{"id":6067,"__str__":"Requerimento n\u00ba 38 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6067","metadata":{},"numero":38,"ano":2023,"numero_protocolo":262,"data_apresentacao":"2023-03-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibilidade de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para atendimento individual de alunos com necessidade de\r\naten\u00e7\u00e3o especial. Considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 208, III) e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas disp\u00f5em sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, vimos requerer:\r\n1. N\u00famero de pedidos de acompanhamento individual (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Cuidador ou Monitor) (a) requeridos, (b) deferidos e (c) indeferidos para os alunos da rede municipal.\r\n2. N\u00famero de profissionais contratados para a finalidade;\r\n3. Quantidade de profissionais lotados para acompanhamento de aluno com necessidade de aten\u00e7\u00e3o especial atendendo al\u00e9m de um aluno, na mesma sala.\r\n4. Quantidade de profissionais lotado para acompanhamento de aluno com necessidade de aten\u00e7\u00e3o especial atendendo al\u00e9m um aluno, em salas diferentes.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6067/r_-_2023_08_-_eliene_-_adi_pne.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-20T14:55:08.907361-04:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":4,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}