Parecer - Parecer Comissão Mista PL085 de 07/11/2022 por Comissão Mista (Projeto de Lei (Executivo) nº 85 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão Mista PL085
Data
07/11/2022
Autor
Comissão Mista
Ementa
Votando pela constitucionalidade e legalidade do Projeto, assim como, apresentou emenda modificativa.
Indexação
Texto Integral