{"id":9291,"__str__":"Requerimento n\u00ba 14 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9291","metadata":{},"numero":14,"ano":2025,"numero_protocolo":59,"data_apresentacao":"2025-02-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cRequerimento endere\u00e7ado \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal Ant\u00f4nia Eliene Liberato Dias, ao Ilustr\u00edssimo Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Cl\u00e1udio Henrique Donatoni, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d Considerando o fato de que o munic\u00edpio de C\u00e1ceres possui 02 (dois) \u00f4nibus pr\u00f3prios destinados a esse servi\u00e7o e conta com motoristas efetivos habilitados para a condu\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos. Assim, solicita-se que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Porque a Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres fez uma ades\u00e3o ao inv\u00e9s de realizar o processo licitat\u00f3rio de praxe? 2. Qual foi o motivo para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada para a realiza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, considerando a exist\u00eancia de ve\u00edculos e motoristas pr\u00f3prios na Prefeitura Municipal de C\u00e1ceres? 3. Houve estudo ou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via que demonstre que a contrata\u00e7\u00e3o da empresa terceirizada seria mais eficiente, eficaz e vantajosa para os cofres municipais? Em caso afirmativo, requer o encaminhamento do estudo realizado. 4. A contrata\u00e7\u00e3o foi realizada por meio de licita\u00e7\u00e3o, dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe c\u00f3pia integral do processo administrativo realizado (capa a capa) e o contrato firmado, bem como informe o link para consulta do processo no Portal da Transpar\u00eancia. 5. Informe quais crit\u00e9rios foram utilizados para determinar a necessidade e a escolha da empresa contratada?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9291/requerimento_informacoes_sobre_contratacao_de_veiculo_saude_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-14T09:24:45.612628-04:00","ip":"45.178.113.15","ultima_edicao":"2025-02-10T11:25:52.288445-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":67,"anexadas":[],"autores":[71]}