pol\u00edticas P\u00fablicas s\u00e3o executadas pela SMAS em prol da comunidade LGBTQIA+;\r\n2. Como est\u00e3o sendo executadas;\r\n3. Quais benef\u00edcios (municipal, estadual e federal) comunidade LGBTQIA+ pode acessar atrav\u00e9s da SMAS."}, {"id": "4052", "ano": "2021", "numero": "278", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4052/r_-_2021_26_-_sms_-_liraa1.pdf", "ementa": "Dados do LIRAa feito em 2021;\r\nA\u00e7\u00f5es efetivas tomadas para conten\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas com maior\r\nincid\u00eancia de Aedes Aegypti;\r\nDados anonimizados, conforme LGPD, de notifica\u00e7\u00f5es e monitoramento\r\nde Dengue, Chikungunya e Febre Zika"}, {"id": "4053", "ano": "2021", "numero": "279", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4053/r_-_2021_27-_sms_-_assistencia_farmaceutica.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis quais provid\u00eancias foram\r\ntomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o da transfer\u00eancias de recursos\r\nfinanceiros federais do componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica,\r\nconstantes da portaria n. 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo,\r\nmas n\u00e3o se restringindo:\r\n1. O atendimento dos requisitos para restaura\u00e7\u00e3o dos repasses;\r\n2. C\u00f3pia de todo e qualquer procedimento interno instaurado para\r\napura\u00e7\u00e3o de responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o de\r\nrepasse, e, no caso de sigilo, a justificativa para o sigilo\r\n3. As comunica\u00e7\u00f5es oficiais ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informando o\r\ncumprimento das exig\u00eancias.\r\n4. Apura\u00e7\u00e3o atualizada dos valores n\u00e3o recebidos pelo munic\u00edpio\r\nreferentes \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica suspensa pela Portaria n.\r\n1.919/2015"}, {"id": "4056", "ano": "2021", "numero": "280", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, FRANCO VAL\u00c9RIO, MARCOS RIBEIRO, MAZ\u00c9H SILVA, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4056/r_natal_de_luzes.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o ao evento Natal de Luzes e todos os eventos correlatos\r\nno m\u00eas de dezembro de 2021:\r\n1. Total de despesas empenhadas, pagas ou n\u00e3o, com recursos\r\npr\u00f3prios e seu demonstrativo;\r\n2. Total de despesas empenhadas, pagas ou n\u00e3o, com recursos\r\noriundos de conv\u00eanio, de forma detalhada;\r\n3. Processo licitat\u00f3rio de cada contrata\u00e7\u00e3o, incluindo o processo\r\noriundo do setor demandante;\r\n4. No caso de ades\u00e3o a registro de pre\u00e7os, processo licitat\u00f3rio\r\ncompleto de origem e autoriza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o;\r\n5. Ata de qualquer reuni\u00e3o onde foram discutidas e decididas as\r\ncontrata\u00e7\u00f5es de atra\u00e7\u00f5es e recursos;\r\n6. Cronograma de execu\u00e7\u00e3o, com a sua data de juntada ao\r\nprocesso de acompanhamento;\r\n7. Crit\u00e9rios publicados e contratos para o fornecimento de servi\u00e7os,\r\nbebias e alimentos na \u00e1rea de shows;\r\n8. Atestes dos fiscais de contrato, de cada contrata\u00e7\u00e3o;"}, {"id": "1837", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1837/requerimento_2020_-_janeiro.pdf", "ementa": "\u201cInforma\u00e7\u00f5es relativas as provid\u00eancias tomadas para evitar o surto de Dengue no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres\u201d."}, {"id": "1847", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1847/scan_20200131_102526682_001-requerimento_saude_otimizado_1.pdf", "ementa": "Requeremos:1. Qual o Planejamento da Prefeitura, para solucionar este problema antigo; principalmente nos pontos elencados no presente requerimento? \r\n2. Em caso positivo, quando? Do contr\u00e1rio, justificar.\r\n3. Considerando ao or\u00e7amento da Sa\u00fade que n\u00e3o tem faltado porque a dificuldade em atender a popula\u00e7\u00e3o quando ela mas precisa?"}, {"id": "1853", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1853/recurso_fipe-otimizado_1.pdf", "ementa": "Reiterando o memorando n\u00ba 41/2019 \u2014 Ouvidoria CMC com o protocolo n\u00ba3300 na data de 03/12/2019. Requer Informa\u00e7\u00f5es sobre o repasse feito pelo Minist\u00e9rio das Cidades para um projeto do F/Pe 2018, e a presta\u00e7\u00e3o de conta junto a notas fiscais paga aos prestadores de servi\u00e7o ao evento. Justificativa:\r\nA vereadora tem como objetivo acompanhar as a\u00e7\u00f5es prestadas a popula\u00e7\u00e3o bem como, a transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas do nosso munic\u00edpio."}, {"id": "1854", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "SHPS - SA\u00daDE, HIGIENE E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1854/almoxarifado_central-otimizado_1.pdf", "ementa": "Reiterando o of\u00edcio n\u00ba 10/2019 \u2014 SL/CMC com o protocolo da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres n\u00ba 6713 na data de 02/02/2019 Requer Informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo."}, {"id": "1856", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1856/placa_solar-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da usina publica de energia solar (fotovoltaica) do munic\u00edpio como a fixa\u00e7\u00e3o da placa demostrativa no local da obra com as seguintes informa\u00e7\u00f5es; ' Empresa licitada, - Valor da obra, ' Prazo de entrega e fonte do recurso para obra."}, {"id": "1860", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1860/scan_20200131_110138092_020comp-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:\r\n1 - Local onde est\u00e1 sendo o descarte dos res\u00edduos coletados pelos caminh\u00f5es de limpa fossa da cidade.\r\n2 - Licenciamento espec\u00edfico desse(s) Iocal(is) para receber os res\u00edduos coletados;"}, {"id": "1861", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1861/scan_20200131_110138092_018comp-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o de todos os estabelecimentos de ensino p\u00fablico municipais de C\u00e1ceres, acompanhados de:\r\n1 - Respons\u00e1vel T\u00e9cnico pela estrutura f\u00edsica da Unidade\r\n2 - Alvar\u00e1/Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento Municipal\r\n3 - Alvar\u00e1/Licen\u00e7a de Funcionamento dos Bombeiros Militares\r\n4 - Alvar\u00e1/Licen\u00e7a de Funcionamento da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria"}, {"id": "1862", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1862/scan_20200131_110138092_016comp-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta C\u00e2mara Municipal rela\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, edificados ou n\u00e3o, com sua matr\u00edcula, localiza\u00e7\u00e3o, estado de ocupa\u00e7\u00e3o, estado de conserva\u00e7\u00e3o e valor venal."}, {"id": "1863", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1863/scan_20200131_110138092_014comp-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o de todos os estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablica municipais de C\u00e1ceres, acompanhados de:\r\nRegistro CNES\r\nRespons\u00e1vel T\u00e9cnico pela Unidade\r\nAlvar\u00e1/Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento Municipal\r\nAlvar\u00e1/Licen\u00e7a de Funcionamento dos Bombeiros Militares\r\nAlvar\u00e1/Licen\u00e7a de Funcionamento da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\r\nPlano de Gerenciamento de Res\u00edduo de servi\u00e7os de Sa\u00fade"}, {"id": "1864", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1864/scan_20200131_110138092_012comp-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:\r\nSaldo dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Sa\u00fade, no exerc\u00edcio de 2017;\r\nJustificativa para o n\u00e3o pagamento aos Financeiro repassado a este Munic\u00edpio"}, {"id": "1865", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1865/scan_20200131_110138092_010comp-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:\r\nA regulamenta\u00e7\u00e3o das horas atividades dos professores efetivos da nossa rede de ensino municipal;\r\nA raz\u00e3o pela n\u00e3o concess\u00e3o das horas atividades dos professores contratados temporariamente."}, {"id": "1866", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1866/scan_20200131_110138092_008comp-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:\r\nRelat\u00f3rio de todos os ve\u00edculos automotores que comp\u00f5e o patrim\u00f4nio do munic\u00edpio de C\u00e1ceres, contendo:\r\nPlaca e lota\u00e7\u00e3o\r\nTipo do ve\u00edculo e Ano/modelo\r\nEstado (em uso, em manuten\u00e7\u00e3o ou sucata)\r\nQuilometragem\r\nCentro de custo, por ve\u00edculo, de despesas como manuten\u00e7\u00e3o, abastecimento, taxas e impostos.\r\nSendo essas as m\u00ednimas informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis em qualquer relat\u00f3rio de gest\u00e3o de frotas, aguardamos a resposta com a brevidade que compete a uma prefeitura informatizada."}, {"id": "1870", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1870/req03-20informacoescinemanaescola-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cInforma\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica que insere filmes brasileiros como parte do processo pedag\u00f3gico\"."}, {"id": "1898", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1898/aplicabilidade_do_plano_de_mobilidade.pdf", "ementa": "\u201cInforma\u00e7\u00f5es relativas ao in\u00edcio do processo quanto a aplicabilidade da Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres\"."}, {"id": "1901", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1901/scan_20200213_124935540_001.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: \r\n\r\n1. C\u00f3pia completa, incluindo justificativa do setor demandante e pareceres internos do preg\u00e3o Eletr\u00f4nico - 01/20, que visa a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com instrumentos de gest\u00e3o em sa\u00fade p\u00fablica municipal, suspensa por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso.\r\n2. C\u00f3pia da Resolu\u00e7\u00e3o do conselho Municipal de Sa\u00fade ou delibera\u00e7\u00e3o para uso dos recursos da sa\u00fade para este fim."}, {"id": "1903", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1903/scan_20200213_124935540_003.pdf", "ementa": "que seja encaminhada a esta casa de leis:\r\n1 A fundamenta\u00e7\u00e3o legal para o pagamento do reajuste dos professores T\u00e9cnico Educacional abaixo do \u00edndice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei n\u00ba 11.494/2007, s\u00e3o considerados profissionais do magist\u00e9rio aqueles que exercem suporte pedag\u00f3gico direito ao exerc\u00edcio da doc\u00eancia, inclu\u00eddas as de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional e coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.\r\n2. Qual tabela do PCCS foi usada para o pagamento desses profissionais."}, {"id": "1905", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1905/scan_20200213_125047503.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: quais provid\u00eancias foram tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o da transfer\u00eancias de recursos financeiros federais do componente B\u00e1sico da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, constantes da portaria 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo, mais n\u00e3o se restringindo:"}, {"id": "1908", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIAS PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1908/scan_20200214_090033520.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Casa de Leis qual foi o motivo da paralisa\u00e7\u00e3o da obra asf\u00e1ltica da rua paralela com a Avenida Europa no Bairro Garc\u00eas. E se h\u00e1 alguma programa\u00e7\u00e3o para o retorno das obras."}, {"id": "1911", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1911/requer_aguas-otimizado_1.pdf", "ementa": "Seja encaminhada a esta casa de lei, dentro do prazo que estabelece o inciso 5 VIII, Artigo 80 da lei Org\u00e2nica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito:\r\nRequer informa\u00e7\u00f5es sobre: A Autarquias \u00e1guas do pantanal que nos envie quais os requisitos para o ocupante do cargo de coordenador de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1912", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1912/obras_da_feira_2020.pdf", "ementa": "\u201cInforma\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da Feira do Produtor no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Conv\u00eanio 884143/2019 \u2014 Minist\u00e9rio da Defesa."}, {"id": "1917", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1917/reqcalcadasecsaude17-02-20-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicito do Poder Executivo a resposta a respeito da Indica\u00e7\u00e3o com o pedido de \u201cConstru\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada de frente a Secretaria de Sa\u00fade\u201d do no Munic\u00edpio, localizada na Av: Get\u00falio Vargas, no Bairro: Santa Izabel."}, {"id": "1923", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALTER ZACARKIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1923/scan_20200227_081501757.pdf", "ementa": "Requer do Presidente desta Casa, c\u00f3pia de todas as atas das reuni\u00f5es da CCJ, da composi\u00e7\u00e3o anterior, tanto as ordin\u00e1rias quanto as extraordin\u00e1rias, que ocorreram no bi\u00eanio 2017/2018, bem como suas respectivas publica\u00e7\u00f5es de convoca\u00e7\u00e3o e as datas de suas realiza\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1925", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1925/488.pdf", "ementa": "EMENTA: requer informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Obras e Posturas, C\u00f3digo Sanit\u00e1rio e atual Plano Diretor, para garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos praticados pela prefeitura."}, {"id": "1926", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1926/489.pdf", "ementa": "EMENTA: requer informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provid\u00eancias para implanta\u00e7\u00e3o da Ouvidoria de Gest\u00e3o do SUS (decreto 568/2018) e estat\u00edsticas de (a) atendimento, (b) resolutividade e (c) satisfa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade municipal."}, {"id": "1927", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1927/490.pdf", "ementa": "EMENTA: requer informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da Lei Federal 13.460/2017, que disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "1928", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1928/491.pdf", "ementa": "EMENTA: requer informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da Notifica\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Biblioteconomia, protocolada 07.03.2017, sobre a aus\u00eancia de bibliotec\u00e1rio."}, {"id": "1929", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1929/492.pdf", "ementa": "EMENTA: requer informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao protocolo 40.702/2018, que requereu o pagamento de insalubridade para os funcion\u00e1rios da Biblioteca Municipal de C\u00e1ceres e raz\u00e3o da exclus\u00e3o deles do LTCAT realizado pelo SESI."}, {"id": "1932", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1932/req_dep_leonardo-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do repasse do Deputado Federal Dr\u00ba Leonardo de R$ 1,227, 000, 00 ao munic\u00edpio. Repasse esse a sa\u00fade, onde foram destinados e os documentos comprobat\u00f3rios. Justificativa:\r\nA Vereadora que requer, tem como objetivo acompanhar as a\u00e7\u00f5es prestadas a popula\u00e7\u00e3o bem como, na destina\u00e7\u00e3o desses repasses feitos ao nosso munic\u00edpio."}, {"id": "1933", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1933/req__n__ao_executivo_consorcio-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCIS MARIS CRUZ, que encaminhe a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, no prazo legal, todos os documentos comprovando quais foram os preju\u00edzos causados pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Oeste de Mato Grosso \u2013 CISOMT ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "1938", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1938/521.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal as documenta\u00e7\u00f5es do terreno onde foi realizado a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Santa Catarina, PSF Jos\u00e9 Villardi e Igreja. As documenta\u00e7\u00f5es do terreno onde foi realizado a constru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Santa Catarina, PSF Jos\u00e9 Villardi e Igreja \u2013 Comunidade Lim\u00e3o."}, {"id": "1942", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1942/prot.541_req_32_jose_sapl.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, todos os documentos comprovando quais foram as provid\u00eancias adotadas em face dos fatos noticiados pela Rede de Televis\u00e3o Cidade Verde de Cuaib\u00e1/MT, bem como Jornal Oeste, no dia 29/02/2020, dando conta do uso indevido de viatura oficial da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres, por parte do Procurador Geral do Munic\u00edpio."}, {"id": "1946", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1946/req_leonardo_2_milhao_asfalto-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es documentais sobre o repasse de emenda do Deputado Federal Dr\u00b0 Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, e quais ser\u00e3o as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas."}, {"id": "1947", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1947/req_processo_licitatorio-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es documentais sobre todo processo licitat\u00f3rio do Preg\u00e3o eletr\u00f4nico do n \u00ba 32/20 1 9/PMC."}, {"id": "1956", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1956/r_-_2020_16_-_pagamento_da_insalubridade_e_periculosidade.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00e3o sobre processo de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores, conforme Laudo elaborado pelo SESI-MT."}, {"id": "1957", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1957/r_-_2020_17_-_sme_-_quant_adi.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, com rela\u00e7\u00e3o aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI):\r\n1. Justificativa para convoca\u00e7\u00e3o tardia dos ADIs, uma vez que o seletivo simplificado 005/2019 est\u00e1 vigente desde o ano passado;\r\n2. Quantidade, por escola e sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI);\r\n3. Distribui\u00e7\u00e3o de ADI por escola;\r\n4. Justificativa para a convoca\u00e7\u00e3o de menos de 40 ADIs no processo seletivo 005/2019 para este ano, quando no ano de 2019 havia, em m\u00e9dia, 70 ADIs em exerc\u00edcio tempor\u00e1rio, al\u00e9m dos efetivos."}, {"id": "1959", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, CLAUDIO HENRIQUE, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1959/r_-_2020_15-_cas_-_predio_da_porto_carreiro.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:\r\n1. Qual rela\u00e7\u00e3o permanece do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres com o pr\u00e9dio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulat\u00f3rio da Mulher;\r\n2. Havendo rela\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia do Conselho Tutelar de C\u00e1ceres.\r\n3. Alvar\u00e1/Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento Municipal em rela\u00e7\u00e3o ao referido pr\u00e9dio;\r\n4. Alvar\u00e1/Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Bombeiros Militares.\u201d"}, {"id": "1963", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1963/postao-otimizado_1.pdf", "ementa": "-Requer informa\u00e7\u00f5es a respeito do atendimento no centro de refer\u00eancia de sa\u00fade, (Post\u00e3o) qual a quantidade de paciente atendidos diariamente nos hor\u00e1rios que compreende das 06:00 as 22:00 hs"}, {"id": "1964", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1964/exames-otimizado_1.pdf", "ementa": "-Requer informa\u00e7\u00f5es a respeito da lista atualizada da fila de esperas de exames, bem como das especialidades."}, {"id": "1965", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1965/autarquia_aguas-otimizado_1.pdf", "ementa": "-Requer informa\u00e7\u00f5es a respeito de quais obras a autarquia est\u00e1 realizando no munic\u00edpio que est\u00e1 gerando a falta de abastecimento da \u00e1gua, em tempo solicito n\u00fameros de valores da obra e o prazo para entrega da obra."}, {"id": "1968", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE, CLAUDIO HENRIQUE, DONA ELZA DA COLONIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1968/scan_20200306_104610076.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VII do artigo 80 da lei org\u00e2nica municipal. Informa\u00e7\u00f5es oficiais das seguintes solicita\u00e7\u00f5es: informa\u00e7\u00f5es sobre a rede odontol\u00f3gica desta munic\u00edpio dos meses de janeiro e fevereiro de 2020."}, {"id": "1977", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FC - FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE, CLAUDIO HENRIQUE, DONA ELZA DA COLONIA, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1977/scan_20200309_194624015.pdf", "ementa": "REQUEREMOS que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informe: a) Como \u00e9 realizado o tratamento odontol\u00f3gico nas escolas municipais; b) Se h\u00e1 gabinete odontol\u00f3gico nas escolas para a aplica\u00e7\u00e3o da odontologia curativa; c) se h\u00e1 odontopediatras suficientes para o munic\u00edpio de C\u00e1ceres; d) Qual foi a produtividade dos odontopediatras suficientes nos \u00faltimos 03 meses; e) Se h\u00e1 PSFs realizando tratamento odontol\u00f3gico curativo ou se todos estes apenas encaminham os pacientes para CEO."}, {"id": "1978", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1978/r_-_2020_18_-_sme_-_panico_e_incendio.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis provid\u00eancias para o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo at\u00e9 01/10/2019 para que fossem editadas as normas concernentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio e p\u00e2nico pelo prefeito municipal."}, {"id": "1979", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer do Executivo Municipal e a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Municipio de C\u00e1ceres, c\u00f3pia integral do estudo realizado pela comiss\u00e3o formada por membros da SEDUC/MT e SME/CAC."}, {"id": "1980", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1980/r_-_2020_19-_seduc_-_construcao_das_3_escolas.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Secret\u00e1ria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o sobre a anunciada constru\u00e7\u00e3o de 3 escolas no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, desde 2017."}, {"id": "1981", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1981/scan_20200310_082128007.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, todos os documentos comprovando quais foram as provid\u00eancias adotadas em face dos fatos que foram ratificados nesta Casa, na data de 09/03/2020, pelo l\u00edder do Prefeito Municipal, Vereador Wagner Barone, que afirmou que a UNEMAT cometeu v\u00e1rios erros na realiza\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o cadastral dos im\u00f3veis deste Munic\u00edpio.\r\nRequer ainda que o Prefeito Municipal informe documentalmente, quantas reclama\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram feitas pelos mun\u00edcipes em rela\u00e7\u00e3o ao aumento do IPTU."}, {"id": "1992", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1992/scan_20200313_105730671-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUER: Informa\u00e7\u00f5es a respeito de quais a\u00e7\u00f5es foram feitas para a retiradas de moradores de rua e andarilhos, principalmente na pra\u00e7a Major Jo\u00e3o Carlos onde ha um caso que necessita de uma a\u00e7\u00e3o urgente."}, {"id": "1993", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1993/scan_20200313_105807300-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUER: Informa\u00e7\u00f5es da secretaria municipal de sa\u00fade quais a provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas em rela\u00e7\u00e3o a possibilidade do surgimento de casos do Covid 19 (Corona v\u00edrus) no \u00e2mbito municipal."}, {"id": "2004", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE, CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2004/783.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es que denotem medidas que est\u00e3o sendo tomadas para controle do crescimento da popula\u00e7\u00e3o de Tucunar\u00e9s que est\u00e1 se disseminando no Rio Paraguai e bacia Pantaneira."}, {"id": "2020", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2020/indruadasgarcasrecapeamento-otimizado_1.pdf", "ementa": "Como j\u00e1 foi solicitado ao \u00f3rg\u00e3o competente com pedidos por indica\u00e7\u00f5es e requerimentos o servi\u00e7o de recapeamento da Rua das Gar\u00e7as, no per\u00edmetro que corresponde ao C\u00f3rrego Sangradouro, pe\u00e7o o empenho do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para que possam solucionar esta situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2025", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2025/reqsadiaextensaoredeeletrica-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cVenho solicitar do setor competente, sobre a indica\u00e7\u00e3o que foi feita a respeito da extens\u00e3o de rede el\u00e9trica, rede de baixa tens\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de postes, iluminarias e bra\u00e7os, no Distrito de C\u00e1ceres (Sadia).\u201d"}, {"id": "2028", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Solicita \u00e0 Autarquia \u00c1guas do Pantanal que envie informa\u00e7\u00f5es para este Vereador, a respeito da taxa de religa\u00e7\u00e3o que \u00e9 cobrado ap\u00f3s o corte de \u00e1gua dos meses de Dezembro de 2019, Janeiro e Fevereiro de 2020 especificamente."}, {"id": "2060", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "SHPS - SA\u00daDE, HIGIENE E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, VALDEN\u00cdRIA, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2060/comissao_de_saude-otimizado_1.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara de vereadores de C\u00e1ceres, composta pelos vereadores: Ver Valden\u00edria Dutra \u2013 Presidente, Ver. Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves \u2013 Relator e Ver. Wagner Barone- Membro requer informa\u00e7\u00f5es listadas abaixo relacionadas secretaria de sa\u00fade e a sa\u00fade do munic\u00edpio de C\u00e1ceres:"}, {"id": "2062", "ano": "2020", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FC - FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE, CLAUDIO HENRIQUE, DONA ELZA DA COLONIA, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2062/requerimento_aguas-otimizado_1.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE da C\u00e2mara de vereadores de C\u00e1ceres, composta pelos vereadores: Vereador Wagner Sales do Couto \u201cBarone\u201d \u2013 Presidente, Ver. Elza Basto Pereira \u2013 Membro, Ver. Cl\u00e1udio Henrique Donatoni \u2013 Relator, requer informa\u00e7\u00f5es listadas abaixo relacionadas a AUTARQUIA \u00c1GUAS DO PANTANAL do munic\u00edpio de C\u00e1ceres:"}, {"id": "2063", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer do Executivo Municipal , relat\u00f3rio pormenorizado, contendo todos os valores arrecadados pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, bem como todos os repasses recebidos nos \u00faltimos 16 meses, bem como informe o valor pago mensalmente aos 311 professores que tiveram seus contratos suspensos pelo munic\u00edpio."}, {"id": "2069", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FC - FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE, CLAUDIO HENRIQUE, DONA ELZA DA COLONIA, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2069/scan_20200513_111644899.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE da C\u00e2mara de vereadores de C\u00e1ceres, composta pelos vereadores: Vereador Wagner Sales do Couto \u201cBarone\u201d \u2013 Presidente, Ver. Elza Basto Pereira \u2013 Membro, Ver. Cl\u00e1udio Henrique Donatoni \u2013 Relator; requer relat\u00f3rio contendo informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso de retroescavadeiras no projeto de piscicultura do munic\u00edpio de C\u00e1ceres:"}, {"id": "2073", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2073/r_-_2020_20_-_sme_-_50porcento.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia do \"Termo de Compromisso\" anunciado para os servidores interinos da educa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o com sal\u00e1rios atrasados, bem como mais informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2075", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2075/requerimento_2020-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, requerendo provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a fatos praticados pelo Prefeito Municipal de C\u00e1ceres, cumulado com pedido de Auditoria Extraordin\u00e1ria nas contas municipais, al\u00e9m de outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2112", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2112/req_n__secretaria_de_saude_municipio_caceres-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a SECRET\u00c1RIA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE C\u00c1CERES, requerendo seu comparecimento nesta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres para prestar esclarecimentos sobre as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento do COVID19 no munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT\u201d."}, {"id": "2113", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2113/scan_20200615_105626584-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUER: Informa\u00e7\u00f5es do executivo municipal, sobre o saldo disponibilizado de recursos pelo governo federal e estadual ao FMS, desde o ano 2017, se faz necess\u00e1rio tamb\u00e9m o saldo disponibilizado, saldo utilizado e saldo remanescente em conta, todos os recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os."}, {"id": "2114", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2114/scan_20200615_105538864-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUER: Informa\u00e7\u00f5es do executivo municipal, de quais a\u00e7\u00f5es a prefeitura j\u00e1 realizou para o enfrentamento da Pandemia do novo coronav\u00edrus, (covid - 19) no munic\u00edpio, e como est\u00e1 sendo desenvolvido estas a\u00e7\u00f5es.\r\nEspecifique tamb\u00e9m o que o munic\u00edpio j\u00e1 teve de gasto financeiro no combate ao novo coronav\u00edrus (covid - 19)."}, {"id": "2130", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2130/scan_req_n__a_mesa_diretora_da_camara_rachadinha-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado a MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES, para solicitar provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a Membro do Poder Legislativo Municipal, em rela\u00e7\u00e3o ao fato conhecido como \u201crachadinha\u201d, com c\u00f3pia ao REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL.\u201d"}, {"id": "2144", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, PASTORELLO, ROSINEI NEVES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2144/saude_e_assistencia__social-otimizado_1_1.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social. solicitando planilha contendo os gastos detalhados j\u00e1 efetivados pelo Munic\u00edpio, relacionados aos cr\u00e9diros adicionais aprovados pela C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, para fazer frente. as despesas do Coronavirus-COVlD\u201419 e ainda, seja encaminhada a programa\u00e7\u00e3o detalhada dos gastos ainda restantes."}, {"id": "2145", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, PASTORELLO, ROSINEI NEVES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2145/saude.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Secretaria Municipal de Sa\u00fade solicitando relat\u00f3rio detalhado de triagem dos pacientes confirmados, incluindo pessoas que tiveram contato com os mesmos no per\u00edodo de transmiss\u00e3o do COVID-19, e quais s\u00e3o os tratamentos e acompanhamentos foram oferecidos aos pacientes."}, {"id": "2146", "ano": "2020", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, PASTORELLO, ROSINEI NEVES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2146/municipal_de_saude-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerimento endere\u00e7ado a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade solicitando dados sobre o mapeamento do munic\u00edpio referente a prolifera\u00e7\u00e3o do ('()VlD\u2014IQ em porcentual. e qual s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es tomadas para a conten\u00e7\u00e3o do mesmo. \""}, {"id": "2151", "ano": "2020", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer do Executivo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1-Quantas baterias foram furtadas na garagem alugada para os \u00f4nibus da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n2-Quantos \u00f4nibus est\u00e3o neste local?\r\n\r\n3-Quais providencias foram tomadas.\r\n\r\n4-Qual a data da ocorr\u00eancia.\r\n\r\n5-Rela\u00e7\u00e3o do que mais foi furtado.\r\n\r\n6-Foi registrado o boletim de ocorr\u00eancia, em caso positivo encaminhar o registro e informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2187", "ano": "2020", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2187/1680.pdf", "ementa": "Requer da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n1- Plano de reposi\u00e7\u00e3o de aulas.\r\n2- Plano de aulas n\u00e3o presenciais para os alunos em geral.\r\n3- Plano de aulas n\u00e3o pressenciais para os alunos especiais, matriculados na rede municipal\r\n4- Pagamento de sal\u00e1rios dos servidores interinos\r\n5- Convoca\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o aprovados ou classificados no concurso p\u00fablico vigente."}, {"id": "2207", "ano": "2020", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2207/requerimento_-_testes_covid_camara.pdf", "ementa": "\u201cRequeremos que sejam disponibilizados por meio da Secretaria de Sa\u00fade de C\u00e1ceres testes Covid19, bem como kits profil\u00e1ticos e posteriormente testes e medicamentos a todos servidores que estiverem em suspeita de ter adquirido a enfermidade na C\u00e2mara Municipal.\u201d"}, {"id": "2208", "ano": "2020", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2208/req_n_ao_consorcio_de_saude_contrato_firmado_com_a_empresa-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequerimento endere\u00e7ado ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz e ao Presidente do Cons\u00f3rcio de Sa\u00fade, ao qual aderiu o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres/MT, solicitando c\u00f3pia de todos os contratos das Empresas que fazem parte do cons\u00f3rcio de sa\u00fade, ao qual este Munic\u00edpio aderiu recentemente.\u201d"}, {"id": "2211", "ano": "2020", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES, ALENCAR BICICLETAS, CLAUDIO HENRIQUE, CREUDE DA AREEIRA, DENIS MACIEL HOSPITAL, DONA ELZA DA COLONIA, ELIAS PEREIRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, PASTORELLO, PROFESSOR DOMINGOS, RUBENS MACEDO, VALDEN\u00cdRIA, VALTER ZACARKIM, WAGNER BARONE, Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2211/1766.pdf", "ementa": "Requer do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica Alexandre Bustamante dos Santos e ao Diretor Geral da Policia Civil Dr\u00ba Mario Dermeval:\r\n1\u00ba o credenciamento de 02 Psic\u00f3logos e 02 Assistentes Social para atendimento na Delegacia da mulher.\r\n2\u00ba 01 Psic\u00f3logo e 01 Assistente Social para atendimento da Delegacia da crian\u00e7a.\r\n3\u00ba 08 estagi\u00e1rios para auxiliarem no trabalho administrativo da 1\u00ba DP C\u00e1ceres.\r\n4\u00ba 10 Policiais remunerados pelo Estado, para fazer seguran\u00e7a da Delegacia da Mulher e da Delegacia da crian\u00e7a e do adolescente."}, {"id": "2220", "ano": "2020", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2220/r_-_2020_23_-_exames_covid19.pdf", "ementa": "Requer os crit\u00e9rios para testagem de servidores municipais assintom\u00e1ticos para COVID-19."}, {"id": "2224", "ano": "2020", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA, DENIS MACIEL HOSPITAL, ELIAS PEREIRA, RUBENS MACEDO, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2224/scan_20200916_125949283.pdf", "ementa": "Requer a retirada/arquivamento Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01 de 29 de maio de 2020 - Protocolo n\u00ba 1265/2020."}, {"id": "2230", "ano": "2020", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2230/requerimento_aulas_livres.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica\r\nMunicipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes \u00e0s Aulas Livres em Pedagogia, entre elas solicito a quantidade dispon\u00edveis por unidade escolar, bem como a ocupa\u00e7\u00e3o dessas aulas por professores interinos."}, {"id": "2235", "ano": "2020", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2235/r_-_2020_24_-_reabertura_de_prazo_aldir_blanc.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao Cadastro Municipal de Cultura - Lei Aldir Blanc"}, {"id": "2236", "ano": "2020", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2236/req_atestado-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica\r\nMunicipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao atestado de arruamento da Avenida Castrillon no Bairro Esp\u00edrito Santo, bem como sua atualiza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2238", "ano": "2020", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, PASTORELLO, ROSINEI NEVES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2238/req_n__a_autarquia__aguas_do_pantanal_01-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUERENDO que informem a esta C\u00e2mara Municipal quais as justificativas para a p\u00e9ssima qualidade da \u00e1gua que vem sendo oferecida aos moradores do Distrito Nova C\u00e1ceres (situa\u00e7\u00e3o constatada in loco por membros deste Legislativo), bem como quais as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas para resolver a situa\u00e7\u00e3o, de modo a propiciar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e1gua tratada, de qualidade."}, {"id": "2248", "ano": "2020", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2248/requerimento_ver._wagner_barone.pdf", "ementa": "Requerendo informa\u00e7\u00f5es que demonstrem a aplica\u00e7\u00e3o do valor de 700.000.00 (setecentos mil reais) pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade que foi enviado ao munic\u00edpio de C\u00e1ceres - MT, pelo Deputado Emamuel Pinheiro Neto"}, {"id": "2251", "ano": "2020", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS, DONA ELZA DA COLONIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2251/untitled_20201023_094029-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica\r\nMunicipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes a Autarquia \u00c1guas do Pantanal, com o extrato banc\u00e1rio e presta\u00e7\u00e3o de contas dos \u00faltimos (04) quatro anos."}, {"id": "2253", "ano": "2020", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2253/r_-_2020_26_-_tomada_de_contas.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pia de documentos relativos \u00e0 Tomada de Contas Especial, para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na proposta de confiss\u00e3o de d\u00edvida e reparcelamento do d\u00e9bito da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres com a ENERGISA."}, {"id": "2254", "ano": "2020", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2254/requerimento.pdf", "ementa": "Notificar o sr. Prefeito Municipal da inconstitucionalidade do cargo comissionado de Controlador Geral e outros destinados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia."}, {"id": "2257", "ano": "2020", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2257/requerimento_medicos_nao_estao_fazendo_o_encaminhamento-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Respostas;\r\n\r\n\r\n01 \u2013 Como est\u00e3o sendo feitos os ENCAMINHAMENTOS, para atendimentos dos pacientes dos bairros, com os m\u00e9dicos espec\u00edficos?\r\n\r\n02 \u2013 Os M\u00e9dicos dos PSF\u2019s, n\u00e3o est\u00e3o sendo autorizados a fazer esses ENCAMINHAMENTOS, para que os pacientes sejem atendidos? Se n\u00e3o aonde eles devem recorrer ou solicitar?"}, {"id": "2258", "ano": "2020", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2258/r_-_2020_21_-_sme_-_convocacao_secretaria.pdf", "ementa": "Convoca a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimento sobre reposi\u00e7\u00e3o de aulas, convoca\u00e7\u00e3o de aprovados e aulas telepresenciais para alunos especiais."}, {"id": "2260", "ano": "2020", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2260/r_-_2020_27-_seduc_-_ana_maria.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es da Secret\u00e1ria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o sobre a previs\u00e3o de obra na Escola Prof. Ana Maria das Gra\u00e7as de Souza Noronha."}, {"id": "2279", "ano": "2020", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2279/r_-_2020_27_-_procuradores.pdf", "ementa": "Requerimento em forma de NOTIFICA\u00c7\u00c3O e RECOMENDA\u00c7\u00c3O ao Prefeito Municipal Francis Maris Cruz para que se abstenha de praticar atos abusivos e lesivos contra os Servidores da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres/MT."}, {"id": "847", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/847/prot.62_16012019_1_denis.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 01, de 16/01/2019. Vem atrav\u00e9s deste requerer o patrolamento e encascalhamento dos Residenciais Bem Viver e Dona Fifi ambos no bairro Junco."}, {"id": "841", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALTER ZACARKIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/841/prot_122_28012019_requerimento_02_valter_zacarkim_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 02, de 28/01/2019. Requer do Executivo Municipal que seja alterado o decreto n\u00ba 294 de 09 de junho de 2015, afim de que seja modificado o hor\u00e1rio de isolamento do Cal\u00e7ad\u00e3o noturno, especificadamente no par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 2\u00ba citado."}, {"id": "844", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/844/prot_138_29012019_requerimento_03_jeronimo_goncalves_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 03, de 29/01/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos de pavimenta\u00e7\u00e3o dos bairros, Jardim Cidade Nova, Jardim trevo e Jardim Para\u00edso."}, {"id": "843", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/843/prot_143_29012019_requerimento_04_valdeniria_jer_UVto8Eb.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 04, de 29/01/2019. Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o do Almoxarifado Central, quanto foi gasto e sua perspectiva de custo."}, {"id": "839", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "SHPS - SA\u00daDE, HIGIENE E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/839/prot_144_29012019_requerimento_05_valdeniria_jer_rGLpJ16.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 05, de 29/01/2019. A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade requer informa\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o de medicamentos na rede municipal."}, {"id": "1649", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento n\u00ba 06, de 30/01/2019. Requer a ado\u00e7\u00e3o de providencias legais sobre o comportamento do servidor Wilmar Pedroso, causando constrangimento ao Vereador."}, {"id": "836", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/836/prot_165_01022019_requerimento_07_cezare_pastorello_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 07, de 01/02/2019. O vereados C\u00e9zare Pastorello prop\u00f5e ao augusto e soberano plen\u00e1rio, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao MD senhor Paulo Donizete, Diretor Executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal, consubstanciado relat\u00f3rio dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7O, durante os anos de 2017 e 2018."}, {"id": "835", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/835/prot_166_01022019_requerimento_08_cezare_pastorello_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 08, de 01/02/2019. O vereador prop\u00f5e que seja encaminhado expediente \u00e0 excelent\u00edssima Vice-Prefeita e Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Eliene Liberato, que seja informado se h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o uso das depend\u00eancias das Escolas do Campo pelas comunidades, durante o ano letivo e nas f\u00e9rias, e havendo, quais s\u00e3o."}, {"id": "834", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/834/prot_167_01022019_requerimento_09_cezare_pastorello_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 09, de 01/02/2019. Prop\u00f5e que seja encaminhado expediente requerendo, que seja enviado a esta casa de leis relat\u00f3rio dos colaboradores da ELETROCONSTRO ELETRIFICA\u00c7\u00c3O E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, que prestaram servi\u00e7o ao munic\u00edpio nos anos de 2017 e 2018."}, {"id": "833", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/833/prot_168_01022019_requerimento_10_cezare_pastorello_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 10, de 01/02/2019. Prop\u00f5e que seja encaminhado requerimento ao prefeito solicitando rela\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, edificados ou n\u00e3o, com sua matr\u00edcula, localiza\u00e7\u00e3o, estado de ocupa\u00e7\u00e3o, estado de conserva\u00e7\u00e3o e valor venal."}, {"id": "832", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/832/prot_169_01022019_requerimento_11_cezare_pastorello_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 11, de 01/02/2019. Prop\u00f5e que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando relat\u00f3rio dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, que prestaram servi\u00e7o a este munic\u00edpio durante os anos de 2017 e 2018."}, {"id": "830", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/830/prot_170_01022019_requerimento_12_cezare_pastorello_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 12, de 01/02/2019. Prop\u00f5e que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando que seja enviado ao legislativo demonstrativo do c\u00e1lculo percentual de atualiza\u00e7\u00e3o da URM em 4,26%."}, {"id": "829", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/829/prot_171_01022019_requerimento_13_cezare_pastorello_905.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 13, de 01/02/2019. Prop\u00f5e que seja enviado ao Prefeito requerimento solicitando que seja enviado a esta casa de leis os documentos orientadores da inten\u00e7\u00e3o manifestada pelo Excelent\u00edssimo Prefeito de tirar o munic\u00edpio de C\u00e1ceres do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso."}, {"id": "849", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/849/prot.186_04022019_14_denis.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 14, de 04/02/2019. Requer do Executivo Municipal por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es a respeito da lei que exige no ato da matr\u00edcula do aluno a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o."}, {"id": "850", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/850/prot.187_04022019_15_denis.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja feita pintura nos quebra - molas de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "860", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/860/prot.242_11022019_16_domingos.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 16, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao \"M\u00e9todo Positivo\" implantado na rede de educa\u00e7\u00e3o infantil neste munic\u00edpio, contendo os gastos e resultados desse projeto."}, {"id": "861", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/861/prot.243_11022019_17_domingos.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 17, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o do transporte escolar p\u00fablico deste munic\u00edpio."}, {"id": "857", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/857/prot.238_11022019_18_cezare.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 18, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja apresentado a esta Casa a justificativa para a devolu\u00e7\u00e3o do valor de R$: 240.602,07 de recursos destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rios e materiais permanentes para as Unidades de Educa\u00e7\u00e3o Infantil."}, {"id": "858", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/858/prot.239_11022019_19_cezare.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 19, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa relat\u00f3rio detalhado de cumprimento da Lei n\u00ba 2.616 de 07 de Dezembro de 2017, que regulamenta o uso dos equipamentos adquiridos com recursos do FETHAB."}, {"id": "867", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/867/prot.263_13022019_20_jeronimo.pdf", "ementa": "O Vereador requer do Executivo Municipal que seja oficiado ao Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal informa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancias a respeito de cobran\u00e7as de liga\u00e7\u00e3o de rede de \u00e1gua nas resid\u00eancias rec\u00e9m constru\u00eddas."}, {"id": "868", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/868/prot.264_13022019_21_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado oficio ao Diretor da empresa Energisa solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis cobran\u00e7as ilegais nas faturas de energia."}, {"id": "869", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/869/prot.283_14022019_22_denis.pdf", "ementa": "Requer do Secret\u00e1rio de sa\u00fade, a quantidade de exames de Papa Nicolau e a quantidade de exames de mamografia que se encontra parado na secretaria."}, {"id": "880", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/880/prot.304_15022019_23_domingos.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informa\u00e7\u00f5es oficiais em que se encontra o projeto de reforma el\u00e9trica da Escola Municipal Buriti, localizada no Distrito de Vila Aparecida."}, {"id": "882", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/882/prot.307_15022019_24_wagner.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal documentos em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento laboratorial no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "883", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/883/prot.308_15022019_25_wagner.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal documentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda do Munic\u00edpio do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso."}, {"id": "884", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/884/prot.309_15022019_26_wagner.pdf", "ementa": "Requer do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso c\u00f3pias integrais de relat\u00f3rios de repasse ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "886", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/886/prot.315_15022019_27_wagner.pdf", "ementa": "Requer do Diretor do PROCON de C\u00e1ceres complemento a fim de reiterar o Requerimento n\u00ba 4222 de 07/12/2018 em anexo."}, {"id": "888", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/888/prot.318_15022019_28_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal fiscalize e aplique a Lei Complementar n\u00ba 90 de 29 de setembro de 2010, e que fa\u00e7a a limpeza dos terrenos baldios e os gastos sejam inclu\u00eddos no valor do IPTU do im\u00f3vel."}, {"id": "889", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/889/prot.319_15022019_29_valdeniriajeronimo_rosinei.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade requer que seja encaminhado a esta Casa as provid\u00eancias tomadas acerca da denuncia em rede social efetuada pela Senhora L\u00e9ia Maciel no PAM, sobre a M\u00e9dica Dra Paula."}, {"id": "894", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/894/prot.339_18022019_30_denis.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre os atos licitat\u00f3rios de 2016 e 2017 ( c\u00f3pia de documentos ), relat\u00f3rio mensal das cirurgias realizadas, relat\u00f3rio mensal dos rateios de consulta e cirurgia e relat\u00f3rio financeiro."}, {"id": "895", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/895/prot.341_18022019_31_comissao_de_saude.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Higiene e Promo\u00e7\u00e3o Social requer do Executivo Municipal c\u00f3pias dos Requerimentos ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Oeste de Mato Grosso, sobre \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de conta do mesmo."}, {"id": "898", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/898/prot.350_20022019_32_cezare.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a esta casa de leis justificativa convincente para a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos decretos 36,43,76,78,81 e 83 de 2019."}, {"id": "899", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/899/prot.351_20022019_33_cezare.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhada a esta Casa justificativa para o retardamento da publica\u00e7\u00e3o do decreto 722/2018, sendo que este decreto, sendo uma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria referente ao exerc\u00edcio de 2018, s\u00f3 veio a ser publicada no dia 07/02/2019 muito al\u00e9m da alegada de afixa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1237", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1237/prot.372_21022019_req.34_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer da Previ-C\u00e1ceres c\u00f3pia de todos os processos de licita\u00e7\u00e3o, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresas que fizeram o fechamento e o monitoramento do Terminal Rodovi\u00e1rio do Centro, explicando qual o fundamento legal para essas contrata\u00e7\u00f5es."}, {"id": "903", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALTER ZACARKIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/903/prot.391_22022019_33_valter.pdf", "ementa": "Requer do Presidente desta Casa sua sa\u00edda da Comiss\u00e3o de Transporte, Urbanismo, Servi\u00e7os e Obras P\u00fablicas."}, {"id": "907", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/907/prot.397_22022019_36_josevaldeniria_2.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que encaminhe todos os documentos relacionados aos servi\u00e7os prestados pelo Cons\u00f3rcio Nascente do Pantanal."}, {"id": "908", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/908/prot.398_22022019_requerimento_37_11032019.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado expediente a Sr\u00ba Edileuza da Silva, Diretora do (CEJA) requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre as raz\u00f5es que levaram o fechamento das salas anexas, quantos alunos existem atualmente escritos no Ceja e qual o posicionamento da Seduc sobre o caso."}, {"id": "915", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALENCAR BICICLETAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/915/prot.408_25022019_38_alvasir.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que sejam tomadas as provid\u00eancias visando a promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o do asfalta e limpeza geral nos acostamentos da AV Europa localizada no Bairro Distrito Industrial."}, {"id": "917", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/917/prot.426_28022019_39_wagner.pdf", "ementa": "Encaminha OF ao Chefe da 4\u00ba Ciretran de C\u00e1ceres requerendo c\u00f3pia integral do processo de credenciamento da empresa, c\u00f3pia da tabela oficial de cobran\u00e7a dos valores de remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo por guincho."}, {"id": "918", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/918/prot.427_28022019_40_wagner.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado OF ao Excelent\u00edssimo Promotor de Justi\u00e7a desta comarca sobre reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes encaminhado ao Gabinete deste Vereador."}, {"id": "923", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/923/prot.464_08032019_41_cezare.pdf", "ementa": "Requer do Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade que seja encaminhado a esta Casa justificativa para o n\u00e3o cumprimento da lei 13.708/2018 que, em agosto de 2018 fixou o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias, e ainda, a justificativa para a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do RGA \u00e0 referida categoria."}, {"id": "909", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/909/prot.493_11032019_requerimento_42_201913032019.pdf", "ementa": "Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80, da Lei Org\u00e2nica Municipal, Copias do acordo de todos os funcion\u00e1rios do hospital \"O Bom Samaritano\", que foi feito entre a prefeitura e os servidores, assim como copias do comprovante do valor pago a cada servidor, do hospital citado e em tempo requeremos informa\u00e7\u00f5es documentadas de quem foi o advogado que esteve \u00e0 frente deste processo."}, {"id": "928", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/928/prot.494_12032019_requerimento_43_13032019.pdf", "ementa": "Requer abertura de procedimento para apurar not\u00edcia de fato em face de vereador desta Casa."}, {"id": "962", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/962/prot._575_15032019_44_rosinei.pdf", "ementa": "Os Vereadores Rosinei Neves, Jer\u00f4nimo Gon\u00e7alves e Valdeniria Dutra requerem que seja encaminhado a esta Casa sobre as provid\u00eancias a respeito da falta de geladeira para manuten\u00e7\u00e3o de vacinas na UB de sa\u00fade do Bairro Santo Dumont"}, {"id": "964", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/964/prot._588_18032019_45_claudio.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que possibilite a rela\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas de Dom\u00ednio do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres que tenha edifica\u00e7\u00e3o e que est\u00e3o em, estado de ociosidade."}, {"id": "979", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALENCAR BICICLETAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/979/prot._609_20032019_req.46_alvasir.pdf", "ementa": "Vem por meio deste requerer informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das Casas Lot\u00e9ricas do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "988", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALENCAR BICICLETAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/988/prot._625_21032019_req.47_alvarsir.pdf", "ementa": "Vem por meio deste requerer informa\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego na Avenida Get\u00falio Vargas."}, {"id": "989", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALENCAR BICICLETAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/989/prot._631_22032019_req.48_alvasir.pdf", "ementa": "Requer do Secretario Municipal de Meio Ambiente informa\u00e7\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental."}, {"id": "992", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/992/prot._635_22032019_req.49_cezare.pdf", "ementa": "Requer do Secretario Municipal de Sa\u00fade raz\u00f5es e justificativa para a des\u00eddia em alimenta\u00e7\u00e3o dos sistemas do SUS, que acarretou uma perda de R$: 543.664,80 no ano 2018.\r\nC\u00f3pia de eventual procedimento instaurado para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade no sistema SUS."}, {"id": "998", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/998/prot._644_22032019_req.50_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es de quais localidades do Munic\u00edpio, o executivo j\u00e1 aplicou a lei n\u00ba 90 de 29/09/2010."}, {"id": "1002", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1002/prot._645_22032019_req.51_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es do n\u00famero do contato e nome da empresa que executou o asfaltamento do Bairro Vila Mariana."}, {"id": "993", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/993/prot._638_22032019_req.52_wagner.pdf", "ementa": "Requer provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a apreens\u00e3o de ve\u00edculos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA."}, {"id": "994", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/994/prot._640_22032019_req.53_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es a cerca da empresa JC Excel\u00eancia."}, {"id": "995", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/995/prot._641_22032019_req.54_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o processo licitat\u00f3rio de compra de \u00f4nibus escolares."}, {"id": "1018", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1018/prot.669_29032019_req.55_valdeniriaclaudio.pdf", "ementa": "Os Vereadores Valdeniria Dutra e Claudio Henrique Donatoni vem por meio deste requerer parecer sobre atua\u00e7\u00e3o de Secretaria.\r\nSegue em anexo o BO de n\u00famero 2019.80158 elaborado pelo funcion\u00e1rio Renato Matias Ramos."}, {"id": "1028", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1028/prot.713_29032019_req.56_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "1031", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1031/prot.714_29032019_req.57_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que encaminhe documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "1054", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1054/prot.795_05042019_req.58_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e ao respons\u00e1vel da Coordenadoria de Regula\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Munic\u00edpio, para que encaminhe a esta Casa, explica\u00e7\u00e3o por escrito, de como est\u00e3o sendo aprovados a abertura de condom\u00ednios em nossa cidade; e ainda, seja encaminhada c\u00f3pias de todos os processos relacionados as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo Munic\u00edpio para abertura desses condom\u00ednios, para que possa analisar estas informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1056", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1056/prot.798_05042019_req.59_cezare.pdf", "ementa": "Requer do Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que seja apresentada qual \u00e9 a programa\u00e7\u00e3o de uso dos recursos de saldo de caixa, exerc\u00edcio 2018 para 2019.\r\nSe h\u00e1 estudo para redu\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas de \u00e1gua, esgoto e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, uma vez que o lucro acumulado nos \u00faltimos 3 anos foi de R$: 2.607.989,67"}, {"id": "1057", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1057/prot.799_05042019_req.60_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer que seja oficiado ao Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (SINFRA) e ao Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para que encaminhem a esta Casa, c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio da empresa contratada pelo Estado de Mato Grosso, para a constru\u00e7\u00e3o do asfalto das ruas do Bairro Vila Mariana."}, {"id": "1058", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1058/prot.800_05042019_req.61_wagner.pdf", "ementa": "Requer pedido de provid\u00eancias \u00e0 Defensoria P\u00fablica Estadual, em rela\u00e7\u00e3o a apreens\u00e3o de ve\u00edculos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA, bem como sobre a legalidade da cobran\u00e7a dos valores relacionados ao guincho e a forma de contrata\u00e7\u00e3o dessas empresas pelo Detran/MT"}, {"id": "1064", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1064/prot.807_05042019_req.62_rosinei.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a esta Casa, explica\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o saber do termino da obra de drenagem e asfalto participativo, nas Ruas do Residencial Santa Efig\u00eania, na Rua dos Macucos e nas Travessas Arapongas e Sabi\u00e1."}, {"id": "1066", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1066/prot.813_08042019_req.63_cezare.pdf", "ementa": "Requer do Secretario Municipal de Sa\u00fade que seja apresentada qual \u00e9 a programa\u00e7\u00e3o de uso dos recursos do SUS, oriundos do fundo nacional de sa\u00fade no valor de R$: 3.925.107,57."}, {"id": "1076", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1076/prot.824_09042019_64_cezare.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os contratados com a empresa P1 ASSESSORIA P\u00daBLICA E EMPRESARIAL LTDA.\r\nContratos celebrados, aditivos, portaria de designa\u00e7\u00e3o dos ficais, atestes da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e notas de empenhos."}, {"id": "1093", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1093/prot.862_11042019_65_cezare.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 65/2019. Solicita do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o de todos os estabelecimentos de ensino p\u00fablico municipais de C\u00e1ceres, entre outras informa\u00e7\u00f5es"}, {"id": "1098", "ano": "2019", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1098/prot.869_12042019_66_claudio.pdf", "ementa": "Requerimento solicitando informa\u00e7\u00f5es ao Secret\u00e1rio Municipal de Esportes e Lazer."}, {"id": "1069", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1069/prot_879_req_67_2019_creude_pastorello_barone_l_aiqitaU.pdf", "ementa": "Requer da Autarquia \u00c1guas do Pantanal que seja encaminhado dentro do prazo, c\u00f3pia do contrato com a empresa M\u00e1xima Ambiental."}, {"id": "1152", "ano": "2019", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1152/prot.930_23042019_req.68_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer encaminhamento de oficio ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando um estudo t\u00e9cnico sobre a viabilidade de doa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da ETE - Escola T\u00e9cnica Estadual, para o Curso de Medicina da Unemat - Universidade Estadual de Mato Grosso."}, {"id": "1153", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1153/prot.932_23042019_req.69_jeronimo.pdf", "ementa": "Encaminhamento of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), solicitando as informa\u00e7\u00f5es em anexo."}, {"id": "1154", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1154/prot.961_25042019_req.70_claudio.pdf", "ementa": "Vem por meio deste requerer que seja encaminhado expediente a SEDUC solicitando informa\u00e7\u00f5es no sentido de esclarecer a esta Casa quais os motivos levaram a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas feitas na Escola Estadual Rodrigues Fontes para modalidade EJA."}, {"id": "1257", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1257/prot.965_26042019_req._71_rosinei.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que sejam encaminhadas, explica\u00e7\u00f5es a este vereador em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o saber do planejamento da SEMIL, o plano de trabalho referente ao ano de 2019 nas a\u00e7\u00f5es de drenagem dos pontos cr\u00edticos que alagam as ruas, cascalhamento e recupera\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas nos bairros e limpeza dos canas que atravessam o munic\u00edpio."}, {"id": "1262", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1262/prot.978_29042019_72_wagner.pdf", "ementa": "Requer do Diretor da Energisa, ilustre Senhor Maur\u00edcio Perez Botelho, a adequa\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es de rede de energia com instala\u00e7\u00e3o de postes na Rua Projetada, que atualmente esta inscrita na rede como Rua Dr, Leopoldo Ambr\u00f3sio Filho, que inicia atr\u00e1s do Posto de sa\u00fade do Bairro DNER."}, {"id": "1246", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1246/prot.1023_03052019_req.73_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa c\u00f3pia do contrato da empresa que ganhou a licita\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus escolares do munic\u00edpio."}, {"id": "1247", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1247/prot.1024_03052019_req.74_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1rea do cemit\u00e9rio S\u00e3o Miguel de arcanjo (junco), saber como anda o processo de desafeta\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade do servi\u00e7o social do transporte Sest/Senat."}, {"id": "1251", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1251/prot.1045_06052019_req.75_jose.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal c\u00f3pia integral de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2019, conforme especificado no anexo."}, {"id": "1252", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1252/prot.1046_07052019_req.76_jose.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa o custo de elabora\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo institucional que veicula o depoimento de um paciente do Tratamento Fora de Domic\u00edlio deste Munic\u00edpio."}, {"id": "1221", "ano": "2019", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1221/prot.1086_req.77-2019_cezare.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado expediente ao Sr. Ant\u00f4nio Carlos de Jesus Mendes, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nInforma\u00e7\u00f5es sobre o contrato admnistrativo n\u00ba 95/2014-PGM, com a empresa JC Excel\u00eancia Consultoria e Planejamento."}, {"id": "1222", "ano": "2019", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1222/prot.1087_10052019_78_cezare.pdf", "ementa": "Requer a instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de inqu\u00e9rito, para investigar a amplitude e a responsabilidade sobre perdas de recursos e na Sa\u00fade Municipal."}, {"id": "1235", "ano": "2019", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, ALENCAR BICICLETAS, CLAUDIO HENRIQUE, CREUDE DA AREEIRA, DENIS MACIEL HOSPITAL, DONA ELZA DA COLONIA, ELIAS PEREIRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, PASTORELLO, PROFESSOR DOMINGOS, ROSINEI NEVES, RUBENS MACEDO, VALDEN\u00cdRIA, VALTER ZACARKIM, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1235/prot_1094_req_79_2019_corrigido.pdf", "ementa": "Requer que seja oficiado ao Consulado de Bol\u00edvia em C\u00e1ceres - Mato Grosso, para questionar sobre o tratamento concedidos aos brasileiros residentes no pa\u00eds vizinho Bol\u00edvia."}, {"id": "1205", "ano": "2019", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALENCAR BICICLETAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1205/prot.1170_16052019_req.80_alvasir.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal envie informa\u00e7\u00f5es a esta Casa sobre os tanques de produ\u00e7\u00e3o de peixes bem como rela\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias atendidas e o cronograma para atendimento em 2019."}, {"id": "1210", "ano": "2019", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1210/prot.1202_20052019_req.81_jose.pdf", "ementa": "Requer que seja anexado ao Requerimento n\u00ba 79 com o protocolo n\u00ba 1094, todo os documentos da Sra. Emanoelly Kiterine Antunes de Mendon\u00e7a entregue nesta Casa de Leis."}, {"id": "937", "ano": "2019", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/937/requerimento_para_vice_prefeita_31_05_19.pdf", "ementa": "Considerando as atribui\u00e7\u00f5es contidas nos artigos 26, incisos Il, al\u00edneas K, L, M\r\ne N da resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 10 de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do\r\nFundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, vem requerer:\r\n\r\no) Comprovantes de aplica\u00e7\u00e3o de treinamentos ou capacita\u00e7\u00e3o aos\r\ngestores das Unidades Executoras contendo t\u00f3picos relacionados \u00e0\r\naplica\u00e7\u00e3o dos recursos, presta\u00e7\u00e3o de contas e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\r\nadministrativas;\r\nb) Apresenta\u00e7\u00e3o do fluxo procedimental para presta\u00e7\u00e3o de contas e\r\natendimento dos requisitos do FNDE para as Unidades Executoras,\r\npassando pelo Entidade Executora;\r\nc) Nome e cargo do contador responsavel disponibilizado para o\r\natendimento do artigo 26, incisos II, al\u00ednea K;\r\nd) Alternativamente ao item anterior, apresentar a comprova\u00e7\u00e3o de\r\nfornecimento de certificado digital para o respons\u00e1vel por cada\r\nUnidade Executora e treinamento/capacita\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de\r\nDeclara\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-fiscais da Pessoa Jur\u00eddica e de\r\nD\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais"}, {"id": "939", "ano": "2019", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALTER ZACARKIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/939/requerimento_saida_comissao_-_valter_zacarkim-ot_rdA8Qtl.pdf", "ementa": "Senhor presidente, da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, pelo presente documento, venho a Vossa Excel\u00eancia requerer que seja retirado o projeto de Lei n\u00ba 18 de 28 de mar\u00e7o de 2019. \u201cDisp\u00f5e sobre preven\u00e7\u00e3o, combate da Diabetes nas Crian\u00e7as da Escolas P\u00fablicas deste Munic\u00edpio e Institui Alimenta\u00e7\u00e3o Diferenciada para crian\u00e7as com diabetes matriculadas nas Escolas da Rede P\u00fablica existente neste Munic\u00edpio. \u201d\r\n\t\tO pedido se justifica pois ser\u00e1 apresentado outro Projeto com algumas modifica\u00e7\u00f5es."}, {"id": "987", "ano": "2019", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/987/req_concurso-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao Concurso P\u00fablico em especial os cargos de professores, realizado no ano de 2017 atrav\u00e9s do edital Edital N\u00ba 002/201 7-PMC, entre elas solicito :\r\n\r\n . Aulas livres em Pedagogia por unidades escolares; \r\n. N\u00famero de servidores inter/nos ocupando vagas de funcion\u00e1rios efetivo por unidade escolar;\r\n. Programa\u00e7\u00e3o do concurso e possibilidades de convoca\u00e7\u00f5es de classificado considerando a instala\u00e7\u00e3o de novas creches."}, {"id": "1010", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1010/scan_20190613_093326895-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o Pr\u00f3-Fam\u00edlia programa nacional para de enfrentamento \u00e0 pobreza, como a Prefeitura de C\u00e1ceres, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social est\u00e1 promovendo as a\u00e7\u00f5es sociais para inser\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades que as integrem deforma digna no contexto social."}, {"id": "1012", "ano": "2019", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1012/req_onibus_escolar-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para transporte escolar, se esse processo contempla a compra de \u00f4nibus com sanit\u00e1rios, caso n\u00e3o haja, solicito uma aten\u00e7\u00e3o especial para que se inclua no m\u00ednimo 40% para atender as escolas do campo em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "1029", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1029/requerimento_bairro_imperial-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requeremos que seja encaminhado, explica\u00e7\u00f5es a este vereador em car\u00e1ter de urg\u00eancia, Urgent\u00edssima o saber das ruas n\u00e3o pavimentadas dos Bairros: Jardim Para\u00edso e Jardim Imperial quais delas possuem drenagem? e qual a pespequitiva de Pavimenta\u00e7\u00e3o para essas ruas ?. Os moradores desses bairros, tem passado por dificuldades com sa\u00fade e limpeza, de suas casas porque o m\u00ednimo de dignidade e' de vias com pavimenta\u00e7\u00e3o de qualidade a mais de 10 anos, muitos esperam esse sonho a ser realizado \u201cPalavras de Moradores \u201c"}, {"id": "1033", "ano": "2019", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1033/requerimento_onibus_otimizado.pdf", "ementa": "\u201cSegundo prerrogativas estabelecidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como pelo Regimento Interno dessa colenda Casa de Leis, que d\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o de parecer \u00e0s informa\u00e7\u00f5es enviadas anteriormente, atrav\u00e9s de Requerimento de protocolo sob n\u00famero 4225 datado de 08/12/2018\u201d."}, {"id": "1038", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1038/req.escola5olinhao-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicito do poder Executivo, que possa ser tomado provid\u00eancias urgentes quanto a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria que se encontra a Escola do S\u00ba linh\u00e3o, no Distrito da Sadia."}, {"id": "1039", "ano": "2019", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1039/req._estradas_vicinais-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal,conforme resposta da indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 105/2019 atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 0522/2019 - GP/PMC requeremos informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre os servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais de acesso \u00e0s comunidades rurais, entre elas Barreiro\r\nvermelho, Guanandi, Flor da Mata, On\u00e7a Magra, Cap\u00e3o Verde e Exu. Segue o que se requer:\r\n. Se houve reuni\u00e3o nas comunidades para discutir parcerias e quais\r\npessoas ficaram respons\u00e1veis por cada comunidade;\r\n. Programa\u00e7\u00e3o quanto as datas de realiza\u00e7\u00e3o e a ordem de atendimento \u00e0s\r\ncomunidades citadas na indica\u00e7\u00e3o;\r\n. Programa\u00e7\u00e3o completa dos trabalhos que ser\u00e3o realizados na zona rural\r\ndo munic\u00edpio;\r\n. Planilha com valores recebidos e gastos descritos (m\u00eas a m\u00eas) do recurso\r\ndo FETHAB, referente aos meses de janeiro a maio de 2019;"}, {"id": "1040", "ano": "2019", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1040/reqescola16marco-otimizado_1.pdf", "ementa": "Refor\u00e7ando o pedido que j\u00e1 fora feito ao Poder Executivo, a respeito dos ventiladores que precisam ser colocado na Escola 16 de Mar\u00e7o no Distrito Sadia\u2014 Nova C\u00e1ceres e que ate' o presente momento n\u00e3o foi atendida tal necessidade."}, {"id": "1078", "ano": "2019", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1078/req_jardim_uniao-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, Informa\u00e7\u00f5es oficiais quanto a constru\u00e7\u00e3o da faixa elevada na Avenida Jos\u00e9 Pinto de Arruda, a 200 metros antes da entrada principal do terminal Rodovi\u00e1rio Inter Estadual de C\u00e1ceres no Bairro Jardim Uni\u00e3o, nesta Cidade."}, {"id": "1083", "ano": "2019", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1083/inddecretosecrteducacao-otimizado_1.pdf", "ementa": "\"Solicito a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es para que seja revisto o decreto onde professores n\u00e3o podem transitar nos \u00f4nibus que faz linha para buscar os alunos, e a respeito dos professores e funcion\u00e1rios n\u00e3o poderem ter acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, na Comunidade Laranjeira.\""}, {"id": "1106", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1106/porteira_a_dentro-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a Lei n\u00ba 2.498 de 07 de agosto de 2015 que \u201cDisp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Projeto Porteira a Dentro\u201c se o munic\u00edpio est\u00e1 executando esse projeto que auxilia as propriedades rurais."}, {"id": "1107", "ano": "2019", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1107/requerimento_aeroporto-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre Projeto de Adequa\u00e7\u00e3o do Aeroporto de C\u00e1ceres\u201d."}, {"id": "1109", "ano": "2019", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1109/req_licenca_premio-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao direito de Licen\u00e7a - Pr\u00eamio aos servidores p\u00fablico municipais, entre as informa\u00e7\u00f5es: o Se est\u00e1 sendo concedido a funcion\u00e1rios que possuem esse direito;  Qual o crit\u00e9rio de ced\u00eancia, se \u00e9 autom\u00e1tico ou necessita ser requerida;  Caso n\u00e3o esteja sendo concedida, quais s\u00e3o os motivos."}, {"id": "1111", "ano": "2019", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1111/ubs_santos_dumont-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUER, as seguintes medidas de interesse p\u00fablico: Que o Chefe do\r\nPoder Executivo Municipal, juntamente com o Setor competente, providencie\r\na contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e M\u00e9dicos para esta , Unidade B\u00e1sica de\r\nsaude do bairro Santos Dumont."}, {"id": "1131", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1131/requerimento_agrotoxicos-otimizado_1.pdf", "ementa": "Assunto: \u201cInforma\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s propriedades Rurais no tocante \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es de agrot\u00f3xicos\"."}, {"id": "1136", "ano": "2019", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal e a empresa Ganha Tempo, sediada neste munic\u00edpio, para que encaminhem c\u00f3pia integral do contrato firmado para cess\u00e3o de uso do pr\u00e9dio do humait\u00e1, sediado na Rua Mal. Deodoro, Bairro Centro."}, {"id": "1139", "ano": "2019", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1139/requerimento_paf-otimizado_1.pdf", "ementa": "A Vereadora que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe s\u00e3o estabelecidas pelo Regimento Interno, an\u00aaigo 191, inciso X, vem apresentar o seguinte REQUERIMENTO.\r\nSeja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, os seguintes documentos.\r\n. Requer Informa\u00e7\u00f5es sobre o repasse do PAF (Programa de Autonomia Financeira) na Educa\u00e7\u00e3o Municipal, recurso direto para os diretores as escolas, dentre a Lei de Gest\u00e3o.\r\npara o retorno desse repasse.\r\n\u00ab\u00bb [']: ,, * ',, \u00aa\u00e0xw\u00ed,/ ' Ver. Valdenir'ia D. Ferreira Partido_ PSDB\r\n. Se esta sendo repassado, e ou, alguma programa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "1163", "ano": "2019", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1163/requerimento_patrimonio_historco-otimizado_1.pdf", "ementa": "Assunto: \u201cInforma\u00e7\u00f5es Relativas aos Patrim\u00f4nios Hist\u00f3ricos Tombados no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres. \u201d"}, {"id": "1169", "ano": "2019", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1169/req_jardim_das_oliveiras-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba DE DE DE 2019\r\nA Vereadora que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe s\u00e3o estabelecidas pelo Regimento Interno, artigo 191, inciso X, vem apresentar o seguinte REQUERIMENTO.\r\nSeja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, os seguintes documentos.\r\n. Requer Informa\u00e7\u00f5es do setor competente sobre a drenagem de escoamento nas galerias do bairro Jardim das Olivei\u2014 ras. . Se h\u00e1 alguma programa\u00e7\u00e3o de limpeza nessas cana/iza\u00e7\u00f5es desse bairro."}, {"id": "1170", "ano": "2019", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1170/escola_jd_das_oliveiras-otimizado_1.pdf", "ementa": "Assunto: \u201cInforma\u00e7\u00f5es Relativas a finaliza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o e cobertura da quadra na Escola Prof. Eduardo Benevides Lindote\u201d."}, {"id": "1181", "ano": "2019", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE C\u00c1CERES-MT - CMCMT", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1181/prot.1788_16072019_req.104_vereadores_sapl.pdf", "ementa": "Requer do Senhor Nonato Vilabarte Pinheiro que seja encaminhado a esta Casa rela\u00e7\u00e3o de projetos em andamento, suspensos ou n\u00e3o, de assentamentos na regi\u00e3o da Grande C\u00e1ceres."}, {"id": "1184", "ano": "2019", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELIAS PEREIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1184/scan_20190716_122746380-otimizado_1.pdf", "ementa": "Assunto: \u201cInforma\u00e7\u00f5es Relativas ao patrolamento e encascalhamento das ruas do bairro Jardim das Oliveiras\u201d."}, {"id": "1185", "ano": "2019", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1185/prot.1770_15072019_104_cezare.pdf", "ementa": "Requer da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que seja encaminhado a esta Casa.\r\n1-Processo completo referente aos contratos 58 e 59/2019, que tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos \u00d4nibus Escolar e \u00d4nibus Rural Escolar marca MARCOPOLO.\r\n2-Fonte de recursos previstos para o pagamento.\r\n3-Situa\u00e7\u00e3o do contrato quando \u00e0 entrega e previs\u00e3o, com datas."}, {"id": "1331", "ano": "2019", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1331/req_limpeza-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 127/2019. Requer Informa\u00e7\u00f5es do setor competente, porque n\u00e3o est\u00e1 havendo a limpeza (varri\u00e7\u00e3o), na rua dos ca\u00e7adores (Lateral do Col\u00e9gio Salesiano) no bairro Cavalhada, como conforme j\u00e1 solicitado. Pedido este encaminhado a esta Vereadora pelo moradores da referente rua."}, {"id": "1368", "ano": "2019", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1368/requerimento_sao_jose_hj-otimizado_1.pdf", "ementa": "assunto: \u201cPedido de informa\u00e7\u00f5es relativas a documentos e Parecer pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres atrav\u00e9s do seu Setor competente em rela\u00e7\u00e3o a uma \u00e1rea territorial no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, situada em meio \u00e0s esquinas das ruas 'Liberdade ',rua 'N' e Av. Santos Dumont com a finalidade de regulariza\u00e7\u00e3o para \u00e1rea de lazer ou pra\u00e7a do bairro.\""}, {"id": "1377", "ano": "2019", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1377/requerimento_creche-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes as constru\u00e7\u00f5es das creches em nosso munic\u00edpio, como se encontram as obras e quais as probabilidade de t\u00e9rmino."}, {"id": "1379", "ano": "2019", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1379/prot.1771_req_110_2019_torres.pdf", "ementa": "Requer que seja oficiado a Prefeitura Municipal de para que encaminhe c\u00f3pia integral do Contrato/Termo de Parceria firmada entre o Munic\u00edpio de C\u00e1ceres e Fazendas localizadas na Estrada que d\u00e1 acesso ao Pantanal."}, {"id": "1392", "ano": "2019", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, relativos \u00e0 Concess\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio Jos\u00e9 Palmiro da Silva."}, {"id": "1404", "ano": "2019", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALTER ZACARKIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1404/valter_ptb_-_saida_da_comissao_de_trasporte-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requerimento para que seja deferida a  sa\u00edda do Vereador Valter de Andrade Zacarkim da Comiss\u00e3o de Transporte, Urbanismo, Servi\u00e7os e Obras P\u00fablicas."}, {"id": "1409", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1409/scan_20190809_114509715-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cReencaminhamento de of\u00edcio ao Ilustr\u00edssimo Presidente do CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO OESTE DE MATO GROSSO, pedindo o encaminhamento de c\u00f3pia de documentos e outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1410", "ano": "2019", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1410/requerimento_jc-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta casa de leis, c\u00f3pia do processo de\r\nSindic\u00e2ncia 01/2018, que apura conduta relacionada a empresa JC\r\nExcel\u00eancia no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "1412", "ano": "2019", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1412/scan_20190812_105236-otimizado_1.pdf", "ementa": ": Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas provid\u00eancias Urgente para assentar adequadamente os paralelep\u00edpedos do centro da cidade."}, {"id": "1437", "ano": "2019", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1437/guardas-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer seja oficiado a Prefeitura Municipal e ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o para\r\nque encaminhe c\u00f3pias da norma que regulamenta o hor\u00e1rio de trabalho dos\r\nGuardas Municipais bem como holerites de alguns servidores"}, {"id": "1438", "ano": "2019", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1438/req_piolhos.pdf", "ementa": "\"Encaminhamento of\u00edcio ao Prefeito Francis Maris Cruz, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e ao Chefe da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, pedindo informa\u00e7\u00f5es a cerca de exist\u00eancia ou n\u00e3o de algum programa de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s infesta\u00e7\u00f5es de piolhos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.\""}, {"id": "1441", "ano": "2019", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1441/2019_25_-_sesi-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta casa de leis os produtos decorrentes do contrato administrativo N\u00ba 133/2018-PGM, com o SESI \u2013 Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria, contendo:\r\n1.\tLTCAT-LAUDO T\u00c9CNICO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS DE TRABALHO\r\n2.\tPCMSO-PROGRAMA DE CONTROLE M\u00c9DICO DE SA\u00daDE OCUPACIONAL\r\n3.\tPPRA- PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE RISCOS AMBIENTAIS"}, {"id": "1446", "ano": "2019", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1446/prot.2120_20082019_req119_jose_jeronimo.pdf", "ementa": "Requer que seja declarado inconstitucional o artigo 27, inciso 1\u00ba da Lei Complementar 25/1997, alterada pela LC n\u00ba 94 de 21/12/2011 e por arrastamento o Decreto n\u00ba 291, de 29 de julho de 2014 e da portaria n\u00ba 594, de 09 de dezembro de 2014"}, {"id": "1449", "ano": "2019", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1449/2019_27_-_sme_-_instalacao_dos_ar_condicionados.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta casa de leis:\r\n1) O cronograma e a previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o dos condicionadores de ar\r\nnas escolas municipais, conforme a previs\u00e3o do projeto Climatizar;\r\n2) O cronograma e a previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o dos condicionadores de ar\r\ncomplementares ao projeto."}, {"id": "1450", "ano": "2019", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1450/2019_26_-_retencao_sindicato.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta casa de leis os valores correspondentes \u00e0s\r\nreten\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores municipais, para\r\ntransfer\u00eancias \u00e0s Entidades Representativas de Classe, bem como o\r\ncomprovante dos repasses, no per\u00edodo de 2007 a 2017."}, {"id": "1452", "ano": "2019", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1452/requer_escolas_ar_cond-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00b0122/2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, os seguintes documentos. \r\n\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Informa\u00e7\u00f5es de quais Escolas Municipais receberam a manuten\u00e7\u00e3o de troca das fia\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas para instala\u00e7\u00e3o dos aparelhos de ar condicionado. \r\n\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Quais Escolas Municipais que est\u00e3o instaladas os aparelhos de ar condicionado, qual a programa\u00e7\u00e3o das referidas Escolas Municipais para esse processo."}, {"id": "1068", "ano": "2019", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1068/prot_863_correcao_requerimento_61_wagner.pdf", "ementa": "Corre\u00e7\u00e3o de erro material em requerimento relacionado a encaminhamento de of\u00edcio \u00e0 Defensoria e ao Comandante da Policia Militar."}, {"id": "1465", "ano": "2019", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1465/requer_creche_madri-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 125 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.\r\nRequer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, em car\u00e1ter de presen\u00e7a. Que compare\u00e7a na C\u00e2mara Municipal a senhora Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Diretora e Coordenadora da Creche Madri Maria Estev\u00e3o, para esclarecimentos do fato ocorrido na apresenta\u00e7\u00e3o do dia dos pais na referida creche, com a proibi\u00e7\u00e3o da m\u00e3e junto a aluna."}, {"id": "1472", "ano": "2019", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALENCAR BICICLETAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1472/scan_20190830_080011733-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicitamos do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as provid\u00eancias das mais imediatas poss\u00edveis, a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de varre\u00e7\u00e3o e limpeza em geral, na Av. do Estado (residencial Popex at\u00e9 o Cadei\u00e3o), neste munic\u00edpio. Salientamos que o mesmo pedido j\u00e1 foram feito atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o Prot. 1747/ 19, Lido e Aprovado pela C\u00e2mara na sess\u00e3o ordin\u00e1ria 116\u00ba no dia 16.07.19, sob n\u00ba 195/19 e at\u00e9 o momento os servi\u00e7os n\u00e3o foram realizados e nem recebemos nenhum documento em resposta a este pedido."}, {"id": "1487", "ano": "2019", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1487/requer_preci_caceres-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 127 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\u201cSolicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es quanto aos repasses feitos pela Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres a PREVIC\u00c1CERES e outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1495", "ano": "2019", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1495/prot.2300_03092019_req.128_jose.pdf", "ementa": "Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de C\u00e1ceres solicitando rea\u00e7\u00e3o completa dos servidores concursados e dos servidores contratados a t\u00edtulo comissionado no munic\u00edpio de C\u00e1ceres, contendo o valor gasto mensalmente com todos esses servidores."}, {"id": "1494", "ano": "2019", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1494/scan_20190904_103529742-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, informa\u00e7\u00f5es sobre quais ser\u00e3o os par\u00e2metros adotados para efetiva\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas escolares das escolas e creches municipais."}, {"id": "1496", "ano": "2019", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1496/lista_de_exames-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0s seguintes medidas de Interesse Publico: lista das\r\ndemandas de exames que est\u00e3o na fila de espera. de toda e qualquer especialidade, bem como quais especialidades o munic\u00edpio esta ofertando, e quantos s\u00e3o esses profissionais. E quais medidas a secretaria esta tomando para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com demanda reprimida."}, {"id": "1501", "ano": "2019", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1501/pastorello_e_jose-otimizado_1.pdf", "ementa": "Quais providencias foram tomadas para o cumprimento da Lei Complementar 131 de 05 de outubro de 2019, principalmente\r\n\r\n. Cadastramentos dos ACS e ACE no Regime Estatut\u00e1rio;\r\n. Mudan\u00e7a do sistema previdenci\u00e1rio de RGPS para o RPPS;\r\nAdequa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria 30/10;\r\nestatut\u00e1ria e consequente extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o celetista, para\r\npossibilitar o saque do FGTS vinculado."}, {"id": "1502", "ano": "2019", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO, Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1502/01-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis.\r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao preg\u00e3o eletr\u00f4nico 28/2019, destinado a adquirir tinta e\r\ninsumos para pintura de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical:\r\n1. Contratos realizados com as empresas vencedoras;\r\n2. Laudo de atendimento \u00e0s normas ABNT descritas no edital;\r\n3. Ateste de recebimento e conformidade por servidor do munic\u00edpio;\r\n4. Provid\u00eancias adotadas diante da inutilidade das sinaliza\u00e7\u00f5es sobre\r\npavimenta\u00e7\u00e3o realizadas."}, {"id": "1503", "ano": "2019", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1503/req._no__humaita-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja oficiado ao Prefeito Municipal de C\u00e1ceres concedendo o prazo de 30 dias para efetivar o que foi acordado com os Membros do Clube Humait\u00e1 de C\u00e1ceres, visando a efetiva\u00e7\u00e3o dos termos da ata da assembleia que condicionou a doa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio ao munic\u00edpio de C\u00e1ceres, sob pena de ado\u00e7\u00e3o das medidas legais cab\u00edveis\u201d."}, {"id": "1504", "ano": "2019", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1504/req._no_pedido_de_projetos_de_lei_em_pauta.-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja colocado em pauta todos os projetos de lei de autoria deste vereador, que j\u00e1 extrapolara todos os prazos regimentais desta C\u00e2mara Municipal\u201d."}, {"id": "1507", "ano": "2019", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1507/requer_mamografia-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00b0135/2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Org\u00e2nica Municipal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u2022 Seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es relacionados a exames de mamografia, que s\u00e3o realizadas no Hospital Regional Dr\u00b0 Ant\u00f4nio Fontes.\r\n\u2022 Quantidade de exames que est\u00e1 sendo realizado mensal no referido Hospital. \r\n\u2022 Quantidade de exames que est\u00e1 programado a ser realizado mensal.\r\n\u2022 Lista de pacientes que realizaram os exames e a serem realizados no per\u00edodo deste ano."}, {"id": "1531", "ano": "2019", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1531/scan_20190913_112611445-otimizado_1.pdf", "ementa": "Venho requerer no Executivo Municipal qual o motivo que foram\r\nparalisadas as obras de Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica nos bairros S\u00e3o Luiz e Vila PM, e\r\nquando ser\u00e3o retomadas as obras, e requer ainda o numero do contrato, e qual a\r\nfonte desses recursos utilizados."}, {"id": "1544", "ano": "2019", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1544/req._no____autarquia_do_pantanal_17_09_19-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja oficiado ao Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal para que este encaminhe relat\u00f3rio circunstanciado contendo todo o valor arrecadado m\u00eas a m\u00eas em rela\u00e7\u00e3o Taxa de Religa\u00e7\u00e3o de \u00c1gua desde janeiro de 2013 a setembro de 2019 entre outros documentos\u201d."}, {"id": "1550", "ano": "2019", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1550/indiluminacaoarvoreruadomaquino19-09-otimizado_1.pdf", "ementa": "Refor\u00e7ando o pedido que j\u00e1 foi feito, a respeito do recapeamento e\r\nmanuten\u00e7\u00e3o do trecho que est\u00e1 cedendo no per\u00edmetro do c\u00f3rrego\r\nLavap\u00e9s, na Rua: das Gar\u00e7as no Bairro: Jardim Cidade Alta."}, {"id": "1556", "ano": "2019", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1556/req_n___a_autarquia_cooperativa-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja oficiado ao Diretor da Autarquia \u00c1guas do Pantanal para que este encaminhe todos eventuais contratos firmados com Cooperativas no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres.\u201d"}, {"id": "1557", "ano": "2019", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1557/req__n___ao_executivo_zpe-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja oficiado ao Prefeito Municipal para que este encaminhe com a URG\u00caNCIA necess\u00e1ria a esta C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, a lista das empresas interessadas em investir na ZPE de C\u00e1ceres, conforme declarado a m\u00eddia local\u201d."}, {"id": "1568", "ano": "2019", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1568/scan_20190923_105242385-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cQUEST\u00c3O DE ORDEM por descumprimento do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1579", "ano": "2019", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1579/scan_20190926_124020274-otimizado_1.pdf", "ementa": "Assunto: \u201cInforma\u00e7\u00f5es sobre constru\u00e7\u00e3o das obras de Creche no Bairro Cavalhada\u201d."}, {"id": "1581", "ano": "2019", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1581/req_mapa_obras-otimizado_1.pdf", "ementa": "Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, 5 3\u00ba do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito.\r\n. Requer uma (1) c\u00f3pia do projeto asf\u00e1ltico (mapa) do bairro jardim do trevo."}, {"id": "1589", "ano": "2019", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1589/scan_20190927_104523367-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer as seguintes medidas de interesse publico que envie a norma que regulamenta o hor\u00e1rio de expediente dos profissionais de enfermagem do PAM (Pronto atendimento medico). e se a escala vigente, esta regulamentada por lei ou por decreto, cite os."}, {"id": "1590", "ano": "2019", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1590/scan_20190927_104437901-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer as seguintes medidas de interesse publico esclarecimento a respeito de como esta sendo feita o servi\u00e7o de coleta de folhas e galhos e arvore, bem como utens\u00edlios domestico que j\u00e1 n\u00e3o tem mais serventia e acaba sendo descartado em locais indevidos como exemplos, Sof\u00e1, Geladeira, televis\u00f5es. Caso o munic\u00edpio n\u00e3o esteja oferecendo estes servi\u00e7os quais o planejamento da secretaria de infraestrutura para resolver estas demandas."}, {"id": "1639", "ano": "2019", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1639/requerimento_informacoes_rodoviaria_central.odt", "ementa": "Requeiro a V. Exa. com base no Art. 192, par\u00e1grafo 3\u00ba do Regimento Interno, conjugado com o Art. 25, inciso XIII da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es a C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres no sentido de esclarecer a esta Casa alusivo a:\r\nAssunto: \u201cInforma\u00e7\u00f5es sobre o Processo de Concess\u00e3o da rodovi\u00e1ria Central\u201d."}, {"id": "1644", "ano": "2019", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1644/scan_20191004_122248581-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba147/2019. \u201cRequerer ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio de Fazenda do Munic\u00edpio, que seja encaminhado o(s) impacto(s) or\u00e7ament\u00e1rio(s) relacionado(s) as isen\u00e7\u00f5es concedidas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, e outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1647", "ano": "2019", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1647/prot.2690_req148_claudio.pdf", "ementa": "Vem por meio deste requerer informa\u00e7\u00f5es sobre exames de mamografias realizados no corrente ano e qual a aflu\u00eancia de usu\u00e1rios est\u00e3o na lista de espera."}, {"id": "1664", "ano": "2019", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1664/scan_1011201903-otimizado.pdf", "ementa": "Requer: Venho atrav\u00e9s deste, requerer do executivo municipais informa\u00e7\u00f5es sobre os bairros Cavalhada 2. Vila irene e Bairro Jardim Para\u00edso, no tocante a essas quais delas h\u00e1 os dutos de escoamento fluvial de \u00e1gua? E quais as provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas para que as mesmas recebam o asfalto?"}, {"id": "1675", "ano": "2019", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1675/scan_20191011_103210050-otimizado_1.pdf", "ementa": "Requer: Solicito \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que sejam elaborados relat\u00f3rio de produtividade dos m\u00e9dicos especialistas que atenderam na rede municipal nos \u00faltimos tr\u00eas meses. Assim como relat\u00f3rio do \u00edndice de comparecimento e faltas nas consultas agendadas."}, {"id": "1678", "ano": "2019", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1678/01-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta casa de leis:\r\n\r\nA previs\u00e3o do pagamento das horas\u2014extras realizadas, de forma\r\nautorizada, pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o das Unidades:\r\nGarc\u00eas \u2014 Professores     08 horas\r\nGarc\u00eas \u2014 ADI              16 horas\r\nJardim Para\u00edso \u2014 Professores        20 horas\r\nJardim Para\u00edso \u2014 ADI                     40 horas\r\nEduardo Benevides Lindote \u2014 Professores    20 horas\r\nEduardo Benevides Lindote \u2014 ADI /\u00cd //       40 horas"}, {"id": "1686", "ano": "2019", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1686/prot.2793_152_claudio.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouros do Bairro Dom M\u00e1ximo."}, {"id": "1688", "ano": "2019", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1688/prot.2805_153_jose.pdf", "ementa": "Requer que seja deliberado pela mesa diretora desta Casa o ajuizamento de um mandado de seguran\u00e7a em face do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres pelo n\u00e3o encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es no prazo regimental e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1689", "ano": "2019", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1689/prot.2806_154_jose.pdf", "ementa": "Requer que seja deliberado pelo Plen\u00e1rio desta Casa de Leis, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando as informa\u00e7\u00f5es em anexo."}, {"id": "1697", "ano": "2019", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1697/01-otimizado_1.pdf", "ementa": "Considerando que os bens e espa\u00e7os do governo municipal s\u00e3o para uso\r\np\u00fablico e a Lei 2.648/18 disciplina a disponibiliza\u00e7\u00e3o de banheiros com\r\nacesso ao p\u00fablico, vem requerer que:\r\n1. seja justificada a indisponibilidade do acesso ao banheiro p\u00fablico\r\nlocalizado na Pra\u00e7a da Feira;\r\n2. seja encaminhado prazo para adequa\u00e7\u00e3o do banheiro \u00e0s exig\u00eancias\r\nde acessibilidade previstas na NBR 9050;\r\n3. seja encaminhada c\u00f3pia de eventual subloca\u00e7\u00e3o ou ced\u00eancia do\r\ndireito de uso do espa\u00e7o p\u00fablico e, existindo, se h\u00e1 previs\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o\r\nao acesso p\u00fablico;"}, {"id": "1698", "ano": "2019", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1698/02-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em rela\u00e7\u00e3o ao ATO DE\r\nRATIFICA\u00c7\u00c3O AO TERMO DE ADES\u00c3O N\u00ba 62/2019:\r\n1. Processo licitat\u00f3rio completo, com protocolo, desde a comunica\u00e7\u00e3o do\r\nsetor demandante a ades\u00e3o ao Registro de Pre\u00e7o n.\u00ba 11/2019\r\n2. C\u00f3pia do processo de Preg\u00e3o Presencial 05/2019 da Freteitora\r\nMunicipal de Mirassol D'Oeste \u2014 MT, ao qual a prefeitura de C\u00e1ceres\r\naderiu.\r\nPrevis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o.\r\nAta da Resolu\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o do CME para contratar o servi\u00e7o na\r\nforma de terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra de motorista de \u00f4nibus escolar."}, {"id": "1699", "ano": "2019", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1699/03-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em rela\u00e7\u00e3o aos \u00f4nibus escolares\r\ndo munic\u00edpio, a partir de 14/10/2019 at\u00e9 a semana em que for respondido\r\neste requerimento:\r\n1 C\u00f3pia do Di\u00e1rio de Bordo de todos os \u00f4nibus.\r\n2. Rela\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus, nome do motorista e v\u00ednculo do motorista;\r\n3. Anu\u00eancia do fiscal do contrato com a Bem-Estar com a designa\u00e7\u00e3o de\r\ncada motorista para cada \u00f4nibus."}, {"id": "1700", "ano": "2019", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1700/04-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que sem encaminhada a esta casa de leis EXPLICA\u00c7\u00c3O para a expedi\u00e7\u00e3o do\r\nDECRETO 625/2019, que traz em seu texto BASE EM LEI QUE AINDA SERA\r\nAPRESENTADA ao poder legislativo .\r\nArt. 2\u00ba - A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para protocolo dos requerimentos para\r\nconcess\u00e3o de alvar\u00e1s, licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es, permiss\u00f5es\r\ne concess\u00f5es de natureza urbana e ambiental, ser\u00e1 definida por ato expedido\r\npela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica competente para sua aprova\u00e7\u00e3o, de acordo com\r\na compet\u00eancia definida no Decreto previsto pelo paragrafo 2\u00ba do Inciso XVI do\r\nArtigo 2\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 052, de 10/10/2019, observada a\r\nsimplifica\u00e7\u00e3o do rol dos documentos exigidos, objetivando a elimina\u00e7\u00e3o do\r\nexcesso de burocracia, a ser implantado em at\u00e9 6 (seis) meses, contados da\r\npublica\u00e7\u00e3o da Lei a ser agravada."}, {"id": "1701", "ano": "2019", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1701/05-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada_ a esta casa de leis FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O para a\r\nexpedi\u00e7\u00e3o da \u201dRESOLU\u00c7\u00c3O\" 02 de 26 de setembro de 2019, mormente a que\r\nautorizou, por meio da dita \u201dresolu\u00e7\u00e3o\u201d, alterar as exig\u00eancias do Art.5 da Lei\r\nN\u00ba. 2.389/2013, que institui as normas para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Moto\r\nT\u00e1xi.\r\n\r\nJ\u00e1 que a fundamenta\u00e7\u00e3o na \u201dResolu\u00e7\u00e3o\u201d e:\r\n\r\nA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e com\r\nfundamento no Art. 27 do Decreto n\u00ba 298 /2019, de 21 de Maio de 2019, e\r\nconsiderando o disposto na Lei 2389/2013 que disciplina a as normas para a\r\nexplora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de moto taxi,"}, {"id": "1702", "ano": "2019", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1702/06-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta casa de leis, a atualiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito existente\r\na t\u00edtulo de RETEN\u00c7\u00d5ES \u2014 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE, uma vez\r\nque em resposta ao Requerimento 26, deste vereador, ele aparece com o valor\r\nde R$ 117.597,30, enquanto no Anexo 13-Balan\u00e7o Financeiro, 0 valor\r\ncorrente \u00e9 R$ 211.599,89."}, {"id": "1703", "ano": "2019", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1703/arvorecer.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei\r\nOrg\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao Projeto \u201cARVORECER\u201d que visa a arboriza\u00e7\u00e3o da Avenida 7 de setembro nesta cidade."}, {"id": "1715", "ano": "2019", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1715/reqrua01e02vitoriaregiacascpatrol.-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicito por gentileza, informa\u00e7\u00f5es sobre a indica\u00e7\u00e3o que foi feita a respeito do patrolamento e cascalhamento das Ruas: 01 e 02 no Bairro Vitoria R\u00e9gia, gostaria de saber porque at\u00e9 o exato momento a obra ainda n\u00e3o foi executada."}, {"id": "1722", "ano": "2019", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1722/req__humaita_iphan_25_10_19.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja oficiado ao IPHAN, com sede na Rua 7 de Setembro, 390 - Centro, Cuiab\u00e1 - MT, 78005-040, para que encaminhe c\u00f3pia integral do processo administrativo relacionado a reforma do Pr\u00e9dio do Humait\u00e1, localizado na R. Cel. Jos\u00e9 D\u00falce - Centro, C\u00e1ceres - MT, 78200-000, im\u00f3vel que \u00e9 tombado pelo referido \u00f3rg\u00e3o federal, o qual foi doado ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 2.650, de 28 de mar\u00e7o de 2018\u201d"}, {"id": "1741", "ano": "2019", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1741/prot.3017_164_wagner.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es a respeito do destino do escoamento de esgoto dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicas deste munic\u00edpio."}, {"id": "1757", "ano": "2019", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1757/prot.3077_166_claudio.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre mat\u00e9ria veiculada no Jornal Express\u00e3o na data de 08/11/2019, dando notoriedade negativa em outros meios de comunica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1761", "ano": "2019", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1761/req_projeto_asfaltico.pdf", "ementa": "Requer  c\u00f3pia do projeto asf\u00e1ltico da Avenida Vereador Osvaldo Batista, localizado no Bairro Jardim Para\u00edso."}, {"id": "1765", "ano": "2019", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1765/indiptusprotestados-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicito ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es a respeito dos IPTU\u00bas do nosso Munic\u00edpio que foram protestados, quantos foram recebidos e quantos ainda est\u00e3o inadimplentes."}, {"id": "1773", "ano": "2019", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1773/req_ao_domingos-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja colhida a manifesta\u00e7\u00e3o por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sobre o pedido contido no Requerimento n\u00ba 153/2019, de autoria deste Vereador .\u201d. Ao Vereador Domingos Oliveira."}, {"id": "1774", "ano": "2019", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1774/rqe_a_elza-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja colhida a manifesta\u00e7\u00e3o por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sobre o pedido contido no Requerimento n\u00ba 153/2019, de autoria deste Vereador .\u201d.  A Vereadora Elza Basto"}, {"id": "1775", "ano": "2019", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1775/req_ao_wagner-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja colhida a manifesta\u00e7\u00e3o por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sobre o pedido contido no Requerimento n\u00ba 153/2019, de autoria deste Vereador .\u201d.  Ao Vereador Wagner Barone."}, {"id": "1776", "ano": "2019", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1776/req_ao_rubens-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja colhida a manifesta\u00e7\u00e3o por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sobre o pedido contido no Requerimento n\u00ba 153/2019, de autoria deste Vereador .\u201d."}, {"id": "1777", "ano": "2019", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1777/req_ao_claudio-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer seja colhida a manifesta\u00e7\u00e3o por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres e da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres sobre o pedido contido no Requerimento n\u00ba 153/2019, de autoria deste Vereador .\u201d. Ao Vereador Cl\u00e1udio Henrique."}, {"id": "1779", "ano": "2019", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1779/scan_20191122_122527694-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es sobre: Legisla\u00e7\u00e3o utilizada pela Autarquia, \u201c\u00c1guas do Pantanal\u201d, para cobrar dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, valores de responsabilidades ou pret\u00e9ritos do consumidor que efetivamente utilizou o servi\u00e7o.\u201d"}, {"id": "1782", "ano": "2019", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1782/requerimento_informacoes_sobre_contratacao-otimizado_1.pdf", "ementa": "\u201cRequer informa\u00e7\u00f5es precisas sobre: 1- O Processo Licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa prestadora de servi\u00e7os; 2 \u2014 Havendo Processo de Licita\u00e7\u00e3o em andamento, qual o valor mensurado para a aquisi\u00e7\u00e3o da contra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ora apreciado."}, {"id": "1785", "ano": "2019", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALENCAR BICICLETAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1785/scan_20191129_085320206-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por seus setores competentes que se tome as\r\nprovid\u00eancias necess\u00e1ria dentro da maior urg\u00eancia poss\u00edvel, no sentido de instalar 03 aparelhos de\r\nAr Condicionado, no ambulat\u00f3rio que funciona no antigo Hospital O Bom Samaritano, em\r\nsubstitui\u00e7\u00e3o os aparelhos antigos de gavetas e n\u00e3o est\u00e3o funcionando. Salientamos que o mesmo\r\npedido j\u00e1 foram feito atrav\u00e9s da Indica\u00e7\u00e3o Prot. 1747/19, Lido e Aprovado pela C\u00e2mara na sess\u00e3o\r\nordin\u00e1ria 125 no dia 30.09.2019, sob n\u00ba 286/19, e at\u00e9 o momento ainda n\u00e3o foram instalados e\r\nnem recebemos nenhum documento em resposta a este pedido."}, {"id": "1789", "ano": "2019", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1789/scan_20191129_102233969-otimizado_1.pdf", "ementa": "REQUER, as seguintes medidas de interesse p\u00fablico\r\nesclarecimentos a respeito de como est\u00e1 sendo tratado ou se\r\nexiste algum Projeto de recupera\u00e7\u00e3o do antigo pr\u00e9dio da c\u00e2mara\r\nmunicipal situada no centro, e se na verba para esses fins, O\r\nque impede de realizar essa importante obra de restaura\u00e7\u00e3o,\r\nREQUER informa\u00e7\u00e3o se tem possibilidade de ceder o pr\u00e9dio\r\npara alguma empresa ou \u00f3rg\u00e3o que esteja interessado no local."}, {"id": "1798", "ano": "2019", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1798/requerimento_2019-a-otimizado_1.pdf", "ementa": "Assunto: \u201cInforma\u00e7\u00f5es sobre utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da \u00e1rea denominada CMTG\r\n(Centro Mato-grossense de Tradi\u00e7\u00f5es Gauchas) C\u00e1ceres \u2014 MT\u201d."}, {"id": "1811", "ano": "2019", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1811/reqdidiprofeta-otimizado_1.pdf", "ementa": "Solicito ao Poder Executivo que seja feito um projeto para o P\u00e1tio do Gin\u00e1sio Didi Profeta, para que possa viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra de areia, pista de caminhada, parque para as crian\u00e7as, academia e estacionamento."}, {"id": "1818", "ano": "2019", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1818/untitled_20191213_112523-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a organiza\u00e7\u00e3o das escalas de\r\nservi\u00e7o dos guardas municipais, por im\u00f3vel guarnecido, contendo as\r\nescalas e hor\u00e1rios dos servidores designados."}, {"id": "1819", "ano": "2019", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1819/untitled_20191213_112558-otimizado_1.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada a esta Casa de Leis previs\u00e3o para o pagamento do\r\nIncentivo Adicional de Sa\u00fade aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade do ano\r\nde 2017, uma vez que tal incentivo foi pago aos Agentes Comunit\u00e1rios\r\nde Sa\u00fade, conforme previsto na Lei 12.994 de junho de 2014 e pelo\r\nDecreto 8.474 de 22 de junho de 2015."}, {"id": "1829", "ano": "2019", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer a retifica\u00e7\u00e3o de erro meramente material ao Pre\u00e2mbulo e ao par\u00e1grafo 2\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 62 de outubro de 2019"}, {"id": "1214", "ano": "2018", "numero": "0", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1214/protoc.3653_11102018_01.pdf", "ementa": "Requer autoriza\u00e7\u00e3o para exposi\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo do TCE de aproximadamente 10 minutos, quando for aberta a sess\u00e3o do dia 15/10/2018, na qual trar\u00e1 uma mat\u00e9ria importante para conhecimento dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "3751", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/", "ementa": "Requer da autarquia \u00c1guas do Pantanal que sejam revistos os valores cobrados na conta de \u00e1gua, com aumento de at\u00e9 300% em alguns casos."}, {"id": "206", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/206/requerimento_47_2018_11_04_2018.pdf", "ementa": "\u201cRequerendo que informe a esta C\u00e2mara Municipal qual foi a justificativa para o cancelamento da licita\u00e7\u00e3o para o transporte escolar em C\u00e1ceres, uma vez que o certame j\u00e1 havia sido finalizado, com a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Princesa Turismo Eireli. Ademais, que apresente c\u00f3pia do contrato celebrado com a mencionada empresa, bem como de comprovante de todos os gastos do Munic\u00edpio em contrapartida e qualquer benef\u00edcio que a empresa possa ter recebido.\u201d"}, {"id": "204", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/204/requerimento_48_2018_13_04_2018.pdf", "ementa": "\u201cSeja encaminhado a esta Casa, dento do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais e provid\u00eancias mais urgentes poss\u00edvel no sentido de sanar a falta de esclarecimento referente \u00e0 rodovi\u00e1ria central de nossa cidade. Nesse sentido requeremos do executivo os documentos que comprovem a quem de fato pertence o pr\u00e9dio da rodovi\u00e1ria central e se existem alguma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse por parte da prefeitura, e pedimos ainda a c\u00f3pia do processo de concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio no munic\u00edpio.\u201d"}, {"id": "205", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/205/requerimento_49_2018_16_04_2018.pdf", "ementa": "\u201cRequerendo que informem qual o instrumento normativo que regulamenta o adicional de produtividade estabelecido aos m\u00e9dicos da rede municipal de sa\u00fade. Ademais, que informem como \u00e9 feito o controle de atendimento/agendamentos para averigua\u00e7\u00e3o de alcance ou n\u00e3o da meta de produtividade de cada m\u00e9dico, bem como quem s\u00e3o os respons\u00e1veis por tal controle. Por fim, que informem se a meta de produtividade de se d\u00e1 na contagem de atendimentos ou agendamentos, haja vista que muitos cidad\u00e3os n\u00e3o comparecem \u00e0s consultas agendadas, ficando os m\u00e9dicos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o atendimento, mas sem ter quem atender.\u201d"}, {"id": "669", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/669/requerimento_50.2018.pdf", "ementa": "Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do artigo 80 da Lei org\u00e2nica Municipal, informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o tamanho total da \u00e1rea disponibilizada para a constru\u00e7\u00e3o do Residencial Walter Fidelis no Bairro Vila Real, desta cidade."}, {"id": "739", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/739/requerimento_53.2018.pdf", "ementa": "Requerendo que informe quais as medidas est\u00e3o sendo tomadas referente ao Cadastro Ambiental Rural -CAR relacionado ao assentamento Vale do Mangaval, assim como sobre sua regulariza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "631", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/631/54.2018.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a esta C\u00e2mara Municipal relat\u00f3rio da movimenta\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, nos anos de 2016, 2017 e 2018."}, {"id": "630", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/630/56.2018.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado a esta C\u00e2mara Municipal relat\u00f3rio da movimenta\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer."}, {"id": "580", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/580/prot-1218-req-57-2018_000063.pdf", "ementa": "Requere do executivo municipal dentro do prazo regimental, que sejam apresentadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1) Se o terreno ocupado pela Madesul \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio\r\n\r\n2) Sendo do Munic\u00edpio, apresente documento comprobat\u00f3rio de ocupa\u00e7\u00e3o do terreno, loca\u00e7\u00e3o e etc...\r\n\r\n3) Seja informada a matr\u00edcula do im\u00f3vel"}, {"id": "717", "ano": "2018", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, CREUDE DA AREEIRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES, VALDEN\u00cdRIA, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/717/requerimento_58.2018.pdf", "ementa": "Requerendo justificativa para a desproporcionalidade do aumento do IPTU de im\u00f3vel do contribuinte Reginaldo Ant\u00f4nio Medeiros, que de 2017 a 2018 aumentou de R$: 1.783,42 para R$: 4.786,51 ."}, {"id": "740", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/740/requerimento_59.2018.pdf", "ementa": "Requer que informem os motivos para a n\u00e3o concess\u00e3o do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o de IPTU ao contribuinte Francisco Cruz Soares, nos anos de 2017 e 2018, uma vez que se trata de pessoa idosa, aposentada e com rendimento financeiro que n\u00e3o ultrapassa 24 sal\u00e1rios m\u00ednimos anuais, fazendo jus a isen\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 169, inciso III, do c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal."}, {"id": "644", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE, CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/644/requerimento_60.2018.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a esta casa a rela\u00e7\u00e3o de contratados no per\u00edodo do ano de 2018 na autarquia \u00e1guas do Pantanal."}, {"id": "737", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/737/requerimento_62.2018.pdf", "ementa": "Requer que apresentem a esta C\u00e2mara Municipal c\u00f3pia das recomenda\u00e7\u00f5es encaminhadas aos Diretores da rede municipal de ensino para ado\u00e7\u00e3o de medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, diagnose e combate a viol\u00eancia sistem\u00e1tica ( bullyng )"}, {"id": "655", "ano": "2018", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/655/requerimento_64.2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Concurso P\u00fablico do Munic\u00edpio, de quando ser\u00e3o chamados os aprovados."}, {"id": "656", "ano": "2018", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/656/requerimento_65.2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa a informa\u00e7\u00e3o de quando ser\u00e1 colocado um transformador de energia para suprir as necessidades de alunos e professores da Escola do Caramujo."}, {"id": "657", "ano": "2018", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/657/requerimento_66.2018.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a essa Casa informa\u00e7\u00f5es sobre se existe algum planejamento para a reforma e melhorias na Escola da Comunidade Clarinopolis necess\u00e1rias na mesma."}, {"id": "658", "ano": "2018", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/658/requerimento_67.2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre o retorno da ambul\u00e2ncia e motorista ao distrito Nova C\u00e1ceres."}, {"id": "691", "ano": "2018", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DONA ELZA DA COLONIA, VALTER ZACARKIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/691/requerimento_68.2018.pdf", "ementa": "Requer da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que informe a essa Casa quanto ao andamento dos processos e procedimentos voltados para a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para a merenda escolar oriundos da Agricultura Familiar."}, {"id": "778", "ano": "2018", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/778/requerimento_69.2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o do PSF do lim\u00e3o.\r\nInforma\u00e7\u00f5es detalhadas em anexo."}, {"id": "779", "ano": "2018", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/779/requerimento_70.2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea das escolas e c\u00f3pias dos documentos caso haja regulamenta\u00e7\u00e3o Da Escola Santa Catarina ( Lim\u00e3o ) e Escola Municipal de Clarinopolis."}, {"id": "653", "ano": "2018", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/653/requerimento_no_72_18_05_2018_denis_000006.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es de quando ser\u00e3o retomadas as obras de asfaltamento no bairro Jardim cidade nova e demais bairros da cidade e que informe ainda os projetos de asfaltamento com verbas liberadas para a cidade, quais bairros e ruas."}, {"id": "654", "ano": "2018", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/654/requerimento_no_73_18_05_2018_denis_000007.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es de qual a data prov\u00e1vel sobre a execu\u00e7\u00e3o das obras de rotat\u00f3ria, sem\u00e1foro e mudan\u00e7as no sentido de trafegabilidade."}, {"id": "777", "ano": "2018", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/777/requerimento_no_74_18_05_2018_valdeniria_000008.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia de documentos sobre o Projeto de Lei n\u00ba 19 que institui novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "800", "ano": "2018", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/800/requerimento_no_75_18_05_2018_barone_000004.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da falta de dinheiro dos caixas eletr\u00f4nicos nos finais de semana, impossibilitando seus clientes de sacarem dinheiro."}, {"id": "736", "ano": "2018", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/736/requerimento_no_76_21_05_2018_torres_000005.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que apresente a essa Casa, no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, c\u00f3pia integral do processo administrativo pr\u00e9vio da divulga\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 005/2018, justificar o processo seletivo de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para as \u00e1reas da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade."}, {"id": "594", "ano": "2018", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCO VAL\u00c9RIO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/594/requerimento_77_28052018.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 77, de 24 de maio de 2018. \"Requer ao Executivo Municipal a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de implanta\u00e7\u00e3o do Plano Gestor de Res\u00edduo contido no Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico - PMSB elaborado em 2014, para acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "595", "ano": "2018", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/595/requerimento_78_28052018.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 78, de 25 de maio de 2018. \"Requerendo que apresentem a esta C\u00e2mara Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito dos Shows nacionais que ser\u00e3o realizados no 37\u00ba Festival Internacional de Pesca Esportiva de C\u00e1ceres - FIPe.\""}, {"id": "596", "ano": "2018", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/596/requerimento_79_28052018.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 79, de 25 de maio de 2018. Requer que sejam encaminhados a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre o Corpo de Bombeiros sobre instala\u00e7\u00e3o de hidrantes na cidade."}, {"id": "597", "ano": "2018", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/597/requerimento_80_28052018.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 80, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca dos terrenos baldios neste Munic\u00edpio."}, {"id": "598", "ano": "2018", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/598/requerimento_81_28052018.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 81, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es do valor de incentivo dos agentes de sa\u00fade e endemias. Quais os motivos que somente os agentes de endemias receberam o incentivo e j\u00e1 os agentes de sa\u00fade n\u00e3o tiveram esse benef\u00edcio e que fim teve esse dinheiro, e requer tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre o porque at\u00e9 hoje a categoria continua sem receber esses valores do incentivo, e se a secretaria de sa\u00fade tem o conhecimento que os agentes de sa\u00fade est\u00e3o a mais de 5 meses desenvolvendo tarefas que n\u00e3o s\u00e3o da sua compet\u00eancia por falta de outros servidores, como por exemplo fazendo servi\u00e7os de limpezas."}, {"id": "618", "ano": "2018", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALENCAR BICICLETAS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/618/82.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es oficiais relacionadas a Lei n\u00ba 2.196 de 09/09/2009, que disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egresso do sistema penitenci\u00e1rio nas contrata\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com fornecimento de m\u00e3o de obra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "788", "ano": "2018", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/788/protoc.2723_15.06.2018_01.pdf", "ementa": "Requer  a c\u00f3pia de todos os comprovantes de pagamento efetivados em favor da AZPEC-Administra\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres, at\u00e9 a presente data."}, {"id": "798", "ano": "2018", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/798/requerimento_84.2018.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a Rede Odontol\u00f3gica do Munic\u00edpio dos meses de abril, maio e junho de 2018."}, {"id": "731", "ano": "2018", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/731/requerimento_85.2018.pdf", "ementa": "Requer explica\u00e7\u00f5es concisas da falta de t\u00e9cnicos e enfermeiros no PAM no dia 23 e 24/06/2018, deixando carente de atendimento a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "709", "ano": "2018", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/709/protoc.2944_06072018_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es que demostre a diferen\u00e7a de valores baseado nas al\u00edquotas aplicadas no c\u00f3digo tribut\u00e1rio vigente comparando com casos baseados nas novas al\u00edquotas."}, {"id": "696", "ano": "2018", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/696/protoc.2945_06072018_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es oficiais a respeito das mudan\u00e7as na nomenclatura URM, para UFIC."}, {"id": "733", "ano": "2018", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/733/requerimento_88_2018_000106.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es relativas ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 2.588/2017 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de normas para mudan\u00e7a de trafegabilidade nas ruas Municipais de C\u00e1ceres."}, {"id": "732", "ano": "2018", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/732/requerimento_89_2018_000107.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Decreto n\u00ba 464 de 31 de julho de 2018, acerca dos valores apurados da Terra Nua (VTN) no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, por hectare do im\u00f3vel rural, para fins de declara\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto territorial Rural."}, {"id": "730", "ano": "2018", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/730/requerimento_no_90_-_2018_000153.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre como esta sendo feita o servi\u00e7o de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o de vias, pra\u00e7as e logradouros p\u00fablicos at\u00e9 que seja feito novo processo licitat\u00f3rio tendo em vista que o Executivo n\u00e3o renovou com a empresa Eletroconso presta\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os LTDA."}, {"id": "605", "ano": "2018", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/605/protoc.3306_23082018_91.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 91, de 23/08/2018. \"Requerendo em car\u00e1ter de Urg\u00eancia, que seja concedida c\u00f3pia da Lei e do Decreto expedido pelo Exmo. Prefeito Municipal, que delegou \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o a responsabilidade/atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 74, inc. XX, da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), que fundamenta a Declara\u00e7\u00e3o de Adequa\u00e7\u00e3o Financeira (de despesa) constante do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 03, de 22 de junho de 2018.\""}, {"id": "608", "ano": "2018", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/608/protoc.3316_24082018_92.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 91, de 24 de agosto de 2018. - Requerendo, nos termos do inciso XXXIII, do art. 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e da Lei n\u00ba 12.527/2011, informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, relativas ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.588/2017 (disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de normas para mudan\u00e7a de trafegabilidade nas ruas municipais de C\u00e1ceres-MT), para constru\u00e7\u00e3o de \"Passarela Elevada\", localizada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Jardim Padre Paulo, em frente \u00e0 escola Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, que altera o transito de ve\u00edculos motorizados, n\u00e3o motorizados e pedestres."}, {"id": "718", "ano": "2018", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/718/requerimento_93.2018_sapl.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de sa\u00fade vem por meio deste requerer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre o programa federal de Laqueadura junto as biopsia que s\u00e3o feitas para a comprova\u00e7\u00e3o da mesma."}, {"id": "797", "ano": "2018", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE, ROSINEI NEVES, RUBENS MACEDO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/797/prot._3418_requerimento_94_de_10_de_setembro_de__OCxS9Kn.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle requer que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias sobre edital de contrata\u00e7\u00e3o de empresas de pintura de meio fio e faixa de pedestres."}, {"id": "796", "ano": "2018", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/796/prot._3419_requerimento_95_de_10_de_setembro_de__33MUwGj.pdf", "ementa": "Requer documentos em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal - PLC n\u00ba 015, de 28 de novembro de 2017."}, {"id": "728", "ano": "2018", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/728/requerimento_96_protoc.3481_2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es relativas a numera\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12/2018, que estabelece atendimento priorit\u00e1rio, em balc\u00e3o preferencial, perante setores do Munic\u00edpio de C\u00e1ceres."}, {"id": "662", "ano": "2018", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/662/requerimento_97_protoc.3482_2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos Haitianos que se encontram no Gin\u00e1sio Didi Profeta."}, {"id": "663", "ano": "2018", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/663/requerimento_98_protoc.3483_2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es relativas ao transporte de alunos na Regi\u00e3o Sepotuba, para Escola Municipal Buriti."}, {"id": "664", "ano": "2018", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/664/requerimento_99_protoc.3484_2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal  informa\u00e7\u00f5es relativas ao atendimento m\u00e9dico prestado pelo Munic\u00edpio a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "665", "ano": "2018", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/665/requerimento_100_protoc.3485_2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 compra de uma Ambul\u00e2ncia para atender os moradores da regi\u00e3o de Vila Aparecida."}, {"id": "795", "ano": "2018", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/795/requerimento_101.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado informa\u00e7\u00f5es ao Vereador informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia sobre a contrata\u00e7\u00e3o da empresa prestadora de servi\u00e7os de internet desta Casa pois a mesma se encontra com falhas e mal funcionamento frequentemente."}, {"id": "628", "ano": "2018", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/628/protoc.3541_01102018_102.pdf", "ementa": "Requer a Promulga\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 15/2018"}, {"id": "650", "ano": "2018", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/650/requerimento_103_2018_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal a necessidade da obra na Escola do Assentamento Laranjeira. E a import\u00e2ncia da refei\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as que tem que tomar o transporte escolar para voltar para suas resid\u00eancias, sem hora prevista para chegarem \u00e0 mesma."}, {"id": "725", "ano": "2018", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/725/requerimento_104_2018_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 numera\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 09, de 27 de Mar\u00e7o de 2018."}, {"id": "726", "ano": "2018", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/726/requerimento_105_2018_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao transporte de servidores em ca\u00e7ambas de caminh\u00e3o e ca\u00e7ambas de carros da Prefeitura."}, {"id": "727", "ano": "2018", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/727/requerimento_106_2018_01.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pias integrais de todos os documentos, contratos, empenhos, processo licitat\u00f3rio, pagamentos, relacionados ao FIPE/2018."}, {"id": "659", "ano": "2018", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/659/requerimento_107.2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado o mapeamento das vagas de estacionamento para idosos existentes no per\u00edodo urbano e a quantidade de Cart\u00f5es de Estacionamento dos idoso solicitados em C\u00e1ceres."}, {"id": "786", "ano": "2018", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALTER ZACARKIM", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/786/requerimento_108.2018.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado a Energisa e a prestadora de servi\u00e7os STS solicitando informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia integral do Projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da obra da extens\u00e3o da rede el\u00e9trica aos produtores da Gleba S\u00e3o Jo\u00e3o pr\u00f3ximo ao assentamento laranjeira."}, {"id": "704", "ano": "2018", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/704/protoc.3710_requerimento_18102018_01.pdf", "ementa": "Requer inconforma\u00e7\u00f5es se existe alguma lei municipal que regulamenta e institui o servi\u00e7o de \"T\u00e1xi Lota\u00e7\u00e3o\"."}, {"id": "702", "ano": "2018", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/702/protoc.3716_requerimento_19102018_01.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Higiene e Promo\u00e7\u00e3o Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre o Centro de Refer\u00eancia, c\u00f3pia da rela\u00e7\u00e3o de todos os pacientes que foram atendidos no per\u00edodo de 16:00 \u00e1s 22:00 desde o in\u00edcio ao termino desses atendimentos."}, {"id": "703", "ano": "2018", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/703/protoc.3717_requerimento_19102018_01.pdf", "ementa": "Assunto: A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Higiene e Promo\u00e7\u00e3o Social desta Casa requer que seja encaminhado a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre quais as especialidades m\u00e9dicas est\u00e3o dispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal, em quais setores est\u00e1 havendo esse atendimento com nomes dos profissionais e hor\u00e1rio desse atendimento."}, {"id": "627", "ano": "2018", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, CREUDE DA AREEIRA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, PASTORELLO, PROFESSOR DOMINGOS, ROSINEI NEVES, VALTER ZACARKIM, Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/627/protoc.3719_requerimento_22102018_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal rela\u00e7\u00e3o quantitativa da compra de ve\u00edculos e maquin\u00e1rios desde o ano de 2012 at\u00e9 os dias atuais, c\u00f3pia dos processos licitat\u00f3rios, relat\u00f3rio dos gastos com recurso do Fethab para servidores e combust\u00edvel e em quais setores se encontram esses ve\u00edculos prestando servi\u00e7o."}, {"id": "802", "ano": "2018", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/802/protoc_3724_requerimento_113_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es de judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade no munic\u00edpio, nos per\u00edodos de 2017 \u00e0 2018. Relat\u00f3rios discriminados das a\u00e7\u00f5es impostas."}, {"id": "724", "ano": "2018", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/724/protoc.3749_requerimento_22102018_01.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, relacionadas ao cargo ocupado pelo servidor p\u00fablico municipal \u00c1tila Silva Gattas."}, {"id": "647", "ano": "2018", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/647/protoc.3756_requerimento_116_2018_01.pdf", "ementa": "Requer da autarquia \u00c1guas do Pantanal que sejam revistos os valores cobrados na conta de \u00e1gua, com aumento de at\u00e9 300% em alguns casos."}, {"id": "687", "ano": "2018", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DONA ELZA DA COLONIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/687/protoc.3762_requerimento_117_2018_01.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Desportos, Cultura e Turismo requer do Executivo Municipal o cumprimento da Lei n\u00ba 2030 de 03 de outubro de 2006, Que disp\u00f5e sobre obrigatoriedade do poder executivo municipal protocolar todos os editais de licita\u00e7\u00f5es e inexigibilidade de licita\u00e7\u00f5es junto \u00e0 secretaria da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres."}, {"id": "700", "ano": "2018", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, ROSINEI NEVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/700/protoc.3763_requerimento_118_2018_01.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Higiene e Promo\u00e7\u00e3o Social requer informa\u00e7\u00f5es sobre quais procedimentos adotados para atender pacientes, depois das demiss\u00f5es dos m\u00e9dicos do munic\u00edpio."}, {"id": "722", "ano": "2018", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/722/protoc.3794_requerimento_119_2018_01.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a instala\u00e7\u00e3o de 5 sem\u00e1foros no munic\u00edpio, se foi realizada audi\u00eancia p\u00fablica de acordo com a lei n\u00b0 2.588/2017 e caso tenha sido realizada se foi aprovada pelos presentes."}, {"id": "723", "ano": "2018", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/723/protoc.3795_requerimento_120_2018_01.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado ao Senhor Juiz da Vara do Trabalho de C\u00e1ceres pedido de rela\u00e7\u00e3o de todos os processos trabalhistas e eventuais condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 transitadas em julgado, tendo como parte Reclamada a Sociedade Civil Hospital o Bom Samaritano."}, {"id": "720", "ano": "2018", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/720/protoc_3808_requerimento_121_01.pdf", "ementa": "Vem por meio deste requerer do Executivo Municipal relat\u00f3rio dos contratos administrativos e termos aditivos, de obras e constru\u00e7\u00f5es realizadas e em andamento pela Prefeitura Municipal na gest\u00e3o 2017-2020"}, {"id": "634", "ano": "2018", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/634/protoc_3822_requerimento_122_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal, parecer urgente referente a indica\u00e7\u00e3o sob protocolo 2725 de n\u00famero 178 que trata da cria\u00e7\u00e3o do cargo espec\u00edfico de motorista designado ao transporte escolar."}, {"id": "661", "ano": "2018", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PROFESSOR DOMINGOS", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/661/protoc_3825_requerimento_123_01.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a est\u00e1 Casa informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a quest\u00e3o relacionada a rodovi\u00e1ria central de C\u00e1ceres."}, {"id": "721", "ano": "2018", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/721/requerimento_124.2018.pdf", "ementa": "Requer do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00ba regi\u00e3o - Mato Grosso o valor atualizado da d\u00edvida com precat\u00f3rios da Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, oriundos dos processos judiciais que tramitaram na Vara do Trabalho de C\u00e1ceres."}, {"id": "646", "ano": "2018", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/646/prot_3842-09112018_125.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal aten\u00e7\u00e3o na sa\u00fade na educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de psicol\u00f3gos, neurologistas e psiquiatras."}, {"id": "743", "ano": "2018", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES, PROFESSOR DOMINGOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/743/prot_3867-09112018_126.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es a respeito se a Prefeitura realizar\u00e1 vistoria e manuten\u00e7\u00e3o geral na Escola Municipal Uni\u00e3o do Distrito de Novo Horizonte do Oeste, se caso positivo, quando?\r\nConsiderando ao or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 fundamental, \u00e9 poss\u00edvel das prioridade na manuten\u00e7\u00e3o desta unidade escolar?"}, {"id": "719", "ano": "2018", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/719/prot_3914-12112018_127.pdf", "ementa": "Requer da Excelent\u00edssima Senhora Doutora Juiz\u00e1 de Direito da 4\u00ba vara c\u00edvel da comarca de C\u00e1ceres, c\u00f3pia integral dos documentos que instruem o Processo de n\u00ba 1490-38.1995.8.11.0006, c\u00f3digo: 4471, em tr\u00e2mite na 4\u00ba Vara C\u00edvel de C\u00e1ceres."}, {"id": "792", "ano": "2018", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/792/prot.3936-14112018_128.pdf", "ementa": "Requer do diretor executivo da Autarquia \u00c1guas do Pantanal informa\u00e7\u00f5es detalhadas de custos mensais da opera\u00e7\u00e3o da coleta de lixo ap\u00f3s o encerramento do contrato com a empresa terceirizada."}, {"id": "645", "ano": "2018", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DENIS MACIEL HOSPITAL", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/645/prot._3945-14112018-129.pdf", "ementa": "Requer a nova planta da Escola Laranjeira em sua totalidade com dados e valores e tempo de execu\u00e7\u00e3o e do encaminhamento para onde foi enviado, junto com o protocolo e secretaria."}, {"id": "660", "ano": "2018", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROSINEI NEVES, PROFESSOR DOMINGOS, VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/660/requerimento_130.2018.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es referente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Posto de Sa\u00fade de Horizonte do Oeste."}, {"id": "1293", "ano": "2018", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CREUDE DA AREEIRA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1293/protocolo_3878_requerimento_131.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre os pertencentes da \u00e1rea destinada para constru\u00e7\u00e3o de uma creche, escola e barrac\u00e3o localizadas no residencial Walter Fidelis."}, {"id": "626", "ano": "2018", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/626/prot._3881-09112018_132.pdf", "ementa": "Requer do MPE que seja informada a esta Casa se h\u00e1 procedimento instaurado nesse Parquet em rela\u00e7\u00e3o ao Decreto Municipal n\u00ba 379 de 31 de julho de 2006."}, {"id": "625", "ano": "2018", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/625/prot.3882-09112018_133.pdf", "ementa": "Requer da Senhora Eliana Batista, Secret\u00e1ria de A\u00e7\u00e3o Social o relat\u00f3rio de atendimento e provid\u00eancias que j\u00e1 foram tomadas pela Secretaria em rela\u00e7\u00e3o ao senhor Cristiano da Silva Duarte."}, {"id": "1299", "ano": "2018", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DONA ELZA DA COLONIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1299/prot.3879-09112018_134.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre a viabilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia pelo Munic\u00edpio de C\u00e1ceres para atender a popula\u00e7\u00e3o ribeirinha."}, {"id": "632", "ano": "2018", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PASTORELLO", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/632/55.2018.pdf", "ementa": "Que seja encaminha a esta C\u00e2mara Municipal as informa\u00e7\u00f5es referentes ao conselho municipal do Fethab."}, {"id": "791", "ano": "2018", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/791/requerimento_136.2018.pdf", "ementa": "Requerer  a  convoca\u00e7\u00e3o do senhor \u00c1tila Silva Gattas para prestar  esclarecimento \u00e1s atribui\u00e7\u00f5es mediantes as alega\u00e7\u00f5es e denuncias feita ao legislativo, referente ao cargo de Assessor de gabinete do Prefeito, ocupado pelo mesmo."}, {"id": "697", "ano": "2018", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/697/requerimento_137.2018.pdf", "ementa": "Requerendo do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es referentes a indica\u00e7\u00e3o do vereador Jeronimo Gon\u00e7alves de Numero de protocolo, 3258 16//08/2018, onde  solicita  a implanta\u00e7\u00e3o de placas de tr\u00e2nsitos no bairro Aroldo Fanaia."}, {"id": "695", "ano": "2018", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/695/requerimento_138.2018.pdf", "ementa": "Requer  com urg\u00eancia necess\u00e1ria, que seja oficializado ao Excelent\u00edssimo senhor Prefeito Municipal Francis Maris Cruz, bem como ao Ilustr\u00edssimo Secretario de Sa\u00fade do munic\u00edpio, para que prestem informa\u00e7\u00f5es de forma detalhada, inclusive com documentos, explicando por quais motivos os candidatos  aprovados no processo seletivo dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade n\u00e3o foram chamados at\u00e9 a presente data, por quais motivos foi realizado o processo seletivo."}, {"id": "1294", "ano": "2018", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1294/protocolo_3992_requerimento_135.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo Municipal, parecer referente \u00e1s obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o  (ZPE) de Mato Grosso, instalada em C\u00e1ceres."}, {"id": "1311", "ano": "2018", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDEN\u00cdRIA", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1311/prot_4125_3011218_140.pdf", "ementa": "Requerer a c\u00f3pia integral do termo do Conv\u00eanio do ano de 20125 realizado com a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Mato Grosso (SEDUC) para a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares pelo munic\u00edpio de C\u00e1ceres"}, {"id": "1312", "ano": "2018", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1312/prot_4131_26112018_141.pdf", "ementa": "Seja encimalhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80, da Lei Org\u00e2nica Municipal, de que se fa\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o obrigatoriedade de recomposi\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e passeio publico onde s\u00e3o executados obras ou servi\u00e7os que causem danos aos asfaltos."}, {"id": "1342", "ano": "2018", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CCJ - CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A, TRABALHO E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1342/prot_4196_requerimento_143_2018_905.pdf", "ementa": "\"Requer informa\u00e7\u00f5es  do Executivo relacionadas aos contratos, como  medicamentos, rem\u00e9dios, entre outros\""}, {"id": "1343", "ano": "2018", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JO\u00c3O REZENDE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1343/prot_4213_requerimento_144_2018_905.pdf", "ementa": "O vereador que abaixo subscreve, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, encaminhar o Requerimento para que seja feito estudo de viabilidade para execu\u00e7\u00e3o de projeto de engenharia e promo\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de recursos para execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no trecho final da Av. Get\u00falio Vargas que interliga ao Bairro Vit\u00f3ria R\u00e9gia."}, {"id": "1345", "ano": "2018", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1345/prot_4217_requerimento_145_2018_905.pdf", "ementa": "Seja encaminhado a esta Casa de leis, dentro do prazo que estabelece o item VIII do artigo 80, da Lei Org\u00e2nica Municipal, requer do executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es de onde ou qual instrumento foi utilizado, para se chegar a uma defini\u00e7\u00e3o dos vias e logradouro da cidade que foram fixadas placas de controle de velocidade, de 40 ou 60 km, em tempo requer tamb\u00e9m  que seja revisto esse estudo, para adequar algumas dessas vias e logradouros."}, {"id": "1348", "ano": "2018", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1348/prot_4222_requerimento_146_2018_905.pdf", "ementa": "Solicitando o encaminhamento  de um lista com os nomes dos estabelecimentos comerciais com o maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores do nosso munic\u00edpio, bem como informe quais est\u00e3o sendo as a\u00e7\u00f5es/medidas que o referido \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 adotando para diminuir / baixar esse \u00edndice."}, {"id": "1350", "ano": "2018", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CLAUDIO HENRIQUE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1350/prot_4225_requerimento_147_2018_905.pdf", "ementa": "Requerendo do executivo Municipal a que:\r\n1 - Uma vez  solicitado pela C\u00e2mara Municipal Municipal ao Corpo egr\u00e9gio Executivo, com pareceres anexos sobre conv\u00eanio ao Banco do Brasil S/A para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, vans e  \u00f4nibus escolares e sua utiliza\u00e7\u00e3o, destinados ao transporte de estudantes \u00e1s escolas do nosso Munic\u00edpio ;\r\n2 - Requeremos, pautados na necessidade de retorno, saber o quando teremos um parecer favor\u00e1vel, ou seja, a data especificada da entrega dos ve\u00edculos ao Munic\u00edpio de C\u00e1ceres para finaliza\u00e7\u00e3o do processo."}, {"id": "1355", "ano": "2018", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1355/prot._4227-18122018-148.pdf", "ementa": "Requerer ao Executivo Municipal  c\u00f3pia integral de todo o procedimento administrativo e contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o relativo \u00e1 contrata\u00e7\u00e3o da COOPERATIVA COOPER VALE, que, atualmente, est\u00e1 prestando servi\u00e7os de limpeza na  Cidade de C\u00e1ceres/MT"}, {"id": "1334", "ano": "2018", "numero": "855", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1334/protoc.3036_17_07_2018_req_85_000059.pdf", "ementa": "Requer que informe se o munic\u00edpio prorrogar\u00e1 o contrato administrativo n\u00ba 42/2016-PGM, caso a resposta seja negativa, que informe os motivos da n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o, bem como se o objeto do referido contrato ser\u00e1 novamente licitado."}, {"id": "303", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Z\u00c9 EDUARDO TORRES, ALENCAR BICICLETAS, CREUDE DA AREEIRA, DENIS MACIEL HOSPITAL, JER\u00d4NIMO GON\u00c7ALVES, PASTORELLO, WAGNER BARONE", "texto_original": "http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/303/legislativo_municipal-cpi-no01-21-11-2017.pdf", "ementa": "Requerimento de Cria\u00e7\u00e3o de CPI n\u00ba 01, de 21 de Novembro de 2017. \"Requerendo a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, com a finalidade de investigar o alto \u00edndice de materiais recicl\u00e1veis depositados no Aterro Sanit\u00e1rio, al\u00e9m de materiais hospitalares, pneus, produtos eletr\u00f4nicos, como baterias de celulares, sendo que a situa\u00e7\u00e3o mais grave, verificou \u2013 se um grande volume de seringas e agulhas descart\u00e1veis. \""}]}