Indicação nº 657 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
657
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
3242
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 657/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Mesa Diretora para que seja encaminhado ao PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), para que proceda fiscalização nas instituições financeiras Bancárias e/ou similares que tenham convênios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no sentido de coibir compartilhamento de dados do segurado, (depósitos/empréstimo) não autorizados pelos Aposentados e Pensionistas titulares dos Benefícios em suas referidas contas bancarias.
Indexação
Observação