{"id":10461,"__str__":"Requerimento n\u00ba 242 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10461","metadata":{},"numero":242,"ano":2025,"numero_protocolo":1231,"data_apresentacao":"2025-10-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer \u00e0 Excelent\u00edssima Prefeita Municipal o envio, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias, de informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias de documentos referentes \u00e0 gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, abrangendo o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2024 at\u00e9 10 de outubro de 2025.\r\nO pedido inclui: Contratos e Conv\u00eanios: c\u00f3pias integrais dos contratos vigentes e encerrados, incluindo aditivos, para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais m\u00e9dicos, servi\u00e7os da UPA e UBS, e parcerias com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade e laborat\u00f3rios particulares. Solicita-se tamb\u00e9m planilha consolidada com dados como n\u00famero do contrato, fornecedor, valores, vig\u00eancia, fonte de recurso, fiscal respons\u00e1vel e situa\u00e7\u00e3o atual, al\u00e9m das notas fiscais e comprovantes de pagamento. Execu\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Insumos: planilha detalhada com medicamentos e insumos adquiridos, distribu\u00eddos e em estoque, incluindo dados sobre consumo m\u00e9dio e itens vencidos. Tamb\u00e9m se requer rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de materiais m\u00e9dico-hospitalares destinados \u00e0 UPA e UBS. Exames e Procedimentos: planilha mensal com dados sobre exames laboratoriais e de imagem, incluindo solicita\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00f5es, pend\u00eancias e indeferimentos, com respectivos motivos. Solicita-se ainda relat\u00f3rio consolidado por tipo de exame, m\u00eas e unidade de atendimento. Recursos e Pagamentos: demonstrativo financeiro com valores pagos a fornecedores e profissionais, detalhando fonte de recurso e fases da despesa, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares vinculadas \u00e0 sa\u00fade. Documenta\u00e7\u00e3o Complementar: c\u00f3pias dos relat\u00f3rios mensais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, balancetes cont\u00e1beis da Secretaria de Sa\u00fade e rela\u00e7\u00e3o atualizada dos fiscais de contrato com suas respectivas portarias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10461/requerimento_secretaria_municipal_de_saude.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-27T08:07:09.847419-04:00","ip":"45.178.113.15","ultima_edicao":"2025-10-16T12:21:18.175273-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":67,"anexadas":[],"autores":[71]}