{"id":10902,"__str__":"Requerimento n\u00ba 38 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10902","metadata":{},"numero":38,"ano":2026,"numero_protocolo":144,"data_apresentacao":"2026-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, solicita a Vossa Excel\u00eancia que seja submetida o presente Requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio e, se aprovada, que seja oficiado \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de C\u00e1ceres, representado por Vossa Excel\u00eancia REQUERENDO-LHE informa\u00e7\u00f5es e documentos abaixo especificados, referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo tipo VAN para uso desta Casa de Leis:\r\n\r\n    1. Que seja encaminhada a c\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio ou do respectivo processo de ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os que resultou na aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo tipo VAN por esta C\u00e2mara Municipal;\r\n    2. Que seja encaminhada a c\u00f3pia do Atestado de Necessidade T\u00e9cnica (bem como do Estudo T\u00e9cnico Preliminar e Termo de Refer\u00eancia, se houver), contendo as justificativas administrativas e operacionais que embasaram a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o e uso deste tipo espec\u00edfico de ve\u00edculo para as atividades do Poder Legislativo Municipal;\r\n    3. Que sejam encaminhadas as c\u00f3pias da nota fiscal de compra do ve\u00edculo, bem como os comprovantes de pagamento, acompanhados da respectiva nota de empenho e liquida\u00e7\u00e3o;\r\n    4. Que seja encaminhada a c\u00f3pia do Termo de Recebimento Definitivo do ve\u00edculo, assinado pelo(a) servidor(a) ou comiss\u00e3o respons\u00e1vel por atestar que o bem entregue cumpria todas as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas na contrata\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"Of\u00edcio Interno 667/2026 - 1Doc","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10902/requerimento_van_uso_da_camara.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-19T09:37:50.353663-04:00","ip":"45.178.113.15","ultima_edicao":"2026-03-19T09:24:03.985860-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":18,"anexadas":[],"autores":[142,129,29,121,10,1]}