Parecer - Parecer nº 301/2023 de 15/12/2023 por Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo (Projeto de Lei nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 301/2023
Data
15/12/2023
Autor
Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo
Ementa
Indexação
Texto Integral